EDITAIS - COMPANHIA SÓO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E Mobilização DE ATIVOS
| Data de publicação | 20 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
130 – São Paulo, 67 (74) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 20 de abril de 2022
COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS
GABINETE DO PRESIDENTE
Senhores Acionistas, A Administração da Companhia São Paulo de
Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA (“SPDA” ou “Companhia”), em
conformidade com as disposições legais e estatutárias, submete à apreciação
dos Senhores Acionistas e ao público em geral, o Relatório da Administração e as
Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhados dos Pareceres dos
Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, referentes ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2021. A Companhia teve sua criação autorizada
pela Lei Municipal nº 14.649, de 20 de dezembro de 2007, tendo sido constituída
sob a forma de sociedade por ações no dia 16 de novembro de 2009 pela
Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, acionista majoritária. Sendo,
portanto, integrante da administração indireta do Município de São Paulo e
vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura da Cidade de São
Paulo (“SF” e “PMSP”). Seu objeto social é auxiliar o Poder Executivo na promoção
do desenvolvimento econômico e social da cidade de São Paulo, na otimização
do fluxo de recursos financeiros para o financiamento de projetos prioritários, bem
como na administração do pagamento de dívidas do Município. Considerando
essas atribuições, os negócios da Companhia são voltados para a estruturação
de operações envolvendo a antecipação de recursos, valorização de ativos
existentes, reestruturação do passivo municipal, modelagem, estruturação e
oferta de mecanismos de garantias em contratos públicos, estudo de soluções
de mercado de capitais para mobilização de ativos. Para fazer frente a essas
ações, a Companhia concentra-se substancialmente nas seguintes atividades:
I - Modelagem: consiste no estudo das alternativas à mobilização dos ativos ou de
seu uso para a prestação de garantias, considerando a preparação de relatórios
de viabilidade econômica e análise de riscos jurídicos e de mercado.
II - Estruturação: considerando as alternativas aventadas e a escolha do modelo
de desenvolvimento da operação de mobilização de ativos, segue-se a etapa de
estruturação, que abarca a preparação do material necessário à sua efetivação -
termos de referência, minutas contratuais, relatórios de informações dos ativos e
adaptações sistêmicas. III - Implementação: compreende a materialização da
operação aventada, por meio: da colocação em mercado de valores mobiliários;
da efetiva constituição de fundos de investimentos; da assinatura de contratos de
garantia; dentre outras atividades - a depender do definido em etapas precedentes.
IV - Acompanhamento: nesse estágio a companhia supervisiona o
desenvolvimento do projeto com objetivo de buscar a efetiva implantação da
política pública e, subsidiariamente, a valorização do ativo: seja por meio da
realização das atividades regulares de quotista de fundos de investimento -
acompanhando a valorização de seus ativos, ou por meio das ações de controle
de eventuais garantias prestadas. I. Principais atividades realizadas ou
atualmente em execução pela Companhia: No exercício de 2021, a Companhia
buscou se consolidar como estruturadora de operações de gestão de ativos e
fornecedora de garantias para a Prefeitura e suas entidades. Em estágio mais
avançado, de implantação, a Companhia tem como foco a prestação de garantias
em projetos de parceria público-privadas do Município, tendo assinado contratos
de prestação de garantias com todas as concessionárias participantes da PPP da
Habitação estruturada pela COHAB-SP, e tendo assinado o contrato de
concessão, como interveniente garantidora, no âmbito da PPP da Geração
Distribuída estruturada pela Secretaria Municipal da Saúde. Além disso, realiza
acompanhamento das atividades relacionadas ao SPDA Habitação Fundo de
Direitos Creditórios Imobiliários Não Padronizados - SPDA FIDC, sejam estas
operacionais, sejam administrativas, na interação com o administrador e o gestor
do veículo. Do ponto de vista operacional, vale ressaltar que o SPDA FIDC iniciou
ampla campanha de renegociação contratual com os mutuários, visando a
conversão de contratos antigos, isto é, compromisso de compra e venda simples,
termos de adesão (modelo contratual mais “frágil”, posto implicar mera adesão às
práticas contratuais habitacionais da COHAB-SP) em contratos com cláusula de
alienação fiduciária, quando a dívida tem valor relevante, ou termos de confissão
de dívida, quando o valor tem menor expressividade. Neste segmento de
atividade, a Companhia intermediou a aprovação junto ao Comitê Gestor do
SPDA FIDC importantes práticas negociais, tais como o fluxo de cancelamento
administrativo unilateral de contratos que foram objeto de negociação entre
mutuários, quando o mutuário original não é encontrado e as minutas dos termos
de renegociação, conforme assinalado acima. Além disto, a Companhia
acompanhou a campanha de comunicação junto aos mutuários por meio website
próprio do SPDA FIDC, panfletos e cartazes, assim como a implantação de sede
de atendimento presencial e o início de um importante passo para a regularização
documental dos contratos, que é a digitalização destes e a transferência da
guarda dos documentos para uma empresa especializada. Em 2022, além de
acompanhar as atividades do SPDA FIDC e de avançar na atividade de prestação
de garantias, a Companhia continuará com a execução do serviço de assessoria
para a COHAB-MG, trabalhando para que, em conjunto com a COHAB-MG os
marcos que faltam para a finalização do projeto de estruturação e início da
operação do FIDC próprio da empresa mineira sejam alcançados. Especificamente
com relação a novos projetos de parceria público privada em que a Companhia
pode vir a se envolver, esta estuda, junto a São Paulo Parcerias e a Prefeitura
Municipal de São Paulo, a prestação de garantias em outros projetos no modelo
de cessão fiduciária ou penhor de contas bancárias. A Companhia trabalha na
prospecção, também, projetos com soluções do mercado de capitais para atender
diferentes áreas da Prefeitura que precisam otimizar a gestão de seus ativos
mobiliários ou imobiliários, tanto por meio de contratos com services de cobrança
como utilizando estruturas próprias tais como Sociedades de Propósito Específico
ou Fundos. E em relação aos seus ativos, tendo-se em vista que a operação da
SPDA lida com o risco inerente ao mercado financeiro, a Companhia não se
presta a ser apenas um investidor passivo, neste sentido executa atividades para
que: 1 - Os fundos que detém valorizem acima da projeção expressa em sua
precificação, 2 - Os riscos típicos de qualquer valor mobiliário não atinjam seu
patrimônio e, 3 - As estruturas típicas de mercado, controladas pela Companhia,
exerçam sua função pública relacionada às diretrizes do governo municipal.
a) Operação SPDA FIDC: As cotas do fundo detidas pela companhia
apresentaram no exercício de 2021 um valor de R$ 327 mi, mesmo com a
realização de R$ 32 mi por meio de uma amortização em dezembro de 2021,
frente a um valor de R$ 314 mi em 2020. O SPDA FIDC, que tem a SPDA como
cotista exclusivo, está se comportando conforme previsto na Nota Técnica SPDA
nº 06/2015 (estudo sobre a constituição de um fundo de investimento em direitos
creditórios - FIDC para recepcionar os créditos imobiliários da PMSP). A
Companhia entende que suas ações afetam positivamente a qualidade do crédito
pois trazem eficiência na cobrança e precisão nos dados da carteira. Além disso,
como braço da administração pública municipal, atua junto à Prefeitura definindo
e controlando o Fundo para que a política pública social seja efetivamente
aplicada. Em relação à sua atividade como representante do Município de São
Paulo com relação a certas peculiaridades dos créditos de propriedade do SPDA
FIDC, a SPDA viabilizou os repasses relacionados às Liquidações Antecipadas e
Amortizações Extraordinárias, operacionalizando junto ao SPDA FIDC e à
Municipalidade a realização de ajustes contábeis e transferências financeiras
decorrentes do contrato de dívida para financiamento. Em suporte ao Gestor do
SPDA FIDC, realizou análises, sugestões e encaminhou a aprovação e aplicação
de políticas de renegociação e cobrança de contratos. Além do objetivo principal
de atender à política de governo, a ação teve impacto direto na padronização do
crédito cobrado, o que será convertido em melhoria no atendimento ao mutuário,
eficiência na cobrança e valorização do crédito. Em 2021, a equipe técnica da
Companhia continuou prestando auxílio ao gestor na sua atuação junto aos
cartórios de registro de imóveis de atualização das matrículas dos imóveis com os
dados da cessão e com os registros dos contratos de compra e venda com
alienação fiduciária de maneira que, futuramente, o mutuário possa praticar os
atos registrais no momento de quitação da dívida. Além disso, conforme informado
acima, acompanhou a execução de serviços como a digitalização dos contratos
físicos, desenvolvimento de site e ações de comunicação com o mutuário e
instalação de ponto físico de atendimento. Nesta perspectiva, mediante suas
atividades estatutárias, promoveu a valorização dos créditos, o que trará maior
rentabilidade à Companhia na realização das cotas. b) Negociação e
estruturação dos contratos de prestação de garantias em PPPs: A
Companhia, neste exercício, assinou junto à COHAB-SP e às Concessionárias
vencedoras dos certames da PPP da Habitação o contrato para prestação de
garantia solidária, assim como definiu o modelo de contrato de penhor de cotas
do fundo garantidor, O FI Caixa SPDA Projetos Renda Fixa Longo Prazo - SPDA
Projetos. A Companhia também assinou na figura de interveniente o contrato de
concessão da PPP da Geração Distribuída para ser a futura garantidora do
projeto que viabilizará a implantação de unidades geradoras de energia
fotovoltaica nas unidades básicas de saúde do Município. II. Resultado financeiro
do exercício: No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021, a
receita total da Companhia foi de R$ 47.097.753,73 (R$ 32.955.463,19 em 2020).
Principal componente da receita total da Companhia, o ajuste decorrente da
avaliação a valor justo das cotas do SPDA FIDC (cuja estrutura está detalhada no
item I.a, acima) (“AVJ”) totalizou R$ 28.158.611,77 (R$ 28.257.091,15 em 2020).
A AVJ leva em conta os fatores econômicos e operacionais com impacto direto
sobre a recuperação, bem como informações relevantes que afetem de forma
efetiva a expectativa de recebimento do direito creditório. Embora esse ajuste
represente a maior receita da Companhia em termos de valor, ele somente é
realizado, convertido em caixa, na ocorrência de amortizações de cotas do SPDA
FIDC ou no momento da liquidação do fundo. A receita da Companhia referente
(i) à parcela já realizada da receita financeira decorrente do ajuste a valor justo de
cotas do SPDA FIDC e (ii) a rendimentos de aplicações financeiras em fundos de
renda fixa no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021 foi de R$
18.939.141,96 sendo que R$ 17.145.123,63 se referem à rentabilidade realizada
na amortização de R$ 32.000.000,00 do FIDC realizada em dezembro. As
despesas totais da SPDA no exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2021 foram de R$ 28.031.183,96, frente R$ 13.471.502,34 registrada em 2019.
As despesas mais representativas em 2021 foram as de juros sobre capital
próprio (R$ 13.902.554,56) e as de diferimento tributário (R$ 9.475.411,00). Isto
posto, a administração da Companhia anuncia o lucro líquido de R$ 32.969.124,33
no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021. III. Perspectivas: O
desafio da Companhia para o próximo exercício será a implantação das rotinas
relacionadas à prestação de garantia por meio do registro do penhor das cotas do
seu fundo de investimento junto à instituição administradora e a exploração de
ativos da PMSP, seja por meio da securitização ou venda destes ativos, seja por
meio da implantação de sistemáticas de gestão de ativos. Entendemos que na
fase atual da empresa, os contratos de consultoria ou assessoramento deixaram
de ser o objetivo primordial de geração de receitas, passando a ser importante
forma de prospecção de novos negócios. Isso porque a operação das atividades
como a gestão de carteiras e ativos (diretamente ou por meio de instrumento de
mercado ou contratual) e a prestação de garantias devem ser a principal fonte de
receitas, em conformidade com o objeto social da Companhia. Em relação a
gestão de ativos, a SPDA prospecta o desenvolvimento de mecanismos para
ofertar à Prefeitura e suas entidades, a exemplo das cotas de seu fundo de
investimento específico para a prestação de garantias cedidas ou empenhadas
em garantia, soluções para o gargalo fundamental para o desenvolvimento das
PPPs de interesse do Município, que são as garantias do poder concedente. Além
disto, auxilia a gestão operacional do SPDA FIDC. Já para mobilização de ativos,
a SPDA analisa estruturas de lastros e garantias objetivando a emissão de valores
mobiliários ou a alienação direta de ativos no mercado, de modo a promove
r
opções a municipalidade para capitalização e financiamento de projetos
estruturantes de relevante interesse público. Neste sentido, a SPDA vem se
consolidando como uma importante ferramenta para servir ao Município em seu
planejamento financeiro e patrimonial e uma boa opção para financiamento e
garantia para projetos estruturantes. O relatório da Administração é parte
integrante das demonstrações financeiras e deve ser lido em conjunto com as
respectivas Notas Explicativas. A companhia anuncia seus resultados referentes
ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2021. Os valores estão expressos
em R$ (reais) e de acordo com o disposto na Lei das Sociedade por Ações.
O relatório da Administração é parte integrante das demonstrações financeiras e
deve ser lido em conjunto com as respectivas Notas Explicativas. A companhia
anuncia seus resultados referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro
de 2021. Os valores estão expressos em R$ (reais) e de acordo com o disposto
na Lei das Sociedade por Ações.
COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA
CNPJ nº 11.697.171/0001-38
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 e 2020 (Valores expressos em unidades de reais, exceto quando especificado)
BALANÇO PATRIMONIAL
Notas 31/12/2021 31/12/2020
Ativo/Circulante 38.982.144 15.147.965
Caixa e Equivalentes de Caixa 533.509.381 7.362.876
Caixa 91 30
Aplicações Financeiras 33.509.290 7.362.846
Direitos Realizáveis 5.472.763 7.785.089
Créditos a Receber 6 2.143.843 6.587.030
Outros Créditos 16.150 6.892
Impostos e Contribuições a Recuperar 7 3.174.745 1.060.166
Despesas do Exercício Seguinte 138.024 131.000
Não Circulante 363.131.622 348.567.194
Realizável a Longo Prazo 363.107.979 348.519.105
Fundo de Investimento para Garantia PPP 9 35.760.155 34.475.017
Titulos e Valores Mobiliários 9 327.347.824 314.044.088
Investimentos 10 – 5.543
Imobilizado 11 23.643 42.545
Total do Ativo 402.113.766 363.715.158
BALANÇO PATRIMONIAL Notas 31/12/2021 31/12/2020
Passivo e Patrimônio Líquido/Circulante 15.297.114 780.342
Obrigações com Fornecedores 12 90.919 103.504
Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias 13 380.324 375.973
Obrigações Tributárias 14 923.316 300.866
Juros s/ Capital Próprio 15 13.902.555 –
Não Circulante 78.187.354 73.263.670
AFAC Adiantamento para
Futuro Aumento de Capital 16 18.197.858 22.824.520
Passivo Fiscal Diferido 17 59.989.496 50.439.150
Passivo Fiscal Diferido - IRPJ 44.040.041 37.052.669
Passivo Fiscal Diferido - CSLL 15.949.455 13.386.481
Patrimônio Líquido 18 308.629.298 289.671.146
Capital Social 204.164.469 204.164.469
Reserva de Lucros a Realizar 98.204.409 80.894.713
Reserva Legal 6.260.420 4.611.964
Total do Passivo e do Patrimônio Líquido 402.113.766 363.715.158
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Notas 31/12/2021 31/12/2020
Receitas (Despesas) Operacionais
Receitas Operacionais –150.536
Serviços Prestados 150.536
(–) Deduções da Receita Operacional –(21.451)
ISS – (7.527)
PIS – (2.484)
COFINS – (11.441)
Despesas (3.632.885) (3.523.581)
Despesas com Pessoal (3.181.250) (3.033.901)
Honorários e Salários 20 (2.249.784) (2.132.261)
Encargos - INSS e FGTS 20 (576.937) (603.471)
Provisão e Encargos - Férias e 13º Salário 20 (286.836) (234.109)
Vale-Refeição (33.365) (26.104)
Assistência Médica (33.344) (36.973)
Exame Médico (984) (983)
Despesas Gerais e Administrativas (451.635) (489.680)
Assessoria Contábil (58.980) (69.960)
Auditoria e Consultoria (18.453) (14.809)
Outros Serviços PJ (25.418) (29.724)
Aluguel e Condomínio 22 (99.086) (155.190)
Seguros (207.151) (178.440)
Depreciações (18.902) (18.902)
Amortizações – (5.157)
Outras Despesas Operacionais (23.645) (17.498)
Financeiras 4.151.802 4.341.812
Receita de CCI 19 17.145.124 3.611.699
Rendimentos de Aplicação Financeira 19 1.765.528 920.445
Juros Ativos 19 25.633 22.501
Recuperação de Despesas 2.858 1.574
Despesas Financeiras 19 (3.984) (1.857)
Juros sobre Capital Próprio (13.902.555) –
PIS S/Receita Financeira (123.133) (29.717)
COFINS S/Receita Financeira (757.669) (182.833)
Outras Despesas Financeiras – –
Outras Receitas 28.158.612 94.128.168
Receitas de Ajuste a Valor Justo - Sub Conta 28.158.612 94.128.037
Receita Multas de Contrato – 131
Outras Despesas (9.470.773) (75.357.421)
Despesas de Equivalência Patrimonial (5.543) (11.064)
Perda de Ajuste do Valor Justo - Sub Conta – (65.870.946)
Despesas com Termo Mútuo/SPSEC 22 (23.302) –
IRPJ Diferido (6.907.653) (6.932.273)
CSLL Diferido (2.534.275) (2.543.138)
Receitas (Despesas) não Operacionais ––
Resultado antes dos Tributos sobre o Lucro 19.206.756 19.718.062
Apuração de Tributos 8(140.186) (234.101)
Imposto de Renda (96.725) (165.780)
Contribuição Social sobre o Lucro (43.461) (68.321)
Resultado antes Reversões 19.066.570 19.483.961
Reversão dos Juros Sobre Capital Próprio 13.902.555 –
Lucro Líquido do Exercício 32.969.124 19.483.961
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO REFERENTES
Reservas de Lucros
Capital Reserva Reserva Lucros (Prejuízos) Ajustes de Avaliação
Notas Integralizado Legal de Lucros acumulados Patrimonial Total
Saldos em 01 de Janeiro de 2020 204.164.469 3.637.766 62.382.215 – – 270.184.450
Ajuste de Exercício Anterior – – – 2.735 – 2.735
Lucro do Exercício – – – 19.483.961 – 19.483.961
Reserva Legal – 974.198 – (974.198) – –
Destinações (na Forma de Juros s/Capital Próprio): – – – – – –
Dividendos Obrigatórios – – – – – –
Juros Sobre o Capital Próprio – – – – – –
Reserva de Lucros a Realizar – – 18.512.498 (18.512.498) –
Saldos em 31 de Dezembro de 2020 204.164.469 4.611.964 80.894.713 – – 289.671.146
Saldos em 01 de Janeiro e 2021 204.164.469 4.611.964 80.894.713 – – 289.671.146
Ajuste de exercício anterior 18.e – – – (108.418) – (108.418)
Lucro do Exercício – – – 32.969.124 – 32.969.124
Reserva Legal – 1.648.456 – (1.648.456) – –
Destinações(na Forma de Juros s/Capital Próprio): – – – – – –
Dividendos Obrigatórios – – – – – –
Juros Sobre o Capital Próprio 15 – – – (13.902.555) – (13.902.555)
Reserva de Lucros a Realizar – – 17.309.696 (17.309.696) – –
Saldos em 31 de Dezembro de 2021 204.164.469 6.260.420 98.204.409 – – 308.629.298
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE
Notas 2021 2020
Lucro Líquido do Exercício 32.969.124 19.483.961
Ajuste de Exercícios Anteriores 18.e (108.418) 2.735
Resultado Abrangente do Exercício 32.860.706 19.486.696
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO
Notas 31/12/2021 31/12/2020
Lucro Líquido do Exercício 19.066.570 19.483.961
Ajustes de Receitas e Despesas não Envolvendo o Caixa
Ajuste de Exercícios Anteriores 18.e (108.418) 2.735
Depreciação 11 18.902 18.902
Amortização – 5.157
Ajuste a Valor Justo (45.195.317) (31.868.790)
Equivalência Patrimonial 5.543 11.064
IRPJ e CSLL Diferidos 9.441.928 9.475.411
Receitas Financeiras de Longo Prazo
(Investimentos em Garantia - PPP) (1.478.668) (828.584)
Lucro Líquido Ajustado (18.249.461) (3.700.144)
Variações nos Ativos e Passivos
(Aumento) Diminuição de Outros Créditos (9.258) (6.892)
(Aumento) Diminuição de Clientes a Receber 4.443.187 (321.195)
(Aumento) Diminuição de Impostos a Recuperar (2.114.580) (179.941)
(Aumento) Diminuição de Despesas Antecipadas (7.024) (9.725)
(Aumento) Diminuição de Fundo
de Investimentos - PPP 193.530 130.991
(Aumento) Diminuição de Ativos
Financeiros 9 32.000.000 7.000.000
Aumento (Diminuição) de Fornecedores (12.585) 12.137
Aumento (Diminuição) de Impostos a Recolher 622.451 227.920
Aumento (Diminuição) de
Juros sobre Capital Próprio 15 13.902.555 –
Aumento (Diminuição) de Obrigações
Trabalhistas e Previdenciárias 4.352 40.486
Aumento (Diminuição) de Outras Obrigações 16 (4.626.662) –
Total das Variações nos Ativos e Passivos 44.395.965 6.893.781
Caixa Líquido Gerado pelas
Atividades Operacionais 26.146.505 3.193.637
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos
Fundo de Investimentos em PPP – –
(Aquisição)Venda de intangível – (5.157)
Caixa Utilizado nas Atividades de Investimentos
–(5.157)
Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento
Dividendos Distribuídos – –
Caixa Líquido Utilizado nas Atividades
de Financiamento – –
Aumento/Redução de Caixa
e Equivalentes de Caixa 26.146.505 3.188.480
Caixa e Equivalentes
de Caixa no Início do Período 7.362.876 4.174.397
Caixa e Equivalentes de Caixa
no Final do Período 33.509.381 7.362.876
Aumento/(Redução) de Caixa
e Equivalentes de Caixa 26.146.505 3.188.479
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
1. Contexto Operacional: A Companhia São Paulo de Desenvolvimento e
Mobilização de Ativos - SPDA é uma sociedade de economia mista, de capital
fechado, integrante da administração indireta do Município de São Paulo, sob a
forma de sociedade por ações, vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda - SF.
Sua constituição foi autorizada pela Lei Municipal n° 14.649, de 20 de dezembro
de 2009, tendo seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado
de São Paulo - JUCESP no dia 9 de março de 2010. A SPDA tem como objeto
social auxiliar o Poder Executivo na promoção do desenvolvimento econômico e
social da Cidade de São Paulo e na otimização do fluxo de recursos financeiros
para o financiamento de projetos prioritários, bem como na administração do pa-
gamento de dívidas do Município. 2. Apresentação das Demonstrações Contá-
beis: 2.1 Base de apresentação: Declaração de conformidade: As demonstra-
ções contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil, com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades Anônimas
nº 6.404/76, nas alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/07 e 11.941/09 e nos
pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A
emissão das demonstrações contábeis foi autorizada pela Administração em 24
de março de 2022, após revistas, discutidas e aprovadas pela diretoria da SPDA.
2.2 Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas com
base no custo histórico, com exceção, principalmente, dos ativos financeiros re-
gistrados pelo valor justo por meio do resultado. 2.3 Moeda funcional e moeda
de apresentação: As demonstrações contábeis são apresentadas em Reais
(R$), que é a moeda funcional da Companhia, assim como as informações finan-
ceiras, as quais são arredondadas para a unidade mais próxima, exceto quando
indicado de outra forma. 2.4 Uso de estimativas e julgamentos: A preparação
das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que
afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, pas-
sivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimati-
vas. As estimativas e as premissas são revistas de uma maneira contínua pela
Administração. Os ajustes originários das revisões das estimativas contábeis são
reconhecidos no resultado do período em que ocorrem e em quaisquer exercícios
futuros afetados. 3. Principais Práticas Contábeis: As principais práticas, descri-
tas abaixo, têm sido aplicadas de maneira consistente para os períodos apresen-
tados nessas demonstrações contábeis intermediárias. 3.1 Reconhecimento de
receitas e despesas: As receitas e despesas são registradas de acordo com o
regime de competência, o qual estabelece que sejam incluídas na apuração dos
períodos em que ocorrerem e, simultaneamente, quando se correlacionarem, in-
dependentemente de recebimento de pagamento. Esse conceito é aplicado para
as principais receitas geradas pelas atividades da SPDA, a saber: (i) Receita líqui-
da de juros e de atualização monetária; (ii) receitas e despesas de juros e atuali-
zação monetária decorrentes dos ativos e passivos que rendem e pagam juros e
atualização monetária. 3.2 Instrumentos financeiros não derivativos ativos e
passivos: 3.2.1 Ativos financeiros não derivativos: Os ativos financeiros são
reconhecidos inicialmente ao valor justo, acrescidos, no caso de ativos não desig-
nados a valor justo por meio do resultado, dos custos de transação que sejam
diretamente atribuíveis à aquisição do ativo financeiro. A SPDA classifica os ativos
financeiros não derivativos nas seguintes categorias: ativos financeiros registra-
dos pelo valor justo por meio do resultado, empréstimos e recebíveis e ativos fi-
nanceiros registrados pelo custo amortizado. Na data das demonstrações contá-
beis somente as categorias a seguir possuíam ativos financeiros registrados para
as quais detalhamos o critério de mensuração: 3.2.1.1 Ativos financeiros men-
surados ao valor justo por meio do resultado: São ativos financeiros mantidos
para negociação ativa e frequente e para os quais existe evidência de um histórico
recente de vendas no curto prazo. Os ganhos e perdas decorrentes de variações
do valor justo mensurado são registrados no resultado financeiro da Companhia
como incorridos. Os ativos dessa categoria são classificados como ativos circu-
lantes. Os ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio de resultado in-
cluem principalmente o caixa e os equivalentes de caixa e os títulos e valores
mobiliários. 3.2.1.2 Empréstimos e recebíveis: Empréstimos e recebíveis são
ativos financeiros com pagamentos fixos ou calculáveis que não são cotados no
mercado ativo. Tais ativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido
de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os
empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado através do método
dos juros efetivos, decrescidos de qualquer perda por redução ao valor recuperá-
VELsIdentificação e mensuração de redução ao valor recuperável dos ativos
financeiros (impairment): Em cada data de balanço a SPDA avalia o saldo con-
tábil líquido dos ativos financeiros com o objetivo de analisar eventos ou mudan-
ças nas circunstâncias econômicas e operacionais que possam indicar deteriora-
ção ou perda de seu valor recuperável. Se há evidências objetivas de que o valor
líquido excede o valor recuperável, então é constituída provisão ajustando o saldo
contábil líquido ao valor recuperável. s0ASSIVOSFINANCEIROSNáODERIVATIVOSA
SPDA classifica passivos financeiros não derivativos na categoria de outros pas-
sivos financeiros. Tais passivos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo
acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento
inicial esses passivos são medidos pelo custo amortizado através do método de
j
uros efetivos. Os passivos financeiros não derivativos incluem principalmente
OBRIGA½µESCOMMUTUÕRIOSFORNECEDORESEOUTRASCONTASAPAGARsBaixa de ati-
vos e passivos financeiros: Ativos financeiros são baixados quando expiram os
direitos contratuais sobre os fluxos de caixa ou quando os direitos de receber os
fluxos de caixa contratuais são transferidos em uma transação na qual todos os
riscos e benefícios de propriedade do ativo financeiro são substancialmente trans-
feridos. A baixa de passivos financeiros é efetuada quando suas obrigações con-
tratuais são extintas, canceladas ou quando expiram. A SPDA classifica passivos
financeiros não derivativos na categoria de outros passivos financeiros. Tais pas-
sivos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer cus-
tos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos são
medidos pelo custo amortizado através do método de juros efetivos. s)NSTRUMEN-
tos financeiros derivativos: Referem-se às operações realizadas no mercado
futuro de derivativos registradas na rubrica Títulos e Valores Mobiliários pelo custo
de aquisição e ajustados diariamente ao valor de mercado com base nas cota-
ções divulgadas pela B3 S.A.- Brasil, Bolsa, Balcão. 3.2.1.3 Investimentos em
Coligadas: Os investimentos em controladas e coligadas são avaliados pelo mé-
todo de equivalência patrimonial. O investimento da Companhia em sua coligada
é contabilizado com base no método da equivalência patrimonial. Uma coligada é
uma entidade sobre a qual a Companhia exerce influência significativa. Com base
no método da equivalência patrimonial, o investimento na coligada é contabilizado
no balanço patrimonial ao custo, adicionado das mudanças após a aquisição da
participação societária na coligada. O ágio relacionado com a coligada é incluído
no valor contábil do investimento, não sendo amortizado. Em função de o ágio
fundamentado em rentabilidade futura (“goodwill”) integrar o valor contábil do in-
vestimento na coligada (não é reconhecido separadamente), ele não é testado
separadamente em relação ao seu valor recuperável. A demonstração do resulta-
do reflete a parcela dos resultados das operações da coligada. Quando uma mu-
dança for diretamente reconhecida no patrimônio da coligada, a Companhia reco-
nhece sua parcela nas variações ocorridas e divulga esse fato, quando aplicável,
na demonstração das mutações do patrimônio líquido. Os ganhos e perdas não
realizados, resultantes de transações entre o Grupo e a coligada, são eliminados
de acordo com a participação mantida na coligada. A participação societária na
coligada é demonstrada na demonstração do resultado como equivalência patri-
monial, representando o lucro líquido atribuível aos acionistas da Companhia.
3.2.1.4 Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa são repre-
sentados por depósitos bancários, aplicações financeiras e caixa com prazos
originais na data da efetiva aplicação iguais ou inferiores a 90 dias, com
baixo risco de mudança de valor, em razão de alteração nas taxas de juros
e que são usadas pela Companhia para atender compromissos de curto prazo.
3.2.1.5 Imobilizado: O grupo do ativo imobilizado é representado pelos ativos
tangíveis e está registrado contabilmente pelo custo de aquisição, deduzido de
depreciação acumulada. A depreciação é calculada pelo método linear com base
na vida útil econômica estimada dos bens. As vidas úteis e taxas estimadas dos
bens do ativo imobilizado são as seguintes:
Descrição Anos Taxa de Depreciação
Móveis e Utensílios 10 10%
Computadores e Periféricos 5 20%
3.2.1.6 Intangível: O grupo do intangível representa um desmembramento do
ativo imobilizado; representa os direitos que tenham por objeto bens corpóreos
destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, sendo
contabilizado pelo custo de aquisição, deduzido pela amortização acumulada de
acordo com o pronunciamento técnico contábil CPC 04. 3.2.1.7 Redução ao va-
lor recuperável de ativos não financeiros: Os ativos sujeitos à depreciação e
amortização são revisados para a verificação de redução ao valor recuperável
sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor con-
tábil pode não ser recuperável. Uma perda ou redução ao valor recuperável é re-
conhecida quando o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável. Este
último é o valor mais alto entre o valor justo de um ativo menos os custos de
venda e o valor em uso. Não houve indicativos de evidência de redução ao valor
recuperável dos ativos não financeiros. 3.2.1.8 Provisões: Uma provisão é reco-
nhecida em função de um evento passado, se a Companhia tem uma obrigação
legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável
que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação. As provisões
são constituídas tendo como base nas melhores estimativas disponíveis. Quando
for provável que uma obrigação exista na data do balanço a SPDA reconhece uma
provisão e quando não for provável que uma obrigação presente exista na data do
balanço a SPDA divulga a contingência passiva, a menos que seja remota a
possibilidade de saída de recursos. 3.2.1.9 Impostos e contribuições correntes
e diferidos: a) Correntes: O imposto de renda é apurado com base na alíquota
de 15%, acrescido de adicional de 10% e a contribuição social com base na alí-
quota de 9%, ambas aplicáveis ao lucro tributável, e consideram a compensação
de prejuízos fiscais e base negativa da contribuição social, limitada a 30% do lucro
real. A despesa com imposto de renda e contribuição social compreende os im-
postos e contribuições sobre a renda correntes e diferidos, quando aplicável. Os
impostos correntes são reconhecidos no resultado. A contribuição ao PIS é calcu-
lada com a alíquota de 0,65% e a contribuição à COFINS com a alíquota de 4%,
conforme estabelecido no Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015, aplicadas
sobre uma base de cálculo constituída sobre as receitas financeiras auferidas
mensalmente. Para receitas operacionais de natureza não financeira as alíquotas
são de 1,65% para PIS e 7,6% para COFINS, segundo a legislação vigente, po-
dendo creditar os custos e despesas utilizados como insumos na sua realização.
Os impostos e contribuições a recuperar oriundos de pagamentos a maior de
exercícios anteriores e de estimativa recolhidas/compensadas no período acumu-
lado em 31 de dezembro de 2021 foram reconhecidos contabilmente com base no
direito sobre esses créditos mensurados ao valor recuperável esperado ou pago
para o ente tributante. A provisão é ajustada periodicamente e leva em considera-
ção além do potencial de realização o fato dos respectivos impostos e contribui-
ções contarem ou não com pedidos de restituição/compensação e/ou revisão do
órgão regulador com relação à apuração desses valores. Os créditos são corrigi-
dos pela taxa SELIC conforme disposto no artigo 39 § 4º da Lei nº 9.250/1995 e
vem sendo utilizados em compensações no pagamento de tributos. b) Diferidos:
O IRPJ e CSLL diferidos foram calculados sobre as diferenças entre os saldos dos
ativos e passivos das demonstrações financeiras e as correspondentes bases
fiscais utilizadas no cálculo do IRPJ e CSLL correntes. O IRPJ e a CSLL diferidos
são reconhecidos no montante provável em que os lucros tributáveis futuros serão
suficientes para deduzir todas as diferenças temporárias, os prejuízos fiscais do
IRPJ e bases negativas de CSLL. 3.2.1.10 Outros ativos e passivos: Os ativos
estão demonstrados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicável, os
rendimentos e as variações monetárias auferidas (em base pro-rata die) e provi-
são para perda, quando julgada necessária. Os passivos demonstrados incluem
valores conhecidos e mensuráveis, acrescido dos encargos e das variações mone-
tárias incorridas até as datas dos balanços. 4. Impactos Financeiros - COVID 19:
Os efeitos econômicos decorrentes da propagação do Coronavírus (COVID-19) e
das medidas governamentais tomadas para evitá-la foram percebidos a partir das
oscilações derivadas substancialmente da variação da taxa SELIC. As expectati-
vas da Companhia, dada sua estrutura conservadora de ativos, é de recuperação
das perdas financeiras tão logo a pandemia esteja controlada. 5. Caixa e Equiva-
lentes de Caixa: A composição do saldo é a seguinte:
Descrição 31/12/2021 31/12/2020
Caixa 91 30
Aplicações Financeiras 33.509.290 7.362.846
Totais 33.509.381 7.362.876
Caixa: Abrangem saldos do fundo fixo de caixa em espécie. Aplicações Finan-
ceiras: Referem-se ao valor das cotas: (i) do Fundo de Investimento BB Milênio
32 FI RF e (ii) Fundo BB Renda Fixa CP Diferenciado Setor Público FIC; adesão
feita em 03 de agosto de 2021, ambos administrados pela BB Gestão de Recur-
sos - DTVM S.A. Esses ativos possuem classificação nível 1 de hierarquia de valor
justo. 6. Créditos a Receber: No dia 29 de março de 2016 foi assinado o Contra-
to de Cessão de Crédito e Outras Avenças entre a Prefeitura do Município de São
Paulo - PMSP, a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de
Ativos - SPDA e Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB,
o qual teve por objeto a cessão, pela Prefeitura para a SPDA, da Carteira de
Crédito Imobiliário - CCI oriunda de financiamentos imobiliários concedidos pela
COHAB. No mencionado contrato ficou estabelecido que sempre que um mutuá-
rio da CCI realizasse um evento de amortização extraordinária ou liquidação an-
tecipada em relação a seu crédito ou que fosse paga uma indenização securitária
em relação ao imóvel objeto do financiamento, a SPDA deveria repassar para a
Caixa Econômica Federal - CEF os valores recebidos de modo a quitar a dívida
da PMSP (dívida originária do financiamento obtido pela COHAB-SP junto ao
FGTS para construção de moradias populares, que foi transferida para municipa-
lidade juntamente com a CCI). E, como a SPDA quita débitos da Prefeitura com a
CEF, ficou estabelecido nos termos do referido Contrato que os valores repassa-
dos para a CEF fossem reembolsados pela PMSP à Companhia preferencialmen-
te com a compensação de eventuais créditos que aquela detivesse contra a
SPDA, especialmente os relativos a adiantamentos para futuro aumento de capi-
tal ou dividendo. A composição do saldo é a seguinte:
Descrição 31/12/2021 31/12/2020
Amortizações Extraordinárias CEF 2.143.843 6.587.030
Totais 2.143.843 6.587.030
Em 17 de dezembro de 2021 a SPDA recebeu o Processo 7110.2019/0000012-9,
no qual foram encaminhados os documentos de lançamento contábil com o ajus-
te reconhecendo nas demonstrações da PMSP as Amortizações Extraordinárias
referentes ao período de março de 2016 a fevereiro de 2017 e a baixa destas por
meio da compensação com os créditos de Adiantamento para Futuro Aumento de
Capital (AFAC). Os lançamentos foram efetuados no montante de R$ 4.626.662 e
foram refletidos na contabilidade da SPDA na data do recebimento do processo,
no qual a Prefeitura declara que a solicitação contida no ofício SPDA 042/2019 -
ofício este enviado com a autorização conferida pela Quarta Reunião Extraordiná-
ria do Conselho de Administração da SPDA ocorrida em 12 de dezembro de 2019
- está conciliada e compensada também na Prefeitura. A expectativa é de que o
valor remanescente seja quitado ainda em 2022, sendo carregado para 2023,
assim como foram carregados para 2022, os valores correntes nos últimos
meses do ano anterior. 7. Impostos e Contribuições a Recuperar: Os créditos
de impostos e contribuições a compensar estão assim distribuídos em 31 de de-
zembro de 2021:
Descrição 31/12/2021 31/12/2020
Saldo Negativo IRPJ Exercícios Anteriores 438.077 1.023.515
Saldo Negativo CSLL Exercícios Anteriores – 8.526
Saldo Negativo IRPJ 2021 2.708.543 –
Salário-Maternidade (Empresa Cidadã) 28.125 28.125
Totais 3.174.745 1.060.166
8. Impostos de Renda e Contribuição Social: A provisão para imposto de renda
e contribuição social se baseia no lucro tributável, quando existente, de acordo
com a legislação e alíquotas vigentes. Assim, o tributo corrente é aquele a pagar
esperado sobre o lucro tributável do período nas taxas de tributos decretadas ou
substantivamente decretadas na data de apresentação das demonstrações con-
tábeis e qualquer ajuste aos tributos a pagar com relação a exercícios anteriores.
Para o período acumulado findo em 31 de dezembro de 2021, a Companhia pro-
visiona as parcelas de imposto de renda e contribuição social caso haja a existên-
cia de base tributável sobre o lucro mensalmente, obedecendo ao regime de
competência. O recolhimento dos tributos com base na estimativa mensal ou no
regime de retenção na fonte em relação às amortizações de investimentos e os
impostos e contribuições a recuperar descritos no item 7 decorrem da diferença
entre o tributo efetivamente apurado e este recolhimento com base na estimativa
ou realizado na fonte. A seguir o demonstrativo do cálculo do IRPJ e CSLL de ja-
neiro a dezembro de 2021:
Composição da Despesa de IRPJ e CSLL 31/12/2021 31/12/2020
Resultado antes do Imposto de Renda e
Contribuição Social 19.206.756 19.718.062
(+) Adições 10.651.713 75.494.433
(–) Exclusões (29.168.612) (94.128.037)
Base de Cálculo Ajustado pelas Adições/Exclusões 689.857 1.084.458
(–) Compensação de Prejuízos Fiscais (206.957) (325.337)
Base de Cálculo - Resultado Fiscal 482.900 759.121
Imposto de Renda Corrente 96.725 165.780
Contribuição Social Corrente 43.461 68.321
9. Títulos e Valores Mobiliários: Em 01 de novembro de 2016 foi iniciada a ope-
ração do FIDC, sob a forma de condomínio fechado, regido pela Resolução CMN
nº 2.907/2001, pelas Instruções CVM n° 356/01 e nº 444/2006, conforme altera-
das, pelo seu Regulamento e pelas demais disposições legais e regulamentares
aplicáveis, com a finalidade específica de adquirir direitos creditórios representa-
dos pela CCI nele integralizada pela SPDA. Em 01 de novembro de 2016, a SPDA
transferiu a CCI ao FIDC pelo valor de R$ 194.979.126,05, referente a
194,97912605 cotas. As cotas foram ajustadas ao seu valor justo em 31 de de-
zembro de 2021, conforme movimentação abaixo demonstrada:
Descrição Valor (Em R$)
FIDC NP SPDA 194.979.133
Ajuste ao Valor Justo FIDC NP SPDA 204.368.691
Amortização FIDC - Principal (44.847.465)
Amortização FIDC - Renda (27.152.535)
Valor Justo em 31/12/2021 327.347.824
Descrição Qtde. de cotas
Valor da Cota
em 31/12/2021 (Em R$)
Valor de
Mercado(Em R$)
FIDC NP SPDA 195 1.678.886 327.347.824
As cotas do FIDC foram classificadas como ativos financeiros mensurados ao
valor justo por meio do resultado e têm sua marcação atualizada mensalmente
pelo administrador do FIDC com base no valor presente do fluxo de caixa rema-
nescente dos direitos creditórios a uma taxa de desconto definida pelo Comitê de
Investimentos do FIDC e pela Companhia. O fluxo de caixa remanescente é rea-
valiado periodicamente pelo administrador do FIDC levando em conta os fatores
econômicos e operacionais com impacto direto sobre a recuperação, informados
pelo gestor do fundo ou diante de informações relevantes que afetem de forma
efetiva a expectativa de recebimento do direito creditório. Pelo fato de ambas se-
rem calculadas por meio de metodologia estatística, tanto a revisão do apreça-
mento dos direitos creditórios quanto as suas eventuais provisões para perdas
estão sujeitas a desvios e eventos atípicos que fogem do padrão de previsibilidade
dos modelos estatísticos. Tendo em vista que: 1 - o FIDC gera a principal Receita
da Companhia, 2 - estão previstos investimentos relevantes para atendimento da
função social e objeto empresarial e 3 - ainda que a rentabilidade seja recurso da
SPDA, estas só são convertidas em disponibilidade após sua realização, as cotas
do FIDC são amortizadas e os rendimentos realizados sempre que houver neces-
sidade de liquidez. Motivados pela necessidade de investimento na prestação das
garantias assinadas, em 22 de dezembro de 2021 a Companhia efetuou amorti-
zação de cotas do FIDC no montante de R$ 32.000.00,00. Do valor total amorti-
zado, R$ 14.854.876,37 representam a redução do investimento no Fundo, que
serão integralmente reinvestidos para prestação de garantias. A outra parcela de
R$ 17.145.123,63 representa a realização dos rendimentos acumulados, dos
quais R$ 2.571.768,54 foram retidos na fonte para pagamento antecipado de Im-
posto de Renda e o restante gerou um aumento de caixa líquido de R$
14.573.355,09, que serão utilizados para pagar tributos, distribuir resultados, cus-
tear a Companhia e, caso seja possível, reforçar investimentos na prestação de
garantia. Em 07 de maio de 2018, foram iniciadas as atividades do Caixa FI SPDA
Projetos RF LP (“SPDA Projetos”), um fundo de renda fixa exclusivo da Compa-
nhia, capitalizado com R$ 31.122.196,85 (trinta e um milhões, cento e vinte e dois
mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos) decorrentes da amor-
tização de cotas do FIDC. O SPDA Projetos tem por finalidade servir como garan-
tia em projetos de Parcerias Público Privadas do Município, uma vez que a Com-
panhia seja contratada para essa finalidade. A composição do saldo é a seguinte:
Descrição 31/12/2021
Fundo de Investimento para Garantia PPP 35.760.155
10. Investimentos: Investimento em Coligadas: Em 31/10/2016 a SPDA fez um
investimento no valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais) na Compa-
nhia Paulistana de Securitização - SP Securitização, na forma de integralização
de capital social e passou a ter uma participação de 22,20% em seu capital social.
Participação que representa uma influência significativa e, portanto, que torna a
SP Securitização coligada a SPDA. Em 2021 a SP Securitização encerrou suas
atividades tendo sua dissolução autorizada e o processo de liquidação iniciado
em Assembleia Geral Extraordinária - AGE realizada em maio e finalizado com a
aprovação da extinção da Companhia em AGE realizada no dia 15 de outubro de
2021. O investimento avaliado pelo Método de Equivalência Patrimonial (MEP) foi
baixado na data da AGE de extinção, tendo saldo zero (perda por equivalência
patrimonial igual ao valor investido) já que a SP Securitização apresentava passi-
vo a descoberto no momento da baixa:
Coligada
Patrimônio
Líquido
Investi-
mento
Resultado em
Equivalência
Saldo do
Investimento
Companhia Paulistana
de Securitização (7.523) 1.010.000 (1.010.000) –
Participações em
Coligadas – – –
Investimentos em
Coligadas - SPSEC 1.010.000
(–) Equivalência
Patrimonial em
Coligadas - SPSEC (1.010.000)
11. Imobilizado: As movimentações ocorridas nessa rubrica estão representadas
a seguir:
Bens do Imobilizado
Saldo
Líquido
31/12/2021
Aquisi-
ções
Depre-
ciação
Baixa Ativo
Imobilizado
Saldo
Líquido
31/12/2020
Móveis e utensílios 9.076 – (2.178) – 11.254
Computadores e
Periféricos 14.567 – (16.723) –31.291
Total 23.643 – (18.902) –42.545
12. Obrigações com Fornecedores: A composição do saldo é a seguinte:
Descrição 31/12/2021 31/12/2020
Aluguel e Rateios a Pagar 12.313 55.090
Fornecedores de Serviços 78.606 48.414
Totais 90.919 103.504
13. Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias: A composição do saldo é a
seguinte:
Descrição 31/12/2021 31/12/2020
INSS a Recolher 64.954 58.644
FGTS a Recolher 10.389 9.463
Provisão de Férias 99.633 80.133
Provisão de Férias - CLT 137.553 157.052
Provisão de INSS s/ Férias 19.927 16.027
Provisão de INSS s/ Férias - CLT 36.864 42.090
Provisão de FGTS s/ Férias - CLT 11.004 12.564
Totais 380.324 375.973
14. Obrigações Tributárias: A composição do saldo é a seguinte:
Descrição 31/12/2021 31/12/2020
PIS a Recolher 113.841 24.051
COFINS a Recolher 700.612 148.005
Impostos e Contribuições Retidos na Fonte 65.345 64.425
ISS a Recolher 58 62
CSLL a Recolher 43.461 64.323
Totais 923.316 300.866
15. Juros sobre Capital Próprio: No dia 27 de dezembro de 2021, nos termos do
art. 12, II, do Estatuto Social da Companhia, o Conselho de Administração da
Companhia aprovou proposta da Diretoria para a declaração de JCP no valor de
R$ 13.902.554,56 (treze milhões, novecentos e dois mil, quinhentos e cinquenta
e quatro reais e cinquenta e seis centavos) no limite legal permitido e ad referen
-
dum da Assembleia Geral que aprovar as contas do exercício findo em 31 de de-
zembro de 2021, sendo constituído como segue:
Descrição Valor
Saldo em 31 de dezembro de 2020 –
Obrigações constituídas no período 13.902.555
Pagamentos efetuados no período –
Saldo em 31 de dezembro de 2021 13.902.555
16. AFAC: A composição do saldo para o período:
Descrição 31/12/2021 31/12/2020
AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 18.197.858 22.824.520
Totais 18.197.858 22.824.520
Em setembro de 2016 a RCB produziu um Laudo de Avaliação da CCI. A carteira,
que tinha um valor de face de R$ 1.057.229.289,91, foi avaliada em 30/09/2016
por R$ 197.366.683,00. Nesse momento, a SPDA já havia recebido, a título de
amortizações do principal da CCI, de março a setembro de 2016, o valor de
R$ 21.843.723,09. Em 13/10/2016 a Prefeitura do Município de São Paulo -
PMSP integralizou o capital na SPDA no valor de R$ 195.826.850,00. Esse valo
r
corresponde ao valor da CCI conforme o descrito no Laudo de Avaliação, de
R$ 197.366.683,00, reduzido em R$ 1.539.833,00 por conta do repasse, pela
SPDA, dos valores das amortizações extraordinárias dos mutuários à CEF. Duran-
te o mês de outubro de 2016 a SPDA recebeu a título de amortizações do princi-
pal da CCI o valor de R$ 3.368.353,96, levando o valor da CCI em 30/10/2016
para R$ 193.998.329,04. Para a constituição do FIDC, a RCB teve que realizar
uma nova avaliação da CCI com metodologia definida pelo Banco Paulista. Nessa
nova avaliação o valor da CCI em 30/10/2016 foi de R$ 194.979.126,05. As dife-
rentes metodologias de cálculo do valor da CCI geraram um ajuste contábil no
valor de R$ 980.797,01. O valor do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
- AFAC que a SPDA recebeu da PMSP deveria ser composto também pelo valo
r
de amortizações do principal da CCI recebido pela SPDA entre os meses de
março e setembro de 2016. Nesse caso, o AFAC deveria ser no valor de
R$ 21.843.723,09; porém, com o ajuste contábil por conta das diferentes metodo-
logias de avaliação da CCI o valor do AFAC passou a ser de R$ 22.824.520,10.
Em 2016, o AFAC foi contabilizado por R$ 24.363.353,10 mediante informações
contábeis, financeiras e administrativas disponíveis na data de sua produção e de
acordo com ambiente dinâmico a que estava exposta. Posteriormente, na conso-
lidação das informações, identificou-se distorção quanto aos registros contábeis
efetuados à época, demonstrando necessidade de posterior ajuste. Em 2017 foi
realizado o ajuste contábil para o valor correto de AFAC. Ainda em 2016, quando
da integralização de capital promovida pela PMSP, o valor de R$ 1.539.833,00
que foi abatido do capital social integralizado, por conta das amortizações extraor-
dinárias, deveria ter sido reduzido da conta contábil 322 1.1.03.01.001.03 AMOR-
TIZACOES EXTRAORDINARIAS - CEF, fechando o ano de 2016 com um saldo
de R$ 1.671.222,37 e não R$ 3.211.055,37. Nenhum dos ajustes citados acima
terá impacto em resultado. E em 17 de dezembro de 2021, em conformidade com
o tratado no Processo 7110.2019/0000012-9, ocorreu a baixa de R$ 4.626.662 de
AFAC compensado com as amortizações extraordinárias e liquidações antecipa-
das a receber pela SPDA do período de março de 2016 a fevereiro de 2017, as-
sunto mais bem detalhado na descrição da Nota Explicativa nº 6. 17. Imposto de
Renda e Contribuição Social Diferidos: O IRPJ e CSLL diferidos foram calcula-
dos sobre a receita de ajuste a valor justo referente às cotas do FIDC. Tais tributos
diferidos foram reconhecidos no montante provável em que os lucros tributáveis
futuros serão suficientes para deduzir todas as diferenças temporárias, os prejuí-
zos fiscais do IRPJ e as bases negativas de CSLL e serão compensados fiscal-
mente à medida da sua realização.
Descrição 31/12/2021 31/12/2020
IRPJ Diferido 44.040.041 37.052.669
CSLL Diferido 15.949.455 13.386.481
Totais 59.989.496 50.439.150
18. Patrimônio Líquido: a) Capital Social: o capital subscrito e integralizado em
moeda corrente é de R$ 204.164.469,28 (duzentos e quatro milhões cento e
(11) 3121-5555
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quarta-feira, 20 de abril de 2022 às 05:01:10
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