EDITAIS - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO
| Data de publicação | 04 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Cidade |
48 – São Paulo, 65 (229) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 4 de dezembro de 2020
DE ESTOQUE”, estão disponibilizados, tanto para os almoxarifa-
dos de origem quanto para os de destino, os valores das notas
de transferências emitidas, independente do efetivo recebimen-
to, pelo destinatário, dos materiais nelas relacionados.
Por outro lado, no relatório SJ1010B8/A “INVENTÁRIO FÍ-
SICO SEMESTRAL”, os valores financeiros que nele são aponta-
dos, correspondem às quantidades dos materiais efetivamente
contados por ocasião do inventário.
1.20 - As telas A 042, A 115 e A 116 estarão disponíveis
para todos os operadores devidamente cadastrados no Sistema,
no período de 15 a 310 de Dezembro.
1.21 - Sugerimos que as Unidades mantenham em arquivo
o relatório SJ101058/A, assim como 01 (uma) via dos relatórios
SJ1010B8/A e SJ1010B3/C, em atendimento ao disposto no
item 8.1 da Portaria supra citada.
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SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
SUPERVISÃO DE EQUIPAMENTOS DE ABAS-
TECIMENTO
Reforma de boxe
Processo Administrativo nº 6012.2020/0018835-3
ASSUNTO: Reforma do Box 15, rua ‘E’, Hunico Bar E
Petiscaria Ltda do Mercado Municipal Paulistano
I – DESPACHO
Diante de toda a documentação acostadas aos autos, da
manifestação favorável da Comissão Multiprofissional, e da
área competente, qual seja Divisão de Equipamentos de Abaste-
cimento - DEA, logo, em razão da competência conferida no art.
17 do Decreto nº 58.596/2019, a este Departamento de Abaste-
cimento e Agricultura, e ao Sr. Secretário Executivo, solicitamos
o DEFERIMENTO do pedido de Reforma do Box 15, rua ‘E’, Hu-
nico Bar E Petiscaria Ltda, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 48.771.166/0001-38 do Mercado Municipal Paulistano .
Reforma de boxe
Processo Administrativo nº 6012.2020/0031345-0
ASSUNTO: Alteração Societária e Reforma do Box
15/17 da Rua L, do Mercado Municipal Paulistano, solici-
tado pela permissionária. Comercial De Alimentos Showa
Ltda.
I – DESPACHO
Diante de toda a documentação acostada aos autos, da
manifestação favorável da Comissão Multiprofissional, e da
área competente, qual seja Divisão de Equipamentos de Abas-
tecimento - DEA, logo em razão da competência conferida no
art. 17 do Decreto nº 58.596/2019, a este Departamento de
Abastecimento e Agricultura, e ao Sr. Secretário Executivo, so-
licitamos o DEFERIMENTO do pedido de Alteração Societária,
onde retira-se da Sociedade a Sra. Raquel Correia dos Santos
e admite-se os Srs. Edgar Xavier da Costa e Marcos Antonio de
Oliveira Junior como sócios da Comercial De Alimentos Showa
Ltda, CNPJ/MF 54.492.251/0001-60 bem como a reforma do
Box 15/17 da Rua ‘L’, do Mercado Municipal Paulistano.
Reforma de boxe
Processo Administrativo nº 6012.2020/0030039-0
ASSUNTO: Reforma do Depósito 04, Torre A, do Mer-
cado Municipal Paulistano, solicitado pela permissionária
Comércio De Carnes Santa Adélia Ltda.
I – DESPACHO
Diante de toda a documentação acostada aos autos, da
manifestação favorável da Comissão Multiprofissional, e da
área competente, qual seja Divisão de Equipamentos de Abas-
tecimento - DEA (doc. SEI nº 035985206 ?), logo, em razão da
competência conferida no art. 17 do Decreto nº 58.596/2019,
a este Departamento de Abastecimento e Agricultura, e ao Sr.
Secretário Executivo, solicitamos o DEFERIMENTO do pedido
de Reforma do Depósito 04, Torre A, Comércio De Carnes
Santa Adélia Ltda. 08.167.075/0001-73 do Mercado Municipal
Paulistano.
Reforma de boxe
Processo Administrativo nº 6012.2020/0030036-6
ASSUNTO: Reforma dos boxes 21 e 27, da Rua G, do
Mercado Municipal Paulistano, solicitado pela empresa
permissionária Comércio de Gêneros Alimentícios JLT
EIRELI.
I – DESPACHO
Diante das informações prestadas pela permissionária, da
apresentação do Termo Aditivo com a devida alteração de ramo,
e da documentação pertinente, a administração do Mercado
Municipal Paulistano, manifestou favorável a solicitação da
requerente desta forma, em razão da competência conferida a
Divisão de Equipamentos de Abastecimento disposto no art. 37,
do Decreto 59.775/2020 e a este Departamento, consoante o
disposto no art. 35, do mesmo diploma legal, Sr. Diretor autori-
za a reforma, dos boxes 21 e 27, Rua G, do Mercado Municipal
Paulistano da empresa Comércio de Generos Alimenticios JLT
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº02.421.026/0001-39.
Unificação de boxe
Processo Administrativo nº 6012.2020/0031467-7
ASSUNTO: Pedido de unificação dos boxes 30 e 32,
Rua D, do Mercado Municipal Paulistano, solicitado pela
permissionária Central de Carnes Trigão LTDA I – DES-
PACHO
De acordo com competência conferida a Divisão de Equipa-
mentos de Abastecimento no art. 37, do Decreto 59.775/2020
e a este Departamento, consoante o disposto no art. 35, do
mesmo diploma legal, entendemos que o Sr. Diretor INDEFERE
a unificação dos boxes 30 e 32, da Rua D, do Mercado Munici-
pal Paulistano.
Reforma de boxe
Processo Administrativo nº 6012.2020/0030044-7
ASSUNTO: Reforma do box depósito nº6 Torre A do
mercado Paulistano, solicitado pela empresa permissioná-
ria Central de Carnes Trigão LTDA
I – DESPACHO
Diante das informações prestadas pela permissionária, da
apresentação do Termo Aditivo com a devida alteração de ramo,
e da documentação pertinente, a administração do Mercado
Municipal Paulistano, manifestou favorável a solicitação da
requerente. Desta forma, em razão da competência conferida a
Divisão de Equipamentos de Abastecimento disposto no art. 37,
do Decreto 59.775/2020 e a este Departamento, consoante o
disposto no art. 35, do mesmo diploma legal, entendemos que
o Sr. Diretor autoriza a reforma, da empresa Central de Carnes
Trigão LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.333.145/0001-17,
depósito 6, da torre A, do Mercado Municipal Paulistano.
ARICANDUVA/FORMOSA/
CARRÃO
GABINETE DA SUBPREFEITA
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2020-1-213
PREFEITURA REGIONAL ARICANDUVA-FORMOSA-
-CARRAO
ENDERECO: RUA ATUCURI 699
2020-0.007.366-9 LEONARDO MAMEDE DA SILVA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
A decisão da Comissão Eleitoral acontece após análise do
agravamento da contaminação do coronavírus no estado de
São Paulo, que está na fase amarela de restrições.
Importante lembrar que os eleitores e candidatos do Gran-
de Conselho Municipal do Idoso são formados exclusivamente
por pessoas idosas, ou seja, com 60 anos ou mais, grupo classi-
ficado como de maior risco na exposição ao vírus.
GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENS
E SERVIÇOS
DIVISÃO TÉC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE
SUPRIMENTOS
COMUNICADO Nº 002/2020
SISTEMA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS - SUPRI
INVENTÁRIO SEMESTRAL - ORIENTAÇÃO AOS USUÁ-
RIOS
1 - Tendo em vista a necessidade de orientar as Unidades
Orçamentárias, quanto à utilização do Sistema SUPRI para
realização de INVENTÁRIO SEMESTRAL em seus ALMOXA-
RIFADOS, de acordo com o disposto no item 7 da Portaria
Intersecretarial SF/SMA 01/96, informamos que:
1.1 - No período de 15 a 31 de Dezembro, o SISTEMA
SUPRI disponibilizará para as Unidades a tela A 116 “SUSPEN-
SÃO DE ALMOXARIFADO PARA INVENTÁRIO SEMESTRAL”,
a qual uma vez acionada, bloqueará imediatamente para os
almoxarifados qualquer tipo de movimentação de rotina (en-
tradas, saídas e ajustes) de modo a permitir a realização do
inventário, ou seja, os almoxarifados poderão ser paralisados a
qualquer dia dentro do período citado, conforme a quantidade
de itens a serem inventariados, bastando para isso, preencher
os campos da tela A 116 (código do almoxarifado e código da
impressora) e teclar “ENTER”.
1.2 - Antes de realizar os procedimentos citados no item
anterior, sugerimos que as Unidades procedam à emissão do
relatório “INVENTÁRIO FÍSICO/FINANCEIRO”, obtido por meio
da tela E 604, opção 02, para verificar se os valores financeiros
dos materiais estão corretos.
1.3 - Caso haja discrepância de informações em relação
aos valores financeiros, os mesmos deverão ser ajustados por
meio da tela A 044 “AJUSTE DE LANÇAMENTO”, antes da para-
lisação do almoxarifado para inventário.
1.4 - Uma vez paralisados, os almoxarifados só serão reati-
vados, automaticamente, em 04 de Janeiro de 2021.
1.5 - Durante a paralisação dos almoxarifados, não estarão
liberadas as telas de atualização, com exceção das telas A 042
“ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO MATERIAL”, A
115 “AJUSTE DE INVENTÁRIO” e A 116 “SUSPENSÃO DE ALMO-
XARIFADO PARA INVENTÁRIO SEMESTRAL”.
1.6 - Todas as telas de consulta e os relatórios emitidos
via tele-impressora, permanecerão disponíveis no decorrer da
realização do inventário.
1.7 - A quantidade de cada material, apurada durante o
inventário, deverá ser anotada na coluna “ESTOQUE APURA-
DO”, do relatório SJ101058/A “RELAÇÃO PARA INVENTÁRIO
FÍSICO-FINANCEIRO (INVENTÁRIO SEMESTRAL)”, emitido via
tele-impressora por meio da tela A 116.
1.8 - O relatório SJ101058/A apontará, para todos os
materiais, inclusive os zerados, a posição de estoque registrada
no SUPRI no momento da paralisação do almoxarifado. Serão
informados também os materiais desativados no 2º. Semestre
de 2020, com seus respectivos saldos físico-financeiros zerados.
1.9 - A QUANTIDADE DE CADA MATERIAL, apurada no
inventário, que for divergente daquela apontada pelo relatório
SJ101058/A, deverá ser registrada no SUPRI, impreterivelmen-
te, até 31 de Dezembro, por meio da tela A 115 “AJUSTE DE
INVENTÁRIO”.
Enfatizamos que devem ser registradas apenas as quanti-
dades que forem divergentes daquelas apuradas no processo de
inventário, e não as diferenças constatadas entre essas quanti-
dades e as informadas pelo relatório.
1.10 - O material inventariado, que até aquele momento
não tiver sido cadastrado no SUPRI, deverá ser relacionado
na tela A 115 “AJUSTE DE INVENTÁRIO”, informando-se o seu
código, quantidade e valor total.
1.11 - Caso seja constatado, durante o inventário, quanti-
dades de materiais desativados, os mesmos deverão ser reativa-
dos na tela A 042 “ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO
MATERIAL” e posteriormente, cadastrados na tela A 115 “AJUS-
TE DE INVENTÁRIO”, informando-se o seu código e quantidade.
1.12 - O campo “VALOR APURADO”, constante da tela A
115 “AJUSTE DE INVENTÁRIO”, só poderá ser utilizado para
informar o valor total do material inventariado, mas ainda não
cadastrado para o Almoxarifado, ou para aquele item cujo valor
no SUPRI seja igual a zero.
1.13 - Rogamos aos usuários ATENÇÃO no momento da di-
gitação do código do material e da quantidade a ser registrada
na tela A 115 “AJUSTES DE INVENTÁRIO”.
1.14 - Para conferência das informações digitadas, pode-
-se, ou consultar material a material, por meio da tela C 317
- “CONSULTA POSIÇÃO DE ESTOQUE - FÍSICO/FINANCEIRO”,
ou obter a relação com todos os materiais, por meio da tela E
604, opção 02.
1.15 - Os registros efetuados na tela A 115 deverão ser
justificados no mesmo processo já utilizado para os demais
casos de ajustes, conforme os itens 7.4 e 9.3 da Portaria Inter-
secretarial SF/SMA 01/96, sendo necessário o preenchimento do
campo “PROCESSO” com o número respectivo.
1.16 - Os almoxarifados deverão solicitar à DGSC, no ende-
reço eletrônico suprisistemas@prefeitura.sp.gov.br, no início de
Janeiro/2021, o relatório SJ1010B8/A “INVENTÁRIO FÍSICO/FI-
NANCEIRO SEMESTRAL” e o relatório SJ1010B3/C “RELATÓRIO
ESTATÍSTICO FINANCEIRO DO ESTOQUE”.
1.17 - Os almoxarifados ao receberem os relatórios refe-
ridos no item anterior, deverão de imediato, remeter 01 (uma)
via para sua área contábil afim de que seja providenciado o
determinado no item 7.5.1 da Portaria supra citada.
1.18 - Do relatório remoto SJ1010B8/A “INVENTÁRIO
FÍSICO-FINANCEIRO SEMESTRAL”, constam as seguintes infor-
mações físico-financeiras:
SALDO ANTERIOR: corresponde à posição de estoque em
30.06.2020.
ENTRADAS: corresponde ao total das entradas de mate-
riais ocorridas durante o 2º. Semestre/2020.
SAÍDAS: corresponde ao total das saídas de materiais ocor-
ridas durante o 2º. Semestre/2020.
SALDO ATUAL ANTES DO INVENTÁRIO : (referido no
item 1.2 do presente comunicado) corresponde à posição de
estoque de 30.06.2020, mais as entradas, menos as saídas,
ocorridas durante o 2º. Semestre/2020.
SALDO ATUAL APÓS O INVENTÁRIO: corresponde à
posição do estoque atualizada com os ajustes de Inventário
efetuados.
DIFERENÇA DE INVENTÁRIO: corresponde à diferença
entre o Saldo Atual Após o Inventário menos o Saldo Atual
Antes do Inventário.
1.19 - Os relatórios SJ1010B8/A e SJ1010B3/C devem estar
devidamente conciliados; no entanto, em virtude da possível
existência de notas de transferências pendentes de recebimen-
to, até o momento da paralisação do almoxarifado para o
inventário semestral, podem ocorrer divergências de valores
entre esses relatórios.
Assim, na informação financeira “SALDO ATUAL” apontada
no relatório SJ1010B3/C “RELATÓRIO ESTATÍSTICO FINANCEIRO
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de S.B.N., para cobertura do auxílio-hospedagem para mulheres
vítimas de violência doméstica;
II – AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO Nº 6074.2020/0005518-1
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em es-
pecial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 036269476, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de G.S.O., para cobertura do auxílio-hospedagem para mulheres
vítimas de violência doméstica;
II – AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO Nº 6074.2020/0005514-9
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em es-
pecial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 036258562, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de M.I.P., para cobertura do auxílio-hospedagem para mulheres
vítimas de violência doméstica;
II – AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001 AO CON-
TRATO DE LOCAÇÃO Nº 01/SUB-MB/2019
1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento, firmado pela Secreta-
ria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em favor das
locadoras PAULA DE SOUZA LINO ARAÚJO, inscrita no CPF sob
nº 300.924.458-45; THATIANA DE SOUZA LINO, inscrita no CPF
sob nº 280.705.708-06; e GABRIELA DE SOUZA LINO, inscrita
no CPF sob nº 410.735.278-16.
2. OBJETO: Reajuste Definitivo pelo índice IPC-FIPE no per-
centual de 4,34% no valor total de R$ 1.302,00 (mil trezentos e
dois reais), a partir de 11/09/2020, conforme Tabela de Cálculo
sob doc. SEI 036146659, com base no Preâmbulo do Contrato
de Locação nº 01/SUB-MB/2019.
3. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 1.302,00 (mil trezentos
e dois reais), em adição ao valor atual contratual do período
supramencionado, conforme memória de cálculo constante nos
autos do Processo Eletrônico nº 6045.2019/0001336-5.
4. VALOR DA CONTRATAÇÃO ATUALIZADO: R$ 31.302,00
(trinta e um mil trezentos e dois reais).
5. TORNO SEM EFEITO o Termo de Apostilamento de SEI nº
035660509.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 - art. 65, §8º,
Portaria nº 389/2017 e Portaria nº 013/SMDHC/2019.
NOTIFICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO Nº
003/2020/SMDHC/DP
Vimos, por meio desta, NOTIFICAR o Representante Legal
da OSC VIRAÇÃO EDUCOMUNICAÇÃO, inscrita no CNPJ nº
11.228.471/0001-78, situada à Rua Araújo, 124, CEP 01220-
020, São Paulo/SP, a respeito do RECURSO AO ARQUIVAMENTO
do Projeto "Vira Prevenção”, Protocolo FUMCAD nº 150/17,
Processo SEI nº 6074.2018/0002746-0, referente ao Edital FU-
MCAD 2017, o qual, pelos motivos expostos na manifestação
sob SEI nº 035622177, especialmente a ausência de documento
obrigatório válido e o decurso do prazo de conveniamento, não
merece prosperar, seguindo com o consequente arquivamento
do processo.
Respeitado o prazo de 10 (dez) dias corridos da publicação
da notificação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, nos
termos do art. 122 da Portaria 140/SMDHC/2019, o processo
será remetido à Secretaria Executiva do CMDCA, para provi-
dências administrativas cabíveis, nos termos dos arts. 40 e 51
da mesma Portaria.
Para informações em relação à resposta do recurso, soli-
citamos que seja enviado e-mail para: deborasilva@prefeitura.
sp.gov.br.
Era o que cabia informar.
PROCESSO Nº 6045.2019/0001336-5
Assunto: Reembolso da Apólice do Seguro do imóvel contra
incêndio, destinado a instalação do Conselho Tutelar Jardim São
Luiz, situado à Rua José Andreotti, nº 171 – Parque Alves de
Lima - São Paulo/SP.
DESPACHO
I - À vista dos elementos constantes do presente processo,
especialmente a informação da Divisão de Apoio Administrativo
(SMDHC/CAF/DA/DAA), doc. SEI nº 036127221, que acolho
e adoto como razão de decidir, uma vez observado o proce-
dimento previsto na Cláusula Nona do Contrato de Locação
nº 01/SUB-MB/2019, constante em doc. SEI n. 020982875, e,
com amparo na competência a mim atribuída pela Portaria
013/SMDHC/2019, se em termos, AUTORIZO o reembolso do
valor da apólice de seguro em favor das locadoras, realiza-
do perante a HDI SEGUROS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
29.980.158/0082-12, no valor total de R$ 232,19 (duzentos e
trinta e dois reais e dezenove centavos).
II - AUTORIZO, para tanto, a emissão da(s) Nota(s) de Empe-
nho no respectivo valor em favor das locadoras, a qual onerará a
dotação orçamentária n. 34.10.14.243.3013.2.157.3.3.90.36.00-
00, observado o princípio da anualidade. AUTORIZO, ainda, o
cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.
EXTRATO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 6074.2020/0005322-7
PARTÍCIPES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMA-
NOS E CIDADANIA E COMPANHIA DO METROPOLITANO DE
SÃO PAULO – METRÔ – CNPJ nº 62.070.362/0001-06
OBJETO DA COOPERAÇÃO TÉCNICA: Planejar ações con-
junta relacionadas ao combate à violência contra a mulher e
a cessão de espaço nas dependências do METRÕ para a reali-
zação de atendimento às mulheres e outras ações de interesse
das Partícipes.
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, a contar da data da sua assi-
natura.
VALOR: Não envolve repasse de valor entre as partícipes.
DATA DA ASSINATURA: 25/11/2020
a)ANA CLAUDIA CARLETTO – SECRETÁRIA MUNICIPAL -
SMDHC
b)SILVANI ALVES PEREIRA – DIRETOR PRESIDENTE – COM-
PANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ
GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
COMUNICADO
A Comissão Eleitoral - Biênio 2020 – 2022, vem por meio
deste, comunicar que a eleição para 45 conselheiros do Grande
Conselho Municipal do Idoso, que seria realizada neste sábado
(5/12) nos meios virtual e presencial, foi adiada por tempo
indeterminado.
de M.C.T.P., para cobertura da 5ª (quinta) parcela do auxílio-
-hospedagem para mulheres vítimas de violência doméstica;
II – AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO Nº 6074.2020/0003400-1
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 036298775, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de E.R.M.P., para cobertura da 4ª (quarta) parcela do auxílio-
-hospedagem para mulheres vítimas de violência doméstica;
II – AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO Nº 6074.2020/0003283-1
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 036184688, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de K.C.G.S., para cobertura da 5ª (quinta) parcela do auxílio-
-hospedagem para mulheres vítimas de violência doméstica;
II – AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO Nº 6074.2020/0005519-0
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 036268872, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de D.S., para cobertura do auxílio-hospedagem para mulheres
vítimas de violência doméstica;
II – AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO Nº 6074.2020/0003406-0
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 036218279, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de E.B.S., para cobertura da 4ª (quarta) parcela do auxílio-
-hospedagem para mulheres vítimas de violência doméstica;
II – AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO Nº 6074.2020/0005490-8
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 036180490, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de B.A.D., para cobertura do auxílio-hospedagem para mulheres
vítimas de violência doméstica;
II – AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO Nº 6074.2020/0005499-1
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 036206976, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de N.T., para cobertura do auxílio-hospedagem para mulheres
vítimas de violência doméstica;
II – AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO Nº 6074.2020/0005416-9
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 035989679, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de S.M.A., para cobertura do auxílio-hospedagem para mulhe-
res vítimas de violência doméstica;
II – AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO Nº 6074.2020/0004841-0
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 036186961, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
SEI 030905365, com fulcro na Portaria nº 033/SMDHC/2020, no
artigo 13, inciso II, da Lei Municipal n° 17.340/2020 e Decreto
Municipal nº 59.537/2020, AUTORIZO a realização de depósito
bancário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em nome
de C.K.P.C., para cobertura da 2ª (segunda) parcela do auxílio-
-hospedagem para mulheres vítimas de violência doméstica;
II – AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor da referida
beneficiária, onerando a dotação orçamentária n° 14.10.16.482
.3002.2.635.3.3.90.48.00.00;
PROCESSO Nº 6074.2020/0005510-6
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em espe-
cial o Parecer Social elaborado pela SMDHC/CPDDH/CPM, doc
SEI 036240455, e ao Parecer exarado pela SMDHC/GAB/AJ, doc.
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sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 às 02:51:26.
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