EDITAIS - CULTURA
| Data de publicação | 31 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (101) – 105
2- Apresentar a anuência do proprietário do imóvel para a
instalação do anúncio
ATENÇÃO:
1) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a
sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
2) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a par-
tir da data da referida publicação;
3) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, poderá
ser feito através do e-mail corporativo da unidade responsável,
e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: cpduaavi-
lamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br;
4) O atendimento poderá também ser feito à Rua José de
Magalhães, 500 (sala E), de Segunda a Sexta-feira, das 09h
às 17h;
5) Plantão para dúvidas técnicas: às quintas-feiras, das 10h
às 12h, no mesmo endereço citado acima.
6059.2020/0006889-3 - Cadastro de Anúncios
Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
- CNPJ: 47.508.411/0967-57
COMUNIQUE-SE:
Prazo concedido.
ATENÇÃO:
1) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a
sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
2) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a par-
tir da data da referida publicação;
3) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, poderá
ser feito através do e-mail corporativo da unidade responsável,
e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: cpduaavi-
lamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br;
4) O atendimento poderá também ser feito à Rua José de
Magalhães, 500 (sala E), de Segunda a Sexta-feira, das 09h
às 17h;
5) plantão para dúvidas técnicas: às quintas-feiras, das 09h
às 12h, no mesmo endereço citado acima.
CULTURA
GABINETE DA SECRETÁRIA
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI
COMUNIQUE-SE: LISTA 1033
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ENDERECO: AVENIDA SÃO JOÃO, 473
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
PA SEI N°.: 6025.2020/0000340-0
Interessado: Santuário Nossa Senhora da Penha
Local: Santuário Nossa Senhora da Penha
COMUNIQUE-SE:
1. Apresentar proposta para conservação do Santuário,
(fachadas e interior)
2. Por ora, pintar toda a extensão das pilastras, de modo a
uniformizar cor e textura das áreas que sofreram intervenção
com o restante dos elementos.
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
Processo SEI n°6025.2021/0000858-7
Interessado:Marcelo Zaniboni Carnero
Local:Rua Coronel Tristão 28, Freguesia do Ó
(X) 2 - O não atendimento ao solicitado, no prazo previsto
em Lei, implicará no Indeferimento do pedido, por abandono.
6030.2021/0002447-4 - Cadastro de Anúncios
Interessados: @interessados_virgula_espaco_maiuscu-
las@
COMUNIQUE-SE:
SUSL - EXPEDIENTE
Comunicar o interessado, a apresentar os documentos indi-
cados abaixo no prazo de 30 (Trinta) dias, nos termos da Lei nº
14.223/2006 e Portaria nº 12/SMSP/2007:
(X) 1 - Apresentar CCM válido
(X) 2 - O não atendimento ao solicitado, no prazo previsto
em Lei, implicará no Indeferimento do pedido, por abandono.
6056.2019/0012426-4 - Cadastro de Anúncios
Interessados: BAR E LANCHES GOSTEI LTDA - EPP -
62.938.980/0001-25
COMUNIQUE-SE:
SUSL - EXPEDIENTE
Comunicar o interessado, a apresentar os documentos
indicados abaixo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias, nos
termos da Lei nº 14.223/2006 e Portaria nº 12/SMSP/2007:
(X) 1 - Retirar espelho do requerimento e apresentar ma-
nifestação do CONDEPHAAT, nos termos da Portaria nº 12/
SMSP/2007, item 11 e 11.1, no prazo de 180 dias;
(X) 2 - O não atendimento ao solicitado, no prazo previsto
em Lei, implicará no Indeferimento do pedido, por abandono.
VILA MARIANA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI
COMUNIQUE-SE: LISTA 1033
SUBPREFEITURA VILA MARIANA
ENDERECO: RUA JOSÉ DE MAGALHÃES, 500
6059.2022/0002468-7 - Cadastro de Anúncios
Interessados:
COMUNIQUE-SE:
1- Rever a área do anúncio para no máximo 1,50 m², se
adequando à Resolução n° 01/CONPRESP/2007
2- Apresentar a anuência do proprietário do imóvel para a
instalação do anúncio
ATENÇÃO:
1) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a
sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
2) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a par-
tir da data da referida publicação;
3) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, poderá
ser feito através do e-mail corporativo da unidade responsável,
e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: cpduaavi-
lamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br;
4) O atendimento poderá também ser feito à Rua José de
Magalhães, 500 (sala E), de Segunda a Sexta-feira, das 09h
às 17h;
5) Plantão para dúvidas técnicas: às quintas-feiras, das 10h
às 12h, no mesmo endereço citado acima.
6059.2022/0002469-5 - Cadastro de Anúncios
Interessados:
COMUNIQUE-SE
1- No requerimento, rever a área do anúncio para no máxi-
mo 1,50 m², se adequando à Resolução n° 01/CONPRESP/2007
PINHEIROS
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-099
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
ENDERECO: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS, 7123
2017-0.051.130-7 MIRIAM MARQUEZINI NEGRAO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2017-0.163.451-8 MIRIAM MARQUEZINI NEGRAO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2019-0.004.798-1 NELSON PRESBITERIS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2019-0.005.401-5 VIVIAN ALVES DE AZEVEDO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2019-0.044.372-0 PASCHOAL BRAGA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI
COMUNIQUE-SE: LISTA 1033
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
ENDERECO: AV. NAÇÕES UNIDAS, 7123
6031.2020/0002104-5 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessado: MG
COMUNIQUE-SE: (em até 30 dias após a publicação no
Diário Oficial, apresentar:1- Anexo 1 perfeitamente preenchido;
2- ART/RRT; 3- documento de identificação do procurador)
6050.2020/0002752-7 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S/A
COMUNIQUE-SE: (em até 30 dias após a publicação no
Diário Oficial, apresentar:1- Anexos 1 e 2 completa e perfeita-
mente preenchidos considerando o CNAE da atividade e a área
ocupada, caracterizando ALF de Baixo Risco; 2- ART/RRT espe-
cífico para Auto de Licença de Funcionamento de Baixo Risco,
nos moldes preconizados pela Portaria nº 29/2017 SMSUB para
ALF de BAIXO RISCO, com o comprovante de recolhimento;
3- CREA/CAU e CCM do técnico responsável; 4- AVCB; 5- do-
cumento de identificação do administrador responsável pela
atividade; 6- Contrato Social)
6059.2020/0003584-7 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: GGV - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA -
37.622.097/0001-84
COMUNIQUE-SE: (em até 30 dias após a publicação no
Diário Oficial, apresentar:1- Anexos 1 e 2 legíveis, comple-
ta e perfeitamente preenchidos especialmente os campos
03/10/11/14/21/e 22; 2- AVCB)
6054.2020/0002440-6 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: RF BLESSED COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
- CNPJ 31907106000105
COMUNIQUE-SE: (em até 30 dias após a publicação no
Diário Oficial, apresentar:1- contrato de locação das vagas
declaradas em outro imóvel juntamente com a Licença de Fun-
cionamento do estacionamento)
6059.2020/0003860-9 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: DR. VITAL ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ:
20.195.057/0002-81
COMUNIQUE-SE: (em até 30 dias após a publicação no
Diário Oficial, apresentar:1- informar o número de vagas dis-
poníveis para o estacionamento da atividade, com contrato
de locação e Licença de Funcionamento do Estacionamento
contratado se forem vagas externas, atendendo o Quadro 4A
da Lei 16.402)
6046.2020/0002969-2 - Auto de Licença de Funcio-
namento
Interessado: Poliklinik
COMUNIQUE-SE: (em até 30 dias após a publicação no
Diário Oficial, apresentar:1- Anexos 1 e 2 perfeitamente preen-
chidos assinados pelo administrador responsável pela atividade,
com o número de vagas para estacionamento; 2- ART/RRT
assinado por Engenheiro Civil ou Arquiteto atestando o aten-
dimento aos parâmetros de incomodidade, à segurança e aos
demais itens, para o LICENCIAMENTO da atividade, conforme
explicitado no Anexo 2 de Baixo Risco, estipulado na Portaria
nº 29/SMPR/2017, com o respectivo comprovante de pagamen-
to; 3- CREA/CAU e CCM do técnico responsável; 4- AVCB em
vigor; 5- Contrato Social; 6- inscrição na Vigilância Sanitária)
6050.2020/0002179-0 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: AMR ENGENHARIA LTDA
COMUNIQUE-SE: (em até 30 dias após a publicação no
Diário Oficial, apresentar:1- Anexos 1 perfeitamente preenchi-
do, especialmente os campos 10/11/14/15/16/21/22/23/24/e
35, assinado pelo administrador responsável pela atividade;
2- CNPJ; 3- CCM do técnico responsável ou Certidão do CREA
que o indique como responsável técnico pela empresa AMR;
4- Contrato Social)
SÃO MIGUEL
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-099
PREFEITURA REGIONAL SAO MIGUEL PAULISTA
ENDERECO: RUA DONA ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA,
76
2018-0.103.906-9 GISLENE APARECIDA SARAIVA SILVA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
SÉ
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-099
SUBPREFEITURA SEPREFEITURA REGIONAL SE
ENDERECO: RUA ALVARES PENTEADO, 49 / 53
2020-0.001.686-0 AIDA MARTINS CASIMIRO VARUZZI
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2020-0.012.040-3 MARCOS GUSMAO MATHEUS
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1033
SUBPREFEITURA DA SÉ
ENDERECO: RUA ÁLVARES PENTEADO, 49
6056.2019/0012427-2 - Cadastro de Anúncios
Interessados: BAR E LANCHES GOSTEI LTDA - EPP -
62.938.980/0001-25
COMUNIQUE-SE:
SUSL - EXPEDIENTE
Comunicar o interessado, a apresentar os documentos
indicados abaixo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias, nos
termos da Lei nº 14.223/2006 e Portaria nº 12/SMSP/2007:
(X) 1 - Retirar espelho do requerimento e apresentar ma-
nifestação do CONDEPHAAT, nos termos da Portaria nº 12/
SMSP/2007, item 11 e 11.1, no prazo de 180 dias;
implica na responsabilidade exclusiva do infrator, eximindo-se
a Municipalidade da responsabilidade pelos danos materiais e
pessoais decorrentes de eventual sinistro.
INTIMAÇÃO/EMBARGO
(Processo SGF nº 2022-3.002.107-5 Processo SEI nº
6047.2022/0000089-8
Sr(a). José Roberto Bueno
CPF: ***.459.988-**
Endereço: Rua Miguel Guilguer Sobrinho, 9999
Postura: Obras irregulares Auto de Fiscalização nº 32-
01.001.889-0
Fato constitutivo/infração: Por executar Edificação Nova,
sem o prévio Alvará de Execução expedido pela Municipalidade.
1. Fica V.S.ª CIENTIFICADA que, nos termos da Lei nº
16.642, de 09 de maio de 2017 e seu Decreto Regulamentar
nº 57.776, de 7 de julho de 2017, ficam as obras ou serviços
EMBARGADAS, por infração ao Código de Obras e Edificações
- COE. Até que a situação esteja regularizada. O embargo so-
mente cessará após a expedição do prévio Alvará de Execução.
A desobediência ao presente embargo ensejará multas diárias,
até a efetiva paralisação das obras ou serviços, apreensão de
materiais, desmonte ou lacração de equipamentos e edificações
transitórias, bem como a abertura de inquérito policial, por
infração ao artigo 330 do Código Penal.
2. Fica V.S.ª INTIMADA a paralisar imediatamente as obras
ou serviços e providenciar a regularização da situação, obtendo
o devido Alvará de Execução, No prazo de 5 (cinco) dias. Sob
pena de manutenção do embargo.
INTIMAÇÃO/EMBARGO
Processo SGF nº 2020-3.017.193-6 Processo SEI nº
6047.2022/0001791-8
Sr(a). Maria Acenir Rosa Rodrigues
CPF: ***.115.813-**
Endereço: Estrada da Servidão, 9999 - 2
Postura: Parcelamento irregular Auto de Fiscalização nº
32-01.001.109-7
Fato constitutivo/infração: Por executar obras, ampliações
ou quaisquer edificações em loteamento irregular, sem as
respectivas autorizações previstas no Código de Obras e Edi-
ficações.
1. Fica V.S.ª CIENTIFICADA de que ficam as obras ou
serviços EMBARGADAS, que estão sendo executadas em lo-
teamento irregular. Por infrações as disposições do Artigo 149,
da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, regulamentada pelo
Decreto nº 57.443, de 10 de novembro de 2016 e disposições
do Código de Obras e Edificações - Lei n 16.642, de 9 de maio e
2017. Fica V.S.ª também CIENTIFICADA de que a desobediência
ao presente embargo ensejará as sanções penais cabíveis, além
da demolição compulsória.
2. De conformidade com o Inciso III, do parágrafo 3º, do
Artigo 149, da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016. Fica V.S.ª
INTIMADA a desfazer voluntariamente a obra, ampliação ou
edificação. No prazo de 2 (dois) dias. Sob pena de demolição
compulsória das obras irregulares, a ser executada pela Mu-
nicipalidade, bem como o ressarcimento dos custos aos cofres
públicos, além das demais cominações legais.
INTIMAÇÃO/EMBARGO
Processo SGF nº 2020-3.014.600-1 Processo SEI nº
6047.2022/0001789-6
Sr(a). Ananias Croce
CPF: ***.107.687-**
Endereço: Rua da Servidão, 9999 - 1
Postura: Parcelamento irregular Auto de Fiscalização nº
32-01.001.107-0
Fato constitutivo/infração: Por executar obras, ampliações
ou quaisquer edificações em loteamento irregular, sem as
respectivas autorizações previstas no Código de Obras e Edi-
ficações.
1. Fica V.S.ª CIENTIFICADA de que ficam as obras ou
serviços EMBARGADAS, que estão sendo executadas em lo-
teamento irregular. Por infrações as disposições do Artigo 149,
da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, regulamentada pelo
Decreto nº 57.443, de 10 de novembro de 2016 e disposições
do Código de Obras e Edificações - Lei n 16.642, de 9 de maio e
2017. Fica V.S.ª também CIENTIFICADA de que a desobediência
ao presente embargo ensejará as sanções penais cabíveis, além
da demolição compulsória.
2. De conformidade com o Inciso III, do parágrafo 3º, do
Artigo 149, da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016. Fica V.S.ª
INTIMADA a desfazer voluntariamente a obra, ampliação ou
edificação. No prazo de 2 (dois) dias. Sob pena de demolição
compulsória das obras irregulares, a ser executada pela Mu-
nicipalidade, bem como o ressarcimento dos custos aos cofres
públicos, além das demais cominações legais.
PENHA
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
AUTUAÇÃO PELA LEI 16.642/2017 E DECRETO
57.776/2017
Infrator: JOSÉ DE SOUSA SANTOS
Local da infração: RUA JOSÉ DA PENHA 42
SQL: 130.356.0043-1
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.005.207-8
Infração: EDIFICAÇÃO SEM CONDIÇÕES DE ESTABILIDADE
E / OU PERIGO DE RUIR
Prazo para regularização: FICA V. Sª INTIMADA A DAR INÍ-
CIO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À SOLUÇÃO DA IRREGULARI-
DADE NO PRAZO DE (05) DIAS SOB PENA DE MULTAS DIÁRIAS
E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS. FICA V. Sª CIENTIFICADA,
DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA PRESENTE INTIMAÇÃO
IMPLICA NA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS MATERIAIS E
PESSOAIS DECORRENTES DE EVENTUAL SINISTRO
AUTUAÇÃO PELA LEI 16.642/2017 E DECRETO
57.776/2017
Infrator: EDUARDO THUT
Local da infração: RUA PORTO LUCENA 26-A
SQL : 057.177.0008-3
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.003.737-0
Infração: POR NÃO ATENDER AO AUTO DE INTERDIÇÃO /
LAVRADO ANTERIORMENTE
Prazo para regularização: O INFRATOR FICA CIENTE QUE
TEM O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU
PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONFIRMADA A PENALIDADE
IMPOSTA E INSCRITA A MULTA COMO DÍVIDA ATIVA PARA
COBRANÇA EXECUTIVA.
AUTUAÇÃO PELA LEI 16.642/2017 E DECRETO
57.776/2017
Infrator: ALCIDIA DOS SANTOS APARECIDO
Local da infração: RUA ALCIDES PRADO 80
SQL : 057.144.0026-7
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.004.738-9
Infração: POR NÃO ATENDER AO AUTO DE INTERDIÇÃO /
LAVRADO ANTERIORMENTE
Prazo para regularização: O INFRATOR FICA CIENTE QUE
TEM O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU
PAGAMENTO, SOB PENA DE SER CONFIRMADA A PENALIDADE
IMPOSTA E INSCRITA A MULTA COMO DÍVIDA ATIVA PARA
COBRANÇA EXECUTIVA.
COMUNIQUE-SE:
Apresentar relatório fotográfico abrangente e atualizado, tomado de diversos angulos e perspectivas, onde sejam demonstra-
dos, dentre outros, imagens contendo aspectos referentes às coberturas e suas respectivas saliencias arquitetônicas. Os relatórios
fotográficos já apresentados não atendem a tais exigências.
Para melhor clareza do objeto tratado, todas as saliencias arquitetônicas tais como telhados, caixas d'água, etc, deverão ser
representadas em peças gráficas bem como devidamente computadas nas dimensões referentes ao gabarito máximo de altura das
edificações.
Prazo: 30 dias
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terça-feira, 31 de maio de 2022 às 05:02:07
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