Editais - Administração Penitenciária
| Data de publicação | 03 Julho 2023 |
segunda-feira, 3 de julho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (24) – 7
INTIMAÇÃO
Referência: PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº 37BPMI-
011/111/23
Acusado: Sd PM 190387-0 Pablo Rodrigo Ferreira de Olivei-
ra, da 1ª Cia PM do 37ºBPMI.
Advogado: Dra. Joice Vanessa dos Santos - OAB/SP 41.195
O Presidente do Procedimento Disciplinar em referência
INTIMA a Dra. Joice Vanessa dos Santos - OAB/SP 41.195
defensora constituída pelo Sd PM 190387-0 Pablo Rodrigo
Ferreira de Oliveira, da 1ª Cia PM do 37ºBPMI, para que compa-
reça acompanhada de seu cliente na Sede do Pelotão de Santa
Gertrudes da 1ª Cia PM situada na rua 05, nº 89, bairro Centro
Santa Gertrudes-SP, no dia 06/07/2023 as quatorze horas e
trinta minutos para que seja cientificada da AIJ a ser realizada
em 18/07/2023 as quatorze horas na Sede da 1ª Cia PM situada
na rua 12, nª 51 – Consolação – Rio Claro - SP. Informo que o
Suporte Fático assim como o procedimento referenciado, estará
disponível para a retirada de cópias.
GUSTAVO ARRUDA DE OLIVIERA
Cap PM – Presidente
Comando de Policiamento do Interior 10 -
Araçatuba
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - 10
RUA CAP. ALBERTO MENDES JUNIOR, 238 - ARACATU-
BA, ARACATUBA - SP, 16055535 Tel.: 18 2102-5217
ARACATUBA, 30 de junho de 2023
OFÍCIO No.27/14 /2023
Senhor Fornecedor VIVAL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRE-
LI CNPJ: 27.846.891/0001-58 R MARIA SINHA, 1262875000
– Ceará - CE
INTIMAÇÃO
1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio
do(a) COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - 10, vem
comunicar VIVAL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - CNPJ:
27.846.891/0001-58, já qualificada no contrato número CPI10
n.° 019/14/2022 e edital CPI10 n.° PR-373/0027/22, acerca da
apuração dos seguintes fatos:
2. Com lastro nos fundamentos de fato e de direito
trazidos na NOTIFICAÇÃO Nº CPI10-006/41/2022 (PMESP-
-CAP-2022/279499) e no OFÍCIO Nº 225/41/2022 de lavras
do gestor do contrato e no uso de minhas atribuições legais,
INSTAURO o presente Processo Sancionatório e CITO o Sr. Fran-
cisco Valter da Silva Júnior, portador do RG nº 9.100.209.163-5
e CPF nº 300.461.903-25, representante legal da EMPRESA
VIVAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ
sob nº 27.846.891/0001-58, localizada na Rua Maria Sinhá nº
12, Bairro: Leirões, Município de Chorozinho/CE, contratada
pela Administração Pública por meio do CONTRATO CPI10 n°
019/14/2022, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO CPI10 n°
PR-373/0027/22, PROCESSO Nº CPI10-20220834811, para a
prestação de serviços de manutenção de 1º escalão, com for-
necimento de mão de obra e materiais na quadra poliesportiva
do Comando de Policiamento do Interior Dez, localizado na
Rua Capitão Alberto Mendes Júnior nº 238, Araçatuba/SP, para
apurar sua responsabilidade por não cumprir com as obrigações
pactuadas ao não iniciar a prestação dos serviços contratados,
apontados na PARTE nº CPI10-225/41/2022 conforme cópia de
documentos que seguem anexos juntamente com a Portaria do
Processo Sancionatório.
Conforme estabelece o art. 17 da Portaria DFP-5/10/17, de
17 de julho de 2017, Vossa Senhoria terá o prazo de 10 (dez)
dias úteis para apresentar suas alegações de defesa, ou então
apresentar e/ou requerer provas, sob pena do processo seguir
à revelia.
Neste mesmo período, poderá extrair cópias dos autos na
Seção de Despesas, Orçamentos e Custo deste Comando de Poli-
ciamento, localizado na Rua Cap. Alberto Mendes Jr. nº 238, CEP
16055-535, Santana, Araçatuba/SP, de segunda a sexta-feira, das
09h00 às 18h00, mediante o recolhimento da respectiva taxa ao
Fundo de Incentivo à Segurança Pública, nos termos da lei, ou
fazer vistas dos autos. Destaca-se que está assegurada, durante
o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no mesmo
endereço mencionado.
Ressalto que a infração administrativa que essa empresa
está incorrendo poderá acarretar as sanções previstas no artigo
7º da Lei Federal n° 10.520/02, combinado com o artigo 81 da
Lei Estadual n° 6.544/89, além da multa prevista no artigo 4º da
Resolução SSP nº 333/05.
3. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresen-
tar suas alegações de defesa no prazo máximo de 10 (Dez) dias,
a contar do recebimento desta intimação, que deve, preferen-
cialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site www.
esancoes.sp.gov.br com inclusão do código de acesso vfio60, que
permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa”, para
incluir a sua manifestação;
4. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das
penalidades legais.
5. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de
manifestação, vista dos autos do processo no seguinte ende-
reço: RUA CAP. ALBERTO MENDES JUNIOR, 238 - ARACATUBA,
ARACATUBA - SP, 16055535. Atenciosamente, Sr. (a) ADRIANA
ROLEDO BELLUZZO, CORONEL PM DIRIGENTE COMANDO DE
POLICIAMENTO DO INTERIOR - 10
COMANDO DE POLICIAMENTO
RODOVIÁRIO
4º Batalhão de Polícia Rodoviária - Jundiaí
NOTIFICAÇÃO
Procedimento Disciplinar - Aprovação de ato - Ato do Cmt
do 4º BPRv:
À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 4BPRv-
043/06/23, foi imposta sanção disciplinar (Adv. Dr. Frederico
Afonso Izidoro - OAB/SP nº 480.613).
NOTIFICAÇÃO
Procedimento Disciplinar - Aprovação de ato - Ato do Cmt
do 4º BPRv:
À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 4BPRv-
048/06/23, foi imposta sanção disciplinar (Adv. Dr. Frederico
Afonso Izidoro - OAB/SP nº 480.613).
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
2º Batalhão de Polícia Ambiental - Birigui
Procedimento Disciplinar – Recurso Hierárquico – Ato
do Comandante do Policiamento Ambiental:
À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 2BPAmb-
003/26/21, o recurso hierárquico foi indeferido. O Procedimento
Disciplinar será remetido à 2ª Companhia do 2º Batalhão de
Polícia Ambiental em Bauru/SP para intimação pessoal e vistas
dos autos (Adv. Dr. Vitor Santos de Lima – OAB/SP nº 404.268).
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DRHU Nº 011 DE 29-6-2023
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ESCOLHA DE VAGA –
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I – SEXO
FEMININO
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da
Secretaria da Administração Penitenciária, CONVOCA para
SESSÃO DE ESCOLHA DE VAGAS as Agentes de Segurança
Penitenciária de Classe I abaixo relacionadas, que foram apro-
vadas no Curso de Formação Técnico-Profissional, promovido
no princípio da boa-fé, visando garantir ao acusado a assistência
de defesa técnica, acolho o pedido do causídico e informo que a
nova audiência será agendada em data oportuna. 2.Ciência ao
defensor constituído do teor da presente deliberação, através de
publicação em Diário Oficial do Estado. 3.Cumpra-se e encarte-
-se aos autos.
CARLOS EDUARDO DA SILVA FILHO
1º Ten PM Encarregado
Comando de Policiamento do Interior 7 -
Sorocaba
22º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Itapeti-
ninga
1.O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPI7-
002/13/22, em que figuram como acusados o CB PM 122022-A
Alessandro Aparecido dos Santos, da 1ª Cia, o Cb PM 127094-0
Ricardo Augusto da Silva, da 4ª Cia e o Sd PM 153552-8 Bruno
Dias de Miranda da 2ª Cia, todos do 22º BPM/I, INTIMA o Dr.
Helder Bruno Monteiro da Silva OAB/ SP 394.055, o Dr. André
Thomaz da Silva OAB / SP 481.842, o Dr. Julio Cesar Castardeli
Pacheco OAB/ SP 412.062 e o Dr. Mauro da Costa Ribas Junior
OAB/ SP 400.995, bem como os acusados, a comparecerem
na oitiva das testemunhas solicitadas pela defesa, Ten Cel PM
930353-7 Luciano André Fernandes Salaro, 1º Sgt PM 123998-
8 Thiago Leonel Durães, Cb PM145669-5 Israel Castelli, Cb PM
109276-6 Afrânio de Jesus Marques, 1º Ten PM Marta Iabel
Souza de Medeiros, Sd PM 156426-9 Alan Renato Leite, que
se realizará em 07 de julho de 2023, a partir das 09h00min,
na sede do 22º batalhão de Polícia Militar do Interior, na Rua
Drº Coutinho Nº 2000, Vila Judith, Itapetininga/SP, telefone
(15)3273-2300.
2.O Maj PM 972322-6 Carlos Ricardo Ceoloni, o Cap PM
108419-4 Alfredo Cuencas Massoni Neto e o Cb PM 975284-6
Leandro Dias Batista serão ouvidos por carta precatória.
3.Intime-se e publique-se.
NOTIFICAÇÃO
Conselho de Disciplina nº CPI7-002/13/22
Na condição de Autoridade Competente, notifico o Cb PM
122002-A Alessandro Aparecido dos Santos, o Cb PM 127094-0
Ricardo Augusto da Silva, o Sd PM 153552-8 Bruno Dias de
Miranda, e seus respectivos defensores constituídos, Dr. Helder
Bruno Monteiro da Silva OAB/SP 394.055, Dr. André Thomaz da
Silva OAB/SP 481.842, Dr. Julio Cesar Castardeli Pacheco OAB/
SP 412.062 e Dr. Mauro da Costa Ribas Junior OAB/SP 400.995,
acerca da alteração do local de funcionamento do Conselho
de Disciplina nº CPI7-002/13/22, o qual, em regra, passará a
funcionar na sede do 22º BPM/I, sito a Rua Dr. Coutinho, 2000,
Vila Judite, Itapetininga/SP.
Comando de Policiamento do Interior 8 -
Presidente Prudente
25º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Dracena
Notificação
O Presidente do Procedimento Disciplinar Nº 25BPMI-
34/12/23, Notifica a Dra. Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP nº
338.189, com endereço à Rua Carlos Del Plete, nº 8-70 – Bauru/
SP, defensora constituída do Cb PM 106980-2 Elizete Aparecida
Rodrigues, efetivo do Pelotão Territorial da 3º Cia PM do 25º
BPM/I, Osvaldo Cruz/SP, acusado nos autos do Procedimento
Disciplinar Nº 25BPMI-34/12/23, para que compareça na sede da
Terceira Companhia da Polícia Militar de Osvaldo Cruz, situada
na Rua Rodolfo Zaros, nº 881, Centro, Osvaldo Cruz/SP, CEP
17.700-000, em 12 de julho de 2023 às 09h00min, onde será
realizada a Audiência de Instrução Julgamento nos autos do
procedimento disciplinar supramencionado
Comando de Policiamento do Interior 9 -
Piracicaba
Na qualidade de Presidente do Conselho de Disciplina
instaurado através da Portaria Nº CPI9-002/120/22, delibe-
ro o que segue:
1. Designação da data da segunda audiência de testemu-
nhas de defesa convocada por este Presidente, para dia 07
de julho de 2023, às 09:00h, na sede da Companhia de Força
Tática do 10º BPM/I, sito à Rua Américo Vespúcio, Nº 300, Bairro
Algodoal, Piracicaba/SP.
1.1. esclareço então que deverão ser intimadas as seguintes
testemunhas de defesa:
2.1.1. Marcelo de Oliveira Silva RG 41586666 SSP/SP;
2.1.2. José Luís da Silva Barboza RG 10838629 SSP/SP;
2.1.3. Larissa Aparecida Gasparoto RG 44524020 SSP/SP;
2.1.4. Estevão Filisbino RG 48895326 SSP/SP;
2.1.5. Claudio Rodrigues da Silva RG 45232623 SSP/SP;
2.1.6. Mario Donizete de Jesus Marcolino RG 32655044
SSP/SP.
3. Ao Sr. Escrivão:
3.1. juntar aos autos;
3.2. intimar as testemunhas de acusação, notificando-as
formalmente;
3.3. publicar, via DOE, o inteiro teor desta intimação para a
devida ciência da Dra. Joice Vanessa dos Santos OAB/SP 338.189
defensora constituída do Sd PM 152298-1 Renan Borba de
Souza e Dr. Otávio Gomes Gerônimo OAB/SP 199.077, defensor
constituído do Cb PM 149933-5 Osmar de Souza Silva Júnior.
4. Reitero que, conforme Art. 22 das I-16-PM, os autos estão
disponíveis para vistas em cartório na Cia de Força Tática do
10º BPM/I, sito a Rua Américo Vespúcio, 300 – Bairro Algodoal
– Piracicaba/SP.
‘
“Nos, Policiais Militares, Sob a Proteção de Deus, Estamos
Compromissados Com a Defesa da Vida da Integridade Física e
da Dignidade da Pessoa Humana”
24º Batalhão de Polícia Militar do Interior - São João
da Boa Vista
Comando de Policiamento do Interior 9 - Piracicaba
24º Batalhão de Polícia Militar do Interior - São João
da Boa Vista
Notificação
O Cap PM André da Costa Vieira Ciampone, encarregado do
IPM nº 24BPMI-006/16/23, notifica o Dr. Natahn Shiniti Covas
Tokunaga - OAB/SP 453405, defensor constituído do Sd PM
832177-9 Wagner Porta, inativo, à oitiva do ofendido, 1º Ten PM
Gabriel da Costa Fuzetto, e de testemunhas, 2º Sgt PM Rafael
Luis Garcia Paião e civil Elzio Romualdo, que realizar-se-ão em
06 de julho de 2023, às 10h, às 14h e às 15h30, respectivamen-
te, na sede do Vigésimo Quarto Batalhão de Polícia Militar do
Interior, sito na Rua Odilon de Paula Gião, 69 - Jardim Nova São
João - São João da Boa Vista/SP.
37º Batalhão de Polícia Militar do Interior Coronel
Sérgio Monaco - Rio Claro
INTIMAÇÃO
Referência: PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº 37BPMI-
014/111/23
Acusado: Sd PM 195299-4 Ronyelson Romário de Oliveira
Luciano, da 1ª Cia PM do 37ºBPMI.
Advogado: Dra. Joice Vanessa dos Santos - OAB/SP 41.195
O Presidente do Procedimento Disciplinar em referência
INTIMA a Dra. Joice Vanessa dos Santos - OAB/SP 41.195
defensora constituída pelo Sd PM 195299-4 Ronyelson Romá-
rio de Oliveira Luciano, da 1ª Cia PM do 37ºBPMI, para que
compareça acompanhada de seu cliente na Sede do Pelotão de
Santa Gertrudes da 1ª Cia PM situada na rua 05, nº 89, bairro
Centro Santa Gertrudes-SP, no dia 03/07/2023 as quatorze horas
e trinta minutos para que seja cientificada da AIJ a ser realizada
em 13/07/2023 as quatorze horas na Sede da 1ª Cia PM situada
na rua 12, nª 51 – Consolação – Rio Claro - SP. Informo que o
Suporte Fático assim como o procedimento referenciado, estará
disponível para a retirada de cópias.
GUSTAVO ARRUDA DE OLIVIERA
Cap PM – Presidente
Referência: DESPACHO Nº CPAM12-047/105/23, de
28JUN23
Procedimento Disciplinar – Recurso Hierárquico – Ato do
Cmt Pol Área Metropol - 12:
À vista do que foi apurado nos autos do PD nº 32BPMM-
017/16/23, o recurso hierárquico foi indeferido. (Adv. Dra. Joice
Vanessa dos Santos – OAB/SP nº 338.189).
COMANDO DE POLICIAMENTO DO
INTERIOR
Comando de Policiamento do Interior 1 -
São José dos Campos
23º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Lorena
NOTIFICAÇÃO Nº 23BPMI-013/103/23
Referência: PD Nº 23BPM/I-003/103/23.
Eu, Cap PM Bruno Cesar Assis Sobral, Oficial Presidente do
PD nº 23BPMI-003/103/23, NOTIFICO o Dr. Natanael Candido
do Nascimento, OAB/SP nº 349.505, com escritório estabelecido
na Av. Cassiano Ricardo, 601- Jardim Aquarius, Edifício The
One, São José dos Campos; Defensor Constituído do Cb PM
129668-0 Dimas da Silva Rego Filho, da 3ª Cia do 23º BPM/I,
o reagendamento do exame para sanidade mental devido a
impossibilidade, mediante o impedimento, da realização da
perícia no interessado, pois esse é paciente do Oficial Médico
Cap. Med. PM Flavio, informo ainda que será realizado na
Divisão de Psiquiatria do Hospital da Polícia Militar, situado
na Avenida Nova Cantareira, nº 3659, Bairro Tremembé, São
Paulo/SP telefone (11) 2109-3713 / (11) 2109-3714, em data de
11JUL23 às 09h00min.
Quartel em Aparecida, 29 de junho de 2023.
BRUNO CESAR ASSIS SOBRAL
Cap PM – Presidente
Comando de Policiamento do Interior 2 -
Campinas
Procedimento Disciplinar - Recurso Hierárquico - Ato
do Cmt CPI-2:
À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 8BPMI-
5/011/20, o Recurso Hierárquico foi indeferido (Adv. Dr. Vinícius
Almeida Amâncio de Moraes – OAB/SP nº 392.196).
Processo Administrativo Disciplinar Nº 49º BPM/I
002/06/23, de 15FEV23
Acusado: Sd PM 191895-8 Alessandro Nunes da Silva.
Advogado: Dr. Ronaldo Dias Gonçalves OAB/SP 348.138
1. Em data de 06 de junho de 2023, o Dr. Ronaldo Dias
Gonçalves OAB/SP 348.138 solicitou durante audiência, juntada
da Certidão de Objeto e Pé, do Inquérito correlato da Polícia
Civil, respeitando o art. 164 das I-16PM.
2. Face o pedido acima, diante do cumprimento da diligên-
cia, informo que aportou na sede do 49º Batalhão de Polícia
Militar do Interior, a juntada da Certidão de Objeto e Pé, con-
forme solicitado, com isso, INTIMO o acusado e seu respectivo
representante, o Dr. Ronaldo Dias Gonçalves OAB/SP 348.138
a fazerem vistas dos autos e após apresentarem os memoriais
no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 7º do artigo 164
das I-16PM.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - 2
Referência: CD Nº CPI2-001/230/23
NOTIFICAÇÃO
O Presidente do Conselho de Disciplina de Portaria nº
CPI2-001/230/23, em atenção ao consagrado direito da ampla
defesa e do contraditório, intimaos defensores constituídos pela
acusada, Cb PM 963209-3 Ariana Erika de Oliveira pertencente
ao efetivo do COPOM do CPI-2, Dr. Wilson Pinto Junior, OAB/
SP nº 341.125 e a Dra. Carla Eliana Stipo Sforcini, OAB/SP nº
297.099 com escritório profissional à Avenida Moisés Gádia, nº
253, Jardim do Lago, Campinas/SP, para participar da Audiência
de Instrução, que será realizada no dia 13 de julho de 2023, às
09h00, onde será realizada a oitiva das testemunhas da defesa
na Sala de crise do COPOM Campinas, 1º Andar do prédio, no
Comando do Policiamento do Interior - 2, situado à Avenida João
Jorge, 499, Vila Industrial, Campinas/SP.
Os autos encontram-se à disposição da defesa, em dias
úteis, das 08h00 às 18h00, no mesmo endereço, para que, caso
haja interesse, possa fazer vistas ou carga.
8º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Campinas
Intimação
O Encarregado do Inquérito Policial Militar nº 8BPMI-
002/011/23 NOTIFICA o Advogado Dr. João Carlos Campanini
OAB/SP nº 258.168, defensor constituído do 2º Sgt PM 103128-7
Antonio Marques Luiz Junior, Cb PM 108922-6 Adair Veronez
Junior, Sd PM 153688-5 Daniel Aparecido Alaminos e Sd PM
190323-3 Pablo Daniel Trevizanutto dos Santos, que a oitiva
dos referidos militares esta agendada para o dia 05 de julho de
2023, às 14h30min, 15h15min, 16h15min e 17h respectivamen-
te, na sede do 8° BPM/I, situado à Rua Luiz Gama, 298, Bonfim,
Campinas-SP, para instrução relacionada ao procedimento em
epígrafe.
Quartel em Campinas, 30 de junho de 2023.
GEORGE LUCAS FERREIRA BONFIM
1º Ten PM - Encarregado
Procedimento Disciplinar - Reconsideração de Ato -
Indeferimento:
Ao Cb PM 107195-5 Wagner Marinangelo, do 8º BPM/I, à
vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 8BPMI-040/011/20,
o pedido de reconsideração de ato foi indeferido (Adv. Dr. Ale-
xandre Costa Freitas Bueno - OAB/SP nº 242.934).
Quartel em Campinas, 30 de junho de 2023.
Comando de Policiamento do Interior 4 -
Bauru
9º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Marília
Pedido de Reconsideração de Ato – Indeferimento: O
Comandante da 4ª Cia PM do 9º BPM/I, Cap PM 108387-2
Marcelo Cordeiro Marcelino Paes, a vista do que foi apurado
nos autos do PD nº 9BPMI-29/400/21, tendo como interessa-
do o 1º Sgt PM 950892-9 Vicente Paulo Barbosa dos Santos,
que o pedido de Reconsideração de Ato foi indeferido (advo-
gada Dra. Joice Vanessa dos Santos - OAB/SP 338.189), man-
tendo a sanção disciplinar, ora imposta nos autos. Faço saber
que os autos do Procedimento Disciplinar em epígrafe estão
à disposição do acusado e seus defensores constituídos, na
Seção de Polícia Judiciária e Disciplina da 4ª Cia PM do 9º
BPM/I (Garça), sito a Rua Getulio Vargas, 55 – Bairro José
Ribeiro, Garça/SP – CEP 17404-524, telefone (14) 34710622
e (14) 34061877.
Comando de Policiamento do Interior 6 -
Santos
14º Batalhão de Polícia Militar do Interior Cap. PM
Alberto Mendes Júnior - Registro
DELIBERAÇÃO
Processo Administrativo Exonerátório nº DP-014/423/23
1. Tendo recebido a Petição apresentada pelo Dr. Wellington
Bonfim de Oliveira,OAB/SP 441363,Defensor Constituído pelo
estagiário Sd PM 2Cl 211454-2 Manoel David da Silva Neto, na
qual requer a redesignação da audiência instrutória, agendada
para o dia 03 de julho do corrente ano, fundamentado na impos-
sibilidade do comparecimento sindicado, o qual encontra-se na
fruição de afastamento regular (férias), fora do Estado de São
Paulo acompanhando a genitora, que passa por problemas
de saúde; 1.1. nos termos do Artigo 9º da Portaria Cmt G
DP-1/423/19, publicada no Boletim Geral de 26 de fevereiro de
2019, na condição de encarregado do Processo Administrativo
Exoneratório nº DP-014/423/23, visto e analisado o pedido, a fim
de evitar qualquer cerceamento de defesa com prejuízo aos pre-
ceitos constitucionais da ampla defesa e contraditório e pautado
EDITAL - INTIMAÇÃO
DESPACHO-117/63/23
Referência: CD Nº CPC-3/63/23
Considerando as audiências para Auto Qualificação e
Interrogatório do 2º Sgt PM 934208-7 Ronaldo Ribeiro Melo,
representado nos autos do processo em referência por seu
defensor, Dr. Jorge Cristiano Luppi, OAB/SP Nº 353.625, no qual
figura como acusado designadas presencialmente para os dias
30 de maio e 26 de junho p.p. e que em ambas oportunidades
o interessado apresentou motivos de ordem médica para não
comparecer as audiências, bem como no dia 30 de junho último
com a audiência tendo sido agendada na modalidade virtual
veio por meio de seu defensor apresentar novo atestado médico
civil, emitido na UPA do Município do Guarujá, pelo Dr. Affou
Madi, CRM/SP Nº 225322, com o CID A09, o qual estendeu me
mais 3 (três) dias o inicialmente atestado concedido pelo Dr.
Klaus Wagner Willemam Barreto, CRM/SP Nº 175659, com o
CID B34, fls. 275, em 25 de junho de 2023, contudo dessa vez
sustentando que a doença a qual acomete o 2º Sgt PM 934208-7
Melo é de cunho infecciosa.
Considerando ainda o disposto no § 2º do art. 23 das
I-36-PM e valendo-se do princípio da boa fé e que é política
institucional implementada por meio da Diretoria de Saúde e
calcada no Plano de Comando da Instituição de zelar pela saúde
integral do policial militar em toda sua integridade (Objetivo
Estratégico Nº 2).
Este colegiado acolhe em partes as alegações apresentadas
pelo Dr. Jorge Cristiano Luppi, OAB/SP nº 353.625, defensor
constituído do 2º Sgt PM 934208-7 Ronaldo Ribeiro Melo, do
13º BPM/M, sendo que por ora será concitado junto a OPM do
interessado que o médico da UIS da localidade em que o acusa-
do reside ou da própria Unidade do mesmo proceda a avaliação
clínica do caso, a fim de dirimir dúvidas quanto a quadro infec-
cioso, necessidade de internação para tratamento ou transmis-
sibilidade, visto que o interessado acaba tendo que transitar de
sua residência até o ambulatório municipal e aguardar para ser
atendido e isso pode comprometer a saúde de outras pessoas.
Quando do retorno da requisitada avaliação clínica será
agendada nova data de audiência, a qual poderá contar com
recursos de tecnologia da informação fornecidos pela OPM local
da área da residência do acusado ou mesmo deste Conselho,
caso a impossibilidade de comparecimento pessoal do interes-
sado persista.
Ao Escrivão, 2º Sgt PM Brito:
Adotar as providências para a realização da audiência;
Oficiar a OPM do interessado a fim de solicitar a adoção das
providências descritas no item 3;
Intimar o i. defensor constituído por meio de publicação
em DOE.
Juntar aos autos.
SEDITAL - INTIMAÇÃO
O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº CPC-
004/63/23, NOTIFICA o Dr. Renato Marques dos Santos, OAB/SP
316.920, patrono do Sd PM 146650-0 Fabio Gonçalves Silva do
2ºBPM/M, acusado nos autos do processo regular e faz pública
a ata da audiência realizada neste Comando de Policiamento da
Capital, conforme segue
ATA DE AUDIÊNCIA
Às 14h30min do dia trinta do mês de junho do ano de dois
mil e vinte e três, na sede do Comando de Policiamento da Capi-
tal, na sala designada para as sessões do Processo Administra-
tivo Disciplinar de Portaria nº CPC-4/63/23, presentes o Cap PM
Alexandre Rodrigues da Silva, Oficial Presidente, presente ainda
o acusado Sd PM 146650-0 Fabio Gonçalves Silva do 2ºBPM/M,
devidamente representado por seu defensor constituído, Dr.
Renato Marques dos Santos, OAB/SP 316.920.
O Presidente deu início a audiência com a leitura da
exordial, prosseguindo com as inquirições da testemunha da
acusação: 1ºSgt PM 980235-5 José Carlos Tenorio Feitosa, o
que foi feito.
Instada a defesa nada requereu.
As partes saem cientes que a audiência para inquirição
da derradeira testemunha da defesa: Sra. Jéssica D’Agostin
Mariano, está agendada para o dia 04 de Agosto de 2023, às
14h30min, na Sede deste Comando de Policiamento da Capital.
A presente audiência encerrou-se às 16h42min.
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 10 - Capital
1º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano Mal.
Humberto de Alencar Castelo Branco
Intimação
Decisão Aditiva
Referência: Procedimento Disciplinar Nº 1BPMM-39/060/21.
Interessado: Sd PM 180614-9 Patrícia de Lima Silva, da 5ª
Cia, do 1º BPM/M.
1. Nos termos do artigo 55 e seus incisos, e artigo 56, inciso
II das I-16-PM, o Presidente dos autos em referência, INTIMA a
defensora constituída, Dra. Flávia Artilheiro, OAB/SP nº 247.025,
com escritório na Avenida Dom João VI, 225 – Sala 07 - Dia-
dema/SP, para tomar ciência de Decisão Aditiva em 10JUL23
na sede do 1º BPM/M sito a Avenida Mario Lopes Leão, 1050
– Santo Amaro – São Paulo/SP.
1.1. junte-se aos autos. Intime-se.
COMANDO DE POLICIAMENTO
METROPOLITANO
3º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA [Tel. (11)
3327-7163]
EDITAL-INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO Nº CPM-165/25/23
Conselho de Disciplina de Portaria nº CPM-005/23/22.
Acusados: 1) 1º Sgt PM 128593-9 Wilton Ferreira Lazzaro;
2) Sd PM 160568-2 João Paulo Ferreira da Silva;
3) Sd PM 171014-1 Gustavo Siqueira Zago, todos do
10ºBPM/M;
Advogados: 1) Dr. Hamilton Vale da Silva, OAB/SP nº
447.165;
2) Dr. Kristofferson Anderns Ribeiro de Oliveira, OAB/SPn°
338.670;
3) Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP nº 258.168.
O Presidente do 3º Conselho Permanente de Disciplina do
Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), INTIMA os
defensores constituídos e o Sd PM 160568-2 João Paulo Ferreira
da Silva a comparecerem em 6 de julho de 2023 (quinta-feira),
às 09h30min , na sala de audiência do 3º Conselho Permanente
de Disciplina do CPM, sito à Praça Coronel Fernando Prestes, nº
115, Bairro Luz, município de São Paulo/SP, CEP 01124-060, Pré-
dio dos Conselhos Permanentes de Disciplina, próximo à estação
Tiradentes do Metrô, para a audiência de auto de qualificação
e interrogatório do acusado no processo regular em epígrafe.
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 7 - Guarulhos
31º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - Gua-
rulhos
NOTIFICAÇÃO
O Encarregado do Procedimento Disciplinar Nº 31BPMM-
060/06/22, solicita o Dr. Antônio Mariano de Souza, inscrito na
OAB/SP sob o nº 144.797, defensor legalmente constituído pelo
Sd PM 145043-3 Andrew de Souza melo, na Seção de Polícia
Judiciaria Militar e Disciplina na sede da 4º Cia PM do 31º
BPM/M, sito na Rua Jacutinga 369 - Parque Jurema - Guarulhos
/SP, para que tome nova ciência do referido Procedimento.
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 12 - Mogi das Cruzes
Referência: DESPACHO Nº CPAM12-047/105/23, de
28JUN23
Procedimento Disciplinar – Recurso Hierárquico – Ato do
Cmt Pol Área Metropol - 12:
À vista do que foi apurado nos autos do PD nº 32BPMM-
017/16/23, o recurso hierárquico foi indeferido. (Adv. Dra. Joice
Vanessa dos Santos – OAB/SP nº 338.189).
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segunda-feira, 3 de julho de 2023 às 08:18:22
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