Editais - Agricultura e Abastecimento
| Data de publicação | 01 Outubro 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
52 – São Paulo, 131 (190) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 1° de outubro de 2021
193 LUCAS DANIEL BASILE 49096727
194 FELIPE JOSE LARA 32705071
195 DOUGLAS DA SILVA CORREIA 21220603
196 MARIA CELIA DE OLIVEIRA 21663169
197 TATIANA FRANCIELI SANTOS DOMINGUES 41147031
198 FILIPE DANTAS RUBIO 38459831
199 SILVIA AMADO 10938803
200 HANDEL BARBOSA ROCHA 45920281
201 BRUNA CAROLINA AMARAL 43243461
202 FERNANDA SOUZA DA SILVA 44033199
203 RAQUEL CHRISTIAN SCHMIDT 14794097
204 TANIA APARECIDA SASSI RUA 15100309
205 THAMARA RODRIGUES REGO 34309184
206 JOÃO VICTOR BREANZA DO PRADO 55963578
207 EDENILZA DE OLIVEIRA NORONHA FERREIRA 25615974
208 CARLOS ROGERIO BARRA MANSA 26831485
209 MATHEUS ANTONIO SILVA DOS SANTOS 52457728
210 DANIELLA CHAGAS DA SILVA 32620546
211 MURILLO SANTOS LIMA 37999268
212 RAISSA COSTA PEREIRA DA CONCEIÇÃO 50112582
213 ELISANGELA ALVES DE PASSOS ARAÚJO 28320820
214 LARISSA AP. SILVA VICENTE 52321309
215 GEOVANI GLEIDSON FERREIRA 43362347
216 FELIPE DOMINGOS SILVA 37531303
217 JANAINA MELO SANTOS 48103332
218 VANDERLEIA TEIXEIRA DE SOUZA 50571482
219 GABRIEL NEVES GRASSI 42893980
220 RICARDO FREITAS 13574058
221 MARCIA EDUARDA PIMENTEL DA SILVA 52176205
222 JULIANA CORREIA DE OLIVEIRA GOMES 43988959
223 TALIA DE SOUSA ALMEIDA 39975317
224 ERICK ZORDAN 49456665
225 ÉRIKA QUIRINO DA SILVA 43702630
226 LAIS SANTOS DE OLIVEIRA 60909507
227 ELISANGELA VIEIRA DA SILVA 47520035
228 ESLEY SANTOS DA SILVEIRA 39584240
229 LUZIA LIMA DOS SANTOS 28708829
230 ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS 22282126
231 RUY DE CAMPOS GUEDES JUNIOR 17032082
232 EDILENE MENDES BARROSO 18721763
233 PHILIPPE PEINHOPF DE PAULA 43414960
234 LILIAN FURTADO D ALMEIDA 6860916
235 FABIO RICARDO SALES 43784745
236 ROGÉRIO JOSÉ MARQUES 59038009
237 ARLITON ALMEIDA BARRETO 87993660
238 JOÃO VITOR RODRIGUES CAMILO 37901474
239 BENJAMIM EDIVALDO PINTO DE ALMEIDA DOMINGUES 49247605
240 MARIANA FERREIRA VENTURA DA SILVA 367517632
241 ANTONIO JOSÉ MOREIRA CALIL 53689917
242 TATIANE DA SILVA FEITOZA 30774412
243 RITA DE CÁSSIA SILVA DOS SANTOS 36023289
244 MARIA EDUARDA DE CARVALHO 56353939
245 ROSIVALDO GOMES DE SOUSA 49298889
246 JÚLIA ROSA DELGADO 55999714
III – VAGAS DISPONÍVEIS
Código CIE – Nome da Escola – Número de Vagas
NOME DA UNIDADE ESCOLAR DE CENTRO OESTE VAGAS AOE
Adolfo Gordo, Sen. 1
Alberto Levy 2
Guiomar Rocha Rinaldi – Profª 1
Maria Eugênia Martins – Profª 1
Martim Francisco 1
Rui Bloem 1
Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e
Médio
Convocação
E.E. PROFESSOR LOURIVAL GOMES MACHADO
A Direção da EE. Professor Lourival Gomes Machado
convoca MIGUEL LEME FERREIRA, RG.18.494.438-7, DI. 1, PEB.
II-SQC-II-QM, para compare-cer à Unidade Escolar, situada
na Estrada de Santo Amaro – nº 55 – Jd. Educandário – São
Paulo – SP, para retomada das aulas presenciais, sob pena de
Abandono de Cargo.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 1
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 1
PROGRAMA ENSINO INTEGRAL
7º EDITAL DE CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL PARA
ATUAÇÃO EM 2021
A Dirigente de Ensino da Diretoria de Ensino Região Leste
1 torna público o 7º Edital de Credenciamento Emergencial para
atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI das
escolas estaduais do Programa Ensino Integral, conforme previs-
to no artigo 2º da Resolução SEDUC nº 84, de 16-11-2020, cujo
objetivo é o preenchimento de vagas existentes após Processo
de Credenciamento Anual, Resolução SEDUC 10, de 22/01/21,
Comunicado Externo Conjunto Subsecretaria/CGRH nº 154 de
11/02/21 e orientações CGRH de 26/02/21.
I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1 - A realização do presente credenciamento de integrantes
do Quadro do Magistério para atuar nas unidades escolares do
Programa Ensino Integral, durante o ano letivo de 2021 está pre-
vista no artigo 2º da Resolução SEDUC nº 84, de 16-11-2020, e
ocorrerá no período de 01/10/2021 a 20/10/2021, considerando
todas as fases do certame.
2 - As publicações referentes ao presente credenciamento
poderão ser acompanhadas por meio do site da Diretoria de
Ensino Região Leste 1, no endereço eletrônico https://deleste1.
educacao.sp.gov.br/ onde constará a quantidade de vagas dispo-
níveis e suas respectivas unidades escolares.
3 – Os integrantes do Quadro de Magistério atuarão em
Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI, caracterizado
pela exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de
trabalho, em período integral, com carga horária multidisciplinar
ou de gestão especializada, sendo vedado o desempenho de
qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, duran-
te o horário de trabalho no referido Programa.
4 – A remuneração mensal dos integrantes do Quadro
do Magistério, que atuarão no Programa, corresponderá ao
salário-base do professor acrescido do valor da Gratificação de
Dedicação Plena e Integral - GDPI, que equivale a 75% (setenta
e cinco por cento) do valor da faixa e nível da Estrutura da Escala
de Vencimentos em que estiver enquadrado o cargo ou a função-
-atividade do integrante do Quadro do Magistério submetido ao
Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI.
5 – Os integrantes do Quadro do Magistério ficam impedi-
dos de participar do processo de credenciamento, caso tenham:
a) sofrido penalidade, por qualquer tipo de ilícito, nos
últimos 5 (cinco) anos;
b) desistido de designação anterior, ou tiveram cessada
essa designação, por qualquer motivo, exceto pela reassunção
do titular substituído, nos últimos 5 (cinco) anos.
II - DOS REQUISITOS
1 - Para participar do processo de credenciamento, os
docentes titulares de cargo, ocupantes de função-atividade, os
contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de
julho de 2009 e os candidatos à contratação, deverão atender
os seguintes requisitos:
a) estar em efetivo exercício de seu cargo, função atividade,
contrato ou da designação em que se encontre;
b) ter concluído a escolaridade (habilitação):
b.1) Para atuação nos Anos Finais do Ensino Fundamental
e nas séries do Ensino Médio, o docente deverá ser portador
de diploma devidamente registrado de licenciatura plena em
disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental - Anos
Finais e Ensino Médio;
56 VICENTE PENNA BUENO 42093598
57 IANA ALEXANDRE NERI 39252993
58 NATALIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA 44897199
59 UILLAS DIAS SANTOS 44929232
60 MARCIO LEANDRO PEREZ 24579548
61 DIEGO PEREIRA DE SIQUEIRA 40329598
62 DARLAN OLIVEIRA SILVA JÚNIOR 29145383
63 VALDO MONTEIRO DA SILVA 33155678
64 BEATRIZ RIGATTO 42997367
65 CESAR AUGUSTO DA SILVA DIAZ 43701588
66 CARLOS FERNANDO PULHIESE 53870807
67 VERIDIANA KASSAB LUNA 33232234
68 ELIEZER TRINDADE DA SILVA 27447596
69 MONICA LOPES POLVANI 40416542
70 VÂNIA MARIA DOS SANTOS SOUSA 58439902
71 BEATRIZ VENDRAMELLI DE MORAES 44698857
72 VICTOR BORGES 37629174
73 LUANA APARECIDA DO ROSARIO RODRIGUES DIAS 36263485
74 JAINE DE SANTANA DIAS DE SOUSA 52402638
75 BIANCA FELIX PANOBIANCO 49014037
76 PRISCILLA OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA 39811664
77 MARCOS BARTHOLOMEI 13047293
78 MICHELE DOS SANTOS MATOS 49509784
79 LEONARDO SOARES DE QUEIROZ 38442575
80 LUCAS APARECIDO FLORENTINO MACIEL 50671107
81 PATRYCK PEREIRA LOPES 52177007
82 MARIANA RODRIGUES MARTINS 40718001
83 VICTOR ALVES DE ARAUJO 41679979
84 RITA REGINA FERREIRA MENDES 19267748
85 ALEXANDRE NUNES ALVES 17072836
86 VANESSA DE SOUZA E SOUZA 32844168
87 STELLA CAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA 30795112
88 ERIKA MARIA DE SOUZA GERALDO 25355757
89 WILLIAM GOULART VIEIRA 24967754
90 TATIANA PEREIRA UEHARA 27321088
91 ISABELLA CHRISTE POLETO 38448096
92 GILMAR DA SILVA PEREIRA 54476625
93 EDUARDO FERNANDES LIO 48388082
94 LÉIA RODRIGUES MOREIRA 43927836
95 MARINA NUNES DIAS 49475339
96 PAULA GUERRA CANZIAN 42840278
97 WEDSON WESLEY SANTOS 34049343
98 CARLA ROSATI COLEPICOLO 30514709
99 STELLA MARTHA KATSUCO TERADA 17031592
100 BEATRIZ ESPINDOLA LYSEI BERZAGHI 38758894
101 MARCIA DENISE BAUCHIGLIONI GASPAR 17983020
102 NATALIA YURYE DOS SANTOS HANAWA 6470060
103 MARIELLY PACHECO DUTRA CASTRO 55060213
104 KAREM CHRISTINA OKAYAMA 28198430
105 IARA FERNANDES DE ALMEIDA 33564850
106 RICARDO DA SILVA DOMINGOS 49294123
107 ELISABETH DE SOUZA LOPES 16755452
108 ARIANE RODRIGUES DOS PASSOS 50656451
109 ANA LÚCIA CURRALO BURBA 20178832
110 VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS 50511733
111 ERIKA CHAVES DE OLIVEIRA 37720165
112 SARAH DE JESUS SANTANA CAMPOS 56546224
113 KARINA TOBIAS GARSON 30795290
114 MAURO DA SILVA GERGONT 17546766
115 FABIANA FERRAZ SANTOS 28242004
116 ALINE ANGÉLICA FERREIRA 47598373
117 SERGIO AUGUSTO GEREMIAS MARQUES 24784987
118 PLANTINA FERNANDES MELO 18764658
119 JONAS PEREIRA SANTOS 35692732
120 MATEUS GABRIEL RODRIGUES DA SILVA 37472702
121 DANILO BERENGUER CAMACHO 44300756
122 MARCELO RICARDO CARNEIRO DOS SANTOS RIOS 42551934
123 GABRIEL BARBOSA FERREIRA 42417120
124 DEIVSON MENDES SANTOS 94488389
125 MARCIA MALZONI FERREIRA MANGIA STRADIOTTO 8385257
126 MARCELO LAWALL 19150602
127 DANIELE SILVA SOUZA 46211147
128 MARCELA TONETTO MAFRA 42230081
129 ROGÉRIO SOARES PEREIRA 49384490
130 GEORGINA CRISTINA COSTA DOS SANTOS 34900280
131 PATRICK NATAN GOMES DOS SANTOS 38680388
132 DANIEL DE ALMEIDA 34168197
133 NICOLE APARECIDA PORTA NOVA 43440112
134 HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES 50254409
135 MICHAEL SOARES DA SILVA 44653332
136 VINICIUS HENRIQUE RODRIGUES BATISTA 47073745
137 VERA LÚCIA MARINHO OKUMA 12613185
138 ROSEMEIRE AUGUSTA MONTEIRO SANTOS 32607901
139 SANDRA FELIX ALONSO PEREIRA 20593155
140 FELLIPE ALMEIDA BARBOSA 38787576
141 JAQUELINE SAKAE PELLIZZARI 46365225
142 MARIA CAROLINA DE ARRUDA 43686528
143 LYDIO ALEXANDER DE SOUZA SILVA 54439699
144 DENISE MEIRE FIORITO OLIVEIRA PROENÇA 16360903
145 CLAUDIANO DA SILVA LEAL 50531881
146 LARA ROCHA SORRENTINO ZAGO 50945052
147 ADRIANO SOARES DO NASCIMENTO 10806077
148 TELMA FIACADORE CIOCCHI 18982069
149 ANELISE FÁTIMA CAOUS LIMA 40519070
150 RAMON KAULING 26860110
151 THAINA CREPALDI SILVA 53581294
152 ANA LUIZA SILVA DE SOUZA 37808461
153 VANESSA RODRIGUES DE CARVALHO 35188320
154 APARECIDA COSTA SANTOS 26863906
155 JOSE ROBERTO DE SOUSA 20432365
156 BRUNO RIBEIRO DE BARROS SILVA 48381114
157 CÍNTIA PALOMA DA SILVA 50820978
158 IONICE VERA MARCONDES 25080385
159 MARIA APARECIDA SANFINS BRAGAGLIA 20006749
160 RENATO WILKER CARDOSO BATISTA 44174395
161 KELLY EDUARDA NASCIMENTO BISPO 42879577
162 MATHEUS NUNES DO NASCIMENTO 52108692
163 MARIA LUCIENE INOCENCIO 13736374
164 EMILLY MONTEIRO DA SILVA 56577047
165 ANA LAURA MACRUZ CINTO 49736614
166 VERA LUCIA HERMANAS DA SILVA 13684683
167 BRUNA LUIZA DA 47709732
168 GABRIEL LUIZ MASCHIETTO 37007525
169 DRIELY TAILANY RIBEIRO DE BARROS GOMES 49258622
170 JOSÉ MIGUEL REZENDE DA SILVA 50905758
171 LUCIMAR OTAVIANO FELICIANO VIEIRA 62156647
172 BRUNO ORLANDO CHIANDOTTI PIVA 39809666
173 RODRIGO ROMAGNOLLI DO AMARAL CUNHA 50706042
174 JOÃO MARCOS DE SOUZA MOREIRA 50712093
175 INGRID SOARES FLORÊNCIO 33119500
176 SÔNIA REGINA MARQUES DO NASCIMENTO 17695658
177 PAULA AMABILE OLTRAMARI 48509652
178 ALISSON DA SILVA DIAS 20511462
179 FERNANDO FERNANDES DA SILVA 23761333
180 BEATRIZ SOFFIATI CABRAL 21574419
181 ANDRÉ FELIPE LOPES CHAVES 35564374
182 TATIANA MARIA SANTOS 42111118
183 NIKOLAS AGUIAR COSTA 37305219
184 TARCILA DOCANTO COSTA DE SOUZA 39648918
185 SIRLEI CRISTINA MARTINS TORQUATO 24928712
186 GIOVANNA FELICIO DE CAMARGO 50681295
187 SCARLET SANTOS DE ARAUJO 45189074
188 LUIZ PHELIPE ALEXANDRE XAVIER DE ARAUJO 50615690
189 BRUNA APARECIDA REIS SOUSA DE PAULA 24127778
190 ADRIANO DAVID DE SOUZA 33344269
191 MARIA DE LOURDES DE JESUS 14044086
192 LUAN MEDEIROS DE CARVALHO 41372081
Cláusula Quarta, Inciso XII, do ajuste, fica rescindido o contrato,
com fundamento na Cláusula Décima Nona e item 17.1.4. da
Cláusula Décima Sétima, com a consequente aplicação de multa
no valor de R$ 284.332,92 e suspensão temporária ao direito de
licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 08 (oito)
meses, com fundamento nos itens 17.1., 17.1.2. alínea “e” e
item 17.1.3., da Cláusula Décima Sétima do contrato supracita-
do. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar
recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a
partir desta publicação, devendo, preferencialmente, elaborado
eletronicamente, através do acesso ao site www.esancoes.
sp.gov.br com a inclusão do código de acesso cadastrado, que
permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa” para
incluir a sua manifestação; Destaca-se que está assegurada,
durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo
no seguinte endereço: AV. SAO LUIS, 99 - CENTRO, SAO PAULO
- SP, 01046001.
Empresa: RAMADAM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
LTDA .
CNPJ: 11.186.872/0001-02
Solicitamos, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir
do recebimento da carta GCAP/DCA 2262/21, o pagamento
do montante de R$ 22.370,85, referente ao saldo da multa
apurada no Processo Administrativo 69/00021/21, contrato
69/00507/18/02.
Empresa: DECONSTRI CONSTRUTORA LTDA.
CNPJ: 03.239.667/0001-30
Solicitamos, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir
do recebimento da carta GCAP/DCA 2264/21, o pagamento
do montante de R$ 218.973,38, referente ao saldo da multa
apurada no Processo Administrativo 69/00061/19, contrato
69/00312/18/01.
Empresa: DECONSTRI CONSTRUTORA LTDA.
CNPJ: 03.239.667/0001-30
Solicitamos, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir
do recebimento da carta GCAP/DCA 2263/21, o pagamento
do montante de R$ 259.318,58, referente ao saldo da multa
apurada no Processo Administrativo 69/00020/21, contrato
69/00250/14/01.
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-
OESTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ESCOLHA
DE VAGA
A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determina-
do (CE – CTD) da Diretoria de Ensino Região Centro Oeste, nos
termos do Artigo 5º da Lei Complementar Nº 1.093, de 16 de
julho de 2009, CONVOCA, para escolha de vagas, os candidatos
remanescentes do Concurso Público de Agente de Organização
Escolar/2018, classificados na lista desta Diretoria de Ensino,
para exercer a função em caráter temporário, e baixa as seguin-
tes instruções aos candidatos:
I – INSTRUÇÕES GERAIS
1 - As vagas disponíveis destinam-se à contratação por
tempo determinado, pelo período máximo de 12 (doze) meses.
2 - A chamada para escolha de vaga obedecerá, rigorosa-
mente, a ordem de Classificação Final, por Diretoria de Ensino,
publicada em DOE de 14/12/2018.
3 - O candidato convocado deverá comparecer munido
de DOCUMENTO DE IDENTIDADE - RG e do CADASTRO DE
PESSOAS FÍSICAS – CPF, ou se fazer representar por procurador,
legalmente constituído.
4 - A Comissão Especial de Contratação por Tempo Deter-
minado (CE – CTD) convoca, para sessão de escolha, número
maior de candidatos do que vagas existentes, a fim de assegurar
o preenchimento de todas as vagas no decorrer da sessão, nas
hipóteses de não comparecimento/desistência de candidatos.
5 - Assinada a ficha de escolha de vaga pelo candidato, não
será permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca da
vaga escolhida, sob qualquer pretexto.
6 - Não haverá nova oportunidade de escolha de vaga ao
candidato retardatário ou ao que não atender à chamada no dia,
hora e local determinado.
6.1 - Excepcionalmente, havendo vagas remanescentes no
final de cada sessão de escolha de vaga, serão chamados os
candidatos retardatários do horário, na data da convocação,
obedecida a ordem de classificação.
7 - O número de vagas a serem oferecidas aos candidatos
da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% das
vagas existentes na Diretoria Regional de Ensino;
7.1 - Iniciada a sessão de escolha de vagas, os candidatos
com deficiência aprovados, se houver, serão convocados a
ocupar a 5ª (quinta), 30ª (trigésima), 50ª (quinquagésima), 70ª
(septuagésima) vagas e assim sucessivamente, a cada intervalo
de 20 (vinte) vagas, observando-se a mesma regra, até que
sejam preenchidas todas as vagas disponíveis;
7.2 - Quando a Região indicar a existência de 5 (cinco) a
10 (dez) vagas, a 5ª (quinta) deverá ser oferecida ao candidato
classificado na Lista Especial;
7.3 - O candidato com deficiência concorrerá na Lista Geral
e na Lista Especial.
8 - Esgotadas as vagas reservadas, os candidatos exce-
dentes, se houver, deverão aguardar próxima convocação para
escolha de vaga.
9 - O candidato que atender à convocação, mesmo sendo
contratado, não perderá o direito à classificação obtida no
concurso público.
10 - Observado o disposto no Artigo 4º da Lei Complemen-
tar Nº 1.093, de 16-07-2009, para ser contratado, o candidato
deverá preencher as seguintes condições:
a) estar em gozo de boa saúde física e mental;
b) não ser portador de deficiência incompatível com o
exercício da atividade a ser desempenhada;
c) não exercer cargo, emprego ou função públicos na Admi-
nistração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso
XVI do artigo 37 da Constituição Federal e inciso XVIII do artigo
115 da Constituição Estadual;
d) possuir escolaridade compatível com a atividade a ser
desempenhada: Nível Médio Completo;
e) ter boa conduta.
11 - O candidato que escolher vaga deverá providenciar o
exame médico em clínica especializada – Médico do Trabalho,
que comprove estar apto a exercer as funções de Agente de
Organização Escolar.
12- Recomenda-se ao candidato comparecer ao local mar-
cado com meia hora de antecedência
LOCAL: Diretoria de Ensino - Região Centro Oeste
ENDEREÇO: Av. Rio Branco, 1260, Campos Elísios, São
Paulo – SP
DATA: 06/10/2021
HORÁRIO: 10 horas
VAGAS DISPONÍVEIS: 07
CLASSIF. NOME RG
46 HERMENEGILDO FERREIRA LIMA 49419664
47 FERNANDA ALVES FERREIRA 38444795
48 CLEANE CORREIA MEIRELES 6938949
49 EDSON BORGES LOURENCO 29145428
50 DANIELA SILVA NOGUEIRA 39911727
51 TELMA TOTINO 9496186
52 JULIANA APARECIDA FERREIRA DA SILVA 49326299
53 JOSÉ LUIZ ALVES SANTOS JUNIOR 52344237
54 RENATA RODRIGUES 28320685
55 RICHARD WAGNER ARANTES JUNIOR 41942125
PENITENCIÁRIA OZIAS LÚCIO DOS SANTOS
DE PACAEMBU
Centro Administrativo
Núcleo de Finanças e Suprimentos
DESPACHO DO DIRETOR DE 30/09/2021
PROCESSO SAP- PRC- 2021/29431 – PREGÃO
007/2021PPAC
Assunto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis
Fica NOTIFICADA a empresa FABIANA DA SILVA MARQUESI,
CNPJ: 27.249.577/0001-98, a efetuar a entrega de 75 quilos
de doce sabor goiabada, correspondente ao cronograma de
entregas do dia 21/09/2021, devendo o mesmo ser entregue no
prazo de 02 (dois) dias úteis, por estar descumprindo o Edital
de Pregão 007/2021PPAC, Processo SAP- PRC- 2021/29431,
Termo de Contrato nº 112/2021PPAC. O não cumprimento desta
notificação sujeitará a empresa às multas e penas previstas
na Resolução SAP-06/2007, correspondente á obrigação não
cumprida e suspensão temporária de participar de licitações e
impedimento de contratar com a Administração nos termos do
Rodovia Com. João Ribeiro de Barros, Km 615 – PABX (18)
3862-1821 – Cx. Postal 51 – CEP 17860-000 – Pacaembu/SP
C.N.P.J. 96.291.141/0051-49 – E-mail: penit@pacaembu.
sap.sp.gov.br
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
Notificação Auto de Infração nº 1760/06/02/2020, de
06/02/2020:
O Diretor Técnico de Divisão do Escritório de Defesa Agro-
pecuária de São Jose do Rio Preto, fundamentado no art. 53, de
16/10/2008, Portaria CDA nº 21, de 15/012/2011, e Resolução
nº 10, de 20/02/2017. notifica o Sr.CLAUDIO APARECIDO ZAM-
PERLINI JUNIOR , CPF- 132.211.258-44, Proprietário do Esta-
belecimento SITIO SÃO PAULO, Bairro Zona Rural - Municipio
de Nova Granada/SP, Residente Rua Julio Giglioli, 873, Centro
- CEP- 15.410-000, no Municipio de Cajobi/SP, da autuação cons-
tante do Auto de Infração Nº 1760/06/02/2020, de 06/02/2020,
o Diretor do Centro de Defesa Sanitária Vegetal/CDA,com base
no artigo 42, do Decreto Estadual nº 45.211, de 19/09/2000,
aplicou multa de 100 (cem) UFESPs "Unidades Fiscais do Estado
de São Paulo" de acordo com a letra "c" do Grupo I, do artigo
35, por infringência do Artigo 28, Inciso VII, do mesmo Decreto
o notificado tem prazo de 15 dias a partir desta publicação para
apresentar RECURSO em segunda instância, dirigido ao Diretor
do Grupo de Defesa Sanitária Vegetal( GDSv/CDA) Campinas, a
ser protocolado no Escritório de Defesa Agropecuária de São
José do Rio Preto, Caso não apresente RECURSO deverá pro-
ceder à retirada do DARE pelo endereço de E-mail " eda.sjrp@
sp.gov.br ",ou no EDA, localizado na Rua Pascua Vale, 266, Vila
Maceno - São Jose do Rio Preto-SP e que terá prazo de 15 dias
contados do recebimento desta publicação para pagamento, o
não pagamento do DARE, implicará na inscrição do débito na
Divida Ativa do Estado.
EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
Comunicados
O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) FDE-FUNDA-
CAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, vem COMU-
NICAR LEVIG ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
- CNPJ: 01.187.201/0001-02, já qualificada no contrato número
70/00177/20/01/002 e edital 70/00177/20/01/002, acerca da
decisão proferida nos autos do processo 70/00016/21:
- Suspensão Temporária, no prazo de 2 mês(es), com fun-
damento legal na Inciso III, art. 87 da Lei Nº 8.666/93 e Multa,
no valor de R$178.462,34, Cento e Setenta e Oito Mil Quatro-
centos e Sessenta e Dois Reais e Trinta e Quatro Centavos, com
fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e
resolução Inciso II, artigo 87;
PROCESSO ADMINISTRATIVO 70/00016/21 - CONTRATO
70/00177/20/01-002 - ITEM 01 - CÓDIGO DA OBRA: 117111 -
EE CELINA DE BARROS BAIRÃO - ITEM 02 - CÓDIGO DA OBRA:
119115 - EE PE GIUSEPPE ANGELO BERTOLLI - ITEM 03 - CÓDI-
GO DA OBRA: 117207 - EE CLARO CAMARGO RIBEIRO - ITEM
04 - CÓDIGO DA OBRA: 0102105 - EE ALAYDE DOMINGUES
COUTO MACEDO/DALVA FOGACA - ITEM 05 - CÓDIGO DA
OBRA: 0117117 - EE PROFA IRACEMA RAUEN MACIEL - ASSUN-
TO: DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO
Transcorrido o prazo para apresentação da defesa prévia,
sem pronunciamento por parte da empresa com relação ao atra-
so no Cronograma Físico Financeiro das referidas obras, objeto
do contrato em referência, incorrendo nos motivos previstos na
Cláusula Quarta, Inciso XII, do ajuste, fica rescindido o contrato,
com fundamento na Cláusula Décima Nona e item 17.1.4. da
Cláusula Décima Sétima, com a consequente aplicação de multa
no valor de R$ 178.462,34 e suspensão temporária ao direito de
licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois)
meses, com fundamento nos itens 17.1., 17.1.2. alínea “e” e
item 17.1.3., da Cláusula Décima Sétima do contrato supracita-
do. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar
recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a
partir desta publicação, devendo, preferencialmente, elaborado
eletronicamente, através do acesso ao site www.esancoes.
sp.gov.br com a inclusão do código de acesso cadastrado, que
permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa” para
incluir a sua manifestação; Destaca-se que está assegurada,
durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo
no seguinte endereço: AV. SAO LUIS, 99 - CENTRO, SÃO PAULO
- SP, 01046001.
O Estado de São Paulo, por intermédio da FDE-FUNDAÇÃO
PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, vem COMUNI-
CAR LEVIG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA
- CNPJ: 01.187.201/0001-02, já qualificada no contrato número
70/00177/20/01/001 e edital 70/00177/20/01/001, acerca da
decisão proferida nos autos do processo 70/00018/21:
- Suspensão Temporária, no prazo de 8 mês(es), com fun-
damento legal na Inciso III, art. 87 da Lei Nº 8.666/93 e Multa,
no valor de R$284.332,92, Duzentos e Oitenta e Quatro Mil
Trezentos e Trinta e Dois Reais e Noventa e Dois Centavos, com
fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e
resolução Inciso II, artigo 87;
PROCESSO ADMINISTRATIVO 70/00018/21 - CONTRATO
70/00177/20/01-001 - ITEM 1 - CÓDIGO DA OBRA: 0117102 - EE
DR RAUL BRIQUET - ITEM 02 - CÓDIGO DA OBRA: 0102111 - EE/
EMEF PROF. LENIO VIEIRA DE MORAES - ITEM 03 - CÓDIGO DA
OBRA: 0117126 - EE PROFA MARIA SOARES SANTOS - ITEM
04 – CÓDIGO DA OBRA: 0117105 - EE NACIF AMIN CHALUPE -
ITEM 05 - CÓDIGO DA OBRA: 0102215 - EE LEONOR MENDES
DE BARROS - ASSUNTO: DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO
Transcorrido o prazo para apresentação da defesa prévia,
sem pronunciamento por parte da empresa com relação ao atra-
so no Cronograma Físico Financeiro das referidas obras, objeto
do contrato em referência, incorrendo nos motivos previstos na
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 1 de outubro de 2021 às 05:02:31
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