EDITAIS - CULTURA
| Data de publicação | 16 Agosto 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (154) – 57
nas empenas e muros e com tinta de silicato de potássio nos
elementos decorativos.
Apresentar ainda proposta de conservação das trincas do
piso de granilite do hall de entrada e demais locais que igual-
mente apresentem perdas/danos.
Todos os equipamentos de ar-condicionado e respectivas
tubulações, considerados elementos espúrios às fachadas, de-
verão ser removidos.
Novos pontos para a instalação de condensadoras deverão
ser pensados de forma a não prejudicar a leitura do bem em
questão e deverão ser aprovados previamente por este NPRC/
DPH. Para apoio de quaisquer questões técnicas ou dúvidas,
colocamo-nos à disposição.
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
Processo SEI n° 6056.2019/0000849-3
Interessado: Mercato Express Holding de Participação
Ltda
Local: Praça da Sé 46 Térreo - Centro
COMUNIQUE-SE:
1. apresentar os seguintes documentos, para prossegui-
mento da análise: - Projeto do anúncio: indicação da posição na
fachada; dimensões; descrição dos materiais; forma de fixação;
- Fotografia da fachada onde será instalado o anúncio;
- Desenho ou fotomontagem mostrando o anúncio coloca-
do na fachada.
2. Por se tratar de Imóvel Tombado, o Interessado deverá
consultar as regras da Resolução 01/CONPRESP/2007. O Inte-
ressado deverá atentar para a seguinte diretriz:
A fachada do imóvel tombado deverá ser integralmente
preservada. A fachada não pode ser usada como suporte extra
do anúncio, ou seja, o anúncio deverá conter-se dentro das di-
mensões permitidas pela Resolução 01/Conpresp/ 2007
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
PA SEI N°.: 6025.2021/0007907-7
Interessado: JZT NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Local: R do SEMINARIO, 209 - 213 E 215
COMUNIQUE-SE:
Para continuidade à análise do requerimento Apresentar:
Levantamento Fotográfico do imóvel em seu atual estado
de conservação considerando as características de tombamento;
Justificativa explícita do requerente para o cálculo dos valo-
res apresentados para a transferência de potencial construtivo;
Balanço Patrimonial ou balancetes do ano contábil anterior
que comprovem a hipossuficiência financeira;
Parecer de profissional contábil habilitado que ateste que
as condições financeiras da entidade são insuficientes para
arcar com projeto de restauro, obras de restauro e manutenção
do imóvel, tendo como subsídio o balanço patrimonial do ano
anterior e eventuais balancetes do ano vigente;
Valor estimado de projeto e obras de restauro e conserva-
ção dos elementos protegidos pelo tombamento, considerando
os valores a serem obtidos pela transferência de potencial
construtivo e consequente obrigações constantes do Termo de
Compromisso.
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
PA SEI N°.: 6025.2021/0007900-0
Interessado: LRBO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Local: R QUINTINO BOCAIUVA, 18 - A 30
COMUNIQUE-SE:
Para continuidade da análise do requerimento APRESEN-
TAR:
Cópia do lançamento do IPTU do ano em exercício;
Levantamento Fotográfico do imóvel em seu atual estado
de conservação considerando as características de tombamento;
Justificativa explícita do requerente para o cálculo dos valo-
res apresentados para a transferência de potencial construtivo e
a área a ser transferida;
Balanço Patrimonial ou balancetes do ano contábil anterior
que comprovem a hipossuficiência financeira conforme RES
54/2018;
Parecer de profissional contábil habilitado que ateste que
as condições financeiras da entidade são insuficientes para
arcar com projeto de restauro, obra de restauro/manutenção,
tendo como subsídio balanço patrimonial do ano anterior e
eventuais balancetes do ano vigente.
Valor estimado de projeto e obras de restauro e conserva-
ção dos elementos protegidos pelo tombamento, considerando
os valores a serem obtidos pela transferência de potencial
construtivo e consequente obrigações constantes do Termo de
Compromisso.
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
PA SEI N°.: 6025.2021/0009760-1
Interessado: Nayara Bernardo Rizzi
Local: Rua Carlos de Souza Nazare, 250-256
COMUNIQUE-SE:
Para continuidade da análise da solicitação APRESENTAR:
Declaração em Carta de que os valores obtidos com a ven-
da do potencial contrutivo serão revertidos integralmente para
restauro e manutenção da edificação (projetos/planos/obras);
Justificativa explícita do requerente para o cálculo dos valo-
res apresentados para a transferência de potencial construtivo e
esclarecimento de que tal valor é suficiente para as obrigações
futuras (projetos/obras/manutenção);
Para PJ em sociedades com fins lucrativos apresentar
balanço patrimonial ou balancetes do ano contábil anterior
que comprovem a hipossuficiência financeira. [RES 54/2018] e
Parecer de profissional contábil habilitado que ateste que as
condições financeiras da entidade são insuficientes para arcar
com projeto de restauro, obra de restauro/manutenção, tendo
como subsídio balanço patrimonial do ano anterior e eventuais
balancetes do ano vigente;
Valor estimado de projeto e obras de restauro e conserva-
ção dos elementos protegidos pelo tombamento, considerando
os valores a serem obtidos pela transferência de potencial
construtivo e consequente obrigações constantes do Termo de
Compromisso;
Levantamento Fotográfico do imóvel em seu atual estado
de conservação considerando as características de tombamento
(elementos arquitetônicos e construtivos exrternos), consideran-
do que apenas a foto da fachada é insuficiente.
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
Processo SEI n° 6025.2021/0019957-9
Interessado: Comercial Demonts Ltda
Local: Rua Barão de Itapetininga 275 - República
COMUNIQUE-SE:
1. O interessado deverá reverter a forma da fachada à
situação anterior da reforma. Isso porque não é permitido uti-
lizar toda a superfície da fachada com as cores que remetem à
logomarca da empresa.
2. O presente Processo tem por objeto a reforma da facha-
da. Para aprovação e licenciamento do anúncio, o Interessado
deverá autuar um outro Processo, tendo por objeto a análise do
anúncio pela Subprefeitura.
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
trutivos), para que a proposição cromática seja condizente com
a arquitetura do bem tombado.
3. Construção nova
3.1 Apresentar peças gráficas da passarela com detalhe de
seu acabamento e a sua fixação no encontro com a edificação
tombada.
3.2 Apresentar desenho ilustrativo ou fotomontagem evi-
denciando a interferência proposta em relação ao bem cultural,
tanto no nível do pedestre, como da paisagem.
Em caso de dúvida poderá entrar contato pelo e-mail dph-
projetossei@prefeitura.sp.gov.br para agendar uma reunião
para as tratativas da solicitação.
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
PA SEI N° 6025.2019/0012579-2
Interessado: Fernando Redondo Negreira
Local: Av São João, 526 a 544
COMUNIQUE-SE:
- Apresentar procuração onde constem nome e assinatura
de todos os proprietários do imóvel, conforme elencados na
matrícula apresentada (018575199);
- Detalhar a justificativa de valores (estimados em
R$1.000.000,00), demonstrando o cálculo e especificando se a
transferência que se pretende será total ou parcial;
- Apresentar documento de identificação dos proprietários
que ainda não foram juntados ao processo, de acordo com o
que consta na matrícula do imóvel (018575199);
- Apresentar matrícula do imóvel com averbação do poten-
cial construtivo passível de transferência, conforme especificado
pelo Decreto nº 57536/2016;
- Apresentar valor estimado do projeto e obras de restauro/
conservação considerando os valores a serem obtidos com a
transferência do direito de construir, bem como demonstar se
os valores obtidos com essa venda serão suficientes para arcar
com as obrigações a serem assumidas no Termo de Compro-
misso;
-Para PJ em sociedades com fins lucrativos, como é o caso,
apresentar parecer de profissional contábil habilitado que ates-
te que as condições financeiras da entidade são insuficientes
para arcar com projeto/obra de restauro/manutenção, tendo
como subsídio balanço patrimonial do ano anterior e eventuais
balancetes do ano vigente.
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
Processo SEI n° 6025.2022/0002889-0
Interessado: VALDEMAR BEZERRA BESSA
Local: 1. Largo da Concórdia, nº 85-88 e 96 - 2. Avenida
Rangel Pestana, nº 2109 e Rua Maria Marcolina, nºs 87 e 89
e 95 - 3. Avenida Rangel Pestana, nº 2079 - 4. Rua Ministro
Firmino Whitaker, nº 42
COMUNIQUE-SE:
Apresentar o Projeto Simplicado com melhor definição,
pois a legenda do projeto (a manter, a demolir e a reformar) e a
representação gráfica suscitam dúvidas em relação às hachuras
e distorção de cores, bem como cores não identificadas, com-
prometendo assim a sua leitura.
Apresentar documentos pessoais dos proprietários dos
imóveis.
Apresentar documentos pessoais faltantes dos proprie-
tários da empresas Loja Brás (Waldemar Bessa Filho e Maria
Aurenivia Bezerra Bessa) e Galeria Brás Eventos Ltda (Adriana
Bezerra Vessa, Andrea Bezerra Bessa Vieira Rocha)
Apresentar autorização dos proprietários dos imóveis para
Waldemar Bezerra Bessa, requerente desta solicitação.
Apresentar ART (Anotações de Responsabilidade Técnica)
ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
Processo SEI n° 6025.2022/0010384-0
Interessado: URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S.A.
Local: AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, S/N
COMUNIQUE-SE:
1. apresentar os projetos dos bebedouros e lixeiras, bem
como suas localizações na área de piquenique;
2. justificar a mudança de cor do mobiliário para a cor ver-
melha, considerando que o previamente aprovado no Plano de
Intervenção era a verde, assim como toda a comunicação visual.
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
Processo SEI n° 6025.2019/0006427-0
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Local: Rua Senador Feijó, 164 a 176 e Rua Benjamin
Constant, 187
COMUNIQUE-SE:
- Reapresentar projeto revisado de instalação de ar con-
dicionado contemplando a abertura e fechamento das janelas
existentes na fachada do imóvel tombado.
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
Processo SEI n° 6025.2022/0005868-3
Interessado: Província Carmelita de Santo Elias
Local: Rua Martiniano de Carvalho nºs 60, 114, 170
- Bela Vista
COMUNIQUE-SE:
Apresentar projeto completo tendo em vista o nível de
proteção do imóvel (NP1) e que projetos simplificados não
possuem informações suficientemente conclusivas para análise
deste NPRC/DPH.
Complementar as informações por meio de um Memorial
Descritivo e Apresentação das últimas pranchas/projetos apro-
vados para o local.
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
Processo SEI n° 6025.2022/0007166-3
Interessado: Nagy Administração de Bens Ltda.
Local: Av. Brigadeiro Luís Antonio, 1573
COMUNIQUE-SE:
1- Apresentar RRT do Arquiteto Responsável;
2- Apresentar Cópia do Memorial Descritivo aprovadosob o
P.A. 2017-0.126.344-7, tendo em vista que parece que as tintas
empregadas estão inadequadas;
3- Cópia do Plano de Manutenção aprovado;
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
Processo SEI n° 6025.2021/0018454-7
Interessado: Gilberto Assad
Local: Rua Capitão Cavalcante nº 38 - Vila Mariana
COMUNIQUE-SE:
Embora pintado com frequencia o imóvel em questão não
atende os critérios de restauro por nós adotados já que utiliza
tintas filmogênicas, inadequadas. Assim, solicitamos que análise
das cores originais sejam efetuadas em todos os elementos que
compoem a edificação (empenas, ornatos, frisos, floreiras, gra-
dis, muros, fechamentos de vãos etc), por meio de prospecções
estratigráficas e que um relatório correspondente e conclusivo
seja apresentado.
Apresentar ainda as elevações coloridas utilizando as cores
originais, com respectivos códigos Pantone e comerciais, para
registro deste NPRC/DPH.
As tintas inadequadas deverão ser decapadas mecanica e/
ou quimicamente e a edificação pintada com tinta a base de cal
CULTURA
GABINETE DA SECRETÁRIA
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1088
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ENDERECO: AVENIDA SÃO JOÃO, 473
Processos da unidade SMC/DPH-SS/COMUNIQUE-SE
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
Processo SEI n° 6025.2022/0010584-3
Interessado:BRC-II Fundo de investimento imobiliário
Local:Rua Sete de Abril, 309
COMUNIQUE-SE:
"1. Apresentar ART ou RRT de responsável técnico pela
intervenção;
2. Esclarecer os endereços e respectivos IPTUs dos imóveis
para os quais se solicita a intervenção, considerando que:
O requerimento inicial refere-se ao imóvel 006.007.0015-1-
Rua Sete de Abril 309;
A carta que acompanha a solicitação refere-se aos imóveis
sitos à Rua Sete de Abril 295 e 309
O plano de trabalho que prevê desmontagem interna
refere-se aos imóveis à Rua Sete de Abril 265 e Rua Basílio da
Gama 177
O cadastro municipal identifica o Edifício da Antiga Com-
panhia Telefônica nos endereços : Rua Sete de Abril 309, e Rua
Basilio da Gama 165."
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
Processo SEI n° 6025.2022/0010543-6
Interessado: Patrícia de Lima Nishi
Local: Avenida Rebouças 2531 e 2545
COMUNIQUE-SE:
1- Retificar os endereços dos lotes no requerimento inicial
e indicar na solicitação o assunto correto (remembramento);
2- Apresentar planta e memorial descritivo do remembra-
mento proposto”.
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
Processo SEI n° 6025.2022/0011033-2
Interessado: Instituto Butantan
Local: Av. Vital Brazil, 1.500
COMUNIQUE-SE:
1. Apresentar memorial justificativo do partido de res-
tauro, esclarecendo a adoção de diretrizes distintas daquelas
constantes no Relatório de Conservação e Restauro aprovado
no contexto do Plano Diretor de 2012. Justificar também a
remoção dos elementos instalados na década de 40 e a altura
adotada para a mureta.
2. Detalhar proposta de impermeabilização do embasamen-
to da mureta;
3. Apresentar prospecções pictóricas para justificar a ado-
ção da cor Tijolo Queimado;
4. Detalhar proposta de instalação de dioramas com ima-
gens de biomas;
5. Apresentar RRT.
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
Processo SEI n° 6025.2022/0004126-8
Interessado: Murilo Tolentino das Neves
Local: Rua Maestro Elias Lobo, 582 - Jardim Paulista
COMUNIQUE-SE:
Projeto completo com carimbo padrão PMSP da obra,
contendo no mínimo: planta de situação; implantação; plantas
de todos os pavimentos; planta de cobertura; corte transversal
e longitudinal; fachadas, diferenciando partes a demolir, manter
e a construir, conforme normas da ABNT e especificações da
municipalidade;
Memorial descritivo, indicando materiais e métodos cons-
trutivos e de acabamento da edificação.
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
Processo SEI n° 6025.2021/0028515-7
Interessado: VTM Educação Ltda
Local: Alameda Joaquim Eugênio de Lima, nº 133
COMUNIQUE-SE:
Considerando tratar-se de bem tombado cuja classificação
é Nível de Proteção 3, destaca-se que deverão ser mantidas
as suas características externas e a vegetação existente, bem
como deverá estar prevista a possibilidade de recuperação
das características arquitetônicas originais, como preconiza a
Resolução 22/Conpresp/2002 (artigos 7º e 9º, e Anexo I), assim
como a apresentação do projeto deve atender ao estabelecido
na Resolução 54/Conpresp/2018.
1. Reforma/Construção Nova/Demolição (Projeto Completo)
1.1 Apresentar o Projeto Completo com carimbo padrão
da PMSP nas duas pranchas entregues. Apresentar as peças
gráficas faltantes, como os cortes (transversal e longitudinal) e
as fachadas (não finalizadas), com indicação das cotas de nível,
alturas da edificação, entre outras informações necessárias ao
seu entendimento.
1.2 Colher assinatura dos proprietários do imóvel no proje-
to ou de seu representante legal no presente processo, ou ainda
apresentar nova procuração que dê poderes suficientes ao Eliser
Lisboa de Jesus.
1.2 Seguir as normas da ABNT e especificações da muni-
cipalidade de modo legível, com a diferenciação das partes a
demolir, a manter e a construir.
1.3 Atualizar as informações no Projeto Completo (e não
Projeto Simplificado como consta) e Memorial Descritivo entre-
gues, considerando os seus ajustes e correções.
2. Edificação tombada
2.1 Justificar a necessidade de demolição de suas paredes
internas, visto que a maioria das paredes propostas não apre-
senta distância significativa em relação às paredes existentes,
e ao que tudo indica possuem funções estruturais, as quais
enfatizamos.
2.2 Transferir para outro local o abrigo de carrinhos a ser
implantado na fachada lateral do edifício. Condição extensiva
a todos os acréscimos espúrios que venham descaracterizar o
seu exterior.
2.3 Apresentar solução distinguível para parte do edifício
que sofreu acréscimo, tornando claro que se trata de uma inter-
venção posterior e que dialogue com a edificação original, a fim
valorizar as suas linhas arquitetônicas.
2.4 Apresentar Relatório Fotográfico das esquadrias com
identificação das peças originais, com croqui demonstrativo das
visadas externas do edifício. A substituição de esquadrias origi-
nais não será permitida, e as esquadrias não originais, no caso
de substituição, apresentar o seu detalhamento e a sua compo-
sição na fachada, devendo primar pela harmonia do conjunto.
2.5 justificar se a troca da porta de entrada da fachada
principal está balizada no projeto original, quanto à sua lo-
cação, dimensão e o seu material construtivo, em atenção a
Resolução no que respeita a recuperação das características
arquitetônicas originais.
2.6 Apresentar proposta de fechamento frontal do imóvel,
sem a criação de obstáculo visual e com menor interferência em
relação ao edifício.
2.7 Apresentar prospecção estratigráfica das superfícies a
serem pintadas (paredes, esquadrias e demais elementos cons-
2) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a par-
tir da data da referida publicação;
3) Enquanto não for restabelecido por completo o aten-
dimento presencial, devido à pandemia, o atendimento ao
presente comunique-se de SEI, deverá ser feito PREFERENCIA-
LEMNTE através do e-mail corporativo da unidade responsável,
e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: cpduaavi-
lamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br;
4) Os documentos para o atendimento deverão ser apre-
sentados através de Pen drive, todos os arquivos deverão ser
enviados em um único PDF, não serão aceitos documentos
apresentados em vários arquivos;
5) o atendimento poderá também ser feito à Rua José de
Magalhães, 500 (sala E), de Segunda a Sexta-feira, das 09h
às 17h;
4) plantão para dúvidas técnicas: às terças-feiras, das
14:30h às 17h, no mesmo endereço citado acima.
APRESENTAR:
Para a atividade em questão serão necessárias 03 vagas
para estacionamento, mais uma vaga especial, mais DUAS de
carga e descarga (total de 06), todas no interior do lote, ou
apresentar contrato de locação em estacionamento devidamen-
te licenciado (que tenha Auto de Licença de Funcionamento),
distante no máximo a 300 metros da atividade; ou apresentar
planta aprovada para o uso pretendido; face não atendimento
à este item, apresentar declaração que tem as 06 vagas dentro
do lote (obs.: se ocupar toda a edificação serão necessárias 07
vagas);
RRT do profissional técnico VÁLIDA (apresentou só o ras-
cunho), esclarecer a indicação que a atividade ocupa toda a
edificação e no requerimento só ocupa 200,00m²; se for o caso
apresentar ANEXO 1 corrigido.
6059.2020/0001041-0 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: O MEU CONSULTÓRIO SERVIÇOS ADMINIS-
TRATIVOS LTDA - CNPJ: 34.714.620/0001-04
COMUNIQUE-SE, apresentar:
Nos termos da portaria nº 29/SMPR/2017, e a atividade ser
considerada de baixo risco, nos termos do Decreto 57.298/16 e
do novo Decreto 58.419/18, apresentar ANEXO 1 - requerimen-
to padrão, integralmente preenchido e assinado pelo responsá-
vel pela atividade e com indicação do responsável técnico, que
deverá ser engenheiro civil ou arquiteto;
ART/RRT de profissional técnico, que deverá ser engenheiro
civil ou arquiteto, indicando descrição do serviço a declaração
do ANEXO 2, com cópia comprovante de pagamento; a ART
aresentada indica serviços de obra.
6033.2022/0000956-2 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
COMUNIQUE-SE:
ATENÇÃO:
1) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a
sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
2) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a par-
tir da data da referida publicação;
3) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, poderá
ser feito PREFERENCIALMENTE através do e-mail corporativo
da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em
um único PDF: cpduaavilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br;
4) Os documentos para o atendimento presencial deverão
ser apresentados através de Pen drive, em um único arquivo, à
Rua José de Magalhães, 500 (sala E), de Segunda a Sexta-feira,
das 09h às 17h; não serão aceitos documentos apresentados
em vários arquivos.
5) plantão para dúvidas técnicas: às quintas feiras, das 14h
às 17h, no mesmo endereço citado acima.
APRESENTAR:
1- ANEXO 1 - Apresentar requerimento padrão da portaria
citada, integralmente preenchido e assinado pelo responsável
pela atividade e com indicação do responsável técnico, que
deverá ser engenheiro civil ou arquiteto; CORRIGIR ITENS 11,
12 e 15
2- ANEXO X - termo de ciência quanto à obtenção do
CMVS assinado pelo responsável legal da empresa;
3- Auto de Licença de Funcionamento da atividade princi-
pal (Shopping Center Ibirapuera).
6033.2022/0000955-4 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: HUNTINGTON CENTRO DE MEDICINA RE-
PRODUTIVA S/A.
COMUNIQUE-SE:
ATENÇÃO:
1) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a
sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
2) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a par-
tir da data da referida publicação;
3) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, poderá
ser feito PREFERENCIALMENTE através do e-mail corporativo
da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em
um único PDF: cpduaavilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br;
4) Os documentos para o atendimento presencial deverão
ser apresentados através de Pen drive, em um único arquivo, à
Rua José de Magalhães, 500 (sala E), de Segunda a Sexta-feira,
das 09h às 17h; não serão aceitos documentos apresentados
em vários arquivos.
5) plantão para dúvidas técnicas: às quintas feiras, das 14h
às 17h, no mesmo endereço citado acima.
1- Preliminarmente esclarecer para qual atividade/CNAE o
pedido de ALF se refere, visto que somente o CNAE 8610-1/02
é considerado atividade de Alto Risco, de acordo com o Decreto
57.298/16 e do novo Decreto 58.419/18;
2- Caso seja para Alto risco mesmo, corrigir categoria de
uso no Anexo I.1, e no Anexo III corrigir o Código de Obra;
3- Caso seja para os outros CNAES, todos de Baixo Risco,
apresentar:
4- ANEXO 1 - apresentar requerimento padrão da portaria
citada, integralmente preenchido e assinado pelo responsável
pela atividade e com indicação do responsável técnico, que
deverá ser engenheiro civil ou arquiteto;
5- ANEXO 2 - apresentar declaração quanto ao atendimen-
to dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e
quanto as condições de higiene, segurança de uso, estabilidade
e habitabilidade para empreendimentos de baixo risco assinado
pelo responsável pela atividade;
6- Ata da assembleia da empresa que elege o requerente
como representante legal da mesma;
7- Caso altere para Baixo Risco, apresentar ART retificadora
com a descrição do Anexo 2.
VILA PRUDENTE
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
Supervisão Técnica de Fiscalização
INTIMAÇÃO
RENATO MARTINS MATTOS - CPF 001.XXX.068-45
Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo GM/ZAFIRA CD,
placa AKY-8780, que se encontra abandonado em via pública,
R Orlando nº 626 , há mais de 5 (cinco) dias consecutivos.
Nos termos do parágrafo único do art. 161 da lei 13478/02,
sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais
cominações legais.
Auto de fiscalização 06.01.008.432-0.
Encaminhado via postal para o endereço que consta no
cadastro do DETRAN, retornou com a informação "NÃO EXISTE
O NÚMERO".
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 16 de agosto de 2022 às 05:00:45
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