EDITAIS - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO
| Data de publicação | 29 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
62 – São Paulo, 67 (142) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 29 de julho de 2022
COMUNIQUE-SE
-identificação e autorização do proprietário ou possuidor
do imóvel ondeserá instalado o anúncio, com cópia do RG
-cópia do auto de licença de funcionamento legivel
-cópia dos documenos de identidade (RG E CPF) do re-
querente
BUTANTÃ
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-141
PREFEITURA REGIONAL DO BUTANTA
ENDERECO: RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201
2019-0.022.278-3 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
CAMPO LIMPO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1076
SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO
ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, 59
6034.2021/0001878-6 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: ¨DROGARIA SÃO PAULO S/A
COMUNIQUE-SE:O Interessado deverá apresentar:
1- AVCB atualizado e do local .
2- Planta atual do imovel;
3- Licença da atividade principal atualizada.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
SUPERVISÃO DE FINANÇAS
CONVOCAÇÃO
Fica(m) convocada(s) a(s) Empresa(s) abaixo relacionada(s)
a retirar(em) a(s) Nota(s) de Empenho, no prazo de 03 (três)
dias úteis a contar do dia seguinte da data desta publicação,
nesta Subprefeitura, à Rua Nossa Senhora do Bom Conselho,
59/65 – Chácara Nossa Senhora, das 09:00 às 16:00 horas,
na Coordenadoria de Administração e Finanças, sala da Con-
tabilidade.
6032.2020/0001264-5 – 64.254/2022 /64.257/2022 –
FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Obs: A entrega da(s)Nota(s)de empenho fica(m)
condicionada(s)à apresentação do(s) abaixo relacionado(s)para
cada caso, devidamente atualizados:
- CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
- Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Re-
lativos aos Tributos Federais e á Dívida Ativa da União;
- Certidão Negativa de Tributos Trabalhistas;
- Certidão de Débitos Tributários não Inscritos na Dívida
Ativa do Estado de São Paulo;
- Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários;
- Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários;
- Certidão Negativa de Tributos Imobiliários da Prefeitura
Municipal de Taboão da Serra;
- Certidão Negativa de Tributos Mobiliários da Prefeitura
Municipal de Taboão da Serra;
- Certificado de Regularidade da Situação do FGTS;
- Consulta ao CADIN Municipal (via internet), demonstran-
do que não foram encontradas pendências, de acordo com a
Lei Municipal nº 14.094/05 e o Decreto Municipal nº 47.096/06.
LICITAÇÃO E CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6032.2020/0000524-0
Ata de Registro de Preços nº 06/SMPR/COGEL/2018
TERMO DE CONTRATO Nº : 001/SUB-CL/LC/2020
CONTRATADA: ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: Prestação de serviços de conservação de áreas
verdes e manejo arbóreo.
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação contratual.
Despacho Autorizatório
I. Tendo em vista os elementos do processo, e, consoante
competência a mim conferida pela Lei nº 13.399/02, com
fundamento no artigo 65, II, "c" da Lei Federal nº 8.666/93,
RETIFICO o despacho 066141884, para a AUTORIZAR a realiza-
ção de ADITAMENTO do Instrumento Contratual nº 001/SUB-CL/
LC/2020, celebrado com a empresa ERA TECNICA ENGENHA-
RIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, através da Ata de
Registro de Preços nº 06/SMPR/COGEL/2018, para a prestação
de serviços de conservação de conservação de áreas verdes e
manejo arbóreo, tendo por objeto a RETOMADA de 04 (quatro)
equipes anteriormente suspensas, sendo 02 (duas) em julho e
02 (duas) em agosto, no período de 01/07/2022 à 31/08/2022
e a PRORROGAÇÃO da vigência contratual por mais 05 (cinco)
meses a partir de 01/09/2022 a 31.01.2023, sendo estimado
em R$ 1.661.475,36 (um milhão seiscentos e sessenta e um mil
quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos),
onerando a dotação orçamentária nº 57.10.15.452.3005.2.7
05.33.90.39.00.00, prevendo o quantitativo de 14(quatorze)
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
6074.2020/0001275-0
Assunto: Despacho de Rerratificação: Pagamento DEA
Termo de Contrato n° 010/SMDHC/2018 - FWMA ADMINISTRA-
DORA LTDA - EPP - Valor Pagamento IPTU Complementar
DESPACHO
I. RERRATIFICA-SE, sr. Despacho (SEI " 066472122), pu-
blicado em D.O.C datado de 22/07/2022, pág. 67, para fazer
constar e não como constou:
ONDE SE LÊ:
... " no valor total de R$ 7.616,49 (sete mil seiscentos e
dezesseis reais e quarenta e nove centavos)"
LEIA-SE:
..." " no valor total estimado de R$ 8.216,49 (oito mil du-
zentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos) "
6074.2021/0005580-9
Assunto: Prestação de Serviços de Transporte Mediante
Locação de Veículo Seminovo (com até três anos), sendo 01 (um)
veículo do Tipo “D” (Grupo - D1), em caráter não eventual, com
condutor e quilometragem livre, incluindo, combustível, despesas
com pedágios, avarias, multas e manutenção, objetivando o des-
locamento para apoio das atividades técnico-administrativas da
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.
I - DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO
1 - À vista das informações e documentos contidos no
presente o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta
(SEI 067549657), que adoto como razão de decidir, pela delega-
ção a mim conferida pela Portaria nº 013/SMDHC/2019, AUTO-
RIZO, com fundamento nas Leis Municipais nº 13.278/2002, nº
17.260/2020 e nº 17.273/2020, Decreto nº 46.662/2005 e nas
Leis Federais nº 10.520/2002 e nº 8.666/93/1993, a abertura do
procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO,
do tipo menor preço total para 12 meses para a Prestação de
Serviços de Transporte Mediante Locação de Veículo Seminovo
(com até três anos), sendo 01 (um) veículo do Tipo “D” (Grupo
- D1), em caráter não eventual, com condutor e quilometragem
livre, incluindo, combustível, despesas com pedágios, avarias,
multas e manutenção, objetivando o deslocamento para apoio
das atividades técnico-administrativas da Secretaria Municipal
de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, de acordo com o
Termo de Referência – ANEXO I do Edital. APROVO a minuta de
edital encartada no documento SEI nº 066273340.
2 - Os recursos destinados à referida despesa será supor-
tado pela dotação orçamentária de nº 34.10.14.422.3013.6.1
78.3.3.90.39.00.00.0, do orçamento vigente, e dotação própria
no próximo exercício, respeitado o princípio da anualidade
orçamentária.
3 - DESIGNO como Pregoeira a Sra. Vera Cristina Soares
de Mello, para processar a presente licitação, de acordo com a
Portaria nº Portaria 063/SMDHC/2021.
CENTS - CADASTRO ÚNICO DAS ENTIDADES
PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR
6074.2022/0005639-4
Despacho Autorizatório
I. Diante dos elementos que instruem o presente processo,
em especial a manifestação da Comissão designada pela Porta-
ria nº. 064/SMDHC/2020 (documento SEI nº. 067816401) com
fundamento na Portaria Secretaria Municipal de Gestão - SMG
nº 34 de 17 de Dezembro de 2017 e suas alterações, DEFIRO
o pedido de recadastramento no Cadastro Municipal Único de
Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS, formulado pela
ASSOCIAÇAO CORAÇÃO DE ANTONIO MARIAS, pessoa jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n°
38.413.717/0001-38.
II. O recadastramento da entidade no CENTS não a dispen-
sa da comprovação da habilitação jurídica e da regularidade
fiscal e contábil necessárias na época da efetiva celebração do
ajuste, nos termos do § 2º do artigo 10 do Decreto 52.830/2011.
ARICANDUVA/FORMOSA/
CARRÃO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1076
SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA / FORMOSA / CARRÃO
ENDERECO: R. ATUCURI, 699
6031.2022/0002841-8 - Cadastro de Anúncios
Interessados: @interessados_virgula_espaco_maiuscu-
las@
COMUNIQUE-SE
No campo observações do requerimento, esclarecer testada
onde se pretende instar o anuncio;
Caso o imóvel esteja inserido em área ou bairro tombado
ou em área envoltória de bens tombados por Legislação Mu-
nicipal, o licenciamento de anúncio indicativo deverá atender
ao disposto nas Resoluções nº 01/CONPRESP/07 e nº 02/CON-
PRESP/07, respectivamente.
apresentar croqui com as dimensões do anúncio
6039.2022/0002211-1 - Cadastro de Anúncios
Interessados: @interessados_virgula_espaco_maiuscu-
las@
0403/94 V CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - CDCL CEI CANTINHO ESTRELADO 139/CMDCA-SP/2020
0403/94 W CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - CDCL CEI CASA PADRE RAFAEL 139/CMDCA-SP/2020
0403/94 X CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - CDCL CEI CORUJINHA DO SABER 139/CMDCA-SP/2020
0403/94 G2 CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - CDCL MSE VILA ANDRADE 139/CMDCA-SP/2020
0403/94 Z CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - CDCL CEI DONA DIVA I 139/CMDCA-SP/2020
0403/94 B1 CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - CDCL CEI CAPELA 139/CMDCA-SP/2020
0403/94 M CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - CDCL CCA SANTA TEREZINHA 139/CMDCA-SP/2020
0740/97 B ASSOCIAÇÃO MARIA HELEN DREXEL - AMHD LAR 06 - CASA DO MENOR 139/CMDCA-SP/2020
0740/97 C ASSOCIAÇÃO MARIA HELEN DREXEL - AMHD LAR 07 - PADRE JUANITO 139/CMDCA-SP/2020
0740/97 D ASSOCIAÇÃO MARIA HELEN DREXEL - AMHD LAR 08 - IRMÃ FIDES 139/CMDCA-SP/2020
0740/97 A ASSOCIAÇÃO MARIA HELEN DREXEL - AMHD LAR 02 - CARLOS AFONSO LOPES 139/CMDCA-SP/2020
0797/98 A CENTRO ESPÍRITA JESUS REDIVIVO CEI TERESA D'AVILA 139/CMDCA-SP/2020
1276/07 C PROJETOS AMIGOS DAS CRIANÇAS - PAC CASA DO PAC 03 139/CMDCA-SP/2020
1630/11 UNIÃO COMUNITÁRIA DE MULHERES DO JARDIM NAIR CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL LAPENA 139/CMDCA-SP/2020
1668/11 ASSOCIAÇÃO DE INSTRUÇÃO POPULAR E BENEFICÊNCIA - SIPEB CENTRO DE EDUCAÇÃO SÃO JOSÉ - CAPACIDADE
PROFISSIONAL 139/CMDCA-SP/2020
1673/11 B INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ SAICA INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ II 139/CMDCA-SP/2020
1673/11 C INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ SERVIÇO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO 139/CMDCA-SP/2020
1673/11 A INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ SAICA ESTRELA DO AMANHÃ IV 139/CMDCA-SP/2020
1733/12 F CENTRO DE TREINAMENTO DAS VIDAS - CT-VIDAS CEI CONJUNTO HABITACIONAL APOMI 139/CMDCA-SP/2020
1733/12 J CENTRO DE TREINAMENTO DAS VIDAS - CT-VIDAS CEI ALEM DO HORIZONTE 139/CMDCA-SP/2020
1733/12 P CENTRO DE TREINAMENTO DAS VIDAS - CT-VIDAS CEI CLAUDIO JANUARIO 139/CMDCA-SP/2020
1733/12 O CENTRO DE TREINAMENTO DAS VIDAS - CT-VIDAS CEI RECANTO DOS SONHOS 139/CMDCA-SP/2020
1733/12 N CENTRO DE TREINAMENTO DAS VIDAS - CT-VIDAS CEI ENCANTO E HARMONIA 139/CMDCA-SP/2020
1733/12 M CENTRO DE TREINAMENTO DAS VIDAS - CT-VIDAS CEI SUCESSO DO AMANHÃ 139/CMDCA-SP/2020
1733/12 L CENTRO DE TREINAMENTO DAS VIDAS - CT-VIDAS CEI CAMINHO DA FELICIDADE 139/CMDCA-SP/2020
1733/12 K CENTRO DE TREINAMENTO DAS VIDAS - CT-VIDAS CEI CEU E COR 139/CMDCA-SP/2020
1733/12 Q CENTRO DE TREINAMENTO DAS VIDAS - CT-VIDAS CEI VIDA E ALEGRIA 139/CMDCA-SP/2020
1733/12 I CENTRO DE TREINAMENTO DAS VIDAS - CT-VIDAS CEI DOCE INFÂNCIA 139/CMDCA-SP/2020
1733/12 G CENTRO DE TREINAMENTO DAS VIDAS - CT-VIDAS CEI SOLAR DO AMANHECER 139/CMDCA-SP/2020
1733/12 E CENTRO DE TREINAMENTO DAS VIDAS - CT-VIDAS CEI JARDIM SANTO EDUARDO 139/CMDCA-SP/2020
1733/12 D CENTRO DE TREINAMENTO DAS VIDAS - CT-VIDAS CEI ANJO FELIZ 139/CMDCA-SP/2020
1733/12 C CENTRO DE TREINAMENTO DAS VIDAS - CT-VIDAS CEI CT-VIDAS KIDS I 139/CMDCA-SP/2020
1733/12 B CENTRO DE TREINAMENTO DAS VIDAS - CT-VIDAS CEI SALESIANO DOMINGOS SAVIO 139/CMDCA-SP/2020
1733/12 A CENTRO DE TREINAMENTO DAS VIDAS - CT-VIDAS CEI MORRO GRANDE 139/CMDCA-SP/2020
1733/12 H CENTRO DE TREINAMENTO DAS VIDAS - CT-VIDAS CI AMOR DE INFÂNCIA 139/CMDCA-SP/2020
1915/16 F CENTRO DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - C.A.S.A.S. CEI PAOLA 139/CMDCA-SP/2020
1915/16 M CENTRO DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - C.A.S.A.S. CEI NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 139/CMDCA-SP/2020
1915/16 L CENTRO DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - C.A.S.A.S. CEI RECANTO DOS NAVEGANTES 139/CMDCA-SP/2020
1915/16 K CENTRO DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - C.A.S.A.S. CEI SÃO PEDRO 139/CMDCA-SP/2020
1915/16 J CENTRO DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - C.A.S.A.S. CEI VARGEM GRANDE 139/CMDCA-SP/2020
1915/16 I CENTRO DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - C.A.S.A.S. CEI SÃO LUCAS 139/CMDCA-SP/2020
1915/16 H CENTRO DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - C.A.S.A.S. CEI SÃO BENTO 139/CMDCA-SP/2020
1915/16 E CENTRO DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - C.A.S.A.S. CEI SÃO JOSÉ 139/CMDCA-SP/2020
1915/16 D CENTRO DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - C.A.S.A.S. CEII TENONDÉ PORÃ 139/CMDCA-SP/2020
1915/16 C CENTRO DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - C.A.S.A.S. CEII KRUCUTU 139/CMDCA-SP/2020
1915/16 B CENTRO DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - C.A.S.A.S. CECI TENONDÉ PORÃ 139/CMDCA-SP/2020
1915/16 A CENTRO DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - C.A.S.A.S. CECI KRUKUTU 139/CMDCA-SP/2020
1915/16 G CENTRO DE APOIO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - C.A.S.A.S. CEI ALICE DE SOUZA LIMA 139/CMDCA-SP/2020
2237/19 A CENTRO DE AMPARO E REABILITAÇÃO CANAÃ CEI CANAÃ 139/CMDCA-SP/2020
2237/19 B CENTRO DE AMPARO E REABILITAÇÃO CANAÃ CEI KADOSHI 139/CMDCA-SP/2020
2237/19 C CENTRO DE AMPARO E REABILITAÇÃO CANAÃ CEI ÁGAPE 139/CMDCA-SP/2020
2258/19 G INSTITUTO EM PROL DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇAS ESPETACULARES CEI CARAMINHOLAS 139/CMDCA-SP/2020
2258/19 H INSTITUTO EM PROL DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇAS ESPETACULARES CEI SERELEPE 139/CMDCA-SP/2020
2258/19 F INSTITUTO EM PROL DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇAS ESPETACULARES CEI CHAPEUZINHO AMARELO 139/CMDCA-SP/2020
2258/19 E INSTITUTO EM PROL DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇAS ESPETACULARES CEI DONA BARATINHA 139/CMDCA-SP/2020
2258/19 C INSTITUTO EM PROL DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇAS ESPETACULARES CEI PINGUIM DE MOCHILA 139/CMDCA-SP/2020
2258/19 B INSTITUTO EM PROL DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇAS ESPETACULARES CEI BALÃO DE BOLINHAS 139/CMDCA-SP/2020
2258/19 A INSTITUTO EM PROL DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇAS ESPETACULARES CEI ASAS DE ALGODÃO 139/CMDCA-SP/2020
2258/19 D INSTITUTO EM PROL DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇAS ESPETACULARES CEI TATU BOLA 139/CMDCA-SP/2020
2333/20 F CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DO BRASIL - COMEB CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RUGRATS -
OS ANJINHOS VIII 139/CMDCA-SP/2020
2333/20 A CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DO BRASIL - COMEB CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RUGRATS -
OS ANJINHOS II 139/CMDCA-SP/2020
2333/20 G CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DO BRASIL - COMEB CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RUGRATS -
OS ANJINHOS IX 139/CMDCA-SP/2020
2333/20 E CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DO BRASIL - COMEB CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RUGRATS -
OS ANJINHOS VII 139/CMDCA-SP/2020
2333/20 D CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DO BRASIL - COMEB CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RUGRATS -
OS ANJINHOS VI 139/CMDCA-SP/2020
2333/20 C CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DO BRASIL - COMEB CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RUGRATS -
OS ANJINHOS V 139/CMDCA-SP/2020
2333/20 B CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DO BRASIL - COMEB CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RUGRATS -
OS ANJINHOS III 139/CMDCA-SP/2020
2378/20 ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA CIDADE NOVA SÃO MIGUEL CEI GOLFINHO DOURADO I 139/CMDCA-SP/2020
2379/20 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BARRO BRANCO CEI PEQUENOS PENSADORES 139/CMDCA-SP/2020
2577/22 CRECHE DE JESUS MENINO CRECHE DE JESUS MENINO 139/CMDCA-SP/2020
2805/22 F INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL NATALIA REZINO CEI PRÍNCIPE KAWANN 139/CMDCA-SP/2020
2805/22 A INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL NATALIA REZINO CEI NATÁLIA REZINO I 139/CMDCA-SP/2020
2805/22 B INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL NATALIA REZINO CEI VOVÔ JOÃO ARLINDO 139/CMDCA-SP/2020
2805/22 C INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL NATALIA REZINO CEI VOVÓ MARIA 139/CMDCA-SP/2020
2805/22 D INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL NATALIA REZINO CEI PRINCESA MELISSA 139/CMDCA-SP/2020
2805/22 E INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL NATALIA REZINO CEI PRINCESA THAYNNA 139/CMDCA-SP/2020
Submetidos à votação, foram aprovados, por unanimidade, os registros e programas informados pela Coordenadora, Conse-
lheira Maria de Fátima.
A Conselheira Tutelar Neia reforça que, em 07/07/2022, foi sancionada Lei sobre Conselhos Tutelares, que reorganizou sua
estrutura e atribuições, bem como criou uma Comissão de Ética. Informa que a CPMA deve se apropriar da discussão no que tange
à questão de plantões, sendo importante o CMDCA/SP se atentar a isto, pois o Conselho delibera sobre esta política pública na
Cidade de São Paulo.
A Conselheira Melissa pede a palavra e informa que o Conselho é composto por um conjunto de Conselheiros e que a questão
de fluxo deve ser cumprida, respondendo ao participante e ex-Conselheiro João Santo e manifestando contrariedade a colocações
por este realizadas.
3. Apresentação dos Projetos aptos e inaptos – Edital FUMCAD 2022:
A Presidente informa que será realizada apresentação sobre os projetos que foram classificados como aptos e inaptos para o
Edital FUMCAD 2022.
A Conselheira Melissa, respondendo a questionamento anteriormente posto pelo participante Armando Broggi, informa que,
no plano de aplicação do CMDCA/SP, já foi aprovado valor para classificação de projetos. Informa que os artigos 19 e 20 do Edital
FUMCAD 2022 dispõem sobre os critérios de desempate, reiterando que há previsão de critérios para além da classificação e, no
caso de dúvidas, pode-se entrar em contato com a CPPP para esclarecimentos.
Informa-se que foram realizadas 22 reuniões, para análise dos 220 projetos anteriormente classificados como habilitados.
Quanto aos motivos de inaptidão, estes se deveram a questões relacionadas precipuamente a:
? Ausência de dados de encargos sociais (ex: previsão de seguro de acidente de trabalho, férias, 13° salário, FGTS, dissídio
coletivo e indenizações);
? Ausência dos valores individualizados dos salários x profissional a ser contratado;
? Ausência do artigo 6º ou de planejamento sobre a abordagem e a execução das ações;
? Ausência da identificação ou quantificação dos itens de material de escritório, pedagógico, uniforme, alimentação e/ou de
divulgação;
? Bens permanentes já adquiridos em Edital FUMCAD anterior e solicitada aquisição novamente;
? Bens permanentes solicitados não sendo do escopo do projeto apresentado ou sem justificativa;
? Número de beneficiários diretos ou indiretos ambicioso e/ou não informado no projeto;
? Proporcionalidades de gastos com: aluguel, água, luz, telefone, internet;
? Manutenção Predial / Manutenção / Reparos / Reformas observando o art. 22 do Edital, as manutenções devem ser apresen-
tadas de forma individualizadas e deve ter nexo causal com o projeto;
? Diretriz escolhida que não possui relação com o escopo do projeto;
? Ausência de cronograma ou com informações faltantes;
? Capacidade Operacional não dialoga com a Memória de Cálculo.
A seguir, listam-se dificuldades encontradas nas análises realizadas pela CPPP, nesta fase de classificação de aptidão ou inap-
tidão:
? Possíveis sobreposições de locais de execução, parcerias já firmadas com outras Secretarias no mesmo local e com a mesma
quantidade de beneficiários;
? Possíveis sobreposições de alimentação em projetos complementares em execução;
? Profissionais contratados como Pessoa Jurídica com características de CLT;
? Proporcionalidade na contratação de contador e/ou assessoria jurídica, não estando prevista em plano de trabalho e sem
justificativa dos motivos da contratação desses serviços;
? Gastos com transporte não justificados conforme a Portaria nº 140/SMDHC/2019, em seu art. 68.
Informa-se também sobre o caso de planilhas com informações incompletas e planilhas com despesas não discriminadas, em
termos de valores e quantidades, o que resultou em inaptidão de projetos, demonstrando-se, na apresentação realizada, modelos
de planilhas que levaram à inaptidão e modelos de planilhas que levaram à aptidão, para ciência dos participantes sobre a análise
que fora realizada pela CPPP.
Como pontos de atenção, por exemplo, são citadas questões de terminologias errôneas utilizadas em projetos, como as expres-
sões “famílias carentes” e “menor”, que não são mais usuais, e informa que deverão ser seguidas as orientações previstas no art.
19 do Edital para recepção dos recursos.
Como próximo passo, tem-se o prazo de interposição de recursos de 27/07 até as 17h00 do dia 02/08/2022, exclusivamente
através do e-mail editaiscmdca@prefeitura.sp.gov.br, solicitando-se que seja enviado e-mail único para recurso, para que não sejam
enviados vários e-mails pela entidade, devendo-se seguir o disposto no art. 19 do Edital.
Informa que, após a leitura dos projetos aptos e inaptos, que todas as dúvidas serão respondidas após a reunião, por e-mail,
por parte da equipe de CPPP.
A seguir, solicita-se à Conselheira Ana Paula que realize a leitura de todos os projetos e resultado de classificação, a qual inicia
a leitura de todos os projetos, com respectivos nomes de entidade, nomes do projeto e resultados da classificação (apto/inapto).
Finda a leitura da classificação de todos os projetos que haviam sido habilitados no Edital FUMCAD 2022, a Conselheira Fabia-
na informa que, dos 220 projetos habilitados, houve um total de 218 projetos inaptos. A Conselheira Melissa informa que haverá
disponibilização da apresentação realizada pela CPPP.
O Conselheiro Marcelo pede a palavra e manifesta sua surpresa com o número excessivo de projetos classificados como
inaptos. Neste sentido, solicita que haja aumento do prazo para interposição de recurso, haja visto que haverá recepção de muitos
e-mails pelo CMDCA/SP, sugerindo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para recurso. A Presidente reitera que houve a exposição dos
motivos que levaram à grande quantidade de inaptidão dos projetos.
A seguir, Armando Broggi reforça o que fora pontuado pelo Conselheiro Marcelo, e que o Conselho deveria discutir a questão
de dilação do prazo, atualmente em 5 (cinco) dias úteis pelo Edital, em vista da situação atípica de tantos projetos inaptos. Informa
que, após a classificação, teria sido importante motivar o porquê da inaptidão. Questiona se o processo SEI dos projetos já está
disponível para análise das entidades.
A Presidente Fabiana reforça que todos as inconformidades estão justificadas em pareceres, com um grande trabalho da Co-
missão, entendendo-se que as entidades deverão ajustar o que fora apontado, para aptidão após o recurso.
O Conselheiro Marcelo solicita que seja colocado para votação o tema de dilação do prazo para interposição de recursos.
A Presidente informa que haverá análise de dilação de prazo e que será submetida para publicação.
A Conselheira Melissa, que compõe a CPPP, reforça que é, de fato, difícil ver tantos projetos inaptos, mas, para tranquilizar a
todos, informa que a grande maioria das inaptidões se deveu a erros passíveis de correção simples, cuja motivação consta em pare-
cer disponível em cada projeto. Por fim, informa que Editais de anos anteriores, comparados aos do presente ano, possuem muitas
diferenças, devendo-se atentar para adequação ao Edital 2022.
A seguir, a Presidente informa que, após a fala da Conselheira Neia, a reunião será encerrada.
A Conselheira Tutelar Neia, que havia se manifestado para falar na reunião, após fala da Conselheira Melissa, informa que se
sentiu contemplada e retira o pedido para fala.
O participante João Santo se posiciona quanto a dúvida sobre o fato de a informação de salário ser aberta, informando que
esta previsão está disposta no Edital. Informa que, pela quantidade de inaptos, percebe-se que houve, de fato, uma análise criterio-
sa por parte da Comissão, diante da leitura que fora realizada destes. Entende que a questão de dilação de prazo recursal deverá
ser discutida, mas que não há motivos para temor quanto à quantidade de inaptos, em vista do que fora informado pela Conselhei-
ra Melissa, diante de a maioria dos motivos de inaptidão ser passível de simples correção pelas entidades.
O Conselheiro Marcelo informa que a mudança de prazo para o recurso deveria ser deliberada na presente reunião, ao qual
a Presidente informa, conforme pedido na própria reunião, em momento anterior, impossibilidade de deliberação de tema sem o
respectivo seguimento de fluxo interno, a saber, encaminhamento da solicitação para todas as Comissões e recebimento de suas
manifestações, de maneira que a análise de eventual dilação de prazo recursal será realizada sob fluxo de deliberação interna do
Conselho.
Findo o momento para manifestação dos participantes, conforme anteriormente mencionado pela Presidente, declara-se a
reunião encerrada.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerra a reunião às 12h29, enquanto eu, Lays Yuri Yamamoto, lavro a presente ata,
que após aprovação, será publicada no Site do CMDCA.
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sexta-feira, 29 de julho de 2022 às 05:01:19
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