EDITAIS - CULTURA

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	18 Dezembro 2020
Seção	Caderno Cidade

sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (239) – 43

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

6016.2020/0098309-0 - Pagamentos: indenizações por pres-

tação de serviços - Interessado: Instituto Boas Novas (CNPJ

06.002.151/0001-65) - Assunto: CEI Filadélfia – Pedido de pa-

gamento indenizatório – Período de 10/09/2020 a 09/10/2020

- I. À vista do contido no presente processo administrativo,

em especial as manifestações da DRE/IP (035916276), SME/

COGED (036026633) e da Assessoria Jurídica (036821434) deste

Gabinete, AUTORIZO, com fulcro no art. 1º do Decreto Municipal

nº 44.891/2004, em caráter excepcional, o pagamento a título

indenizatório à “Instituto Boas Novas”, inscrita no CNPJ sob nº

06.002.151/0001-65, no valor de R$ 8.553,03 (oito mil, quinhen-

tos e cinquenta e três reais e três centavos), referente às despe-

sas suportadas pela organização a título de aluguel do imóvel e

IPTU onde funciona o CEI Filadélfia, no período de 10/09/2020

a 09/10/2020. - II. As despesas decorrentes do pagamento ora

autorizado onerarão a dotação orçamentária indicada no doc.

035855533.

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

6016.2020/0095708-1 - Pagamentos: indenizações por pres-

tação de serviços - Assunto: Solicitação de pagamento indeniza-

tório pelo Centro de Educação e Integração Social de Vila Ramos

– CIAS. - I. Pela competência a mim delegada pelo Decreto nº

44.891/2004 e em face dos elementos de convicção constan-

tes deste processo nº 6016.2020/0095708-1, em especial das

manifestações da COGED e da Assessoria Jurídica da DRE, que

adoto como razão de decidir, AUTORIZO o pagamento, conforme

descrito nos documentos nºs 035354084 e 035795969, a título

indenizatório, à Centro de Educação e Integração Social de Vila

Ramos - CIAS, CNPJ nº 56.322.076/0001-98, referente aos valores

pagos a título de aluguel, energia e água, em março e abril de

2020 (antigo CEI BRISA DA MANHÃ). - II. As despesas decorren-

tes desta autorização onerarão a dotação orçamentária nº 16.

00.16.20.12.365.3010.2.828.3.3.50.39.00.00, conforme Extrato

de Reserva juntado no documento nº 035730719, perfazendo o

valor total de R$ 7.830,95 (sete mil oitocentos e trinta reais e

noventa e cinco centavos).

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

6016.2020/0099757-1 - Pagamentos: indenizações por pres-

tação de serviços - Assunto: Pagamento Indenizatório – Aluguel/

Concessionárias - Interessado: Instituto Leal Martins - CEI Es-

trelinha Dourada - I. À vista do contido no presente processo

administrativo, em especial as manifestações da DRE-PJ e da As-

sessoria Jurídica deste Gabinete, AUTORIZO, com fulcro no art. 1º

do Decreto Municipal nº 44.891/2004, em caráter excepcional, o

pagamento a título indenizatório ao Instituto Leal Martins, inscri-

to no CNPJ sob nº 58.914.979/0001-93, no valor de R$ 10.503,16

(dez mil quinhentos e três reais e dezesseis centavos), referente

às despesas suportadas pela organização a título de aluguel do

imóvel e despesas com água e eletricidade onde funciona o CEI

Estrelinha Dourada, no período de 01/10/2020 a 18/11/2020. - II.

As despesas decorrentes do pagamento ora autorizado onerarão

a dotação orçamentária indicada no doc. 036502736.

ORGANIZAÇÃO OPÇÃO BRASIL , CNPJ N.º

05.004.633/0001-91

6016.2020/0098100-4

SRS. RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA/

DANIEL VAZ FREIRE

RUA SANTA ROSA,96- CEP 09521-360

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO : DECLARAÇÃO DE

INIDONEIDADE

1. Recurso Hierárquico- Com base na competência estabe-

lecida pela norma do art. 87, § 3º da Lei nº 8.666/93 e à vista

dos elementos que instruem o presente processo, notadamente

a denúncia do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/SME/2017-

-DV o parecer da Assessoria Jurídica, que foi acolhida e adotada

como razão de decidir, com fulcro no artigo 87, inciso IV e

116 do mesmo diploma legal, e nos art. 54 e ss. do Decreto

Municipal 44.279/03, o Senhor Secretario EM FLS.1674, do P.A

(2015-0.040.353-5) onde DECLAROU a OSC. Opção Brasil, CNPJ

n.º 05.004.633/0001-91, inidônea para licitar ou contratar com

a Administração Pública, por rejeição de prestação de contas no

âmbito do referido Termo de Colaboração. Após análise Hierárqui-

co de recurso interposto intempestivamente, onde foi mantida a

decisão a quo, onde DEIXOU DE CONHECER , dando por encer-

rado a Instância Administrativa o Senhor Prefeito Bruno Covas,

publicado em D.O.C. 08/12/2020, Paginas 11 e 12.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO

IPIRANGA

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDU-

CAÇÃO

6016.2020/0059104-4 – Diretoria Regional de Educação

Ipiranga – Homologação do Edital de Credenciamento SME/

COCEU N° 02/2020 - I. À vista dos elementos que instruem o

presente processo, notadamente o Parecer da Assessoria Jurídica

a respeito (SEI Nº 036541720), o qual acolho, nos termos da

competência delegada pela Portaria nº 5.318/2020, com amparo

no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na Portaria SME

nº 2.932/2013, assim como no Parecer da PGM ementado sob o

nº 10.178/2002, HOMOLOGO o credenciamento sob a égide do

Edital de Credenciamento Nº 02/2020– SME/ Coordenadoria dos

Centros Educacionais Unificados, publicado no Diário Oficial da

Cidade de São Paulo em 03 de Junho de 2020, às páginas 33, 34,

35 e 36 e Retificação, publicada no DOC de 06/06/2020, página

38 (SEI 6016.2020/0010485-2), que visa o credenciamento de

Instrutores de Instrumentos de Metais e Percussão nas Diretorias

Regionais de Educação sob orientação da SME/COCEU, para

desenvolver atividades musicais com os estudantes da Rede

Municipal de Ensino.

SEI

CADASTRO ÚNICO DAS ENTIDADES PARCEI-

RAS DO TERCEIRO SETOR – CENTS

(6016.2020/0107056-0) – (COMUNIDADE ASSISTENCIAL

RAINHA DOS APÓSTOLOS) – No uso das atribuições a mim

delegadas pela Portaria nº 5.318, de 24 de Agosto de 2020, com

fundamento no Decreto nº 52.830/11 e Portaria 34/SMG/2017,

alterada pela Portaria nº 10/SMG/2018 e nos termos da mani-

festação do Setor de Parcerias/CENTS e da Assessoria Jurídica,

DEFIRO a inscrição da (COMUNIDADE ASSISTENCIAL RAINHA

DOS APÓSTOLOS) – CNPJ nº 51.582.229/0001-12 , no Cadastro

Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS.

SEI

CADASTRO ÚNICO DAS ENTIDADES PARCEI-

RAS DO TERCEIRO SETOR – CENTS

(6016.2020/0106963-5) – (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA

JUVENTUDE DO AMANHÃ) – No uso das atribuições a mim

delegadas pela Portaria nº 5.318, de 24 de Agosto de 2020, com

fundamento no Decreto nº 52.830/11 e Portaria 34/SMG/2017,

alterada pela Portaria nº 10/SMG/2018 e nos termos da manifes-

tação do Setor de Parcerias/CENTS e da Assessoria Jurídica, DEFI-

RO a inscrição da (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JUVENTUDE DO

AMANHÃ) – CNPJ nº 28.329.505/0001-13 , no Cadastro Único

das Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS.

e) O Conselheiro Ivam Cabral elogiou a condução do

processo e afirmou que foi procurado por jornalistas e por

Organizações Sociais para que se manifestasse a respeito do

chamamento e que expos os seus argumentos a respeito do

que pretendia a SMC/FTMSP.

f) O Presidente do Conselho fez um aparte e apresentou

aos Conselheiros a questão relacionada ao então Diretor Artís-

tico do BCSP, contextualizando todo o caso e as providências

tomadas e que o então diretor foi demitido pela antiga OS

gestora do Theatro; acrescentou ainda que outras duas demis-

sões – do então diretor de operações e finanças e do gerente

de comunicação - foram realizadas pelo Odeon em face da não

sucessão dos mesmos pela Santa Marcelina; também destacou

que não há interferência da SMC/FTMSP na política de pessoal

das parcerias, contudo fez questão de frisar que cabe ao ente

público cobrar da entidade parceira economicidade e parcimô-

nia na política de pessoal da entidade.

g) A Diretora Geral apresentou ao Conselho os documentos

de planejamento do município relacionados a FTMSP: Plano

Plurianual, Lei Orçamentária Anual, Plano Tático/CDI 2021

apresentando os números e metas relacionados a esses instru-

mentos; mostrou as correlações entre os três instrumentos e

as distorções que foram observadas em anos anteriores e que

foram corrigidas neste ano; destacou que estes instrumentos

foram aprovados pelo Conselho Fiscal e solicitou apreciação

destes pontos por parte dos conselheiros. (A apresentação

segue anexa)

h) O Conselheiro Humberto Falcão Martins indagou a res-

peito de um dos valores consignados no Plano Plurianual e no

Plano Tático/CDI e a origem do montante ali contido. A Diretora

Geral afirmou que esse valor foi determinado a partir do históri-

co de valores utilizados na mesma rubrica.

i) O Conselheiro Ivam Cabral fez um aparte e disse que o

Conselho deve ter uma atuação mais próxima junto a outras

instâncias de governo para auxiliar a FTMSP no cumprimento

de suas atividades e que no momento não tem sugestões quan-

to aos números apresentados.

j) O Conselheiro Humberto Falcão Martins propôs a aprova-

ção do orçamento, destacando que em algum momento o valor

de R$ 280 mil reais a menor no montante destinado em 2021

para a gestora do Theatro Municipal precisará ser suplementa-

do por recursos oriundos de alguma fonte.

k) A Conselheira Fernanda Bueno indagou sobre a expecta-

tiva da SMC para o Theatro Municipal e seus Corpos Artísticos

considerando a continuidade da atual gestão do município, as-

sim como da pandemia; indagou também qual seria o papel do

Conselho Deliberativo e a interlocução entre as entidades que

firmarem parceria com a FTMSP. Foi esclarecido pelo Secretário

de Cultura que se espera a continuidade, o avanço e desenvol-

vimento da programação artística, sustentada por um clima de

colaboração e confiança.

l) A Conselheira Fernanda Bueno refez o seu questiona-

mento no sentido de saber qual será a influência do Conselho

na aplicação dos recursos previstos nos instrumentos de plane-

jamento da FTMSP. Foi esclarecido pela Secretária Adjunta que

o Conselho poderá acompanhar a aplicação dos recursos, mas,

em relação a parceria, o modelo de organizações sociais não

permite uma influência direta na organização.

III – Deliberações:

a) O Conselho Deliberativo aprovou os encaminhamentos

dados aos documentos apresentados, ficando acordado que em

2021 os instrumentos de planejamento devem ser submetidos a

apreciação antes de seguir a tramitação usual, compreendendo

que o envio ocorreu em período anterior à instalação do CD.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi finalizada e

lavrada a presente ata.

São Paulo, 01 de dezembro de 2020.

Hugo Possolo de Soveral Neto

Presidente do Conselho

Terra Johari Possa Terra

Conselheira

Ivam Cabral

Conselheiro

Carlos Eduardo Uchoa

Conselheiro

Ruby Angélica Graciela Vásquez Núñez

Conselheira

Anastacio Varsamis

Conselheiro

Fernanda Bueno da Silva

Conselheira

EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

6016.2017/0057298-2 - Celebração de parcerias com orga-

nizações da sociedade civil (Lei 13.019/14 e Decreto 57.575/16).

Interessado: DRE/CS – CEI CRISTO REDENTOR - Assunto: De-

núncia do Termo de Colaboração nº 137/DRE-CS/2018-RPP –

Rejeição da prestação de contas – Declaração de inidoneidade

da Associação Águas Marinha (CNPJ 01.834.949/0001-50) para

participar de chamamento público ou celebrar parceria ou con-

trato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo. -

I. Com base na competência estabelecida pelo artigo 73, §1° da

Lei n° 13.019/2014 cumulado com artigo 74, IV da Portaria SME

nº 4.548/2017 e à vista dos elementos que instruem o presente,

notadamente a denúncia do Termo de Colaboração nº 137/

DRE-CS/2018-RPP (CEI CRISTO REDENTOR), o parecer da As-

sessoria Jurídica (036894664), que acolho e adoto como razão

de decidir, com fulcro no artigo 73, III da Lei nº 13.019/2014,

no artigo 64, II do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e no

artigo 73, III da Portaria SME nº 4.548/2017, e nos artigos 64

do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e 74 da Portaria SME

nº 4.548/2017, DECLARO a Associação Águas Marinha (CNPJ

01.834.949/0001-50), inidônea para participar de chamamento

público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entida-

des de todas as esferas de governo, após análise da prestação

de contas final e apuração de débito no valor de R$ 809.043,91

(oitocentos e nove mil, quarenta e três reais e noventa e um

centavos), no âmbito de referido Termo de Colaboração. - II.

Fica intimada a associação, em sendo de seu interesse, receber

vistas do processo administrativo e apresentar recurso, no prazo

de 10 dias úteis, a contar da publicação deste.

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

6016.2019/0051741-1 - Abertura de Edital de Credencia-

mento

INTERESSADO. Sociedade Amigos do Parque Veredas –

SAMPAV. ASSUNTO.: Recurso contra o indeferimento de creden-

ciamento - 1. Diante dos elementos informativos que instruem

o presente, notadamente, nesta oportunidade, o posicionamen-

to conclusivo das instâncias técnicas competentes desta Pasta

e a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito, que adoto

como razões de decidir, CONHEÇO, por tempestivo, o recurso

apresentado pela entidade SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE

VEREDAS - SAMPAV , inscrita no CNPJ sob n? 02.020.680/0001-

30, contra o ato que indeferiu sua solicitação de credencia-

mento na modalidade Educação Infantil (doc. 020547502), e,

quanto ao mérito, NEGO a ele PROVIMENTO por inexistirem

elementos fáticos e de direito capazes de promover a alteração

da decisão ora recorrida, ficando, então, mantidos, em todos os

demais termos, o despacho atacado.

https://forms.gle/uhoo5gY8mNxkqEWL7

FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO DE REPRESENTANTES DO

PODER PÚBLICO MUNICIPAL (SERVIDORES DA ADMINISTRA-

ÇÃO MUNICIPAL):

https://forms.gle/LKgHQPDKjTVDkLDt5

Para saber mais sobre o PROMAC, acesse: http://smcsiste-

mas.prefeitura.sp.gov.br/promac/. Dúvidas quanto ao processo

de seleção da Comissão Julgadora de Projetos do PROMAC

2021 podem ser enviadas para: projetospromac@prefeitura.

sp.gov.br.

COORDENADORIA DE CIDADANIA

CULTURAL

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 DO TER-

MO DE FOMENTO Nº 8/2019

Processo nº 6025.2019/0023426-5

PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC) E

BRUNO FUZIUARA LIMA, CPF nº 414.221.488-82

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermé-

dio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (“SMC”), confor-

me previsão do art. 1° da Portaria 29/SMC de 13 de março de

2020 e do artigo 11 e 3 do DECRETO MUNICIPAL nº 59.321 de

01 de abril 2020 , em especial resolve modificar unilateralmente

o Termo de Fomento n° 8/2019.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Considerando as medidas impostas pelo Decreto n°

59.283, de 16 de março de 2020, que declarou estado de

emergência no município de São Paulo, o presente instrumento

contratual tem como objetivo a modificação unilateral do re-

ferido Termo de Fomento, por parte da Administração Pública,

prorrogando sua vigência por até 60 dias da revogação do

referido estado de emergência e/ou retorno à normalidade das

atividades presenciais no âmbito da Secretaria Municipal de

Cultura de São Paulo.

1.2. Tal medida visa garantir ao parceiro tempo de reorga-

nizar as ações de seu projeto impactadas pelo fechamento de

equipamentos públicos municipais e demais restrições impostas

no combate à proliferação da Covid-19, possibilitando o rea-

gendamento das atividades com público.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1 Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições an-

teriormente acordadas no Termo de Fomento firmado, permane-

cendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas

por este instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ANUÊNCIA

3.1 Encaminhar-se-á para anuência da parte cópia desse

apostilamento por via eletrônica.

FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL

GABINETE DO PRESIDENTE

ATA DA 22º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CON-

SELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO THEATRO

MUNCIPAL DE SÃO PAULO (“FTMSP”)

. Ao 1º dia do mês de dezembro de 2020, às 18 horas,

reuniram-se em reunião ordinária realizada à distância em

virtude da pandemia de COVID-19 por meio da plataforma di-

gital Microsoft Teams, os Conselheiros designados pela Portaria

218/2020 - SGM, publicada no DOC de 14/08/2020, página

54: Hugo Possolo de Soveral Neto (Secretário Municipal de

Cultura e Presidente do Conselho), Terra Johari Possa Terra

(Representante do Poder Executivo), Ivam Cabral (Representan-

te do setores artísticos e culturais), Humberto Falcão Martins

(Representante da sociedade civil), Anastacio Varsamis (Repre-

sentante eleito pelos servidores da FTM), Fernanda Bueno da

Silva (Representante eleita pelos corpos artísticos do Theatro

Municipal), Ruby Angélica Graciela Vásquez Núñez (Represen-

tante do Conselho de Orientação Artística da FTM, eleita pelos

seus demais membros). Estiveram ausentes, justificadamente,

Carlos Eduardo Uchoa (Representante dos setores artísticos e

culturais) e Roberto Minczuk (Representante do Conselho de

Orientação Artística, eleitos pelos seus demais membros).

Participaram como convidados: Regina Silvia Viotto Montei-

ro Pacheco (Secretária Adjunta de Cultura do Município de São

Paulo), Maria Emília Nascimento Santos (Diretora Geral da Fun-

dação Theatro Municipal de São Paulo e Secretária Executiva do

Conselho) e Letícia Schwarz (Diretora de Gestão da Fundação

Theatro Municipal de São Paulo). A reunião foi secretariada pelo

servidor João Paulo Alves Souza da Fundação Theatro Municipal

de São Paulo que lavrou esta Ata.

I – Ordem do Dia:

a) Apresentação do Termo de Colaboração Emergencial nº

01/FTMSP/2020 firmado entre a FTMSP e a Associação Cultural

Santa Marcelina pelo período de 01/11/2020 a 30/04/2021;

b) Apresentação do status do Chamamento Público nº 01/

FTMSP/2020 para escolha de Organização Social de Cultura

para gerir o complexo Theatro Municipal de São Paulo;

c) Apresentação e apreciação pelos Conselheiros do Plano

Plurianual, Projeto de Lei Orçamentário 2021, Plano Tático

/ Compromisso de Desempenho Institucional - CDI 2021 da

FTMSP.

II – Convite à manifestação dos presentes:

a) Saudação e agradecimento pela presença de todos por

parte do Presidente do Conselho, Hugo Possolo de Soveral

Neto; e apresentação da pauta da reunião pela Diretora Geral

da FTMSP;

b) Apresentação, pelo Presidente do Conselho, dos encami-

nhamentos do chamamento público nº 01/FTMSP/2020 em face

de sua suspenção pelo Tribunal de Contas do Município - TCM,

destacando que das 14 recomendações do TCM, 08 eram de

revisão formal e as demais foram plenamente acatados pela

FTMSP; o presidente expôs as razões que impossibilitaram a

prorrogação do Termo de Colaboração nº 01/FTMSP/2017 e

todas as interlocuções mantidas na Prefeitura de São Paulo para

refletir sobre uma parceria emergencial; expôs as razões da

escolha da Associação Santa Marcelina para firmar a parceria

emergencial e por fim destacou os esforços das equipes da SMC

e da FTMSP para realização de uma transição tranquila.

c) Detalhamento, pela Secretária Adjunta da SMC, dos

encaminhamentos para celebração do TC 01/FTMSP/2020,

com destaque para as negociações com a Associação Santa

Marcelina e as orientações jurídicas para adoção do modelo

da parceria emergencial pelo MROSC durante 6 (seis) meses;

destacou a qualidade do edital do chamamento público nº 01/

FTMSP/2020 e as correções realizadas para acatar todas as

recomendações do TCM; acrescentou as correções realizadas

no edital, que se deram, sobretudo, nos critérios de julgamento

e na definição dos conceitos e métricas ali exigidas; destacou

que a validade do Decreto Municipal nº 17.258/2020, que

autoriza organizações sociais de cultura qualificadas no Estado

a participar do chamamento, está em vias de expirar, mas que

o número de Organizações Sociais qualificadas no município

aumentou, permitindo o alargamento da competitividade e por

fim, acrescentou que as demais representações feitas ao TCM,

por outras instituições, foram majoritariamente consideradas

improcedentes por aquele tribunal, o que deu mais segurança

quanto a clareza do edital.

d) O Conselheiro Humberto Falcão Martins elogiou a con-

dução da parceria emergencial pela SMC/FTMSP e indagou se

a Associação Santa Marcelina havia apresentado envelope de

propostas no chamamento que foi suspenso. A Secretaria Ad-

junta respondeu que a Associação Santa Marcelina apresentou

proposta, mas que em razão da suspensão do chamamento to-

dos os envelopes dos proponentes foram devolvidos fechados.

2017-0.168.748-4 PRISCILA PIRES GIULIANI