EDITAIS - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
| Data de publicação | 22 Dezembro 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
58 – São Paulo, 67 (241) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 22 de dezembro de 2022
INTERESSADA: TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRA-
LHA AZUL DO BRASIL LTDA - CNPJ N° 82.077.785/0001-65
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0044103-0
RHL8G02
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: TODACARGA TRANSPORTES LTDA -
CNPJ N° 31.804.297/0001-71
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0045242-2
RBC1C68 RBC1C77 RBD1H32 RBD1H35 RBF0E17
Total de Placas Autorizadas: 5
INTERESSADA: TRANS ZOIÃO TERRAPLANAGEM E
TRANSPORTES LTDA - CNPJ N° 05.724.262/0001-12
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0046729-2
FCB9425
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: VINI LOG TRANSPORTES LTDA - CNPJ
N° 35.672.782/0002-70
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0049545-8
DPF1851
Total de Placas Autorizadas: 1
REPUBLICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA
TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS POR
ERRO NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CIDA-
DE DE SÃO PAULO(DOC)
NTERESSADA: DAJUD TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
- CNPJ N° 26.734.656/0001-21
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0047630-5
REFERÊNCIA: DOC datado de ; PÁGINA
Onde se lê Placa:FEX6204 ( ERRO NO PREENCHIMENTO
DA PLANILHA.) leia-se Placa: FEX6C04.
NTERESSADA: GAM TRANSPORTES R. P. LTDA - CNPJ
N° 09.361.480/0001-90
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0050674-3
REFERÊNCIA: DOC datado de 14/12/2022; PÁGINA
60/61
Onde se lê PLACA:EXX7180 ( ERRO DE INFORMAÇÃO
DE PLANIHA) leia-se PLACA: EEX7180.
PENDENCIAS REFERENTES AO REQUERIMENTO
DE LICENÇA PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS-PROCESSOS SEI
EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 O
INTERESSADO DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDENCIA(S)
RELACIONADA(S) EM 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DA DATA
DA PUBLICAÇAO.
VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVI-
DENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇAO DE SERVIÇO POR
VIA DO PORTAL SP156 ACOMPANHADA DA RESPECTIVA
DOCUMENTAÇAO(CRLV,CIV E CIPP).
INTERESSADA: BOZZI LOGÍSTICA E TRANSPORTE EIRE-
LI- ME - CNPJ N° 01.604.588/0001-55
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0047742-5
INTERESSADA: MIRA OTM TRANSPORTES LTDA - CNPJ
N° 58.506.155/0001-84
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0044598-1
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
FQK8F41 CRLV Vencido;
GBE6D31 CRLV Vencido;
GBS5I12 CRLV Vencido;
GBW9H81 CRLV Vencido;
GCK3G75 CRLV Vencido;
EOC5H51 CRLV Vencido;
EXZ2F31 CRLV Vencido;
FJO5J62 CRLV Vencido;
FJQ0G21 CRLV Vencido;
GHJ3B82 CRLV Vencido;
GHS6H51 CRLV Vencido;
GHH2B44 CRLV Vencido;
Total de Placas com Pendência(s): 12
INTERESSADA: OESTEVALLE PAVIMENTAÇÕES E CONS-
TRUÇÕES LTDA. - CNPJ N° 06.931.094/0001-07
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0044823-9
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
EOE8450 ;AATIPP não anexado (Documento similar, conforme artigo 1º, do Decreto nº
60.169/2021).
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADA: PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFI-
CANTES LTDA - CNPJ N° 17.195.231/0002-81
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0052472-5
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
QNN3257 Notificação(es) de Penalidade nº 1-174015448 pesquisada em 20/12/2022
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADA: RAQUEL HENRIQUE GALATI SANTOS -
CNPJ N° 00.028.284/1928-29
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0054701-6
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
FAR9359 Notificação(es) de Penalidade nº 1-176551262 pesquisada em 20/12/2022
PDY9087 Notificação(es) de Penalidade nº 1-169250108,1-169494295,1-178521970
pesquisada em 20/12/2022
Total de Placas com Pendência(s): 2
INTERESSADA: SÃO JOAQUIM TRANSPORTES LTDA -
CNPJ N° 00.941.293/0001-01
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0045354-2
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
DDY4379 ;AATIPP não anexado (Documento similar, conforme artigo 1º, do Decreto
nº 60.169/2021). / ermo de Adesão - Protocolo Brasil-ID (Convênio ICMS 12/2013), exigido pelo
Decreto nº 60.169/2021, não anexado.
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADA: TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRA-
LHA AZUL DO BRASIL LTDA - CNPJ N° 82.077.785/0001-65
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0044103-0
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
RHM3B87 ;RECIBO COMPROVA O PAGAMENTO PARA UM VEÍCULO. SOLICITAMOS A
APRESENTAÇÃO DE RECIBO COMPREMENTAR PARA EFETIVAÇÃO DE ANÁLISE E AUTORIZAÇÃO
PARA A
SDW5A31 ;RECIBO COMPROVA O PAGAMENTO PARA UM VEÍCULO. SOLICITAMOS A
APRESENTAÇÃO DE RECIBO COMPREMENTAR PARA EFETIVAÇÃO DE ANÁLISE E AUTORIZAÇÃO
PARA A
Total de Placas com Pendência(s): 2
SÃO PAULO URBANISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1180
SÃO PAULO URBANISMO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
Processos da unidade SP-URB/DEO-GAT
7810.2022/0001041-9 - Operação Urbana Consorcia-
da Água Espraiada - OUCAE
Interessados: JHSF INCORPORAÇÕES LTDA
COMUNIQUE-SE:
Considerando-se a legitimidade dos requerentes e a tempo-
raneidade da solicitação, fica concedido prazo suplementar de
30 dias corridos, contados a partir da publicação do presente,
para atendimento do Comunique-se publicado em 19/11/2022,
documento SEI nº074146094.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1297
SÃO PAULO URBANISMO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
Processos da unidade SP-URB/DAF-GCL-NLC
I - À vista dos elementos contidos no presente Processo
SEI n.º 7810.2022/0001225-0, notadamente as manifestações
INTERESSADA: BATERAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ACUMULADORES LTDA - EPP - CNPJ N° 77.366.664/0001-
01
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0044125-0
SDU0E63
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: BOZZI LOGÍSTICA E TRANSPORTE EIRE-
LI- ME - CNPJ N° 01.604.588/0001-55
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0047742-5
DBM8I85
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: COLORMIX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
PGMENTOS NLTDA - CNPJ N° 44.346.930/0001-77
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0045269-4
DWO2398
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: COOPERATIVA DE TRANSPOR-
TES DE CARGAS QUIM. CORR. DE MAUA - CNPJ N°
71.895.023/0001-50
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0052553-5
CSK0C48
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: CRYSTALMIX COM. E MANUTENÇÃO DE
EQUIP. DE GÁS LTDA - CNPJ N° 08.816.634/0001-29
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0047319-5
FWA4622 FXC7B96 FZM8G05
Total de Placas Autorizadas: 3
INTERESSADA: DEWES & DEWES LTDA - CNPJ N°
09.484.567/0001-55
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0045268-6
QAJ3B40 QAJ3C40
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADA: DUPLAQUIMICA COM. TRANSP. DE
PROD. QUÍMICOS LTDA - CNPJ N° 03.812.552/0001-92
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0045296-1
RXU2E77 RXU2D77
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADA: E.R.S TRANSPORTES LTDA-EPP - CNPJ
N° 05.813.343/0001-99
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0045244-9
BBZ6G50 BBZ6G51 BBZ9F90 BBZ9F92
Total de Placas Autorizadas: 4
INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANS
AGUIAR LTDA - CNPJ N° 18.206.243/0001-46
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0045388-7
EBT1D91 EEF8F95 EPM9C93 GZG8857
Total de Placas Autorizadas: 4
INTERESSADA: FEDERAL SAN SANEAMENTO EIRELI ME
- CNPJ N° 07.544.175/0001-09
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0044615-5
FCW9460 GDO7C65 GGV0E57
Total de Placas Autorizadas: 3
INTERESSADA: GAT LOGÍSTICA LTDA - CNPJ N°
08.165.642/0001-52
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0045275-9
FZM8I87 EHH7983 EWJ9803
Total de Placas Autorizadas: 3
INTERESSADA: HOROS INDUSTRIA DE TINTAS LTDA -
CNPJ N° 62.637.418/0001-61
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0045278-3
FFE4H59
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: MABRUK EMPRESA DE TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA - CNPJ N° 72.853.534/0001-71
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0046760-8
EOF4A98
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: MIRA OTM TRANSPORTES LTDA - CNPJ
N° 58.506.155/0001-84
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0044598-1
FPE4H87 FPH6C54 FQF6J48 FSG0J58 FTH0G73
FUC2F11 FUU4A26 FYG2E36 FYS2A65 FZD8D85
GBR2A24 GBW1B61 GCK6H33 GCM1I56 GCS6A11
GCX3C93 GDE6A14 GDI1D82 GDW5D04 GEC0H38
GEJ7I82 GEZ2B21 GFU1H31 GFZ2C97 GFZ9J56
GGR0H57 GGW6J44 GHF3I17 GHG6J67 GHG8G97
BYD5385 BYH7039 BZL2D13 CBP0B22 CJH7E14
DGY3J23 DRI7D02 DTA6638 DTA6G20 DTA6G54
DYJ2A24 DZY6E71 ECT1499 ECT7F74 EEO6B73
EFU9D74 EFW0C64 EIO2I02 ELA3H82 FCJ1G65
FFI7H03 FFL5J24 FGY5H14 FJI2H13 FJQ5C17
FLJ6I13 FNB5D68 FNM1D66 GHN5J13 GHU9B01
GHZ5D26 GIQ9G33 GIY6F32 GJA2C65 GJB2D86
GJD6C96 GJG9C58 GJI8C47 GJK8D31 GJP0C91
GJP0E38 GJU6F38 GJV5B26 GKD9C91 JJZ3A59
JJZ3A89 JXB1537 FSY3H91 BYJ1B03 DII5H78
ESS6E52 JZN1760 NTX1430 NTX1880
Total de Placas Autorizadas: 84
INTERESSADA: MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO SOCIE-
DADE SIMPLES LTDA - CNPJ N° 01.382.443/0001-57
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0052543-8
LUS7H82
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: NEW R & D TRANSPORTES RODOVIA-
RIOS EIRELI - CNPJ N° 10.795.414/0001-08
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0052495-4
EXX8C64 FOT4142 GHZ4536
Total de Placas Autorizadas: 3
INTERESSADA: NEW R & D TRANSPORTES RODOVIA-
RIOS EIRELI - CNPJ N° 10.795.414/0001-08
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0044996-0
FBA5108
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: OXIBRASIL COMÉRCIO E TRANSPORTES
LTDA - CNPJ N° 04.838.501/0001-00
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0048381-6
EWJ1269
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFI-
CANTES LTDA - CNPJ N° 17.195.231/0002-81
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0052472-5
RJO2G19 HGB2989 RML7B72
Total de Placas Autorizadas: 3
INTERESSADA: PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFI-
CANTES LTDA - CNPJ N° 17.195.231/0002-81
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0052469-5
PUR3E78
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: PIROSOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA -
CNPJ N° 59.334.508/0001-79
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0052545-4
EEE5235 FKC7800 FTU7803 GCK5F53
Total de Placas Autorizadas: 4
INTERESSADA: PTR COMERCIAL DE GÁS EIRELI - CNPJ
N° 03.547.433/0001-50
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0045260-0
EWX5124
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: RAQUEL HENRIQUE GALATI SANTOS -
CNPJ N° 00.028.284/1928-29
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0054701-6
AZT3434 FOO2383
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADA: TELEBRASIL TRANSPORTES EIRELI -
CNPJ N° 00.307.847/0001-13
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0052364-8
NRQ0E28
Total de Placas Autorizadas: 1
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO DEFINITI-
VO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA
200/2016 Processo nº 2012-0.149.061-4 Aos 26 (vinte
e seis) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e
um, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente – SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo,
na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio
Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do aten-
dimento das obrigações contidas no TCA assinado por O. U.
Z., representante da IDEA EMPREENDIMENTOS SPE 7 LTDA.,
CNPJ/MF n° 13.077.657/0001-07, para declarar o que segue:
1 – Que, nos termos do despacho de fls. 107, publicado no
DOC em 04/05/2016, pág. 28, proferido nos autos em epígrafe
e nas Cláusulas do TCA nº. 200/2016, publicado no DOC em
08/06/2016, pág. 26, sob fls. 115 a 119 dos autos, o contribuin-
te interessado executou as obrigações e serviços pactuados em
compensação pelo transplante autorizado / realizado na Praça
General Rufino Galvão, nº 102 e 106 e Rua Harmonia, nº 1246
e 1250 – Sumarezinho, São Paulo – SP; 2 – Que houve recebi-
mento provisório, publicado no D.O.C. de 17/01/2020, página
43, às fls. 162, em razão da expedição do “Habite-se” com Auto
de Conclusão nos termos do parágrafo único do artigo 10º da
Lei Municipal nº 10.365/87, atendendo, também, a Ressalva nº
11 do Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nº
2018/03029-00 emitido em 05/03/2018, às fls. 123 a 125 dos
autos; 3 – Que as cláusulas do TCA e os prazos de manutenção
e conservação do manejo arbóreo, estabelecidos no item 7 do
Certificado de Recebimento Provisório, foram cumpridos em
10/02/2022, conforme relatório de vistoria do Eng.º Agr.° de
GTMAPP e Atesto Técnico nº 059/CLA-DCRA/2022, às fls. 180
dos autos. Conforme concluiu a Secretaria Executiva da Câmara
de Compensação Ambiental, o compromissado cumpriu o Termo
de Compromisso Ambiental, dentro das especificações técnicas
exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades
previstas na Lei 10.365/87. Este Certificado é expedido tendo
em vista o encerramento do processo.
O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA,
Rua do Paraiso, nº 387, 7º andar, mediante procuração
com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao
agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual
DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@
prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO DEFINITI-
VO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA
154/2015 Processo nº 2014-0.249.596-6 Aos 19 (dezenove)
dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, na
sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente –
SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença
do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi
apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obri-
gações contidas no TCA assinado por R. N. de N., representante
da empresa EMPREENDIMENTO AB&C FM SPE LTDA., CNPJ/
MF nº 17.849.197/0001-30, para declarar o que segue: 1 – que
nos termos do despacho de fls. 140, publicado em 17/03/2015,
proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº.
154/2015, publicado em 11/04/2015, página 24, às fls. 146 a
149, e seu Aditivo nº. 01, publicado em 20/09/2019, página 20,
à fl. 233, o interessado executou as obrigações e serviços pactu-
ados em compensação pelos cortes e transplantes autorizados
e realizados na Rua Fúlvio Morganti, nº 655, 669, 671 e 697 x
Rua Dr. Nuno Caldeira Bellegarde, nº 96, Jardim Paraíso, Bairro
Mandaqui, Santana, São Paulo – SP; 2 – que houve recebimento
provisório, publicado no D.O.C. de 18/07/2019, página 59, às
fls. 396/396(verso), em razão da expedição do “Habite-se” com
Auto de Conclusão nos termos do parágrafo único do artigo 10º
da Lei Municipal nº 10.365/87, atendendo, também, a observa-
ção nº 1 do Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova
nº 2015/16200-00 emitido em 07/07/2015, às fls. 154 a 156 dos
autos; 3 – que as cláusulas do TCA e os prazos de manutenção
e conservação do manejo arbóreo, estabelecidos no item 8
do Certificado de Recebimento Provisório, foram cumpridos,
conforme nota técnica da Bióloga de GTMAPP, à fl. 444 dos
autos. Conforme concluiu a Assessoria da Câmara Técnica de
Compensação Ambiental, o compromissado cumpriu o Termo
de Compromisso Ambiental, dentro das especificações técnicas
exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades
previstas na Lei 10.365/87. Este Certificado é expedido tendo
em vista o encerramento do processo.
O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA,
Rua do Paraiso, nº 387, 7º andar, mediante procuração
com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao
agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual
DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@
prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.
COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
GERÊNCIA DE SUPORTE
AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICEN-
ÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS-PROCESSOS SEI
Autorizo a expedição da Licença Especial de Transporte
de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir
elencada(s):
INTERESSADA: 2E TRANSPORTES E REMOÇÃO DE EN-
TULHO LTDA - CNPJ N° 09.518.884/0001-45
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0053120-9
FWO9I61 DTE0F90
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADA: AL-DA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
LTDA - CNPJ N° 45.052.545/0001-80
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0053138-1
CSU4223 DIE8851 DUI8482 ELW1767 ELW1776
EMA8687 EON1774 ESD5507 FZO2995
Total de Placas Autorizadas: 9
INTERESSADA: ALFA TRANSPORTES EIRELI - CNPJ N°
82.110.818/0003-93
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0044523-0
RXK5A52 RLP9I92 RLP9J32 RLP9I02 RLP9H22
RLP9I12 RXO9G42 RLP9J62 RXK5J42 RXO9G92
BAU3C22 RLN9I74 RLP9J14 RLP9J74 RLN9I94
RXK8I54 RLL5D46 RXM3G55 RXM3H05 RXM3H15
RXM3G85 RXN2J55 RXN2I95 RXN3A45 RXN3A35
RXN3A95 RXN1F35 MLO9649 MLO9749 MLP0289
RLN9I64 RXN9D34 MLI0158 MBB0839 MEN4138
QJW6302 MAS4429 MLP7379 MLP0439 MLO8159
MCP4594 APK2305 MCM5568 MBR6I38 MHZ3J79
MMM5563 NVY9238 QJZ8642 QJZ8482 QJZ0155
QJU0896 QJS7926 QJX5516 QJX5476 QJX5386
ATP4E45 ATP4A41 ATP4A76 NDK6F99 RLL6E98
RLL6E58 RLL6F88 RLL6F38 RLL6E38 RLL6D98
RXL1D38 RLN3G58 RLN8F38 RXO2B18 IJJ4I41
AVW4G51 AXN2J50
Total de Placas Autorizadas: 72
INTERESSADA: ARIANA CATACHE - CNPJ N°
27.910.043/0001-60
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0037636-0
EFV8354
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: AUTO POSTO D+ LTDA - CNPJ N°
01.130.811/0001-70
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0045646-0
FLZ4J29 FDR2G00 CUB0B76 DBB5I73
Total de Placas Autorizadas: 4
55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual
30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambien-
tal, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA
-DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1. A INTERESSADA
SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1
Corte: 1.1.1. Árvores invasoras: 32.139 (trinta e duas mil, cen-
to e trinta e nove) Pinus/Eucalyptus/ Invasora; 1.1.2. Árvores
exóticas: 80 (oitenta); 1.1.3. Árvores nativas: 0 (zero); TOTAL:
32.219 (trinta e duas mil, duzentos e dezenove) 1.2. Re-
moção: 1.2.1. Árvores mortas: 32 (trinta e duas); 1.3. Área de
doação: 1.4. Árvores na calçada: 0 (zero); 1.5. Preservadas:
57 (cinquenta e sete); 1.6. Transplante interno: 0 (zero); 1.7.
Transplante Externo: 0 (zero) 1.8. Plantio: 1.8.1. Interno:
0 (zero) 1.8.2. Calçada: 0 (zero); 1.8.3. Estacionamento: 0
(zero) 1.9. Conversão: 1.9.1. FEMA: Não; 1.9.2. Entrega de
mudas: Não 1.9.3 Obras : 8.333 (oito mil, trezentos e trinta e
três) mudas DAP 3,0 cm para contratação de serviços, a fim da
instalação de equipamentos de combate a incêndio no Parque
do Bispo; 45.583 (quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e
três ) mudas DAP 3,0 cm , para implantação do Parque da Moo-
ca e 3.000 ( três mil) mudas DAP 3,0 cm, para execução de área
verde do loteamento em voga, de acordo com a 9ª Reunião da
Câmara Técnica de Compensação Ambiental de 09.12.2022.
1.10. Implantação de calçada verde: Sim 1.11. Interven-
ção em Patrimônio Ambiental: Sim 1.12. Intervenção em
VPP: Sim 1.13. Intervenção em Fragmento Florestal: Não
1.13.1. Manejo / afugentamento de fauna: Não 1.14.
Intervenção em APP: Não 12. EFICÁCIA 12.1 A eficácia das
autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se na data da
emissão/publicação do respectivo alvará de execução ou docu-
mento equivalente (Alvará Modificativo, Reforma etc.), com o
apostilamento do número deste TCA.
SEI n° 6027.2021/0013307-2 EXTRATO DO TERMO DE
COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 509/2022 PMSP/SVMA e
SPIN VM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em virtude
da construção de R2v-2/nR1-12/ nR1-3 ZEU PA=4, em imóvel
localizado, na Rua Coronel Lisboa, 958 E 966, Vila Mariana,
São Paulo/SP, CEP 04020-041, com fundamento no artigo 154
da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com
redação que lhe foi conferida pelos Decretos Nºs 54.423/2013,
54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto
Estadual 30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso
Ambiental, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1. A IN-
TERESSADA SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES
ITENS: 1.1 Corte: 1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero); 1.1.2.
Árvores exóticas: 01 (uma); 1.1.3. Árvores nativas: 03 (três);
TOTAL: 04 (quatro) 1.2. Remoção: 1.2.1. Árvores mortas: 00
(zero); 1.3. Área de doação: 00 (zero); 1.4. Árvores na cal-
çada: 00 (zero); 1.5. Preservadas: 00 (zero); 1.6. Transplante
interno: 00 (zero); 1.7. Transplante Externo: 00 (zero); 1.8.
Plantio: 1.8.1. Interno: 08 (oito) mudas DAP 3,0 cm de espécies
nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE; 1.8.2. Calçada:
02 (duas) mudas DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de
São Paulo, padrão DEPAVE; 1.8.3. Estacionamento: (zero); 1.9.
Conversão: 1.9.1. FEMA: Não; 1.9.2. Entrega de mudas: 19
(dezenove) mudas convertidas em 121 (cento e vinte e uma)
mudas (equivalentes a 19 mudas x 5,35 + 19) DAP 3,0 cm,
acompanhadas dos seus respectivos tutores, de espécies nativas
do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem entregues ao
Viveiro Municipal, conforme 8ª reunião ordinária de 2022 da
Câmara de Compensação Ambiental, em consonância aos itens
11.4 e 15.2 da Portaria nº. 130/SVMA/2013; 1.9.3. Obras: Não.
1.10. Implantação de calçada verde: Sim. 1.11. Interven-
ção em Patrimônio Ambiental: Não. 1.12. Intervenção em
VPP: Não. 1.13. Intervenção em Fragmento Florestal: Não.
1.14. Intervenção em APP: Não. 1.15. Manejo / afugen-
tamento de fauna: Não. 12. EFICÁCIA 12.1 A eficácia das
autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se na data da
emissão/publicação do respectivo alvará de execução ou docu-
mento equivalente (Alvará Modificativo, Reforma etc.), com o
apostilamento do número deste TCA.
SEI nº 6027.2022/0010612-3 EXTRATO DO TRMO DE
COMPROMISSO AMBIENTAL TCA 521/2022 PMSP/SVMA e
OMAGUAS SPE - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, em
decorrência de CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE USO
MISTO: RESIDENCIAL VERTICAL MULTIFAMILIAR E ATIVIDADE
NÃO RESIDENCIAL DE COMÉRCIO DE ÂMBITO - LOCAL - R2v-2
/ NR1-3/ PA 5/ ZC, localizado na PÇA DOS OMAGUÁS, 88, PÇA
DOS OMAGUÁS S/N, RUA INÁCIO PEREIRA DA ROCHA, 597 x
RUA DEP. LACERDA FRANCO, 385, RUA INÁCIO PEREIRA DA
ROCHA, 603, Pinheiros - CEPs 05418-001 e 05432- 077- São
Paulo - SP., com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal
nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe
foi conferida pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013,
55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual
30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambien-
tal, consoante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA
- DO COMPROMISSO E COMPENSAÇÃO 1. A INTERESSADA
SE COMPROMETE A ATENDER OS SEGUINTES ITENS: 1.1
Corte: 1.1.1. Árvores invasoras: 00 (zero); 1.1.2. Árvores
exóticas: 01 (uma); 1.1.3. Árvores nativas: 06 (seis); TOTAL:
07 (sete); 1. 2. Remoção: 1. 2.1. Árvores mortas: 01 (uma);
1. 3. Área de doação: 00 (zero);1. 4. Cadastradas na Calça-
da: 06 (seis); 1. 5. Preservadas: 00 (zero); 1. 6. Transplante
interno: 02 (duas); 1. 7. Transplante Externo: 00 (zero); 1. 8.
Plantio: 1. 8.1. Interno: 09 (nove ) mudas com DAP 3,0 cm,
de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE,
acompanhada de respectivos tutores; 1. 8.2. Calçada: 08 (oito)
mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São
Paulo, padrão DEPAVE, acompanhada de respectivos tutores;
1. 8. 3 Estacionamento: 00 (zero); 1. 9. Conversão: 1. 9.1.
FEMA: Não; 1. 9.2. Entrega de mudas: 445 (quatrocentos
e quarenta e cinco) mudas DAP 3,0 (equivalentes a 83 mudas
DAP 3,0 cm x 5,35) cm de espécies nativas do Estado de São
Paulo, padrão DEPAVE, a serem entregues ao Viveiro Municipal,
conforme 9ª reunião ordinária de 2022 da CCA e itens 11.4 e
15.2 da Portaria nº 130/SVMA de 26 de agosto de 2013; 1. 9.3.
Obras: Não; 1. 10. Implantação de calçada verde: Sim; 1.
11. Intervenção em Patrimônio Ambiental: Não; 1. 12. In-
tervenção em VPP: Não; 1. 13. Intervenção em Fragmento
Florestal: Não; 1. 13.1 Manejo / afugentamento de fauna:
Não; 1. 14. Intervenção em APP: Não; 12. EFICÁCIA 12.1 A
eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se
na data da emissão/publicação do respectivo alvará de execu-
ção ou documento equivalente (Alvará Modificativo, Reforma
etc.), com o apostilamento do número deste TCA.
SEI nº 6027.2020/0000801-2 -EXTRATO DO ADITIVO 01
DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA nº 117/2021
PMSP/SVMA e CORRIENTES EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.241.256/0001-
65 com sede a Alameda dos Jaunas, nº.70 , Moema, CEP :
04522-020, São Paulo - SP, em decorrência de Construção de
Edifício de Uso Misto / R2v - nR1 - nR2 / ZEU / PA 5, situado
na Rua Almirante Marques Leão, nº 730 e Rua Doutor Seng,
nº 58, Bela Vista, CEP: 01331-020, São Paulo - SP., São Pau-
lo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº
16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe
foi conferido pelos Decretos nº54.423/2013, 54.654/2013,
55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual
30.443/89, firmam o presente Aditivo 01 do Termo de Com-
promisso Ambiental consoante às cláusulas que seguem: I
- PRORROGA-SE POR 12 (DOZE) MESES O PRAZO PARA O
CUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIEN-
TAL - TCA N° 117/2021. II - FICAM MANTIDAS AS DEMAIS
CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO TERMO. III - A EFICÁCIA
DO ADITIVO 01 AO TCA N° 117/2021 SE DARÁ COM A
PUBLICAÇÃO DE SEU EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA
CIDADE DE SÃO PAULO.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 22 de dezembro de 2022 às 05:01:16
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