EDITAIS - COMPANHIA METROPOLITANA DE Habitação
| Data de publicação | 10 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
66 – São Paulo, 67 (109) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 10 de junho de 2022
nanceiros. Sr. Vladimir Ávila submete a proposta de inversão de
pauta à deliberação, sendo acolhida por unanimidade dos re-
presentantes presentes. Passando ao item I da Ordem do Dia,
Sra. Giselle Flores Arrojo Pires, Arquiteta e Urbanista da Gerên-
cia de Análise Técnica da SPUrbanismo, cumprimenta a todos e
apresenta o Quadro de Controle de Estoque de Potencial Cons-
trutivo Adicional (ACA) da OUCFL, na posição de 24/02/2022,
destacando o saldo de estoque geral disponível (42.415,03m²) e
o estoque em análise (5.473,84m²). Em relação ao Quadro de
Controle de CEPAC, também na posição de 24/02/2022, informa
sobre os títulos convertidos (768.569), o montante em circula-
ção (12.913) e o saldo de CEPAC (218.518). Em relação ao esto-
que consumido, descreve que três certidões foram emitidas no
período de 30/11/2021 a 24/02/2022, referentes à área adicio-
nal não residencial (3.782,99m²) e à área adicional residencial
(1.150,00m²) no Setor Hélio Pelegrino; e ao cancelamento de
certidão no Setor Faria Lima. Detalha, ainda, nove processos em
andamento na data de 24/02/2022. Dando sequência com o
item II.a da Ordem do Dia, Sra. Maria Fátima do N. Niy, Gerente
Financeira da SPUbanismo, passa a apresentar o Quadro Finan-
ceiro referente à posição de 31 de janeiro de 2022, destacando
o total de receitas (R$ 4.424.942.416), despesas (R$
2.058.028.508) e saldo financeiro (R$ 2.366.913.907). Em rela-
ção às intervenções em andamento, descreve evolução total (R$
2.876.890) no período de novembro de 2021 a janeiro de 2022,
detalhando os valores referentes a HIS (R$ 3.263.237), incluin-
do obras no Coliseu (R$ 2.170.027), Gerenciamento técnico (R$
444.710) e Auxílio aluguel (R$ 648.500); devolução relacionada
a desapropriação pertinente ao Melhoramento Urbanístico da
Av. Santo Amaro (- R$ 455.663); a Ciclopassarela Bernardo Gol-
dfarb e Eusébio Matoso (R$ 44.377); e a Taxas de Administra-
ção/Remuneração de SPObras, SPUrbanismo, Banco do Brasil e
Caixa (R$ 24.939). Passando ao item II.b da Ordem do Dia, ex-
plica que a Execução Orçamentária de 2021 ainda não está fi-
nalizada, pois os valores restantes a pagar foram prorrogados
até 31 de março de 2022. Dos valores autorizados na Lei Orça-
mentária Anual de 2021 (cerca de R$ 291 milhões), destaca
aqueles reservados (R$ 39.446.412), empenhados (R$
39.446.412), liquidados (R$ 24.372.409) e pagos (R$
24.333.579) até o final de fevereiro de 2022, informando tam-
bém o valor a pagar (R$ 15.112.832). Pontua que, provavelmen-
te, na próxima reunião ordinária deva ser apresentado o relató-
rio finalizado. Passando ao item II.c da Ordem do Dia, referente
ao Planejamento Orçamentário para o ano de 2022, demonstra
o quadro de detalhamento de despesas da Lei Orçamentária
Anual – LOA aprovada para 2022, destacando o valor total (R$
233.741.800) e as principais aplicações programadas: Interven-
ções no Sistema Viário (R$ 20.005.855); Desenvolvimento de
Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas (R$
16.618.106); Ampliação, Reforma e Requalificação de Áreas Pú-
blicas (R$ 68.898.905); Apoio e Suporte Técnico para o Desen-
volvimento de Ações Pertinentes à Fiscalização e Escrituração
de CEPAC (R$ 3.238.748); Ampliação, Reforma e Requalificação
da Avenida Santo Amaro (R$ 72.485.688); Construção de Uni-
dades Habitacionais (R$ 51.917.953); e Construção de Ciclovias,
Ciclofaixas e Ciclorrotas (R$ 574.545). Pontua que, na próxima
reunião, será apresentado o acompanhamento da execução,
com a movimentação orçamentária. Durante a apresentação do
item II.c da Ordem do Dia, Sra. Renata Esteves de Almeida An-
dretto registra que passou a ter acesso ao chat da reunião. Sr.
Eduardo J. de Carvalho Júnior, representante titular da Associa-
ção Paulista de Empresários de Obras Públicas – APEOP, cumpri-
menta a todos e sugere que a ordem de grandeza dos valores
constantes na Execução Orçamentária seja apresentada em mil
reais, facilitando a leitura em tela. Sra. Maria Fátima do N. Niy
esclarece que o material reproduz o relatório de acompanha-
mento da execução orçamentária, mas que se comprometerá a
analisar as possibilidades de apresentação do conteúdo de for-
ma resumida. Seguindo a proposta de inversão de pauta acor-
dada, Sr. Vladimir Ávila passa ao item V.d dos informes, referen-
te ao Projeto de Lei nº 28/2022, que altera a Lei nº 13.769, de
26 de janeiro de 2004, para integrar o Complexo Paraisópolis
ao Programa de Investimentos, abrindo a palavra aos convida-
dos. Sr. Eduardo Della Manna comenta que o PL nº 28/2022 in-
corpora o Complexo de Paraisópolis ao Programa de Investi-
mentos da OUCFL, com a justificativa de que os recursos em
caixa são suficientes para atender às necessidades atuais, com
superávit de aproximadamente R$ 1 bilhão sem vinculação. Re-
conhece a importância e necessidade da destinação de recursos
ao Complexo Paraisópolis, mas pede informações da equipe
técnica sobre a existência concreta do superávit mencionado, a
ponto de permitir a incorporação do atendimento habitacional
a 100.000 pessoas moradoras do Complexo, conforme identifi-
cado na Justificativa do referido PL, evitando criar falsa expec-
tativa na comunidade. Sr. Eduardo J. Carvalho Júnior endossa
manifestação do Sr. Eduardo Della Manna no sentido de que o
Complexo Paraisópolis precise e mereça receber investimentos,
porém, demonstra preocupação com a exposição de motivos do
PL nº 28/2022 relativa à existência de superávit de recursos
frente ao programa de investimentos da OUCFL já aprovado,
considerando estar equivocada. Observa que o programa de in-
vestimentos foi definido na Lei nº 11.732/1995, Lei nº
13.769/2004 e alterações e apresentado à Comissão de Valores
Mobiliários - CVM no prospecto para a emissão de CEPAC,
como contrapartida voltada a mitigar os impactos decorrentes
do adensamento adicional previsto. Reforça que as obras fazem
parte do compromisso assumido pela Prefeitura do Município
de São Paulo - PMSP perante a CVM e todos os investidores
que compraram CEPAC. Pensando na necessidade de Paraisópo-
lis receber investimentos, menciona que o Executivo encami-
nhou à Câmara Municipal de São Paulo – CMSP o PL nº
203/2020, que sugere reestudo da OUCFL, com acréscimo de
250.000m² ao estoque total de área adicional, de acordo com o
licenciado no EIA-RIMA aprovado em 1994. Propõe, como alter-
nativa, que o Grupo de Gestão estude o assunto e recomende à
CMSP que seja incorporada uma contrapartida financeira espe-
cífica ao PL nº 28/2022, de modo a fazer frente às novas despe-
sas. Nesse sentido, sugere incorporar ao texto o conteúdo do
artigo 2º do PL nº 203/2020, que trata do reestudo do estoque
total de área adicional disponível, aumentando seu limite para
2.500.000m², o que permitiria atender à necessidade habitacio-
nal do Complexo Paraisópolis sem prejuízo às obras da OUCFL
compromissadas. Sra. Renata Esteves de Almeida Andretto, em
nome do Movimento Defenda São Paulo, expressa não ter veri-
ficado subsídios técnicos na instrução do processo legislativo
do PL nº 28/2022, apenas o projeto em si e uma justificativa
bastante breve. Registra que, em 28/02/2022, foi enviado e-mail
à SPUrbanismo questionando se houve parecer da Procuradoria
Geral do Município - PGM sobre o assunto, na medida em que o
PL propõe a inclusão de outras obras para além das constantes
no prospecto da OUCFL; bem como se foi submetido à prévia
consulta da CVM, pedindo para que os referidos materiais, caso
existam, sejam encaminhados aos representantes do GGOUCFL.
Entende que, para além de qualquer consideração de mérito a
respeito da proposta, o item está carente de informações, so-
bretudo de documentação técnica. Sra. Isadora Fernandes Bor-
ges de Oliveira, representante suplente do Instituto dos Arquite-
tos do Brasil – IAB-SP, cumprimenta a todos e pede
esclarecimentos sobre os critérios técnicos que justificam a in-
clusão dessas comunidades em específico no âmbito da OUCFL,
bem como a prioridade de atendimento estabelecida. Para além
disso, pontua que o texto deixa em aberto o prazo para início
do atendimento das Comunidades Paraisópolis, Jardim Colombo
e Porto Seguro, perguntando se estaria vinculado à finalização
do atendimento habitacional do Jardim Panorama. Recupera,
nesse contexto, ser necessário discutir o atendimento habitacio-
nal das 275 famílias remanescentes do Real Parque, bem como
JUNIOR, RG: 14.189.975-X, CPF 206.091.348.92, para gestão
de adiantamento bancário para pequenas despesas, Agência:
1897-X, Conta Corrente: 20200-2.
II - Em decorrência, emita-se nota de empenho no valor de
R$ 3.000,00 (três mil reais), e demais empenhos e cancelamen-
tos que vierem a ocorrer no exercício de 2022, que onerará a
dotação 05.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.09, conforme
Nota de Reserva 132/2022 (064888681).
III - PUBLIQUE-SE
CESAR AZEVEDO
Presidente da São Paulo Urbanismo
PROCESSO SEI Nº 7810.2022/0000499-0
DESPACHO INTERNO
I – Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº
48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de
contas do processo de adiantamento nº 7810.2022/0000499-0,
em nome de ANTRANIK COMRIAN JUNIOR, referente ao mês de
ABRIL/2022 no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), efetivado
através da nota de empenho 132/2022.
II) Encaminhe-se à PRE/GJU para a devida publicação no
DOC.
CESAR AZEVEDO
Presidente da São Paulo Urbanismo
PROCESSO SEI Nº 7810.2020/0000211-0
ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO GRUPO DE GES-
TÃO DA OUC FARIA LIMA
REALIZADA EM 08/03/2022
Plataforma Microsoft Teams
Às 14h36, do dia 08 de março de 2022, excepcionalmente
por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams,
Sr. Vladimir Ávila, representante titular da São Paulo Urbanismo,
na qualidade de Coordenador do Grupo de Gestão da Operação
Urbana Consorciada Faria Lima – GGOUCFL, toma a palavra,
cumprimenta cordialmente os presentes e inicia, em primeira
chamada, a 51ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da Ope-
ração Urbana Consorciada Faria Lima - OUCFL. Segue com a
apresentação da pauta proposta: Expediente: I. Verificação de
Presença; II. Publicação D.O.C. - Portaria SGM 52, de 17 de feve-
reiro de 2022, designa o senhor JABS CRES MAIA SANTOS, na
qualidade de suplente, como representante da Secretaria Muni-
cipal de Habitação; Publicação D.O.C. - Portaria SGM 483, de 09
de dezembro de 2021, designa a senhora CAROLINE VIANA, na
qualidade de suplente, como representante da Associação dos
representantes dos Moradores de Favela - Perímetro da OUCFL;
III. Leitura e Aprovação da ata da 50ª Reunião Ordinária
(07/12/2021) do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consor-
ciada Faria Lima. Ordem do dia: I. Controle de Estoques; II. As-
pectos Financeiros: a. Quadro Financeiro; b. Execução Orçamen-
tária 2021; c. Planejamento Orçamentário 2022; III. Andamento
das intervenções: a. Detalhamento das Ações: HIS Coliseu; HIS
Panorama; HIS Real Parque (quadra); Trabalho Social realizado
no período; Transposições Cicloviárias das Pontes Cidade Uni-
versitária e Jaguaré; Melhoramento Urbanístico da Avenida
Santo Amaro; Largo da Batata; Ciclopassarela Bernardo Gol-
dfarb; Boulevard Juscelino Kubistchek; Ciclopassarela HIS Pano-
rama e Real Parque; Prolongamento da Avenida Faria Lima e
Alça de Ligação à Av. dos Bandeirantes; b. Quadro de Planeja-
mento Geral; IV. Consulta ao GGOUCFL sobre a melhor forma
de encaminhamento da revisão do Regimento Interno do Grupo
de Gestão; V. Informes: a. Envio de Carta do GGOUCFL à CMSP
com sugestão de nomeação da Ciclopassarela a ser construída
junto à Ponte Bernardo Goldfarb como “Ciclopassarela Jornalis-
ta Erika Sallum” (SEI nº 7810.2022/0000078-2); b. Transferência
de conjuntos habitacionais realizados no âmbito das OUCs à
COHAB-SP (6014.2020/0001037-7); c. Simulador do pedido de
adesão e cálculo de CEPAC para a OUCAE e OUCFL; d. Projeto
de Lei nº 28/2022, que altera a Lei nº 13.769, de 26 de janeiro
de 2004, para integrar o Complexo Paraisópolis ao Programa de
Investimentos. Prossegue com a verificação de presença, cons-
tatando os seguintes representantes: Sr. Vladimir Ávila, repre-
sentante titular da São Paulo Urbanismo; Sra. Ester Ionecubo de
Freitas, representante titular da Secretaria Municipal da Fazen-
da – SF; Sra. Denise Maria Saliba Dias Gomes, representante ti-
tular da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT;
Sra. Maria José Gullo, representante titular da Secretaria Muni-
cipal de Habitação – SEHAB; Sr. Jabs Cres Maia Santos, repre-
sentante suplente da Secretaria Municipal de Habitação –
SEHAB; Sra. Neiva Trevisan, representante suplente da
Secretaria Executiva de Gestão da Secretaria de Governo Muni-
cipal – SGM/SEGES; Sr. André Luiz Ferreira Cristina, representan-
te suplente da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SM-
SUB; Sra. Renata Esteves de Almeida Andretto, representante
titular do Movimento Defenda São Paulo; Sra. Camila Savioli
Silveira, representante titular do Instituto dos Arquitetos do
Brasil – IAB-SP; Sra. Isadora Fernandes Borges de Oliveira, re-
presentante suplente do Instituto dos Arquitetos do Brasil –
IAB-SP; Sr. Eduardo Joaquim de Carvalho Júnior, representante
titular da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas
– APEOP; Sr. Eduardo Della Manna, representante titular do
Sindicato das Empresas de Compras, Venda, Locação e Adminis-
tração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo – SE-
COVI; Sr. Alberto Mussallem, representante suplente da Ordem
dos Advogados do Brasil – OAB; Sra. Rosana Maria dos Santos,
representante titular da Associação dos representantes dos Mo-
radores de Favela - Perímetro da OUCFL; e Sra. Caroline Viana,
representante suplente da Associação dos representantes dos
Moradores de Favela - Perímetro da OUCFL. No decorrer da
reunião, foi ainda constatada a presença dos seguintes repre-
sentantes: Sra. Marcela Evans Soares, representante suplente da
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL;
Sra. Lucia Noemia Simoni, Representante titular da Secretaria
Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA; e Sra. Maria
Beatriz Rufino, representante titular da Faculdade de Arquitetu-
ra e Urbanismo da Universidade de São Paulo – FAU/USP. Dan-
do sequência com o item II do Expediente, procede a leitura das
portarias de nomeação publicadas no Diário Oficial da Cidade
– D.O.C., no período: Portaria SGM 52, de 17 de fevereiro de
2022, que designa o senhor JABS CRES MAIA SANTOS, na quali-
dade de suplente, e como representante da Secretaria Munici-
pal de Habitação, a integrar o Grupo de Gestão da Operação
Urbana Consorciada Faria Lima; e Portaria SGM 483, de 09 de
dezembro de 2021, que designa a senhora CAROLINE VIANA,
na qualidade de suplente, e como representante da Associação
dos Representantes dos Moradores de Favela - Perímetro da
OUCFL, a integrar o Grupo de Gestão da Operação Consorciada
Faria Lima, dando boas-vindas aos novos representantes. Pas-
sando ao item III do Expediente, consulta os presentes sobre a
aprovação da ata da 50ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de
dezembro de 2021. Aberta a palavra aos presentes, Sra. Renata
Esteves de Almeida Andretto, representante titular do Movimen-
to Defenda São Paulo, registra não ter acesso ao chat da reu-
nião, embora tenha seguido a instrução do Sr. Alexandre Pires,
Gerente de Gestão Participativa da SPUrbanismo. Pede o regis-
tro de sua presença na 51ª Reunião Ordinária e de sua absten-
ção na aprovação da ata da 50ª Reunião Ordinária, por não ter
participado da referida reunião. Não havendo manifestações
contrárias, fica aprovada a ata da 50ª Reunião Ordinária, com
abstenção do Movimento Defenda São Paulo. Encerrado o Expe-
diente, Sr. Eduardo Della Manna, representante titular do Sindi-
cato das Empresas de Compras, Venda, Locação e Administra-
ção de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo – SECOVI,
cumprimenta a todas e a todos, informa que terá que se ausen-
tar antecipadamente para participar de oficina temática do
Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, propondo, por
essa razão, que o informe do item V.d, referente ao Projeto de
Lei nº 28/2022, seja apresentado na sequência dos aspectos fi-
INTERESSADA: TRANSPORTES LUAJO LTDA - CNPJ N°
22.506.836/0003-67
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0015510-8
OQT7123 OQT7114 OQT7106 OMH4981 KDD9112
KAU7887 HNV6254 HIJ7303 GYS0702 GYS0679
GYS0674 GXA7276 GXA2500 G W S 3 3 9 4
GSW9383 GQR1415 FCB5286 DVS1028 DVS1027
DVS1026
BPB8250
Total de Placas Autorizadas: 21
PENDENCIAS REFERENTES AO REQUERIMENTO
DE LICENÇA PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS-PROCESSOS SEI
EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009 O
INTERESSADO DEVERÁ REGULARIZAR A(S) PENDENCIA(S)
RELACIONADA(S) EM 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DA DATA
DA PUBLICAÇAO.
VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVI-
DENCIAR UMA NOVA SOLICITAÇAO DE SERVIÇO POR
VIA DO PORTAL SP156 ACOMPANHADA DA RESPECTIVA
DOCUMENTAÇAO(CRLV,CIV E CIPP).
INTERESSADA: COMPANHIA ULTRAGÁZ S.A. - CNPJ N°
61.602.199/0001-12
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0016203-1
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
GCE4056 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000060081 pesquisada em 09/06/2022
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADA: DALIQ COMÉRCIO DE GÁS LTDA - CNPJ
N° 07.596.268/0001-87
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0046380-5
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
GHG6466 Notificação(es) de Penalidade nº 1-154664862 pesquisada em 07/06/2022
Total de Placas com Pendência(s): 1
INTERESSADA: ECO RAPIDO LOGISTICA EIRELI - CNPJ
N° 00.083.682/0001-43
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0007973-0
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
CYB5365 Notificação(es) de Penalidade nº 1-166718162 pesquisada em 07/06/2022
EFV4754 Notificação(es) de Penalidade nº 1-159682160, 1-164550068, 1-157735896,
1-157834239, 1-159824533, 1-166059157, 1-166535488, 1-166615292 e
1-166844957 pesquisada em 07/06/2022
MQF1807 Notificação(es) de Penalidade nº 4-413927770, 4-415249654 e 1-166063774 pesquisa-
da em 07/06/2022
BAC5B14 Notificação(es) de Penalidade nº 1-161437339, 1-164394280, 1-165648373 e
1-165659498 pesquisada em 07/06/2022
CTX4134 Notificação(es) de Penalidade nº 1-161896517, 1-160244666, 1-163086022,
1-166630910 pesquisada em 07/06/2022
EFO3J70 Notificação(es) de Penalidade nº 1-153873198 pesquisada em 07/06/2022
FAF6245 Notificação(es) de Penalidade nº 1-158557357, 1-163981990, 1-164745856,
1-163053948, 1-163106156, 1-163106117, 1-163355897, 1-163575477 e
1-166040724 pesquisada em 07/06/2022
Total de Placas com Pendência(s): 7
INTERESSADA: HENRIQUE STEFANI TRANSPORTE E
LOGÍSTICA LTDA - CNPJ N° 88.301.882/0007-61
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0017466-8
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
BYH8148 Notificação(es) de Penalidade nº 4-415258263 pesquisada em 09/06/2022
EGK5968 Notificação(es) de Penalidade nº 5-000060302 pesquisada em 09/06/2022
Total de Placas com Pendência(s): 2
INTERESSADA: JWM TRANSPORTES SOLUÇÕES LOGÍS-
TICAS LTDA - CNPJ N° 00.909.998/0001-41
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0017044-1
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
FMB9H80 Notificação(es) de Penalidade nº 4-413760782 pesquisada em 09/06/2022
FGW3496 Notificação(es) de Penalidade nº 1-154263700 pesquisada em 09/06/2022
Total de Placas com Pendência(s): 2
INTERESSADA: QUÍMICA ARAGUAYA IND. COM.,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - CNPJ N°
61.971.040/0001-75
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0007926-8
Placa Discriminação da(s) Pendência(s)
FUK6221 Notificação(es) de Penalidade nº 4-415432849 e 1-166786442 pesquisada em
07/06/2022
Total de Placas com Pendência(s): 1
COMPANHIA METROPOLITANA
DE HABITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
COHAB - CONTABILIDADE
DESPACHO
Objetivando atender às necessidades de pronto pagamento
da Gerência Jurídico Contencioso, conforme Processo SEI
nº 7610.2022/0002069-7 e baseado nas disposições legais
atinentes à matéria, em especial o artigo 2º, inciso I e VIII da
Lei 10.513/88, bem como os artigos 1º, 4º e 5º do Decreto
48.592/07 e Portaria SF 151/2012, AUTORIZO, de acordo com a
Norma COHAB/GAFIN P-059, a concessão de adiantamento em
nome do funcionário JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO, RE
nº 8505-7, CPF nº 286.144.728-11, referente ao mês de JUNHO
de 2022, com a emissão de Nota de Empenho, de Liquidação e
de Pagamento no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos
reais), onerando a dotação 83.10.16.122.3024.2.611.3.3.90.3
9.00.09.
SÃO PAULO URBANISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1158
SÃO PAULO URBANISMO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1041
SÃO PAULO URBANISMO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
7810.2021/0001220-7 - Operação Urbana Centro - OU
Interessados: FEDERAÇÃO ESPIRITA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
COMUNIQUE-SE: (Nos exatos termos da Manifestação do
GTT - Grupo Técnico de Trabalho da Operação urbana Centro,
documento 063895320 e do Parecer da PRE/GJU, documento
064175916, ambos no Processo SEI nº 7810.2021/0001220-7,
ficam os interessados cientes de que não há necessidade de
submissão da proposta de adesão a Operação urbana Centro
a Comissão Executiva e a CTLU-Camara Técnica de Legislação
Urbanistica, com vistas a obtenção de Certidão, por tratar-se de
benefício não oneroso, previsto no inciso IV do artigo 3º da Lei
12.349/97, sem prejuizo da aprovação do projeto edilício junto
aos demais órgãos de licenciamento).
PROCESSO SEI Nº 7810.2022/0000838-4
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I - À vista das informações constantes no processo SEI
7810.2022/0000838-4, em especial manifestação técnica da
Diretoria Administrativa e Financeira (064774754) e manifes-
tação jurídica (065070807), as quais adoto como razões de
decidir, com fundamento legal nas Leis Federais 13.303/2016 e
4.320/1964, assim como na legislação municipal vigente, AUTO-
RIZO o empenho em favor do funcionário ANTRANIK COMRIAN
terminado no TCA: dos plantios compensatórios, DAP 7,0 cm se
estenderá até 24/11/2022. A emissão do presente Certificado de
Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição
do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo
único do artigo 10º da Lei Municipal nº10.365/87, atendendo,
também, a nota nº 16 do Alvará de Execução de Edificação
Nova n° 2019/13143-00 emitido em 28/08/2019, ás fls. 267/273
dos autos. Quando da solicitação do Certificado de Recebimen-
to Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo
de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com
as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, de-
vidamente documentado com fotos. Este trabalho deve ser re-
alizado por profissional competente, com recolhimento de ART.
Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licen-
ciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de
compensação ambiental, dentro das especificações técnicas
exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades
previstas na Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.
O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA,
Rua do Paraiso, nº 387 andar,7º andar, mediante procu-
ração com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante
ao agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual
DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@
prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.
COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
GERÊNCIA DE SUPORTE
AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICEN-
ÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS
PERIGOSOS-PROCESSOS SEI
Autorizo a expedição da Licença Especial de Transporte
de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir
elencada(s):
INTERESSADA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. - CNPJ N°
23.314.594/0001-00
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0009640-5
OWE3449 QUO2439 QUO2260 QUO2364 RJT5I85
QUO2435 QUO2327 MZJ7917 MZJ8257 MYK5614
QGC0348 MZJ7957 MYK5404 OWF0728 MZJ8177
DTE3190 QGB8898 MXI6234 QGB4338
Total de Placas Autorizadas: 19
INTERESSADA: AUTO POSTO MONTANA DE CAJATI
LTDA - CNPJ N° 04.926.227/0001-13
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0007897-0
DAH1794
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: CIA ELETROQUIMICA JARAGUA - CNPJ
N° 61.215.364/0002-64
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0007295-6
IDD4837 FAR2800 QMW1598
Total de Placas Autorizadas: 3
INTERESSADA: CLAYTON SANTOS DA CONCEIÇÃO -
CNPJ N° 00.022.849/7658-13
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0046387-2
DTR4328 MQR6432
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADA: COMPANHIA ULTRAGÁZ S.A. - CNPJ N°
61.602.199/0001-12
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0016203-1
CTH1538 EWJ1691 EZC3768 FRR9521 GAN5158
GAU8838 GAZ7234 GBB8179 GBF7745 GBH5785
GBI4245 GDJ2315
Total de Placas Autorizadas: 12
INTERESSADA: DALIQ COMÉRCIO DE GÁS LTDA - CNPJ
N° 07.596.268/0001-87
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0046380-5
EUK5981 EEI8688 EMP9767 EMP9801 FCG4034
FWB2541 FWK9966 FXU7080 GEN2743 GJO6528
NZY5951
Total de Placas Autorizadas: 11
INTERESSADA: ECO RAPIDO LOGISTICA EIRELI - CNPJ
N° 00.083.682/0001-43
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0007973-0
GJS3F47 DPE3406
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADA: ECO TERRA SERVIÇOS AMBIENTAIS
EIRELI - CNPJ N° 30.805.099/0001-60
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0046377-5
FPZ4H69
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: HENRIQUE STEFANI TRANSPORTE E
LOGÍSTICA LTDA - CNPJ N° 88.301.882/0007-61
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0017466-8
BDL9D94 AXY9389 AXY9388 ATY0720 ATU6495
ARV9728 FJI5766 EZU1J21 GGT4D37 FQM2105
JAP6H66 JAP2I65 QKT9J20 PKU4320 PKT4754
PKJ7843 PKJ1062 MJE0G22 LLZ5E71 ILZ7E83
ILZ7C52 EJB1321 EGQ2501 EEN3491 EBN8071
CRO2601 CAM7431 BUS6J08 BUS6F98 EWJ9F36
OQK7C67 MZG7B46 MZG7A76 LLN5161 KOA6888
HTO6D75 EZU1G71 AYQ5F43 NRI9E96 NRI9E95
NRI9E94 MLQ5I23 MLG0H18 HTO6D74 HTJ1390
HTJ1380 HTG1160 HTG1150 HTE3827 HTE3826
Total de Placas Autorizadas: 50
INTERESSADA: HENRIQUE STEFANI TRANSPORTE E
LOGÍSTICA LTDA - CNPJ N° 88.301.882/0007-61
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0016383-6
BDL9D95 DVT5460 FZP7266 FRG2418 IZD4H61
IQF1425 IQF1424 IZE9I21 IZE9H95 QIS4302
QHK0686 IZE7F46 IZE7F32 IZE5D05 IZE5D03
IZE5C98 IZE5C91 IZE5C86 IZE5C69 IZD4J13
IZD4I97 IZD4H95 IZD0A96 IZD0A87 IZD0A82
IZD0A65 IZC3B09 IYB2295 EJZ8878 CSK5596
CSK5578 BWB5288 BDY0E54 BDY0E55 BBT7427
QIS4262
Total de Placas Autorizadas: 36
INTERESSADA: JWM TRANSPORTES SOLUÇÕES LOGÍS-
TICAS LTDA - CNPJ N° 00.909.998/0001-41
PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0017044-1
QOQ4D23 PZJ1E99 PZI2A06 PUT6189 PSM1B28
LQW2041 GGG5E75 GFG4I69 FYI0G62 FVE2956
FUH3634 FQY8251 FPE7H03 FOS6G85 FOK3F64
FLN2471 FLI0710 FFW9210 FDO3064 FDM0861
FCI8253 FCG4629 EZL1869 EQC5199 CUC9190
BQL8620 BDJ9C19 AXF4F01
Total de Placas Autorizadas: 28
INTERESSADA: QUÍMICA ARAGUAYA IND. COM.,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - CNPJ N°
61.971.040/0001-75
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0007926-8
GFA4365 FGT0902
Total de Placas Autorizadas: 2
INTERESSADA: QUÍMICA ARAGUAYA IND. COM.,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - CNPJ N°
61.971.040/0001-75
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0007925-0
FPS7H48
Total de Placas Autorizadas: 1
INTERESSADA: TRANSPORTE E LOGISTICA DIAS FER-
REIRA LTDA - CNPJ N° 16.550.901/0001-97
PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0007292-1
CCY9F07
Total de Placas Autorizadas: 1
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 10 de junho de 2022 às 05:02:50
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