EDITAIS - CAMPO LIMPO
| Data de publicação | 29 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (120) – 55
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
6074.2022/0002899-4
Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da Unidade Móvel de
atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, incluindo fornecimento de peças e acessórios
I - DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO
1 - À vista das informações e documentos contidos no presente, especialmente o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta
Pasta, doc. SEI n. 065827961, que adoto como razão de decidir, pela delegação a mim conferida pela Portaria nº 013/SMDHC/2019,
AUTORIZO, com fundamento nas Leis Municipais nº 13.278/2002, nº 17.260/2020 e nº 17.273/2020, Decreto nº 46.662/2005 e nas
Leis Federais nº 10.520/2002 e nº 8.666/93/1993, a abertura do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do
tipo menor preço total do objeto para a Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
da Unidade Móvel de atendimento às Mulheres Vitimas de Violência Doméstica, incluindo fornecimento de peças e acessórios, de
acordo com o Termo de Referência – ANEXO I do Edital. APROVO a minuta de edital encartada no documento SEI nº 065783077.
2 - Os recursos destinados à referida despesa serão suportados pela dotação orçamentária de nº 34.10.14.422.3013.6.178.3
.3.90.39.00.00 do orçamento vigente e dotação própria no próximo exercício, respeitado o princípio da anualidade orçamentária.
3 - DESIGNO como Pregoeira a Sra. Vera Cristina Soares de Mello, para processar a presente licitação, de acordo com a Portaria
nº 063/SMDHC/2021.
6074.2022/0004579-1
Interessado: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.
Assunto: Transferência de Recursos à Secretaria Municipal de Cultura, para contratação de duas apresentações Artísticas para o
Evento em Celebração aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
DESPACHO
1. Diante dos elementos que instruem o presente, com fundamento no Decreto nº 61.004/2022 , de 13 de janeiro de 2022 , em
especial ao encaminhamento via memorando (SEI 065895143) e Justificativa e da Coordenção de Políticas para Criança e Adoles-
cente sob doc.SEI( 065897442) , AUTORIZO, a transferência do recurso à Secretaria Municipal da Cultura , Unidade Orçamentária
25.10, para a contratação de duas apresentações Artísticas para o Evento em Celebração aos 32 anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente em 13/07/2022
2. Emita-se a correspondente nota de reserva com transferência onerando a dotação nº 34.10.08.243.3013.4.328.33.90.30.00.
00 - R$ 15.000,00 (quinze mil reais) bem como, cancelamento de eventuais saldos de reserva não utilizados.
CENTS - CADASTRO ÚNICO DAS ENTIDADES PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR
6074.2022/0004220-2
Despacho Autorizatório
I. Diante dos elementos que instruem o presente processo, em especial a manifestação da Comissão designada pela Portaria nº.
064/SMDHC/2020 (documento SEI nº. 065962471) com fundamento no Decreto Municipal nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011,
e na Portaria SMG nº 34, de 17 de abril de 2017, e Portaria SMG nº. 10, de 30 de janeiro de 2018, DEFIRO o pedido de recadastra-
mento no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS, formulado pelo CRUZ VERMELHA BRASILEI-
RA - FILIAL DE SAO PAULO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 07.127.753/0001-01.
II. O recadastramento da entidade no CENTS não a dispensa da comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal e
contábil necessárias na época da efetiva celebração do ajuste, nos termos do § 2º do artigo 10 do Decreto 52.830/2011.
GESTÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS
Processo Ata Validade Vigência Detentora Objeto Unidade Preço registrado
6013.2018/0002480-8 002/2020 01/07/2022 2ª Albonett Locações Transportes e
Serviços Ltda.
Locação de geradores, compreendendo também os
respectivos serviços de transporte, montagem e retirada Diária de 12 horas R$ 1.190,70
6013.2018/0002472-7 005/2020 21/10/2022 2ª ART Estrutural Engenharia e
Eventos EIRELI
Locação de tendas 3x3 metros, compreendendo também os
respectivos serviços de transporte, montagem e
desmontagem
Diária de 24 horas R$ 425,47
6013.2018/0002472-7 006/2020 20/10/2022 2ª AR Locadora e Eventos Ltda.
Locação de tendas 5x5 metros, compreendendo também os
respectivos serviços de transporte, montagem e
desmontagem.
Diária de 24 horas R$ 688,00
6013.2021/0003272-5 001/2021 24/06/2023 2ª Centro de Integração Empresa-
Escola Serviço de agente de integração de estágios Vaga de estágio de nível médio
ou superior preenchida R$ 4,37
6013.2021/0003722-0 002/2021 15/07/2022 1ª Companhia Ultragaz S.A. (filial) Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Cilindro de 45kg (P45) R$ 265,00
6013.2021/0004966-0 003/2021 13/10/2022 1ª LNX Travel Viagens e Turismo
EIRELI ME Agenciamento de passagens aéreas nacionais Taxa de Agenciamento
(Transaction Fee) R$ 0,01
6013.2021/0004975-0 004/2021 13/10/2022 1ª Orleans Viagens e Turismo Ltda.
ME Agenciamento de passagens aéreas internacionais Taxa de Agenciamento
(Transaction Fee) R$ 0,01
6013.2021/0005229-7 005/2021 28/10/2022 1ª Papa Lix Plásticos e Descartáveis
Ltda. Itens 1 e 2: Papel toalha em bobina Rolo de 50 metros R$ 3,00
Itens 3 e 4: Papel toalha interfolha branco, 2 dobras (medida
23 x 22cm) Pacote com 1.000 folhas R$ 9,10
Itens 7 e 8: Papel higiênico, folhas simples, cor branca
(medida 300m x 10cm) Pacote com 8 rolos R$ 31,50
6013.2021/0005518-0 007/2021 10/11/2022 1ª DPS Gonçalves Indústria e
Comércio de Alimentos Ltda. EPP
Fornecimento de café torrado e moído superior, embalado a
vácuo em pacote de 500 gramas Pacote de 500g R$ 13,49
6013.2021/0005835-0 009/2021 06/12/2022 1ª Multpaper Distribuidora de
Papéis Ltda. (filial)
Fornecimento de papel sulfite branco, com certificado
ambiental, gramatura 75 g/m², formato 210 x 297 mm Resma R$ 14,47
6013.2021/0005845-7 010/2021 07/12/2022 1ª Claro S.A.
Serviço Móvel Pessoal (voz e dados), com a disponibilização
de terminais móveis em regime de comodato (smartphones
e SIM Cards)
Assinatura mensal
Aparelho Tipo A-20G: R$ 125,70
Aparelho Tipo A-10G: R$ 104,73
Aparelho Tipo A-5G: R$ 69,90
SIM Card Tipo B1 (10GB): R$ 104,73
SIM Card Tipo B2 (5GB): R$ 69,90
6013.2021/0005906-2 011/2021 07/12/2022 1ª God Service Serviços e
Transportes EIRELI
Serviço de motofrete, com entrega e coleta de pequenas
cargas por meio de motocicletas, na modalidade de
contratação mensal (Item 1)
Mensal (Motocicleta Fixa) R$ 3.220,00
6013.2021/0006228-4 012/2021 26/12/2022 1ª God Service Serviços e
Transportes EIRELI
Serviço de motofrete, com entrega e coleta de pequenas
cargas por meio de motocicletas, na modalidade de
contratação por Ponto Valor de Referência (Item 2)
Ponto Valor de Referência (PVR) R$ 17,00
6013.2022/0000839-7 001/2022 16/03/2023 1ª DNA Comércio e Representações
EIRELI
Fornecimento de açúcar refinado amorfo acondicionado em
pacote Pacote de 1kg R$ 4,74
6013.2022/0001365-0 002/2022 12/05/2023 1ª ACJS - Saneamento e Controle
Ambiental Ltda.
Serviços de limpeza e desinfecção de reservatório predial -
Centro (Grupo 1)
Limpeza de reservatórios de
água (valor total anual) R$ 102.365,80
6013.2022/0001367-6 003/2022 12/05/2023 1ª Desintec Serviços Técnicos Ltda.
EPP
Serviços de limpeza e desinfecção de reservatório predial -
Oeste (Grupo 2)
Limpeza de reservatórios de
água (valor total anual) R$ 230.742,00
6013.2022/0001368-4 004/2022 12/05/2023 1ª Desintec Serviços Técnicos Ltda.
EPP
Serviços de limpeza e desinfecção de reservatório predial -
Norte (Grupo 3)
Limpeza de reservatórios de
água (valor total anual) R$ 412.868,00
6013.2022/0001366-8 005/2022 11/05/2023 1ª ACJS - Saneamento e Controle
Ambiental Ltda.
Serviços de limpeza e desinfecção de reservatório predial -
Leste (Grupo 4)
Limpeza de reservatórios de
água (valor total anual) R$ 687.916,78
6013.2022/0001369-2 006/2022 12/05/2023 1ª Prontserv Comércio e Serviços
EIRELI
Serviços de limpeza e desinfecção de reservatório predial -
Sul (Grupo 5)
Limpeza de reservatórios de
água (valor total anual) R$ 667.163,74
OS PREÇOS REGISTRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO APRESENTAM A ECONOMICIDADE EXIGIDA PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO IV, DO DECRETO 56.144/2015. ESTA UNIDADE GESTORA SE
COLOCA À DISPOSIÇÃO DAS UNIDADES QUE QUEIRAM CONSULTAR OS PREÇOS MÉDIOS PESQUISADOS.
COMUNICADO 05/2022 - SEGES/COBES/DGASS
ACOMPANHAMENTO DA ECONOMICIDADE DOS PREÇOS REGISTRADOS
Junho de 2022
Divulgação do acompanhamento da economicidade dos preços registrados, conforme artigo 6º, inciso IV, do Decreto 56.144/2015
6013.2021/0005230-0 006/2021 02/11/2022 1ª Alysson Cardoso Ferreira EPP
Embora todos puderam participar do processo de votação, para o cômputo final foram considerados os votos de acordo com
a Lei 17.452, de 09 set 2020 e observações ratificadas pela Assessoria Jurídica: votos pelos titulares ou pelos suplentes somente
quando da ausência dos titulares, que totalizariam no máximo 6 por macrorregião e 1 por Secretaria; e, consideradas as Secretarias
declaradas na respectiva Lei. Assim, o resultado está apresentado no Quadro 3.
Quadro 3 - Votos válidos dos conselheiros, conforme a Lei 17.452, de 09.09.2020
Sendo 35 votos a favor, superior aos ? do Colegiado, requeridos pela lei, o Regimento Interno foi aprovado!
II - Deliberações
Cida Portela, com pesar, comenta a carta da presidente Maria Aparecida Cruz de Souza (Cida Souza), que até então estava de
licença, solicitando o seu efetivo desligamento do Conselho por questões de saúde. Assim, a zona Norte passa a ser representada
na Secretaria Executiva pela Rosa Lázaro.
É observado também que o conselheiro José Cuccio, passou por uma cirurgia, estando de licença médica, a princípio até julho.
E que neste ínterim, de acordo com os processos vigentes, será substituído pelo próximo mais votado da região Leste, Antônio
Almeida, a partir do respectivo aceite deste formalizado na reunião.
Assim, a Secretaria Executiva passa a ser composta:
.Cida Portela, Presidente
.Romilda Correia, Vice-Presidente
.Maria Enaura, 1ª Secretária
.Rosa Lázaro, 2ª Secretária
e Antônio Almeida, Vogal.
Ainda, com a saída da Maria Aparecida Cruz de Souza (Cida Souza) do Conselho, na Zona Norte, a conselheira Maria Conceição
dos Reis passa a ficar como titular.
Sem questionamentos contrários, foi considerada deliberada pelo Colegiado as posições apresentadas.
Ante as diversas declarações também de pesar dos conselheiros com relação à saúde e desligamento da Cida Souza, Ana
Rosa observa a importância de se tratar com respeito a decisão da Cida Souza, evitando-se especulações externas. Cida Portela
observa que está sendo conduzido o processo formal referente ao desligamento e solicita que os conselheiros explicitem as suas
considerações, especialmente as de fortalecimento, no próprio grupo de conselheiros, considerando-se inclusive que a Cida Souza
está presente neste referido grupo.
III - Agenda do mês
Enaura passou a conduzir a apresentação das ações previstas para o mês:
? 22/06/2022: I Jornada da Longevidade #soumaissessenta - Lições aprendidas e possibilidades para o pós-pandemia, obser-
vando que o Conselho estará representado, além da presidente na mesa de abertura, em uma mesa de discussão com uma palestra
conduzida pela conselheira Ana Rosa, da região Sul
? Será compartilhado o endereço e o link para que todos possam prestigiar
? No período de 22 a 30/06, será disponibilizado o link para que todos os conselheiros (da sociedade civil e dos indicados pelo
governo) façam a atualização cadastral
? 29 e 30/06/2022 serão realizadas as reuniões de comissões de trabalho, observando-se a importância da participação de
todos
? Em junho será solicitado à SMDHC o registro para orçamento do CMI
? Em agosto será realizada a Assembleia Geral, para a “prestação de contas” do primeiro ano da gestão em curso (2022/2023).
Foi reiterada a importância de participação de cada conselheiro nas Comissões e nos Grupos de Trabalhos e exposto que em função
da Assembléia, poderão ser realizadas reuniões e interações ainda em julho.
? Divulgado, a pedido da conselheira Socorro, o Fórum Regional do Direito da Pessoa Idosa (D.P.I) de Itaquera.
Passou-se à interação com os presentes.
José Wilson pergunta sobre a condição de alternância da presidência a partir da próxima gestão. Enaura responde que a al-
ternância referida está prevista na lei - uma gestão pela sociedade civil e em outra, pelo governo. Posição também ratificada pela
conselheira Ana Rosa. Ainda, com relação às eleições 2023, Enaura lembra que segundo o planejamento, no segundo semestre, um
grupo específico se debruçará sobre esse assunto.
Ana Rosa observa a condição de se tratar com muita atenção assuntos referentes ao comitê de ética comentado anteriormente.
Enaura fala que mesmo sendo voluntário, os conselheiros se ajudaram.
Cida do Portela reitera a importância de todos registrarem a presença na respectiva lista disponibilizada no chat. Ruth, Concei-
ção Amaral e José Wilson solicitam o registro.
Cida Portela, agradecendo muito à Cida Souza, reitera aos conselheiros para que explicitem os seus comentários no grupo de
conselheiros, de forma que a Cida Souza possa recebê-los e através dos mesmos sentir-se fortalecida. Assim, eventuais comentários
realizados no chat referentes a isto serão desconsiderados na ata.
Cida Portela, agradece também o apoio já recebido de todos os conselheiros, contando com uma ação sempre conjunta e unida
para a continuidade da gestão.
A reunião é finalizada às 11:47.
Nos quadros abaixo estão identificadas as presenças ou ausências dos conselheiros.
Quadro 4 - Conselheiros representantes e eleitos pela sociedade civil
Quadro 5 - Conselheiros indicados pelo governo
ARICANDUVA/FORMOSA/
CARRÃO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-118
PREFEITURA REGIONAL ARICANDUVA-FORMOSA-
-CARRAO
ENDERECO: RUA ATUCURI 699
2020-0.010.126-3 NATHALIA DE PAULA PACHECO
SILVEIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1054
SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA / FORMOSA / CAR-
RÃO
ENDERECO: R. ATUCURI, 699
6030.2022/0002240-6 - Comunicação de poda em
manejo arbóreo interno
Interessados: AGROPALMA PODA & REMOCOES DE AR-
VORES
COMUNIQUE-SE: Recebemos ART 28027230220915234
e laudo de poda de 01 exemplar arbóreo para o endereço
Avenida Antônio Manograsso, 382 - Chácara Belenzinho, sendo
responsável técnico o Eng. Agrônomo Rogildo Dias Palma, CREA
nº 5070443045-SP.
6030.2022/0000466-1 - Comunicação de poda em
manejo arbóreo interno
Interessados: LUCINETE LOUBAK SANTANA
COMUNIQUE-SE: Recebemos ART 28027230220189096 e
laudo de poda de 03 exemplares arbóreos para o endereço Rua
Emílio Mallet, 1968 - Vila Gomes Cardim, sendo responsável
técnico a Eng. Agrônoma Lucinete Loubak Santana, CREA nº
5068949512-SP.
6030.2022/0001485-3 - Comunicação de poda em
manejo arbóreo interno
Interessados: BRUNO PRIETO PIOVESAN
COMUNIQUE-SE: Recebemos ART 28027230220624706
e laudo de poda de 40 exemplares arbóreos para o endere-
ço Rua Templários, 335 - Vila Formosa, sendo responsável
técnico o Eng. Agrônomo Bruno Prieto Piovesan, CREA nº
5063142671-SP.
6030.2022/0001617-1 - Comunicação de poda em
manejo arbóreo interno
Interessados: THIAGO FRANCISCO PINTO DE ASSIS
COMUNIQUE-SE: Recebemos ART 28027230220666942
e laudo de poda de 01 exemplar arbóreo para o endereço
Rua Coronel Marques, 509 - Vila Nova Manchester, sendo
responsável técnico o Eng. Agrônomo Thiago Francisco
Pinto de Assis, CREA nº 5070292654-SP.
CAMPO LIMPO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1054
SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO
ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, 59
6034.2021/0001878-6 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: ¨DROGARIA SÃO PAULO S/A
COMUNIQUE-SE: O INTERESSADO DEVERÁ APRE-
SENTAR:
1- OS DOCUMENTOS DA EMPRESA DO LOCAL A SER
LICENCIADO;
2- LICENÇA DA ATIVIDADE PRINCIPAL;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 29 de junho de 2022 às 05:00:52
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