Editais - Defensoria Pública do Estado
| Data de publicação | 19 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (78) – 101
• Cartilha “Violência(s)”:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/docu-
mentos/cam/Violencia.pdf
• Cartilha de Direito à Documentação Pessoal:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/34/
documentos/cartilhas/ANADEP2018.pdf
• Cartilha Saúde Mental:
https://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/0/docu-
mentos/cam/cartilhas/Saude%20Mental.pdf
• Comunicado conjunto Corregedoria-Geral, 2ª e 3ª Subde-
fensorias e Assessoria da Qualidade - ferramentas remotas de
atendimento e assistente virtual:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=91497&idModulo=9932
• Deliberação CSDP n° 195, de 17 de setembro de 2010:
http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Materia/
MateriaMostra.aspx?idItem=30051&idModulo=5010
• Deliberação CSDP nº 138, de 23 de outubro de 2009:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=6182&idModulo=5010
• Deliberação CSDP nº 249, de 12 de abril de 2012:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=39349&idModulo=5010
• Deliberação CSDP nº 291, de 14 de fevereiro de 2014:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=49534&idModulo=5010
• Folder “Atendimento Jurídico à População em Situação de
Rua na Cidade de São Paulo”:
• https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/34/
documentos/cartilhas/folder_pop%20rua.pdf
• Folder “Combate à Discriminação Racial”:
• https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/34/
documentos/cartilhas/FOLDER_discriminacao_racial_2015_
visualizacao.pdf
Conteúdos Específicos - ADMINISTRATIVO:
• Ato Normativo DPG nº 021, de 24 de agosto de 2009:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=57836&idModulo=9788
• Ato Normativo DPG nº 045, de 21 de março de 2011:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=32579&idModulo=5037
• Ato Normativo DPG nº 066, de 04 de setembro de 2012:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=57876&idModulo=9788
• Ato Normativo DPG nº 088, de 23 de julho de 2014:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=57853&idModulo=9788
• Ato Normativo DPG nº 100, de 23 de outubro de 2014:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=57842&idModulo=9788
• Ato Normativo DPG nº 112, de 05 de maio de 2016:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=67571&idModulo=9788
• Ato Normativo DPG nº 119, de 02 de janeiro de 2017:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=71018&idModulo=9788
• Ato Normativo DPG nº 154, de 22 de fevereiro de 2019:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=83595&idModulo=9788
• Ato Normativo DPG n.º 201, de 27 de setembro de 2021.
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=96587&idModulo=9788
• Ato Normativo DPG n.º 208, de 17 de janeiro de 2022.
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=97642&idModulo=9788
• Decreto Estadual nº 53.980, de 29 de janeiro de 2009:
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decre-
to/2009/decreto-53980-29.01.2009.html
• Deliberação CSDP n.º 390, de 27 de agosto de 2021.
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=96397&idModulo=5010
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
• Manual de Procedimentos de Protocolo e Arquivo:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/
ANEXO%20II%20Manual%20%20Procedimentos%20de%20
Protocolo%20e%20Arquivo.pdf
• Manual de Produção de Atos Administrativos:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/
ANEXO%20III%20MPAA_V2_Aprovado_CCGD%20(003).pdf
• Manual do Departamento de Logística:
https://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/0/
Documentos/DLo%20-%20Manual%20de%20Procedimentos.
pdf
• Manual de Solicitação de Serviços de Manutenção Predial:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/
Documentos/Manual.pdf
• Manual do Departamento de Orçamento e Finanças:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/Docu-
mentos/DOF%20-%20Manual%20de%20Procedimentos.pdf
• Portaria CGA nº 02, de 25 de abril de 2018:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Reposito-
rio/0/Documentos/Portaria_apura%C3%A7%C3%A3o_
ve%C3%ADculos_publica%C3%A7%C3%A3o_final.pdf
• Portaria CGA nº 07, de 13 de setembro de 2018:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/
Documentos/Portaria%20CGA%2007.2018.pdf
• Portaria CGA nº 08, de 13 de setembro de 2018:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/
Documentos/Portaria%20CGA%2008.2018.pdf
• Portaria CGA nº 11, de 23 de novembro de 2018 (con-
solidada):
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/Docu-
mentos/Portaria%20CGA%2011.%202018_consolidadaa.pdf
• Tabela de Temporalidade e Acesso aos Documentos:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/docu-
mentos/gest%C3%A3o%20documental/PCTTAD_2018.pdf
2. Eventuais dúvidas relativas à Avaliação Teórica de Com-
petências deverão ser dirimidas exclusivamente por meio do
endereço eletrônico drh@defensoria.sp.def.br.
3. O ato de inscrição do/a candidato/a presume o inteiro
conhecimento das regras contidas neste Edital e demais atos e
normas regulamentares, importando a expressa aceitação das
normas e condições.
4. Os incidentes, não previstos pelo presente Edital, que
vierem a ocorrer durante o processo de avaliação serão resol-
vidos pela Coordenadoria Geral de Administração, não cabendo
recurso da decisão.
AVALIAÇÃO TEÓRICA DE COMPETÊNCIAS
Nº 01/2022
ANEXO I
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES- Avaliação do mês de MAIO
Evento Data Provável
Inscrições 18/04/2022 a 04/05/2022
Lista Provisória de Inscritos/as 06/05/2022
Recursos em Face do Indeferimento da Inscrição 09 a 10/05/2022
Lista Definitiva de Inscritos/as 13/05/2022
Prova 20/05/2022
Divulgação do gabarito e Resultado provisório 21/05/2022
Recursos em Face das Questões da Prova Objetiva 23 a 24/05/2022
Resultado Final 28/05/2022
Recursos em Face do Resultado Final 30 a 31/05/2022
Homologação do Resultado Final 02/06/2022
ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Conteúdos comuns – ATENDIMENTO e ADMINISTRATIVO:
• Ato Normativo DPG nº 055, de 20 de outubro de 2011:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=57859&idModulo=9788
• Ato Normativo DPG nº 080, de 21 de janeiro de 2014:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=57825&idModulo=9788
• Ato Normativo DPG nº 081, de 21 de janeiro de 2014:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=57826&idModulo=9788
• Ato Normativo DPG nº 146, de 08 de outubro de 2018:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=81776&idModulo=9788
• Ato Normativo DPG nº 147, de 31 de outubro de 2018:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=82083&idModulo=9788
• Ato Normativo DPG nº 159, de 25 de abril de 2019:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=84376&idModulo=9788
• Ato Normativo DPG nº 167, de 27 de setembro de 2019:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=86212&idModulo=9788
• Ato Normativo DPG nº 180, de 22 de julho de 2020:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=90338&idModulo=9788
• Ato Normativo DPG n.º 205, de 17 de dezembro de 2021.
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=97518&idModulo=9788
• Ato Normativo DPG n.º 194, de 31 de maio de 2021.
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=95279&idModulo=9788
• Manual de Departamento de Recursos Humanos da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repo-
sitorio/0/Documentos/Manual%20DRH%20-%20
atualiza%C3%A7%C3%A3o%2020022018.pdf
• Portaria CGA nº 01, de 1º de fevereiro de 2019 (conso-
lidada):
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/
Documentos/Portaria%20CGA-01-2019_consolidada.pdf
• Portaria CGA nº 01, de 23 de março de 2021:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/
Documentos/Portaria%20CGA%2001.2021_Ferias_definic-
cao%20e%20alteracao%20de%20escala.pdf
• Portaria CGA nº 02, de 14 de fevereiro de 2019:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Repositorio/0/
Documentos/Portaria%20CGA-02-2019.pdf
• Manual de Segurança Sanitária da Defensoria Pública:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/
Manual%20Abril%202022%20V2.pdf
Conteúdos Específicos - ATENDIMENTO:
• Ato nº 02, do Segundo Subdefensor Público- Geral, de
01/06/2015:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=60198&idModulo=9838
• Ato Normativo DPG nº 122, de 08 de março de 2017:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=71819&idModulo=9788
• Ato Normativo DPG nº 199, de 08 de setembro de 2021:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Mate-
ria/MateriaMostra.aspx?idItem=96423&idModulo=9788
• Cartilha “Atuação na Esfera Criminal”:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/docu-
mentos/cam/Atua%C3%A7%C3%A3o%20na%20Esfera%20
Criminal.pdf
• Cartilha “Coleção Diversidades”- Pessoa com Deficiência:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/34/
documentos/cartilhas/PESSOA_DEFICIENCIA.PDF
• Cartilha “Direitos da Mulher”:
• https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/
CARTILHA%20MULHER_LEITURA.pdf
• Cartilha “Direitos da Pessoa com Autismo”:
• https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/34/
figuras/DireitosPessoasAutismo_Leitura.pdf
• Cartilha “Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa”:
https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/40/
documentos/cartilhas/guia%20pr%C3%A1tico%20de%20direi-
tos%20da%20pessoa%20idosa-%20atualizado%2017.06.pdf
de Recursos Humanos (SECT DRH), no prazo de 2 (dois) dias, a
partir do primeiro dia útil subsequente à data da publicação de
que trata o item anterior.
4. Após o julgamento dos recursos, será publicada lista
definitiva de inscritos/as na data de 13/05/2022.
CAPÍTULO IV – AVALIAÇÃO TEÓRICA DE COMPETÊNCIAS
1. Para fins de Avaliação Teórica, entende-se por compe-
tências o conjunto de conhecimentos e habilidades que o/a
servidor/a possui e utiliza para a consecução das atividades
desenvolvidas no ambiente de trabalho.
2. A Avaliação Teórica de Competências será composta de
30 questões.
2.1. A Avaliação Teórica de Competências referente à área
de “Atendimento ao Público” abrangerá 30 questões, sendo
20 questões sobre atendimento ao público, 5 questões sobre
tecnologia da informação e 5 questões sobre recursos humanos.
2.2. A Avaliação Teórica de Competências referente à área
“Administrativo” abrangerá 30 questões, sendo 5 questões
sobre recursos humanos, 5 questões sobre tecnologia da infor-
mação, 5 questões sobre contratos, 5 questões sobre logística,
5 questões sobre orçamento e finanças e 5 questões sobre
engenharia e arquitetura.
3. Cada questão conterá 4 (quatro) alternativas, das quais
apenas uma estará correta.
3.1. Deverá ser assinalada uma única alternativa em cada
pergunta.
3.2. Todas as questões terão peso 1 (um) na contagem dos
pontos para fins de correção.
4. O conteúdo programático comum às duas áreas, bem
como o conteúdo específico de cada uma encontra-se discrimi-
nado no Anexo II do presente edital.
CAPITULO V – APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
1. A Avaliação Teórica de Competências será disponibilizada
pelo Departamento de Recursos Humanos eletronicamente,
através da plataforma Microsoft Forms.
2. 1.1 Os links de acesso serão disponibilizados através do
e-mail institucional aos escritos/as, de acordo com a opção feita
no momento da inscrição quanto à área de interesse, nos termos
do subitem 1.1, do Capítulo III, deste Edital.
3. A prova ocorrerá na data de 20/05/2022.
4. A prova terá duração máxima de 2 (duas) horas ininter-
ruptas e o sistema será disponibilizado das 08:00 horas às 17:00
horas (horário de Brasília), independentemente do horário de
início da realização da prova pelo/a servidor/a.
4.1 O/a servidor/a que ultrapassar o prazo de que trata este
item terá sua prova integralmente anulada.
5. Será permitida consulta a qualquer tipo de material.
6. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo
previsto.
7. Para cada área de interesse será aplicado um modelo de
prova, nos termos dos itens 2.1 e 2.2 do Capítulo IV.
8. Após o preenchimento das respostas o/a servidor/a
deverá se certificar que estas foram registradas no sistema,
acionando a função “Enviar”;
8.1 Uma vez confirmado o envio não será possível, em
hipótese alguma, qualquer alteração das respostas.
9. Os gabaritos serão publicados no Diário Oficial do Estado
do dia seguinte ao da aplicação da prova.
10. O resultado provisório dos/as candidatos/as conside-
rados/as aptos/as para fins de promoção e progressão será
publicado na data de 21/05/2022.
11. Os recursos em face do conteúdo das questões objetivas
deverão ser encaminhados eletronicamente através do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI) à Secretaria do Departamento
de Recursos Humanos (SECT DRH), no prazo de 2 (dois) dias a
partir do primeiro dia útil subsequente à data da publicação de
que trata o item anterior.
12. Julgados os recursos interpostos em face do conteúdo
das questões da prova objetiva, será publicado o resultado final,
contendo a lista dos/as candidatos/as considerados/as aptos/as
para fins de promoção e progressão.
CAPÍTULO VI - DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
1. Após a realização da Avaliação Teórica de Competências,
o/a candidato/a será classificado/a entre aqueles/as que opta-
ram pela mesma área para realização da prova.
2. Será considerado aprovado na Avaliação Teórica de Compe-
tências, para fins promoção na carreira, o/a candidato/a que acertar,
no mínimo, 70% (setenta por cento) das questões da prova.
3. Será considerado aprovado na Avaliação Teórica de Compe-
tências, para fins progressão na carreira, o/a candidato/a que acer-
tar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das questões da prova.
4. A realização apenas do curso online “Curso de Capa-
citação do DOL para Servidores/as”, promovido no âmbito do
Programa de Capacitação Continuada, pela Escola da Defensoria
Pública do Estado- EDEPE, garantirá ao/à servidor/a uma pon-
tuação de 20% na nota da Avaliação Teórica de Competências.
4.1 A realização deste curso é facultada ao/à servidor/a e a
opção por utilizá-lo para os fins de que trata este item deverá
ser manifestada no ato de inscrição da ATC, nos termos do item
1, do capítulo III, deste Edital.
4.2 Para obter a pontuação, será necessário ter acesso a,
ao menos, 75% do curso, bem como 70% de aprovação na ava-
liação correspondente, até o ato de inscrição na ATC, conforme
item 1, do capítulo III, deste Edital.
4.3 O certificado de participação no curso deverá ser anexa-
do no Sistema Meu RH, no momento da inscrição.
5. A realização apenas do curso online “A importância do
letramento racial para a atuação antirracista na Defensoria
Pública- Módulo I”, promovido no âmbito do Programa de
Capacitação Continuada, pela Escola da Defensoria Pública do
Estado- EDEPE, garantirá ao/à servidor/a uma pontuação de
20% na nota da Avaliação Teórica de Competências.
5.1 A realização deste curso é facultada ao/à servidor/a e a
opção por utilizá-lo para os fins de que trata este item deverá
ser manifestada no ato de inscrição da ATC, nos termos do item
1, do capítulo III, deste Edital.
5.2 Para obter a pontuação, será necessário ter acesso a,
ao menos, 75% do curso, bem como 70% de aprovação na ava-
liação correspondente, até o ato de inscrição na ATC, conforme
item 1, do capítulo III, deste Edital.
5.3 O certificado de participação no curso deverá ser anexa-
do no Sistema Meu RH, no momento da inscrição.
6. A realização de ambos os cursos de que tratam os dois
itens anteriores, “Curso de Capacitação do DOL para Servidores/
as” e “A importância do letramento racial para a atuação
antirracista na Defensoria Pública- Módulo I”, garantirá ao/à
servidor/a uma pontuação de 30% na nota da Avaliação Teórica
de Competências, observados os requisitos previstos nos subi-
tens 4.2 e 5.2 dos itens anteriores.
6.1 Os certificados de participação nos cursos deverão ser
anexados no Sistema Meu RH, no momento da inscrição, em
arquivo único no formato PDF.
CAPÍTULO VII – DOS RECURSOS EM FACE DO RESULTADO
FINAL
1. Os recursos em face do resultado final deverão ser enca-
minhados eletronicamente através do Sistema Eletrônico de Infor-
mações (SEI) à Secretaria do Departamento de Recursos Humanos
(SECT DRH), no prazo de 2 (dois) dias a partir do primeiro dia útil
subsequente à data da publicação da lista provisória.
CAPÍTULO VIII – DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
FINAL
1. A homologação do resultado final será publicada no Diá-
rio Oficial do Estado pelo Departamento de Recursos Humanos,
na data de 02/06/2022.
CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. É de exclusiva responsabilidade do/a candidato/a o acom-
panhamento de todas as publicações, editais, avisos e comuni-
cados referentes à Avaliação Teórica de Competências, além de
atos e normas regulamentares, quando expedidos.
Atividade: Controle de gastos orçamentários e prestação de
contas (UNICAMP Resolução GR-118/2000)
Série documental: Planilha de previsão orçamentária
Datas-limite: 1999-2015
Série documental: Proposta Orçamentária – cópia
Datas-limite: 1999-2015
Série documental: Relatório de movimentação/posição orça-
mentária
Datas-limite: 1999-2015
Série documental: Planilha de Faturamento – cópia
Datas-limite: 1999-2015
Série documental: Movimentação Bancária – cópia
Datas-limite: 1999-2015
Atividade: Controle de correspondências (UNICAMP Reso-
lução GR-118/2000)
Série documental: Memorando (006.01.10.001 SAESP)
Datas-limite: 1999-2015
Série documental: Ofício (006.01.10.003 SAESP)
Datas-limite: 1999-2015
Atividade: Acompanhamento e constituição de bancas para
exames de defesa de tese ou dissertação (UNICAMP Resolução
GR-118/2000)
Série documental: Tese/dissertação – cópia
Datas-limite: 1992-2016
Atividade: Atendimento ambulatorial (UNICAMP Resolução
GR-055/2013)
Série documental: Ficha de atendimento ambulatorial para
faturamento (17.02.04.03)
Datas-limite: 2018-2020
Quantidade: 56 caixas
Unidade/Órgão: NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIA-
TIVIDADE (NUDECRI)
Atividade: Controle e concessão de férias (UNICAMP Reso-
lução GR-044/2010)
Série documental: Aviso de férias (003.03.04.001 SAESP)
Datas-limite: 2014-2015
Atividade: Registro de Frequência (UNICAMP Resolução
GR-044/2010)
Série documental: Cartão de ponto (003.04.01.017 SAESP)
Datas-limite: 2014-2015
Série documental: Lista de atestado de frequência de docen-
tes contratados (03.04.01.03)
Datas-limite: 2014-2105
Atividade: Controle de almoxarifado (Portaria GR 24/1996)
Série documental: Nota de entrega de material
(004.03.01.009 SAESP)
Datas-limite: 2019-2020
Atividade: Manutenção do edifício e das instalações (UNI-
CAMP Resolução GR-118/2000)
Série documental: Boletim de avaliação da limpeza
(007.00.03.001 SAESP)
Datas-limite: 2019-2020
Quantidade: 02 caixas
Unidade/Órgão: DIRETORIA EXECUTIVA DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS (DERI)
Atividade: Registro de Frequência (UNICAMP Resolução
GR-044/2010)
Série documental: Cartão de ponto (003.04.01.017 SAESP)
Datas-limite: 1988-fev.2016
Quantidade: 01 caixa
Unidade/Órgão: COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO
CULTURAL (CDC)
Atividade: Apoio a realização de eventos (UNICAMP Reso-
lução GR-118/2000)
Série documental: Solicitação de reserva de auditório
(002.03.01.001 SAESP)
Datas-limite: 2002-2016
Quantidade: 36 caixas
Unidade/Órgão: COORDENADORIA GERAL DA UNIVERSI-
DADE (CGU)
Atividade: Registro de Frequência (UNICAMP Resolução
GR-044/2010)
Série documental: Cartão de ponto (003.04.0
1.017 SAESP)
Datas-limite: 1988-2015
Quantidade: 02 caixas
Quantidade total: 97 caixas
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
AVALIAÇÃO TEÓRICA DE COMPETÊNCIAS
EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2022
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a
abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização
da Avaliação Teórica de Competências, requisito para promoção
da referência 1 (um) para a referência 2 (dois) da escala de
vencimentos dos cargos de Agente de Defensoria e Oficial/as
de Defensoria e para progressão entre os graus de vencimentos,
nos termos do da Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de
2008, regulamentada pelo Ato Normativo DPG nº 167, de 27 de
setembro de 2019, nos termos do seguinte edital.
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O presente edital destina-se à regulamentação da Avalia-
ção Teórica de Competências, que consiste em um dos requisitos
para fins de promoção e progressão, nos termos do da Lei Com-
plementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, regulamentada
pela Ato Normativo DPG nº 167, de 27 de setembro de 2019, a
ser aplicada no mês de maio de 2022.
2. A aprovação na Avaliação Teórica de Competências
conferirá ao/à candidato/a um certificado, o qual comprovará
a aptidão teórica para fins de promoção da referência 1 para
a referência 2 na carreira e para progressão entre os graus de
vencimentos, por um prazo de 3 anos, observados os respectivos
critérios para cada processo de evolução funcional.
3. O cronograma de atividades relativo à aplicação da
Avaliação Teórica de Competências encontra-se discriminado no
Anexo I, do presente Edital.
CAPÍTULO II – DOS REQUISITOS
1. São requisitos para inscrição no certame:
1.1. Ser titular dos seguintes cargos:
a) Oficial/a de Defensoria;
b) Agente de Defensoria.
1.2. Possuir, no mínimo, 1 (um) ano de efetivo exercício
no cargo.
CAPÍTULO III - INSCRIÇÕES
1. O/A candidato/a deverá efetuar a sua inscrição através
do formulário eletrônico disponível, no período de 18/04/2022
a 04/05/2022, através do Sistema “MeuRH”, no campo “Avalia-
ções”\> “Avaliação Teórica de Competências” \> “Inscrição”.
1.1 O/A candidato/a deverá optar, obrigatoriamente, no
momento de sua inscrição, por uma das seguintes áreas de
interesse: Atendimento ao Público ou Administrativo.
1.2 O/A candidato/a poderá optar, no momento de sua
inscrição, pela utilização do curso online “Curso de Capacitação
do DOL para Servidores/as” e/ ou do curso “A importância do
letramento racial para a atuação antirracista na Defensoria
Pública- Módulo I” para fins de pontuação na nota da ATC 2022,
conforme itens 4 a 6, do Capítulo VI deste Edital, juntando o
respectivo certificado de conclusão do curso.
2. A lista provisória dos/as candidatos/as inscritos/as será
publicada na data de 06/05/2022, relacionando apenas os que
cumprirem os requisitos previstos no Capítulo II do presente Edital.
3. Os recursos em face do indeferimento da inscrição
deverão ser encaminhados eletronicamente através do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI) à Secretaria do Departamento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo torna pública a lista de classificação dos/as candidatos/as aprovados/as e repro-
vados/as na prova discursiva do CONCURSO PÚBLICO EMERGENCIAL PARA CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS/AS DE DIREITO
– UNIDADE CAMPINAS, realizado em 08/04/2022, em ordem de classificação.
Recebimento de recursos e títulos quanto a classificação da prova discursiva, devem ser interpostos na forma dos itens 1 a 6,
do capitulo X e 1 a 12, do capítulo XII, do edital publicado em 2021.
Os recursos e/ou títulos devem ser encaminhados nos dias 19/04/2022 a 20/04/2021, até às 12h00, através do e-mail drh@
defensoria.sp.def.br
PROVA DISCURSIVA – APROVADOS/AS GERAL
CLASS. NOME PERÍODO SEMESTRE Questão 01 NOTA FINAL MÉDIA
1º Ana Luiza Felippe Pires Correa Vespertino 6ª Semestre 9,00 9,00 9,00
2º Larissa Paschoalin Vespertino 5ª Semestre 8,50 8,50 8,50
3º Renata Balbão Campiglia Qualquer período 5ª Semestre 8,25 8,25 8,25
4º BIANCA AMBROSIO PORSANI Vespertino 9ª Semestre 8,00 8,00 8,00
5º Vanieli Cristina Gaievicz Matutino 8ª Semestre 8,00 8,00 8,00
6º Raphaela Deberaldini Vespertino 7ª Semestre 8,00 8,00 8,00
7º KAIO HENRIQUE RODRIGUES GUIMARÃES Matutino 8ª Semestre 8,00 8,00 8,00
8º Laura Vieira de Oliveira Vespertino 9ª Semestre 8,00 8,00 8,00
9º Murilo Sant'Ana Lopes Vespertino 5ª Semestre 8,00 8,00 8,00
10º Marcela Santana Feltrin Vespertino 5ª Semestre 8,00 8,00 8,00
11º Estela Prone Vespertino 7ª Semestre 8,00 8,00 8,00
12º Alan Pires dos Santos Vespertino 6ª Semestre 7,75 7,75 7,75
13º Gabriela Roque Ferraresi Vespertino 5ª Semestre 7,75 7,75 7,75
14º Maria Eduarda Santos Neves Qualquer período 9ª Semestre 7,50 7,50 7,50
15º Gabriel Cunha Rodrigues Colombo Matutino 5ª Semestre 7,50 7,50 7,50
16º Laura Mondin Marineli Matutino 5ª Semestre 7,50 7,50 7,50
17º Luana Francisquiny Leite Qualquer período 5ª Semestre 7,50 7,50 7,50
18º Bianca Forte Medeiros Qualquer período 5ª Semestre 7,25 7,25 7,25
19º Matheus Pereira de Andrade Vespertino 9ª Semestre 7,00 7,00 7,00
20º JOÃO VITOR CERQUEIRA PASTOR Vespertino 8ª Semestre 7,00 7,00 7,00
21º Larissa Veiga Lopes Vespertino 9ª Semestre 7,00 7,00 7,00
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terça-feira, 19 de abril de 2022 às 05:03:27
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