EDITAIS - CULTURA
| Data de publicação | 13 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
62 – São Paulo, 67 (153) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 13 de agosto de 2022
CULTURA
COORDENADORIA DE CIDADANIA CULTURAL
COMUNICADO - EDITAL Nº 04/2022/SMC/CFOC/SFA - PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO CIRCO – 7ª EDIÇÃO: RESULTADO DA ANÁLISE DOCUMENTAL?.
Processo n° 6025.2022/0001490-2
I- Em atendimento ao item 10.1. do Edital, a Secretaria Municipal de Cultura publicou no Diário Oficial no dia 23/07/2022, páginas 77 e 78, a abertura de fase de entrega de documentação;
II- Após análise de toda a documentação pela equipe técnica e em cumprimento ao item 10.2.1, segue relação e status de cada projeto:
Pré-selecionados do Módulo I – Circo Itinerante:
Protocolo Projeto Responsável pelo Projeto Razão social / Proponente Status Situação
20220324.12936-41 A alegria do Picadeiro de volta à Sampa com o Circo Mundo Mágico Marco Antonio Alvarado Instituto Transforma Brasil Indeferido parcialmente Ausência do RG, CPF e comprovante de residência do responsável pelo projeto; Ausência do anexo 11; Ausência do anexo 13 do Edital.
20220323.12895-41 Circo de Teatro Tubinho na capital José Amilton França Pereira Junior Instituto Transforma Brasil Indeferido parcialmente Ausência do RG, CPF e comprovante de residência do responsável pelo projeto; Ausência do anexo 11; Ausência do anexo 13 do Edital.
20220324.12946-41 Illusion Circus Wander Nascimento Rabelo Instituto Transforma Brasil Indeferido parcialmente Ausência do RG, CPF e comprovante de residência do responsável pelo projeto; Ausência do anexo 11; Ausência do anexo 13 do Edital.
20220323.12906-41 Circo Europeu - Picadeiro Iluminado Ido de Souza Bezerra Irmãos Souza Produções e Eventos - EIRELI Indeferido parcialmente Ausência do Estatuto ou Contrato Social; Correção da relação nominal atualizada dos dirigentes do proponente (empresa), com CPF, RG/RNE e comprovante de endereço do(s) representante(s) da pessoa jurídica
proponente; Correção da comprovação de endereço declarado por meio de contas de consumo de água, energia elétrica, serviços de telefonia e outras da espécie, da proponente (CNPJ); Correção da cópia do RG/
RNE, CPF e comprovante de residência do responsável pelo projeto; Cópia do RG/RNE, CPF e comprovante de residência do Núcleo Artístico; Ausência da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais
e à Dívida Ativa da União em nome do proponente; Ausência do Certificado de Regularidade do FGTS-CRF, para comprovar a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; Ausência da Certidão
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Imobiliários do Município de São Paulo e, se distinto, do domicílio da sede da entidade (Certidão Tributária de IPTU); Ausência do Apenados PMSP; Ausência do SICAF
(Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); Ausência do CADICON (Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos); Ausência do CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e
Suspensas); Ausência do CNIA (Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade); Ausência dos anexos 7, 8, 9, 11, 12, 13 e 14 do Edital.
Pré-selecionados do Módulo II - Grupo Circense:
Protocolo Projeto Responsável pelo Projeto Razão social / Proponente Status Situação
20220316.12640-41 Lalaiá em Sampa Giulia Nina Cooper Kignel Caravana Produções Artísticas e Culturais LTDA Deferido Documentação deferida.
20220323.12101-41 Sentido Proibido X Milena Marques Lopes Nascedouro Serviços Artísticos LTDA ME Indeferido parcialmente Correção da relação nominal atualizada dos dirigentes do proponente (empresa), com CPF, RG/RNE e comprovante de endereço do(s) representante(s) da pessoa jurídica proponente; Correção da cópia
do RG/RNE, CPF e comprovante de residência do responsável pelo projeto; Cópia do RG/RNE, CPF e comprovante de residência do Núcleo Artístico; Correção da Ficha de Dados Cadastrais – FDC,
comprovando a inscrição no cadastro como contribuinte mobiliário do Município de São Paulo – CCM; Ausência da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Imobiliários do Município de São
Paulo e, se distinto, do domicílio da sede da entidade (Certidão Tributária de IPTU); Ausência do Apenados PMSP, Ausência do SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); Ausência do
CADICON (Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos); Ausência dos anexos 7, 11 e 13 do Edital.
20220323.12111-41 Cansei de ser partner Sabrina Motta Peixoto Associação Cultural Sinfonia de Cães Indeferido parcialmente Correção da relação nominal atualizada dos dirigentes do proponente (empresa), com CPF, RG/RNE e comprovante de endereço do(s) representante(s) da pessoa jurídica proponente; Correção do
Comprovante de inexistência de registros no Cadastro Informativo Municipal – CADIN Municipal.
20220323.12884-41 Irmãos Becker 20 anos: A Família Cresceu André Russo Becker Os Meninos da Cris Produções Culturais e Artísticas LTDA ME Deferido Documentação deferida.
20220323.12904-41 Baião é 10! Rachel Monteiro dos Santos Carlos Renato Lopes de Oliveira 34722646830 Indeferido parcialmente Responsável legal indeferido tendo em vista 5.4.2 e 5.4.3 do Edital. Correção da Comprovação de endereço declarado por meio de contas de consumo de água, energia elétrica, serviços de telefonia
e outras da espécie, da proponente (CNPJ); Correção da Certidão de Tributos Mobiliários - CTM em nome do proponente, comprovando a regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo;
Correção da Ficha de Dados Cadastrais – FDC, comprovando a inscrição no cadastro como contribuinte mobiliário do Município de São Paulo – CCM; Correção dos Apenados TCESP; Correção do SICAF
(Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores); Correção do CNIA (Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade).
20220323.12910-41 Mostra de Repertório Artinerant’s - Circulação Formativa Maíra Benozatti Almeida Campos Artinerants Produções Artísticas LTDA Deferido Documentação deferida.
20220324.12738-41 Raiow na Pista Ana Luiza Pessoa Lustosa Cabral Pestana Produções Culturais LTDA ME Deferido Documentação deferida.
20220324.12848-41 Percurso das árvores: da poda à cena Maria Carolina de Vasconcelos e Oliveira Cooperativa Paulista de Teatro Indeferido parcialmente Correção da cópia do RG/RNE, CPF e comprovante de residência do responsável pelo projeto; Cópia do RG/RNE, CPF e comprovante de residência do Núcleo Artístico; Correção do anexo 13 do Edital.
20220324.12902-41 Arte Cura: Trupe do Palhaço Maluquinho Fernanda Roshane Costa Nunes Instituto Transforma Brasil Indeferido parcialmente Ausência da cópia do RG/RNE, CPF e comprovante de residência do responsável pelo projeto; Ausência do anexo 11; Ausência do anexo 13 do Edital.
20220324.12908-41 Cálice Nayara Tosi Dias Mim Artística Casting LTDA Indeferido parcialmente Correção do Certificado de Regularidade do FGTS-CRF, para comprovar a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
20220324.12911-41 As dez primaveras da Cia Lar Doce Lar Emerson de Souza Rodrigues Toka Eventos Artísticos EIRELI Indeferimento total Proponente não encaminhou a documentação prevista no item 10.1 do Edital.
20220324.12913-41 Los Branda - Força E Equilíbrio Sandro Brandão Reis Rodrigues Instituto Transforma Brasil Indeferido parcialmente Ausência da cópia do RG/RNE, CPF e comprovante de residência do responsável pelo projeto; Correção da Cópia do RG/RNE, CPF e comprovante de residência do Núcleo Artístico; Ausência do anexo
11; Ausência do anexo 13 do Edital.
20220324.12914-41 Circulação Gabinete de Curiosidades Júlia Tosin Barnabé Cooperativa Paulista de Teatro Indeferido parcialmente Correção da Cópia do RG/RNE, CPF e comprovante de residência do Núcleo Artístico; Ausência dos anexos 9 e 11 do Edital; Correção do anexo 13 do Edital.
20220324.12794-41 Plataforma Digital CATHUM! – Centro Cultural Online Luciana Fabiano Lopes L. F. Lopes Produções Artísticas - ME Deferido Documentação deferida.
20220324.12920-41 O trapezista Luis Rodrigo Moissopoulos Caldas L.R.M.Caldas Produções Artísticas EPP Indeferido parcialmente Correção da relação nominal atualizada dos dirigentes do proponente (empresa), com CPF, RG/RNE e comprovante de endereço do(s) representante(s) da pessoa jurídica proponente; Correção da
comprovação de endereço declarado por meio de contas de consumo de água, energia elétrica, serviços de telefonia e outras da espécie, da proponente (CNPJ); Correção da cópia do RG/RNE, CPF e
comprovante de residência do responsável pelo projeto; Correção da Cópia do RG/RNE, CPF e comprovante de residência do Núcleo Artístico; Correção da Certidão de Tributos Mobiliários - CTM em
nome do proponente, comprovando a regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo; Ausência da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
em nome do proponente; Ausência da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Imobiliários do Município de São Paulo e, se distinto, do domicílio da sede da entidade (Certidão Tributária de
IPTU); Correção dos Apenados PMSP; Correção dos anexos 7, 8, 9, 11 e 13 do Edital; Ausência do anexo 14.
Pré selecionados do Módulo III - Artista Circense:
Protocolo Projeto Responsável pelo Projeto Razão social / Proponente Status Situação
20220320.12806-41 O Gesto Acrobático O Espetáculo Mario Eliseo Garay Olivares Cooperativa Paulista de Teatro Deferido Documentação deferida.
20220320.12821-41 Circo de Mão Ronaldo da Silva Aguiar Ronaldo da Silva Aguiar Produções Artísticas Indeferido parcialmente Correção da relação nominal atualizada dos dirigentes do proponente (empresa), com CPF, RG/RNE e comprovante de endereço do(s) representante(s) da pessoa jurídica proponente; Correção da comprovação de endereço
declarado por meio de contas de consumo de água, energia elétrica, serviços de telefonia e outras da espécie, da proponente (CNPJ); Correção da cópia do RG/RNE, CPF e comprovante de residência do responsável pelo projeto;
Cópia do RG/RNE, CPF e comprovante de residência do Núcleo Artístico; Correção do Certificado de Regularidade do FGTS-CRF, para comprovar a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; Ausência dos
Apenados PMSP; Ausência da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Imobiliários do Município de São Paulo e, se distinto, do domicílio da sede da entidade (Certidão Tributária de IPTU).
20220320.12824-41 Magia Nas Alturas - Renovação de Força Capilar Yasmim de Camargo Antonio Instituto Transforma Brasil Indeferido parcialmente Ausência do RG, CPF e comprovante de residência do responsável pelo projeto; Ausência do anexo 11; Ausência do anexo 13 do Edital.
20220320.12829-41 (Re)Doma Kelly Cristina Cheretti Instituto Transforma Brasil Indeferido parcialmente Ausência do anexo 11 do Edital.
20220322.12762-41 Soniquete - Circuito Andréa de Melo Marques Andréa de Melo Marques Indeferido parcialmente Correção do Estatuto ou Contrato Social da empresa proponente.
20220323.12890-41 Eixo em Movimento Fabiano Nogueira Coelho Espaço Cultura e Arte Sociedade LTDA Indeferido parcialmente Correção da relação nominal atualizada dos dirigentes do proponente (empresa), com CPF, RG/RNE e comprovante de endereço do(s) representante(s) da pessoa jurídica proponente; Correção da cópia do RG/RNE, CPF e compro-
vante de residência do responsável pelo projeto; Correção da Cópia do RG/RNE, CPF e comprovante de residência do Núcleo Artístico; Ausência dos Apenados PMSP; Ausência dos Apenados TCESP; Ausência dos Apenados Estado
de São Paulo (E-sanções); Ausência dos anexos 7, 8, 9, 11 e 13 do Edital.
20220323.12900-41 O Circo Sem Lona Gleiston Pedroso Instituto Transforma Brasil Indeferido parcialmente Ausência do anexo 11 do Edital.
20220323.12901-41 Quem será o Palhaço? Marcelo Prado dos Anjos Marcelo Prado dos Anjos 27383804848 Indeferimento total Núcleo artístico indeferido tendo em vista 5.4.2 e 5.4.3 do Edital.
20220323.12907-41 Circo Invisível Francisco Ignatios Ribas de Andrade Francisco Ignatios Ribas de Andrade - ME Deferido Documentação deferida.
20220323.12909-41 Fio A Fio - Em Alinhamento Com A Alma Gizelle Mariana Pimenta Pereira Flores Instituto Transforma Brasil Indeferido parcialmente Ausência do anexo 11 do Edital.
20220324.12423-41 Desassossego Alexandre Geraldo de Souza Galpão do Circo EIRELI Indeferido parcialmente Correção do anexo 13.
III - A apresentação de toda documentação dos projetos indeferidos parcialmente deverão ser apresentados em formato PDF pelo endereço eletrônico fomentoaocircosmc@gmail.com no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação;
IV - A não entrega da documentação completa mencionada na coluna "Situação" da tabela acima nos prazos concedidos será tomada como desistência de participação no Programa.
V – Na análise documental do projeto “Palhaç@ Jujub@ em - Capoeir@ sem Mestr@?” (protocolo 20220322.12197-41) constatou-se descumprimento dos itens 5.3, 5.4.2 e 5.4.3 do Edital, portanto está desclassificado do certame. colocar cia raso da catarina
FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL
GABINETE DO PRESIDENTE
PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO CONTÁBIL DA
FTMSP - AUTORIZAÇÃO
8510.2022/0000188-8. I. À vista dos elementos constan-
tes no presente, em especial o parecer de fls. SEI nº 060753693,
ora acolhido, e na competência atribuída a mim por intermédio
da portaria de nomeação nº 1181, de 02 de setembro de 2021
publicada no DOC de 03.10.2021 e art. 28, incisos I, II, IV e VIII
do Anexo I integrante do Decreto Municipal nº 53.225/2012,
com fundamento com no artigo 14, inciso II da Lei Municipal
nº 15.380/2011 e em conformidade com a Lei de Acesso à In-
formação 101/2000 e a Lei da Contabilidade Pública 6.432/64,
AUTORIZO a divulgação do Relatório Contábil de Propósito
Geral – 2021 da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
6016.2022/0026748-8 - Pagamentos: contratações Assunto:
Despesa de Exercícios Anteriores - DEA - Empresa OI MÓVEL
S.A - TC n° 02/SME/2021 - I. À vista das informações constantes
deste processo, notadamente as manifestações de SME/COTIC
e da Assessoria Jurídica, que acolho, RATIFICO a despesa con-
substanciada no valor histórico de R$ 319.234,95 (trezentos e
dezenove mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco
centavos), à empresa OI MÓVEL S.A, CNPJ: 05.423.963/0001-
11, referente a reajuste devido no âmbito do Termo de Contrato
n° 02/SME/2021 e a RECONHEÇO como efetivamente ocorrida,
para os fins do disposto no art. 3º do Decreto nº 57.630/2017
- II. Com a publicação do presente despacho fica, desde já,
ATESTADA a regularidade do procedimento para a solicitação
de abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de
despesa “Despesas de Exercícios Anteriores”, nos moldes do
que estabelece o art. 3º do Decreto nº 57.630/2017.
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
6016.2020/0015493-0 - Pagamentos: ressarcimentos - Inte-
ressado: Diretoria Regional de Educação Guaianases - Assunto:
Requerimento de pagamento aluguel - Proprietário Mario José
Neto - À vista das informações constantes deste processo nº
6016.2020/0015493-0, notadamente a manifestação da Asses-
soria Jurídica desta Pasta (066753628), os quais acolho e adoto
como razões de decidir, RATIFICO a despesa consubstanciada
no valor de R$ 4.636,16 (Quatro Mil, Seiscentos e Trinta e Seis
Reais e Dezesseis Centavos), e a RECONHEÇO como efetivamente
devida ao Mário José Neto, CPF: 006.858.048-79, referente ao
pagamento de aluguel de Outubro/2019, do imóvel onde funciona
atualmente o CEI PEQUENA ISADORA, conforme doc. 026553775,
para os fins do disposto no art. 3º do Decreto n.º 57.630/2017.
Com a publicação do presente despacho fica, desde já,
ATESTADA a regularidade do procedimento para a solicitação
de abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de
despesa “Despesas de Exercícios Anteriores”, nos moldes do
que estabelece o art. 5º do Decreto nº 57.630/2017.
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
6016.2022/0043409-0 - Cassação de funcionamento de
unidades privadas de Educação Infantil - INTERESSADA: Escola
de Educação Infantil e Berçário Castelo Encantado LTDA ME
- CNPJ nº 18.835.362/0001-68. ASSUNTO: Processo adminis-
trativo. Escola particular autorizada. À vista dos elementos
constantes no processo 6016.2022/0043409-0, notadamen-
te o relatório conclusivo (065902794) e a manifestação da
Comissão instituída pela Portaria nº 2.812/22 (062923909),
conheço da defesa (067301593), apresentada pela Escola de
Educação Infantil e Berçário Castelo Encantado LTDA ME, CNPJ
nº 18.835.362/0001-68, sediada na Rua Puris, nº 240 Mooca -
São Paulo/SP, na pessoa de sua representante legal a Sra. Yara
Lemos Ferreira, RG nº 30.030.739-1, em face da Notificação a
ela expedida em 13/07/2022 (066995250) e, no mérito, DECIDO
pelo não acolhimento uma vez que os elementos apresentados
não afastaram as irregularidades praticadas, ainda que atual-
mente a unidade tenha se adequado à legislação educacional,
motivo pelo qual APLICO, com fundamento no inciso I do art. 39
da Resolução CME nº 01/18 e no inciso I do Art. 27 da Instrução
Normativa nº 9/19, a penalidade de Advertência.
ADIANTAMENTO
6016.2022/0086475-3 - AUTORIZO adiantamento em nome
de Graciela Marra, CPF 257.360.828-02, RF 690.782.2, no
valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente ao mês de agos-
to/2022, para despesas destinadas ao atendimento das neces-
sidades imediatas desta Unidade Orçamentária, nos termos da
Lei nº 10.513/88, art. 2º, incisos I, II e III, Decreto nº 23.639/87,
Decreto nº 48.592/07, art. 1º, 4° 5°, 6º, 15 e 17, Decretos n.º
41.306/01 e 41.394/01, Portaria SF nº 77/2019, onerando a
dotação 16.10.12.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.
ADIANTAMENTO
SME
6016.2022/0086140-1 - AUTORIZO Adiantamento em
nome de Fernando Padula Novaes, CPF 299.507.688-10, RF
883.923.9/1, no valor de R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta
reais), referente a 100% de 02 diárias, no período de 25 à
26/08/2022, na cidade de Florianópolis/SC, nos termos do De-
creto nº 23.639/87, Lei nº 10.513/88, art. 2º, inciso VI, Decreto
nº 48.592/07 art. 1º, 6º § 2º, 8º e 15º; Decreto nº 48.744/07;
Portaria SF 77/19; Portaria SF 74/19, onerando a dotação 16.10.
12.122.3024.2100.3.3.90.14.00.
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR – PNAE
No exercício de atribuição conferida pela Portaria SME
nº 5.318/20, mediante Parecer Técnico da Coordenadoria de
Alimentação Escolar – CODAE com base na Portaria SME nº
8784/16, APROVO a Prestação de Contas apresentadas pelos
CEI(s)/CRECHE(s), abaixo relacionadas nos valores correspon-
dentes, tendo como objeto a execução do Programa Nacional
de Alimentação Escolar – PNAE no que se refere aos gastos
na aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, destinados à
Alimentação escolar dos alunos matriculados nestas entidades,
recursos estes oriundos de Transferência Federais – por meio
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
ORDEM
INEP
NOME
CNPJ
PROCESSO SEI
VALOR
1
35431503
MUNDO ENCANTADO II
08.827.445/0003-13
6016.2018/0063964-7
R$ 31.886,00
2
35391189
PAU BRASIL
60.597.044/0035-11
6016.2018/0064784-4
R$ 25.038,00
3
35584496
Novos Caminhos
73.863.078/0002-94
6016.2015/0000607-0
R$ 25.680,00
4
35434528
LUZ DA SABEDORIA
58.632.282/0002-00
6016.2018/0029376-7
R$ 22.898,00
5
35391220
IPÊ
60.597.044/0001-72
6016.2018/0059967-0
R$ 32.100,00
6
35566412
ADALGIZA COELHO DOS SANTOS
11.983.235/0002-48
6016.2018/0048159-8
R$ 21.186,00
7
35342981
MORADA DO SOL
47.384.102/0002-00
6016.2018/0040685-5
R$ 33.598,00
8
35288238
PADRE GREGÓRIO WESTRUPP
04.730.949/0009-55
6016.2018/0045203-2
R$ 40.660,00
COMUNICADO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE INTÉRPRETES E GUIAS-INTÉRPRETES DE
LIBRAS / LÍNGUA PORTUGUESA PARA ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA –
16/2022/SMC/CFOC/SFC
Processo nº 6025.2022/0004976-5
1a. CHAMADA
I - Considerando a homologação do Edital de Credenciamento nº 16/2022/SMC/CFOC/SFC - INTÉRPRETES DE LIBRAS/
LÍNGUA PORTUGUESA PARA ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (067946990), AUTORIZO a contratação,
bem como o respectivo empenho dos valores individualmente indicados na tabela dos convocados em quinta chamada abaixo
relacionados, onerando-se a dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.365.3.3.90.36.00.00 (SMC) conforme nota de reserva nº
28.509/22 ( 068819272 ) no exercício de 2022.
Ordem Nome CPF Função Local Dotação Horas Início Término Valor Total Documen-
tos
Certidões e Re-
gularidade
1 Meire Aparecida de
Oliveira de Barros
Cunha
285.163.358-95 Intérprete de Libras /
Língua Portuguesa
Desistente (068659400)
2 Paula Felipe Rodrigues
dos Santos
293.195.278-81 Intérprete de Libras /
Língua Portuguesa
Desistente (068659515)
3 Adriano Wesley da
Silva Paiva
359.136.558-00 Intérprete de Libras /
Língua Portuguesa
Desistente (068659653)
4 Larissa Valéria Martins
dos Santos
261.590.198-21 Intérprete de Libras /
Língua Portuguesa
SMC, CEUs e equipamen-
tos culturais
6365 268 20/08/2022 15/12/2022 R$ 13.400,00 068659778 068659909
5 Claudjane Vicente
Ferreira
395.030.878-48 Intérprete de Libras /
Língua Portuguesa
SMC, CEUs e equipamen-
tos culturais
6365 268 20/08/2022 15/12/2022 R$ 13.400,00 068660007 068660134
II - O pagamento será em parcelas mensais e os valores devidos ao contratado serão apurados mensalmente de acordo com
as horas efetivamente trabalhadas e pagos a partir do 1° dia útil do mês subsequente ao trabalhado, desde que comprovada a
execução dos serviços através da entrega à Supervisão de Formação Cultural dos documentos modelos preenchidos corretamente,
nos termos do item 60 do Edital, conforme cronograma.
III - Ficam designados como fiscal do contrato o servidor Miguel Atticciati Prata, RF 879.405.7 e, como substituto, Ilton Toshiaki
Hanashiro Yogi, RF 800.116.2.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sábado, 13 de agosto de 2022 às 05:04:21
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