Editais e Avisos
| Data de publicação | 18 Dezembro 2013 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 235 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - Quarta-feira
18 de Dezembro de 2013 83
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DESÃO MIGUEL DOS CAMPOS no uso de suas atribuições
regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída
pela Portaria nº. 145/2013 de 11.10.13 RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente
ao Pregão Presencial nº. 037/2013, classicando vencedora do certame seletivo a EmpresaCASA DO
MÉDICO LTDA, inscrito no CNPJsob nº. 02.895.945/0001-44, no valor total de R$162.800,00 (Cento
e Sessenta e Dois Mil e OitocentosReais)objetivando aquisição de Fraldas Descartáveis destinadas a
Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Miguel dos Campos-AL. São Miguel dos Campos -
AL, 06 de Dezembro de 2013. George Clemente Vieira - Prefeito
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.2.004131206/2013- PREGÃO PRESENCIAL Nº. 037/2013.
DAS PARTES: Município de São Miguel dos Campos inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09
e CASA DO MÉDICO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 02.895.945/0001-44. DO OBJETO: Aquisição
de Fraldas Descartáveis destinadas a Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Miguel
dos Campos-AL. DO VALOR: R$ 162.800,00 (Cento e Sessenta e Dois Mil e Oitocentos Reais).
DO PRAZO: Início da assinatura do Contrato com vigência de 12 (doze) meses. DA DATA: 06 de
Dezembrode 2013. DOS RECURSOS: Funcional Programática 08.08.10.301.0004.2.033 – Manutenção
das Atividades da Secretaria de Saúde; 08.09.10.301.0004.2.039 – Bloco da Atenção Básica PAB FIXO;
08.09.10.302.0004.2.037 – Bloco de macAmbulat. E Hosp – FAEC; 08.09.10.302.0004.2.037 – Bloco de.
Mac ambul. – Teto Municipal; 08.09.10.301.0004.2.035 – Bloco de Assistência Farmacêutica, elemento
de despesas 3.3.90.30.99.00.00 – Material de Consumo. DOS SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/
Denivaldo Menezes de Lima.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DESÃO MIGUEL DOS CAMPOS no uso de suas atribuições
regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída
pela Portaria nº. 145/2013 de 11.10.13 RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente
ao Pregão Presencial nº. 038/2013, classicando vencedora do certame seletivo a EmpresaANAILTON
RAIMUNDO DOS SANTOS JÚNIOR MINIMERCADO, inscrito no CNPJsob nº. 11.258.293/0001-
28, no valor total de R$19.980,00 (Dezenove Mil Novecentos e Oitenta Reais)objetivando aquisição de
(GLP) gás de cozinha para atender as Unidades desta Secretaria Municipal de Saúde do Município de
São Miguel dos Campos-AL. São Miguel dos Campos - AL, 06 de Dezembro de 2013. George Clemente
Vieira - Prefeito
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.2.001131206/2013- PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2013.
DAS PARTES: Município de São Miguel dos Campos inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e
ANAILTON RAIMUNDO DOS SANTOS JÚNIOR MINIMERCADO - ME inscrito no CNPJ sob nº.
11.258.293/0001-28. DO OBJETO: Aquisição de (GLP) gás de cozinha para atender as Unidades desta
Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Miguel dos Campos-AL. DO VALOR: R$19.980,00
(Dezenove Mil Novecentos e Oitenta Reais). DO PRAZO: Início da assinatura do Contrato com vigência
de 12 (doze) meses. DA DATA: 06 de Dezembrode 2013. DOS RECURSOS: Funcional Programática
08.08.10.301.0004.2.033 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde; 08.09.10.301.0004.2.039 –
Bloco da Atenção Básica PAB FIXO; 08.09.10.302.0004.2.037 – Bloco de. Mac ambul. – Teto Municipal;
08.09.10.301.0004.2.035 – Bloco de Atenção Básica – Programa Saúde bucal; 08.09.10.302.0004.4.040
– Bloco de Mac Ambulatorial e Hospitalar – CEO,elemento de despesas 3.3.90.30.99.00.00 – Material de
Consumo. DOS SIGNATÁRIOS: George Clemente Vieira/Anailton Raimundo dos Santos Júnior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DESÃO MIGUEL DOS CAMPOS no uso de suas atribuições
regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída
pela Portaria nº. 145/2013 de 11.10.13 RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente
ao Pregão Presencial nº. 039/2013, classicando vencedora do certame seletivo a EmpresaRADAR
PUBLICIDADE LTDA - ME inscrita no CNPJsob nº. 08.951.298/0001-27, no valor total de R$350.000,00
(Trezentos e Cinquenta Mil Reais)objetivando a contratação de empresa especializada para a publicação
dos Atos Ociais do município de São Miguel dos Campos-AL. São Miguel dos Campos - AL, 06 de
Dezembro de 2013. George Clemente Vieira. Prefeito
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.2.001131206/2013- PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2013. DAS
PARTES: Município de São Miguel dos Campos inscrito no CNPJ sob nº. 12.264.222/0001-09 e RADAR
PUBLICIDADE LTDA - ME inscrita no CNPJ sob nº. 08.951.298/0001-27. DO OBJETO: Contratação
de empresa especializada para a publicação dos Atos Ociais do município de São Miguel dos Campos-
AL. DO VALOR: R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais). DO PRAZO: Início da assinatura
do Contrato com vigência de 12 (doze) meses. DA DATA: 06 de Dezembrode 2013. DOS RECURSOS:
Programa de Trabalho do orçamento municipal vigente quando da assinatura do contrato, conforme
determina o Decreto Federal 7.892/2013 – Sistema de Registro de Preços. DOS SIGNATÁRIOS: George
Clemente Vieira/Maria Luciana de Oliveira
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Prefeitura de Taquarana
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARANA - AL
EXTRATO do primeiro TERMO ADITIVO AO CONTRAtO Nº 554/2013
CONTRATO: DAS PARTES: Município de Taquarana – CNPJ Nº 12.207.445/0001-26 e Cimcol
Construções Ltda - EPP, Inscrita No CNPJ sob Nº 02.952.550/0001-71. DO OBJETO: Por Força deste
Instrumento ca alterado o Contrato Nº 554/2013, cujo cbjeto consiste na Pavimentação e Drenagem
dos Bairros Serra e Santa Cruz e Residencial Alto das Colinas, conforme Pt. Nº 351.702-08/2011 –
Ministério das Cidades/Pac 02 – Grupo 03/Financiamento FGTS– Pró Transporte, no Município de
Taquarana, devido a redução de valores, ocorrendo portanto a supressão de 9,39% (nove virgula trinta e
nove por cento) do valor contratual, correspondendo essa porcentagem a R$ 224.297,07 (duzentos e vinte
e quatro mil duzentos e noventa e sete reais e sete centavos). Parágrafo único. O contrato celebrado entre
o Município de Taquarana e a empresa Cimcol Construções LTDA – EPP em 24 de outubro de 2013, no
valor de R$ 2.386.686,76 (dois milhões trezentos e oitenta e seis mil seiscentos e oitenta e seis reais e
setenta e seis centavos), tem seu valor alterado, em decorrência deste termo aditivo de supressão, para R$
2.162.389,69 (dois milhões cento e sessenta e dois mil trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove
centavos). DA RATIFICAÇÃO: Permanecem raticadas as demais cláusulas e condições não alteradas
pelo presente termo. DA DATA: 10 de dezembro de 2013. DOS SIGNATÁRIOS: Sebastião Antônio da
Silva -P/ Contratante / Dimas Teogenes dos Santos Filho e Milena Fernanda Silva Santos/ Contratado.
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EDITAIS E AVISOS
EDITALDE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
estatutárias e de acordo os arts. 14 a 17 do Estatuto da Entidade, CONVOCA todos os associados quites
com as obrigações associativas para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a ser realizada na Sede da
entidade sita na Av. da Paz, 2014 - CENTRO - MACEIÓ/AL no dia 23 de dezembro de 2013, ás 9:00 hrs.
em 1ª convocação com maioria absoluta de associados presentes e, não havendo quorum em 2ª e ultima
convocação as 10:00 hrs no mesmo dia e local, com qualquer número de associados presentes am de
tratar e deliberar sobre a seguinte pauta:
1) Ré-Raticação da AGE realizada em 30/10/2013;
2) Denir dia, hora e local para a posse dos eleitos - mandato 2013/2017;
3) Outros assuntos do interesse da Entidade.
Maceió, 18 de dezembro de 2013.
Arthur George Guillou
Presidente.
M.J. DA SILVA ASSUNÇÃO – ME, CNPJ: 12.808.450/0001-94, localizada a Trav. São Sebastião, 27 –
Centro – Paulo Jacinto/Al, com atividade em Comércio Varejista de Madeira e Artefatos, torna público
que requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMA, a licença de regularização para operação.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – OLIVENÇA-PREV
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATADO: LAMARTINE PEREIRA BAETA FILHO – CONTRATANTE: INSTITUTO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – OLIVENÇA-PREV OBJETO: Prestação de serviços de
assessoria e Consultoria Previdenciária – VALOR GLOBAL: R$ 40.920,00 – PRAZO: 08 de julho á 31 de
8.666 de 21 de junho de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3390.36.05.00.00.0000 DATA: Olivença-
AL, 08 de julho de 2013. ASSINATURAS: Ailson de Menezes Oliveira – Contratante – Lamartine Pereira
Baeta Filho – Contratado.
Certico que o presente extrato fora publicado no quadro de aviso do OLIVENÇA-PREV, no prazo legal.
Olivença-AL, 08 de Julho de 2013.
AILSON DE MENEZES OLIVEIRA
Diretor Presidente do Olivença-Prev
DECISÃO COREN-AL – 046/2013
O Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas, no uso de suas atribuições a que alude a Lei 5.905/73
e a Lei 7.498/86 e Considerando tudo o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 056/2013,
inclusive o relatório conclusivo apresentado pela comissão designada pela Presidente do COREN/
AL; Considerando o disposto no art. 482, alíneas “a” e “b” da Consolidação das Leis Trabalhistas;
Considerando a deliberação do Plenário do COREN-AL em sua 3ª Reunião Extraordinária, ocorrida
no dia 09 de dezembro de 2013; RESOLVE: Art. 1º. Rescindir o contrato de trabalho da Funcionária
Jouseane de Oliveira Souza por justa causa, nos termos do Art. 482, alineas “a” e “b” da Consolidação
das Leis Trabalhistas, em razão da apresentação de atestados médicos rasurados/adulterados, conforme
declarações dos médicos emitentes dos respectivos documentos. Art. 2º. A presente decisão entra em
vigor na data de sua publicação.
Maceió-AL, 12 de dezembro de 2013.
Lúcia Maria Leite Maria Lucélia da Hora Sales
Presidente Secretária
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - Quarta-feira
18 de Dezembro de 2013
84
Maceio - Quarta-feira
18 de Dezembro de 2013
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
R$ 1,40
Ano 101 - Número 235
Eventos Funcionais
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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 29.606, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE delegar poderes à Secretária de Estado da Educação e do Esporte,
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA, para Presidir a solenidade de
concessão da Comenda do Mérito Educativo Alagoano, instituída pelo Decreto
Estadual nº 4.687, de 14 de maio de 2004, e proceder sua entrega à pessoa agraciada
ou a seu representante, em solenidade a realizar-se às 19 horas do dia 17 de dezembro
de 2013.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de dezembro de 2013,
197º da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 29.607, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a JOZINALDO ANÍZIO DA SILVA – Cap QOC
PM, portador do CPF nº 358.684.494-87, do cargo, de provimento em comissão, de
Gerente, Nível GTR-6, da Gerência do Comando de Operações Penitenciárias, da
Superintendência Geral de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da
Defesa Social, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de dezembro de 2013,
197º da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 29.608, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear JANE
CLEDJA DA CONCEIÇÃO, portadora do CPF nº 927.010.194-00, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Símbolo ASI-1, do Quadro
de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de dezembro de 2013,
197º da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 29.609, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a FABRÍCIO AUGUSTO AZEVEDO, portador
do CPF n.º 010.550.104-24, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente,
Nível GTR-7, da Gerência de Fiscalização, da Secretaria de Estado da Mulher, da
Cidadania e dos Direitos Humanos, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de dezembro de 2013,
197º da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 29.610, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear
MIRNA GABRIELLE CHAVES ERNESTO BEZERRA, portadora do CPF n.º
065.043.924-47, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente,
Nível GTR-7, da Gerência de Fiscalização, da Secretaria de Estado da Mulher, da
Cidadania e dos Direitos Humanos, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em
decorrência da exoneração, de Fabrício Augusto Azevedo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de dezembro de 2013,
197º da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 29.611, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear
FABRÍCIO AUGUSTO AZEVEDO, portador do CPF n.º 010.550.104-24,, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Símbolo AS-1,
do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 17 de dezembro de 2013,
197º da Emancipação Política e 125º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 29.612, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a DÉCIA DAMI CRISTIANE DOS SANTOS,
portadora do CPF n.º 077.349.864-80, do cargo, de provimento em comissão, de
Para continuar a ler
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