Editais e Avisos
| Data de publicação | 03 Dezembro 2013 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 224 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - Terça-feira
03 de Dezembro de 2013
48
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 22/2013 - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE
OBJETO: Aquisição de Material de Construção para diversas secretarias, conforme Anexo I do Edital.
LOCAL/DATA: Prefeitura, Rua do Centenário, 02, Centro, Viçosa/AL, dia 19 de dezembro de 2013 às
09:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, Lei Complementar n.º 123/06, e,
subsidiariamente, das disposições da Lei n.° 8.666/93 e demais alterações.
INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos interessados das 09:00 às 12:00 horas na sede da
Prefeitura Municipal de Viçosa.
Viçosa/AL, 29 de novembro de 2013.
Deise Francine de Oliveira Pereira
Pregoeira
. .
EDITAIS E AVISOS
Auto Posto Alves da Silva Ltda Inscrita no CNPJ: 18.990.675/0001-90 no ramo de comércio varejista de
combustíveis, situado Avenida Antônio Custodio Porto nº 188 Centro de São Sebastião– Alagoas torna
público que requereu do Instituto do Meio Ambiente a as Licenças Prévia e de Implantação de acordo
com as leis ambientais vigentes.
LAIS DE L. SILVA COMBUSTIVEIS - EPP Inscrita no CNPJ: 18.270.729/0001-43 no ramo de comércio
varejista de combustíveis, situado Rodovia AL 104 nº 937 Loteamento Jairo Leandro Bairro Deputado
Benedito de Lira Cidade de Teotônio Vilela – Alagoas torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente a Regularização da Licença de Operação de acordo com as leis ambientais vigentes.
Rocha e Mendes Materiais de Construção Ltda., CNPJ n° 12.130.435/0001-30, localizada na Rua Miguel
Macedo, nº 85, Centro, Pilar, Estado de Alagoas, com atividade de extração de areia, torna público que
requereu ao Instituto do Meio Ambiente – IMA, a renovação da Licença de Operação nº 069/2012,
expedida com base no parecer técnico IMA/DELIC nº 043/2012 e Resolução Normativa nº 017/2012.
Maceió.AL, 29/ 11/ 2013.
A empresa GERARD LEROUX – ME, com nome de fantasia de RESTAURANTE VIP, localizada à
Avenida Beira Mar, 279, CEP.: 57.210 – 990, Povoado do Pontal do Peba. Com atividade de Restaurante,
Pizzaria e Sorveteria, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas a Licença de
Regularização da Operação
CÂMARA MUNICIPAL DE CORURIPE
AVISO DE LICITAÇÃO – 2ª CHAMADA
A Câmara municipal de Coruripe, através da CPL, avisa que realizará 2ª CHAMADA - Pregão Presencial
nº 001/2013. DATA E HORA: 11/12/2013 às 8:00 hs. LOCAL: Praça Castro Azevedo, nº 6, Centro,
Coruripe. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível para
abastecimento dos veículos. Os interessados poderão retirar o Edital, bem como seus anexos, no endereço
acima citado.
Coruripe (AL), 14 de novembro de 2013.
Francesca Carla W. Lima
Pregoeira
F2 Empreendimentos Imobiliário Ltda, CNPJ: 18.108.325/0001-58, rma estabelecida na Rua Coronel
Lucena Maranhão, 196, Monumento, Santana Do Ipanema - AL, torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente – IMA/AL, a Licença de Regularização de Implantação para o Loteamento Monte
Verde, situado no município de Santana do Ipanema - Alagoas, de acordo com as leis ambientais vigentes.
M. A. Araujo Fonseca - ME, CNPJ: 12.483.275/0001-02, rma estabelecida na Rua Fernando Bezerra
Leite, 231, Centro, Ibateguara - Alagoas, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente –
IMA/AL, a Licença de Regularização de Implantação da Pousada Top Line, situado no endereço acima,
de acordo com as leis ambientais vigentes.
GIOVANNI MONTINI MONTEIRO COSTA, pessoa física inscrita no CPF 553.929.114-04, brasileiro,
com endereço comercial na Av. Dr. José Sampaio Luz, 729, Ponta Verde, CEP 57035-260, Maceió – AL,
torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, a Licença Prévia para atividade
de parcelamento do solo/loteamento, a ser implantado no sítio Campo Grande, em Marechal Deodoro
A PODIUM ENGENHARIA LTDA, sediada na Rua Silvério Jorge, 598, Centro, no município de Maceió/
AL, inscrita no CNPJ nº 09.426.272/0001-22, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
do Estado de Alagoas – IMA/AL a Licença Ambiental de Regularização de Operação para o Conjunto
Habitacional de Interesse Social denominado RESIDENCIAL MARIA DE LOURDES RUFINO DA
SILVA, situado no município de Jundiá-AL.
A PODIUM ENGENHARIA LTDA, sediada na Rua Silvério Jorge, 598, Centro, no município de Maceió/
AL, inscrita no CNPJ nº 09.426.272/0001-22, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
do Estado de Alagoas – IMA/AL a Licença Ambiental de Regularização de Operação para o Conjunto
Habitacional de Interesse Social denominado RESIDENCIAL ANA EMÍLIA CORREIA MARANHÃO,
situado no município de São Luis do Quitunde-AL.
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, situada a
Avenida Castro Alves s/n, Santa Luzia, Penedo, Alagoas, com ramo de atividade em desenvolvimento
regional, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMA, a Licença Ambiental
Simplicada – LAS, para a construção de 36 (trinta e seis) pequenos barreiros de terra, para acumulação
de água, na área de autuação da 5ª Superintendência Regional, nos municípios de Batalha, Belo Monte,
Craíbas, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Major Isidoro, Minador do Negrão, Olivença e Traipu -
Alagoas.
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, situada a
Avenida Castro Alves s/n, Santa Luzia, Penedo, Alagoas, com ramo de atividade em desenvolvimento
regional, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMA, a Licença Ambiental
Simplicada – LAS, para obras de Sistema de Abastecimento de Água, para as localidades de Juá,
Canafístula, Monte Escuro, Boa Vista, Lameirão, Lagoa dos Patos e Juremal, no município de Delmiro
Gouveia - Alagoas.
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, situada a
Avenida Castro Alves s/n, Santa Luzia, Penedo, Alagoas, com ramo de atividade em desenvolvimento
regional, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMA, a Licença Ambiental
Simplicada – LAS, para obras de Sistema de Abastecimento de Água, para as localidades de Marituba
da Fábrica, Retiro, Penedinho e Paciência, no município de Piaçabuçu - Alagoas.
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, situada a
Avenida Castro Alves s/n, Santa Luzia, Penedo, Alagoas, com ramo de atividade em desenvolvimento
regional, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMA, a Licença Ambiental
Simplicada – LAS, para obras de Sistema de Abastecimento de Água, para as localidades de Poço Doce,
Olho D’água do Meio, Boa Vista, Poço do Juazeiro, Boa Vista dos Sintônios, Barroca D’água e Cascavel,
no município de Piranhas - Alagoas.
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, situada a
Avenida Castro Alves s/n, Santa Luzia, Penedo, Alagoas, com ramo de atividade em desenvolvimento
regional, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMA, a Renovação da Licença de
Instalação – RLI, para obras de Sistema de Esgotamento Sanitário – S.E.S, no município de Cacimbinhas
- Alagoas.
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, situada a
Avenida Castro Alves s/n, Santa Luzia, Penedo, Alagoas, com ramo de atividade em desenvolvimento
regional, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMA, a Renovação da Licença
de Instalação – RLI, para obras de Sistema de Esgotamento Sanitário – S.E.S, no município de Canapi
- Alagoas.
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, situada a
Avenida Castro Alves s/n, Santa Luzia, Penedo, Alagoas, com ramo de atividade em desenvolvimento
regional, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMA, a Renovação da Licença de
Instalação – RLI, para obras de Sistema de Esgotamento Sanitário – S.E.S, no município de Olho D’água
do Casado - Alagoas.
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, situada a
Avenida Castro Alves s/n, Santa Luzia, Penedo, Alagoas, com ramo de atividade em desenvolvimento
regional, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMA, a Renovação da Licença
Prévia – RLP, para obras de Sistema de Abastecimento de Água, para as localidades de Patos, Vila Santo
Antônio, Cazuqui, Riacho Jacobina, Piranhas, Lagoa Grande e Bom Caradá, no município de Traipu -
Alagoas.
Maceio - Terça-feira
03 de Dezembro de 2013
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
R$ 1,40
Ano 101 - Número 224
Eventos Funcionais
. .
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 29.405, DE 02 DE Dezembro DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a ANTONIO GUILHERMINO MAUX LESSA,
matrícula nº 71, portador do CPF nº 071.905.224-68, do cargo, de provimento em
comissão, de AGENTE ESPECIAL, Nível AGES-1, do(a) COORDENADORIA
ESPECIAL DE GESTAO PLANEJ do (a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, Maceió, 02 de Dezembro de 2013,
196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
GOVERNADOR
DECRETO Nº 29.406, DE 02 DE Dezembro DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração, a pedido, a ERIKA ALESSANDRA CARVALHO
MONSORES DE ANDRADE, matrícula nº 166, portadora do CPF nº 049.477.074-
02, do cargo, de provimento em comissão, de ASSESSOR TECNICO - AS-3, Nível
AS-3, do(a) CARGOS COMISSIONADOS do (a) SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, Maceió, 02 de Dezembro de 2013,
196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
GOVERNADOR
DECRETO Nº 29.407, DE 02 DE Dezembro DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a ANA PAULA DE OLIVEIRA, matrícula nº
9865412, portadora do CPF nº 055.454.184-07, do cargo, de provimento em comissão,
de ASSESSOR TECNICO - AS-3, Nível AS-3, do(a) CONTROLADORIA GERAL
DO ESTADO do (a) CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, do Serviço Civil
do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, Maceió, 02 de Dezembro de 2013,
196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
GOVERNADOR
DECRETO Nº 29.408, DE 02 DE Dezembro DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a CARLA GUIMARAES MACHADO, matrícula
nº 14, portadora do CPF nº 059.200.804-50, do cargo, de provimento em comissão,
de ASSESSOR TECNICO - AS-1, Nível AS-1, do(a) DIRETORIA DE FORTDA
AGRICULTURA FAMILIAR do (a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRARIO, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, Maceió, 02 de Dezembro de 2013,
196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
GOVERNADOR
DECRETO Nº 29.409, DE 02 DE Dezembro DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que
lhe confere o(a) inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear,
SEBASTIAO LOPES FEITOZA, portador do CPF nº 153.928.134-53, para exercer
o cargo, de provimento em comissão, de AGENTE ESPECIAL de Nível AGES-
1, do(a) COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTAO PLANEJ, do(a) POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, Maceió/AL, 02 de Dezembro de 2013,
196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
GOVERNADOR
DECRETO Nº 29.410, DE 02 DE Dezembro DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que
lhe confere o(a) o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE
nomear, EMILIA HARUMI ANDRADE KISHISHITA, portadora do CPF nº
050.544.614-69, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de ASSESSOR
TECNICO - AS-1 de Nível AS-1, do(a) GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SEC
DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, Maceió/AL, 02 de Dezembro de 2013,
196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
GOVERNADOR
DECRETO Nº 29.411, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3487/2013, RESOLVE
designar o servidor ADALBERON ALVES DOS SANTOS, portador do CPF nº
239.270.544-53, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Secretário
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - Terça-feira
03 de Dezembro de 2013
50
Adjunto de Habitação, Saneamento e Urbanização, da Secretaria de Estado da
Infraestrutura para, no período compreendido entre 2 a 11 de dezembro corrente,
responder, interinamente, pelas atribuições do cargo de Secretário de Estado Adjunto
de Obras, Transporte e Logística, da referida Pasta, em decorrência do afastamento
do Titular por motivo de férias.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de dezembro de 2013,
197º da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 29.412, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3441/2013, RESOLVE designar
o servidor EDSON FERREIRA DA SILVA, portador do CPF nº 239.617.914-49,
ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Controle de Processos
Administrativos Tributários, matrícula nº 29.434-9, da Secretaria de Estado da
Fazenda para, no período compreendido entre 2 a 31 de dezembro do corrente ano,
responder, interinamente, pela Diretoria de Representação Fiscal, do referido Órgão,
enquanto perdurar o afastamento do Titular, por motivo de férias, não lhe sendo
atribuída qualquer remuneração pelo exercício, de forma interina, do referido cargo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de dezembro de 2013,
197º da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 29.413, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no art. 37, inciso III, do Decreto nº 662, de 28 de maio de
2002, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3187/2013,
RESOLVE designar o advogado RICARDO SOARES MORAES, para compor,
na qualidade de Titular, o Conselho Penitenciário Estadual, como representante da
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB – seccional Alagoas.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de dezembro de 2013,
197º da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 29.414, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no art. 37, inciso III, do Decreto nº 662, de 28 de maio de
2002, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3187/2013,
RESOLVE designar o advogado PAULO ALMEIDA FARIA NETO, para compor,
na qualidade de Suplente, o Conselho Penitenciário Estadual, como representante da
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB – seccional Alagoas.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de dezembro de 2013,
197º da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
.
Gabinete Civil
PORTARIA Nº 570, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições,
tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14,
de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3494/2013,
RESOLVE conceder ao servidor ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO,
portador do CPF nº 151.692.514-91, Secretário-Chefe do Gabinete Civil, matrícula
nº 114.688, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta
reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais),
perfazendo um total de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), para fazer
face as despesas com pousada e alimentação durante sua permanência na cidade de
Salvador/BA, no período 5 e 7 de dezembro do corrente ano, para trato de assuntos
de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade
Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei
de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
PORTARIA Nº 571, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14,
de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2495/2013,
RESOLVE conceder ao servidor JOSÉ ROBERTO LIMA DA SILVA, portador no
CPF nº 911.765.734-20, ocupante do cargo de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-2, matrícula n° 41-8, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$
220,00 (duzentos e vinte reais) e ½ (meia) diária no valor de R$ 110,00 (cento e dez
reais), perfazendo um, total de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), para fazer
face as despesas com pousada e alimentação durante sua permanência na cidade de
Salvador/BA, no período 5 a 7 de dezembro do corrente ano, para trato de assuntos
de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade
Orçamentária 04.122.0004.2343.0000, elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei
de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
==========================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WAN DERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO