EDITAIS - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
| Data de publicação | 22 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 22 de dezembro de 2020 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (241) – 69
contidas no TCA assinado pelo RODRIGO UCHOA LUNA, inscrito
no CPF/MF sob nº171.461.938-96, e RODRIGO FAIRBANKS
VON UHLENDORFF, inscrito no CPF/MF sob nº089.012.428-
00, representantes da empresa PLANO CEDRO EMPREEN-
DIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº
08.730.849/0001-22, para declarar o que segue: 1 – que nos
termos do despacho de fls. 111, proferido nos autos em epígra-
fe e nas Cláusulas do TCA nº474/2014, publicado no D.O.C em
11/12/2014, pág. 34, sob fls. 117 a 121 dos autos, o interessado
executou as obrigações e serviços pactuados em compensação
pelos cortes e transplantes autorizados e realizados na Rua
Lourenço Franco do Prado, Lote 198, Quadra M, Itaim Paulista,
São Paulo - SP; 2 – que houve recebimento provisório, publica-
do no D.O.C. de 03/06/2016, página 61, às fls. 167, em razão da
expedição do “Habite-se” com Auto de Conclusão nos termos
do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87,
atendendo, também o Alvará de Aprovação e Execução de
Edificação Nova nº 2014/22284-03, emitido 10/03/2015 em, às
fls. 125 dos autos; 3 – que as cláusulas do TCA e os prazos de
manutenção e conservação do manejo arbóreo, estabelecidos
no item 07 do Certificado de Recebimento Provisório, foram
cumpridos, conforme relatório de vistoria do Eng.º Agr.º Sérgio
M. Arimori às fls. 214 e 217 dos autos. Conforme concluiu a
Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o
compromissado cumpriu o Termo de Compromisso Ambiental,
dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento
das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87.
Este Certificado é expedido tendo em vista o encerramento do
processo. Conforme Decreto nº 57.414 de 27/10/2016, o inte-
ressado está isento do pagamento referente ao preço público
de serviços de elaboração deste certificado (Conjunto Habita-
cional de Interesse Social – HIS).
Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, Art.
5º, o documento poderá ser retirado na Sede da SVMA,
Rua do Paraiso, nº 387 andar 7º andar, após agendamento
prévio, através do telefone 5187-0365, e mediante procu-
ração com firma reconhecida ou cópia autenticada.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO DEFINITI-
VO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA
n°169/2013 Processo nº 2012-0.282.855-4 Aos 13 (treze)
dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, na sede
da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA,
da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secre-
tário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o
laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas
no TCA assinado por GILBERTO FARAH, inscrito no CPF/MF sob
nº 148.260.358-61, e MARCOS MARIZ DE OLIVEIRA YUNES,
inscrito no CPF/MF sob nº 148.855.848-50, representantes da
empresa ATUA GTIS INTENDÊNCIA EMPREENDIMENTOS LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob n°09.467.276/0001-59, para declarar o
que segue: 1 – que nos termos do despacho de fl. 118, proferi-
do nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº169/2013,
publicado no D.O.C em 19/07/2013, pág. 22, sob fls. 127 a 134
dos autos, o interessado executou as obrigações e serviços pac-
tuados em compensação pelos cortes autorizados e realizados
na Rua Intendência, nº 177, lote 01, Belenzinho, São Paulo - SP;
2 – que houve recebimento provisório, publicado no D.O.C. em
27/06/2019, página 75, à fl. 226, em razão da expedição do
“Habite-se” com Auto de Conclusão nos termos do parágrafo
único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87, atendendo,
também, a ressalva nº06 do Alvará de Aprovação e Execução
de Edificação Nova n°2014/25794-00, emitido em 13/11/2014,
às fls. 143 a 147 dos autos. 3 – que as cláusulas do TCA e
os prazos de manutenção e conservação do manejo arbóreo,
estabelecidos no item 7 do Certificado de Recebimento Provi-
sório, foram cumpridos em 16/09/2019, conforme relatório de
vistoria da Bióloga Maria Augusta M. Ribeiro , às fls. 276/277
dos autos. Conforme concluiu a Assessoria da Câmara Técnica
de Compensação Ambiental, o compromissado cumpriu o Termo
de Compromisso Ambiental, dentro das especificações técnicas
exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades
previstas na Lei 10.365/87. Este Certificado é expedido tendo
em vista o encerramento do processo. Conforme Decreto nº
57.414 de 27/10/2016, o interessado está isento do pagamento
referente ao preço público de serviços de elaboração deste
certificado (Conjunto Habitacional de Interesse Social – HIS).
Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, Art.
5º, o documento poderá ser retirado na Sede da SVMA,
Rua do Paraiso, nº 387 andar 7º andar, após agendamento
prévio, através do telefone 5187-0365, e mediante procu-
ração com firma reconhecida ou cópia autenticada.
DEPTO. DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
PA 2010-0.049.385-3. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
I - O Coordenador do Departamento de Coordenação de
Fiscalização Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo
em vista o disposto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do
Decreto Municipal nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente
edital, o interessado “Edson Luiz Romanowski”, residente a
Rua Conselheiro Saraiva, n° 943, Santana - São Paulo/SP – CEP:
02037-021, da lavratura do Auto de Intimação nº 040578,
ficando intimado a comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do
Paraiso nº 387, 2º andar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar
da publicação deste, para tratar da recuperação do dano
ambiental causado.
PA 2012-0.222.778-0. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. I - O
Coordenador do Departamento de Coordenação de Fiscalização
Ambiental, no uso de usas atribuições, e tendo em vista o dis-
posto no Art. 27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal
nº 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado
“Oswaldo da Rocha Garcia”, residente a Rua Padre José de An-
chieta, n° 1250, Santo Amaro - São Paulo/SP – CEP: 04742-001,
da lavratura do Auto de Intimação nº 15964, ficando intimado a
comparecer ao DFA/GTRAAD, na Rua do Paraiso nº 387, 2º an-
dar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste,
para tratar da recuperação do dano ambiental causado.
PA 2009-0.339.222-0. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. I - O
Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambiental, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo
27, inciso III e parágrafo 2º do Decreto Municipal nº 54.421/13,
NOTIFICA, pelo presente edital, a interessada “Jacira Carvalhaes
Setti”, do Despacho publicado em D.O.C. dia 29/01/2020 pág.
26, que acolheu como razão de decidir: RETIFICAR o Auto
de Infração n°9026 e Auto de Multa n°67-005.566-2, reen-
quadrando-os nos termos do que dispõe o art.56 do Decreto
Federal n° 6514/08, minorando assim o valor da multa para R$
1.000,00 mil reais).
PA 2009-0.135.002-4. EDIATL DE NOTIFICAÇÃO. I - O
Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambiental, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Art.
27, inciso III, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 54.421/13,
NOTIFICA, pelo presente edital, o representante legal “DT da
Silva Comércio e Serviços ME”, situado á Rua Inácio Monteiro,
nº 108 – Jardim São Paulo - São Paulo/SP – CEP: 08474-480,
da lavratura do Auto de Infração nº 59587, e respectivo Auto
de Multa nº 67-012.277-7, por fazer funcionar estabelecimento
utilizador de recurso natural efetivamente poluidor sem autori-
zação de órgão ambiental competente, ficando ciente do prazo
de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa administrativa,
a ser protocolizada na sede da Secretaria Municipal do Verde e
do Meio Ambiente.
PA 2011-0.006.847-0. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. I - O
Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambiental, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo
27, inciso III e parágrafo 2º do Decreto Municipal nº 54.421/13,
NOTIFICA, pelo presente edital, a empresa interessada “Gran
Nobre Pisos Industriais Ltda.”, do Despacho publicado em
D.O.C. dia 24/01/2020 pág. 27, que acolheu como razão de de-
cidir: RECEBER a presente DEFESA, posto que tempestiva, e no
INTERESSADO: RODOVIÁRIO DUARTE LTDA
PROCESSO N.° 6020.2018/0003051-2
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
GLA4268 Notificação(es) de Penalidade nº 1-149036823 pes-
quisada em 21/12/2020
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADO: RODOVIÁRIO MORADA DO SOL LTDA
PROCESSO N.° 6020.2019/0001586-8
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
CZB1599 CRLV Vencido;
CZB1807 CRLV Vencido;
EOE6310 CRLV Vencido;
EOE6320 CRLV Vencido;
EOE6340 CRLV Vencido;
EOE6370 CRLV Vencido;
CZB1810 CRLV Vencido;
Total de Placas com Pendência(s): 7
OS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS SUPRA RELACIO-
NADOS DEVERÃO SER FORNECIDOS POR VIA DIGITAL
ATRAVÉS DO PORTAL156.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
COMUNIQUE-SE: LISTA 663
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
6027.2020/0012932-4 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE
EDUAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
COMUNIQUE-SE 466/GTAC/2020
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:
1.Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel - IPTU de todos
os imóveis do projeto;
2. Matrícula atualizada, de no máximo 3 meses, de todos
os imóveis do projeto;
3.Estudos Ambientais realizados em conformidade com a
Decisão de Diretoria nº 038/2017/C e legislação vigente, com a
respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Decla-
ração de Responsabilidade conforme Anexo C;
4.Apresentar os documentos exigidos em arquivos sepa-
rados;
5.Atender no prazo de 90 dias contados a partir da data
da publicação no DOC cuja documentação deverá ser encami-
nhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
- SVMA. Tendo em vista comunicado do Secretário da Secre-
taria do Verde e Meio Ambiente suspendendo o atendimento
presencial nas dependências desta SVMA, em consonância ao
Art 3 º do Decreto Municipal nº. 59.283/2020, a documentação
de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada por
meio do e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br;
6.Caso haja necessidade da DILAÇÃO DE PRAZO, o inte-
ressado deverá requerer junto ao SVMA/GTAC protocolando o
documento informando os DIAS NECESSÁRIOS para prorroga-
ção mediante JUSTIFICATIVA plausível;
7.Tomar atenção que o NÃO atendimento no prazo estabe-
lecido e/ou a NÃO solicitação de prazo será considerado como
desistência do pleito.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓ-
RIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA nº
113/2018 Processo nº 2016-0.208.746-2 Aos 25 (vinte e
cinco) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, na
sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente –
SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresen-
tado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações
contidas no TCA assinado por DANY MUSZKAT, portadora do
CPF/MF nº249.045.048-44, e JOÃO EDUARDO DE AZEVEDO
SILVA portador do CPF/MF nº213.955.338-14, representantes
da empresa PRESTIGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., CNPJ/MF n°18.525.713/0001-34, para declarar o que
segue: 1 – que nos termos do despacho de fls. 193, proferido
nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº113/2018, pu-
blicado no D.O.C em 15/06/2018, pág. 20, sob fls. 202 a 209, e
sua Reti -ratificação publicada no D.O.C em 22/06/2018, pág. 26
sob fls.213 dos autos, o interessado executou as obrigações e
serviços pactuados em compensação pelos cortes e transplante
autorizados e realizados na Rua Filipinas x Rua Dr. Cintra Gor-
dinho x Rua Jorge Americano, Lapa, São Paulo – SP; 2 – que os
transplantes internos, estabelecidos na Cláusula Primeira, item
1.4 e na Cláusula quarta, realizados no endereço do TCA, foram
vistoriados em 10/12/2020, pelo Eng. Amb. Caian J.M. de Oliva,
e constatou-se que o transplante n°13 encontrava-se morto
por causas naturais, já compensado por uma muda DAP 7,0
cm, conforme relatório às fls. 279 a 280 dos autos. 3 – que os
plantios (internos, calçada) estabelecidos na Cláusula Primeira,
item 1.7.1,1.7.3 e na Cláusula sexta, realizados no endereço
do TCA, foram vistoriados em 10/12/2020, pelo Eng. Amb.
Caian J.M. de Oliva, e foram executados a contento, conforme
relatório às fls. 279 a 280 dos autos; 4 – que as áreas verdes e
permeáveis, estabelecidas na Cláusula oitava, foram vistoriados
em 10/12/2020, e foram implantadas conforme o Projeto de
Compensação Ambiental aprovado, assim como foi executado
a calçada verde, consta caixa de passagem, conforme relatório
do Eng. Amb. Caian J.M. de Oliva, às fls. 279 a 280 dos autos;
5 – que a conversão de mudas em depósito no FEMA – Fundo
Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, es-
tabelecido na Cláusula Primeira, item 1.8 e na Cláusula Sétima,
foi recebido em 01/04/2019, conforme Documento de Arreca-
dação do Município de São Paulo – DAMSP nº 2019000048,
às fls. 264/266 dos autos; 6 – que o prazo de conservação
e manutenção do manejo conforme determinado no TCA:
•dos plantios (internos, calçada) se estenderá até 25/05/2021.
•dos transplantes substitutivo se estenderá até 25/11/2021. A
emissão do presente Certificado de Recebimento Provisório é
efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto
de Conclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 10º da
Lei Municipal nº10.365/87, atendendo, também, a nota nº13 do
Alvará de Execução de Edificação Nova n°2018/16862-00, emi-
tido em 28/09/2018, às fls.216/218 dos autos. Quando da soli-
citação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessado
deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de
conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações
efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado
com fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional
competente, com recolhimento de ART. Conforme concluiu a
Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o
compromissado cumpriu o projeto de compensação ambiental,
dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento
das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87,
bem como as previstas no TCA.
Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, Art.
5º, o documento poderá ser retirado na Sede da SVMA,
Rua do Paraiso, nº 387 andar 7º andar, após agendamento
prévio, através do telefone 5187-0365, e mediante procu-
ração com firma reconhecida ou cópia autenticada.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO DEFINITI-
VO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA n°
474/2014 Processo nº 2014-0.264.819-3 Aos 25 (vinte e
cinco) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, na
sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente –
SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresen-
tado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações
para as adequações solicitadas pela equipe da Vigilância
Sanitária .
Proc. nº/Infrator/Endereço/Nº. A.I.P. ou Nº. A.M./Pe-
nalidade
6018.2020/0080173-2/Mercadinho Hao Jin Wang
Eireli-ME/Av. Diógenes Ribeiro de Lima, 3012, Lojas 1,2 e
3/H/N.013567/Inutilização de Produto e Termo de Inutilização
de Produto/F/N.024852,SEI 035830171.
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE LAPA/PINHEIROS
A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da
Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o
dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, artigos 1º.
Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos
e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:
DESPACHO DO COORDENADOR I
6018.2020/0061504-1-À vista dos elementos contidos no
relatório 034549319, especialmente a manifestação técnica SEI
034549319, que acolho e adoto como razão de decidir, Recebo
a defesa e recurso apresentados pela empresa SWC Comércio
de Alimentos e Bebidas Ltda, como regulares e tempestivos,
porém quanto ao seu mérito os Indefiro, mantendo-se integral-
mente o Auto de Infração Série H/N.003629, SEI 033286765.
Proc. nº/Infrator/Endereço/Nº. A.I.P. ou Nº. A.M./Pe-
nalidade
6018.2020/0061504-1/SWC Comércio de Alimentos e
Bebidas Ltda/Alameda Santos, 1217/H/N.026330/Inutilização
de Produto e Termo de Inutilização de Produto/F/N.024969, SEI
033287530.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
NORTE
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 034/2020 AO CON-
TRATO NºR008/2015-CPCSS/SMS
“PROCESSO SIMPROC nº 2014-0.136.154-0 - CONTRA-
TANTE: PMSP/SMS-CRS/NORTE – CONTRATADA: SPDM – ASSO-
CIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
– OBJETO DO CONTRATO: Gerenciamento e execução de ações
e serviços de saúde em unidades de saúde da Rede Assistencial
da Supervisão Técnica de Saúde de Vila Maria/ Vila Guilherme
– OBJETO DO ADITAMENTO: O Termo Aditivo 034/2020 tem
por objeto a SUPRESSÃO, a partir de 10.09.2020, da Contra-
tação de Leitos para a implantação do Hospital de Campanha
Anhembi, contratados através dos Termos Aditivos nº 030/2020
e 033/2020 ao Contrato de Gestão nº R008/2015 – CPCSS/SMS.
A entrega oficial da área ocupada (Palácio das Convenções do
Anhembi) efetuou-se em 18.09.2020, considerando a necessi-
dade de execução de limpeza e sanitização.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
P.A. 6018.2020/0088078-0 I- À vista do noticiado no
presente administrativo, em especial na manifestação da Su-
pervisão de Administração e Finanças, que acolho, no uso da
competência delegada pelo Decreto Municipal nº 46.209 e da
Portaria nº727/2018 - SMS.G, consoante autorização do Decreto
nº 59.960 e nos termos do Decreto nº 57.630 e artigo 27, § 2º
e do Decreto de Execução Orçamentária nº 59.171, AUTORIZO
o pagamento da despesa em favor da empresa WHITE MAR-
TINS GASES INDUSTRIAIS, CPNJ nº 35.820.448/0081-10,
referente ao fornecimento de oxigênio gasoso medicinal nas
unidades de saúde desta Coordenadoria Regional de Saúde Su-
deste, no exercício de 2016, no valor total de R$ 3.760,00 (três
mil setecentos e sessenta reais), através da Nota de Reserva nº
69.008/2020, onerando-se a dotação orçamentária 84.25.10.3
01.3003.2.509.3.3.90.92.00.00.
II- Em consequência, AUTORIZO a emissão de nota de
empenho no valor correspondente.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE
OESTE
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE LAPA/PINHEIROS
A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da
Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o
dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, artigos 1º.
Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos
e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:
DESPACHO DO COORDENADOR I
6018.2020/0080675-0-À vista dos elementos contidos
no presente, especialmente às manifestações técnicas SEI nºs
036717831;036783950 e 036844621, que acolho e adoto como
razão de decidir Recebo a defesa, SEI 036617658, apresentada
pela empresa CLJ-Centro Logistico Jaguaré, representada
pela advogada Fernanda F. do Amaral Plastino Salles (OAB/
SP 103582), como regular e tempestiva, porém quanto ao seu
mérito a Indefiro, mantendo-se integralmente o Auto de In-
fração Série H/N.003965, visto que o crachá apresentado
em bom estado é documento hábil para a identificação
das Autoridades Sanitárias, dando-lhes livre acesso, regu-
lamentado por Lei..
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE LAPA/PINHEIROS
A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da
Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o
dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, artigos 1º.
Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos
e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:
DESPACHO DO COORDENADOR I
6018.2020/0080173-2-À vista dos elementos contidos
no presente,Concedo o prazo de 60 dias da publicação
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
em R$
3.078.264,64 2.904.708,17 1.732.621.265,55 1.539.089.148,55
3.078.264,64 2.904.708,17 1.366.005.540,54 1.335.824.870,26
--1.363.056.346,61
1.333.032.810,95
3.078.264,64 2.904.708,17 2.949.193,93
2.792.059,31
---
- - 366.615.725,01 203.264.278,29
----
--366.515.725,01
203.264.278,29
--100.000,00 -
----
----
----
----
1.685.418.803,69 1.388.218.393,27 0,00 0,00
1.685.418.803,69 1.388.218.393,27 --
----
----
----
493.907.947,06 417.649.804,11 287.990.690,15 256.970.023,97
272.975.522,38 244.385.891,57 73.770.430,41
84.624.000,21
7.388.134,07 8.863.123,21 4.374.155,18
11.531.904,00
213.396.018,59 163.936.266,51 206.846.469,54
158.693.292,39
148.272,02 464.522,82 2.999.635,02
2.120.827,37
147.694.032,97 150.290.855,40 309.487.092,66 163.004.588,43
147.694.032,97 150.290.855,40 309.487.092,66
163.004.588,43
----
2.330.099.048,36 1.959.063.760,95 2.330.099.048,36 1.959.063.760,95
Fonte: Balancete Analítico – Novembro de 2019 e Novembro de 2020 (SCT026R).
SOF - Autarquia Hospitalar Municipal (A.H.M.) - Data Emissão – 14/12/2020 - Hora da Emissão – 10h:20m:55s
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Balancete Financeiro
Novembro / 2020
INGRESSOS DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício
Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I) DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VI)
ORDINÁRIA ORDINÁRIA
TESOURO MUNICIPAL TESOURO MUNICIPAL
RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
RECURSOS PRÓPRIOS DA EMPRESA DEPENDENTE RECURSOS PRÓPRIOS DA EMPRESA DEPENDENTE
VINCULADA VINCULADA
OPERAÇÃO DE CRÉDITO OPERAÇÃO DE CRÉDITO
TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS
TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS
FUNDO CONSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO FUNDO CONSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO
OUTRAS FONTES OUTRAS FONTES
RECEITA CONDICIONADA RECEITA CONDICIONADA
TESOURO MUNICIPAL - RECURSO VINCULADO TESOURO MUNICIPAL - RECURSO VINCULADO
ALIENAÇÃO DE BENS ATIVOS ALIENAÇÃO DE BENS ATIVOS
DEPÓSITOS JUDICIAIS DEPÓSITOS JUDICIAIS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II)
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VII)
PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS
PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RGPS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RGPS
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (III) PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (VIII)
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS A PAGAR PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
Total (V) = (I+II+ III+IV) Total (X) = (VI+VII+VIII+IX)
Elimar Fraga de S. Lobo Nilson Geraldo da Silva Luiz Carlos Zamarco
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (IV) SALDO DO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (IX)
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Assessora Técnica II Assessor Especial II Secretário Exec. Adj. Atenção Hospitalar
CRC 1SP 150.763/O-3 RF 833.683.1 RF 581638.6/2
MOBILIDADE E TRANSPORTES
DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO
PENDÊNCIAS REFERENTES AO REQUERIMENTO
DE LICENÇA PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS-PROCESSOS SEI
EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 O
INTERESSADO DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDÊNCIA(S)
RELACIONADA(S) EM 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA PUBLI-
CAÇÃO.
VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PRO-
VIDENCIAR UM NOVO REQUERIMENTO(RLETPP
OU RLETPP-d) ACOMPANHADO DA RESPECTIVA
DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV E CIPP).
INTERESSADO: ASIAN COMPANY TRANSPORTES LTDA ME
PROCESSO N.° 6020.2019/0010601-4
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
FSO0368 Notificação(es) de Penalidade nº 4-410043145,4-
410043147,4-410043146,4-410064348,4-
410069142,4-410092360 e 4-
410141749 pesquisada em 21/12/2020
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADO: BRUNO GRAESER
PROCESSO N.° 6020.2019/0005541-0
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
EZA9201 Notificação(es) de Penalidade nº 4-415337215 pes-
quisada em 18/12/2020
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADO: DICOL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
LTDA
PROCESSO N.° 6020.2019/0010323-6
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
EDM1097 CRLV Vencido;
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADO: FRANCISCO ERISVANDIR MOURA DA
SILVA
PROCESSO N.° 6020.2020/0007227-8
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
AYR8993 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000058447 pes-
quisada em 18/12/2020
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
PROCESSO N.° 6020.2019/0001504-3
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
DPJ7341 Notificação(es) de Penalidade nº 4-415306682 pes-
quisada em 21/12/2020
Total de Placas com Pendência(s): 1
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terça-feira, 22 de dezembro de 2020 às 03:03:28.
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