Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

EDITAIS - CULTURA

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação28 Setembro 2022
SeçãoCaderno Cidade
68 – São Paulo, 67 (185) Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 28 de setembro de 2022
eletrônico, apresentar cópia do mesmo para arquivamento do
presente, sem a necessidade de apresentação da documentação
solicitada acima
6060.2022/0000671-4 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: DR CONSULTA CENTRO MEDICO LTDA
Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto
49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os docu-
mentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias:
COMUNIQUE-SE:
Requerimento completamente instruído e assinado - (Ane-
xo I.1 da Portaria n.º 56/2012-SMSP); corretamente preenchido
e assinado pelo representante legal da empresa, apresentar
comprovação de que o Sr. Renato Velloso Dias Cardoso é o
representante legal da empresa.
C.C.M. do responsável técnico;
Certificado de acessibilidade a pessoas portadoras de
deficiência - Leis 11.345/93, 11.424/93, 12.815/99 e 12.821/99
regulamentadas pelo Decreto 45.122/04 e Lei 16.642/17;
A.R.T. ou R.R.T. do responsável técnico, onde conste de-
claração de atendimento aos parâmetros de incomodidade e
demais itens conforme Anexo III da Portaria 56/2012-SMSP, com
nova redação estabelecida nos art. 112, 113 e nos Quadros 4A
e 4B da Lei 16.402/16;
ATENÇÃO
a) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá
ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da
unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um
único PDF: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br; (email
somente para atendimento de comunique-se).
b) Após a retomada do atendimento presencial regular, e
término do isolamento social determinado por lei, o atendimen-
to poderá também ser feito à Rua José de Magalhães, 500 (sala
E), de Segunda a Sexta-feira, das 09h às 17h;
c) Plantão para dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilama-
riana@smsub.prefeitura.sp.gov.br ou presencialmente às terças
e quintas-feiras, das 10h às 12h e das 14h às 16h, no mesmo
endereço citado acima.
Processos da unidade SUB-VM/CPDU/SUSL/LIC/PUB
6059.2021/0005673-0 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: GINO MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR
LTDA - CNPJ: 50.973.791/0001-04
Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto
49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os docu-
mentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias:
COMUNIQUE-SE:
Apresentar os anexos IV, VII, IX, X, XI devidamente pre-
enchidos e assinados pelo responsa´vel pela atividade e/ou
responsável técnico, da Portaria SMSP1/2012.
ATENÇÃO
a) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá
ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da
unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um
único PDF: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br; (email
somente para atendimento de comunique-se).
b) Após a retomada do atendimento presencial regular, e
término do isolamento social determinado por lei, o atendimen-
to poderá também ser feito à Rua José de Magalhães, 500 (sala
E), de Segunda a Sexta-feira, das 09h às 17h;
c) Plantão para dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilama-
riana@smsub.prefeitura.sp.gov.br ou presencialmente às terças
e quintas-feiras, das 10h às 12h e das 14h às 16h, no mesmo
endereço citado acima.
VILA PRUDENTE
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
Supervisão Técnica de Fiscalização
INTIMAÇÃO
PROPRIETÁRIO: MARLI GUERRA DANIEL
CPF: 031.026.358-14
SQL : 044.167.0002-4
ENDEREÇO: AVENIDA ZELINA N° 946
Fica V.Sª intimada a solicitar o devido Certificado de Con-
clusão. Fica V. Sª cientificada que a não apresentação do neces-
sário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplica-
ção de multa, a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da
edificação. Conforme art. 33 e 93 da Lei 16642/17, e art. 91 do
DECRETO 57776/17. Auto de fiscalização n° 06-01.008.292-0.
APRESENTAR:
1- ANEXO 1 - Apresentar requerimento padrão, integral-
mente preenchido e assinado pelo responsável pela atividade e
com indicação do responsável técnico, que deverá ser engenhei-
ro civil ou arquiteto.
6042.2021/0001982-4 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: BZ CLINICA DE DIAGNOSTICOS LTDA
Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto
49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os docu-
mentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias:
COMUNIQUE-SE:
Reapresentar todos os anexos assinados pelo representan-
te legal da empresa, uma vez que a assinatura nos documentos
apresentados diverge claramente da assinatura do Contrato
Social.
ATENÇÃO
a) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá
ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da
unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um
único PDF: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br; (email
somente para atendimento de comunique-se).
b) Após a retomada do atendimento presencial regular, e
término do isolamento social determinado por lei, o atendimen-
to poderá também ser feito à Rua José de Magalhães, 500 (sala
E), de Segunda a Sexta-feira, das 09h às 17h;
c) Plantão para dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilama-
riana@smsub.prefeitura.sp.gov.br ou presencialmente às terças
e quintas-feiras, das 10h às 12h e das 14h às 16h, no mesmo
endereço citado acima.
6059.2022/0000467-8 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados:
COMUNIQUE-SE:
Esclarecer sobre as vagas de estacionamento vinculadas em
outro imóvel, atendendo o artigo 28 do Decreto 57.521/2016.
ATENÇÃO:
1) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a
sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
2) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a par-
tir da data da referida publicação;
3) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, poderá
ser feito através do e-mail corporativo da unidade responsável,
e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: cpduaavi-
lamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br;
5) O atendimento poderá também ser feito à Rua José de
Magalhães, 500 (sala E), de Segunda a Sexta-feira, das 09h
às 17h;
4) plantão para dúvidas técnicas: às terças-feiras e quintas
feiras, das 09h às 12h, no mesmo endereço citado acima.
6033.2022/0002544-4 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: SUSHI RAPIDO COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA, CNPJ 41594257000104, SQL 03407800533
COMUNIQUE-SE:
ATENÇÃO:
1- Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do
Decreto 49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar
os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da
data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
2- O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá
ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da
unidade responsável e o envio dos arquivos deverão ser em
um único PDF, das 8:00h às 18:00h para: vmcomuniquese@
smsub.prefeitura.sp.gov.br (e-mail somente para atendimento
de comunique-se);
3- Plantão de dúvidas técnicas pelo e-mail cpdulicvilama-
riana@smsub.prefeitura.sp.gov.br, ou presencialmente à Rua
José de Magalhães, 500 (sala D) às terças e quintas feiras das
10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h
APRESENTAR:
1- ANEXO 1 - Apresentar requerimento padrão integral-
mente preenchido e assinado pelo responsável pela atividade
e com indicação do responsável técnico, CORRIGIR ITENS 10,
12, 15, 16, 21, COMPLETAR ITENS 11, 13, 20 (colocar nome do
procurador e número de sua documentação);
2- Documento do responsável da atividade (cópia RG e
CPF);
3- RRT RETIFICADORA indicando descrição da declaração
do ANEXO 2, com cópia comprovante de pagamento;
4- Opcionalmente, face celeridade e facilidade do procedi-
mento, o interessado poderá tentar obter o licenciamento da
empresa direto no novo link da plataforma do EMPREENDA
FÁCIL: http://empreendafacil.prefeitura.sp.gov.br/, visto CNAES
serem considerados atividades de baixo risco e outros dados
constantes deste processo. Caso obtenha o ALF por este meio
( X ) - Comprovante da existência de Sistema de Segurança:
AVS - Auto de Verificação de Segurança e/ou Certificado de Ma-
nutenção do Sistema de Segurança em vigor; ou AVCB em vigor
( X ) - cópia devidamente quitada da A.R.T. ou R.R.T. do
responsável técnico referente a DECLARAÇÃO QUANTO AO
ATENDIMENTO DOS PARÂMETROS DE INCOMODIDADE E
CONDIÇOES DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REGU-
LARIDADE DA EDIFICAÇÃO
( X ) - Certificado de acessibilidade a pessoas portadoras de
deficiência pela Lei 16.642/17 e Decreto 57776/17;
( X ) - Esclarecer área utilizada pela atividade;
( X ) - Demarcar em planta área utilizada pela atividade;
( X ) - Esclarecer quanto a previsão de vagas para estacio-
namento (campo 19 do requerimento de Auto de Licença de
Funcionamento não preenchido);
( X) - Apresentar procuração específica para representação
do requerente, se possível com firma reconhecida;
São Paulo, 27 de setembro 2022
Expediente Licenciamentos
Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto
49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os docu-
mentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias:
COMUNIQUE-SE apresentar:
Licença de Funcionamento da atividade principal;
Nos termos da portaria nº 29/SMPR/2017, e a atividade ser
considerada de baixo risco, nos termos do Decreto 57.298/16
e do novo Decreto 58.419/18, apresentar ANEXO 1 - requeri-
mento padrão, correta e integralmente preenchido e assinado
pelo responsável pela atividade e com indicação do responsável
técnico, que deverá ser engenheiro civil ou arquiteto;
ATENÇÃO
a) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá
ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da
unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um
único PDF: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br; (email
somente para atendimento de comunique-se).
b) Após a retomada do atendimento presencial regular, e
término do isolamento social determinado por lei, o atendimen-
to poderá também ser feito à Rua José de Magalhães, 500 (sala
E), de Segunda a Sexta-feira, das 09h às 17h;
c) Plantão para dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilama-
riana@smsub.prefeitura.sp.gov.br ou presencialmente às terças
e quintas-feiras, das 10h às 12h e das 14h às 16h, no mesmo
endereço citado acima.
6039.2022/0003507-8 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados:
COMUNIQUE-SE:
1- O responsável técnico deve ser engenheiro civil ou
arquiteto
2- No formulário para solicitação rever o uso (nR1-6 - escri-
tório admionistrativo de comércio atacadista)
OBSERVAÇÕES:
Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto
49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos
indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publica-
ção no Diário oficial da Cidade de São Paulo.
O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá
ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da
unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um
único PDF: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br; (email
sómente para atendimento de comunique-se).
Plantão de dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilamaria-
na@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala D)
às quintas-feiras das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas .
6050.2022/0015017-9 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: FRUTARIA MOEMA GASTRONOMIA LTDA
COMUNIQUE-SE:
1- Apresentar o anexo 1 em inteiro teor e completamente
preenchido
2- Apresentar o termo de ciência quanto ao cadastro na
vigilância sanitária ou o CMVS
3- Apresentar o CAU e CCM do responsável técnico
OBSERVAÇÕES:
Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto
49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos
indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publica-
ção no Diário oficial da Cidade de São Paulo.
O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá
ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da
unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um
único PDF: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br; (email
sómente para atendimento de comunique-se).
Plantão de dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilamaria-
na@smsub.prefeitura.sp.gov.br, ou presencialmente à R. José de
Magalhães, 500 (sala D) às quintas-feiras das 10 às 12 horas e
das 14 às 16 horas .
6031.2020/0000325-0 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
ÚLTIMO COMUNIQUE-SE:
APRESENTAR:
1- ANEXO I.1 - requerimento padrão da Portaria 56/
SMSP/2012, totalmente preenchido, assinado pelo responsável
da atividade que constar no contrato social e pelo responsável
técnico, corrigir itens 11, 16, 18 (somente 06 pessoas??), 27, 35;
2- ANEXO III - declaração da Portaria 56/SMSP/2012, de
atendimento aos parâmetros de incomodidade assinada pelo
responsável legal da atividade que constar no contrato social
e pelo responsável técnico, que deverá ser engenheiro civil ou
arquiteto, citando lei de zoneamento correta (quadro 4A e 4B
da Lei 16.402/16) e Código de Obra (Lei 16.642/17);
3- ART retificadora referente à declaração de atendimento
aos parâmetros de incomodidade, condições de instalação e
manutenção da regularidade com comprovante pagamento.
ATENÇÃO:
1) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a
sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
2) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a par-
tir da data da referida publicação;
3) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá
ser feito através do e-mail corporativo da unidade responsável:
cpduaavilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br e o envio dos
arquivos deverão ser em um único PDF, não serão aceitos docu-
mentos apresentados em vários arquivos;
4) plantão para dúvidas técnicas: às terças-feiras e quintas
feiras, das 14h às 17h à Rua José de Magalhães, 500 (sala E).
6042.2021/0001785-6 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: NEUROINTENSIVE CLINICA MÉDICA LTDA
- EPP
COMUNIQUE-SE: (preencher aqui o conteúdo do despacho,
sem pular linha)
ATENÇÃO:
1) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a
sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
2) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a par-
tir da data da referida publicação;
3) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá
ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da
unidade responsável, e o envio dos arquivos deverá ser em um
único PDF e encaminhados das 8:00h às 18:00hs, para: vmco-
muniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br; (e-mail somente para
atendimento de comunique-se).
4) Plantão para dúvidas técnicas: às terças e quintas feiras,
das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h, à Rua José de
Magalhães, 500 (sala D).
6059.2022/0008531-7 - Cadastro de Anúncios
Interessados: MEDICAL GURUS CLÍNICA E ANÁLISE MÉDI-
CA LTDA - CNPJ: 45.764.034/0001-90
Expediente AA
Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto
49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os docu-
mentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias
COMUNIQUE-SE apresentar:
Requerimento para Licença de Anuncio Indicativo, com
nome, numero do documento de identidade e assinatura do
declarante (representante legal da empresa), completamente
preenchido indicando;
Contrato social indicando o responsável pela empresa.
ATENÇÃO:
a) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a
sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
b) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a par-
tir da data da referida publicação;
c) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá
ser feito através do e-mail corporativo da unidade responsável,
e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: cpduaavi-
lamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br ;
d) Os documentos para o atendimento deverão ser apre-
sentados através de Pen drive, todos os arquivos deverão ser
enviados em um único PDF, não serão aceitos documentos
apresentados em vários arquivos.
e) Plantão para dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilama-
riana@smsub.prefeitura.sp.gov.br ou presencialmente às terças
e quintas-feiras, das 10h às 12h e das 14h às 16h, no mesmo
endereço citado acima.
6050.2022/0012380-5 - Cadastro de Anúncios
Interessados: FANTÁSTICA TORTA DA MARIA VILA MA-
RIANA LTDA
Expediente AA
Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto
49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os docu-
mentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias
COMUNIQUE-SE apresentar:
Requerimento para Licença de Anuncio Indicativo, com
nome, numero do documento de identidade e assinatura do
declarante,responsáel pela atividade conforme contrato social
apresentado, completamente preenchido;
Procuração publica lavrada em cartório em nome do reque-
rente com abrangência de poderes para assinar pela empresa
os requerimentos e declarações constantes do presente pedido,
ou então apresentar requerimento e declarações assinadas pelo
responsável pela atividade que consta no contrato social, den-
tro do prazo de validade;
ATENÇÃO:
a) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a
sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
b) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a par-
tir da data da referida publicação;
c) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá
ser feito através do e-mail corporativo da unidade responsável,
e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: cpduaavi-
lamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br;
d) Os documentos para o atendimento deverão ser apre-
sentados através de Pen drive, todos os arquivos deverão ser
enviados em um único PDF, não serão aceitos documentos
apresentados em vários arquivos.
e) Plantão para dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilama-
riana@smsub.prefeitura.sp.gov.br ou presencialmente às terças
e quintas-feiras, das 10h às 12h e das 14h às 16h, no mesmo
endereço citado acima.
Processos da unidade SUB-VM/CPDU/SUSL/LIC/EXP
6048.2021/0003604-7 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
COMUNIQUE-SE:
ATENÇÃO:
1- Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do
Decreto 49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar
os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da
data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
2- O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá
ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da
unidade responsável e o envio dos arquivos deverão ser em um
único PDF: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br (e-mail
somente para atendimento de comunique-se);
3- Plantão de dúvidas técnicas pelo e-mail cpdulicvilama-
riana@smsub.prefeitura.sp.gov.br, ou presencialmente à Rua
José de Magalhães, 500 (sala D) às terças e quintas feiras das
10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h
APRESENTAR, sob pena de indferimento:
1- ANEXO I.1 - requerimento padrão totalmente preenchi-
do, completar itens 17 e 18, corrigir itens 27 e 28
2- Ata da assembleia que elegeu o requerente, diretor Feli-
pe, na validade (venceu em 10/12/2021).
6059.2019/0009032-3 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: HOSPITAL PAULISTA LTDA - CNPJ:
43.901.701/0001-04
Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto
49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os docu-
mentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias:
COMUNIQUE-SE
Apresentar Certificado de Regularização.
ATENÇÃO
a) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá
ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da
unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um
único PDF: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br; (email
somente para atendimento de comunique-se).
b) Após a retomada do atendimento presencial regular, e
término do isolamento social determinado por lei, o atendimen-
to poderá também ser feito à Rua José de Magalhães, 500 (sala
E), de Segunda a Sexta-feira, das 09h às 17h;
c) Plantão para dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilama-
riana@smsub.prefeitura.sp.gov.br ou presencialmente às terças
e quintas-feiras, das 10h às 12h e das 14h às 16h, no mesmo
endereço citado acima.
6030.2022/0002470-0 - SISACOE: Auto de Licença de
Funcionamento Integrado
Interessados: LOJAS RIACHUELO S/A (CNPJ
33.200.056/0472-93)
COMUNIQUE-SE:
Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto
49.969/08, comunicar o interessado, a apresentar os documen-
tos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de
publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.
O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá
ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da
unidade responsável,e o envio dos arquivos deverão ser em um
único PDF vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br; (email
somente para atendimento de comunique-se). Plantão de dú-
vidas técnicas pelo email cpduvilamariana@smsub.prefeitura.
sp.gov.br Ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala
D) às terças-feiras e quintas-feiras das 10 Às 12 horas e das 14
às 16 horas .
( X ) - Requerimento completamente instruído e assinado
- (Anexo I.1 da Portaria n.º 56/2012-SMSP); revendo áreas, e
itens 16, 17,18,19.
( X ) - Comprovante da regularidade da edificação e do uso
pretendido - art. 25 parágrafo 1º (planta aprovada com o Habi-
te-se, Auto de Vistoria, Auto ou Certificado de Conclusão; planta
com o Alvará de Conservação ou Auto de Regularização; Certi-
ficado de Mudança de Uso e peça gráfica correspondente);ou
CULTURA
GABINETE DA SECRETÁRIA
WZ&/dhZDhE//W>^KWh>K
ĂůĂŶĕŽKƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝŽŵŽĚĞůŽĚŽD^WĐŽŶĨŽƌŵĞWŽƌƚĂƌŝĂ^&ŶǑϮϲϲϮϬϭϲ
Z/d^KZDEdZ/^ WƌĞǀŝƐĆŽ/ŶŝĐŝĂů;ĂͿ WƌĞǀŝƐĆŽƚƵĂůŝnjĂĚĂ;ďͿ ZĞĐĞŝƚĂƐZĞĂůŝnjĂĚĂƐ;ĐͿ ^ĂůĚŽĚс;ĐͲďͿ
ZĞĐĞŝƚĂƐŽƌƌĞŶƚĞƐ;/Ϳ ϭϲϬϬϴϬϬϬϬ ϭϲϬϬϴϬϬϬϬ ϵϰϵϳϯϯϵϮ ϲϱϭϬϲϲϬϴͲ
ZĞĐĞŝƚĂWĂƚƌŝŵŽŶŝĂů ϭϬϬϴϬϬϬϬ ϭϬϬϴϬϬϬϬ ϭϯϴϳϬϳϯϯ ϯϳϵϬϳϯϯ
KƵƚƌĂƐZĞĐĞŝƚĂƐŽƌƌĞŶƚĞƐ ϭϱϬϬϬϬϬϬϬ ϭϱϬϬϬϬϬϬϬ ϴϭϭϬϮϲϱϵ ϲϴϴϵϳϯϰϭͲ
ZĞĐĞŝƚĂƐĚĞĂƉŝƚĂů;//Ϳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
KƵƚƌĂƐZĞĐĞŝƚĂƐĚĞĂƉŝƚĂů Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
ZĞĐƵƌƐŽƐƌƌĞĐĂĚĂĚŽƐĞŵdžĞƌĐşĐŝŽƐŶƚĞƌŝŽƌĞƐ;///Ϳ
^hdKd>^Z/d^;/sͿс;/н//н///Ϳ ϭϲϬϬϴϬϬϬϬ ϭϲϬϬϴϬϬϬϬ ϵϰϵϳϯϯϵϮ ϲϱϭϬϲϲϬϴͲ
KƉĞƌĂĕƁĞƐĚĞƌĠĚŝƚŽZĞĨŝŶĂŶĐŝĂŵĞŶƚŽ;sͿ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
KƉĞƌĂĕƁĞƐĚĞƌĠĚŝƚŽ/ŶƚĞƌŶĂƐ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
KƉĞƌĂĕƁĞƐĚĞƌĠĚŝƚŽdžƚĞƌŶĂƐ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
^hdKd>KDZ&/EE/DEdK;s/Ϳс;/sнsͿ ϭϲϬϬϴϬϬϬϬ ϭϲϬϬϴϬϬϬϬ ϵϰϵϳϯϯϵϮ ϲϱϭϬϲϲϬϴͲ
ĠĨŝĐŝƚ;s//Ϳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
dKd>;s///Ϳс;s/нs//Ϳ ϭϲϬϬϴϬϬϬϬ ϭϲϬϬϴϬϬϬϬ ϵϰϵϳϯϯϵϮ ϲϱϭϬϲϲϬϴͲ
^ƵƉĞƌĄǀŝƚ&ŝŶĂŶĐĞŝƌŽ
ZĞĂďĞƌƚƵƌĂĚĞƌĠĚŝƚŽƐĚŝĐŝŽŶĂŝƐ
^W^^KZDEdZ/^ ŽƚĂĕĆŽ/ŶŝĐŝĂů;ĞͿ ŽƚĂĕĆŽƚƵĂůŝnjĂĚĂ;ĨͿ ĞƐƉĞƐĂƐŵƉĞŶŚĂĚĂƐ;ŐͿ ĞƐƉĞƐĂƐ>ŝƋƵŝĚĂĚĂƐ;ŚͿ ĞƐƉĞƐĂƐWĂŐĂƐ;ŝͿ ^ĂůĚŽĚĂĚŽƚĂĕĆŽ;ũͿс;ĨͲŐͿ
ĞƐƉĞƐĂƐŽƌƌĞŶƚĞƐ;/yͿ ϭϭϮϬϱϲϬϬϬ ϭϭϮϬϱϲϬϬϬ Ͳ Ͳ Ͳ ϭϭϮϬϱϲϬϬϬ
KƵƚƌĂƐĞƐƉĞƐĂƐŽƌƌĞŶƚĞƐ ϭϭϮϬϱϲϬϬϬ ϭϭϮϬϱϲϬϬϬ Ͳ Ͳ
 Ͳ ϭϭϮϬϱϲϬϬϬ
ĞƐƉĞƐĂƐĚĞĂƉŝƚĂů;yͿ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
/ŶǀĞƐƚŝŵĞŶƚŽƐ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
ZĞƐĞƌǀĂĚĞŽŶƚŝŶŐġŶĐŝĂ;y/Ϳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
ZĞƐĞƌǀĂĚŽZWW^;y//Ϳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
^hdKd>^^W^^
;y///Ϳс;/yнyнy/нy//Ϳ ϭϭϮϬϱϲϬϬϬ ϭϭϮϬϱϲϬϬϬ Ͳ Ͳ Ͳ ϭϭϮϬϱϲϬϬϬ
ŵŽƌƚŝnjĂĕĆŽĚĂşǀŝĚĂZĞĨŝŶĂŶĐŝĂŵĞŶƚŽ;y/sͿ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
ŵŽƌƚŝnjĂĕĆŽĚĂşǀŝĚĂ/ŶƚĞƌŶĂ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
ŵŽƌƚŝnjĂĕĆŽĚĂşǀŝĚĂdžƚĞƌŶĂ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
^hdKd>KDZ&/EE/DEdK;ysͿс;y///нy/sͿ ϭϭϮϬϱϲϬϬϬ ϭϭϮϬϱϲϬϬϬ Ͳ Ͳ Ͳ ϭϭϮϬϱϲϬϬϬ
^ƵƉĞƌĄǀŝƚ;ys/Ϳ ϰϴϬϮϰϬϬϬ ϰϴϬϮϰϬϬϬ ϵϰϵϳϯϯϵϮ Ͳ Ͳ
dKd>;ys//Ϳс;ysнys/Ϳ ϭϲϬϬϴϬϬϬϬ ϭϲϬϬϴϬϬϬϬ ϵϰϵϳϯϯϵϮ Ͳ Ͳ ϲϱϭϬϲϲϬϴ
&ŽŶƚĞZĞůĂƚſƌŝŽƐĚŽ^ŝƐƚĞŵĂKƌĕĂŵĞŶƚĄƌŝŽĞ&ŝŶĂŶĐĞŝƌŽͲ^K&
&hEK^W/>WZKDKKd/s/^h>dhZ/^Ͳ&WͲEW:ŶǑϭϰϭϮϳϳϰϵϬϬϬϭͲϬϵ
^ĂůĚŽƐĚĞdžĞƌĐşĐŝŽƐŶƚĞƌŝŽƌĞƐ;hƚŝůŝnjĂĚŽƐWĂƌĂƌĠĚŝƚŽƐĚŝĐŝŽŶĂŝƐͿ
Z>dMZ/KZ^hD/KyhKKZDEdZ/
>EKKZDEdZ/K
KZDEdK^&/^>^'hZ/^K/>
'K^dKϮϬϮϮ
WZ&/dhZDhE//W>^KWh>K
ŵdžĞƌĐşĐŝŽƐŶƚĞƌŝŽƌĞƐ;ĂͿ ŵϯϭĚĞĞnjĞŵďƌŽĚŽdžĞƌĐŝĐŝŽŶƚĞƌŝŽƌ;ďͿ >ŝƋƵŝĚĂĚŽƐ;ĐͿ WĂŐŽƐ;ĚͿ ĂŶĐĞůĂĚŽƐ;ĞͿ ^ĂůĚŽ;ĨͿс;ĂнďͲĚͲĞͿ
ĞƐƉĞƐĂƐŽƌƌĞŶƚĞƐ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
WĞƐƐŽĂůĞŶĐĂƌŐŽƐ^ŽĐŝĂŝƐ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
:ƵƌŽƐĞŶĐĂƌŐŽƐĚĂşǀŝĚĂ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
KƵƚƌĂƐĞƐƉĞƐĂƐŽƌƌĞŶƚĞƐ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
ĞƐƉĞƐĂƐĚĞĂƉŝƚĂů Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
/ŶǀĞƐƚŝŵĞŶƚŽƐ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
/ŶǀĞƌƐƁĞƐ&ŝŶĂŶĐĞŝƌĂƐ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
ŵŽƌƚŝnjĂĕĆŽĚĂşǀŝĚĂ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
dKd> Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
ŵdžĞƌĐşĐŝŽƐŶƚĞƌŝŽƌĞƐ;ĂͿ ŵϯϭĚĞĞnjĞŵďƌŽĚŽdžĞƌĐŝĐŝŽŶƚĞƌŝŽƌ;ďͿ >ŝƋƵŝĚĂĚŽƐ;ĐͿ WĂŐŽƐ;ĚͿ ĂŶĐĞůĂĚŽƐ;ĞͿ ^ĂůĚŽ;ĨͿс;ĂнďͲĚͲĞͿ
ĞƐƉĞƐĂƐŽƌƌĞŶƚĞƐ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
WĞƐƐŽĂůĞŶĐĂƌŐŽƐ^ŽĐŝĂŝƐ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
:ƵƌŽƐĞŶĐĂƌŐŽƐĚĂşǀŝĚĂ Ͳ Ͳ
 Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
KƵƚƌĂƐĞƐƉĞƐĂƐŽƌƌĞŶƚĞƐ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
ĞƐƉĞƐĂƐĚĞĂƉŝƚĂů Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
/ŶǀĞƐƚŝŵĞŶƚŽƐ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
/ŶǀĞƌƐƁĞƐ&ŝŶĂŶĐĞŝƌĂƐ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
ŵŽƌƚŝnjĂĕĆŽĚĂşǀŝĚĂ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
dKd> Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ
ZKZdK>s^d>,
KEdKZZϭ^WϭϴϯϰϳϱϬͲϮ
^DͲ&
WZ&/dhZDhE//W>^KWh>K
/ŶƐĐƌŝƚŽƐ
&hEK^W/>WZKDKKd/s/^h>dhZ/^Ͳ&WͲEW:ŶǑϭϰϭϮϳϳϰϵϬϬϬϭͲϬϵ
yhKZ^dK^W'ZEKWZK^^K^
'K^dKϮϬϮϮ
/ŶƐĐƌŝƚŽƐ
yhKZ^dK^W'ZWZK^^K^
/Ks/E//h^ZK,&h:/d
KKZEKD/E/^dZK&/EE^
Z&ϴϱϵϱϴϱͲϮ
^ZdZ/DhE//W>h>dhZ
>/EE^/DEdKZZKKdKZZ^
Z&ϳϱϱϬϱϳͲϬ
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 28 de setembro de 2022 às 05:00:32

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT