EDITAIS - CULTURA
| Data de publicação | 28 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
46 – São Paulo, 67 (245) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 28 de dezembro de 2022
2. apresentar projeto com carimbo padrão PMSP do portão
de acesso, com respectivo nome, assinatura e ART/RRT do res-
ponsável técnico e assinatura do proprietário do edifício;
3. apresentar o levantamento fotográfico que ilustra o
memorial descritivo da instalação de gás;
4. apresentar proposta de cor para a pintura dos corredores
internos e projeto do forro de gesso (padrão PMSP), para poder-
mos avaliar as interferências internas.
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
PA SEI N°.:6025.2022/0025674-4
Interessado: CONSÓRCIO BORBOLETAS SPE LTDA
Local: RUA PEIXOTO GOMIDE, S/N
COMUNIQUE-SE:
1. apresentar projeto de infraestrutura (elétrica, hidráulica,
esgoto) da loja, para esclarecer o recebimento e o destino das
mesmas;
2. apresentar projeto completo dos anexos de serviço, dois
módulos com área de 5,00x2,50m, com simulação 3D, para
verificarmos o impacto deles no parque;
3. apresentar o Plano Diretor do Parque Tenente Siqueira
Campos, para avaliarmos a proposta juntamente com os outros
planejamentos para o Parque.
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
PA SEI N°.: 6025.2022/0028399-7
Interessado: CLUB ATHLETICO PAULISTANO
Local: Rua Honduras, 1400 - Jd. Paulista
COMUNIQUE-SE:
"Apresentar projeto contemplando a localização do edifício
onde se encontra o mastro no contexto do lote do Clube, e
informar no desenho de "corte " a altura da edificação tendo
como referência o nível mediano da guia na testada do lote.
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
PA SEI N°.: 6025.2021/0002151-6
Interessado: ANTONIO CARLOS BARROSO DE SIQUEIRA
Local: Avenida da Liberdade, 688 a 702
COMUNIQUE-SE:
- Apresentar cópia do documento pessoal dos proprietários:
Luiz Armando Ribeiro, Paulo Plínio Paes de Barros, Paulo Sérgio
Barroso Ribeiro, Ligia Barroso Gianotti Ribeiro, Luiz Armando
Barroso Ribeiro, Armando dos Santos Barroso de Barros Filho,
Paulo Roberto Oliveira Barroso de Barros OU apresentar docu-
mento que comprove os atuais proprietários do imóvel com as
respectivas cópias dos documentos;
- Apresentar procuração de Luiz Armando Ribeiro e de
Armando dos Santos Barroso de Barros Filho;
- Apresentar a Declaração de Potencial Construtivo Passivel
de Transferência SMUL/DEUSO nº 0321/20;
- Apresentar documento que comprove a abertura da
sucessão dos bens pertencentes a Paulo Plínio Paes de Barros,
bem como que comprove como inventarianteArmando dos
Santos Barroso de Barros;
-Apresentar instrumento que demonstre que Deloe Gianotti
Ribeiro representa Ligia Barroso Gianotti Ribeiro;
- Apresentar levantamento fotográfico do imóvel em seu
atual estado de conservação considerando as características
de tombamento;
- Apresentar estimativa de valor para projeto de restauro e
conservação, assinado por profissional habilitado com registro
no CAU, e estimativa de valores a serem gastos com obras
de restauro e conservação dos elementos protegidos pelo
tombamento;
- Esclarecer se os valores a serem obtidos com a transfe-
rência do potencial construtivo serão suficientes para arcar com
os custos de projeto e obras, cumprindo as obrigações a serem
assumidas no Termo de Compromisso;
- Comprovar que Tony Nagy e Carla Savaris Kopecky per-
tencem ao escritório Heitor Sica Sociedade de Advogados,
visto que as procurações dos proprietários conferidas a Heitor
Vitor Fralino Sica permitem o substabelecimento apenas para
colegas deste escritório. Em não sendo, providenciar novas
procurações que permita este substabelecimento. Orientamos,
para facilidade de leitura do quanto juntado a este processo,
que as procurações conferidas pelos respectivos proprietários
do imóvel adotem um mesmo modelo.
Prazo: 30 dias
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
Processo SEI n°6025.2022/0029524-3
Interessado: Urbia Gestão de Parques SPE S.A. (Par-
que Ibirapuera)
Local: Parque Ibirapuera - Av. Pedro Álvares Cabral - Vila
Mariana
COMUNIQUE-SE:
1. Informar se a rede existente de antenas de internet e
telefonia celular existentes no parque serão desativadas.
2. Justificar a impossibilidade dos pontos previstos para os
postes e equipamentos semi enterrados serem agregados às
edificações, aos equipamentos, ao mobiliário, ou aos locais de
antenas já existentes.
3. Informar a metragem linear total de insfraesturura para
a rede de cabeamento nas área livres do Parque, considerando
os postes de antenas e o acesso aos edifícios;
4. Informar se a execução da rede, caixas de passagem,
e caixas de equipamentos semi enterrada junto aos postes
interferem na área permeável do parque Ibirapuera, e em caso
positivo, apresentar área a ser permebilizada compensatória;
5. Apresentar memorial descritivo da recuperação dos
diferentes tipos de pisos por onde haverá a execução da rede
de cabeamento;
6. Apresentar manifestação sobre a instalação de equipa-
mentos no subsolo do PACUBRA, sabendo que é uma área que
sofre inundações e há passagem de tubulação de águas pluviais
provenientes da cobertura;
7. Apresentar parecer se haverá interferência no piso ex-
terno ou na fachada do PACUBRA para a entrada e saída de
cabeamento no sub solo;
8. Apresentar proposta de vegetação das caixas semi en-
terradas com vegetação rasteira, mantendo a mesma espécie
existente da área de localização de cada poste;
9. Apresentar fotomontagem onde se possa verificar a in-
terferência dos poste e caixas de infraentrutura semi enterradas
na paisagem e nos edifícios tombados para os pontos denomi-
nados: PMA; PA1; PA2; PPL e PP9.
10. Apresentar fotomontagem e desenho de “corte
da edificação” do PACUBRA, passando pela área trans-
versal da circulação vertical das rampas, onde se possa compre-
ender a interferência nos espaços internos dos pontos denomi-
nados “N2RU 02” e “N2RU 05
Prazo: 30 dias
e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: cpduaavi-
lamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br ;
d) Os documentos para o atendimento deverão ser apre-
sentados através de Pen drive, todos os arquivos deverão ser
enviados em um único PDF, não serão aceitos documentos
apresentados em vários arquivos.
e) Plantão para dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilama-
riana@smsub.prefeitura.sp.gov.br ou presencialmente às terças
e quintas-feiras, das 10h às 12h e das 14h às 16h, no mesmo
endereço citado acima.
Expediente AA
Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto
49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os docu-
mentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias
COMUNIQUE-SE apresentar:
- Requerimento para Licença de Anuncio Indicativo, com
nome, numero do documento de identidade e assinatura do
responsável pel atividade, completamente preenchido, ou Pro-
curação publica lavrada em cartório em nome do requerente
com abrangência de poderes para assinar pela empresa os
requerimentos e declarações constantes do presente pedido,
ou então apresentar requerimento e declarações assinadas
pelo responsável pela atividade que consta no contrato social,
dentro do prazo de validadeem nome do Sr. Rogério Cordeiro
dos Santos;
ATENÇÃO:
a) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a
sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
b) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a par-
tir da data da referida publicação;
c) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá
ser feito através do e-mail corporativo da unidade responsável,
e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: cpduaavi-
lamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br ;
d) Os documentos para o atendimento deverão ser apre-
sentados através de Pen drive, todos os arquivos deverão ser
enviados em um único PDF, não serão aceitos documentos
apresentados em vários arquivos.
e) Plantão para dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilama-
riana@smsub.prefeitura.sp.gov.br ou presencialmente às terças
e quintas-feiras, das 10h às 12h e das 14h às 16h, no mesmo
endereço citado acima.
Expediente AA
Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto
49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os docu-
mentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias
COMUNIQUE-SE apresentar:
Conceder 30 dias de prazo.
ATENÇÃO:
a) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a
sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
b) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a par-
tir da data da referida publicação;
c) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá
ser feito através do e-mail corporativo da unidade responsável,
e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: cpduaavi-
lamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br ;
d) Os documentos para o atendimento deverão ser apre-
sentados através de Pen drive, todos os arquivos deverão ser
enviados em um único PDF, não serão aceitos documentos
apresentados em vários arquivos.
e) Plantão para dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilama-
riana@smsub.prefeitura.sp.gov.br ou presencialmente às terças
e quintas-feiras, das 10h às 12h e das 14h às 16h, no mesmo
endereço citado acima.
VILA PRUDENTE
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-242
SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE
ENDERECO: AVENIDA DO ORATORIO, 172
2016-0.196.706-0 ALBERTO ITIMURA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
Supervisão Técnica de Fiscalização
INTIMAÇÃO
ALEXANDRE CAVALCANTE - CPF 163.XXX.688-17
Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo IVECOFIAT/DAILY
3510 VAN, placa CPR-5566, que se encontra abandonado em
via pública, R. Saquarema nº 84, há mais de 5 (cinco) dias
consecutivos. Nos termos do parágrafo único do art. 161 da lei
13478/02, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo
e demais cominações legais.
Auto de fiscalização 06.01.008.755-8.
Encaminhado via postal para o endereço que consta no
cadastro do DETRAN, retornou recebido por terceiro.
CHARLES DE SOUSA OLIVEIRA - CPF 374.XXX.858-33
Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo VW/CROSSFOX,
placa HQC-7505, que se encontra abandonado em via pública,
R. Saquarema em frente ao nº 59, há mais de 5 (cinco) dias
consecutivos. Nos termos do parágrafo único do art. 161 da lei
13478/02, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo
e demais cominações legais.
Auto de fiscalização 06.01.008.756-6.
Encaminhado via postal para o endereço que consta no
cadastro do DETRAN, retornou recebido por terceiro.
CULTURA
GABINETE DA SECRETÁRIA
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1184
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ENDERECO: AVENIDA SÃO JOÃO, 473
Processos da unidade SMC/DPH-SS/COMUNIQUE-SE
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
PA SEI N°.: 6025.2022/0014964-6
Interessado: GEORGE WINNIK E OUTROS (EDIFÍCIO BRI-
GADEIRO GALVÃO)
Local: RUA DR. ALBUQUERQUE LINS, 268, SANTA CECÍLIA
COMUNIQUE-SE:
1. apresentar Matrícula e/ou transcrição do Registro de
Imóveis (cf. Resolução 54/CONPRESP/2018);
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1184
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
ENDERECO: AV. NAÇÕES UNIDAS, 7123
Processos da unidade SUB-PI/CPDU/SUSL
6050.2022/0019113-4 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: CRISTAL CUCCINA LTDA
COMUNIQUE-SE: Reitero item 2 e3 do comunicado
anterior.
6056.2022/0009089-6 - Cadastro de Anúncios
COMUNIQUE-SE: Reitero comunicado anterior.
SÃO MIGUEL
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1184
SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
ENDERECO: RUA DONA ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA,
76
Processos da unidade SUB-MP/CPDU/SUSL/LIC
6055.2022/0003312-9 - Fiscalização: intimação
Interessados: Celcino Fernandes de Jesus
COMUNIQUE-SE:
1- Esclarecer se as 3ª e 4ª parcelas de 2019 foram pagas,
uma vez que que as parcelas apresentadas referem-se somente
às 1ª e 2ª parcelas de 2019.
Caso tenham sido pagas apresentar comprovante de pa-
gamento.
2- Apresentar comprovante de endereço.
SÉ
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1184
SUBPREFEITURA DA SÉ
ENDERECO: RUA ÁLVARES PENTEADO, 49
Processos da unidade SUB-SE/CPDU/SUSL
6056.2022/0012795-1 - Cadastro de Anúncios
Interessados: MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALI-
MENTOS S.A
COMUNIQUE-SE:
SUSL - EXPEDIENTE
Comunicar o interessado, a apresentar os documentos
indicados abaixo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias, nos
termos da Lei nº 14.223/2006 e Portaria nº 12/SMSP/2007:
(X) 1 - Retirar espelho do requerimento e apresentar ma-
nifestação do CONDEPHAAT, nos termos da Portaria nº 12/
SMSP/2007, item 11 e 11.1, no prazo de 180 dias;
(X) 2 - O não atendimento ao solicitado, no prazo previsto
em Lei, implicará no Indeferimento do pedido, por abandono.
CAPELA DO SOCORRO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1184
SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
ENDERECO: RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499
Processos da unidade SUB-CS/CPDU/SUSL/APROV
6057.2022/0004456-3 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: RW ADMINISTRADORA E EMPREENDIMEN-
TOS LTDA
COMUNIQUE-SE: CHECK LIST LICENÇA DE FUNCIONA-
MENTO - DECRETO 49.969/2008
- Apresentar requerimento de Uso e Ocupação do Solo
- Apresentar IPTU
DO LOCAL A SER LICENCIADO
- Apresentar CCM da Empresa (Cadastro de Contribuinte
Mobiliário)
DO LOCAL A SER LICENCIADO
- Apresentar CNPJ
DO LOCAL A SER LICENCIADO
6057.2022/0004457-1 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: NIAGARA IND COM VALVULAS LTDA
COMUNIQUE-SE: CHECK LIST LICENÇA DE FUNCIONA-
MENTO - DECRETO 49.969/2008
- Apresentar requerimento de Uso e Ocupação do Solo
- Apresentar Contrato Social da Empresa
COM O ENDEREÇO DO LOCAL ASER LICENCIADO
- Apresentar Contrato de locação do local
COM O ENDEREÇO DO LOCAL ASER LICENCIADO
VILA MARIANA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1184
SUBPREFEITURA VILA MARIANA
ENDERECO: RUA JOSÉ DE MAGALHÃES, 500
Processos da unidade SUB-VM/CPDU/AA
Expediente AA
Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto
49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os docu-
mentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias
COMUNIQUE-SE apresentar:
- Requerimento para Licença de Anuncio Indicativo, com
nome, numero do documento de identidade e assinatura do
declarante (interessado), completamente preenchido indicando,
revendo local do an[uncio uma vez que, de acordo com a foto
juntada ao SEI 076185725 o imóvel não se encontra no alinha-
mento, não sendo permitida a colocação de anúncio neste local.
ATENÇÃO:
a) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a
sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
b) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a par-
tir da data da referida publicação;
c) O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá
ser feito através do e-mail corporativo da unidade responsável,
A Prefeitura do Município de São Paulo, através da Su-
pervisão Técnica de Fiscalização, com fulcro no artigo 151, II,
da Lei n º 16.402/16, cientifica o Sr.(a) Flávia Alves Pereira
Gama, portador(a) do CPF nº ***.684.478-** e eventuais
outros proprietários e possuidores a qualquer título da edifica-
ção identificada sob nº 9999, em via denominada Estrada da
Lagoa, da lavratura, em 09/11/2022, do Auto de Fiscalização nº
32-01.002.075-4, Embargo e Auto de Multa nº 32-007.727-6.
O infrator, em conformidade com o inciso III, do parágrafo 3º,
do Artigo 149, da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, fica
intimado(a) a desfazer voluntariamente a obra, ampliação
ou edificação, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de de-
molição compulsória das obras irregulares, a ser executada
pela Municipalidade, bem como o ressarcimento dos custos aos
cofres públicos, além das cominações legais.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo SGF nº 2022-3.026.781-3 SEI nº
6047.2022/0001378-7
Fato Constitutivo/Infração: Por executar obras, am-
pliações ou quaisquer edificações em loteamento irregu-
lar, sem as respectivas autorizações previstas no Código
de Obras e Edificações.
Intimado(a): DENISE FRANÇA DE OLIVEIRA
Postura: Parcelamento Irregular – Estrada da Lagoa,
9999, São Paulo – SP.
A Prefeitura do Município de São Paulo, através da Supervi-
são Técnica de Fiscalização, com fulcro no artigo 151, II, da Lei
n º 16.402/16, cientifica o Sr.(a) Denise França de Oliveira,
portador(a) do CPF nº ***.329.248-** e eventuais outros pro-
prietários e possuidores a qualquer título da edificação identifi-
cada sob nº 9999, em via denominada Estrada da Lagoa, da
lavratura, em 09/11/2022, do Auto de Fiscalização nº 32-
01.002.076-2, Embargo e Auto de Multa nº 32-007.728-4.
O infrator, em conformidade com o inciso III, do parágrafo 3º,
do Artigo 149, da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, fica
intimado(a) a desfazer voluntariamente a obra, ampliação
ou edificação, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de de-
molição compulsória das obras irregulares, a ser executada
pela Municipalidade, bem como o ressarcimento dos custos aos
cofres públicos, além das cominações legais.
PUBLICAÇÃO REALIZADA NOS TERMOS DO
DECRETO Nº 57.443, DE 10/11/2016, ARTIGO 16,
PARÁGRAFO 3º.
AUTO DE APREENSÃO: Na Estrada do Jaceguava, foram
apreendidos os itens discriminados abaixo, de PROPRIETÁ-
RIO NÃO IDENTIFICADO, em virtude de Lei nº 16.402, de
23/03/2016, artigo 149, parágrafo 2, incisos I e II, e parágrafo
3, inciso II.
Descrição
Quantidade
Estado
Blocos de concreto
500
Bom
Barras de ferro
10
Bom
Colunas de ferro
2
Bom
Arame
20
Bom
Auto de Fiscalização nº 32-01.002.068-1 – Data da
Infração: 25/10/2022
Parcelamento Irregular – Processo nº 2022-3.026.777-
5 – SEI nº 6047.2022/0001634-4
Nome: PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Local:
Estrada do Jaceguava, 9999
Fato Constitutivo/Infração: Edificar em loteamento irregular,
sem autorização da Municipalidade.
Preceito Legal Violado: Lei nº 16.402 de 22/03/2016, artigo
149, parágrafo 2, regulamentado pelo Decreto nº 57.443, de
09/11/2016.
Os materiais e demais objetos apreendidos poderão ser
retirados pelo proprietário na Prefeitura Regional PARELHEIROS
no prazo de 30 (trinta) dias, mediante a comprovação de sua
propriedade por meio de notas fiscais, pagando, ainda, os cus-
tos da apreensão e depósito. Transcorrido o prazo os materiais
passarão ao domínio da Subprefeitura.
PENHA
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA
INFRA-ESTRUTURA URBANA
SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA
Em atendimento à Lei Municipal 10.365/87 e ao artigo 14
do Decreto 26.535/88 que a regulamenta e, a Lei Municipal
10.919/91 e o Decreto 29.586/91 que a regulamenta, autorizo
e dou publicidade aos
Serviços discriminados abaixo:
Serviço: Remoção de Ficus 01 (unidade):
Ordem de Serviço 6572806 – Rua Alcacer, 1A
As pessoas ou entidades interessadas que discordem dos
serviços poderão no prazo de 06 (seis) dias, contados da data
de publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamen-
te fundamentado, protocolando-o nesta Subprefeitura Penha, à
Rua Candapuí, 492 – Vila Marieta.
PINHEIROS
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2022-1-242
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
ENDERECO: AVENIDA DAS NACOES UNIDAS, 7123
2018-0.118.290-2 SERGIO PACHECO DE QUEIROZ
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2019-0.020.345-2 FRANCISCO DUARTE CALLADO FI-
LHO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2020-0.000.959-6 FRED OSSAMU SATO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2020-0.003.798-0 PATRICIA GABRIEL DE OLIVEIRA
CARVALHO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
COORDENADORIA DE CIDADANIA CULTURAL
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
Processo nº 6025.2022/0023748-0
I– À vista dos elementos constantes do processo 6025.2022/0023748-0, Lei Municipal nº 16.874/2018, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Decreto Municipal 51.300/2010, portaria nº 286/2019 e Lei Federal nº 13.019/2014 no que couber, diante do parecer
jurídico (076215508), e da deliberação da comissão de seleção instituída pela Portaria nº. 112/SMC-G/2022,conforme atas em docs.(074978183, 074978306 e 076020945),NEGO PROVIMENTO aos recursos apresentados contra lista de classificação provisória
074974678, publicada no Diário Oficial da Cidade em 14/12/2022, página 50, pelos proponentes: Projeto “COMUNIDADE DIVULGA SAMBA”-Protocolo n. 20221119.17267-58, Projeto “COMUNIDADE SAMBA DA QUADRA”-Protocolo n. 20221118.17161-
58, Projeto “Comunidade Samba Maria em audiovisual” - Protocolo n. 20221119.17096-58, Projeto “Projeto Cultural Samba da Sgarbi” - Protocolo n. 20221120.17181-58, Projeto “Samba da Favela nota 10” - Protocolo n. 20221120.17199-58,
Projeto “Resenha de Batuqueiros” - Protocolo n. 20221120.17338-58, Projeto “Samba do Bule 15 anos” - Protocolo n. 20221120.17168-58, Projeto “Samba do Livro” - Protocolo n. 20221119.17134-58, Projeto “Samba na 2” - Protocolo n.
20221118.16763-58 e Projeto “Vila industrial aqui o samba acontece aqui” - Protocolo n. 20221120.17230-58.
II – HOMOLOGO o resultado do Chamamento Público realizado pelo EDITAL Nº 21/2022/SMC/CFOC/SFA – 1ª Edição do Edital de Fomento Às Comunidade de Samba da Cidade de São Paulo,nos termos do item 9.8 do certame e TORNO DEFINITIVA
a classificação final publicada no DOC em 14/12/2022;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 28 de dezembro de 2022 às 05:02:17
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