Editais - Agricultura e Abastecimento
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 6 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (25) – 83
Quantidade: 07 caixas
Função: Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: Controle de almoxarifado
Atividade: Verificação de estoque e distribuição
Série documental: 004.03.01.009 - Nota de fornecimento
Datas-limite: 1980 a 2019
Quantidade: 12 caixas
Função: Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: Controle de almoxarifado
Atividade: Recebimento e conferência
Série documental: 004.03.03.002 - Nota fiscal (cópia)
Datas-limite: 1980 a 2019
Quantidade: 08 caixas
Função: Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: Controle de transportes internos
Atividade: Controle de guarda e do uso de veículos
Série documental: 004.05.08.001 - Autorização para uso
de veículo oficial
Datas-limite: 1980 a 2017
Quantidade: 05 caixas
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Distribuição e acompanhamento do trâmite
Série documental: 006.01.04.002 - Relação de remessa de
documentos
Datas-limite: 1980 a 2015
Quantidade: 15 caixas
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Controle de correspondência
Série documental: 006.01.10.001 - Circular, aviso, comuni-
cado, memorando, comunicação interna
Datas-limite: 1980 a 2018
Quantidade: 13 caixas
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Controle de correspondência
Série documental: 006.01.10.003 - Ofício, carta, requeri-
mento, moção ou voto, abaixo-assinado
Datas-limite: 1980 a 2018
Quantidade: 10 caixas
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Controle de correspondência
Série documental: 006.01.10.004 - Expediente de atendi-
mento
Datas-limite: 1980 a 2018
Quantidade: 11 caixas
NÚCLEO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Função: Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: Execução orçamentária e financeira
Atividade: Adiantamento de despesas
Série documental: 005.02.06.003 - Processo de adianta-
mento
Datas-limite: 2013
Quantidade: 03 caixas
Função: Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: Execução orçamentária e financeira
Atividade: Prestação de contas e controle interno
Série documental: 005.02.07.001 - Processo de prestação
de contas de adiantamento
Datas-limite: 2013
Quantidade: 04 caixas
Função: Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: Execução orçamentária e financeira
Atividade: Pagamento de despesas específicas
Série documental: 005.02.08.002 - Processo de empenho
para pagamento de pessoal e reflexos
Datas-limite: 2013
Quantidade: 03 caixas
Função: Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: Execução orçamentária e financeira
Atividade: Pagamento de despesas específicas
Série documental: 005.02.08.006 - Processo de pagamento
de contas de utilidade pública
Datas-limite: 2013
Quantidade: 04 caixas
Função: Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: Execução orçamentária e financeira
Atividade: Pagamento de despesas específicas
Série documental: 005.02.08.008 - Processo de pagamento
de diárias e ajuda de custo
Datas-limite: 2013
Quantidade: 04 caixas
Função: Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: Execução orçamentária e financeira
Atividade: Pagamento de despesas específicas
Série documental: 005.02.08.012 - Processo de pagamento
de impostos e taxas
Datas-limite: 2013
Quantidade: 04 caixas
Função: Gestão Orçamentária e Financeira
Subfunção: Execução orçamentária e financeira
Atividade: Pagamento de despesas específicas
Série documental: 005.02.08.017 - Processo de pagamento
de restituição
Datas-limite: 2013
Quantidade: 03 caixas
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Controle de correspondência
Série documental: 006.01.10.004 – Expediente de aten-
dimento
Datas-limite: 2018
Quantidade: 01 caixa
ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GUARA-
TINGUETÁ
Função: Gestão de Recursos Humanos
Subfunção: Expediente de pessoal
Atividade: Elaboração de expedientes para posse, preen-
chimento de função atividade, provimento de cargo, vacância
e substituição
Série Documental: 003.03.02.012 - Declaração de bens de
agente público
Data-limite: 2005 a 2013
Quantidade: 01 caixa
Função: Gestão de Recursos Humanos
Subfunção: Controle de frequência
Atividade: Registro de frequência
Série Documental: 003.04.01.001 - Atestado de frequência
Data-limite: 1968 a 2011
Quantidade: 02 caixas
Função: Gestão de Recursos Humanos
Subfunção: Controle de frequencia
Atividade: Registro de frequencia
Série Documental: 003.04.01.017 - Registro de ponto
Datas-limite: 1968 a 2011
Quantidade: 10 caixas
Função: Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: Controle de compras, serviços e obras
Atividade: Aquisição de bens materiais e patrimoniais
Série documental: 004.01.04.002 - Processo de aquisição de
material de consumo
Datas-limite: 1987 a 2002
Quantidade: 06 caixas
Função: Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: Controle de compras, serviços e obras
Atividade: Contratação de serviços e obras
Série documental: 004.03.01.005 - Formulário de requisição
de material
Datas-limite: 1980 a 2019
Quantidade: 03 caixas
Função: Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: Controle de almoxarifado
Atividade: Verificação de estoque e distribuição
Série documental: 004.03.01.009 - Nota de fornecimento
Datas-limite: 1980 a 2019
Quantidade: 04 caixas
Função: Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: Controle de almoxarifado
Atividade: Recebimento e conferência
Série documental: 004.03.03.002 - Nota fiscal (cópia)
Datas-limite: 1980 a 2019
Quantidade: 03 caixas
Função: Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: Controle de transportes internos
Atividade: Controle de guarda e do uso de veículos
Série documental: 004.05.08.001 - Autorização para uso
de veículo oficial
Datas-limite: 1980 a 2017
Quantidade: 03 caixas
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Distribuição e acompanhamento do trâmite
Série documental: 006.01.04.002 - Relação de remessa de
documentos
Datas-limite: 1980 a 2015
Quantidade: 09 caixas
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Controle de correspondência
Série documental: 006.01.10.001 - Circular, aviso, comuni-
cado, memorando, comunicação interna
Datas-limite: 1980 a 2018
Quantidade: 12 caixas
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Controle de correspondência
Série documental: 006.01.10.003 - Ofício, carta, requeri-
mento, moção ou voto, abaixo-assinado
Datas-limite: 1980 a 2018
Quantidade: 08 caixas
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Controle de correspondência
Série documental: 006.01.10.004 - Expediente de atendi-
mento
Datas-limite: 1980 a 2018
Quantidade: 03 caixas
Núcleo de Finanças
Função: Gestão de Recursos Humanos
Subfunção: Expediente de pessoal
Atividade: Concessão de direitos, vantagens e benefícios
Série documental: 003.03.04.001 - Aviso de férias
Datas-limite: 1980 a 2019
Quantidade: 03 caixas
Função: Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: Controle de almoxarifado
Atividade: Verificação de estoque e distribuição
Série documental: 004.03.01.005 - Formulário de requisição
de material
Datas-limite: 1980 a 2019
Quantidade: 07 caixas
Função: Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: Controle de almoxarifado
Atividade: Verificação de estoque e distribuição
Série documental: 004.03.01.009 - Nota de fornecimento
Datas-limite: 1980 a 2019
Quantidade: 06 caixas
Função: Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: Controle de almoxarifado
Atividade: Recebimento e conferência
Série documental: 004.03.03.002 - Nota fiscal (cópia)
Datas-limite: 1980 a 2019
Quantidade: 07 caixas
Função: Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: Controle de transportes internos
Atividade: Controle de guarda e do uso de veículos
Série documental: 004.05.08.001 - Autorização para uso
de veículo oficial
Datas-limite: 1980 a 2017
Quantidade: 05 caixas
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Distribuição e acompanhamento do trâmite
Série documental: 006.01.04.002 - Relação de remessa de
documentos
Datas-limite: 1980 a 2015
Quantidade: 16 caixas
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Controle de correspondência
Série documental: 006.01.10.001 - Circular, aviso, comuni-
cado, memorando, comunicação interna
Datas-limite: 1980 a 2018
Quantidade: 09 caixas
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Controle de correspondência
Série documental: 006.01.10.003 - Ofício, carta, requeri-
mento, moção ou voto, abaixo-assinado
Datas-limite: 1980 a 2018
Quantidade: 07 caixas
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Controle de correspondência
Série documental: 006.01.10.004 - Expediente de atendi-
mento
Datas-limite: 1980 a 2018
Quantidade: 06 caixas
Núcleo de Suprimentos e Patrimonio
Função: Gestão de Recursos Humanos
Subfunção: Expediente de pessoal
Atividade: Concessão de direitos, vantagens e benefícios
Série documental: 003.03.04.001 - Aviso de férias
Datas-limite: 1980 a 2019
Quantidade: 03 caixas
Função: Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: Controle de almoxarifado
Atividade: Verificação de estoque e distribuição
Série documental: 004.03.01.001 - Balancete de material
de almoxarifado
Datas-limite: 1980 a 2018
Quantidade: 08 caixas
Função: Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: Controle de almoxarifado
Atividade: Verificação de estoque e distribuição
Série documental: 004.03.01.003 - Boletim de saída de
material
Datas-limite: 1980 a 2019
Quantidade: 07 caixas
Função: Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: Controle de almoxarifado
Atividade: Verificação de estoque e distribuição
Série documental: 004.03.01.005 - Formulário de requisição
de material
Datas-limite: 1980 a 2019
do Departamento de Administração, SAP-DES-2020/100118,
foi decidido.
1 - Sendo aplicada as sanções nos seguintes termos:
Multa no valor de R$ 8,40, em decorrência da NÃO entrega
do objeto da Nota de Empenho 2017NE01128, no valor de R$
28,00, calculada conforme o inciso II do artigo 3º da Resolução
SAP-6, de 10-01-2007;
Multa no valor de R$ 8,40, em decorrência da NÃO entrega
do objeto da Nota de Empenho 2017NE01129, no valor de R$
28,00, calculada conforme o inciso II do artigo 3º da Resolução
SAP-6, de 10-01-2007;
Multa no valor de R$ 8,40, em decorrência da NÃO entrega
do objeto da Nota de Empenho 2017NE01130, no valor de R$
28,00, calculada conforme o inciso II do artigo 3º da Resolução
SAP-6, de 10-01-2007;
Multa no valor de R$ 8,40, em decorrência da NÃO entrega
do objeto da Nota de Empenho 2017NE01131, no valor de R$
28,00, calculada conforme o inciso II do artigo 3º da Resolução
SAP-6, de 10-01-2007.
Sendo desta forma, o valor total da multa corresponde ao
montante de R$ 33,60, calculada conforme o inciso II do artigo
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar
recurso no prazo máximo de 5 dias úteis, a contar do recebi-
mento desta notificação, devendo, preferencialmente, elaborado
eletronicamente, através do acesso ao site www.esancoes.
sp.gov.br com o inclusão do código de acesso cadastrado, que
permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa” para
incluir a sua manifestação; Destaca-se que está assegurada,
durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no
seguinte endereço: Av. Antonio Marques da Silva, S/N, Presidente
Venceslau - SP, 19400000
FAZENDA E PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL
DO ESTADO - DDPE
Centro Regional de Despesa de Pessoal -
CRDPe-Ribeirão Preto
Notificações
Fica notificado o discriminado para, no prazo de 15 dias,
contatar o CRDPe-5, situada na avenida Presidente Kennedy,
1.550, Bairro Ribeirânia, Ribeirão Preto, telefone (16) 3965-
9309, visando à devolução de numerário aos cofres públicos do
Estado. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis
ao interessado no citado CRDPe-5, assim como fica assegurado
o direito à ampla defesa e ao contraditório. A falta de manifes-
tação poderá implicar a inscrição no Cadin Estadual e envio do
processo à Área do Contencioso Geral da Procuradoria Geral do
Estado para ajuizamento de ação de conhecimento.
Regina Lucia de Carvalho Marane Fedi, RG 43.391.693-X
CPF 333.384.578-47, correspondente ao período de 01-01-
2020 A 30-11-2020
Ficam notificados os espólios dos abaixo discriminados
para, no prazo de 15 dias, contatar o CRDPe-5, situado na
Avenida Presidente Kennedy, 1.550, Bairro Ribeirânia, Ribeirão
Preto, telefone (16) 3965-9309, visando à devolução de nume-
rário aos cofres públicos do Estado. Informações adicionais
estão resguardadas e disponíveis aos interessados no citado
CRDPe-5, assim como fica assegurado o direito à ampla defesa
e ao contraditório.
Zenayde Baptista Ferreira Mazza, RG 8.051.743
CPF 621.536.258-15, correspondente ao período de 15-07-
2020 a 31-07-2020
Araci Rodrigues Querido, RG 7.729.155
CPF 594.321.288-49, correspondente ao periodo de 01-12-
2016 a 31-07-2020
Sandra Regina Barbosa Lucas, RG 13.278.699-0
CPF 026.595.798-22, correspondente ao período de 16-07-
2020 a 31-07-2020
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Comunicado
Edital - Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 1/2021
O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso - CADA, instituída pela Resolução SAA 01, de 13-01-
2020, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de
15-01-2020, em conformidade com os prazos definidos nas
Tabelas de Temporalidade de Documentos da Administração
Pública do Estado de São Paulo: atividades-meio e atividades-
-fim, aprovado pelo Decreto 48.898/2004 e Resolução SAA
19/2017, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º
dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria
de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo elimina-
rá os documentos abaixo relacionados, cuja relação de elimina-
ção foi apresentada para aprovação, em reunião da CADA do dia
04-02-2021. Os interessados poderão requerer às suas expensas,
no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias
de peças do processo, mediante petição, desde que tenha res-
pectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido,
dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.
Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
Instituto de Zootecnia
Núcleo de Pessoal
Função: Gestão de Recursos Humanos
Subfunção: Expediente de pessoal
Atividade: Elaboração de expedientes para posse, preen-
chimento de função atividade, provimento de cargo, vacância
e substituição
Série Documental: 003.03.02.012 - Declaração de bens de
agente público
Data-limite: 2010 a 2014
Quantidade: 10 caixas
Função: Gestão de Recursos Humanos
Subfunção: Expediente de pessoal
Atividade: Concessão de direitos, vantagens e benefícios
Série Documental: 003.03.04.002 - Escala de férias
Data-limite: 2007 a 2018
Quantidade: 2 caixas
Função: Gestão de Documentos e Informações
Subfunção: Comunicação administrativa
Atividade: Distribuição e acompanhamento do trâmite
Série Documental: 006.01.04.002 - Relação de remessa de
documentos
Datas-limite: 2002 a 2014
Quantidade: 04 caixas
Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável
Centro Administrativo
Função: Gestão de Recursos Humanos
Subfunção: Expediente de pessoal
Atividade: Concessão de direitos, vantagens e benefícios
Série documental: 003.03.04.001 - Aviso de férias
Datas-limite: 1980 a 2019
Quantidade: 02 caixas
Função: Gestão de Bens Materiais e Patrimoniais
Subfunção: Controle de almoxarifado
Atividade: Verificação de estoque e distribuição
a atual unidade do acusado, a fim de que seja fornecido às
últimas 12 avaliações de desempenho, deferido; 3) Juntada
pela administração pública de cópia integral e devidamente
atualizada dos assentamentos individuais do acusado (elogios
e punições), deferido; 4) Juntada pela administração pública
das cópias das Notas de Boletim Interno – NBI’s, que regis-
tram as condecorações, medalhas, láureas de mérito pessoal
e semelhante, deferido; 5) Realização de reprodução simulada
dos fatos, nos exatos termos do artigo 13, parágrafo único do
Código de Processo Penal Militar, a qual deverá se aperfeiçoar
mediante todas as condições de estilo, inclusive com a intimação
deste subscritor acerca da data designada, indeferido. Trata-
-se de solicitação protelatória e impertinente, que não aponta
qual situação fática necessita de esclarecimentos para busca
da verdade real, neste sentido, solicito que seja apontado as
circunstâncias fáticas controversas ou incontestes, que tragam
fato novo, ou contribuam na formação de juízo de valor, e ainda,
que estejam relacionadas ao teor da acusação que recai sobre
o acusado, conforme Portaria supra. Abre-se prazo de 5 dias a
contar da data desta publicação.
Intimação
Referência: CJ GS 12.652/19
Na qualidade de Presidente do Conselho de Justificação
Nº GS-12.652/19, instaurado por Resolução do Excelentíssimo
Senhor Secretário da Segurança Pública, publicada no D.O.
245, de 20-12-2019, em desfavor do 1º Ten PM 122282-1 José
Ricardo Nahrlich Júnior, do 3º BPM/M, e do 1º Ten PM 119439-9
Davi Carlos Souza de Queiroz, do CPC, Intimo os respectivos
defensores constituídos nos autos, Dr. Wanderley Alves dos
Santos, inscrito na OAB/SP 310.274, e Dr. Mauro da Costa Ribas
Junior, OAB/SP 400.995, para audiência no dia 18-02-2021,
às 09h30, quando será realizada a oitiva das testemunhas da
acusação Thiago Antônio dos Santos Viana, RG 41.316.691 SSP/
SP e Thomas Luiz Zan, RG 41.560.078 SSP/SP.
COMANDO DE POLICIAMENTO
RODOVIÁRIO
Intimação
O Presidente do Conselho de Disciplina nº CPRv-001/160/20,
nos termos do inc II do art 56 da I-16-PM, intima os advogados
Drª. Flávia Artilheiro OAB/SP 247.025, defensora do acusado
3º Sgt PM 932116-A Cláudio Roberto Alonso Gomes, Dr. Abe-
lardo Julio da Rocha OAB 354340/SP, defensor do acusado Cb
PM 933293-6 Claudinei Mathias, Dr. Ronaldo Dias Gonçalves
OAB 348.138/SP (em conjunto, Dr. Fábio Tavares Sobreira OAB
248.731/SP e Drª Fernanda da Silva Baptista OAB 434.675/
SP), defensores constituídos do 3º Sgt PM 934631-7 Alexandre
Soares da Silva, Dr. François Fernandes Viana OAB 425.223/SP e
Dr.Daniel Sobral da Silva OAB 371.731/SP, defensores constituí-
dos do Cb PM 970466-3 José Carlos Ribeiro, para a continuação
de instrução a ser realizada em 18-02-2021, às 14 h, na sede
do Gabinete de Treinamento do Policiamento Rodoviário, sito
a Avenida Embaixador Macedo Soares, 12889, Vila Ribeiro de
Barros, fone (11) 3833-5000, São Paulo/SP, oportunidade em que
serão ouvidas as testemunhas de defesa arroladas pelo acusado
Cb PM 970466-3 José Carlos Ribeiro.
Os autos se encontram à disposição na sede do Gabinete
de Treinamento do Policiamento Rodoviário, sito a Avenida
Embaixador Macedo Soares, 12889, Vila Ribeiro de Barros, fone
(11) 3833-5000, São Paulo/SP, para vistas e cópias.
Intimação
O Presidente do Conselho de Disciplina nº CPRv-006/160/20,
nos termos do inc II do art 56 da I-16-PM, intima os defensores
Dr. Giuliano Oliveira Mazitelli OAB/SP 221.639 e Dr. Guilherme
Silva Lima OAB/SP 378.114, defensores do acusado Cb PM
117024-4 James Espirito Santo Lucas, Dr. Aberlado Júlio da
Rocha OAB/SP 354.340, defensor dos acusados Cb PM 116782-
A Geraldo Gonçalves Junior e Cb PM 116190-3 Sandro da Fonse-
ca Gonçalves, sobre a continuidade da Instrução a ser realizada
em 18-02-2021, às 9 h, na sede do Gabinete de Treinamento do
Comando de Policiamento Rodoviário, sito à Avenida Embaixa-
dor Macedo Soares, 12889, Vila Ribeiro de Barros, São Paulo/
SP, fone (11) 3833-5000, oportunidade em que será ouvida as
testemunhas de defesa arroladas pelo acusado Cb PM 117024-4
James Espírito Santo Lucas.
Os autos se encontram à disposição na sede do Gabinete
de Treinamento do Policiamento Rodoviário, sito a Avenida
Embaixador Macedo Soares, 12889, Vila Ribeiro de Barros, fone
(11) 3833-5000, São Paulo/SP, para vistas e cópias.
Intimação
O Presidente do Conselho de Disciplina nº CPRv-002/160/20,
nos termos do inc II do art 56 da I-16-PM, intima o defensor Dr.
Abelardo Julio da Rocha OAB 354.340/SP, defensor constituído
dos acusados, 2º SGT PM 110875-1 DAIVID INÁCIO DA SILVA e
2º Sgt PM 923006-8 MARCOS ANTÔNIO SILVA, para a Audiência
de Instrução, que será realizada em 12-02-2021, às 14h, na
sede do Gabinete de Treinamento do Comando de Policiamento
Rodoviário, sito à Avenida Embaixador Macedo Soares, 12889,
Vila Ribeiro de Barros, São Paulo/SP, fone (11) 3833-5000, opor-
tunidade em que será realizado o interrogatório dos acusados.
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
1º Batalhão de Polícia Ambiental - Capital
Intimação
O Presidente do Conselho de Disciplina de Portaria 1BPAmb-
001/16/20, Cap PM Felipe José Leme, vem através deste informar
o acusado Cabo PM 972945-3 Vergílio Messias Ganden, do
1ºBPAmb e seu respectivo Defensor Dr. Luis Paulo Ganden,
inscrito na OAB/SP sob o 403.448, com escritório na Rua Adolfo
Bastos, 162, apto 72, Santo André-SP, a suspensão da audiência,
outrora agendada para o dia 09-02-2021 às 09h. O Presidente
informa a juntada de documentos do TJMSP, concedendo o
prazo de 05 dias para vista ao advogado, que, querendo, poderá
promover providências no processo quanto à este, destaco que
os autos de forma digitalizada encontrar-se-á no Setor de Polícia
Judiciária Militar e Disciplina, situado na Rua Mourão Vieira,
150, Casa Verde, São Paulo/SP Tel-(11) 5898-5600, faz-se ciente
o defensor que o Incidente de Insanidade Mental instaurado
para dirimir dúvida a respeito da imputabilidade disciplinar do
acusado, por ora, torna-se suspenso. (Lauda 1BPAmb-005/16/21)
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Notificação
O Estado de São Paulo, por intermédio do (a) Depto. De
Adm. C.u.p. Reg. Oeste Estado, comunica a SGS Comercio de
Higiene, Limpeza e Descartaveis Ltda - CNPJ: 22.582.125/0001-
00, já qualificada no edital 013/16-CRC, acerca da decisão pro-
ferida nos autos do processo SAP-PRC-2020/11274: Multa, no
valor de R$ 33,60, Trinta e Três Reais e Sessenta Centavos, com
fundamento na Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e resolução
Resolução SAP-6, de 10-01-2007;
Vistos e analisados os autos do presente procedimento, que
versa sobre inexecução total do objeto do certame praticados
pela empresa SGS Comércio de Higiene, Limpeza e Descartáveis
Ltda, CNPJ 14.770.109/0001-12, representado pelas Notas
de Empenho 2017NE01128, 2017NE01129, 2017NE01130 e
2017NE01131, haja vista que em decorrência da inexecução
total, de acordo com o parecer, SAP-DCI2020/294364 incidindo
na aplicação de multa conforme previsto no inciso II do artigo
87 da Lei Federal 8.666/93, dos objetos do Pregão Eletrônico
013/16-CRO, Processo 327/17-CRO, sendo adotada como moti-
vação as manifestações da autoridade apuradora e do Diretor
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sábado, 6 de fevereiro de 2021 às 00:24:30
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