Editais e Avisos
| Data de publicação | 16 Março 2017 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 50 |
Maceio - quinta-feira
16 de março de 2017
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 541
Diário dos Municípios
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Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel
MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
1º Termo Aditivo ao Contrato nº TP01/2016 – Processo nº 1223.008.2016
– Procedimento de Contratação: Tomada de Preços nº 01/2016 (Processo nº
712.019.2016) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 65, caput)
– Contratado: AM3 ENGENHARIA LTDA - ME (CNPJ nº 16.628.118/0001-07)
– Objeto contratual: contratação de empresa para execução de obra de engenharia
referente à pavimentação e drenagem de diversas ruas – Cláusulas Aditivas: 1 – Do
Objeto; 2 – Da Alteração do Valor do Contratado; 3 – Da Inalterabilidade.
MUNICÍPIO DA BARRA DE SÃO MIGUEL
PORTARIA Nº 001 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.
NOMEIA OS MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA BARRA DE SÃO MIGUEL, ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros da Comissão Especial de Concurso Público, para
acompanhamento, scalização e avaliação do Concurso Público da Prefeitura
Municipal da Barra de São Miguel/AL, destinado ao preenchimento de vagas para
Cargo Público.
Art. 2º - Compete a Comissão Especial de Concurso Público, acompanhar a
realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades
necessárias ao bom andamento do Concurso Público.
Parágrafo Único - A Comissão Especial de Concurso Público é soberana e tem
total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital do
Concurso Público.
Art. 3º - A Comissão será constituída por servidores públicos, cando nomeados, a
partir desta data, os seguintes membros:
NOME MATRÍCULA
1. TÂNIA MARIA BATISTA SANTANA 96
2. DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO 101372
3. CRISTIANO CARDOSO SANTANA 92
§ 1º - A Comissão terá como Presidente a Servidora TÂNIA MARIA BATISTA
SANTANA, que deverá dar cumprimento à instauração dos procedimentos
necessários à elaboração e nalização do Concurso Público, bem como a decisão
nal sobre casos omissos no decorrer do processo.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Barra de São Miguel/AL, 15 de fevereiro de 2017.
JOSÉ MEDEIROS NICOLAU
Prefeito
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Prefeitura Municipal de Capela
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - O Prefeito de Capela, no uso de suas
atribuições estatutárias e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93, torna
público a revogação da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2017
para Serviços de telecomunicações para fornecimento de circuitos de acesso à
internet banda larga e dedicada, para as secretarias, postos de saúde, escolas e
outras unidades, além de fornecimento de internet sem o em locais públicos, por
conveniência administrativa. Capela/AL, 15 de março de 2017.
Adelmo Moreira Calheiros - Prefeito
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Prefeitura Municipal de Chã Preta
Prefeitura Municipal de Chã Preta-AL
Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 004/2017
Processo nº. 007/2017 - Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para o PNAE
Abertura: 29 de março de 2017 às 10:00 horas. Local: rua Chico Teixeira nº 115,
Centro, Chã Preta-AL. Informações: No endereço acima citado ou no telefone. 82)
3204-1132.
Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 003/2017
Processo nº. 004/2017 - Objeto: Aquisição de combustíveis. Abertura: 29 de março
de 2017 às 09:00 horas. Local: rua Chico Teixeira nº 115, Centro, Chã Preta-AL.
Informações: No endereço acima citado ou no telefone (82) 3204-1132
Chã Preta-AL, 15 de março de 2017. Taciana Correia Silva - Presidente da PL
Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 005/2017
Processo nº. 008/2017- Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de
expediente, higiene e limpeza. Abertura: 31 de março de 2017 às 10:00 horas.
Local: rua Chico Teixeira nº 115, Centro, Chã Preta-AL. Informações: No endereço
acima citado ou no telefone (82) 3204-1132. Chã Preta-AL, 15 de março de 2017.
Fernando Lúcio Cavalcante Gomes-Pregoeiro
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Em 15 de março de 2017, Eu, Rita Coimbra Cerqueira Tenório, Prefeita, no uso de
minhas atribuições e prerrogativas legais, adjudico e homologo os procedimentos
desse certame na modalidade pregão, do tipo presencial, sob nº. 001/2017, para
registro de preço, que tem como contratada a Empresa ATL Comércio e Serviços
de Informática Ltda.-ME, CNPJ nº. 07.607.635/0001-09, no valor de 210.600,00
(duzentos e dez mil e seiscentos reais). Rita Coimbra Cerqueira Tenório - Prefeita
Extrato de contrato Pregão Presencial nº. 001/2017 - Registro de Preço nº 001/2017
Processo nº 002/2017 - Contratada: Empresa ATL Comércio e Serviços de
Informática Ltda.-ME, CNPJ nº. 07.607.635/0001-09. Valor registrado: R$ 90,00
(noventa reais) por megabyte. Valor Global: R$ 210.600,00 (duzentos e dez mil e
seiscentos reais). Vigência: 31 de dezembro de 2017. Chã Preta-AL, 15 de março
de 2017.Rita Coimbra Cerqueira Tenório - Prefeita
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Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 201701050001
Partes Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco - Alagoas e a empresa:
DISTRIBUIDORA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA-EPP com CNPJ:
22.827.063/0001-59; OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Gêneros
Alimentícios para atender as necessidades do município de Coqueiro Seco/AL.
Vencedora de todos os itens: Sendo, Valor Global: R$ 77.503,24 (Setenta e sete
mil e quinhentos e três reais e vinte e quatro centavos); PRAZO: 60(sessenta) dias.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal n° 8.666/93. DATA: 18 de janeiro de 2017.
ASSINATURAS: Maria Decele Damaso de Almeida, pela prefeitura municipal
de Coqueiro Seco/AL e DISTRIBUIDORA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
LTDA-EPP, pelo Sr. Antônio Aranda da Silva.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 201701050001
O prefeito do Município de Coqueiro Seco/AL, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, com base no parecer da procuradoria jurídica do município
e na forma das peças que compõem os autos do processo administrativo nº
201701050001 – DISP/LIC – 03/2017, nos termos do art. 1º e 4º e do art. 26
“caput”, da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações, RATIFICA A DISPENSA
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