EDITAIS - CULTURA
| Data de publicação | 06 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (64) – 57
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
PA SEI n° 6025.2021/0000425-5
Interessado: OD Empreendimentos e Participações
Ltda.
Local: Rua dos Ingleses, 187, 193, 195 e 197
COMUNIQUE-SE:
Apresentar RRT, documentação e peças gráficas conforme
Resolução 54/conpresp/18.
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
PA SEI n° 6025.2021/0004142-8
Interessado: Monique Della Volpi (Mitra Arquidiocesana
de SP)
Local: Paróquia Santa Rita de Cássia - ENDEREÇO: Rua
Dona Inácia Uchoa, 106 - Vila Mariana - São Paulo/SP
COMUNIQUE-SE:
Apresentar memorial descritivo dos serviços e ma-
teriais a serem utilizados para o restauro dos vitrais,
assinado por empresa ou profissional comprovadamente
habilitado para esse restauro;
Apresentar detalhamento do local de instalação do
telão, com desenhos e informações necessárias para a
compreensão da proposta, sendo que a instalação não
deverá comprometer o vão da parede em arco existente
no altar;
Apresentar desenho da fachada onde será instalada
a iluminação, com ralatório fotográfico onde se possa
observar de essa instalação é visível da área externa do
lote, a partir da rua.
O memoirial descritivo deverá ser assinado por res-
ponsável técnico, com indicação do registro do CAU.
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
PA SEI n° 6025.2021/0001349-1
Interessado: Fundação Richar Hugh Fisk
Local:Avenida Dom Pedro I nº 1061, Ipiranga
COMUNIQUE-SE:
Os desenhos apresentados são pouco conclusivos já que na
planta "Conpresp 01" é destacada somente a área a ser isolada
por segurança todavia, a área de intervenção, objeto de maior
interesse, é indicada na legenda sem que seja apresentada na
mesma prancha.
Na planta "Conpresp 02" é indicada uma intervenção em
toda a cobertura e em todo o beiral, conforme hachura - o que
não fora inicialmente solicitado pelo interessado. A solicitação
inicial indica complementação de um trecho do beiral que se
destacou, conforme fotos anexadas (DOC SEI 038319006). A
substituição integral da cobertura não fora solicitada conforme
indica a planta "Conpresp 02". Além disso, reparos num pro-
vável forro de estuque - material que ainda não foi confirmado
pelo interessado mesmo já tendo sido solicitado - não deve ser
nem reparado (muito menos substituido) por placas cimentí-
cias - incompativeis técnica e historicamente com a edificação
em questão. Tal especificação de uso de placas cimentícias
encontra-se no DOC SEI nº 040922624, encaminhado pelo
interessado. O interessado não detalhou, conforme já solicitado
em COMUNIQUE-SE, a forma, materiais e características do
forro do beiral original, nem indicou que o mesmo material seja
especificado nos reparos necessários. Como é sabido, um dos
princípios que devem dar suporte a uma intervenção de restau-
ro é o da "mínima intervenção" (vide Cesare Brandi) e, embora
o uso de materiais diferentes encontre apoio na teoria e boas
práticas de restauro, estes devem ser compatíveis. Não é o caso
das placas cimentícias indicadas.
A planta "Conpresp 03" indica somente a locação do imó-
vel sem dar outras informações.
Tendo em vista se tratar de uma edificação tombada suge-
rimos que o projeto seja desenvolvido por profissional especiali-
zado, conforme o caso reclama.
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
PA SEI n° 6025.2021 / 0000688-6
Interessado: Lourdes Bizzi Peterson
Local: Avenida Tiradentes 312, 314 e 318 - Luz
COMUNIQUE-SE:
Apresentar uma solução alternativa, com equipamento
mais compacto, a fim de minimizar o impacto sobre a paisagem
histórica e equilibrar o volume do equipamento com o volume
da edificação que o suporta.
Indicar em planta ou foto aérea das torres ou antenas
próximas, em um raio de 100 metros do local proposto e a pos-
sibilidade de compartilhamento da estrutura existente;
Apresentar justificativa técnica, assinada por profissional
habilitado, sobre a necessidade da implantação da estrutura
nesse local e da solução apresentada, considerando a tecnolo-
gia existente e o alcance necessário;
Apresentar relatório fotográfico do local, e fotomontagem
a partir de pontos focais externos, à distância, tendo como
referência a torre ou mastro, ou demais equipamentos na paisa-
gem, tanto no nível do pedestre, como da paisagem (urbana ou
natural) e sua relação com os bens tombados.
Prazo: 30 dias
COORDENADORIA DE CIDADANIA
CULTURAL
COMUNICADO
Indicação da Composição de Comissão Julgadora do
Edital Nº 08/2021/SMC/CFOC/SFA - APOIO À CRIAÇÃO
ARTÍSTICA - LINGUAGEM REGGAE - 5ª EDIÇÃO
Processo nº 6025.2021/0002163-0
I - A Secretaria Municipal de Cultura vem comunicar que
publicou, em 09/03/2021, a 5ª Edição do Edital Apoio ao Reg-
gae (SEI 040836470), que tem como objetivo apoiar a produção
e a difusão da cultura reggae na cidade de São Paulo. Desta-
camos que o período de inscrição dos projetos se encerra em
07/04/2021.
II - De acordo com o item 8.1 do Edital de Apoio ao Reg-
gae, a Comissão Julgadora será composta por 5 (cinco) mem-
bros com notório saber na linguagem reggae.
III - Conforme subitem a do item 8.1 do Edital, o Secretário
Municipal de Cultura indicará 3 (três) membros, sendo 01 (um)
deles servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou
emprego permanente do quadro de pessoal da Administração
Pública Municipal.
IV - Os outros 2 (dois) membros, conforme subitem b do
item 8.1, serão escolhidos a partir de lista apresentada por en-
tidades representativas da área do segmento Reggae, com mais
de 02 (dois) anos de atuação e sediadas no Município de São
Paulo. Ainda, entende-se como entidades representativas do
segmento Reggae grupos de constituição informal que tenham
comprovada atuação, de no mínimo dois anos, no meio artístico
e cultural do Reggae, seja atuação musical, cultural ou política.
IV- Assim sendo, solicitamos que as entidades interessadas
e representativas do setor, enviem uma lista com, pelo menos,
a indicação de 1 (um) nome, juntamente com currículo e carta
de aceite de participação, para o e-mail e linguagemreggae@
gmail.com, entre os dias 6 e 9 de abril de 2021, até às
17 horas. Lembramos que, conforme item 7.2.1, as indicações
sem apresentação de currículo e/ou carta de aceite não serão
consideradas.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 733
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ENDERECO: AVENIDA SÃO JOÃO, 473
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
PA SEI n° 6025.2020/0001998-6
Interessado: Arquiteta Laura Rita Facioli - Croma Ar-
quitetura Conservação e Restauro LTDA
Local: Basílica de Nossa Senhora do Carmo - Rua Mar-
tiniano de Carvalho nº 60, Bela Vista
COMUNIQUE-SE:
Apresentar nova proposta considerando a manifestação
desfavorável da Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA
em 24/02/2021 (documento 040820792).
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
PA SEI n° 6025.2020/0019690-0
Interessado: Interessado PPP Habitacional
Local: Quadra 37 - Al Dino Bueno x Rua Helvétia x Al.
Barão de Piracicaba x Largo Coração de Jesus e Quadra 38 - Al
Cleveland x Rua Helvétia x Al. Dino Bueno x Rua Glete
COMUNIQUE-SE:
Apresentar o IPTU de todos os imóveis e demais documen-
tos descritos nas diretrizes da Resolução 54/2018.
Rever a proposta, contemplando as diretrizes constantes
das resoluções de tombamento, que incidam sobre os imóveis
localizados nas quadras, que são objeto da proposta de inter-
venção, sobretudo em relação altura, volumetria, implantação e
dimensão dos lotes tombados.
Respeitar a ambiência e harmonia em relação ao conjunto
edificado tombado.
Apresentar proposta de uso e de restauro para os bens
tombados, contemplando metodologia e procedimentos para
restauro, recomendados pelas instituições internacionais das
quais o Brasil é signatário para edifícios e conjuntos tombados.
Apresentar projeto de recuperação para o imóvel localizado
à Al. Dino Bueno, 118.
Apresentar projeto arquitetônico completo, seguindo pa-
drões ABNT , com elevações mais representativas das edifi-
cações, considerando todos os pavimentos incluindo térreo,
sobressolos e ático, demonstrando especificação de materiais,
cores e texturas das fachadas.
Apresentar memorial descritivo com especificação dos
revestimentos, (material, cor, tonalidade, etc.) das fachadas,
inclusive caixilharia.
Apresentar simulação, ao nível do pedestre, que demonstre
sua relação com os bens tombados e com a vizinhança imedia-
ta, (elevações mostrando vizinhos laterais e inserção na quadra
com maquete eletrônica).
Apresentar modelo volumétrico e/ou maquete eletrônica
da inserção urbanística, em relação aos bens tombados mais
próximos.
Apresentar peça gráfica contendo as demolições pretendi-
das em especial nos imóveis tombados.
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
PA SEI n° 6025.2020/0019845-7
Interessado: João Marcio Jordão
Local: Av Washington Luis, s/n Gongonhas
COMUNIQUE-SE:
1. A proposta deverá contar com os licenciamentos rela-
tivos aos critérios ambientais de substituição de elementos
arbóreos nos setores responsáveis (SMVA);
2. Solicitamos incluir ao presente, após a execução do
plantio, a especificação correta do novo elementos, para fins de
registro técnico da obra.
A necessidade de atendimento das diretrizes após a execu-
ção do plantio, conforme apresentadas no documento Despa-
cho 037538418 e acima repetidas.
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
PA SEI n° 6025.2019/0017198-0
Interessado: CROMA ARQUITETURA CONSERVACAO E
RESTAURO LTDA
Local: Av. Pedro Álvarez Cabral - Parque do Ibirapuera
COMUNIQUE-SE:
1. Alguns procedimentos deverão ser complementados
e submetidos à apreciação no desenvolvimento do processo.
Assim, para recuperação das pastilhas, caixilhos, pisos, forros
e pilotis, descritos no memorial, deverão ser encaminhados no
projeto executivo as diretrizes a serem adotadas;
2. Para os projetos complementares de acessibilidade e ins-
talações, - elétrica, hidráulica, luminotécnica, incêndio, -, deverá
ser apresentada prancha síntese e detalhes dos aspectos que
intervém diretamente nos procedimentos técnicos de restauro e
na apreensão visual do edifício, tais como caminho de fiações,
tubulações de água pluvial, furações, fixações, equipamentos,
(hidrantes, luminárias, extintores), comunicação visual, assim
como, corrimãos e sinalização acessível;
3. A proposta parte do princípio, com o qual estamos de
acordo, de intervenção primordial na cobertura, causadora de
muitas das patologias encontradas na edificação. A solução
apresentada implica na substituição de toda a cobertura, - es-
trutura de madeira por estrutura metálica e telhas de amianto
por telhas termo acústicas,- e, inutilizando o sistema de drena-
gem original, que está em funcionamento, conforme memorial
documento 035296845. Entretanto, o projeto apresentado dife-
re do original, tanto na forma, quanto no sistema de drenagem
apresentado. Por este motivo, entendemos ser necessário verifi-
car a possibilidade de retomar o projeto original da cobertura e
do sistema de drenagem. Em caso de justificada inviabilidade e
adoção de novo projeto, deverá ser demonstrada a eficiência do
sistema proposto e o grau de intervenção, inclusive estrutural,
para a edificação, incluindo cálculo do dimensionamento do
sistema de drenagem;
4. Deverão ser avaliadas alternativas ao elevador proposto,
considerando:
Localização próxima aos acessos do público em geral;
Redução das dimensões do elevador ou utilização de equi-
pamentos atuais e de menor porte;
Apresentar alternativas em modelagem 3D.
5. Avaliar a possibilidade de se manter o concreto aparente
de paredes e pilotis, uma vez que serão retiradas as camadas
de pintura;
6. Apresentar modelagem 3D dos pavimentos com a estru-
tura de eletrocalhas para iluminação das exposições.
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
PA SEI n° 6025.2021/0002733-6
Interessado: Associação Paulista de Medicina
Local: Av Brigadeiro Luís Antônio, 274-282
COMUNIQUE-SE:
1. Apresentar Relatório Fotográfico completo da edificação,
sobretudo detalhando os espaços tombados, fachadas, cobertu-
ras, espaços externos e saguão e hall de entrada;
2. Apresentar plantas completas da edificação, incluindo o
desenho das fachadas;
3. Apresentar memorial justificando o acréscimo de um
nível na cobertura da edificação, incluindo aqui a data deste
acréscimo;
Prazo: 30 dias
6044.2020/0004129-2 - Cadastro de Anúncios
Interessados: KI-CÃO COMERCIAL LTDA
COMUNIQUE-SE:
ATENÇÃO:
1) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a
sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
2) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a par-
tir da data da Referida publicação;
3) Os documentos para o atendimento deverão ser apre-
sentados através de Pen drive, em um único arquivo, à Rua José
de Magalhães, 500 (sala E), de Segunda a Sexta-feira, das 09h
às 17h; não serão aceitos documentos apresentados em vários
arquivos; ou poderá ser encaminhado arquivo completo para
e-mail corporativo da unidade: cpduaavilamariana@smsub.
prefeitura.sp.gov.br , enquanto estiver vigente a quarentena;
4) plantão para dúvidas técnicas: às terças-feiras, das 14h
às 17h, no mesmo endereço citado acima.
Comunicar o interessado a apresentar:
1. Requrimento inicial indicando o responsável técnico
pelos dispositivos elétricos;
2. Qualificação do decalrante no requerimento inicial (con-
taro social);
2. Auto de Licença de Funcionamento n. 20201400005437;
3. Responsável técnico: CREA, CCM e ART (dispositivo elé-
trico e testada supeiror a 100,00 m).
6059.2019/0007181-7 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS
S/A - CNPJ: 05.209.279/0002-12
COMUNIQUE-SE:
ATENÇÃO:
1) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a
sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
2) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a par-
tir da data da referida publicação;
3) Enquanto não for restabelecido por completo o atendi-
mento presencial, devido à pandemia, o atendimento ao pre-
sente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE
através do e-mail corporativo da unidade responsável, e o envio
dos arquivos deverão ser em um único PDF: cpduaavilamaria-
na@smsub.prefeitura.sp.gov.br;
4) Os documentos para o atendimento deverão ser apre-
sentados através de Pen drive, todos os arquivos deverão ser
enviados em um único PDF, não serão aceitos documentos
apresentados em vários arquivos;
5) APÓS a retomada do atendimento presencial regular, e
término do isolamento social determinado por lei, o atendimen-
to poderá também ser feito à Rua José de Magalhães, 500 (sala
E), de Segunda a Sexta-feira, das 09h às 17h;
4) plantão para dúvidas técnicas: às terças-feiras, das 14h
às 17h, no mesmo endereço citado acima.
APRESENTAR:
ANEXO III - declaração da Portaria 56/SMSP/2012, de
atendimento aos parâmetros de incomodidade assinada pelo
responsável legal da atividade que constar na Ata da Assem-
bleia e pelo responsável técnico, citando lei de zoneamento e
lei de código de obras corretos;
Ata da Assembleia na validade onde conste que o acionista
Sr. Guarany pode assinar como responsável pela empresa;
PORTARIA 17/SMSP-GAB/2016.
COMUNIQUE-SE:
ATENÇÃO:
1) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a
sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
2) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a par-
tir da data da referida publicação;
3) Enquanto não for restabelecido por completo o atendi-
mento presencial, devido à pandemia, o atendimento ao pre-
sente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE
através do e-mail corporativo da unidade responsável, e o envio
dos arquivos deverão ser em um único PDF: cpduaavilamaria-
na@smsub.prefeitura.sp.gov.br;
4) Os documentos para o atendimento deverão ser apre-
sentados através de Pen drive, todos os arquivos deverão ser
enviados em um único PDF, não serão aceitos documentos
apresentados em vários arquivos;
5) APÓS a retomada do atendimento presencial regular, e
término do isolamento social determinado por lei, o atendimen-
to poderá também ser feito à Rua José de Magalhães, 500 (sala
E), de Segunda a Sexta-feira, das 09h às 17h;
4) plantão para dúvidas técnicas: às terças-feiras, das 14h
às 17h, no mesmo endereço citado acima.
Apresentar:
ANEXO 1 - Em face de entrada em vigor da portaria nº 29/
SMPR/2017, e atividade ser considerada de BAIXO RISCO, nos
termos do Decreto 57.298/16 e do novo Decreto 58.419/18,
apresentar requerimento padrão da portaria citada, integral-
mente preenchido e assinado pelo responsável pela atividade e
com indicação do responsável técnico, que deverá ser engenhei-
ro civil ou arquiteto;
ANEXO 2 - em face de entrada em vigor do Decreto
57.298/16 e do novo Decreto 58.419/18, apresentar declaração
quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e
condições de instalação e quanto as condições de higiene, se-
gurança de uso, estabilidade e habitabilidade para empreendi-
mentos de baixo risco assinado pelo responsável pela atividade;
ANEXO X - termo de ciência quanto à obtenção do CMVS
assinado pelo responsável legal da empresa;
Face área do terreno ser maior que 250,00m², e de acordo
com o quadro 4A da Lei 16.402/16, serão necessárias 04 vagas
para estacionamento, mais uma vaga especial, mais uma de
carga e descarga (TOTAL DE 06 VAGAS AUTO), comprovar que
estão todas dentro do lote, ou apresentar contrato de locação
em estacionamento devidamente licenciado (que tenha Auto de
Licença de Funcionamento), distante no máximo a 300 metros
da atividade;
Portaria 017/SMSP/GAB/16;
RRT retificadora do arquiteto, indicando descrição da decla-
ração do ANEXO 2;
Esclarecer se as duas atividades/CNAES descritas no CNPJ,
consideradas atividades de baixo risco, serão exercidas no local;
Esclarecer se a lavanderia será hospitalar ou industrial;
caso positivo, a categoria de uso será NR 2-4;
Opcionalmente, face celeridade e facilidade do procedi-
mento, o interessado poderá tentar obter o licenciamento da
empresa direto no novo link da plataforma do EMPREENDA
FÁCIL: http://empreendafacil.prefeitura.sp.gov.br/, visto CNAES
serem considerados atividades de baixo risco e outros dados
constantes deste processo. Caso obtenha o ALF por este meio
eletrônico, apresentar cópia do mesmo para arquivamento do
presente, sem a necessidade de apresentação da documentação
solicitada acima.
CULTURA
GABINETE DO SECRETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Balanço Orçamentário modelo do MCASP, conforme Portaria SF nº 266/2016.
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas ( c ) Saldo d= (c-b)
Receitas Correntes (I) 894.960,00 894.960,00 28.286,21 866.673,79
Receita Patrimonial 54.960,00 54.960,00 1.412,06 53.547,94
Outras Receitas Correntes 840.000,00 840.000,00 26.874,15 813.125,85
Receitas de Capital (II) - - - -
Outras Receitas de Capital - - - -
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores (III)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 894.960,00 894.960,00 28.286,21 866.673,79
Operações de Crédito / Refinanciamento (V) - - - -
Operações de Crédito Internas - - - -
Operações de Crédito Externas - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO ( VI) = (IV + V) 894.960,00 894.960,00 28.286,21 866.673,79
Déficit (VII) - - - -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 894.960,00 894.960,00 28.286,21 866.673,79
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada (f) Despesas Empenhadas (g) Despesas Liquidadas (h) Despesas Pagas (i) Saldo da dotação (j) =(f-g)
Despesas Correntes (IX) 626.472,00 626.472,00 - - - 626.472,00
Outras Despesas Correntes 626.472,00 626.472,00 626.472,00
Despesas de Capital (X) - - - - - -
Investimentos - - -
Reserva de Contingência (XI)
Reserva do RPPS (XII)
SUBTOTAL DAS DESPESAS
(XIII) = (IX + X + XI + XII) 626.472,00
626.472,00 - - - 626.472,00
Amortização da Dívida/ Refinanciamento (XIV) - - - - - -
Amortização da Dívida Interna
Amortização da Dívida Externa
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XV)= (XIII + XIV) 626.472,00 626.472,00 - - - 626.472,00
Superávit (XVI) 268.488,00 268.488,00 28.286,21
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 894.960,00 894.960,00 28.286,21 - - 866.673,79
Fonte:
Relatórios do Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF
FUNDO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS - FEPAC - CNPJ nº 14.127.749/0001-09
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados Para Créditos Adicionais)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FEVEREIRO/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de Dezembro do Exercicio
Anterior (b)
Liquidados ( c ) Pagos ( d) Cancelados (e) Saldo (f)= (a+b-d-e)
Despesas Correntes - - - - - -
Pessoal e Encargos Sociais - - - - - -
Juros e Encargos da Dívida - - - - - -
Outras Despesas Correntes - - - - - -
Despesas de Capital - - - - - -
Investimentos - - - - - -
Inversões Financeiras - - - - - -
Amortização da Dívida - - - - - -
TOTAL - - - - - -
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de Dezembro do Exercicio
Anterior (b)
Liquidados ( c ) Pagos ( d) Cancelados (e) Saldo (f)= (a+b-d-e)
Despesas Correntes - - - - - -
Pessoal e Encargos Sociais - - - - - -
Juros e Encargos da Dívida - - - - - -
Outras Despesas Correntes - - - - - -
Despesas de Capital - - - - - -
Investimentos - - - - - -
Inversões Financeiras - - - - - -
Amortização da Dívida - - - - - -
TOTAL - - - - - -
ROBERTO ALVES BATALHA
CONTADOR CRC 1SP183.475/0-2
SMC - CAF
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Inscritos
FUNDO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS - FEPAC - CNPJ nº 14.127.749/0001-09
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
FEVEREEIRO/2021
Inscritos
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
PAULO HENRIQUE DOMINGOS PINTO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RF 743.074-4
ALEXANDRE ALMEIDA YOUSSEF
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA
RG 25.073.200-2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS - FEPAC - CNPJ Nº 14.127.749/0001-09
BALANCETE FINANCEIRO DE FEVEREIRO/2021
em R$
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Atual Exercício Anterior
28.286,21 443.878,73 - -
- 133.163,60 --
- 133.163,60 --
28.286,21 310.715,13 --
28.286,21 310.715,13 --
-- - 350.393,26
-- - 350.393,26
74.377,60 375.998,24 146.320,50 1.521.694,96
-- - 982.201,00
-- - 186.096,00
11.948,21 - 13.156,90 194.125,90
62.429,39 375.998,24 133.163,60 159.272,06
471.745,99 1.523. 957,24 428.089,30 471.745,99
471.745,99 1.523.957,24 428.089,30 471.745,99
-- --
574.409,80 2.343. 834,21 574.409,80 2.3 43.834,21
Fonte:
Relatórios do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF.
-
Nota Explicativa: 2) Valor de R$ 753,88 referente a entrada de recurso ainda não identific ado para contabilização.
RF 743.074-4
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
Total (V) = (I+II+III+IV) Total (X) = (VI+VII+VIII+IX)
ALEXANDRE ALMEIDA YOUSSEF
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA
RG 25.073.200-2
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (IV) SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (IX)
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
CONTADOR CRC 1SP183475/O2
SMC - CAF
ROBERTO ALVES BATALHA
Nota Explicativa: 1) Conforme Emenda Constitucional Nº 93/2016 e Portaria SF Nº 11/202 1 referente à desvinculação no valor de R$ 133.163,60 regis trados na competência de dezembro / 2020, tendo em
vista solicitação em processos SEI (6017.2021/0003378-2).
PAULO HENRIQUE DOMINGOS PINTO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS
RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (III) PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (VIII)
OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS¹
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS A PAGAR PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS² DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
TESOURO MUNICIPAL - RECURSO VINCULADO TESOURO MUNICIPAL - RECURSO VINCULADO
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II) TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VII)
PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ²
ORDINÁRIA ORDINÁRIA
TESOURO MUNICIPAL TESOURO MUNICIPAL
VINCULADA VINCULADA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I) DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VI)
INGRESSOS DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
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terça-feira, 6 de abril de 2021 às 02:57:23.
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