EDITAIS - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
| Data de publicação | 24 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (117) – 59
INTERESSADA: RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODO-
VIÁRIOS LTDA - CNPJ N° 60.510.583/0001-22
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0019918-0
ELW9745 EFV7852 EFV7850 DJE3415 DJE3410
Total de Placas Autorizadas: 5
INTERESSADA: RÁPIDO FIGUEIREDO LOGÍSTICA E
TRANSORTES EIRELI - CNPJ N° 10.973.773/0001-08
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0032405-8
FDK3842 FLC9802
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADA: RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVI-
ÁRIOS LTDA - CNPJ N° 60.960.473/0001-62
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0047033-0
CZB5769
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: RODO-PORTO TRANSPORTES RODOVIÁ-
RIOS LTDA - CNPJ N° 52.821.139/0001-08
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0020302-1
FJE7896
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: SIRIUS LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA -
CNPJ N° 04.008.822/0001-70
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0020083-9
JBZ2G22 JBZ3G33 JBZ4E99 JBZ5F99
Total de Placas Autorizadas: 4
INTERESSADA: TGL TRANSPORTE DE GASES LIQUIDOS
REFRIGERADOS EIRELI - CNPJ N° 30.837.514/0001-67
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0017594-0
LNJ0F27
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: TN DOS SANTOS TRANSPORTES - CNPJ
N° 28.927.893/0001-34
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0018657-7
PQR1C36
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: TODACARGA TRANSPORTES LTDA -
CNPJ N° 31.804.297/0001-71
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0022230-1
MQM2702 MQM2703 MRG6F57 MRG6558 MRJ3210
MSN6253 MSN6263 MSN6273 MSN6283 PPH3718
PPH6900 PPH6903 PPH6904 PPH6916 PPH6923
PPH6924 PPH6926 PPH6927 PPH6936 PPH6937
PPH6961 PPH6962 PPH6963 PPH6964 PPQ4414
PPQ4415 PPQ4416 PPQ4417 PPQ4419 PPU6237
PPU6245 PPU6251 PPV1280 PPV6589 PPX9171
QRB6D14 QRB9546 QRB9547 QRD1151 QRD1163
QRE3H65
Total de Placas Autorizadas: 41
INTERESSADA: TRANSLIQ TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA-EPP - CNPJ N° 07.410.695/0001-29
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0017455-2
KNG3213
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA
- CNPJ N° 57.634.677/0001-07
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0044911-0
BXF0713 BXF0724 CPG8954 CPG8963 CPG8964
Total de Placas Autorizadas: 5
INTERESSADA: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A CO-
MÉRCIO E INDUSTRIA - CNPJ N° 61.139.432/0001-72
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0017925-2
FCC 3D42 FCJ 7F27 FDJ 0C57 FGA 2C21 FGQ 2C54
FWA 4A03 FZL 8D15
Total de Placas Autorizadas: 7
INTERESSADA: TRATHO METAL QUÍMICA LTDA - CNPJ
N° 18.001.764/0001-67
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0019923-7
FTL2B01
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: UNIPETRO - TUPÃ TRANSPORTES LTDA -
CNPJ N° 15.709.609/0001-01
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0031696-9
BSY2910 BXC6030 BYZ9757 CND8300 DML6020
EFK3770 EGE8883 EJY1724 EJY1738 EJY1757
EJY1758 END0703 ENG7178 EXN6193 EZC1191
EZS7241 FCG2723 FCX9C27 FEK8254 FMW4622
FQB1611 FUY3192 FVD5443 FVV2871 FZT1332
GDC4437 GDX7F27 GES4304 GGR1813 GGS4297
GIS5162
Total de Placas Autorizadas: 31
INTERESSADA: VILMAR TORREZAO - ME - CNPJ N°
14.449.379/0001-26
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0020085-5
OBM9B42 OBM9B52
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADA: VNT TRANSPORTES EIRELI - CNPJ N°
03.865.578/0001-07
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0020287-4
BIW4B89
Total de Placas Autorizadas: 1
PENDENCIAS REFERENTES AO REQUERIMENTO
DE LICENÇA PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS-PROCESSOS SEI
EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 O
INTERESSADO DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDENCIA(S)
RELACIONADA(S) EM 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DA DATA
DA PUBLICAÇAO.
VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVI-
DENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇAO DE SERVIÇO POR
VIA DO PORTAL SP156 ACOMPANHADA DA RESPECTIVA
DOCUMENTAÇAO(CRLV,CIV E CIPP).
INTERESSADA: ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À
PESQUISA - CNPJ N° 47.673.793/0001-73
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0033128-3
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
QOK5024 Notificação(es) de Penalidade nº 1-157261352 pesquisada em 23/06/2022
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADA: DE SANTA TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE CARGAS LTDA-EPP - CNPJ N° 09.185.434/0001-88
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0007404-5
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
AVT4006 Notificação(es) de Penalidade nº 1-162560796 pesquisada em 22/06/2022
BQZ9096 Notificação(es) de Penalidade nº 1-165979884 pesquisada em 22/06/2022
CUE4B13 Notificação(es) de Penalidade nº 1-160852454 e 1-161038113 pesquisada
em 22/06/2022
CVP8713 Notificação(es) de Penalidade nº pesquisada em 22/06/2022; Notificações de
Penalidades de Trânsito/Produtos Perigosos: verificou-se a existência de 76
notificações de trânsito.
DTT2173 Notificação(es) de Penalidade nº 1-163725196 e 1-157463389 pesquisada
em 22/06/2022
EFU9118 Notificação(es) de Penalidade nº 1-159663394, 1-161605062, 1-161767423 e
1-162788114 pesquisada em 22/06/2022
EGA1782 Notificação(es) de Penalidade nº 1-168180397 pesquisada em 22/06/2022
GDI9342 Notificação(es) de Penalidade nº 1-159462727, 1-160713993, 1-160894177,
1-160894178, 1-161697157, 1-161524281, 1-161524283, 1-161983170,
1-161983171, 1-162166277, 1-162330754, 1-162507888, 1-162507468, 1-
164491752 e 1-164690715 pesquisada em 22/06/2022
GIN6201 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000051254, 5-000051255, 5-000051257,
5-000051256, 5-000060444, 5-000060443, 1-164248446 pesquisada em
22/06/2022
KZT3157 Notificação(es) de Penalidade nº 1-162637235, 1-164263579 e 1-164197597
pesquisada em 22/06/2022
Total de Placas com Pendência(s): 10
INTERESSADA: DRS ADMINISTRACAO DE ESTOQUES
LTDA - CNPJ N° 00.804.488/0001-00
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0020297-1
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
FEM2373 ;AATIPP não anexado (Documento similar, conforme artigo 1º, do Decreto
nº 60.169/2021). Termo de Adesão - Protocolo Brasil-ID (Convênio ICMS
12/2013), exigido pelo Decreto nº 60.169/2021, não anexado.
FEM2373 ;AATIPP não anexado (Documento similar, conforme artigo 1º, do Decreto
nº 60.169/2021). Termo de Adesão - Protocolo Brasil-ID (Convênio ICMS
12/2013), exigido pelo Decreto nº 60.169/2021, não anexado.
Total de Placas com Pendência(s): 2
INTERESSADA: AMBIPAR ENVIRONMENT WASTE LO-
GÍSTIC LTDA - CNPJ N° 62.004.692/0008-70
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0020960-7
BXD8786 GDW2C26 GCT7B23 GDZ6G06 GFK5D37
GGH5H55 GJP5I38 LMO4911
Total de Placas Autorizadas: 8
INTERESSADA: AMBIPAR ENVIRONMENT WASTE LO-
GÍSTIC LTDA - CNPJ N° 62.004.692/0008-70
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0020956-9
GDK7F31 LMO5B77 LUS9J12 LMO3H22
Total de Placas Autorizadas: 4
INTERESSADA: ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À
PESQUISA - CNPJ N° 47.673.793/0001-73
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0033128-3
QNP9483 QNQ0165 QOK5134 QQC7403 QQC7406
QQC7409 QQS9154 QQS9158 QQS9163 QQS9197
QQS9234 QQS9238
Total de Placas Autorizadas: 12
INTERESSADA: ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À
PESQUISA - CNPJ N° 47.673.793/0001-73
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0033121-6
RNJ3C53 RNJ3C60 RNJ3E09
Total de Placas Autorizadas: 3
INTERESSADA: BASSUL TRANSPORTES EIRELI - CNPJ
N° 10.675.648/0001-11
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0034901-8
BEJ5A81 BEJ5A82 CZB1H96 CZB1H97 DBL4B79
DBL4B80 IVA4H41 IWC3873 IYL6342 IYL6344
JAT4H60 JAT4H64 JAU1G40 JAU1G41 RHD5G76
RHD5G77 RHD5J54 RHD6D31 RHD6D32 RHD7B66
RHE8F48 RHE9J39
Total de Placas Autorizadas: 22
INTERESSADA: CAPI TRANSPORTES LTDA - CNPJ N°
19.799.531/0001-14
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0007203-4
CHK7063
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: CESLOG CESARI LOGÍSTICA LTDA -
CNPJ N° 06.235.812/0001-00
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0019049-3
ECM3205 GKT3564
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADA: CISNE BRANCO AUTO POSTO LTDA -
CNPJ N° 43.191.758/0001-67
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0044166-6
EFW0695
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: COMÉRCIO DE GÁS IMPERATRIZ LEO-
POLDINA LTDA-EPP - CNPJ N° 02.161.063/0001-55
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0020399-4
EUV1787
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: COMÉRCIO DE GÁS IMPERATRIZ LEO-
POLDINA LTDA-EPP - CNPJ N° 02.161.063/0001-55
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0012273-2
GBD3435 FFT4101 FAE1893
Total de Placas Autorizadas: 3
INTERESSADA: DE SANTA TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE CARGAS LTDA-EPP - CNPJ N° 09.185.434/0001-88
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0007404-5
AVT6001 BUD4J21 BWP6208 BXC3228 CPN0E02
CPN0E13 CPR9844 CYN8137 CZZ6652 DCH5254
DJF1272 DQN7272 DTB9B54 ECV4E14 EFU8722
EFW9B14 EGP6027 EGV5819 EJY3073 EWW1B86
EZL6509 FCB7H94 FCB7796 FCZ3726 FFL6531
FLX7014 FML8I67 FWJ2667 FZB4F74 FZB4F79
FZG8D04 FZJ6D12 FZL2A47 FZX8B63 GDS2I02
GEJ3E65 GGL9J13 GGS5A17 GHS6J46 GGA3189
GJD8D14 HUF6223 IQT1849 KZS6198 KZV8710
MBZ4752 QJA5A54
Total de Placas Autorizadas: 47
INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTES COVRE
LTDA - CNPJ N° 51.485.274/0001-59
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0020088-0
EFO9698 EFO8837 EFO8443 EFO8421 EDL2570
DUT3613 DRM0359 DPE7431 DPE7297 DPE7226
DPE7218 DPE7101 DPE7013 DKH2429 DIH5640
DEA8300 DAT1864 CUF4160 CTC3047 CQH9967
CAC8027 BUD8340 BTZ3877 NJY9898 GIX2939
GIL4998 GFT2139 GDG7730 FZJ0778 FVF2049
FUJ9051 FQY4175 FOP6629 FDS0381 FDB4719
EXO0437 EPA1795 ENI3757 ELY7549 ELI3844
EJH8795
Total de Placas Autorizadas: 41
INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTES COVRE
LTDA - CNPJ N° 51.485.274/0001-59
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0020089-8
ELA4B10
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: EXPRESSO SALOMÉ LTDA - CNPJ N°
59.965.152/0001-71
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0020284-0
BUD9862 BYG4333 CVN3029 DBB1554
Total de Placas Autorizadas: 4
INTERESSADA: FFMJ LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANS-
PORTES EIRELI-ME - CNPJ N° 21.581.135/0001-68
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0018583-1
CVP0E67
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: INTERNACIONAL LATINO AMERICANA
DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ N° 35.795.236/0002-27
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0020414-1
ECW0393
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: ITAQUÁ COMERCIO DE MATERIAIS
PARA SOLDA LTDA EPP - CNPJ N° 64.513.799/0001-00
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0012652-5
BYP8855 CPC5G98 CYH9128
Total de Placas Autorizadas: 3
INTERESSADA: JULIO AVANZI LOPES - ME - CNPJ N°
13.816.737/0001-29
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0032915-7
GEK7D22
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: NATAM EXPRESS TRANSPORTES LTDA -
CNPJ N° 01.782.115/0001-48
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0013078-6
AWI4982 BST2604 BTT1314 BUP8348 BWA6853
BYF9658 DAJ8034 DAJ9059 DAJ9938 DBM7690
DGO1124 DPE2736 DPE3288 DUH3H99 DWS4J24
DYG9897 EBT4599 EJH5271 EJX0032 EJX2066
EJX2068 EJX2531 EJX2532 EME3517 EZL5D88
FJX1976 FKY3D90 JOR5238 LSL5D90 PFZ8303
PFZ8323 QNG4G50
Total de Placas Autorizadas: 32
INTERESSADA: PETROL STATION BENS E PARTICIPAÇO-
ES EIRELI - CNPJ N° 20.908.946/0001-68
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0020241-6
NPO3057 NPO3427
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADA: PROJESAN LOGISTICA LTDA - CNPJ N°
22.318.640/0001-87
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0033348-0
IXU9C78 MAO2J88 MKS3D91 MKS3D92 QHM1E26
QJW6B24 RAJ4D24 RLJ7C14
Total de Placas Autorizadas: 8
INTERESSADA: PROJESAN LOGISTICA LTDA - CNPJ N°
22.318.640/0001-87
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0033361-8
MDF2D06 MEF2E38 MFR6408 MGG9681 MGS0161
OKH5635 QHD0J44 QHG2514 QHZ8515 QIV1340
QJT4317 QJW6054 RDV5I91
Total de Placas Autorizadas: 13
INTERESSADA: RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODO-
VIÁRIOS LTDA - CNPJ N° 60.510.583/0001-22
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0017783-7
PRO2A85 PRP2C45
Total de Placas Autorizadas: 2
doc. SEI n° 032182820. Quando da solicitação do Certificado
de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao
fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo
arbóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas
no TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho
deve ser realizado por profissional competente, com recolhimen-
to de ART. Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de
Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto
de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas
exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabili-
dades previstas na Lei 10.365/87, bem como as previstas no
TCA.6027.2021/0014238-1 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: AME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-
ÇÕES LTDA
Comunique-se nº 304/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:
1 Realização de vistas à Informação Técnica nº 458/
GTAC/2022.
2 Apresentação da Declaração de Responsabilidade refe-
rente às respostas ao Comunique-se 211/DECONT-2/12 apre-
sentadas anteriormente no Processo Administrativo nº 2011-
0.302.879-7, conforme modelo constante no anexo C na página
eletrônica de SVMA/Áreas contaminadas.
Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir
da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC.
A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria
Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA. Caso o
tempo para atendimento seja insuficiente, o interessado
deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo,
contendo justificativa plausível, e o período necessário
para atendimento ao solicitado.
6027.2020/0012638-4 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: JOSÉ NELSON BARRETTA FILHO
COMUNIQUE-SE: 299/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de
Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições
legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos
adotados em SVMA, solicita:
1. Apresentar Parecer Técnico de Encerramento de Ati-
vidade e/ou Parecer Técnico de Mudança de Uso, emitido
pela CETESB, tendo em vista a mudança de uso;
2. Apresentar lista de todos os Processos Administrativos
existentes para a área, na PMSP e o motivo de autuação dos
mesmos;
3. Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da
data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A docu-
mentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal do
Verde e do Meio Ambiente - SVMA; a documentação de atendi-
mento ao Comunique-se poderá ser encaminhada para o e-mail
svmagtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o tempo para atendimen-
to seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação
de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o
período necessário para atendimento ao solicitado
6027.2021/0001902-4 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: JOSÉ VICENTE DE AGOSTINI
COMUNIQUE-SE: 297/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de
Avaliação de Impactos Ambientais, no uso de suas atribuições
legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos
adotados em SVMA, solicita:
1 - Lista de todos os Processos Administrativos existentes
para a área, em curso na PMSP e o motivo de autuação dos
mesmos;
2 - Parecer Técnico de Encerramento de Atividade ou Pare-
cer Técnico de Mudança de Uso, emitido pela CETESB;
3 - Recolher Preço Público, referente ao item 29.1.10.1.-
Requerimento de consulta prévia;
4 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir
da data da publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC. A
documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal
do Verde e do Meio Ambiente - SVMA ou por e-mail para sv-
magtac@prefeitura.sp.gov.br. Caso o tempo para atendimento
seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação
de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o
período necessário para atendimento ao solicitado.
COMUNIQUE-SE - CTCA
Interessado: ARTHUR LUNDGREN INVESTIMEN-
TOS, INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA;CNPJ n°
26.835.353/0001-03 PROCESSO: 2018-0.065.795-8 TCA:
010/2019 Nos autos do processo administrativo nº2018-
0.065.795-8 cientifique o interessado da aplicação de sanção
contratual prevista na Cláusula Décima Primeira, item 11.1, por
atraso no cumprimento do determinado na Cláusula Sétima,
item 7.1.2, e Cláusula Décima Segunda, item 12.7, em razão da
interessada solicitar o boleto do FEMA, e atraso na entrega do
alvará, previsto no TCA n° 010/2019. Destarte, o valor da multa
contratual por afronta a Cláusula Décima Segunda, item 12.7, em
razão do atraso na entrega do Alvará de Execução corresponde a
12 (doze) mudas DAP 3,0 cm x 335,86 (trezentos e trinta e cinco
reais e oitenta e seis centavos), valor da muda compensatória
correspondente ao mês de fevereiro de 2020 x 25% total da com-
pensação ambiental, haja vista ser mais benéfico ao interessado
do que 0,1 % ao dia, resultando o valor de R$ 1.007,58 (um mil e
sete reais e cinquenta e oito centavos), Destarte, a multa atualiza-
da pelo IPCA – IBGE enseja a imposição na monta de R$ 1.206,29
(um mil e duzentos e seis reais e vinte e nove centavos).
O valor da multa contratual por afronta a Cláusula Sétima,
item 7.1.2, em razão do atraso na solicitação do boleto FEMA,
corresponde a 12 (doze) mudas DAP 3,0 cm x 335,86 (trezentos
e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos), valor da muda
compensatória correspondente ao mês de fevereiro de 2020 x
0,1 % ao dia, haja vista ser mais benéfico ao interessado do
que 25% total da compensação ambiental, resultando o valor
de R$ 374,95 (trezentos e setenta e quatro reais e noventa e
cinco centavos), Destarte, a multa atualizada pelo IPCA – IBGE
enseja a imposição na monta de R$ 448,90 (quatrocentos e
quarenta e oito reais e noventa centavos). O prazo para ofere-
cimento de defesa é de 15 (quinze) dias a contar da publicação
deste comunique-se no Diário Oficial da Cidade - DOC, “ex
vi” do artigo 36 da Lei Municipal nº 14.141/2006. Findo o
prazo para defesa, a Interessada deverá protocolar na SVMA,
solicitação para emissão da guia de recolhimento pertinente
a sanção aplicada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos
do artigo 23 da Lei Municipal nº 14.141/2006, sob pena das
cominações legais.
COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
GERÊNCIA DE SUPORTE
AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICEN-
ÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS-PROCESSOS SEI
Autorizo a expedição da Licença Especial de Transporte
de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir
elencada(s):
INTERESSADA: AHS INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI -
CNPJ N° 00.064.368/0001-13
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0020993-3
RLB6B04
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: ALCOOL FERREIA S.A - CNPJ N°
61.154.480/0005-63
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0017436-6
DBB0J03 AJJ2E67 FTL4E58
Total de Placas Autorizadas: 3
- O prazo máximo para o pagamento é de cinco (5) dias
corridos a partir da data de emissão (Ver Item 25 do boleto -
Data de Validade).
- Enviar o comprovante de pagamento por e-mail: svmag-
taind@prefeitura.sp.gov.br .
- Caso necessite de uma segunda via do boleto: - A segunda
via do boleto será emitida somente uma única vez e deverá
ser solicitada por e-mail. - A protocolação do comprovante de
pagamento da segunda via também deverá atender o prazo
deste comunique-se, estipulado a partir da publicação deste no
DOC. OBS.:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO,
caso V.S.ª não atenda este comunique-se no prazo máximo de
30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação
deste comunique-se no Diário Oficial do município de São Paulo.
COMUNIQUE-SE: 590 /DAIA/GTAIND/2022 -
PA:6027.2019/0011532-1 INTERESSADO:Texcontrol Equipamen-
tos e Controles de Qualidade LTDA
O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso
de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e
os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o pros-
seguimento do processo de Regularização da Licença Ambiental
de Operação, faz-se necessário apresentar o comprovante
de pagamento do boleto referente à análise do processo de
Regularização da Licença Ambiental de Operação (configura-se
Regularização de Licença Ambiental, de acordo com o Art. 6º da
Resolução nº 207/ CADES/2020).
- O prazo máximo para o pagamento é de cinco (5) dias
corridos a partir da data de emissão (Ver Item 25 do boleto -
Data de Validade).
- Enviar o comprovante de pagamento por e-mail: svmag-
taind@prefeitura.sp.gov.br .
- Caso necessite de uma segunda via do boleto: - A segun-
da via do boleto será emitida somente uma única vez e deverá
ser solicitada por e-mail. - A protocolação do comprovante de
pagamento da segunda via também deverá atender o prazo
deste comunique-se, estipulado a partir da publicação deste no
DOC. OBS.:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO,
caso V.S.ª não atenda este comunique-se no prazo máximo de
30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publi-
cação deste comunique-se no Diário Oficial do município de
São Paulo.
6027.2021/0014720-0 - Áreas contaminadas: Avalia-
ção Ambiental
Interessados: JOSE ANTONIO DIAS VIDAL
COMUNIQUE-SE 307/GTAC/2022
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:
1.Realizar vistas a Informação Técnica N.º 721/
GTAC/2021 (SEI Nº 056041641) onde o interessado poderá
encaminhar a solicitação de vistas por meio do correio eletrô-
nico svmagtac@prefeitura.sp.gov.br informando o nome do
interessado e o número do processo;
2.Apresentar manifestação técnica favorável emitida
pela CETESB referente situação ambiental em razão da mu-
dança de uso;
3.Apresentar os relatórios dos estudos ambientais comple-
mentares solicitados pela CETESB caso ocorra e demais docu-
mentos entregues não protocolados em SVMA/GTAC;
4.Apresentar o protocolo de autuação dos estudos am-
bientais junto a CETESB para que o órgão ambiental estadual
possa emitir a manifestação técnica sobre os estudos ambien-
tais realizados no imóvel;
5.Apresentar os documentos exigidos em arquivos se-
parados;
6.Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir
da data da publicação no DOC. A documentação poderá ser
encaminhada pessoalmente à Secretaria Municipal do Verde e
do Meio Ambiente - SVMA, situado à Rua do Paraíso, 387, 2º
andar, Paraíso - SP, CEP 04103-000 ou ser encaminhada por
meio do e-mail svmagtac@prefeitura.sp.gov.br;
7.Caso o PRAZO para atendimento seja INSUFICIENTE o
interessado deverá encaminhar solicitação de PRORROGAÇÃO
DE PRAZO, contendo JUSTIFICATIVA plausível, e os DIAS
NECESSÁRIOS para atendimento ao solicitado;
8.O NÃO atendimento no prazo estabelecido assim como
a NÃO solicitação de prazo será considerado como desistência
do pleito.
_____________________________________________
Análise de Plano de Atendimento a Emergências - PAE
6027.2022/0005516-2 - Interessado(a): MIGUELÃO CO-
MÉRCIO DE SUCATAS LTDA.
COMUNIQUE-SE: O(A) interessado(a) MIGUELÃO COMÉR-
CIO DE SUCATAS LTDA., CNPJ 57.763.443/0001-51, deverá
encaminhar para o endereço eletrônico svmagtpae@prefeitura.
sp.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir
da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de
Atendimento a Emergências, complementando as seguintes
informações:
1.Cópia do documento de inscrição no CREA, bem como
cópia do RG e CPF da responsável técnica da empresa Janaina
Biondi (informação do item III do Formulário Cadastro da trans-
portadora de produtos perigosos apresentado).
2. Formulário Cadastro da transportadora de produtos
perigosos totalmente preenchido, datado e assinado. Item VI:
números ONU em ordem crescente, nomes dos produtos RIGO-
ROSAMENTE de acordo com o disposto na Resolução 5.232/16
da ANTT e quantidade máxima com unidade de medida.
3. Apresentar Plano de Atendimento a Emergências (PAE)
feito em conjunto com a empresa de atendimento a emer-
gências AMBIPAR RESPONSE S.A. atendendo ao disposto na
Portaria 054/SVMA/2009 (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e não
PAE Nacional).
4. FISPQ conforme NBR 14725 dos dois números ONU
transportados (foi apresentada FISPQ do número ONU 1268,
o qual não consta na lista dos números ONU transportados).
Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço
eletrônico supracitado.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓ-
RIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA nº
140/2020 Processo SEI nº 6066.2019/0006339-1 Aos 19 (de-
zenove) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois,
na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente -
SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresen-
tado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações
contidas no TCA assinado por J. C., representante da empresa
BEM VIVER BRIGADEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
SPE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.193.386/0001-17,
para declarar o que segue: 1 - que nos termos do despacho
em doc. SEI nº 029979705, proferido nos autos em epígrafe
e nas Cláusulas do TCA n° 140/2020, publicado no D.O.C em
23/06/2020, página 19, doc. 030117621, o interessado executou
as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cor-
tes autorizados, e realizados na Avenida Brigadeiro Luís Antônio
n°s 903 e 905, Bela Vista, São Paulo - SP. 2 - que os plantios, es-
tabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.8.1 e na Cláusula Sexta,
realizados no endereço do TCA, foram vistoriados, pelo Eng.° de
GTMAPP, e o interessado apresentou a adequação, quanto ao
local e quantidade das mudas solicitadas, diante do exposto o
plantio compensatório encontra-se satisfatório, conforme relató-
rio de vistoria - Atesto técnico n°145/CLA-DCRA/GTMAPP/2022,
em doc. SEI n°063127288. 3 - que as áreas verdes e permeáveis,
estabelecidas na Cláusula Oitava, realizados no endereço do
TCA, foram vistoriados, pelo Eng.° de GTMAPP, e foram implan-
tadas a contento conforme a PCA as Built n° 061887158, sem
prejuízo da PCA aprovada 025295084, assim como a calçada
verde, conforme relatório de vistoria - Atesto técnico n°145/
CLA-DCRA/GTMAPP/2022, em doc. SEI n°063127288. 4 - que
o prazo de conservação e manutenção do manejo conforme de-
terminado no TCA: dos plantios compensatórios DAP 3,0 cm, se
estenderá até 19/04/2023. A emissão do presente Certificado de
Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição
do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos
do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº 10.365/87,
atendendo, também a ressalva n°01 do Alvará de execução de
edificação nova n°2020/06783-00, emitido em 20/07/2020, em
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 24 de junho de 2022 às 05:00:21
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