Editais. CONCURSO DE FOTOGRAFIA “ÁGUA, CLIMA E CERRADO: PESSOAS”
| Data de publicação | 25 Agosto 2023 |
| Section | PODER EXECUTIVO |
Edital
CONCURSO DE FOTOGRAFIA "ÁGUA, CLIMA E CERRADO: PESSOAS"
A SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, doravante denominada Semad, por intermédio de sua Secretária Andréa Vulcanis, torna público, para dar ciência a todos os interessados, na forma da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas regulamentares aplicáveis à matéria e o que consta do Processo n.º 202300017009493, a realização do Concurso de Fotografia "Água, Clima e Cerrado: Pessoas", conforme os termos e condições descritas neste edital e em seus anexos.
1. DO OBJETO
1.1. Premiar as três melhores fotografias de cada categoria relacionadas ao tema: "Água, Clima e Cerrado: Pessoas".
1.2. Categorias:
a) Estudantes da rede estadual de ensino do Estado de Goiás oriundos de unidades escolares dos municípios de Rio Quente e Caldas Novas; e
b) Cidadãos goianos.
2. DOS OBJETIVOS
2.1. O Concurso de Fotografia "Água, Clima e Cerrado: Pessoas" tem como objetivos fomentar a produção de imagens do Cerrado goiano, ampliar o banco de imagens da Semad/GO, difundir as características ambientais do bioma para a população, promover a educação ambiental, a sensibilização e o engajamento do cidadão goiano para a preservação e conservação do Cerrado. O participante, em busca da melhor imagem, terá a oportunidade de identificar o ecossistema no qual está inserido e os elementos que o compõem e que em interação formam as paisagens. Esse contato com a natureza visa o despertar para o cuidado e a proteção do Cerrado, vislumbrando o uso equilibrado dos recursos naturais disponíveis. A água, tema em discussão, está presente em quase todas as atividades humanas, seja de forma direta ou indireta, estando também no solo, no ar, nas nuvens, no mar, nos rios, nos lagos, em lençóis subterrâneos, nas plantas, nos animais e no nosso corpo. A agenda da água é fundamental para serem incitadas discussões acerca da gestão e uso desse recurso, delineando caminhos para o desenvolvimento sustentável. O uso desse recurso pela sociedade deve ser ponderado, pois esse é um recurso finito importante para a manutenção da vida das atuais e futuras gerações. Dessa forma, o presente concurso será realizado no âmbito do Seminário Internacional Águas para o Futuro, momento oportuno para serem divulgadas e valorizadas as belezas naturais do cerrado do território goiano.
3. DOS RECURSOS FINANCEIROS
3.1. Os recursos necessários para o desenvolvimento deste Edital serão oriundos de projeto de conversão de multas, conforme estabelecido no Inciso VII, do Artigo 78°, da Lei Estadual n.° 18.102, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre as infrações administrativas ao meio ambiente e respectivas sanções e institui o processo administrativo para sua apuração no âmbito estadual com aporte financeiro. Os prêmios do concurso, seis Smartphones com câmera profissional para fotografias, serão adquiridos via processo de conversão de multas.
4. DOS PRAZOS
4.1. Os prazos para a realização deste Edital estão estabelecidos no ANEXO IV (cronograma), devendo ser observados, em todas as etapas, pelos participantes.
4.2. Excepcionalmente, os prazos definidos poderão ser prorrogados por ato da titular da Semad/GO.
5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.1. A participação no Concurso de Fotografia "Água, Clima e Cerrado: Pessoas" é facultada aos estudantes da rede estadual de ensino do Estado de Goiás oriundos de unidades escolares dos municípios de Rio Quente e Caldas Novas e aos cidadãos goianos. É vedada a inscrição de servidores, estagiários e demais funcionários terceirizados da Semad/GO e dos membros de sua Comissão Julgadora, assim como seus cônjuges ou parentes, ascendentes e descendentes em qualquer grau, e colateral ou afim até o terceiro grau.
5.2. Categoria estudantes da rede estadual de ensino do Estado de Goiás oriundos de unidades escolares dos municípios de Rio Quente e Caldas Novas: no ato de inscrição o participante deverá informar a categoria para qual irá se inscrever, anexar comprovante de residência atualizado (considerar os últimos três meses) e o nome do Colégio Estadual o qual possui vínculo ativo.
5.3. Categoria cidadão goiano: no ato de inscrição o participante deverá informar a categoria para qual irá se inscrever e anexar o comprovante de endereço atualizado (considerar os últimos três meses).
5.4. Os menores de 18 (dezoito) anos poderão se inscrever e participar do concurso, mediante apresentação do termo de autorização de seu responsável legal, conforme ANEXO III do Edital.
5.5. Poderão concorrer apenas imagens registradas do território goiano, por meio de qualquer instrumento de captura de imagem, tais como: câmera fotográfica digital ou analógica, pinhole, dispositivo fotográfico de celular, entre outros.
5.6. Os participantes deverão observar, obrigatoriamente, os seguintes itens:
a) a imagem deverá estar associada ao tema "Água, Clima e Cerrado: Pessoas";
b) a candidatura tem caráter individual e o prêmio é indivisível;
c) cada candidato poderá inscrever somente uma imagem;
d) a imagem inscrita deve ser de autoria do candidato;
e) o formulário de inscrição, textos e imagens, não poderão sofrer alterações após enviados;
f) as inscrições enviadas por qualquer outro meio que não o definido no item 6.1 deste edital, não serão consideradas; e
g) as inscrições efetuadas com informações incompletas, tamanhos de texto explicativo ou imagens maiores que o previsto neste edital, serão desclassificadas.
5.7. As imagens deverão ser anexadas e enviadas por meio do formulário eletrônico https://forms.gle/ZkS1gRwF5WtYsxFP8 e deverão adequar-se aos seguintes parâmetros e requisitos:
a) ineditismo: entende-se por inédita a fotografia pertencente ao autor/proprietário e que nunca tenha sido premiada ou agraciada com menção honrosa em outro concurso;
b) formato digital: as fotografias deverão ser enviadas em arquivo digital, extensão.jpg, resolução mínima de 72dpi, largura mínima de 1 mil pixels e tamanho máximo de 10 megabytes; e
c) consentimento de titulares de dados: as fotografias em que figurem pessoas naturais identificadas ou passíveis de identificação, deverão ser inscritas acompanhadas de documento firmado por referida pessoa ou pessoas, em que autoriza o uso de sua imagem para os fins previstos neste Edital.
5.8. Nas imagens que contenham obras de arte deve haver, necessariamente, a menção do autor no texto explicativo.
5.9. Serão excluídas do concurso as imagens que não respeitarem as normas apresentadas neste Edital e/ou que se enquadrarem nos seguintes casos:
a) imagem protegida pelas leis de propriedade intelectual ou pelos direitos de privacidade e publicidade;
b) imagem cujo conteúdo estimule violência, a prática de crimes ou que incitem ódio, preconceito e/ou discriminação; e
c) fotografias inadequadas, com baixa qualidade, descrição insuficiente ou que, por qualquer motivo, estejam fora dos padrões exigidos neste regulamento.
5.10. É vedada a edição das imagens, aplicação de filtros ou uso de qualquer técnica de tratamento como Photoshop, Corel Draw, Indesigner, Canva e outros.
5.11. O descumprimento de qualquer um dos parâmetros e requisitos elencados no item 5.7 constitui causa para a não homologação da inscrição.
5.12. No ato de inscrição, o candidato atestará ser a imagem de sua autoria, bem como a autenticidade de quaisquer documentos de juntada necessária, em especial no que se refere à letra "c" do item 5.7.
5.13. As inscrições que não atendam aos requisitos exigidos no item 5.7 serão desclassificadas.
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1. O período para a realização das inscrições será a partir 08h00min do dia 25/08/2023, às 23h59min do dia 03/09/2023, observado horário oficial de Brasília/DF, através do formulário eletrônico https://forms.gle/ZkS1gRwF5WtYsxFP8 na forma e prazo fixados neste Edital.
6.2. Não será aceita nenhuma inscrição física protocolada na Semad/GO ou recebida via postal.
6.3. As inscrições para participação no concurso são gratuitas.
6.4. Na inscrição, o candidato preencherá os seguintes campos obrigatórios de identificação, além de enviar a fotografia com a qual participará do certame:
a) Categoria estudantes da rede estadual de ensino do Estado de Goiás oriundos de unidades escolares dos municípios de Rio Quente e Caldas Novas:
i. Nome completo do candidato;
ii. Endereço residencial completo;
iii. Número de CPF;
iv. Número de telefone;
v. Correio eletrônico;
vi. Nome do Colégio Estadual (vínculo ativo);
vii. Ensino Fundamental ou Médio e Ano;
viii. Título da imagem, data, local, texto explicativo sobre a imagem com no máximo 600 (seiscentos) caracteres (sem contar os espaços), no qual o candidato deve, obrigatoriamente, demonstrar a relação e a relevância da imagem com o tema proposto; e
ix. Imagem produzida pelo concorrente, com título.
Observação: O nome do arquivo da foto deverá ser o nome do candidato e o título da foto, tendo como exemplo: nomedofotografo_titulodafoto.jpeg. É vedado o uso de pseudônimos.
ATENÇÃO: Para esta categoria só serão homologadas as inscrições de estudantes residentes e que possuem vínculo ativo com Colégios Estaduais do Estado de Goiás dos municípios de Rio Quente e Caldas Novas.
a) Categoria cidadão goiano:
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