Editais e Avisos
| Data de publicação | 13 Fevereiro 2017 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 30 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - segunda-feira
13 de fevereiro de 2017
110
ATO DE NOMEAÇÃO Nº 073/2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 9º da Lei Complementar
Estadual nº 15, de 22 de novembro de 1996, RESOLVE nomear VILANI DOS
SANTOS MATOS, portadora do CPF nº 259.137.354-04, para exercer o cargo,
de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Símbolo AS-2, do Quadro de
Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público.
Procuradoria Geral de Justiça, em Maceió, 9 de fevereiro de 2017.
ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO
Procurador-Geral de Justiça
Protocolo 293191
ATO PGJ N. 07/2017
Fixa a data para a entrada em produção do sistema MPDIGITAL - SAJ/MP no
Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão da implantação do módulo CSMP do sistema
MPDIGITAL - SAJMP, no Conselho Superior do Ministério Público,
R E S O L V E:
Art. 1º Fixar o dia 14 de fevereiro de 2017, a contar da 0 hora, como a data a partir
da qual todos processos e procedimentos da atividade-m deverão ser instaurados
e tramitados exclusivamente de forma virtual no âmbito do Conselho Superior do
Ministério Público do Estado de Alagoas.
Parágrafo único. Os procedimentos administrativos que hoje tramitam de forma
física (impressos em papel), poderão continuar tramitando até a sua conclusão,
cabendo ao membro responsável registrá-lo no sistema para consignar sua
tramitação, ou, caso prera, poderá de modo próprio providenciar sua digitalização,
neste caso a Diretoria de TI, bem como o Protocolo Geral da Procuradoria-Geral de
Justiça, não farão a digitalização por falta de capacidade (material e pessoal) para
atendimento a todos.
Art. 2º Os procedimentos que, embora instaurados eletronicamente, tenham sido
encaminhados sicamente ao Conselho Superior do Ministério Público, serão
devolvidos pela Secretaria ao órgão de origem para que este promova a remessa
via sistema SAJ/MP, salvo aqueles que já se encontrem devidamente distribuídos.
Art. 3º Determinar a expedição de comunicação aos seguintes órgãos: Conselho
Nacional do Ministério Público e sua Corregedoria, Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas, Defensoria Pública do Estado de Alagoas, Ordem dos Advogados do
Brasil, secção Alagoas, Procuradoria Geral do Estado e outras instituições ans.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 10 de fevereiro de 2017.
ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO
Procurador-Geral de Justiça
Protocolo 293192
PORTARIA PGJ nº 248, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017
O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 416/2017, RESOLVE conceder
em favor do Dr. SITAEL JONES LEMOS, 4º Promotor de Justiça de Penedo, de
3ª entrância, portador do CPF nº 355.849.985-91, matrícula nº 69204, 4 (quatro)
meias diárias, no valor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e
trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 997,24 (novecentos e noventa
e sete reais e vinte e quatro centavos), em face do seu deslocamento à cidade de
Piaçabuçu, nos dias 5, 10, 19 e 26 de janeiro do corrente ano, para desempenhar
suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Piaçabuçu, em razão da
designação contida na Portaria PGJ nº 114, de 4 de janeiro de 2017, correndo a
despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho
03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público,
Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional
*Republicado.
PORTARIA PGJ nº 269, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 234/2017, RESOLVE
designar os membros do GECOC para funcionarem conjuntamente com a
Promotoria de Justiça de Mata Grande, no PIC GECOC nº 1/2017, bem como nos
feitos judiciais decorrentes.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 270, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o parecer favorável da Comissão de Estágio
Probatório, conforme os arts. 14 e 15 do Ato Normativo PGJ nº 1/2007, de 4
de janeiro de 2007 e em razão da decisão exarada nos autos do Proc. 544/2017,
RESOLVE homologar as três avaliações do período de estágio probatório, com
pontuação nal compatível com as exigências legais, e tornar estável o servidor
ANTÔNIO PACHECO SANTOS COSTA, matrícula 826035-4, em face do
cumprimento de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo de Analista do
Ministério Público - Área Jurídica, no período de 6/2/2014 a 5/2/2017, conforme
o previsto no art. 41 da Constituição Federal, com efeitos retroativos ao dia 6 de
fevereiro do corrente ano.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 271, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o parecer favorável da Comissão de Estágio
Probatório, conforme os arts. 14 e 15 do Ato Normativo PGJ nº 1/2007, de 4 de janeiro
de 2007 e em razão da decisão exarada nos autos do Proc. 545/2017, RESOLVE
homologar as três avaliações do período de estágio probatório, com pontuação
nal compatível com as exigências legais, e tornar estável a servidora ANDRESSA
DE FREITAS SANTOS, matrícula 826036-2, em face do cumprimento de 3 (três)
anos de efetivo exercício no cargo de Técnica do Ministério Público, no período
de 11/2/2014 a 10/2/2017, conforme o previsto no art. 41 da Constituição Federal,
com efeitos retroativos ao dia 11 de fevereiro do corrente ano.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 272, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições, RESOLVE designar a Dra. MARGARIDA MARIA COUTO
MONTE, 34ª Promotora de Justiça da Capital, para funcionar nos Autos nº
0703759-14.2011.8.02.0001, em tramitação na 23ª Vara da Capital.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO
Procurador-Geral de Justiça
Protocolo 293190
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2011
CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ
nº 12.472.734/0001-52).
CONTRATADA: CONSÓRCIO LOCAÇÃO BRASIL, liderada por EQUILÍBRIO
SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 24.472.748/0001-55); Executora Contratada:
BRASCAR LOCADORA LTDA (CNPJ nº 04.834.392/0001-45).
DO OBJETO: Alteração consensual de cláusula econômico-nanceira do contrato
locação de veículos nº 11/2011, com a redução de 10% sobre o valor mensal dos
veículos, com exceção dos valores pagos aos condutores, contado a partir de
janeiro de 2017, face acordo entre as partes, pactuada em reunião realizada em
11 de janeiro de 2017 (Ata nº 9/2017) com a comissão para promover as medidas
necessárias à renegociação dos contratos, conforme disposições constantes no
processo nº PGJ/AL-264/2017.
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