EDITAIS - CIDADE TIRADENTES

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	15 Fevereiro 2023
Seção	Caderno Cidade

60 – São Paulo, 68 (31) Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023

PRAZO 30 dias

Processos da unidade SUB-BT/CPDU/SUSL/LIC

6033.2023/0000285-3 - SISACOE: Auto de Licenca de

Funcionamento

Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

COMUNIQUE-SE:

Apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de

30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, parágrafos 1º e 2º, do

Decreto 49.969/08:

1. Cadastro na Vigilância Sanitária.

OBS: O atendimento do Comunique-se pode ser feito de 2ª.

a 6ª. feira, das 10:00 as 12:00h e a documentação deve estar no

pen drive e identificada em arquivo único.

6031.2022/0003330-6 - SISACOE: Auto de Licenca de

Funcionamento

COMUNIQUE-SE:

Apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de

30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, parágrafos 1º e 2º, do

Decreto 49.969/08:

1. No campo 4 da ART ou 3.1.4 da RRT deve ser declarada

a área a ser licenciada;

2. No campo 5 da ART ou 3.1.2 da RRT atestar o atendi-

mento aos parâmetros de incomodidade, a manutenção da

regularidade da edificação e condições de segurança.

OBS: O atendimento do Comunique-se pode ser feito de 2ª.

a 6ª. feira, das 10:00 as 12:00h e a documentação deve estar no

pen drive e identificada em arquivo único.

6031.2022/0003271-7 - Solicitação de Certidão de

Demolição

Interessados: JAIR CIQUEIRA DOS SANTOS

COMUNIQUE-SE: Comparecer a Subprefeitura do Butantã

/ CPDU / EXPEDIENTE, para retirada e pagamento da taxa refe-

rente a emissão da Certidão de Demolição.

Horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 09:00 as

12:00 horas.

CAMPO LIMPO

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-

PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2023-1-030

PREFEITURA REGIONAL DO CAMPO LIMPO

ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO

N 59/65

2019-0.036.400-6 MARCOS ANTONIO FERREIRA MENDES

HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2020-0.005.141-0 MARCOS ANTONIO FERREIRA MENDES

HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -

SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1219

SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO

ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, 59

Processos da unidade SUB-CL/CPDU/SUSL

6045.2023/0000234-4 - Emissão de Termo de Permis-

são de Uso de Instalação de Parklet

Interessados: BOTECO DO SEU COSMO BAR LANCHES

LTDA

COMUNIQUE-SE:

O interessado deverá apresentar:

Planta do local e fotografias que mostrem a localização e

esboço da instalação, incluindo dimensão aproximada, imóveis

confrontantes, largura do passeio público existente, inclinação

transversal do passeio, equipamentos e mobiliários instalados

no passeio nos 20,00m de cada lado do local do parklet pro-

posto.

Descrição dos tipos de equipamentos que serão alocados

(bancos, floreiras, mesas cadeiras, guarda-sóis, etc).

Descrição do atendimento técnico de instalação, manuten-

ção e retirada do parket previsto.

Atender na íntegra o Decreto nº 55.045/2014, em especial

sobre as condições de instalação de Parklet.

CASA VERDE - CACHOEIRINHA

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -

SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1219

SUBPREFEITURA DA CASA VERDE / CACHOEIRINHA

ENDERECO: AV. ORDEM E PROGRESSO, 1001

Processos da unidade SUB-CV/CPDU/SUSL/LIC

6033.2022/0002966-0 - SISACOE: Auto de Licenca de

Funcionamento

Interessados: BUFFET FESTAS PRIME

COMUNIQUE-SE: (Requerimento completamente instruído

e assinado - (Anexo I.1 da Portaria n.º 56/2012-SMSP); Cópia

da cédula de identidade do requerente; Cópia da ficha de ins-

crição do estabelecimento ou do local de trabalho no Cadastro

de Contribuintes Mobiliários - CCM; Declaração quanto ao

atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de

instalação e manutenção da regularidade da edificação (Anexo

III - modelo A.3 - Portaria n.º 56/2012-SMSP), ou; Declaração

quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e

condições de instalação e manutenção da regularidade da

edificação estabelecidos nos art. 112, 113 e nos Quadros 4A

e 4B da Lei 16.402/16; Cópia do ato constitutivo da pessoa

jurídica, devidamente registrado (contrato social);- Auto de

Licença de Funcionamento da Atividade Principal; Termo de

Ciência quanto a obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância

Sanitária - CMVS (Anexo X - modelo A.10 - Portaria 28/SMSP/

GAB/09); - Esclarecer quanto a previsão de vagas para estacio-

namento (campo 19 do requerimento de Auto de Licença de

Funcionamento não preenchido); - Outros: AVCB; demonstrar a

lotação da atividade; Requerimentos , atestados e declarações

devem ser completamente instruidos e assinado)

CIDADE TIRADENTES

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -

SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1219

SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES

ENDERECO: RUA JUÁ MIRIM, S/N

Processos da unidade SUB-CT/CPDU/SUSL/LIC

6045.2022/0002854-6 - SISACOE: Auto de Licenca de

Funcionamento

Interessados: CEI DOÇURAS E TRAVESSURAS

COMUNIQUE-SE:

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto

49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documen-

tos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.

Cópia do Título de Propriedade do Imóvel e/ou contrato

de locação; Comprovante da regularidade da edificação e do

uso pretendido - art. 25 parágrafo 1º (planta aprovada com o

Habite-se, Auto de Vistoria, Auto ou Certificado de Conclusão;

planta com o Alvará de Conservação ou Auto de Regularização;

Certificado de Mudança de Uso e peça gráfica corresponden-

te); Declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de

incomodidade e condições de instalação e manutenção da

regularidade da edificação estabelecidos nos art. 112, 113 e nos

Quadros 4A e 4B da Lei 16.402/16; Comprovante da existência

de Sistema de Segurança: AVS - Auto de Verificação de Seguran-

meio dos elevadores, ponderada inclinação das rampas existen-

tes a serem mantidas.

SEI 5010.2022/0011100-8 – Terminal Pinheiros

O Colegiado, ao Projeto de Arquitetura SEI 074413811 des-

te Processo, deliberou por MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL.

SEI 5010.2022/0020490-1 - Terminal Vila Nova Cachoeiri-

nha – Acessibilidade Arquitetônica

Avaliado projeto e questionamentos da equipe técnica so-

bre situações pré-existentes no local, o Colegiado deliberou por:

1. Considerada circulação alternativa acessível em nível

entre plataformas de embarque e desembarque, toleradas as

rampas existentes com inclinação superior a 8,33% até 10%

para acesso à passagem subterrânea, desde que sejam adequa-

das demais características ao previsto em normas técnicas, tais

como corrimãos, sinalização tátil e visual de piso, entre outras;

2. Toleradas as rampas existentes com inclinação superior

a 10% para acesso entre pavimentos do bloco operacional G,

desde que sejam adequadas demais características ao previsto

em normas técnicas, tais como corrimãos, sinalização tátil e

visual de piso, entre outras e somente se instalados os equi-

pamentos de transporte permanente (elevador e plataforma)

propostos como rota acessível;

3. Declinada instalação de bacia sanitária infantil no sani-

tário/vestiário com superfície para troca de roupa na posição

deitada (indicado como sanitário familiar);

4. Revisão de demais itens conforme indicados em comuni-

que-se pela equipe técnica.

Solicitou que seja incorporada ao local sinalização informa-

tiva/orientativa sobre rota acessível por meio dos elevadores e

circulação em nível, ponderada inclinação das rampas existen-

tes a serem mantidas.

PA 2017-0.080.497-5 - Certificado de Acessibilidade - Ani-

bal Migliozi Pereira

Apresentação preliminar do tratado no expediente, o Co-

legiado solicitou prosseguimento em próxima reunião para

deliberação.

CONCESSÃO DE SELO DE ACESSIBILIDADE

Com base em documentos contidos no respectivo Processo

Administrativo apresentado pelos responsáveis técnicos com a

respectiva Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica

– ART/RRT atestando o atendimento das regras de acessi-

bilidade do local e com a possibilidade prevista no Decreto

Municipal 45.552/2004 de 29/11/2004 em seu art. 6º de que,

na hipótese de ser constatada irregularidade que comprometa

a acessibilidade, a administração poderá, a qualquer tempo,

cassar o CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE e recolher o SELO

DE ACESSIBILIDADE sem prejuízo das demais sanções previstas

na legislação pertinente. Observado o § 1º do Art.27 do Decreto

Municipal 58.031/2017 que estabelece que o SELO DE ACESSI-

BILIDADE, terá validade de 10 anos, contados da data de sua

emissão, desde que não ocorram alterações de ordem física no

imóvel. Assim compreendido, o Colegiado resolveu conceder o

seguinte SELO DE ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA:

SELO – 03/23 – PA 2006-0.131.053-1

Interessado: Congregação Cristã no Brasil

Local: Av. Eng. Heitor Antonio Eiras Garcia, 1.455 – Jardim

São Domingos – São Paulo – SP – CEP 05588-001

Obs: O Colegiado solicitou envio de correspondência ao

interessado orientando a regulamentação da vaga reservada

pessoa com deficiência junto a CET.

Reunião encerrada.

ARICANDUVA/FORMOSA/

CARRÃO

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-

PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2023-1-030

PREFEITURA REGIONAL ARICANDUVA-FORMOSA-

-CARRAO

ENDERECO: RUA ATUCURI 699

2020-0.013.097-2 PAULO RICARDO PARRILLO

HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -

SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1219

SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA / FORMOSA / CAR-

RÃO

ENDERECO: R. ATUCURI, 699

Processos da unidade SUB-AF/CPDU/SFISC

6030.2022/0004570-8 - Fiscalização: Segurança de

edifícios - Desinterdição

Interessados: DH3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS

LTDA

COMUNIQUE-SE:

O interessado deverá apresentar Atestado de Segurança e

estabilidade do imovel,por profissional qualificado.

Anexar carteira do CAU ou CREA e RRT ou ART.

BUTANTÃ

GABINETE DO SUBPREFEITO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-

PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2023-1-030

PREFEITURA REGIONAL DO BUTANTA

ENDERECO: RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201

2015-0.164.188-0 EDUARDO SCHIRRMEISTER

HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2017-0.064.825-6 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ

HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2017-0.138.925-4 JOAO MIRANDA LOURO

HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2018-0.071.200-2 JOAO MIRANDA LOURO

HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

2021-0.003.499-1 JOAO MIRANDA LOURO

HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -

SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1219

SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ

ENDERECO: RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201

Processos da unidade SUB-BT/CPDU/SUSL/APROV

6031.2020/0001059-0 - SISACOE: Certificado de Re-

gularização

Interessados:

COMUNIQUE-SE:

Conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/SMSUB/

SGUOS/2020, o interessado deverá comparecer a Unidade

Técnica de Aprovação de Plantas da Subprefeitura do Butantã

para apresentar cópia em papel das peças gráficas considera-

das em ordem para o deferimento, para que as mesmas sejam

chanceladas.

Deverá constar das peças gráficas as assinaturas dos pro-

prietários e responsável ténico e constar declaração de que a

cópia é fiel a última versão do arquivo anexado ao processo e

considerado em ordem para o Deferimento.

Obs: A documentação deverá ser entregue no expediente

para conferência e posteriormente retirada para digitalização

nos dias de atendimento da unidade.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Subprefeitura do Butantã - Unidade Técnica de Aprovação

Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201

Segunda a sexta das 10h as 12h.

plantas da edificação, demonstrando atendimento aos requisi-

tos de acessibilidade contidos em normas técnicas e legislação,

avalizado por profissional habilitado. Ressaltou previsão legal

contida ao art. 27 inciso X do Decreto nº 58.031/2017 (anterior

art. 5º do Decreto nº 39.651/2000). Considerando situações se-

melhantes em imóveis destinados a abrigar serviços municipais

públicos de saúde, o Colegiado solicitou envio de ofício aos titu-

lares da referida pasta conscientizando da necessidade do envio

rotineiro e prévio de projetos de construção e/ou reformas em

edificações, assim como locação de imóveis privados destinados

ao uso de serviço público municipal de saúde para avaliação e

manifestação desta Comissão, não apenas para cumprimento

de obrigação legal, mas principalmente para inclusão de pes-

soas com deficiência ou mobilidade reduzida em ambientes do

sistema municipal de saúde.

SEI 6056.2022/0005869-0 – Cidade Matarazzo

Pós leitura e visualização de imagens contidas no docu-

mento emitido pela BM Empreendimentos e Participações,

datado e assinado em 11/10/2022, este entendido ser a Defesa

Administrativa do interessado, o Colegiado, face o tempo de-

corrido e outras pautas a analisar, decidiu por prosseguir com o

assunto em nova reunião.

SEI 8510.2022/0000415-1 - Theatro Municipal - Bloco 3

Avaliada plantas apresentadas para escadas (parcialmen-

te), o Colegiado MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL ao projeto exe-

cutivo apresentado docs. 073763053, com ressalva para a

aplicação de sinalizações tátil e visual de piso indicadas em

escadas e degraus atendendo parâmetros do item 5.6.2 e figura

10 da ABNT NBR 16537.

SEI 8510.2022/0000413-5 - Theatro Municipal - Bloco 1

A equipe técnica do Theatro Municipal e Sustenidos enca-

minharam peças gráficas por email e solicitaram participação

na reunião CPA para apresentar novas propostas referentes à

“PLANTA PRIMEIRO PAVIMENTO - HALL DA BILHETERIA – Pro-

posta de Plano Horizontal” e “ESCADA E RAMPA DE ACESSO

À COPA”.

Feita a apresentação do projeto, o Colegiado MANIFESTOU-

-SE FAVORÁVEL com as seguintes ressalvas:

ESCADA E RAMPA DE ACESSO À COPA:

1. Finalizar o corrimão fixado à parede.

PLANTA PRIMEIRO PAVIMENTO - HALL DA BILHETERIA –

Proposta de Plano Horizontal:

1. Aumentar a largura do plano horizontal para a mesma

largura da escada;

2. Manter guia de balizamento no plano horizontal;

3. Retirar piso tátil na elevação 2,44m;

4. Prolongamento do corrimão, formando um L, indo até a

parede, assim direcionando o percurso mais adequado.

CONCESSÃO DE SELO DE ACESSIBILIDADE

Com base em documentos contidos no respectivo Processo

Administrativo apresentado pelos responsáveis técnicos com a

respectiva Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica

– ART/RRT atestando o atendimento das regras de acessi-

bilidade do local e com a possibilidade prevista no Decreto

Municipal 45.552/2004 de 29/11/2004 em seu art. 6º de que,

na hipótese de ser constatada irregularidade que comprometa

a acessibilidade, a administração poderá, a qualquer tempo,

cassar o CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE e recolher o SELO

DE ACESSIBILIDADE sem prejuízo das demais sanções previstas

na legislação pertinente. Observado o § 1º do Art.27 do Decreto

Municipal 58.031/2017 que estabelece que o SELO DE ACESSI-

BILIDADE, terá validade de 10 anos, contados da data de sua

emissão, desde que não ocorram alterações de ordem física no

imóvel. Assim compreendido, o Colegiado resolveu conceder o

seguinte SELO DE ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA:

SELO – 02/23 – SEI 6050.2020/0009207-8

Interessado: Corporeos – Serviços Terapêuticos S.A.

Local: Rua Santa Justina, 684 – Itaim Bibi - São Paulo – SP

– CEP 04545-042

Reunião encerrada.

ATA CPA 03/2023

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE – CPA

Reunião de 01/02/2023 – início: 14h / término: 17h

Local: Vídeo Conferência – Google Meet

PARTICIPANTES: Silvana Serafino Cambiaghi/CAU-SP/Presi-

dente da CPA; Thaís Hayashi Alves/SMPED/Secretária Executiva

da CPA; Albertina Ferreira Gonçalves Alves/SEHAB; Claudio

de Campos/SMSUB; Cristina T. S. Laiza/SPUrbanismo; Eduardo

Flores Auge/SMPED; Elisa Prado de Assis/IAB-SP; Francisco de

Oliveira Soares/SVMA; Geni Sugai/SMC; Gerisvaldo Ferreira

da Silva/CRECISP; João Carlos da Silva/SMPED; Julia Coelho

Dourado/SPObras; Juliana Braga Paviato/FECOMERCIO; Marcelo

Maschietto/SMJ; Marcelo Panico/Fundação Dorina; Márcia Tieko

Omoto Yamaguchi/SIURB; Maria Cecília Cominato/SMS; Mel

Godoy/CAU-SP; Olavo de Almeida Soares/GCMI; Oswaldo Rafael

Fantini/SMPED; Priscila Fernandes Libonati/SMPED; Robinson

Xavier de Lima/SPTrans; Ronaldo Bueno/SMT; Sara Caroline

Lopes da Silva/SMUL; Sandra Ramalhoso/CMPD; Telma Maria

Micheletto/CET; Vânia Sacarrão/CET.

CONVIDADOS: Ennio Passafini Jr./SPTreans; Rogério Romei-

ro/Arquiteto; Sergina Machado/SPTrans.

ASSUNTOS TRATADOS:

Tabela SIURB – Itens de acessibilidade a serem acrescen-

tados

Apresentada a Tabela SIURB, solicitou-se que os membros

da Comissão enviem à Secretária Executiva, até quinta-feira dia

02/02/2023, itens de acessibilidade a serem considerados na Ta-

bela SIURB. Após complilação dos itens, a lista deve ser enviada

à Presidente desta Comissão.

SEI 6056.2022/0005869-0 – Cidade Matarazzo

Da análise e discussão do encaminhamento o Colegiado

lembrou que a denúncia foi recebida e devidamente encami-

nhada ao Órgão competente para providências que devem

seguir os ritos corretos e pertinentes.

SEI 5010.2022/0021681-0 - Estação Ana Nery

A Comissão analisou o presente processo e acatou a cota

da técnica da Coordenação de Acessibilidade e Desenho Univer-

sal – CADU, constante no doc. SEI 077944596.

Além disso, durante a reunião online, foram deliberados

para o referido caso (vide peça gráfica anexada no SEI supra-

citado):

1. prever acessibilidade para acesso à rampa circular;

2. propor adaptação acessível para rampa que possui

11,7% de inclinação;

3. indicar demais inclinações dos segmentos de rampas; e

4. incorporar ao local sinalização informativa/orientativa

sobre rota acessível por meio dos elevadores e circulação em

nível, ponderada inclinação das rampas existentes a serem

mantidas.

SEI 5010.2022/0004830-6 – Terminal de Ônibus Amaral

Gurgel

Manifestação Favorável ao Projeto de Arquitetura SEI

074419599.

SEI 5010.2022/0011113-0 – Terminal João Dias

O Colegiado, ao Projeto de Arquitetura SEI 074416026 des-

te Processo, deliberou pela MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL COM

RESSALVA, quanto à calçada no local junto do identificado

“ACESSO HIPERMERCADO EXISTENTE”, onde recomenda ajuste

na forma de calçada, contínua e em nível, acompanhada de

sinalização visual e tátil no piso. As manifestações da ressalva

foram acompanhadas junto aos representantes de SPTRANS

presentes na reunião.

SEI 5010.2022/0004514-5 - Estação Pedro II Expresso Tira-

dentes - Acessibilidade Arquitetônica

Avaliadas novas plantas apresentadas, o Colegiado MA-

NIFESTOU-SE FAVORÁVEL ao projeto de adequação de aces-

sibilidade doc. 075175423. Solicitou que seja incorporada ao

local sinalização informativa/orientativa sobre rota acessível por

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

GABINETE DA SECRETÁRIA

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE

ATA CPA 02/2023

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE – CPA

Reunião de 26/01/2023 – início: 14h / término: 17h

Local: Vídeo Conferência – Google Meet

PARTICIPANTES: Silvana Serafino Cambiaghi/CAU-SP/Presi-

dente da CPA; Thaís Hayashi Alves/SMPED/Secretária Executiva

da CPA; Aumir de Andrade/SIURB; Eduardo Flores Auge/SMPED;

Francisco de Oliveira Soares/SVMA; João Carlos da Silva/SMPED;

Marcelo Maschietto/SMJ; Marcelo Panico/Fundação Dorina;

Oswaldo Rafael Fantini/SMPED; Priscila Fernandes Libonati/

SMPED; Robinson Xavier de Lima/SPTrans; Sara Caroline Lopes

da Silva/SMUL.

FALTAS JUSTIFICADAS: Sandra Ramalhoso/CMPD.

CONVIDADOS: Beatriz Souza Ferreira da Cunha/Sustenidos;

Eduardo Spinazzola/Sustenidos; João Pedro Moura/Theatro Mu-

nicipal; Juliana de Oliveira Moretti/Sustenidos.

ASSUNTOS TRATADOS:

Errata incluída na Ata 01/2023

Leitura da Errata incluída na Ata 01/2023.

SEI 6068.2022/0004952-2 – Resolução - Certificado Parcial

de Acessibilidade

Efetuada leitura da proposta de minuta de resolução para

emissão de certificado de acessibilidade de forma parcial, con-

siderando envio prévio do material aos membros da comissão

para apreciação, não recebidos questionamentos ou aponta-

mentos sobre o texto proposto, o Colegiado MANIFESTOU-SE

FAVORÁVEL ao apresentado e deliberou pelo envio da minuta,

assim como das atas de reunião desta Comissão que trataram

do tema, à SMSUB/DEGUOS em atenção ao solicitado conforme

doc. 067585602 do processo SEI.

SEI 6065.2022/0000658-4 – CEU Capão Redondo

Informado ao Colegiado que o equipamento de acesso à

piscina foi instalado.

Leitura de Ofício sobre as calçadas que contornam o Parque

Jardim Alegria

A ser encaminhado para a Subprefeitura de Pirituba-Ja-

raguá e SVMA, foi feita a leitura de Ofício que trata sobre

as calçadas que contornam o Parque Jardim Alegria, motiva-

do pela apresentação do projeto vinculado ao processo SEI

6027.2022/0012992-1.

SEI 6065.2022/0000313-5 – Vistoria de Acessibilidade

Arquitetônica – Clínica M’Boi Total Saúde

Conhecidas informações e providências adotadas por SUB

MB, o Colegiado deliberou pelo retorno à unidade para escla-

recimentos, observado indeferimento do pedido de certificado

de regularização SEI 1020.2020/0000328-0 conforme despacho

publicado em 24/11/2021.

PA 2008-0.373.874-5 – Certificado de Acessibilidade –

Banco Itaú S/A - Av. Morumbi, 7710

Em atenção exclusiva à consulta encaminhada pela Subpre-

feitura Pinheiros, constante em fls. 147, o Colegiado da Comis-

são Permanente de Acessibilidade – CPA não observou óbice à

localização do sanitário acessível, apresentada em fls. 135 e de

140 a 145, para o caso específico.

PA 2017-0.084.929-4 - Empresa Brasileira de Correios e

Telégrafos - Av. São João

Do exposto em fl. 184 de que a legislação atual isenta o

imóvel da União de obter o CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE,

este Colegiado entende que, conforme COE, Artigo 40 da Lei e

26 do Decreto, não estão dispensadas as edificações existentes

de uso público de requerer perante os órgãos competentes o

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE. Deliberou pela devolução

do processo a CONTRU. Para nova consulta e deliberação deste

Colegiado solicita que seja pontualmente apontado, neste

mesmo processo, onde no projeto se encontra conflito com o

Patrimônio.

SEI 6065.2019/0000643-0 - Denúncia de falta de Acessi-

bilidade - Hospital São Luiz Gonzaga, Rua Michel Ouchana, 94

Nada mais a ser tratado no presente em face do pedi-

do de Certificado de Acessibilidade autuado através do SEI

1020.2022/0003933-5.

SEI 6065.2019/0000390-3 - UBS Jardim Imperial - Ofício

MPSP - Vistoria Acessibilidade Arquitetônica

Ciente das informações e providências adotadas por SMS,

do que foi possível apurar conforme Relatório de Vistoria

Técnica RTV.001.20 doc. 029805143 e fotos docs. 071738904,

071742640 e 071742789, permanecem inadequações de aces-

sibilidade em itens dispostos em normas técnicas e legislação,

tais como: ausência de corrimão em duas alturas em ambos os

lados da rampa de entrada (acesso principal); ausência de guia

de balizamento em um dos lados da rampa de entrada (acesso

principal); ausência de corrimão em duas alturas em ambos os

lados de rampa interna; sinalização tátil e visual de piso não

aplicada na totalidade da largura junto à rampa interna; ausên-

cia de sinalização visual em bordas de espelho de degraus em

escadas; ausência de sinalização visual em toda a extensão do

piso e do espelho em degraus isolados; ausência de corrimãos

com duas alturas em ambos os lados de rampas para acesso à

copa e DML; ausência de sinalização tátil e visual de piso em

rampas para acesso à copa e DML; não declinando de demais

inadequações eventualmente existentes. Consta no referido

relatório RTV.001.20 indicação de sanitário acessível em con-

figuração anterior a norma ABNT NBR 9050:2015, entretanto

observada vistoria realizada por técnico de SMPED/CADU data-

da de 09/05/2019 indicando local em obras, portanto sanitários

devem atender características previstas em normas técnicas

recentes. Devido ao exposto, o Colegiado manifestou-se desfa-

vorável às condições de acessibilidade apresentadas no imóvel.

Conforme apontado em relatório de vistoria técnica

2019.09.05-3 doc. 020823130, não consta envio prévio de pro-

jeto de reforma do imóvel destinado a abrigar serviço público

para avaliação desta Comissão, assim como não constatou-se

encaminhamento prévio para manifestação do Colegiado CPA

acerca da locação do referido imóvel, conforme previsão legal