Editais - Agricultura e Abastecimento
| Data de publicação | 26 Dezembro 2023 |
terça-feira, 26 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (141) – 3
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
Departamento de Despesa de Pessoal do
Estado - DDPE
Centro Regional de Despesa de Pessoal - CRDPe-
-Ribeirão Preto
COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO
CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL-CRDPe-
-RIBEIRÃO PRETO
NOTIFICAÇÃO
Ficam NOTIFICADOS os abaixo discriminados para, no prazo
de 15 (quinze) dias, contatar o CRDPe-5, situada na Avenida
Presidente Kennedy, nº 1.550, Bairro Ribeirânia, Ribeirão Preto,
telefone (16) 3965-9309,e-mail crdpe5@fazenda.sp.gov.br,
visando à devolução de numerário aos cofres públicos do Esta-
do. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis aos
interessados no citado CRDPe-5, assim como fica assegurado o
direito à ampla defesa e ao contraditório. A falta de manifesta-
ção poderá implicar a inscrição no CADIN ESTADUAL e envio do
processo à Área do Contencioso Geral da Procuradoria Geral do
Estado para ajuizamento de ação de conhecimento.
ANDRESA CRISTINA MOREIRA, RG 24.153.626-1
CPF 266.464.418-12, correspondente ao período de
08/02/2021 a 08/08/2023.
SUELEN ALMEIDA DE JESUS, RG 22.423.252-56
CPF 089.871.335-83, correspondente ao período de
06/03/2023 a 31/05/2023.
Centro Regional de Despesa de Pessoal - CRDPe-
-Presidente Prudente
NOTIFICAÇÃO
Fica NOTIFICADO o ESPÓLIO abaixo discriminado para, no
prazo de 15 (quinze) dias, contatar o CRDPe 9º de Presidente
Prudente\>, por meio do e-mail crdpe9@fazenda.sp.gov.br,
telefone: (18) 3226-0640, visando à devolução de numerário
aos cofres públicos do Estado. Informações adicionais estão
resguardadas e disponíveis aos interessados no citado CRDPe,
assim como fica assegurado o direito à ampla defesa e ao con-
traditório. A falta de manifestação poderá implicar a inscrição no
CADIN ESTADUAL e envio do processo à Área do Contencioso
Geral da Procuradoria Geral do Estado para ajuizamento de
ação de conhecimento.
SEBASTIÃO BARDELLI, RG. 6.960.102, CPF. 125.451.808-82,
correspondente ao período de 14/08/2023 a 31/08/2023.
Ficam NOTIFICADOS os abaixo discriminados para, no prazo
de 15 (quinze) dias, contatar o CRDPe 9º de Presidente Pruden-
te\>, por meio do e-mail crdpe9@fazenda.sp.gov.br, telefone:
(18) 3226-0640, visando à devolução de numerário aos cofres
públicos do Estado. Informações adicionais estão resguardadas
e disponíveis aos interessados no citado CRDPe, assim como
fica assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. A
falta de manifestação poderá implicar a inscrição no CADIN
ESTADUAL e envio do processo à Área do Contencioso Geral
da Procuradoria Geral do Estado para ajuizamento de ação de
conhecimento.
DANIELE CASTRO DELATORRE, RG. 23.727.995-2, CPF.
256.070.248-73, correspondente ao período de 30/04/2019 a
31/01/2020.
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA - CDA
Departamento de Defesa Sanitária e
Inspeção Animal
Centro de Defesa Sanitária Animal
NOTIFICAÇÃO
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PROCESSO SEI 007.00037921/2023-35
O Diretor do Centro de Defesa Sanitária Animal da Coorde-
nadoria de Defesa Agropecuária, com fulcro no artigo 17, caput,
da Lei Estadual nº 10.177, de 30/12/1998, artigo 87, inciso IV,
do Decreto nº 66.417, de 30/12/2021 e alicerçado nos artigos
55, §4º, 59, 61, 64 e 68, §4º do Decreto 45.781, de 27/04/2001,
que regulamenta a Lei 10.670, de 24/10/2000, NOTIFICA LEO-
NARDO XAVIER MAZZIERO, CPF Nº 429.791.528-62, produtor
no Sítio São João do Morro Alto, localizado no Município de
Dois Córregos, Estado de São Paulo, que lhe foi imposta MULTA,
referente ao Auto de infração nº 04061979/2022, constante nos
autos do PROCESSO SEI 007.00037921/2023-35, no valor de 10
(dez) UFESP´s, por ter infringido o artigo 53, inciso IV do Decreto
45.781, de 27/04/2001. O notificado tem prazo de 15 (quinze)
dias a partir desta publicação para interposição de recurso diri-
gido ao Diretor do Departamento de Defesa Sanitária – DDSIA,
junto a CDA REGIONAL DE ARARAQUARA. Outrossim, no caso
de desistência da interposição do recurso cabível, deverá, no
mesmo prazo, realizar a retirada do DARE, referente ao valor da
multa, e providenciar o pagamento até a data do vencimento
estipulada no DARE, sob pena de remessa dos autos à Procura-
doria Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa e
sua cobrança judicial.
21008 21048 21057 21063 21078 21125 21146 21154 21173 21178 21188 21262 21269 21296 21309
21377 21382 21391 21398 21401 22262 22264 22267 22272 22275 22278 22337 22358 22365 22383
22392 22430 22442 22472 22587 22601 22649 22654 22659 22686 22715 22741 22761 22780 22799
22944 22953 23049 23073 23078 23101 23120 23121 23146 23209 23282 23286 23375 23402 23422
23424 23429 23435 23439 23466 23471 23476 23517 23689 23723 23778 23812 23838 23899 23911
23922 23941 23984 24023 24036 24092 24108 24135 24138 24149 24156 24177 24191 24194 24196
24197 24207 24215 24226 24227 24251 24283 24285 24288 24303 24366 24382 24389 24418 24428
24432 24435 24464 24466 24468 24470 24472 24475 24491 24496 24497 24499 24502 24513 24516
24538 24539 24543 24548 24556 24558 24564 24568 24572 24578 24580 24587 24613 24619 24623
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28491 28492 28493 28494 28495 28496 28497 28498 28499 28500 28501 28502 28503 28504 28505
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FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO DE S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
LISTA PROVISÓRIA DOS CANDIDATOS PONTUADOS E INABILITADOS – COMISSÃO DE SELEÇÃO DE TRABALHADOS
RURAIS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA – LOTES DISPONÍVEIS MEDIANTE INDENIZAÇÃO DE BENFEI-
TORIAS – EDITAL 03/2023
O Presidente da Comissão de Seleção de Mirante do Paranapanema, nos termos da Lei 4.957, de 30 de Dezembro de 1985,
alterada pela Lei 16.115, de 14 de Janeiro de 2016, do artigo 23 do Decreto 62.738, de 31 de Julho de 2017 e dos itens 134 a 149
da Portaria Itesp 131, de 7 de Novembro de 2018, que aprovou o Manual de Procedimentos dos Assentamentos Estaduais da Fun-
dação ITESP, torna público a LISTA PROVISÓRIA DOS CANDIDATOS PONTUADOS E INABILITADOS inscritos no processo seletivo para
o acesso aos Planos Públicos de Valorização e Aproveitamento dos Recursos Fundiários, objetivando a seleção de beneficiários para
a exploração dos lotes agrícolas localizados nos assentamentos estaduais instalados neste município, cujos beneficiários titulares,
herdeiros necessários ou os membros da composição familiar solicitaram a desistência da exploração do lote, conforme apuração da
exatidão das informações cadastrais, análise do perfil dos candidatos e deliberação da comissão de seleção em reunião realizada em
14 de Novembro de 2023. Os candidatos inabilitados poderão interpor recurso no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação
deste comunicado, endereçados ao presidente da Comissão de Seleção de Mirante do Paranapanema e protocolados no escritório
do Grupo Técnico de Campo (Desenvolvimento) da Fundação ITESP, localizado em Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo,
na rua Comendador Zenji Hida, 718, Centro.
CANDIDATOS HABILITADOS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO
INSCRIÇÃO CANDIDATO(A) 1 (CPF) CANDIDATO(A) 2 (CPF) CLASSIF. PONT.
27969.7 IDALINO GONÇALVES DE OLIVEIRA (724.545.558-91) MARIA NEIDE ULIAM GONÇALVES (726.485.208-30) 1 62.000
31682.2 MACIEL MARCELO DI MARTINI (305.605.648-99) TÂNIA PAIXÃO SANTANA DI MARTINI (317.156.558-77) 2 60.000
29518.7 VALDIR PEREIRA DE SOUZA (024.971.299-75) DAIANE PORTO DA SILVA (372.629.848-70) 3 59.000
11496.6 LINDSAY DA SLVA CRUZ (214.644.028-76) CHARLES LINFANTE LEAL (277.771.778-85) 4 59.000
31464.5 ADEVAIR MANTOVANI (045.117.989-74) - 5 57.000
25740.14 JOSE CARLOS CAETANO DA CUNHA (169.281.668-35) ELISREGINA DOS SANTOS PEREZ TAVARES (905.725.999-00) 6 56.333
27365.9 EVELYN MARTINS SANTANA (457.710.058-43) - 7 55.250
25186.26 MARIA ROSA LIMA NENDZA (204.445.898-56) REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS (110.769.518-05) 8 54.000
27899.15 WAGNER DE OLIVEIRA (288.160.638-58) - 9 54.000
27908.15 CRISTINA MELEGARI DE SOUZA FAGUNDES (097.696.048-60) ANTONIO RODRIGUES BEZERRA FAGUNDES (323.634.028-20) 10 53.333
29231.4 ANA PAULA DE AFENSOR (313.461.998-92) JOÃO LOSSAVARO FILHO (706.480.348-87) 11 53.000
29263.6 ELSON DOS SANTOS (017.601.788-70) MARIA FRANCISCA DE LIMA SANTOS (204.443.378-81) 12 51.000
25724.14 LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PADOIM (452.998.028-62) - 13 49.666
31242.2 ALEX PEREIRA DOS SANTOS (458.088.678-00) - 14 47.333
30434.3 ALESSANDRO DOS SANTOS (458.496.188-30) - 15 44.000
26932.13 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (502.085.238-47) - 16 42.333
30689.6 ELIERTINA RIVELLE DE LIMA (330.584.378-03) JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE OMENA (215.665.238-42) 17 42.000
30852.5 CICERO ALVES PEREIRA (077.903.448-11) JOSEFA XAVIER SILVA PEREIRA (148.318.068-97) 18 42.000
27849.5 JOSE RONALDO PEREIRA DE MACEDO (219.433.308-83) CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MACEDO (337.985.688-63) 19 41.333
27868.5 VITOR WOTILLA MESSIAS BERNADO (506.745.378-82) - 20 34.000
31686.2 TEREZINHA VENTURA MARTINS (164.666.978-94) - 21 33.332
29246.6 CLAUDINO LUIZ DE ANDRADE (063.733.828-69) MARIA LUCIA DA SILVA ANDRADE (284.889.918-27) 22 31.666
27578.8 FABIANO DE ANDRADE (070.651.449-17) RENATA DE SOUZA FARIAS (075.387.979-47) 23 27.333
31198.3 VALCIR ABRANTES MARQUES (117.290.988-19) ROSELI DE SOUZA GALVAO (164.501.218-23) 24 23.666
31276.5 FERNANDO CHRISTIAN DE SOUZA RODRIGUES (404.246.788-10) - 25 15.000
CANDIDATOS INABILITADOS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO
INSCRIÇÃO CANDIDATO(A) 1 (CPF) CANDIDATO(A) 2 (CPF) MOTIVOS*
30452.1 ANGELICA DE ARAUJO LUIZ (132.732.428-84) SINVAL APARECIDO DOS SANTOS (268.540.198-93) 2
31235.1 BEATRIZ DOS SANTOS ALMEIDA (549.568.068-50) - 2
31783.1 DENISE VITAL AGUIAR (408.352.248-80) BRÁS DE OLIVEIRA (368.271.418-96) 14
28516.1 FRANCIELE FLAUZINO DE SOUZA (358.099.008-01) FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (264.736.068-58) 3-14
26621.16 JAQUELINE CAMARGO FERREIRA DE LIMA (055.696.709-71) - 14
31869.1 JOSE ANTONIO PAULO ANTERIO (016.629.959-62) - 14
31231.1 MARINALVA DE OLIVEIRA (187.098.988-08) ADEMILTON FRANCISCO DOS SANTOS (016.729.785-64) 14
29803.3 NAIELE SANTANA DOS ANJOS (435.033.598-69) ROBISON ALEX LEITE GERMANO (286.358.498-76) 14
31352.1 RENAN MENDONÇA DA SILVA (510.497.998-95) YARA ALVES DE OLIVEIRA (573.199.988-07) 2
* Os cadastros dos candidatos acima relacionados foram Inabilitados pela Comissão de Seleção por não atenderem aos critérios
obrigatórios mínimos para sua aprovação nos termos do parágrafo 3º, do art. 7º da Lei 4.957, de 30 de Dezembro de 1985, alterada
pela Lei 16.115, de 14 de Janeiro de 2016 (1 – ser brasileiro nato ou naturalizado; 2 – ser trabalhador rural e comprovar experiência
mínima, nos termos do ítem “3” do parágrafo único do art. 1º desta lei; 3 – comprovar residência permanente, por mais de 2 (dois)
anos ininterruptos, na região do Estado onde se localize o assentamento; 4 – não exercer função pública em órgãos da administração
direta, autarquias, fundações, ou em órgãos paraestatais civis ou militares, ou estar investido em atribuições parafiscais da adminis-
tração federal, estadual ou municipal; 5 – não ser proprietário, cotista, acionista ou sócio no exercício de atividade empresarial; 6
– não ter sido beneficiário de programa de reforma agrária ou de planos públicos de valorização dos recursos fundiários, estadual ou
federal, salvo por separação do casal; 7 – não ser réu de sentença condenatória à pena privativa de liberdade transitada em julgado,
não prescrita e não cumprida; 8 – não serem ambos os titulares aposentados por invalidez; 9 – não serem ambos os titulares por-
tadores de deficiência física ou mental, cuja incapacidade os impossibilite totalmente para o trabalho agrícola, ressalvados os casos
em que laudo médico garanta que a deficiência apresentada não prejudica o exercício da atividade agrícola; 10 – não perceber renda
familiar proveniente de atividade que não seja agrícola, superior a 3 (três) salários mínimos mensais; 11 – não possuir propriedade
rural que ofereça condições de sobrevivência para os seus familiares; 12 – ser maior de dezoito anos ou emancipado; 13 – não ser
ocupante irregular em área de Assentamento Estadual ou Federal; 14 - Não entregou os documentos pendentes.
CADASTROS DOS CANDIDATOS INABILITADOS PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO POR NÃO REALIZAREM A INSCRIÇÃO, NÃO
COMPARECEREM À ENTREVISTA TÉCNICA OU ENTREGA DE DOCUMENTOS
58 62 122 135 155 191 244 261 274 336 344 368 427 448 456
477 482 606 683 710 717 732 753 811 813 876 908 953 958 959
982 1032 1035 1064 1081 1133 1146 1165 1167 1190 1215 1230 1255 1261 1281
1300 1315 1337 1486 1550 1554 1681 1747 1761 1819 1833 1866 2014 2038 2112
2242 2321 2337 2346 2415 2420 2426 2449 2531 2543 2817 2830 2902 2930 2950
2983 3004 3053 3075 3083 3199 3329 3511 3548 3604 3611 3682 3731 3776 3848
3911 3923 3928 3998 4047 4056 4120 4152 4173 4300 4316 4334 4389 5120 5531
5552 5560 5622 5626 5787 5822 10018 10230 10365 10372 10412 10415 10511 10729 10789
10793 10940 10997 11031 11095 11213 11297 11376 11430 11443 11460 11484 11574 11595 11596
11679 11683 11708 11740 11756 11816 11876 11923 11987 11992 12016 12069 12122 12154 12167
12170 12191 12192 12251 12387 12473 12495 12507 12541 12554 12556 12601 12625 12693 12701
12738 12762 12829 12832 12861 12891 12911 13119 13145 13165 13179 13201 13259 13277 13281
13399 13453 13492 13532 13543 13631 13731 13765 13771 13812 13977 13997 14109 14284 14292
14334 14395 14425 14439 14494 14497 14514 14553 14605 14633 14649 14684 14692 14701 14703
14709 14723 14724 14752 16406 16474 16488 16499 16502 16534 16538 16594 16632 16636 16658
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terça-feira, 26 de dezembro de 2023 às 05:05:15
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