EDITAIS - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
| Data de publicação | 10 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
70 – São Paulo, 66 (176) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 10 de setembro de 2021
INFRAESTRUTURA URBANA E
OBRAS
SUPERINTENDÊNCIA DE PROJ. VIÁRIOS
PROJ - 4
DIVISÃO DE PROJETOS DE ÁGUAS PLUVIAIS
-PROJ.4
2020-0.001.017-9 AR12 INCORPORAÇÃO E CONSTRU-
ÇÃO SPE LTDA
Em data de 09 de setembro de 2021 foi exarado do Proces-
so nº 2020-0.001.017-9 o seguinte comunique-se, Solicitamos
comunicar o interessado nos seguintes termos: “Com base na
situação constante em folha de nº 67 deste e de acordo com
o levantamento planialtimétrico Gegran, temos que o imóvel
em pauta é atingido por galeria de 1,00m, devendo obedecer
à faixa não edificável de 2,00 m de largura para cada lado a
contar da face externa desta galeria. Deste modo , as plantas
deverão conter a demarcação da galeria , bem como da faixa
não edificável correspondente. Esta faixa não edificável, pres-
crita pela Lei nº 16.642/17 e Decreto nº 57.776/17, deverá ficar
livre de toda e qualquer construção inclusive muros de fecho,
podendo a área ser cercada por gradil. “
Quaisquer dúvida, favor entrar em contato com a Eng.
Sonia telefone 3337.9882
Os interessados deverão comparecer a esta Divisão na Av.
São João, 473, 13º - Santa Efigenia - SP, para prestar esclareci-
mentos, no prazo de 30 dias corridos.
serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados
e realizados na Alameda Fernão Cardim, nº 62, 64, 70, 72 e 84,
Jardim Paulista, São Paulo – SP;
2 – que houve recebimento provisório, publicado no D.O.C.
de 18/08/2020, páginas 35 e 36, às fls. 303/303 (verso) dos
autos, em razão da expedição do “Habite-se” ou Auto de
Conclusão nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei
Municipal nº 10.365/87 atendendo, também, a ressalva nº 10
do Alvará de Execução de Edificação Nova nº 2018/13381-00,
emitido em 15/08/2018, às fls. 241 a 245 dos autos;
3 – que as cláusulas do TCA e os prazos de manutenção
e conservação do manejo arbóreo, estabelecidos no item 8 do
Certificado de Recebimento Provisório, foram cumpridos em
17/09/2019, conforme relatório de vistoria realizado pelo Eng.°
Agr. de GTMAPP, às fls. 316 dos autos.Conforme concluiu a As-
sessoria Técnica da Coordenação de Licenciamento Ambiental,
o compromissado cumpriu o Termo de Compromisso Ambiental,
dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento
das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87.
Este Certificado é expedido tendo em vista o encerramento do
processo.
Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art.
5º, c.c Portaria 02/SVMA/2021, o documento poderá
retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar,
7º andar, mediante procuração com firma reconhecida
ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo
telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMA-
ÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail
fornecido pelo interessado.
6027.2019/0004076-3 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessado: LIVING CACOAL EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIÁRIOS LTDA.
COMUNIQUE-SE nº 378/GTAC/2021
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:
Apresentar cópia do Despacho decisório ou Informação
Técnica emitida pela CETESB, que autoriza a emissão do Termo
de Reabilitação;
Apresentar cópia do Termo de Reabilitação para Uso Decla-
rado quando for emitido pela CETESB;
Apresentar cópias das matrículas do imóvel atualizadas
contendo a averbação da reabilitação;
Apresentar cópia do Alvará de Aprovação e Execução de
Edificação Nova;
Apresentar o novo número de contribuinte;
Apresentar cópia do Relatório de Comprovação da Execu-
ção das Medidas de Intervenção, protocolado na CETESB.
Prazo para atendimento: 180 dias contados a partir
da data da publicação no DOC. A documentação deverá
ser encaminhada por meio do setor de Protocolo da Se-
cretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA,
situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-
000. O não atendimento no prazo estabelecido será con-
siderado como desistência do pleito. No caso de dúvidas,
sobre o comunique-se, agendar atendimento através do
e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br
Caso o tempo para atendimento seja insuficiente, o
interessado deverá encaminhar solicitação de prorroga-
ção, e o período necessário para atendimento ao requeri-
do, antes que vença o prazo concedido inicialmente.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO DEFINITI-
VO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA n°
080/2018 Processo nº 2017-0.069.270-0 Aos 11 (onze) dias
do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, na sede da
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da
Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário
Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o lau-
do de comprovação do atendimento das obrigações contidas no
TCA assinado por G.S.N., representante da empresa CAMARGO
DIÁLOGO EMPPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA., CNPJ/MF
n°11.461.164/0001-32, para declarar o que segue:
1 – que nos termos do despacho de fls. 103, proferido nos
autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº080/2018, publi-
cado no D.O.C em 22/05/2018, pág.26, sob fls. 112 a 119 dos
autos, o interessado executou as obrigações e serviços pactu-
ados em compensação pelos cortes e transplantes autorizados
e realizados na Rua Camargo, n°440 x Rua Engenheiro Bianor,
n°137, Butantã, São Paulo – SP. 2 – que houve recebimento
provisório, publicado no D.O.C. de 01/12/2020, página 51, às fls.
190/190 (verso) dos autos, em razão da expedição do “Habite-
-se” ou Auto de Conclusão nos termos do parágrafo único do
artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87 atendendo, também, a
nº06 do Alvará de Execução de Edificação Nova n°2018/13194-
00, emitido em 14/08/2018, às fls.125 a 127 dos autos;
3 – que as cláusulas do TCA e os prazos de manutenção
e conservação do manejo arbóreo, estabelecidos no item 7
do Certificado de Recebimento Provisório, foram cumpridos,
conforme relatório de vistoria realizado pela Eng.° de GTMAPP,
às fls.205 dos autos. Conforme concluiu a Assessoria Técnica da
Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado
cumpriu o Termo de Compromisso Ambiental, dentro das espe-
cificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e
responsabilidades previstas na Lei 10.365/87. Este Certificado é
expedido tendo em vista o encerramento do processo.
Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art.
5º, c.c Portaria 02/SVMA/2021, o documento poderá
retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar,
7º andar, mediante procuração com firma reconhecida
ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo
telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMA-
ÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail
fornecido pelo interessado.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO DEFINITI-
VO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA nº
330/2014 Processo nº 2013-0.358.118-0 Aos 01 (um) dia
do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, na sede da
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da
Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário
Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o
laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas
no TCA assinado pelo Sr. M.S.G., representante da empresa
JZM PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO E CONSTRUÇÕES LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 52.118.668/0001-31, para declarar
o que segue:
1 – que nos termos do despacho de fls. 190, proferido nos
autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 330/2014, publi-
cado no DOC em 17/10/2014, pág. 21, sob fls. 196 a 199 dos
autos, o interessado executou as obrigações e serviços pactu-
ados em compensação pelos cortes e transplantes autorizados
e realizados na Rua Santa, nºs 81, 91, 95, 101, 103, 107, 109,
111, 113, 115, 125, 127, 133, 139, 145, 163 e 165 X Rua Jovina,
n°s 250, 256 e 260, Vila Mascote, São Paulo - SP; 2 – que houve
recebimento provisório, publicado no D.O.C. de 18/09/2019,
páginas 68, às fls. 338/338 (verso) dos autos, em razão da
expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão nos termos
do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87
atendendo, também, a nota nº 06 do Alvará de Execução de
Edificação Nova 2015/07674-00, emitido em 14/04/2015, às fls.
201 a 203 dos autos;
3 – que as cláusulas do TCA e os prazos de manutenção
e conservação do manejo arbóreo, estabelecidos no item 8 do
Certificado de Recebimento Provisório, foram cumpridos em
27/11/2020, conforme relatório de vistoria realizado pela Biólo-
ga de GTMAPP, às fls. 355 dos autos. Conforme concluiu a As-
sessoria Técnica da Coordenação de Licenciamento Ambiental,
o compromissado cumpriu o Termo de Compromisso Ambiental,
dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento
das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87.
Este Certificado é expedido tendo em vista o encerramento do
processo.
Em atenção ao Decreto Municipal 59.283/2020, art.
5º, c.c Portaria 02/SVMA/2021, o documento poderá
retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar,
7º andar, mediante procuração com firma reconhecida
ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo
telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMA-
ÇÃO PELO E-MAIL da ctca@prefeitura.sp.gov.br ao e-mail
fornecido pelo interessado.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO DEFINITI-
VO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA nº
388/2015 Processo nº 2015-0.167.808-2 Aos 27 (vinte e
sete) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, na
sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente –
SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresen-
tado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações
contidas no TCA assinado por E.K.N., representante da empresa
ITANGUÁ EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ/MF
nº 44.078.491/0001-69, que teve sua titularidade alterada para
DIÁLOGO 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., CNPJ/MF
nº 22.741.452/0001-67, para declarar o que segue:
1 – que nos termos do despacho de fls. 106, proferido nos
autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 388/2015, publi-
cado no DOC em 28/10/2015, pág. 39, sob fls. 113 a 117 dos
autos, e seu Aditivo-01, publicado no DOC em 05/04/2018, pág.
25, sob. fls. 236 a 237, o interessado executou as obrigações e
A LEGISLACAO VIGENTE E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM
SVMA, SOLICITA: 1.) PREZADOS (AS),INFORMAMOS QUE PARA
O PROSSEGUIMENTO DA ANALISE REFERENTE AO P.A.: 2017-
0.173.947-6, NECESSITAMOS DE MAIORES ESCLARECIMENTOS
E SOLICITAMOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS:1.FORMULARIO
DE REQUERIMENTO DE AUTUACAO DE PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO;2.COPIA SIMPLES DO TITULO DE PROPRIEDADE DO
IMOVEL (COPIA DO ESPELHO DO IPTU OU ITR OU MATRICU-
LA);3.CONTRATO DE LOCACAO DO IMOVEL, ESPECIFICANDO
A FINALIDADE DO USO DO IMOVEL COPIA SIMPLES E/OU A
DECLARACAO DO PROPRIETARIO CONCORDANDO COM A ATI-
VIDADE A SER EXERCIDA NO LOCAL (MODELO ANEXO V) COM
FIRMA RECONHECIDA EM CARTORIO, CASO O IMOVEL NAO
SEJA DE PROPRIEDADE DA EMPRESA OU DE SEUS SOCIOS;4.
MEMORIAL DE CARACTERIZACAO DE EMPREENDIMENTO
MCE COMPLETO COM TODOS OS ITENS PREENCHIDOS COM A
INFORMACAO SE NAO HOUVER UTILIZACAO, POR EXEMPLO,
NAO HA / NAO EXISTE;5.DECLARACAO DE ATENDIMENTO AOS
PARAMETROS DE INCOMODIDADE EM RELACAO AO RUIDO
RELACIONADOS NO QUADRO 4B DA LEI MUNICIPAL N 16.402
DE 22 DE MARCO DE 2016;6.COMPROVANTE DE COLETA DE
SUCATAS DE CHAPAS;7.CONTRATO SOCIAL/ESTATUTO SOCIAL
REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAU-
LO (JUCESP);8.CARTAO CNPJ;9.CADASTRO DE CONTRIBUINTES
MOBILIARIOS (CCM);10.PLANTAS BAIXAS E/OU CROQUIS ELU-
CIDATIVOS DAS INSTALACOES DA EMPRESA ADMINISTRATI-
VO;11.CONTA DE AGUA;12.DECLARACAO DE RESPONSABILI-
DADE COM FIRMA RECONHECIDA (ANEXO III DA PORTARIA
05/DECONT/2018 PUBLICADO EM 11/09/2018);13.AUTO DE
LICENCA DE FUNCIONAMENTO (ALF) COM VALIDADE INDE-
TERMINADA, ALF CONDICIONADO SEM TER SIDO INVALIDADO,
CASSADO OU HAVIDO CADUCIDADE DO MESMO, OU AUTO DE
REGULARIZACAO OU EQUIVALENTE PARA A(S) ATIVIDADE(S)
PRETENDIDA(S), EMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL,
E QUE A ATIVIDADE E AS CONDICOES DO IMOVEL SEJAM
COMPATIVEIS COM A DOCUMENTACAO APRESENTADA;14.
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB);15.RE-
LATORIO FOTOGRAFICO COM LEGENDAS PARA AS MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS E DAS DEPENDENCIAS DA EMPRESA. 2.)
PRAZO PARA ATENDIMENTO: 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS
A PARTIR DA DATA DA PUBLICACAO NO DOC, ATRAVES DO
E-MAIL: SVMAGTAIND@PREFEITURA.SP.GOV.BR. ASSIM SENDO,
DE ACORDO COM A DELIBERACAO CONSEMA NORMATIVA
01/2018.3.)INFORMAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA
INDEFERIDO, CASO V.S.A NAO SE MANIFESTE NO PRAZO
MAXIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS.4.) OBS:DEVIDO A PAN-
DEMIA DE CORONAVIRUS E PARA EVITAR AGLOMERACOES
SEGUINDO AS ORIENTACOES CONFORME DECRETO 59.283 DE
16 DE MARCO DE 2020 EM SEU ARTIGO 12. OS AGENDAMEN-
TOS PRESENCIAS DE ATENDIMENTO PARA DIRIMIR EVENTUAIS
DUVIDAS QUANTO AO COMUNIQUE-SE NO EXPEDIENTE DO
CLA/DAIA/GTAIND, ESTAO TEMPORARIAMENTE SUSPENSOS,
MAIORES INFORMACOES PELO E-MAIL: SVMAGTAIND@PRE-
FEITURA.SP.GOV.BR.
ATOS ADMINISTRATIVOS
COMUNIQUE-SE: LISTA 846
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-
BIENTE
ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387
6027.2019/0000115-6 - Atividade Industrial: Solicita-
ção de Licença Ambiental
Interessados: GRAFICA E EDITORA SARAPUI
COMUNIQUE-SE: (COORDENAÇÃO DE LICENCIAMEN-
TO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 456/CLA/DAIA/
GTAIND/2021 - PA SEI: 6027.2019/0000115-6 Interessado:
GRAFICA E EDITORA SARAPUI CNPJ: 63.106.249/0001-04 -
Processo de Solicitação de emissão Licença Ambiental de Ope-
ração - Renovação. O Grupo Técnico de Atividades Industriais
(GTA-IND), no uso de suas atribuições legais e considerando
a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA,
informa: 1.) Para o prosseguimento do processo, faz-se ne-
cessário apresentar: Comprovante de pagamento do boleto
referente à análise do processo de Solicitação de emissão
Licença Ambiental de Operação - Renovação (Resolução nº
207/ CADES/2020). - O prazo máximo para o pagamento é de
cinco (5) dias corridos a partir da data de emissão (Ver Item
25 do boleto - Data de Validade). - Excepcionalmente devido
a Pandemia e para evitar aglomerações o comprovante de
pagamento da taxa de preço público poderá ser enviado por
meio eletrônico, conforme Decreto 59.283 de 16 de março de
2020 em seu artigo 12. - Enviar o comprovante de pagamento
por e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br com cópia para
ecapitanio@prefeitura.sp.gov.br - A documentação requerida
deverá ser entregue na praça de atendimento do setor Pro-
tocolo, situado à Rua do Paraíso, 387 (TÉRREO) - Paraíso, das
8:00 h. às 17:00 h., mediante necessidade de agendamento ou
outro procedimento determinado no Protocolo da SVMA, ligar
para o telefone 5187-0326 e verificar. Caso necessite de uma
segunda via do boleto: - A segunda via do boleto será emitida
somente uma única vez e deverá ser retirada presencialmente
ou por e-mail enquanto durar a pandemia . - O protocolo do
comprovante de pagamento da segunda via também deverá
atender o prazo deste comunique-se, estipulado a partir da
publicação deste no DOC. OBS.:1 Informamos que o referido
P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não atenda este comunique-se
no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir
da data de publicação deste comunique-se no Diário Oficial do
município de São Paulo.)
6027.2020/0013811-0 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: RAIA DROGASIL S/A
COMUNIQUE-SE 383 /GTAC/2021
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:
1.Apresentar a Declaração de Encerramento do posto de
combustível emitido pela CETESB acompanhada da sua respec-
tiva Informação técnica;
2.Apresentar os relatórios encaminhados a CETESB referen-
tes à execução do plano de intervenção na área;
3.Apresentar os despachos, pareceres e informação técnica
emitidos pela CETESB posteriores a 17/04/2020. Este item
está se referindo a entrega dos documentos emitidos pela
CETESB;
4.Apresentar a cópia do Termo de Reabilitação para uso
declarado emitido pela CETESB quando da sua emissão acom-
panhada da sua respectiva Informação Técnica;
5.Apresentar o Alvará de Aprovação e Execução de Edifi-
cação Nova;
6.Apresentar a Certidão de Matrícula com a averbação da
restrição ao uso da água subterrânea;
7.Atender no prazo de 180 dias contados a partir da data
da publicação no DOC. A documentação deverá ser encami-
nhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
- SVMA. Tendo em vista comunicado do Secretário da Secre-
taria do Verde e Meio Ambiente suspendendo o atendimento
presencial nas dependências desta SVMA, em consonância ao
Art 3 º do Decreto Municipal nº. 59.283/2020, a documentação
de atendimento ao Comunique-se poderá ser encaminhada por
meio do e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br;
8.Considerar que caso haja necessidade da DILAÇÃO DE
PRAZO, o interessado deverá requerer junto ao SVMA/GTAC
protocolando o documento informando os DIAS NECESSÁ-
RIOS para prorrogação mediante justificativa plausível;
9.O não atendimento a entrega dos documentos no prazo
estabelecido e/ou a não solicitação de prazo será interpretado
como desistência do pleito.
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
RELAÇÃO DOS TERMOS DE PERMISSÃO PARA OCUPAÇÃO DE VIAS - EMITIDOS
Os Termos de Permissão para Ocupação de Vias - TPOV EMITIDOS pela GOB/DAO entre 01/08/2021 e 31/08/2021:
TPOV NÚMERO SEI NOME CLIENTE CNPJ
2021/82/0380 6012.2021/0004572-0 MUNDIVOX COMUNICACOES LTDA 18.522.913/0001-33
2021/32/0291 6012.2021/0003924-0 SABESP MCBM - PÓLO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO MÓOCA 43.776.517/0357-22
2021/42/0301 6012.2020/0031387-0 SABESP MCJL 43.776.517/0325-45
2021/32/0295 6012.2021/0007307-0 COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS 61.856.571/0001-17
2021/33/0307 6012.2021/0006602-0 COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS 61.856.571/0001-17
2021/42/0304 6012.2021/0006255-0 CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SA 43.776.517/0001-80
2021/75/0201 6012.2021/0005294-0 SABESP - MLQ 43.776.517/0652-06
2021/75/0202 6012.2021/0005296-0 SABESP - MLQ 43.776.517/0652-06
2021/86/0285 6012.2021/0003255-0 SABESP - DIVISÃO DE OPERAÇÃO VILA MARIANA 43.776.517/0339-40
2021/82/0416 6012.2021/0000524-0 SABESP MCJL 43.776.517/0325-45
2021/33/0312 6012.2021/0005445-0 SABESP MCBM - PÓLO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO MÓOCA 43.776.517/0357-22
2021/82/0291 7410.2021/0002264-0 CIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ 62.070.362/0001-06
2021/82/0291 7410.2021/0002264-0 CONSORCIO EPT- RECONVERTE 40.512.992/0001-50
2021/33/0223 7410.2021/0002259-0 CIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ 62.070.362/0001-06
2021/33/0223 7410.2021/0002259-0 CONSORCIO EPT- RECONVERTE 40.512.992/0001-50
2021/22/0285 7410.2020/0005142-0 ACCIONA CONSTRUCCION SA 03.503.152/0014-10
2021/22/0285 7410.2020/0005142-0 CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. 35.588.161/0001-22
2021/23/0133 7410.2020/0005026-0 ACCIONA CONSTRUCCION SA 03.503.152/0014-10
2021/23/0133 7410.2020/0005026-0 CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. 35.588.161/0001-22
2021/23/0134 7410.2020/0005026-0 ACCIONA CONSTRUCCION SA 03.503.152/0014-10
2021/23/0134 7410.2020/0005026-0 CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. 35.588.161/0001-22
2021/23/0140 6012.2021/0005509-0 UFINET BRASIL S.A. 06.288.154/0001-07
2021/83/0275 6012.2020/0012593-0 CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASL LTDA 72.843.212/0001-41
2021/83/0275 6012.2020/0012593-0 SPFIBER SERV DE IMPLAN E MANU REDES TELECOM LTDA. 23.059.303/0001-85
2021/15/0280 6012.2021/0007321-0 COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS 61.856.571/0001-17
2021/56/0549 6012.2021/0004259-0 SABESP - DIVISÃO DE OPERAÇÃO VILA MARIANA 43.776.517/0339-40
2021/56/0557 6012.2021/0006156-0 COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS 61.856.571/0001-17
2021/84/0255 6012.2021/0006793-0 CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SA 43.776.517/0001-80
2021/84/0256 6012.2021/0005337-0 CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SA 43.776.517/0001-80
2021/54/0155 6012.2020/0024486-0 SABESP MC 43.776.517/0354-80
2021/13/0637 6012.2021/0007325-0 COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS 61.856.571/0001-17
2021/33/0308 6012.2021/0007304-0 COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS 61.856.571/0001-17
2021/26/0063 6012.2020/0032657-0 SABESP MC 43.776.517/0354-80
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2021/36/0130 7410.2019/0002273-0 SOMAGUE ENGENHARIA S.A. DO BRASIL 05.055.482/0001-09
2021/36/0131 7410.2019/0002273-0 SOMAGUE ENGENHARIA S.A. DO BRASIL 05.055.482/0001-09
2021/45/0026 6012.2021/0007337-0 COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS 61.856.571/0001-17
2021/82/0422 6012.2020/0032382-0 CONSTRUTAMI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA 58.793.852/0001-63
2021/82/0422 6012.2020/0032382-0 SABESP MCJL 43.776.517/0325-45
2021/86/0288 6012.2021/0004733-0 CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SA 43.776.517/0666-01
2021/32/0303 6012.2021/0004369-0 SABESP MCBM - PÓLO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO MÓOCA 43.776.517/0357-22
2021/84/0257 6012.2021/0002706-0 SABESP MC 43.776.517/0354-80
2021/32/0304 6012.2021/0004370-0 SABESP MCBM - PÓLO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO MÓOCA 43.776.517/0357-22
2021/73/0122 6012.2021/0006215-0 SABESP - SÃO MIGUEL 43.776.517/0326-26
2021/42/0262 7410.2021/0002647-0 FRANCISCO TAPAJÓS PROJETO RESIDENCIAL LTDA 13.258.659/0001-94
2021/42/0262 7410.2021/0002647-0 SISTEMA ENGENHARIA LTDA 03.211.938/0001-49
2021/74/0711 6012.2021/0004815-0 COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS 61.856.571/0001-17
2021/42/0292 6012.2021/0005800-0 COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS 61.856.571/0001-17
2021/33/0296 6012.2021/0005789-0 COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS 61.856.571/0001-17
2021/56/0535 6012.2021/0006607-0 COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS 61.856.571/0001-17
2021/76/0327 6012.2021/0004112-0 SABESP MCRS 43.776.517/0393-96
2021/73/0121 6012.2021/0006224-0 SABESP - SÃO MIGUEL 43.776.517/0326-26
2021/76/0328 6012.2021/0005829-0 SABESP CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SP 43.776.517/0377-76
2021/57/0501 6012.2021/0006611-0 COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS 61.856.571/0001-17
2021/76/0329 6012.2021/0005840-0 SABESP CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SP 43.776.517/0377-76
2021/57/0502 6012.2021/0005552-0 SABESP SUL UNIDADE DE NEGÓCIO 43.776.517/0362-90
2021/22/0307 6012.2020/0030788-0 CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SA 43.776.517/0001-80
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2021/14/0175 6012.2021/0006704-0 CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASL LTDA 72.843.212/0001-41
2021/82/0424 6012.2021/0000543-0 SABESP - DIVISÃO DE OPERAÇÃO VILA MARIANA 43.776.517/0339-40
2021/15/0288 6012.2021/0005686-0 SABESP MCRS 43.776.517/0393-96
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2021/33/0316 6012.2021/0005446-0 SABESP MCBM - PÓLO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO MÓOCA 43.776.517/0357-22
2021/13/0666 6012.2021/0004835-0 COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS 61.856.571/0001-17
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2021/75/0205 5010.2020/0004268-0 CONSORCIO RESTAURAPAVS 36.482.688/0001-30
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2021/32/0309 6012.2020/0033263-0 SABESP MCBM - PÓLO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO MÓOCA 43.776.517/0357-22
2021/33/0318 5010.2020/0004271-0 CONSORCIO RESTAURAPAVS 36.482.688/0001-30
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2021/23/0144 5010.2020/0004275-0 CONSORCIO RESTAURAPAVS 36.482.688/0001-30
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2021/73/0126 6012.2021/0002484-0 COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS 61.856.571/0001-17
2021/76/0330 5010.2020/0004278-0 CONSORCIO RESTAURAPAVS 36.482.688/0001-30
2021/76/0330 5010.2020/0004278-0 SAO PAULO TRANSPORTE S/A 60.498.417/0001-58
2021/82/0409 6012.2021/0004567-0 MUNDIVOX COMUNICACOES LTDA 18.522.913/0001-33
2021/82/0410 6012.2021/0004575-0 MUNDIVOX COMUNICACOES LTDA 18.522.913/0001-33
2021/76/0323 7410.2020/0004211-0 CIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ 62.070.362/0001-06
2021/76/0323 7410.2020/0004211-0 CONSORCIO CRASA - GHELLA - CONSBEM 21.063.590/0001-71
2021/33/0309 7410.2021/0003248-0 VOS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUCAO CIVIL 01.129.913/0001-75
2021/56/0563 6012.2021/0003663-0 CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASL LTDA 72.843.212/0001-41
2021/54/0157 6012.2021/0004915-0 OI MÓVEL S.A 05.423.963/0026-70
2021/82/0432 6012.2021/0007246-0 OI MÓVEL S.A 05.423.963/0026-70
2021/75/0206 6012.2021/0003445-0 SABESP CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SP 43.776.517/0377-76
2021/54/0158 6012.2020/0024479-0 SABESP MC 43.776.517/0354-80
2021/54/0159 6012.2020/0031014-0 SABESP MC 43.776.517/0354-80
2021/54/0160 6012.2021/0000062-0 SABESP MC 43.776.517/0354-80
2021/54/0161 6012.2021/0002713-0 SABESP MC 43.776.517/0354-80
2021/54/0162 6012.2020/0031021-0 SABESP MC 43.776.517/0354-80
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sexta-feira, 10 de setembro de 2021 às 05:00:28
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