Editais - Agricultura e Abastecimento
| Data de publicação | 05 Julho 2023 |
4 – São Paulo, 133 (26) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III quarta-feira, 5 de julho de 2023
traditório. A falta de manifestação poderá implicar a inscrição no
CADIN ESTADUAL e envio do processo à Área do Contencioso
Geral da Procuradoria Geral do Estado para ajuizamento de
ação de conhecimento.
INEZ TEIXEIRA SOBREIRA, RG. 32.575.308-8, CPF.
049.426.488-82, correspondente ao período de 05/09/2022 a
31/03/2023;
Ficam NOTIFICADOS os abaixo discriminado para, no prazo
de 15 (quinze) dias, contatar o CRDPe 9º de Presidente Pruden-
te\>, por meio do e-mail crdpe9@fazenda.sp.gov.br, telefone:
(18) 3226-0640, visando à devolução de numerário aos cofres
públicos do Estado. Informações adicionais estão resguardadas
e disponíveis aos interessados no citado CRDPe, assim como
fica assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. A
falta de manifestação poderá implicar a inscrição no CADIN
ESTADUAL e envio do processo à Área do Contencioso Geral
da Procuradoria Geral do Estado para ajuizamento de ação de
conhecimento.
BEATRIZ CUSTÓDIO DA MOTA COSTA, RG. 58.140.519-5,
CPF. 236.724.188-03, correspondente ao período de 16/03/203
a 14/04/2023;
CARLOS ROBERTO DA SILVA, RG. 26.153.729-5, CPF.
585.974.339-49, correspondente ao período de 01/05/2022 a
09/02/2023;
MARIA DAS GRAÇAS BATISTA SILVA, RG. 6.192.400, CPF.
035.000234-79, correspondente ao período de 01/01/2023 a
31/05/2023;
MATHEUS ALEXANDRE FERNANDES POLETTO, RG.
43.566.833-X, CPF. 313.740.458-45, correspondente ao período
de 01/04/2023 a 30/04/2023.
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA - CDA
Departamento de Defesa Sanitária e
Inspeção Animal
Centro de Defesa Sanitária Animal
NOTIFICAÇÃO
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PROCESSO SAA Nº 5.443/2019
O Diretor do Centro de Defesa Sanitária Animal da Coorde-
nadoria de Defesa Agropecuária, com fulcro no artigo 17, caput,
da Lei Estadual nº 10.177, de 30/12/1998, artigo 87, inciso IV,
do Decreto nº 66.417, de 30/12/2021 e alicerçado nos artigos
55, §4º, 59, 61, 64 e 68, §4º do Decreto 45.781, de 27/04/2001,
que regulamenta a Lei 10.670, de 24/10/2000, NOTIFICA DIMAS
DONIZETTI SAMPAIO DE MATOS, CPF 321.117.878-60, produtor
no Sítio Toca da Maricota, localizado no Município de Nazaré
Paulista/SP, Estado de São Paulo, que lhe foi imposta MULTA,
referente ao Auto de infração nº 063672/2019, constante nos
autos do PROCESSO SAA Nº 5.443/2019, no valor de 5 (cinco)
UFESP´s, por ter infringido o artigo 53, inciso IV do Decreto
45.781, de 27/04/2001. O notificado tem prazo de 15 (quinze)
dias a partir desta publicação para interposição de recurso diri-
gido ao Diretor do Departamento de Defesa Sanitária – DDSIA,
junto a CDA REGIONAL DE BRAGANÇA PAULISTA. Outrossim, no
caso de desistência da interposição do recurso cabível, deverá,
no mesmo prazo, realizar a retirada do DARE, referente ao valor
da multa, e providenciar o pagamento até a data do vencimento
estipulada no DARE, sob pena de remessa dos autos à Procura-
doria Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa e
sua cobrança judicial.
NOTIFICAÇÃO
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PROCESSO SAA Nº 10.827/2019
O Diretor do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção
Animal da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, com fulcro
no artigo 17, caput, da Lei Estadual nº 10.177, de 30/12/1998,
artigo 86, VII, do Decreto nº 66.417, de 30/12/2021 e alicerçado
nos artigos 55, §4º, 63, 64 e 68, §§ 3º e 4º do Decreto 45.781,
de 27/04/2001, que regulamenta a Lei 10.670, de 24/10/2000,
NOTIFICA NELSON BORIN, CPF Nº 822.815.058-04, produtor no
Sítio Rio do Peixe, localizado no Município de Socorro, Estado
de São Paulo, que foi ratificada a MULTA, referente ao Auto de
Infração nº 064727/2019, no valor de 369 (trezentas e sessenta e
nove) UFESP´s, por ter infringido o artigo 53, inciso II, do Decreto
45.781/2001. O notificado tem prazo de 15 (quinze) dias a partir
desta publicação, para comparecer à CDA REGIONAL DE BRA-
GANÇA PAULISTA para realizar a retirada do DARE, referente ao
valor da multa, e providenciar o pagamento até a data do ven-
cimento estipulada no DARE, sob pena de remessa dos autos à
Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito na dívida
ativa e sua cobrança judicial.
NOTIFICAÇÃO
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PROCESSO SEI 007.00006162/2023-69
O Diretor do Centro de Defesa Sanitária Animal da Coor-
denadoria de Defesa Agropecuária, com fulcro no artigo 17,
caput, da Lei Estadual nº 10.177, de 30/12/1998, artigo 87,
inciso IV, do Decreto nº 66.417, de 30/12/2021 e alicerçado
nos artigos 55, §4º, 59, 61, 64 e 68, §4º do Decreto 45.781,
de 27/04/2001, que regulamenta a Lei 10.670, de 24/10/2000,
NOTIFICA JOÃO BISPO, CPF 112.352.598-62, produtor no Sítio
Asa Branca, localizado no Município de Teodoro Sampaio/SP,
Estado de São Paulo, que lhe foi imposta MULTA, referente
ao Auto de infração nº 072768/2021, constante nos autos do
PROCESSO SEI 007.00006162/2023-69, no valor de 123 (cento
e vinte e seis) UFESP´s, por ter infringido o artigo 53, inciso II
do Decreto 45.781, de 27/04/2001. O notificado tem prazo de
15 (quinze) dias a partir desta publicação para interposição de
recurso dirigido ao Diretor do Departamento de Defesa Sanitária
– DDSIA, junto a CDA REGIONAL DE PRESIDENTE VENCESLAU.
Outrossim, no caso de desistência da interposição do recurso
cabível, deverá, no mesmo prazo, realizar a retirada do DARE,
referente ao valor da multa, e providenciar o pagamento até a
data do vencimento estipulada no DARE, sob pena de remessa
dos autos à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do
débito na dívida ativa e sua cobrança judicial.
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE
S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
COMISSÃO DE SELEÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS
DO MUNICÍPIO DE PIQUEROBI - EDITAL 01/2023
Processo Seletivo para o acesso aos Planos Públicos de
Valorização e Aproveitamento dos Recursos Fundiários, visando
o ingresso por meio da INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS
EXISTENTES NOS LOTES AGRÍCOLAS a seguir relacionados, loca-
lizados nos Assentamentos Estaduais instalados no município de
Piquerobi, Estado de São Paulo.
A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo
“José Gomes da Silva” – ITESP, por intermédio da Comissão de
Seleção de Piquerobi, Estado de São Paulo, nos termos da Lei
4.957, de 30 de Dezembro de 1985, alterada pela Lei 16.115,
de 14 de Janeiro de 2016 e, de acordo com os artigos 15 a 23
do Decreto 62.738, de 31 de Julho de 2017 e itens 134 a 149
do Manual de Procedimentos dos Assentamentos Estaduais
da Fundação ITESP, aprovado pela Portaria ITESP 131, de 7 de
Novembro de 2018, torna público o Processo Seletivo para o
acesso aos Planos Públicos de Valorização e Aproveitamento dos
Recursos Fundiários, visando o ingresso por meio da indenização
das benfeitorias existentes nos lotes agrícolas dos candidatos
habilitados e classificados neste processo seletivo, localizados
nos assentamentos estaduais instalados no município de Pique-
Solicito ao nobre defensor a elaboração dos quesitos per-
tinentes à defesa no caso em tela dentro do prazo de 03 (três)
dias ante a publicação.
Posteriormente, o acusado será encaminhado ao HPM para
exames.
Outrossim, considerando que o próximo ato seria o Interro-
gatório do acusado, será aguardado a resposta médica sobre tal
Incidente para prosseguimento.
NOTIFICAÇÃO
Ref: Conselho de Disciplina Nº CPRv-014/160/23
Considerando a citação do Cb PM 111115-9 Sérgio Ribeiro
de Rocha na data de 15 de junho de 2023;
Considerando a citação do Cb PM 103380-8 Rafael Amorim
Leite Quirino na data de 16 de junho de 2023;
Considerando a habilitação do nobre defensor Dr. Jõao
Carlos Campanini – OAB/SP 258.168 e o encaminhamento da
Procuração em nome do Cb PM Sérgio Ribeiro da Rocha na data
de 20 de junho de 2023;
Considerando a habilitação do nobre defensor Dr. Jõao
Carlos Campanini – OAB/SP 258.168 e o encaminhamento da
Procuração em nome do Cb PM Rafael Amorim Leite Quirino na
data de 21 de junho de 2023;
Considerando o encaminhamento do link de acesso aos
autos de digitalizados ao escritório do nobre defensor na data
de 21 de junho de 2023 e 22 de junho de 2023;
O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPRv-014/160/23,
NOTIFICA o nobre defensor Dr. João Carlos Campanini – OAB/SP
258.168, assistindo os acusados Cb PM 103380-8 Rafael Amo-
rim Leite Quirino e o Cb PM 111115-9 Sérgio Ribeiro de Rocha
para que apresente as referidas defesas preliminares e o rol de
testemunhas da defesa, observando o disposto no artigo 134
das I-16-PM no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação,
podendo a seu critério fazer contato por meio do email cprvcar-
torio@policiamilitar.sp.gov.br.
As cópias dos autos serão encaminhadas via e-mail ao
escritório do nobre defensor Dr. João Carlos Campanini – OAB/
SP 258.168.
Os autos se encontram à disposição na sede do Gabinete
de Treinamento do Comando de Policiamento Rodoviário, sito
a Avenida Embaixador Macedo Soares, 12889, Vila Ribeiro de
Barros, São Paulo/SP, para vistas e cópias.
2º Batalhão da Polícia Rodoviária Tenente
Cel. PM Levy Lenotti - Bauru
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 2BPRv-
001/06/22.
O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar de Por-
taria Nº 2BPRv-001/06/22, intima o Dr. Raul Marcolino, OAB/SP
Nº 323.784, defensor constituído do ex-Sd PM 160437-6 André
Luiz Rodrigues Pereira, tendo como última unidade o 2º BPRv, a
tomar conhecimento do seguinte despacho:
Tendo em vista que, em 25 de novembro de 2022, o ex-Sd
PM 160437-6 André Luiz Rodrigues Pereira foi exonerado a
pedido, conforme publicado no DOE Nº 235/22 e Boletim Geral
PM Nº 222/22, após elaboração do relatório, de acordo com o
artigo 169 das I-16 PM, os autos serão encaminhados para a
Autoridade Instauradora.
CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA
MILITAR
DESPACHO
Aos 04 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e
três, na qualidade de Autoridade Disciplinar, conforme preconiza
o inciso IV do artigo 31, da Lei Complementar Estadual N.º
893/01, REDESIGNO a audiência de Instrução e Julgamento do
Procedimento Disciplinar Nº COPOM-55/64/23 marcada inicial-
mente para a data de 05JUL23, sendo reagendada para o dia
18JUL23 ás 17h00min, uma vez que serão juntados aos autos as
documentações requeridas pela defensora Drª Flavia Artilheiro
OAB/SP 247.025.
DESPACHO
Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e
três, ao assumir a função de Chefe da Equipe D/COPOM, no uso
das atribuições de Autoridade Disciplinar que me competem, nos
termos do inciso IV,§ 2º, do artigo 31 do RDPM, recebo e procedo
ao devido saneamento dos autos e dou prosseguimento ao
feito, DEFIRO EM PARTES o pedido formalizado em 03JUL23, via
e-mail, pela Dra. Flávia Magalhaes Artilheiro; Advogada, regular-
mente inscrita na OAB/SP sob o nº 247.025, com escritório sito
à Avenida Dom João VI, 225, sala 07, Diadema/SP, a JUNTADA
das fls. 10 do assentamento individual pertencente à Sd PM
967254-A Maria Elisa Pereira, a qual reunirá aos elementos
administrativos conforme previsto no § 3.º, artigo 3º, da Portaria
do Comandante Geral CORREGPM-1/360/13 de 06NOV13.
DEFIRO o pedido de juntada da ficha de acompanhamento
psicológico do setor de Psicologia do COPOM;
DEFIRO o pedido de juntada de certidão atestando a partici-
pação da acusada em programa de treinamento de emergência
190 nos anos de 2021 e 2022;
DEFIRO o pedido de cópias do livro de preleção dos dias
12MAR23 e 19ABR23;
DEFIRO o pedido de juntada da grade curricular do ultimo
EAP da acusada;
Em razão do principio fundamental do regime jurídico admi-
nistrativo da supremacia do interesse Público sobre o particular
INDEFIRO o pedido de audiência por meio virtual.
FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
Departamento de Despesa de Pessoal do
Estado - DDPE
Centro Regional de Despesa de Pessoal - CRDPe-
-Ribeirão Preto
COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO
CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL-CRDPe-
-RIBEIRÃO PRETO
NOTIFICAÇÃO
Fica NOTIFICADO o ESPÓLIO dos abaixo discriminados
para, no prazo de 15 (quinze) dias, contatar o CRDPe-5, através
do e-mail crdpe5@fazenda.sp.gov.br ou do telefone (16) 3965-
9309, visando à devolução de numerário aos cofres públicos do
Estado. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis
aos interessados no citado CRDPe-5, assim como fica assegura-
do o direito à ampla defesa e ao contraditório.
ANEZIA RIBEIRO DA SILVA ALMEIDA, RG 32.656.251-5
CPF 256.832.958-07, correspondente ao período de
20/10/2022 a 31/12/2022.
TEREZA NEVES CABRAL, RG 16.557.078-7
CPF 253.025.058-86, correspondente ao período de
27/11/2022 a 31/01/2023.
Centro Regional de Despesa de Pessoal - CRDPe-
-Presidente Prudente
NOTIFICAÇÃO
Fica NOTIFICADO o ESPÓLIO abaixo discriminado para, no
prazo de 15 (quinze) dias, contatar o CRDPe 9º de Presidente
Prudente\>, por meio do e-mail crdpe9@fazenda.sp.gov.br,
telefone: (18) 3226-0640, visando à devolução de numerário
aos cofres públicos do Estado. Informações adicionais estão
resguardadas e disponíveis aos interessados no citado CRDPe,
assim como fica assegurado o direito à ampla defesa e ao con-
Teams, que ocorrerá em 20 de julho de 2023 às 15h00, oportu-
nidade em que será colhido o depoimento de testemunha da
Administração. O causídico receberá, com ao menos 24 (vinte
e quatro) horas de antecedência, o link para acesso à audiência
virtual no endereço eletrônico (e-mail) cadastrado nos autos,
não obstante, se houver alteração do e-mail para recebimento
do link, ou eventuais dúvidas, abre-se contato através do
telefone (13) 3227-5858, ramal 2033, ou via endereço eletrô-
nico, cpi6cpd@policiamilitar.sp.gov.br. Em caso de injustificada
impossibilidade de comparecimento por parte do defensor, o
Presidente nomeará um defensor ad hoc para realização do
ato. Os autos se encontram à disposição na sede do Comando
de Policiamento do Interior Seis, no Conselho Permanente de
Disciplina, para vistas e cópias, sito à Avenida Coronel Joaquim
Montenegro, 282, bairro Ponta da Praia, Santos, SP, bem como
será concedido acesso como leitor à pasta virtual Sharepoint
da conta PRODESP cpi6cpd@office365.policiamilitar.sp.gov.br
contendo os autos atualizados e digitalizados durante toda a
marcha processual, por meio do e-mail fornecido pelo patrono,
e caso haja alteração do e-mail para disponibilização de acesso
a pasta, ou eventuais dúvidas, abre-se contato através do tele-
fone (13) 3227-5858, ramal 2030, ou via endereço eletrônico
cpi6cpd@policiamilitar.sp.gov.br.
Comando de Policiamento do Interior Seis – Santos, SP
Conselho Permanente de Disciplina
Referência: Conselho de Disciplina Nº CPI6-001/012/20
O Presidente do processo regular referenciado, Cap PM Alex
Cemin, INTIMA o Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP nº 258.168,
com substabelecimento ao Dr. Vitor Hanna Pereira, OAB/SP
nº 357.509 e ao Dr. Yuri Beloti Dias, OAB/SP nº 427.622, com
escritório na Avenida Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº 1402
Santana, São Paulo, SP CEP 02239-010, defensores constituídos
pelo 1º Sgt PM 128516-5 Sérgio Alves de Mesquita e INTIMA o
Dr. Alex Sandro Ochsendorf, OAB/SP nº 162.430, com substabe-
lecimento ao Dr. Renan de Lima Claro, OAB/SP nº 442.753, Dr.
Aureovaldo de Castro Araujo Junior, OAB/SP nº 448.109 e Dr.
Luiz Nakaharada, OAB/SP 398.844, com escritório na Av. Conse-
lheiro Nébias, 703, Cj 1905, Santos, SP, defensores constituídos
do 3º Sgt PM 125545-2 Ricardo Alexandre Prata Araújo, Cb PM
965484-4 Anderson Silva de Souza e Cb PM 139705-2 Matheus
Abrahão da Cruz, para a audiência virtual de instrução, por meio
de videoconferência na plataforma Microsoft Teams, onde será
realizada inquirição das testemunhas de defesa, em 19 de julho
de 2023, às 10h00min.
O causídico receberá, com ao menos 24 (vinte e quatro)
horas de antecedência, o link para acesso à audiência virtual
no endereço eletrônico (e-mail) cadastrado nos autos, não obs-
tante, se houver alteração do e-mail para recebimento do link,
ou eventuais dúvidas, abre-se contato através do telefone (13)
3227-5858, ramal 2030, ou via endereço eletrônico cpi6cpd@
policiamilitar.sp.gov.br.
Os autos se encontram à disposição na sede do Comando
de Policiamento do Interior Seis, no Conselho Permanente de
Disciplina, para vistas e cópias, sito à Avenida Coronel Joaquim
Montenegro, 282, bairro Ponta da Praia, Santos, SP.
Em caso de injustificada impossibilidade de comparecimen-
to por parte do defensor, o Presidente nomeará um defensor ad
hoc para realização do ato.
Comando de Policiamento do Interior 8 -
Presidente Prudente
25º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Dracena
Notificação
O Presidente do Procedimento Disciplinar Nº 25BPMI-
28/12/22, Notifica a Dra. Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP nº
338.189, com endereço à Rua Dr. Antônio Pieroni, nº 6-80, Vila
Riachuelo – Bauru/SP, defensora constituída do Sd PM 153596-
0 Jonatas Silva de Souza, efetivo do 2º Grupamento PM da 3ª
Cia PM do 25º BPM/I, Osvaldo Cruz/SP, acusado nos autos do
Procedimento Disciplinar Nº 25BPMI-28/12/22, que a Audiência
de Instrução e Julgamento agendada para ocorrer em 06 de
julho de 2023, na sede da 2ª Cia PM do 25º BPM/I, situada na
Rua Josefina Dall’Antônia Tiveron, nº 200, Centro, Adamantina/
SP, foi cancelada em razão da não localização da testemunha de
acusação, Henrique Bredon da Silva.
Esclareço que será expedida Carta Precatória para a oitiva
da Sra. Sabrina de Lima das Neves, testemunha de acusação,
sendo certo que Vossa Senhoria será formalmente notificada
sobre a data, local e horário da realização da inquirição.
A Audiência de Instrução e Julgamento para o interroga-
tório do acusado, Sd PM 153596-0 Jonatas Silva de Souza, e
apresentação da “tese defensiva”, será agendada assim que a
Carta Precatória for cumprida.
Comando de Policiamento do Interior 9 -
Piracicaba
24º Batalhão de Polícia Militar do Interior - São João
da Boa Vista
Intimação
O Cap PM André da Costa Vieira Ciampone, encarregado
do IPM nº 24BPMI-006/16/23, intima o Dr. Natahn Shiniti Covas
Tokunaga - OAB/SP 453405, defensor constituído do Sd PM
832177-9 Wagner Porta, inativo, à oitiva de testemunhas, Cb PM
105606-9 Ronaldo Gonzaga e Cb PM 980064-6 Robinson Gon-
zalez Rozani, que realizar-se-á em 10 de julho de 2023, às 10h e
às 11h, respectivamente, na sede do Vigésimo Quarto Batalhão
de Polícia Militar do Interior, sito na Rua Odilon de Paula Gião,
69 - Jardim Nova São João - São João da Boa Vista/SP.
37º Batalhão de Polícia Militar do Interior Coronel
Sérgio Monaco - Rio Claro
Procedimento Disciplinar – Pedido de Reconsideração
de Ato – Ato do Cmt 37º BPM/I:
À vista da petição protocolada nos autos do autos do Pro-
cedimento Disciplinar Nº 37BPMI-17/11/22, a manifestação da
autoridade competente encontra-se juntada para conhecimento
(Adv. Dra. Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP 338.189).
Comando de Policiamento do Interior 10 -
Araçatuba
INTIMAÇÃO
IPM de Portaria nº 28BPMI-004/12/23
O Oficial Encarregado do Inquérito Policial Militar de Porta-
ria nº 28BPMI-004/12/23, INTIMA o 2º Sgt PM 137337-4 Fernan-
do Alves de Lima Oliveira, na pessoa de seu defensor constituído
o Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP nº 258.168, para que
compareça, sob as penas da Lei, no dia 07 de JULHO de 2023
(sexta-feira), às 14hs, horário de Brasília/DF, presencialmente, na
sede do 28º Batalhão de Polícia Militar do Interior, sito à Avenida
Barão do Rio Branco, Nº 405, Santo Antônio, Andradina/SP, a fim
de prestar depoimento nos autos do procedimento em epígrafe.
COMANDO DE POLICIAMENTO DE
CHOQUE
2º Batalhão de Polícia de Choque - Capital
Edital: Notificação.
Notifico o Sd PM 149222-5 Marco Antônio Pascoal Junior, à
vista do que foi apurado nos autos do PD nº 2BPChq-039/13/21,
que foi imposta a sanção permanência disciplinar por 01 (um)
dia. (Dr. Eduardo M. Akimura, OAB/SP 83.104)
COMANDO DE POLICIAMENTO
RODOVIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
Ref: Conselho de Disciplina Nº CPRv-004/160/23
O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPRv-
004/160/23, notifica o defensor Dr. Augusto Cunha Junior – OAB/
SP nº 299.562, assistindo o acusado Cb PM 118347-8 André de
Souza Lopes, acerca:
RECEBO e DEFIRO o pedido de instauração de Incidente
de Insanidade;
e a acusada a fazer vistas dos autos e a comparecerem em 17
de julho de 2023, às 09h30min, na sala de audiências do 3º
Conselho Permanente de Disciplina do CPM, sito à Praça Coronel
Fernando Prestes, nº 115, Bairro Luz, município de São Paulo/SP,
CEP 01124-060, Prédio dos Conselhos Permanentes de Discipli-
na, próximo à estação Tiradentes do Metrô, para a audiência de
inquirição das testemunhas da administração pública militar, no
processo regular em epígrafe.
3º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA
EDITAL - INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO Nº CPM-173/25/23
Conselho de Disciplina de Portaria nº CPM-021/23/22.
Acusado: 1º Sgt 108675-8 PM Paulo Henrique Catanha
Alves, do 26º BPM/M.
Advogado: 1) Dra. Juliana Ramos de Oliveira Catanha Alves,
OAB/SP nº 249.650;
2) Dr. Alessandro de Oliveira Brecailo, OAB/SP nº 157.529.
O Presidente do 3º Conselho Permanente de Disciplina do
Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) INTIMA os
defensores constituídos e o acusado a realizar vistas dos autos
e a comparecerem no dia 10 de agosto de 2023, às 09h30min,
na sala de audiência do 3º Conselho Permanente de Disciplina
do CPM, sito à Praça Coronel Fernando Prestes, nº 115, Bairro
Luz, município de São Paulo/SP, CEP 01124-060, Prédio dos Con-
selhos Permanentes de Disciplina, próximo à Estação Tiradentes
do Metrô, para a audiência de inquirição da testemunha da
administração pública militar, no processo regular em epígrafe.
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 6 - Santo André
6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano Cel. PM
Estevam Nikoluk - São Bernardo do Campo
O Presidente do Procedimento Disciplinar nº 6BPMM-
119/61/22 - NOTIFICA a Drª. Flávia Magalhães Artilheiro, OAB/
SP nº 247.025, defensora constituída do Sd PM 152667-7 Danilo
Biagini Bacini, do 6º BPM/M, acusado nos autos do procedimen-
to disciplinar em epígrafe, DEFERIU a solicitação e redesigna
a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de julho
de 2023, às 14h30min, na sede da 1ª Cia do 6º BPMM”, sito a
Rua Dom Paulo Mariano, 245 – Nova Petrópolis – São Bernardo
do Campo – SP - CEP 09770-320. Cumpre-nos esclarecer à
defesa que o não comparecimento acarretará na nomeação de
defensor "ad hoc", conforme previsão legal contida no Inciso VI
e VII, do Art. 8º do Anexo III À PORTARIA DO CMT G Nº CORRE-
GPM-004/305/01.
30º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - Mauá
Procedimento Disciplinar - Aprovação de ato - Ato do
Cmt do 30º BPM/M
À vista do que foi apurado nos autos do PD Nº 30BPMM-
019/2.11/23, a falta foi justificada com base no Art. 34, inciso
II do RDPM. (Adv. Dr.ª Flávia Artilheiro - OAB/SP nº 247.025).
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 7 - Guarulhos
15º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - Gua-
rulhos
NOTIFICAÇÃO
O Encarregado do Inquérito Policial-Militar nº 15BPMM-
006/06/23, NOTIFICA o Sd PM 155134-5 Kayque Furtado de
Queiroz, e seu defensor devidamente constituído nos autos,
Dra. Lindsen Hirata da Silva, OAB/SP nº 462.770, com escritório
sediado à Avenida São Miguel nº 4169, sala 02, Vila Rio Branco,
São Paulo/SP, telefone: (11) 98498-0671, endereço eletrônico
lindsen.hirata@adv.oabsp.org.br, para que compareça à Seção
de Polícia Judiciária Militar e Disciplina do 15º Batalhão de
Polícia Militar Metropolitano, sito, Rua Humberto de Campos nº
715, Vila Tijuco, Guarulhos/SP, telefone: (11) 2463-5566, no dia
10 de julho de 2023, às 10h, com a finalidade de ser interrogado
a respeito dos fatos arrazoados no procedimento em epígrafe.
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 12 - Mogi das Cruzes
NOTIFICAÇÃO
Ref.: Procedimento Disciplinar n.º 32BPMM-062/16/23.
Na qualidade de Presidente do Procedimento Disciplinar n.º
32BPMM-062/16/23, no uso das minhas atribuições, NOTIFICO
o Dr. ISRAEL DUARTE JURADO portador da OAB/SP nº 386.656,
com sede profissional na Avenida Cruzeiro do Sul, 1.264, Jardim
Rochdade, na Cidade de Osasco/SP, CEP: 0626-008, telefone
(11)98201-4261 e (11)94572-9446, a comparecer na Seção de
Polícia Judiciária Militar e Disciplina da 1ª Cia do 32º BPM/M,
sito à Rua Jose Renzi, n.º 410 - Jd. Realce – Suzano/SP, telefone
(11) 4748-3624, a fim de participar da audiência de Instrução e
Julgamento, em 13 de julho de 2023, às 10h00min, no exercício
de defesa de seu patrocinado, Cb PM 974711-7 Tânia Cristina
de Barros.
COMANDO DE POLICIAMENTO DO
INTERIOR
Comando de Policiamento do Interior 1 -
São José dos Campos
Despacho nº CPI1-167/103/23; Ato do Chefe do Estado
Maior do CPI-1; Reconsideração de Ato – Indeferimento: Ao Cb
PM 133798-0 Demétrius Rodrigo Sant Anna Alvez, do CPI-1, à
vista do que foi apurado nos autos do PD Nº CPI1-021/103/23, o
pedido de reconsideração de ato foi indeferido (Adv Dr Natanael
Candido do Nascimento – OAB/SP 349.505).
Comando de Policiamento do Interior 3 -
Ribeirão Preto
INTIMAÇÃO
Referência: PROCEDIMENTO DISCIPLINAR nº 38BPMI-
037/08/23.
Acusado: Sd PM 157390-0 Tatiana de Cassia de Freitas, da
2ª Cia/PM do 38º BPM/I.
Advogado: Dr. JOICE VANESSA DOS SANTOS - OAB/SP
338.189 E JV ADVOCACIA MILITAR - OAB/SP 41.195
O Presidente do Procedimento em referência NOTIFICA a
Dra. JOICE VANESSA DOS SANTOS - OAB/SP 338.189 E JV ADVO-
CACIA MILITAR - OAB/SP 41.195 para, na condição de defesa
constituída pela Sd PM 157390-0 Tatiana de Cassia de Freitas,
da 2ª Cia/PM do 38º BPM/I, que a defesa preliminar foi recebida
bem como os seus pedidos foram deferidos pelo presidente.
O Presidente do procedimento em referência INTIMA a Dra.
JOICE VANESSA DOS SANTOS - OAB/SP 338.189 E JV ADVO-
CACIA MILITAR - OAB/SP 41.195 para, na condição de defesa
constituída pela Sd PM 157390-0 Tatiana de Cassia de Freitas,
da 2ª Cia/PM do 38º BPM/I, acerca da Audiência de Instrução
e Julgamento – AIJ referente ao Procedimento Disciplinar nº
38BPMI-037/08/23, agendada para o dia 06 de julho de 2023 às
09h00min. A audiência será instalada na Rua Santos Dumont,
260, Vila Celina, São Carlos/SP.
Comando de Policiamento do Interior 6 -
Santos
Comando de Policiamento do Interior Seis – Santos,
SP
Conselho Permanente de Disciplina
NOTIFICAÇÃO - INTIMAÇÃO
Referência: Processo Administrativo Disciplinar Nº 39BPMI-
002/07/21
O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar em
referência NOTIFICA o Dr. Gislaio Rian dos Santos, OAB - SP
490.032, com endereço na Rua General Câmara nº 05, sala 406,
Centro, Santos, SP, defensor e procurador legalmente constituído
pelo Sd PM 149936-0 Nivaldo Silva Luiz, do 39º BPM/I, sobre o
conteúdo da decisão interlocutória acerca da Defesa Preliminar
apresentada, conforme inserto no processado. Estando os autos
já digitalizados e acessíveis através do link previamente cedido.
Aproveitando o ensejo, INTIMA-O para a audiência virtual de
instrução, por meio de videoconferência na plataforma Microsoft
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 5 de julho de 2023 às 05:03:38
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