EDITAIS - CULTURA
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Cidade |
72 – São Paulo, 68 (26) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Supervisão de Finanças
SUBPREFEITURA SAPOPEMBA
DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO MÊS DE JANEIRO/2023 EM CUMPRIMENTO AO
ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ARTIGO 116 DA
L.O.M.S.P.
Nº DA N.E. OBJETO/FORNECEDOR TIPO NE PREÇO TOTAL
3390.3000 - MATERIAL DE CONSUMO
7588 Fornec. de energia elétrica Prédios Públicos estimativo R$60.000,00
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE S.P.
8610 Serviços de Água e Esgoto estimativo R$42.000,00
CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE S.P.
8621 Limpeza Manual de Canais e Córregos global R$588.711,23
ATONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
8634 Manutenção e Conservação de Galerias global R$759.896,46
POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
8919 Desassoreamento de Piscinões global R$294.346,57
AMAZONIA AMBIENTAL CONSERVAÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI
8935 Serv. locaç.e instal. central telef. estimativo R$10.491,63
TELEFONICA BRASIL S/A
8991 Conserv. de logradouros públicos global R$629.042,85
POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
9529 Serviço de telefonia fixa estimativo R$6.000,00
TELEFONICA BRASIL S/A
9770 Limp. galer. águas pluviais com Hidrojato global R$ 1.283.201,37
NORBRASIL SANEAMENTO LTDA
9790 Postagem de correspondências estimativo R$18.000,00
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
9804 Manejo de árvores global R$2.117.021,81
POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
9837 Serv. Locaç., instal. e manut. purific. de água global R$2.253,15
BRAZON MAXFILTER IND. E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA
9929 Gerenciamento de abastec. combustível global R$8.610,00
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A
10000 Fornecimento de Kit Lanches estimativo R$35.798,40
MAM EVENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
10133 Cons. manual áreas urban., ajard. e parq. global R$1.535.466,80
FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
10219 Manejo de árvores global R$1.372.867,43
POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
10550 Serviços de Recepção e Portaria global R$133.152,91
C&R PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI
10675 Serv. de Motofrete com entrega/coleta estimativo R$6.856,67
GOD SERVICE SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI
10763 Serv. de limpeza e conserv.ambientes global R$233.199,45
OSIRIS SERVIÇOS ADM. E TERCEIRIZADOS EIRELI
10779 Serviço de Copeiragem global R$30.816,79
OSIRIS SERVIÇOS ADM. E TERCEIRIZADOS EIRELI
10820 Locação de 01 veíc.tipo B sem condutor global R$55.500,00
VIA 80 TRANSPORTES EIRELI
10856 Locação 04 veícs. tipo C e 01 tipo D c/cond. e combust. R$265.678,50
VIA 80 TRANSPORTES EIRELI
10874 Hs. Extr. ref. loc.04 veics. tipo C e 01 tipo D estimativo R$4.625,00
TOTAL MATERIAL DE CONSUMO R$9.493.537,02
3390.4000 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO PJ
10540 Telefonia móvel c/ pac. comunic.de dados estimativo R$11.082,80
CLARO S/A
TOTAL SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO PL R$11.082,80
TOTAL GERAL R$9.504.619,82
Interessados: HELENA JANUÁRIO BRITO
COMUNIQUE-SE
1 - APRESENTAR CÓPIA DO INVENTÁRIO/INVENTARIANTE ;
2 - APRESENTAR CÓPIA DO R.G. E CPF.;
3 - Recolher taxa para regularização
4 - Recolher ISS
Obs.: O interessado poderá esclarecer suas dúvidas através
de agendamento no E-MAIL: subsb-aprov@smsub.prefeitura.
sp.gov.br
6061.2023/0000355-0 - SISACOE: Auto de Regulari-
zação
Interessados: LEONICE OLINDINA DE CARVALHO
COMUNIQUE-SE:
1 - Apresentar novas plantas assinadas pelo atual
proprietário, com o atual número do contribuinte, Zona -
2 e data da declaração de fidelidade 13/09/2002
2 - Apresentar matrícula do CRI cujas dimensões do
lote correspondam àquelas indicadas em plantas;
3 - Apresentar terreno em plantas conforme Registro
de Imóveis;
4 - Anexar cópia do CPF e RG dos proprietários;
5 - Rever/esclarece categoria de uso;
6 - Rever peças gráficas;
7 - Apresentar peças gráficas no padrão da Prefeitura;
8 - Rever situação de sem escala;
9 - Indicar em plantas a destinação dos compartimentos;
10 - Esclarecer iluminação e ventilação dos compartimen-
tos;
11 - Esclarecer área coberta e descoberta;
12 - Indicar em plantas todos os compartimentos;
13 - Apresentar Declaração de Edificação "Sub-Judice"
14 - O interessado deverá agendar através do e-mail
SUBSB-APROV@SMSUB.PREFEITURA.SP.GOV.BR, para atendi-
mento técnico
6061.2023/0000381-0 - SISACOE: Auto de Regulari-
zação
Interessados: EDSON VITOR JUZENAS - 117.298.0021-0
COMUNIQUE-SE:
1 - Recolher taxa para regularização (retirar guia);
2 - Apresentar anuência do vizinho para a(s) abertura(s)
indicada(s) em plantas juntamente com o IPTU em seu nome,
ou outro documento que comprove a titularidade do imóvel
pelo anuente;
3 - Recolher ISS;
Obs.:
Para atendimento técnico deverá ser realizado agendamen-
to através do e-mail
SUBSB-APROV@SMSU.PREFEITURA.SP.GOV.BR
6061.2023/0000380-1 - SISACOE: Auto de Regulari-
zação
Interessados: RONILDA FERREIRA DE BRITO -
153.144.0023-4
COMUNIQUE-SE:
1 - Esclarecer a iluminação e ventilação do dormitório do
pavimento superior;
2 - Recolher taxa para regularização (retirar guia);
3 - Recolher ISS;
4 - - Esclarecer iluminação e ventilação dos compartimen-
tos;
Obs.: Para atendimento técnico deverá ser realizado agen-
damento através do e-mail
SUBSB-APROV@SMSU.PREFEITURA.SP.GOV.BR
6061.2023/0000379-8 - SISACOE: Auto de Regulari-
zação
Interessados: ROBERIO VIEIRA DA SILVA - 149.150.0009-4
COMUNIQUE-SE:
1 - Prazo concedido de 30 dias;
2 - Antender comunicado anterior na íntegra, sob
pena de indeferimento;
Obs.:Para atendimento técnico deverá ser realizado agen-
damento através do e-mail
SUBSB-APROV@SMSU.PREFEITURA.SP.GOV.BR
6061.2023/0000378-0 - SISACOE: Auto de Regulari-
zação
Interessados: JAIR GAMARROS DE LIMA- SQL
153.157.0031-2
COMUNIQUE-SE:
1 - Recolher taxa para regularização (retirar guia);
2 - Recolher ISS;
OBS.:Para atendimento técnico deverá ser realizado agen-
damento através do e-mail
SUBSB-APROV@SMSU.PREFEITURA.SP.GOV.BR
6061.2023/0000377-1 - SISACOE: Auto de Regulari-
zação
Interessados: DANIEL NORONHA - SQL 152.084.0045-5
COMUNIQUE-SE:
1 - Apresentar terreno em plantas conforme Reg. de Imó-
veis;
2 - Apresentar matrícula no CRI cujas dimensões do lote
correspondam àquelas indicadas em plantas;
Obs.:Para atendimento técnico deverá ser realizado agen-
damento através do e-mail
SUBSB-APROV@SMSU.PREFEITURA.SP.GOV.BR
6061.2023/0000376-3 - SISACOE: Auto de Regulari-
zação
Interessados: JOSÉ MOREIRA DA SILVA FILHO- SQL
153.192.0032-2
COMUNIQUE-SE:
1 - Apresentar novas vias de planta com atenção as
dimensões do lote;
Obs.:Para atendimento técnico deverá ser realizado agen-
damento através do e-mail
SUBSB-APROV@SMSU.PREFEITURA.SP.GOV.BR
6061.2023/0000375-5 - SISACOE: Auto de Regulari-
zação
Interessados: ALEX ROCHA DA SILVA- 153.125.0008-8
COMUNIQUE-SE:
1 - Apresentar novas vias de planta asinadas pelos atuais
proprietários atuais, revendo;
2 - Zona 2;
3 - Contribuinte 153.125.0008-8;
4 - Data da Declaração de Fidelidade ;
Obs.: Para atendimento técnico deverá ser realizado agen-
damento através do e-mail
SUBSB-APROV@SMSU.PREFEITURA.SP.GOV.BR
6061.2023/0000374-7 - SISACOE: Auto de Regulari-
zação
Interessados: @interessados_virgula_espaco_maiuscu-
las@
COMUNIQUE-SE:ADERITO NUNES DA COSTA - SQL
153.043.0007-5
1 - Apresentar quitaçao de ISS;
2 - Recolher taxa para regularização (retirar guia);
3 - Apresentar anuência do vizinho para a(s) abertura(s)
indicada(s) em plantas juntamente com o IPTU em seu nome,
ou outro documento que comprove a titularidade do imóvel
pelo anuente;
4 - Recolher ISS;
5 - Anexar cópia do CIC e RG dos proprietários;
Obs.:Para atendimento técnico deverá ser realizado agen-
damento através do e-mail
SUBSB-APROV@SMSU.PREFEITURA.SP.GOV.BR
COMUNIQUE-SE:
1- O requerimento da certidão de demolição deve ser
assinado pelo representante legal da proprietária do imóvel ou
procurador(es) legitimado(s) por procuração pública
2- Apresentar a certidão de quitação do ISS para o contri-
buinte 045.060.0011-1.
OBSERVAÇÕES:
Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto
49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos
indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publica-
ção no Diário oficial da Cidade de São Paulo.
O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá
ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da
unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um
único PDF: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br; (email
sómente para atendimento de comunique-se).
Plantão de dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilamaria-
na@smsub.prefeitura.sp.gov.br, ou presencialmente à R. José de
Magalhães, 500 (sala D) às quintas-feiras das 10 às 12 horas e
das 14 às 16 horas .
6046.2023/0000257-9 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados:
COMUNIQUE-SE:
1- Apresentar o formulário para solicitação e a declaração
de parâmetros de incomodidade corretamnete e totalmente
preenchidos, assinados pelo reposnável legal e com a legislação
atualizada
2- Apresentar todos os IPTU's envolvidos (dados cadas-
traus)
3- Apresentar apeça gráfica referente ao certificado de
conclusão apresentado
4- Apresentar o documento comprobatório de segurança
5- Apresentar o licenciamento ambiental da CETESB
6- Apresentar toda a documentação pertinente emtida pelo
SMUL / CONTRU
7- Apresentar o CCM e CNPJ do estabelecimento
OBSERVAÇÕES:
Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto
49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos
indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publica-
ção no Diário oficial da Cidade de São Paulo.
O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá
ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da
unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um
único PDF: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br; (email
sómente para atendimento de comunique-se).
Plantão de dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilamaria-
na@smsub.prefeitura.sp.gov.br, ou presencialmente à R. José de
Magalhães, 500 (sala D) às quintas-feiras das 10 às 12 horas e
das 14 às 16 horas .
6048.2023/0000028-3 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados:
COMUNIQUE-SE:
Considerando a Portaria 29/SMPR/2017 e Decreto
57.298/2016. o interessado deverá arpesentar:
1- Anexos 1 e 2 da referida portaria
2- Termo de ciência quanto ao cadastro na vigilância sa-
nitária
3- CREA. ART e CCM do responbsável técnico
OBSERVAÇÕES:
Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto
49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos
indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publica-
ção no Diário oficial da Cidade de São Paulo.
O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá
ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da
unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um
único PDF: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br; (email
sómente para atendimento de comunique-se).
Plantão de dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilamaria-
na@smsub.prefeitura.sp.gov.br, ou presencialmente à R. José de
Magalhães, 500 (sala D) às quintas-feiras das 10 às 12 horas e
das 14 às 16 horas .
6050.2022/0022579-9 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados:
COMUNIQUE-SE:
1- O formulário para solicitação e a declaração de parâme-
tros de incomodidade devem ser assinados pelo responsável
legal do estabelecimento ou pro procuração legitimado por
procuração pública
2- No formulário para solicitação completar os itens 21 e 22
3- Apresentar a declaração de parâmetros de incomodidade
com a legislação atualizada
4- Apresentar cópia das peças gráficas referentes ao Certifi-
cado de Conclusão apresentado
5- Conbsiderando que o terreno onde se encontra o esta-
belecimento está em situação "COM POTENCIAL DE CONTAMI-
NAÇÃO" atender o artigo 137 da Lei 16.402/2016
6- Apresentar o comprovante municipal de segurança da
edificação
OBSERVAÇÕES:
Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto
49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos
indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publica-
ção no Diário oficial da Cidade de São Paulo.
O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá
ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e-mail corporativo da
unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um
único PDF: vmcomuniquese@smsub.prefeitura.sp.gov.br; (email
sómente para atendimento de comunique-se).
Plantão de dúvidas técnicas pelo email cpdulicvilamaria-
na@smsub.prefeitura.sp.gov.br, ou presencialmente à R. José de
Magalhães, 500 (sala D) às quintas-feiras das 10 às 12 horas e
das 14 às 16 horas .
VILA PRUDENTE
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
Supervisão Técnica de Fiscalização
INTIMAÇÃO
OFICINA DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ
04.616.836/0001-76
Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo IVECO/DAILY
CAMPO, placa HAK-3374, que se encontra abandonado em via
pública, R. Secundino Domingues em frente ao nº 820, há mais
de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único
do art. 161 da lei 13478/02, sob pena de multa, apreensão e
remoção do veículo e demais cominações legais.
Auto de fiscalização 06.01.008.754-0.
Encaminhado via postal para o endereço que consta no ca-
dastro do DETRAN, retornou com a informação "NÃO ATENDIDO".
SAPOPEMBA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1214
SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA
ENDERECO: AVENIDA DO ORATÓRIO,
Processos da unidade SUB-SB/CPDU/SUSL/APROV
6061.2023/0000359-3 - SISACOE: Auto de Regulari-
zação
CULTURA
GABINETE DA SECRETÁRIA
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1214
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ENDERECO: AVENIDA SÃO JOÃO, 473
Processos da unidade SMC/DPH-SS/COMUNIQUE-SE
COMUNIQUE-SE - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
PA SEI N°.: 6025.2022/0015443-7
Interessado: Anderson Wonder Marques.
Local: Avenida Angélica 172, Santa Cecília.
COMUNIQUE-SE:
- Apresentar Justificativa fundamentada para a mudança
de material na configuração original da cobertura (as telhas,
a estrutura de madeira e o forro de estuque existentes e a sua
substituição por uma estrutura de concreto armado com vigas
e laje pré-moldada treliçada), pois o item II, do artigo 2°, da
Resolução 29/CONPRESP/2018, especifica que: "os projetos
de intervenções devem ter como referencial o projeto original,
sendo que, para intervenções internas, não serão admitidas al-
terações que interfiram nas características externas do imóvel";
- Apresentar Mapeamento das condições atuais do forro no
último andar, sinalizando através de uma legenda, quais são as
áreas onde o forro ainda se conserva como sendo o original do
projeto primitivo, e em quais setores ele foi modificado devido a
problemas de infiltração oriundos da cobertura;
-Apresentar Documentação da pessoa jurídica de consti-
tuição do condomínio, assim como a ata de eleição do síndico
como forma de comprovação do subscritor ou de seu represen-
tante habilitado.
Prazo: 30 dias
EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
6016.2023/0006138-5 - Gestão de Pessoas: Autoriza-
ção Para Contratação Emergencial de Pessoal - Assunto:
Contratação de profissionais para exercer a função de Auxiliar
Técnico de Educação. Com base na competência estabelecida
pelo Decreto nº 53.829/13 e à vista dos elementos informativos
que instruem o presente (6016.2023/0006138-5), notadamen-
te a manifestação da Coordenadoria de Gestão de Pessoas
(077355368 e 077897157), da Coordenadoria de Planejamento
e Orçamento (077714376) e o parecer da Assessoria Jurídica
desta Pasta (077910855), com fulcro nas Leis nº 17.437/2020
e nº 10.793/89, AUTORIZO a contratação excepcional pelo
prazo de 12 meses a partir de 01/03/2023 de 851 (oitocentos e
cinquenta e um) profissionais para exercer a função de Auxiliar
Técnico de Educação.
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
6016.2017/0045393-2 - Celebração de parcerias com orga-
nizações da sociedade civil (Lei 13.019/14 e Decreto 57.575/16).
INTERESSADO: Organização da Sociedade Civil Associação Céu
Estrelado - CNPJ nº 02.456.932/0001-79 - ASSUNTO: Reiteração
da Proposta de Aplicação de Penalidade de Inidoneidade. I.
Com base na competência estabelecida pela norma do artigo
73, § 1° da Lei n° 13.019/2014 e à vista dos elementos que
instruem o presente (6016.2017/0045393-2), notadamente a
extinção do Termo de Colaboração nº 199/DRE-G/2017-RPP
(026657268), o parecer da Assessoria Jurídica (077902477), que
acolho e adoto como razões de decidir, com fulcro no artigo 73,
III, do mesmo diploma legal, e no art. 64 do Decreto Municipal
nº 57.575/16, DECLARO a Associação Céu Estrelado, CNPJ nº
02.456.932/0001-79, inidônea para participar de chamamento
público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e enti-
dades de todas as esferas de governo, pela irregularidade na
prestação de contas, no valor de R$ 1.439.542,60, no âmbito
do referido Termo de Convênio - II. Fica intimada a entidade, em
sendo de seu interesse, receber vistas do processo administrati-
vo e interpor recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar
da publicação deste, nos termos do inc. VI, art. 64, do Decreto
Municipal nº 57.575/2016.
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
6016.2017/0050528-2 - Celebração de parcerias com
organizações da sociedade civil (Lei 13.019/14 e Decreto
57.575/16). Interessado: Organização da Sociedade Civil Centro
de Integração Social Guarani. Assunto: Pedido de Declaração
de Penalidade de Inidoneidade para licitar ou contratar com
a administração pública - I. Com base na competência es-
tabelecida no artigo 64, §1º, inciso IV do Decreto municipal
57.575/16 e à vista dos elementos que instruem o presente
(6016.2017/0050528-2), notadamente a denúncia do Termo
de Colaboração n° 007/DRE-SA/2017-RPP (073567647), e
o parecer da Assessoria Jurídica (078018855), que acolho e
adoto como razão de decidir, com fulcro no artigo 64 do De-
creto municipal 57.575/2016 e no artigo 73 da Portaria SME
4.548/2017, DECLARO a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
- CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL GUARANI, inscrita no CNPJ:
11.743.415/0001-71, inidônea para participar de chamamento
público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entida-
des de todas as esferas de governo, após análise da prestação
de contas final e apuração de débito no valor de R$ 104.182,97
(cento e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e
sete centavos), no âmbito do referido Termo de Colaboração - II.
Fica intimada a conveniada, em sendo de seu interesse, para
receber vistas do processo administrativo e apresentar recurso,
no prazo de 10 dias úteis (artigo 74, inciso VI, da Portaria SME
4.548/2017, a contar da publicação deste.
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
6016.2017/0048151-0 - Celebração de parcerias com
organizações da sociedade civil (Lei 13.019/14 e Decreto
57.575/16). Interessado: Associação Filantrópica Metalúrgi-
cos - CNPJ nº 00.777.964/0001-40 - Assunto: Aplicação da
penalidade de declaração de inidoneidade - I. Com base na
competência estabelecida pela norma do artigo 73, § 1° da
Lei n° 13.019/2014 e à vista dos elementos que instruem o
presente (6016.2017/0048151-0), notadamente a extinção do
Termo de Colaboração nº 120/DRE-G/2018-RPP (8781709),
o parecer da Assessoria Jurídica (078027522), que acolho e
adoto como razões de decidir, com fulcro no artigo 73, III, do
mesmo diploma legal, e no art. 64 do Decreto Municipal nº
57.575/16, DECLARO a Associação Filantrópica Metalúrgicos,
CNPJ nº 00.777.964/0001-40, inidônea para participar de cha-
mamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos
e entidades de todas as esferas de governo, pela irregularidade
na prestação de contas, no valor de R$ 567.850,95 (quinhentos
e sessenta e sete mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e
cinco centavos), atualizados até dezembro de 2020, no âmbito
do referido Termo de Convênio - II. Fica intimada a entidade, em
sendo de seu interesse, receber vistas do processo administrati-
vo e interpor recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar
da publicação deste, nos termos do inc. VI, art. 64, do Decreto
Municipal nº 57.575/2016.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 às 05:00:28
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