Editais - ciência Tecnologia e Inovação
| Data de publicação | 11 Outubro 2023 |
quarta-feira, 11 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (94) – 21
INTIMA a VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA
S/A, para que, nos termos do artigo 63, inciso V, letra “d”,
da Lei Estadual n.º 10.177/98, apresente suas ALEGAÇÕES
FINAIS, no prazo de 7 (sete) dias, após a realização de
vistas, no Processo Administrativo autuado sob o Processo
n° 134.00015244/2023-21 referente à Notificação NOT.DOP:
5338232, cuja fase instrutória foi concluída após manifesta-
ção técnica.
INTIMA a ENTREVIAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS
S/A, para que, nos termos do artigo 63, inciso V, letra “d”, da Lei
Estadual n.º 10.177/98, apresente suas ALEGAÇÕES FINAIS, no
prazo de 7 (sete) dias, após a realização de vistas, no Processo
Administrativo autuado sob o Processo n° 134.00004299/2023-
13 referente à Notificação NOT.DOP: 2711838, cuja fase instru-
tória foi concluída após manifestação técnica.
INTIMA a ENTREVIAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS
S/A, para que, nos termos do artigo 63, inciso V, letra “d”, da Lei
Estadual n.º 10.177/98, apresente suas ALEGAÇÕES FINAIS, no
prazo de 7 (sete) dias, após a realização de vistas, no Processo
Administrativo autuado sob o Processo n° 134.00003959/2023-
31 referente à Notificação NOT.DOP: 2711745, cuja fase instru-
tória foi concluída após manifestação técnica.
INTIMA a CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S/A,
para que, nos termos do artigo 63, inciso V, letra “d”, da Lei
Estadual n.º 10.177/98, apresente suas ALEGAÇÕES FINAIS, no
prazo de 7 (sete) dias, após a realização de vistas, no Processo
Administrativo autuado sob o Processo n° 134.00013985/2023-
77 referente à Notificação NOT.DOP: 5351424, cuja fase instru-
tória foi concluída após manifestação técnica.
INTIMA a ENTREVIAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS
S/A, para aditamento da Defesa Prévia nos autos do Processo
Administrativo n° 134.00003963/2023-07 referente à NOT.
DOP. 2699256, no prazo de 15 (quinze) dias, após a realização
de vistas.
DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E
LOGÍSTICA
Edital
Intimação para vista e eventual manifestação
Autos 7053/DER/1972 - Acha-se aberto por 7 (Sete) dias, a
contar da data desta publicação, prazo para VISTAS E EVENTUAL
MANIFESTAÇÃO ao requerimento formulado pela permissioná-
ria EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, quanto ao pedido de
prorrogação de paralisação da linha rodoviária entre Ourinhos
e Adamantina. O pedido de vistas e manifestação deverá ser
enviado para o e-mail tc3@artesp.sp.gov.br.
ÚNICO CHAMAMENTO PÚBLICO
DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS E LOGÍSTICA - DPL
Considerando a solicitação da permissionária VIAÇÃO PIRA-
CICABANA S/A para desistência da operação da linha rodoviária
entre MOGI DAS CRUZES e NAZARÉ PAULISTA, Autos n° 0058/
ARTESP/10 (protocolo n° 621.062/2023) e para que concomitan-
temente sejam adotadas providências quanto à substituição da
empresa prestadora do serviço regular de transporte intermuni-
cipal de passageiros.
Considerando ainda que o transporte de passageiros é
serviço essencial, não podendo, pois, sofrer solução de continui-
dade e, considerando, finalmente, as disposições do inciso II do
artigo 17°, concomitante com o artigo 24°, ambos do Regula-
mento aprovado pelo Decreto Estadual nº 29.913/89.
A Diretoria de Procedimentos e Logística da ARTESP, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE:
1. CONVOCAR empresas interessadas que operam no SER-
VIÇO REGULAR e/ou no SERVIÇO DE FRETAMENTO, para que,
no prazo máximo de 07 (sete) dias, a contar desta publicação,
apresentem junto à ARTESP manifestação formal acerca de seu
interesse em operar a referida linha, sob o regime de autoriza-
ção, em CARÁTER EMERGENCIAL, pelo prazo de 180 (CENTO E
OITENTA) DIAS, prorrogáveis uma única vez por igual período;
2. Os veículos a serem disponibilizados para a operação
emergencial devem atender as especificações técnicas do servi-
ço rodoviário convencional e demais parâmetros estabelecidos
pela regulamentação vigente;
3. As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas
para o e-mail: tc5@artesp.sp.gov.br
4. As informações complementares serão fornecidas junto
à ARTESP – Diretoria de Procedimentos e Logística – Regional
TC5 São Paulo, à Rua Iguatemi, 105 – Itaim Bibi, São Paulo/SP.
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO - OAB/SP 176.823
DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA - OAB/SP 336.296
DRA. LEONELA TAIS DA SILVA – OAB/SP 393.344
DR. ANDRE PEREIRA DOS SANTOS - OAB/SP 293.352
DR. LUIZ ALBERTO GOMES – OAB/SP 359.122
DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207
DRA. TATIANA SOARES DE SIQUEIRA – OAB/SP 267.298
DRA. MEIRE ANA DE OLIVEIRA – OAB/SP 160.406
DRA. CASSIA PEREIRA DA SILVA – OAB 177.966
DR. TALES CUNHA CARRETERO – OAB/SP 318.833
DR. APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS – OAB/
SP 97.365
DR. MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA – OAB/SP
116.800
PARCERIAS EM INVESTIMENTOS
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIRETORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Edital
“INTIMAÇÃO. Processo nº 134.00003383/2023-10 (anti-
go SPSP ARTESP-PRC-2022/01403). Concessionária VIANORTE
S/A. Intima-se a Concessionária para ciência do despacho DAI
(9149612), devendo apresentar (i) cópia de todos os processos
judiciais envolvidos nos documentos de folhas 374/541; (ii) pla-
nilha organizada indicando o objeto de cada ação judicial, data
da propositura da ação, data da sentença e data de eventual
pagamento/ levantamento de valores depositados judicialmente,
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação.”
DIRETORIA DE CONTROLE ECONÔMICO E
FINANCEIRO
EDITAL
Informamos a Concessionária VIAPAULISTA S/A, que o
prazo adicional foi concedido quanto ao conteúdo do processo
134.00007638/2023-13. Deste modo, o prazo para manifestação
fica prorrogado por 30 dias.
DIRETORIA DE INVESTIMENTOS
Edital
Intima-se a CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS PIRACICABA
PANORAMA S.A. - EIXO SP para ciência e eventual manifestação
sobre o 9526139, que trata do Indicador de Trimestre 4 e apura-
ção dos Indicadores de Conformidade dos Programas de Conser-
vação de Rotina (ICPCR), referente ao período de março a maio
de 2023, no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente ao da publicação, bem como
apresentar manifestação nos termos do artigo 18, §1°, II da Por-
taria ARTESP n° 109, de 06/10/2022 (134.00023167/2023-82).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Edital
Intima para ciência e manifestação
INTIMA a CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DOS TAMOIOS S/A,
para que, nos termos do artigo 63, inciso V, letra “d”, da Lei
Estadual n.º 10.177/98, apresente suas ALEGAÇÕES FINAIS, no
prazo de 7 (sete) dias, após a realização de vistas, no Processo
Administrativo autuado sob o Processo n° 134.00004405/2023-
51 referente à Notificação NOT.DOP.0184/23, cuja fase instrutó-
ria foi concluída após manifestação técnica.
INTIMA a EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A,
para que, nos termos do artigo 63, inciso V, letra “d”, da Lei
Estadual n.º 10.177/98, apresente suas ALEGAÇÕES FINAIS, no
prazo de 7 (sete) dias, após a realização de vistas, no Processo
Administrativo autuado sob o Processo n° 134.00004522/2023-
14 referente à Notificação NOT.DOP:3415088, cuja fase instrutó-
ria foi concluída após manifestação técnica.
INTIMA a CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES
S/A, para que, nos termos do artigo 63, inciso V, letra “d”, da Lei
Estadual n.º 10.177/98, apresente suas ALEGAÇÕES FINAIS, no
prazo de 7 (sete) dias, após a realização de vistas, no Processo
Administrativo autuado sob o Processo n° 134.00015237/2023-
29 referente à Notificação NOT.DOP:5354192, cuja fase instrutó-
ria foi concluída após manifestação técnica.
prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, reitere-se. 3) Indefiro a
requisição de fotos do local dos fatos e de seus arredores, em dia
útil e exatamente no horário do alegado fato, por considerar a
prova impertinente e desnecessária, com base no artigo 290, da
Lei nº 10.261/1968. 4) Defiro a produção de prova testemunhal
requerida pela defesa. 5) Designo para o dia 09/11/2023, às 11
horas, a audiência de instrução por videoconferência, oportu-
nidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela
Defesa, que deverão comparecer independente de intimação. 6)
As testemunhas receberão em seus endereços eletrônicos, com
antecedência, link com todas as orientações para participarem
da videoconferência. 7) Providencie-se a documentação de
praxe que antecede o encerramento da instrução processual. 8)
Intime-se a defesa técnica, pela terceira vez, para que forneça
a procuração outorgada pelo indiciado, no prazo de 05 (cinco)
dias. 9) Dê-se ciência do inteiro teor do presente despacho à
advogada de defesa, por publicação no D.O.E. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o
Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendi-
mento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO – OAB/SP
265.756
PROCESSO SEDUC 1316251/2019 – GDOC
1000726.392370/2019
INTERESSADO: F.C.A.J.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
159, a saber: 1) Fls. 155/156: Recebo a petição apresentada pela
defesa, com rol de testemunhas, nos termos do artigo 283, da
Lei nº 10.261/1968. 2) Defiro a produção de prova oral, em data
oportuna. 3) Em consulta realizada no sistema Secretaria Escolar
Digital, não se logrou obter o endereço eletrônico funcional da
testemunha X.E.M.A. (fl. 158), tampouco da testemunha V.F., dis-
pensada a partir de 08/09/1999 (fl. 159). Assim, a defesa técnica
deverá fornecer os e-mails das testemunhas X.E.M.A. e V.F., até
10 (dez) dias antes da audiência de instrução por videoconferên-
cia para oitiva de testemunhas de Defesa, a ser designada. 4) A
testemunha D.K.V. receberá o link para participar da audiência
mencionada no item “3” do presente despacho, no endereço
eletrônico funcional que consta no sistema SED. 5) Dê-se ciência
do inteiro teor do presente despacho ao advogado de defesa,
por publicação no D.O.E. A vista e a carga de autos poderão ser
agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas
de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer
seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a
Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia
e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Proce-
dimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia
e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de
modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. MAURICIO VASQUES DE CAMPOS ARAUJO – OAB/SP
163.168
DR. ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR – OAB/SP 218.019
DR. LUCAS ANDREUCCI DA VEIGA – OAB/SP 329.792
DRA. BRUNA BEVILACQUE GOMES – OAB/SP 398.322
DR. OTAVIO SAVAZONI – OAB/SP 406.589
DR. PEDRO DE ARRUDA MARTINS – OAB/SP 4921.891
PROCESSO SEDUC 5896/2015 – GDOC
1000726.1207411/2015
INTERESSADO: M.P.S.L.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 160, a saber: 1. Junte-se pesquisa dos alunos J.F.S., W.B.C.R.
e V.A.O na SED. Após, à DER para intimação. 2. Fls. 113-A/114
– Ciência à Defesa. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. A vista
e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. ANA PAULA TOSI – OAB/SP 169.269
PROCESSO SEDUC 521636/2021 – GDOC
1000726.6456/2021
INTERESSADO: V.A. e Outros.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 2196, a saber: 1. Recebo a(s) defesa(s) prévia(s) de fls. 2181
(V.), 2185/2186 (L.), 2187/2188 (D.) 2190/2191 (A.) e 2192/2193
(G.), com rol de testemunhas. A matéria alegada será apreciada
por ocasião da elaboração do Relatório Final por se confundir
com o mérito. As testemunhas arroladas pela defesa deverão
comparecer à audiência independentemente de notificação,
conforme dispõe o artigo 287 do EFPC. A Equipe de Assistência
da 8ª Unidade Processante enviará o convite da audiência para
a Defesa Técnica a qual se responsabilizará em encaminhar para
as suas testemunhas. 2. Junte-se FAI atualizada. 3. Designo o
dia 27 de agosto de 2024, às 9h para oitiva das testemunhas da
Administração/defesa. A audiência de instrução será realizada
por VIDEOCONFERÊNCIA ficando facultado a testemunha a
escolha do local onde pretende prestar seu depoimento/suas
declarações. Para tanto, a testemunha da administração deverá
informar endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone
para o endereço: pge-ppd-8up@sp.gov.br, impreterivelmente,
10 dias úteis antes da audiência designada, fazendo referência
no assunto: “número do processo, dia e horário da audiência”.
4. Intime-se. 5. Publique-se. 6. Cumpra-se. A vista e a carga
de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone,
no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com
24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento
o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará
a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia,
o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao
Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso
o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu aten-
dimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros
atendimentos agendados.
- Republicado por ter saído com incorreções
DR. ENZO MONTANARI RAMOS LEME – OAB/SP 241.418
DRA. SELMA MONTANARI RAMOS – OAB/SP 65.953
DRA. MICHELA MONTANARI RAMOS LEITE – 226.205
DRA. SAMANTHA MORAES DI CARLO – OAB/SP 432.847
DR. GEORGE VICTOR ROBERTO DA SILVA – OAB/SP 321.633
DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO – OAB/SP
265.756
DRA. ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS – OAB/SP 154.168
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO – OAB/SP 179.601
DR. FRANCISCO RUILOBA – OAB/SP 195.021
DR. CESAR RODRIGUES PIMENTEL – OAB/SP 134.301
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE - OAB/SP 156.870
DR. MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS - OAB/SP 228.902
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. TATHIANA HOFFMANN BANDEIRA – OAB/SP 250.593
DR. MARCELO WILLIAM MOREIRA DE LIMA – OAB/SP
184.431
PROCESSO SEDUC 427008/2023
INTERESSADO: R.D.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 2ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
101, a saber: 1. Recebo a defesa prévia de fls. 100, em favor do
indiciado, eis que tempestiva. 2. Em termos de prosseguimento,
fica designada audiência para o dia 06/12/2023, às 15:00 horas,
objetivando a oitiva de testemunhas e informantes arroladas
pela Administração, sendo que a audiência será realizada por
videoconferência, ficando facultada às testemunhas e informan-
tes a escolha do local onde pretendem prestar o depoimento.
3. As testemunhas e informante arroladas pela Administração
deverão ser intimadas da audiência e para informarem, até o dia
28/11/2023, endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone
para contato, por mensagem eletrônica a ser enviada para esta
2ª Unidade (pge-ppd-2up@sp.gov.br). 4. Publique-se, intimando-
-se a defesa do presente despacho. A vista e a carga de autos
poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número
(11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e
quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado,
após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade
Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número
do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da
Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado
não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará
sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos
agendados.
DR. FERMISON GUZMAN MOREIRA HEREDIA – OAB/SP
242.326
PROCESSO SEDUC 2438360/2019 – GDOC
1000726.492031/2019
INTERESSADO: J.C.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 121, a saber: 1 – Fls. 103/113: Recebo a petição apresen-
tada pela defesa sem rol de testemunhas e acompanhada de
documentos, nos termos do artigo 283, da Lei nº 10.261/1968.
2 – O requerimento de suspensão do feito restou prejudicado,
em razão da juntada aos autos de cópia integral digitalizada
dos autos do processo nº 1504745-79.2019.8.26.0196 (extrato
e mídia digital a fls. 119/120). 3 – A preliminar de nulidade se
confunde com o mérito e com ele será apreciado, após o encer-
ramento da instrução, quando da elaboração do relatório final,
nos termos do artigo 283, da Lei nº 10.261/68. 4 – Em face das
razões invocadas pela defesa, redesigno para o dia 16/11/2023,
às 9h30min, a audiência de instrução por videoconferência,
oportunidade em que serão ouvidas as informantes e testemu-
nhas arroladas pela Administração, que deverão ser intimadas
pela PPD. 5 - Providencie a Assistência a documentação de praxe
que antecede o encerramento da instrução processual. 6 – Dê-se
ciência do inteiro teor do presente despacho à advogada de
defesa, por publicação no D.O.E. A vista e a carga de autos pode-
rão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11)
3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro)
horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após for-
necer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante,
a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e
o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça
no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espe-
ra, de modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. TIFANI CRISTINE DE OLIVEIRA – OAB/SP 404.610
PROCESSO SEDUC 5327/2015 – GDOC
1000726.1027791/2015
INTERESSADO: D.C. e outra
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 187 e vs., a saber: 1) Fls. 439/443: Recebo as alegações finais
da coindiciada D. C., desacompanhadas de documentos. 2 – A
indiciada A.C.L., que advoga em causa própria, foi intimada,
em 15/09/2023, para apresentação de alegações finais no prazo
legal de 7 (sete) dias (fl. 437). 2 - Diante da certidão de decurso
de prazo a fl. 444, datada de 09/10/2023, intime-se pessoalmen-
te a indiciada A.C.L., por mandado, para que apresente alega-
ções finais no prazo legal de 7 (sete) dias ou para que, querendo,
no mesmo prazo, constitua novo advogado de sua confiança. 3
- Decorrido o prazo fixado sem que a indiciada A.C.L.apresente
alegações finais ou constitua novo advogado, venham os autos
conclusos para designação de advogado dativo, nos termos do
artigo 292, parágrafo único, da Lei nº 10.261/68. 4 - Publique-se.
A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advo-
gado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO – OAB/SP
265.756
DRA. ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS – OAB/SP 154.168
DR. LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO – OAB/SP 179.601
DR. CESAR RODRIGUES PIMENTEL – OAB/SP 134.301
DRA. FERNANDA LINGE DEL MONTE - OAB/SP 156.870
DR. MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS - OAB/SP 228.902
DRA. CHRISTIANE TORTURELLO - OAB/SP 176.823
DRA. LEONELA TAIS DA SILVA – OAB/SP 393.344
DR. LUIZ ALBERTO LEITE GOMES – OAB/SP 359.122
DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207
DRA. TATIANA SOARES DE SIQUEIRA – OAB/SP 267.298
DRA. MEIRE ANA DE OLIVEIRA – OAB/SP 160.406
DR. TALES CUNHA CARRETERO – OAB/SP 318.833
DRA. PATRICIA LAFANI VUCINIC – OAB/SP 196.889
DRA SARA TEIXEIRA DE JESUS – OAB/SP 432.182
PROCESSO SEDUC 1496026/2018 – GDOC 1000726.11448/2021
INTERESSADO: R.M.C.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
187 e vs., a saber: 1) Fls. 184/186: Recebo a petição apresentada
pela defesa do indiciado, nos termos do artigo 283, da Lei nº
10.261/68. 2) Mesmo não considerando imprescindível ao des-
linde do feito, requisite-se à E.E. “Dalila de Andrade Costa” que
forneça eventuais filmagens de câmeras de segurança e fotogra-
fias disponíveis de dentro da sala de aula do 4º ano do Ensino
Fundamental e de seus arredores do dia 03/10/2018; cópia do
“Registro do Conviva 176” e cópia do relatório da “Pedagogia
da Presença”, assim procedendo em homenagem ao princípio
do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se resposta pelo
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIRETORIA GERAL
Retificação do D.O do dia 06-10-2023
Edital GDG nº 031/2023
Onde se lê:
5 DAS VAGAS
5.1 DAS VAGAS OFERECIDAS:
5.1.1 As vagas abaixo descritas são de Programas de Residência Médica (PRM) com exigência da comprovação do pré-requisito
em programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM):
Nome do Programa Código do PRM Duração do PRM em anos Vagas Oferecidas Pré-requisito
Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular 800 1 3 Cirurgia Vascular
Cardiologia 6 2 14 Clínica Médica
Cardiologia Pediátrica 801 2 4 Cardiologia ou Pediatria
Cirurgia Bariátrica 803 2 2 Cirurgia Geral ou Cirurgia do Aparelho Digestivo
Cirurgia Crânio-maxilo-facial 802 1 1 Otorrinolaringologia,
Cirurgia de Cabeça e Pescoço
ou Cirurgia Plástica
Cirurgia do Aparelho Digestivo 64 2 3 Cirurgia Geral ou Programa de Pré- requisito em Área Cirúrgica Básica
Cirurgia do Trauma 804 1 3 Cirurgia Geral
Cirurgia Pediátrica 11 3 2 Cirurgia Geral ou Programa de Pré- requisito em Área Cirúrgica Básica
Cirurgia Plástica 12 3 3 Cirurgia Geral ou Programa de Pré- requisito em Área Cirúrgica Básica
Cirurgia Torácica 13 2 2 Cirurgia Geral ou Programa de Pré- requisito em Área Cirúrgica Básica
Cirurgia Vascular 14 2 5 Cirurgia Geral ou Programa de Pré- requisito em Área Cirúrgica Básica
Coloproctologia 65 2 3 Cirurgia Geral ou Programa de Pré- requisito em Área Cirúrgica Básica
Ecografia Vascular com Doppler 827 1 2 Angiologia ou Cirurgia Vascular ou Radiologia e Diagnóstico por Imagem
Endocrinologia 66 2 3 Clínica Médica
Endocrinologia Pediátrica 805 2 1 Endocrinologia/Metabologia ou Pediatria
Endoscopia 86 2 3 Clínica Médica ou Cirurgia Geral ou Programa de Pré- requisito em Área Cirúrgica Básica
Gastroenterologia 22 2 4 Clínica Médica
Geriatria 24 2 6 Clínica Médica
Hematologia e Hemoterapia 26 2 7 Clínica Médica
Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista 806 2 2 Cardiologia
Hepatologia 825 2 1 Clínica Médica, Gastroenterologia ou Infectologia
Mastologia 70 2 2 Cirurgia Geral ou Programa de Pré- requisito em Área Cirúrgica Básica ou Ginecologia e Obstetrícia
Medicina Fetal 807 1 1 Ginecologia e Obstetrícia
Medicina Intensiva Pediátrica 808 2 2 Medicina Intensiva ou Pediatria
Nefrologia 33 2 12 Clínica Médica
Neonatologia 809 2 6 Pediatria
Neurofisiologia Clínica 810 1 1 Neurologia ou Neurocirurgia
Neurologia Pediátrica 811 2 2 Pediatria ou Neurologia
Oncologia Clínica 74 3 6 Clínica Médica
Pneumologia 44 2 2 Clínica Médica
Pneumologia Pediátrica 814 2 1 Pneumologia ou Pediatria
Psiquiatria da Infância e Adolescência 816 1 1 Psiquiatria
Reumatologia 50 2 4 Clínica Médica
Transplante do Fígado 822 1 2 Cirurgia do Aparelho Digestivo ou Cirurgia Geral
Transplante de Medula Óssea 826 1 2 Hematologia e Hemoterapia
Transplante do Rim 823 1 2 Nefrologia
Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia 817 1 2 Ginecologia e Obstetrícia
Urologia 52 3 4 Cirurgia Geral ou Programa de Pré- requisito em Área Cirúrgica Básica
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quarta-feira, 11 de outubro de 2023 às 05:02:34
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