Editais e Avisos
| Data de publicação | 29 Abril 2015 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 79 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quarta-feira
29 de abril de 2015
176
Disponibilidade dos editais na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro,
União dos Palmares/AL, das 08h00min às 12h00min ou através do e-mail:
pmuniaodospalmares@gmail.com.
Ana Maria Soares da Silva
Pregoeira
Protocolo 154315
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015
O Prefeito do município de União dos Palmares homologa o presente processo no
valor total R$ 2.763.041,40(dois milhões setecentos e sessenta e três mil quarenta
e um reais e quarenta centavos).
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015
Pregão Presencial nº 001/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
E LUBRIFICANTES. CONTRATANTE: Município de União dos Palmares,
CNPJ: 12.332.946/0001-34. DETENTORA: AUTO POSTO VERGETTI LTDA
EPP, CNPJ nº 08.036.271/0001-09. VIGÊNCIA: 10/03/2015 a 10/03/2016. Itens,
quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra na sede do
município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/
AL. Data de Assinatura: 05/03/2015. Ordenador da despesa: Carlos Alberto Borba
de Barros Baía. União dos Palmares, 10 de março de 2015.
Carlos Alberto Borba de Barros Baía
Prefeito
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2014
O Prefeito do município de União dos Palmares HOMOLOGA o presente processo
no valor total R$ 600.000,00(seiscentos mil reais).
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2014
Pregão Presencial nº 028/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS
ESCOLARES. CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ:
12.332.946/0001-34. DETENTORA: AUTO POSTO H2X COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ nº 11.614.640/0001-08. VIGÊNCIA: 26/03/2015 a
26/03/2016. Itens, quantidades e preços unitários registrados disponíveis na íntegra
na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União
dos Palmares/AL. Data de Assinatura: 13/01/2015. Ordenador da despesa: Carlos
Alberto Borba de Barros Baía. União dos Palmares, 26 de março de 2015.
Carlos Alberto Borba de Barros Baía
Prefeito
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES
HOMOLOGAÇÃO - CONTRATO EMERGENCIAL Nº 099006/2014
O Prefeito do município de União dos Palmares HOMOLOGA o presente processo
no valor total de R$ 108.00,00 (cento e oito mil reais).
EXTRATO DE CONTRATO EMERGENCIAL Nº 099006/2014
Contrato Emergencial nº 099006/2014. Objeto: Locação de Trator de Esteira.
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-
34. CONTRATADA: LOCAÇÃO SÃO JORGE LTDA ME, CNPJ sob n.º
14.323.451/0001-74. VIGÊNCIA: 14/08/2014 a 14/02/2015. VALOR: R$
108.00,00 (cento e oito mil reais). União dos Palmares, 14 de agosto de 2014.
Carlos Alberto Borba de Barros Baía
Prefeito
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015
O Prefeito do município de União dos Palmares HOMOLOGA o presente processo
no valor total R$ 437.423,76 (quatrocentos e trinta e sete mil quatrocentos e vinte
e três reais e setenta e seis centavos).
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2015. Objeto: Locação de Veículos
e Máquinas. CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ:
12.332.946/0001-34. Detentoras: M L DA SILVA LOCAÇÃO E TRANSPORTE,
CNPJ nº 02.405.644/0001-95, Fornecedora Registrada dos itens 01, 07, 19, 21,
22; TOTAL TERRA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ME, CNPJ nº 13.555.896/0001-17, Fornecedora Registrada dos itens 02, 03, 04,
05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 24; MIXLOC LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 12.336.139/0001-90, Fornecedora Registrada do item
20. VIGÊNCIA: 26/03/2015 a 26/03/2016. Itens, quantidades e preços unitários
registrados disponíveis na íntegra na sede do município, na Rua Marechal Deodoro
da Fonseca, s/n°, Centro, União dos Palmares/AL. Data de Assinatura: 26/03/2015.
Ordenador da despesa: Carlos Alberto Borba de Barros Baía.
União dos Palmares, 26 de março de 2015.
Carlos Alberto Borba de Barros Baía
Prefeito
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 002/2015. Objeto: Aquisição de Material Gráco. Data:
14/05/2015, às 10h00min.
Pregão Presencial nº 003/2015. Objeto: Aquisição de Veículo tipo Ambulância.
Data: 15/05/2015, às 09h00min.
Pregão Presencial nº 004/2015. Objeto: Aquisição de Material de Laboratório.
Data: 15/05/2015, às 10h00min.
Editais disponíveis na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos
Palmares/AL, das 08h00min às 12h00min.
União dos Palmares, 27 de abril de 2015.
Ana Maria Soares da Silva
Protocolo 154318
...
EDITAIS E AVISOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
A presidente do Sindicato do Fisco de Alagoas, no uso das atribuições outorgadas
pelo Art. 18, Inciso I do estatuto da entidade, convoca todos os Fiscais de Tributos
Estaduais, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no
dia 19/05/2015 no Auditório do Sindisco/AL, situado à Av. Assis Chateaubriand,
4000 - Trapiche da Barra, nesta capital, às 9h em 1ª convocação com maioria
absoluta da categoria e às 9h30 em 2ª convocação com qualquer número (Art. 21,
caput e parágrafo único), com objetivo de deliberar sobre a Prestação de Contas do
Exercício de 2014. Maceió, 28 de Abril de 2015.
LUCIA MARIA BELTRÃO NUNES
Presidente
Protocolo 154040
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 01/2015
A Presidente do SINDICATO DO FISCO DE ALAGOAS - SINDIFISCO/AL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso I e §1º do Art.20 do Estatuto Social,
CONVOCA, por meio deste edital, ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) POLITICA REMUNERATÓRIA
DA CATEGORIA. A Assembléia irá se reunir no dia 19 DE MAIO DO
CORRENTE ANO DE 2015, às 14h00min (QUATORZE HORAS), em primeira
convocação com quorum qualicado de maioria absoluta dos liados (art. 21 do
Estatuto) e, em segunda convocação, às 14h30min (QUATORZE E TRINTA), com
qualquer quorum. Local: CLUBE SOCIAL DA ASFAL, localizado na Rua Manoel
Menezes, 329, Pinheiro, nesta Capital. Dado e passado na sede do Sindicato,
localizada em Maceió, Alagoas, no dia 28 (vinte e oito) do mês de abril do ano de
dois mil e quinze (2015).
Lucia Maria Beltrão Nunes
Presidente
Protocolo 154278
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quarta-feira
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Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO EXERCÍCIO 2014 / ELETROBRAS 1
1. Mensagem da Administração
A Administração da Eletrobras Distribuição Alagoas apresenta seu Rela-
tório da Administração, acompanhado das respectivas Demonstrações Con-
tábeis e Pareceres dos Auditores Externos e Conselho Fiscal do exercício
social, fi ndo em 31 de dezembro de 2014. O Relatório da Administração e as
Demonstrações Financeiras foram preparados e pautados nos princípios da
Transparência e da Continuidade operacional de seus negócios.
Há 55 anos a Eletrobras Distribuição Alagoas vem reafi rmando o compro-
misso de distribuir energia elétrica aos alagoanos com qualidade e responsa-
bilidade social, contribuindo diretamente para o desenvolvimento do Estado
e para a participação da Eletrobras Holding no Índice de Sustentabilidade
Empresarial da BM&F Bovespa.
Durante todo o exercício, esteve focada nas diretrizes estabelecidas pela
Eletrobras Holding para suas empresas de distribuição, realizando ações
do Planejamento Estratégico, buscando alcançar as metas estabelecidas no
Contrato de Metas e Desempenho (CMDE).
O desenvolvimento e aprofundamento de práticas de gestão com foco
na competitividade empresarial foram destaques neste exercício, tais como:
realização de investimentos para melhoria da qualidade do fornecimento de
energia elétrica e redução das perdas técnicas e não técnicas; combate às
perdas não técnicas, posicionando-se como a segunda empresa do Nordeste
que mais reduziu o indicador; implantação da reestruturação organizacional;
redução de PMSO (despesas com Pessoal, Material, Serviços de Terceiros
e Outros).
As ações expostas acima, não fossem as atuais circunstâncias de aumento
do custo da energia elétrica, com o acionamento das usinas termoelétricas,
proporcionariam a consolidação de melhores resultados econômicos e fi -
nanceiros.
A Eletrobras Distribuição Alagoas está ciente dos desafi os para 2015 e
nesse contexto, confi ando em seu corpo funcional, está pronta a concentrar
seus esforços visando a melhoria do serviço prestado a seus consumidores,
de modo a cumprir compromissos com a sociedade, acionistas e fornece-
dores.
2. Histórico da Companhia
A Eletrobras Distribuição Alagoas foi criada em 1983, sob a Lei Estadual
nº 4.450 de 05 de julho de 1983, oriunda da Companhia de Eletricidade de
Alagoas – Ceal, constituída pela Lei Estadual nº 2.137, de 08 de abril de
1959, com lavratura da escritura pública de constituição em 17 de agosto de
1960. Atualmente detentora do contrato de concessão nº. 007/2001, celebra-
do junto à União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), possui o direito de explorar o serviço público de distribuição de
energia nos 102 municípios alagoanos até o ano de 2015.
Em julho de 1997, a União, por intermédio Eletrobras, passou a exercer o
controle acionário da Eletrobras Distribuição Alagoas, oportunidade em que
assumiu a maioria das ações, a partir da aquisição de 50% das ações nomi-
nativas, que se encontravam sob o controle do Estado de Alagoas.
Em junho de 2008 foi implantado novo modelo de gestão para as Em-
presas Distribuidoras da Eletrobras, estabelecendo direção única, integrada,
buscando unifi car procedimentos, aproximar empregados de diferentes cul-
turas e fortalecer a confi ança dos clientes atendidos nas diferentes regiões
de atuação. Na condição de holding, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
(Eletrobras) controla grande parte dos sistemas de geração e transmissão de
energia elétrica do Brasil e atua na área de distribuição por meio das empre-
sas Eletrobras Amazonas Energia, Eletrobras Distribuição Acre, Eletrobras
Distribuição Roraima, Eletrobras Distribuição Rondônia, Eletrobras Distri-
buição Piauí e Eletrobras Distribuição Alagoas.
A Eletrobras Distribuição Alagoas, atendendo ao que foi preconizado na
Medida Provisória MP nº 579/2012, de 11 de setembro de 2012, transforma-
da na Lei nº 12.783/2013, em 11 de janeiro de 2013, protocolou em 19 de
junho de 2012, por meio da carta CT/PR Nº 133/2012 na Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel), o pedido de renovação do Contrato de Conces-
são nº 007/2001, o qual tem vencimento em 07 de julho de 2015. No ano de
2014 não houve qualquer manifestação formal da Aneel, referente ao pleito
da empresa.
3. Orientação Estratégica
A Eletrobras Distribuição Alagoas incorpora como fi losofi a, crença e po-
lítica, a visão estratégica de sua controladora e organiza-se para uma avalia-
ção crítica, uma vez que, é empresa de capital aberto, alinhada à estratégia
de desenvolvimento do Governo Federal, orientada para as dimensões so-
cial, econômica, regional e ambiental, com programas e ações voltados para
atender o grau de desenvolvimento desejado para o País e a sociedade em
geral.
Em seu espaço político-institucional, está comprometida com o cresci-
mento sustentável, a geração de emprego e renda e a inclusão social, desem-
penhando políticas públicas no segmento de energia elétrica, expandindo
seus ativos para atender o crescimento do mercado, e realizando melhorias
sistêmicas para ofertar serviços com qualidade e menores custos.
Suas ações estratégicas são direcionadas para atingir níveis de perdas e
inadimplência dentro dos limites estabelecidos pelo órgão regulador, lucro
consolidado positivo, qualidade no fornecimento de energia elétrica dentro
das metas regulatórias, incremento no nível de satisfação dos colaboradores
e no atendimento ao cliente, além de aumentar o nível histórico de realiza-
ções dos investimentos.
Dentre as regras de Governança consta o Contrato de Metas de Desempe-
nho Empresarial (CMDE), que reporta a desafi os, nas dimensões econômi-
co-fi nanceira, operacional e socioambiental. Nele estão estabelecidos metas
e resultados, objetivando maior efi ciência, robustez e rentabilidade fi nancei-
ra, bem como as condições de acompanhamento e monitoramento a vigorar
até 31 de dezembro de 2017.
No que diz respeito às empresas distribuidoras do sistema Eletrobras, são
propostas as seguintes diretrizes:
• consolidação da gestão integrada e realização do saneamento e equilíbrio
econômico-fi nanceiro;
• aumento da efi cácia e efi ciência operacional, melhoria da qualidade dos
serviços, redução das perdas de energia e inadimplência;
• modernização da estrutura organizacional e sistema de gestão, melhoria
e integração dos processos administrativos, capacitação e profi ssionalização
do quadro gerencial e técnico-administrativo das empresas.
Projeto Energia+
A Eletrobras Distribuição Alagoas, em parceria com o Banco Mundial,
agente fi nanciador, desenvolve o Projeto Energia+ em busca de ganhos de
confi abilidade no fornecimento de energia, com objetivo de atender ao cres-
cimento e expansão do mercado e promover maior segurança no serviço de
distribuição de energia elétrica.
As ações focam na melhoria da qualidade, com a implantação de novos
equipamentos, renovação da infraestrutura, modernização das redes elétri-
cas, combate às perdas, regularização de ligações clandestinas, implantação
de equipamentos de telemedição e o fortalecimento de processos internos,
com a implantação do Escritório de Gestão de Projetos, instalado para me-
lhorar o planejamento, acompanhar os resultados, bem como executar pro-
gramas de desempenho gerencial, de ação social e comunicação estratégica.
O Energia+ é um projeto de amplitude referencial, pelo qual a Eletrobras
Distribuição Alagoas reafi rma seu compromisso com os 1.013.971 consu-
midores atendidos na sua área de concessão. Os benefícios do projeto estão
diretamente vinculados ao bem-estar das famílias, ao favorecimento da pro-
dução industrial e ao alinhamento com melhores resultados econômicos e
fi nanceiros.
4. Área de Concessão e Ambiente Econômico
O estado de Alagoas possui diferentes características nos aspectos físico,
econômico, social e cultural; e tem como principais atividades econômicas,
segmentos da indústria, agricultura, pecuária, extração de petróleo, gás, sal-
-gema e turismo.
Na atividade Industrial, destacam-se o subsetor químico, a produção de
açúcar e álcool, cimento e o processamento de alimentos. No segmento
Agricultura, entre os principais produtos cultivados, encontra-se a produção
de abacaxi, coco, cana-de-açúcar, feijão, fumo, mandioca, arroz e milho. Na
Pecuária, destacam-se as criações de equinos, bovinos, bubalinos, caprinos,
ovinos e suínos. No Extrativismo, há reservas minerais de sal-gema, gás
natural, além do petróleo. O segmento do Turismo, em expansão, tem se
mostrado uma atividade cada vez mais rentável para o Estado, contando com
uma boa e moderna rede hoteleira em seu extenso litoral.
Nas projeções de mercado de energia elétrica são consideradas como
premissas para Alagoas: a economia primária, com cana-de-açúcar, fumo e
pecuária; a economia secundária, com fabricação de produtos químicos, ex-
tração de petróleo e gás, cimento, tecelagem e fabricação e refi no de açúcar;
e na economia terciária, o comércio, turismo, telecomunicações, serviços
bancários etc.
A área física de concessão da Eletrobras Distribuição Alagoas é de
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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO EXERCÍCIO 2014 / ELETROBRAS 2
27.779,3 km², para uma população, estimada pelo Instituto Brasileiro de
Geografi a e Estatística (IBGE), em 3.321.730 habitantes e densidade de
119,58 habitantes/km², contemplando, em dezembro de 2014, um total de
1.013.971 consumidores de energia elétrica nos 102 municípios, com ener-
gia requerida de 4.730.786 MWh e energia vendida de 3.335.540 MWh,
totalizando uma potência de 925 MVA, instalada em 40 Subestações, com
1.827 km de Redes de Alta Tensão (69kV), 22.296 km de Redes de Distri-
buição de Média Tensão (13,8kV) e 17.611 km de Redes de Distribuição de
Baixa Tensão (380/220V).
Números do Estado de Alagoas
População
População Residente Estimada - 2014
Estado e municípios acima de 50 mil habitantes
Maceió Total: 985.176
Arapiraca Total: 225.746
Rio Largo Total: 73.459
Palmeira dos Índios Total: 70.722
União dos Palmares Total: 65.197
Penedo Total: 62.595
Campo Alegre Total: 59.810
S. Miguel dos Campos Total: 59.644
Coruripe Total: 53.931
Delmiro Gouveia Total: 50.540
Fonte: IBGE/Seplande-AL
Caracterização do Estado de Alagoas
Localização: Leste da Região Nordeste
Área: 27.779,3 Km²
Número de municípios: 102
Mesorregiões: 03
Microregiões: 13
Fonte: IBGE-Elaboração Seplande/AL
Demografi a e Indicadores Demográfi cos
População Residente Estimada (2014): 3.321.730
Taxa de Urbanização (2013): 71,49%
Densidade Demográfi ca hab/Km² (2014): 119,58
Expectativa de Vida (2013): 70,40 anos
Taxa de Analf. das Pessoas de 15 anos e mais (2013): 21,65%
Fonte: IBGE-Elaboração Seplande/AL
População Economicamente Ativa e População Não Economicamente Ativa
ESPECIFICAÇÃO 2013
População Economicamente Ativa 1.414.709
% sobre a População total 42,79
População não Economicamente Ativa 1.009.694
% sobre a População total 30,54
Taxa de Desocupação (%) 9,97
Fonte: IBGE/Seplande-AL
5. Ambiente Regulatório
Como concessionária do serviço público de distribuição de energia elétri-
ca, a Companhia está sujeita às exigências estabelecidas em seu contrato de
concessão e às normas defi nidas pela ANEEL.
Ao passo que o ano de 2013 foi marcado pela redução de tarifa em função
da Lei nº 12.783 de 11.01.2013, o ano de 2014 foi marcado pelo grande au-
mento no preço de compra da energia adquirida para revenda.
Com pouca água nos reservatórios das hidrelétricas, as distribuidoras tive-
ram que recorrer às usinas termelétricas, que produzem energia mais cara, o
que consequentemente impacta na tarifa fi nal cobrada do consumidor.
As distribuidoras, desde 2013, enfrentam signifi cativas difi culdades para
cumprirem suas obrigações, dispostas especialmente na Lei nº 10.848/2004
e no Decreto nº 5.163/2004, de contratar o montante de energia elétrica ne-
cessário para garantir o atendimento à totalidade de seus respectivos merca-
dos consumidores.
Tais difi culdades têm como origem eventos aos quais as referidas conces-
sionárias não deram causa, alheios à sua gestão, tais como:
(i) a redução compulsória de Contratos de Comercialização de Energia
Elétrica no Ambiente Regulado (“CCEARs”) celebrados entre gera-
doras e distribuidoras, determinada pela Lei nº 12.783, de 11.01.2013
(“Lei nº 12.783/2013”);
(ii) a insufi ciência das cotas de garantia física alocadas às distribuidoras,
causada pela adesão de apenas parte das geradoras às condições de pror-
rogação de concessões determinadas pela Lei nº 12.783/2013;
(iii) transferência para as distribuidoras do risco hidrológico, ou seja, dos
efeitos no mercado de curto prazo em decorrência de geração hidrelétri-
ca equivalente de energia abaixo dos montantes contratuais, com a nova
modalidade de contratos de cotas instituída pela Lei 12.783/2013;
(iv) cancelamento ou insufi ciência de oferta em leilões de energia existente
nos anos de 2012, 2013 e 2014; e
(v) postergação da entrada em operação comercial de usinas hidrelétricas
(p.ex., UHE Jirau e UHE Santo Antônio).
Reajuste Tarifário
Os contratos de concessão fi rmados entre as distribuidoras de energia elé-
trica e a União, por intermédio da ANEEL, estabelecem que anualmente
deve ocorrer uma atualização do valor da energia paga pelo consumidor.
Essa atualização, em função da metodologia estabelecida pela ANEEL,
pode ser positiva ou negativa e ocorre anualmente, na data de aniversário
da distribuidora.
Segundo o contrato de concessão, a receita da concessionária é dividida
em duas parcelas: A e B. Na parcela A, responsável por cerca de 70% do va-
lor da tarifa, são relacionados os custos considerados não gerenciáveis pela
distribuidora, ou seja, custos que independem de controle direto da Empresa,
tais como a energia comprada para revenda aos consumidores e os encargos
e tributos legalmente fi xados.
Na parcela B, que representa cerca de 30% do valor da tarifa, são com-
putados os custos chamados de gerenciáveis. São aqueles que a Empresa
tem controle direto e plena capacidade de administrá-los, tais como custos
de pessoal, custos de material e outras atividades vinculadas diretamente à
operação e manutenção dos serviços de distribuição, custos de depreciação
e a remuneração dos investimentos realizados pela Empresa para o atendi-
mento do serviço.
No ano de 2014 ocorreu o Reajuste Tarifário Anual. O índice de reajus-
te para aplicação no período de agosto/2014 a julho/2015 foi publicado na
Resolução Homologatória da ANEEL nº 1.782, de 26/08/2014, conforme
apresentado a apresentado a seguir:
Efeito Médio Percebido pelo Consumidor Cativo
Grupo de Consumo Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (> 2,3kV) 37,08%
AT - Baixa Tensão (< 2,3kV) 30,02%
Efeito médio Geral 32,36%
Contrato de Concessão - Aditivo
Em 10 de dezembro de 2014 a Companhia assinou o terceiro aditivo ao
Contrato de Concessão nº007/2001, para inclusão de cláusula específi ca,
para o reconhecimento dos saldos remanescentes de ativos e passivos regu-
latórios, que serão considerados para fi ns de indenização em eventual extin-
ção da concessão.
6. Relacionamento com o Cliente
Conselho de Consumidores
Criado pela Lei nº 8.631/93, o Conselho de Consumidores da Eletrobras
Distribuição Alagoas reúne-se ordinariamente uma vez por mês, sendo com-
posto por representantes das principais classes de consumo e tem por objeti-
vo orientar, analisar e avaliar as questões ligadas ao consumidor fi nal.
Foram promovidas 12 doze reuniões, sendo duas externas, realizadas nas
cidades de Delmiro Gouveia e Marechal Deodoro, com a fi nalidade de ouvir
os representantes das associações locais, quanto à qualidade dos serviços
prestados pela empresa.
Em junho de 2014, aconteceu a 2ª Audiência Pública, na sede da Eletro-
bras Distribuição Alagoas, que contou com ampla participação dos consumi-
dores e representantes das diversas classes de consumo. O objetivo principal
da audiência foi colher contribuições a fi m de subsidiar a defi nição da repre-
sentatividade das entidades que indicam os membros do Conselho.
As prestações de contas das atividades desenvolvidas e contribuições do
Conselho de Consumidores ocorreram em reunião realizada na Superinten-
dência de Mediação Administrativa Setorial (SMA), da ANEEL.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO