Editais - Defensoria Pública do Estado
| Data de publicação | 16 Julho 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
62 – São Paulo, 132 (142) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 16 de julho de 2022
Técnica de Gestão de Pessoas situada na Av. Brasil, 56 – Centro,
em Ilha Solteira-SP - para anuência à contratação e apresenta-
ção dos documentos comprobatórios das condições exigidas no
Edital 135/2022-STDARH - Abertura de Inscrições, munido de:
1. Curriculum Lattes atualizado;
2. Cópia da Cédula de Identidade;
3. Cópia do CPF e comprovante de regularidade;
4. Cópia do comprovante de estar em dia com as obrigações
militares, quando do sexo masculino;
5. Cópia do Título de Eleitor e comprovante de estar em dia
com a Justiça Eleitoral;
6. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
7. Cartão de inscrição no PIS/PASEP;
8. Cópia dos diplomas de graduação e pós-graduação e
seus respectivos históricos escolares;
9. Certidão de antecedentes criminais;
10. Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia das
páginas: folha de rosto, dados pessoais e primeiro registro);
11. 3 fotos 3 x 4 iguais e recentes.
O não comparecimento do candidato no prazo acima
estabelecido, bem como a recusa à contratação ou a não
apresentação dos documentos no prazo fixado, a inexatidão
das afirmativas e/ou a irregularidades dos mesmos ou ainda,
consultado e contratado deixar de entrar em exercício, terá
exaurido os direitos decorrentes de sua habilitação no Concurso.
(Proc. 509/2022-CISA)
CLASSIFICAÇÃO – NOME – RG
1º – RODOLFO DE NIRO GAZOLA – RG. 44.090.317-8/SSP-SP.
MINISTÉRIO PÚBLICO
V - Editais de 13/07/2022
ONDE SE LÊ:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº
123/2022
O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos
do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art.
1º do Resolução nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada
pelo Resolução nº 255/2001-PGJ, e designada pela Portaria nº
11307/2020 – PGJ, publicada no DOE em 04/11/2020, e em
conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de
Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado
de São Paulo, aprovada pelo Resolução nº 428/2006 - PGJ/
CGMP, de 20/02/2006, publicado no DOE em 21 de Fevereiro de
2006, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia
subsequente à data de publicação deste Edital, a PROMOTORIA
DE JUSTIÇA MIRANDÓPOLIS eliminará os documentos abaixo
relacionados. Os interessados devidamente qualificados e legi-
timados poderão requerer, ao Coordenador da Comissão de
Avaliação de Documentos, no prazo citado e às suas expensas,
o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de
processos ou expedientes.
...
LEIA-SE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº
123/2022
O Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos
do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pelo art.
1º do Resolução nº 246/2000-PGJ, com nova redação dada
pelo Resolução nº 255/2001-PGJ, e designada pela Portaria nº
11307/2020 – PGJ, publicada no DOE em 04/11/2020, e em
conformidade com os prazos de guarda definidos na Tabela de
Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado
de São Paulo, aprovada pelo Resolução nº 428/2006 - PGJ/CGMP,
de 20/02/2006, publicado no DOE em 21 de Fevereiro de 2006,
faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia sub-
sequente à data de publicação deste Edital, a PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL eliminará
os documentos abaixo relacionados. Os interessados devida-
mente qualificados e legitimados poderão requerer, ao Coor-
denador da Comissão de Avaliação de Documentos, no prazo
citado e às suas expensas, o desentranhamento de documentos
ou cópias de peças de processos ou expedientes.
...
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de
14/07/2022)
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2022
Processo SEI nº 2022/0004073
CONSIDERANDO que se insere dentre as atribuições institu-
cionais da DEFENSORIA a efetivação do direito constitucional de
acesso à justiça e a defesa judicial e extrajudicial das pessoas
necessitadas;
CONSIDERANDO o número ainda reduzido de Defensores
Públicos frente à demanda por assistência jurídica gratuita da
população carente do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto no art. 235 da Lei Complemen-
tar nº 988/2006 e a conveniência de uniformização e parametri-
zação das parcerias celebradas pela DEFENSORIA;
CONSIDERANDO que o Fundo de Assistência Judiciária,
vincula-se à DEFENSORIA do Estado de São Paulo, nos termos do
artigo 236 da Lei Complementar Estadual nº 988/2006;
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 19, inciso V, da
Lei Complementar Estadual nº 988/2006, a gestão do Fundo de
Assistência Judiciária é atribuição e responsabilidade do Defen-
sor Público-Geral do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 19, inciso
XIII, da Lei Complementar Estadual nº 988/2006, compete ao
Defensor Público-Geral do Estado firmar Convênios e Parcerias
com órgãos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, visando à
consecução das atribuições institucionais da DEFENSORIA;
CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo SEI nº
2021/0004554, que parametriza os valores repassados às enti-
dades conveniadas da DEFENSORIA, assim como a conveniência
de se uniformizar o dimensionamento das equipes que executam
os objetos dos ajustes frente à demanda assumida;
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Federal nº
13.019 de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico
das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de
recursos financeiros, entre a administração pública e as orga-
nizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação,
para a consecução de finalidades de interesse público, define
diretrizes para a política de fomento e de colaboração com
organizações da sociedade civil e institui termo de colaboração,
o termo de fomento e o acordo de cooperação;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais insculpidos
Estado de São Paulo, bem como a obrigação dos agentes públi-
cos de zelar pela destinação adequada dos recursos públicos.
CONSIDERANDO as disposições do Ato Normativo DPG nº
190, de 19 de abril de 2021, que trata das hipóteses de formali-
zação, execução e monitoramento de parcerias no âmbito desta
DEFENSORIA;
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pes-
soa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua
Boa Vista, 200, 8º andar, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01014-001,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.036.157/0001-89neste ato
representada pelo Excelentíssimo Senhor Defensor Público-
-Geral, neste ato representada pelo Excelentíssimo Defensor
Público-Geral, o Doutor Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior,
doravante denominada DEFENSORIA, com fundamento no arti-
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
FACULDADE DE ECONOMIA,
ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E
ATUÁRIA
EDITAL FEAUSP 29-2022
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE 1 (UM) ALUNO BOL-
SISTA PARA A FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO,
CONTABILIDADE E ATUÁRIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.
1-DA FINALIDADE
Prover acompanhamento à aluno com deficiência (doenças
de CID G80.1 e G80.3) regularmente matriculado no Bacharela-
do em Ciência Contábeis, período noturno, da FEAUSP (Campus
Butantã - São Paulo).
2-DOS OBJETIVOS
a) Acompanhar o aluno durante as aulas e as avaliações das
disciplinas em que estiver regularmente matriculado;
b) Apoiar o aluno no processo de aprendizagem, anotando o
conteúdo das aulas e elaborando notas de estudo;
c) Escrever ou digitar respostas ditadas pelo aluno durante
as provas;
d) Auxiliar o aluno na utilização da ferramenta Moodle,
ambiente virtual de aprendizagem de apoio às disciplinas da
USP, e do Sistema Júpiter (Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-
-Reitoria de Graduação);
e) Auxiliar o aluno na programação do semestre, propondo
cronograma de estudos semanais;
f) Auxiliar o aluno nas atividades curriculares e extracur-
riculares.
3-DO PÚBLICO-ALVO
Estudantes de graduação, de todos os cursos da USP, regu-
larmente matriculados e que tenham completado o primeiro
semestre do curso, podem ser candidatos a monitor.
4-DA SOLICITAÇÃO/INSCRIÇÃO
As solicitações deverão ser encaminhadas, por e-mail para
eacgrad@usp.br, acompanhadas de:
a) Atestado de matrícula;
b) Histórico escolar;
c) Justificativa por estar se candidatando à vaga;
O prazo para recebimento das solicitações será até 07 de
agosto de 2022.
5-CARGA HORÁRIA DO MONITOR
A carga horária é de 10 horas semanais, em dias a serem
combinados com a Coordenação do Bacharelado em Ciências
Contábeis. É vedado ao monitor desenvolver as atividades de
monitoria em mais de uma Unidade. O monitor não poderá
acumular outra bolsa ou estágio da USP, exceção feita a Apoios
da SAS – Superintendência de Assistência Social, no período de
vigência da bolsa.
6-DURAÇÃO DA MONITORIA
A Monitoria terá a duração de 12 meses. O início da Bolsa
será em 15.08.2022 e o término em 15.08.2023.
7-VALOR DA BOLSA
O monitor receberá uma bolsa mensal no valor de R$500,00
(quinhentos reais), pela jornada de 10 horas semanais.
8- RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
a) O recrutamento será feito por meio de ampla divulgação
deste Edital.
b) Os candidatos inscritos serão submetidos a um processo
de recrutamento, seleção e acompanhamento, coordenado pela
Coordenadora do Bacharelado em Ciências Contábeis.
c) Os candidatos selecionados serão classificados e serão
convocados, por ordem de classificação, em caso de rescisão de
contrato do primeiro colocado.
9-DA FREQUÊNCIA DO MONITOR
O monitor que tiver frequência abaixo de 75%, sem jus-
tificativa, poderá ser desligado a pedido da Coordenação do
Bacharelado em Ciências Contábeis.
10-DAS FÉRIAS DO MONITOR
Essa Bolsa não oferecerá ao monitor direito a recesso
remunerado.
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
CAMPUS DE ILHA SOLTEIRA
Faculdade de Engenharia
EDITAL STGP/CISA 254-2022 - CONVOCAÇÃO
O Diretor da Faculdade de Engenharia do Câmpus de Ilha
Solteira CONVOCA o candidato abaixo - aprovado em concurso
público de provas e títulos para contratação de 1 (um) Professor
Substituto, por prazo determinado, em caráter emergencial, para
atender excepcional interesse público no ano letivo de 2022,
pelo prazo máximo de 10 (dez) meses, em 12 horas semanais
de trabalho, sob o regime jurídico da CLT e legislação comple-
mentar, área de Ciências Agrárias, subárea do conhecimento
Agronomia, no conjunto de disciplinas: Floricultura e Paisagismo,
Fruticultura, junto ao Departamento de Fitotecnia, Tecnologia de
Alimentos e Sócio-Economia - para comparecer no prazo de 5
(cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital
na Seção Técnica de Gestão de Pessoas situada na Av. Brasil,
56 – Centro, em Ilha Solteira-SP - para anuência à contratação
e apresentação dos documentos comprobatórios das condições
exigidas no Edital 134/2022-STDARH - Abertura de Inscrições,
munido de:
1. Curriculum Lattes atualizado;
2. Cópia da Cédula de Identidade;
3. Cópia do CPF e comprovante de regularidade;
4. Cópia do comprovante de estar em dia com as obrigações
militares, quando do sexo masculino;
5. Cópia do Título de Eleitor e comprovante de estar em dia
com a Justiça Eleitoral;
6. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
7. Cartão de inscrição no PIS/PASEP;
8. Cópia dos diplomas de graduação e pós-graduação e
seus respectivos históricos escolares;
9. Certidão de antecedentes criminais;
10. Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia das
páginas: folha de rosto, dados pessoais e primeiro registro);
11. 3 fotos 3 x 4 iguais e recentes.
O não comparecimento do candidato no prazo acima
estabelecido, bem como a recusa à contratação ou a não
apresentação dos documentos no prazo fixado, a inexatidão
das afirmativas e/ou a irregularidades dos mesmos ou ainda,
consultado e contratado deixar de entrar em exercício, terá
exaurido os direitos decorrentes de sua habilitação no Concurso.
(Proc. 508/2022-CISA)
CLASSIFICAÇÃO – NOME – RG
1º – LARA COMAR RIVA – RG. 47.601.709-9/SSP-SP.
EDITAL STGP/CISA 255-2022 - CONVOCAÇÃO
O Diretor da Faculdade de Engenharia do Câmpus de Ilha
Solteira CONVOCA o candidato abaixo - aprovado em concurso
público de provas e títulos para contratação de 1 (um) Professor
Substituto, por prazo determinado, em caráter emergencial, para
atender excepcional interesse público no ano letivo de 2022,
pelo prazo máximo de 10 (dez) meses, em 12 horas semanais
de trabalho, sob o regime jurídico da CLT e legislação comple-
mentar, área de Ciências Agrárias, subárea do conhecimento
Agronomia, no conjunto de disciplinas: Olericultura, Horticultura,
junto ao Departamento de Fitotecnia, Tecnologia de Alimentos e
Sócio-Economia - para comparecer no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, contados da data da publicação deste Edital na Seção
mados, com antecedência, link com orientações para participar
da videoconferência. 5. Cumpre-se, Intime-se e Publique-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. EUCLIDES BRAGA DA COSTA NETO – OAB/SP 235.804
DRA. RAFAELA CORDIOLI AZZI – OAB/SP 233.020
DRA. FABIANA TOLEDO MALUENDA – OAB/SP 367.064
PROCESSO DETRAN 392580/2017 GDOC
1000726.330830/2018
INTERESSADO: F. T. O. A.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
10ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 552, a saber: 1. Recebo a Defesa Prévia às fls. 547/551.
2. Requisite-se Folha de Serviço do acusado. 3. Designo o dia 09
de fevereiro de 2023, às 13h00min, para oitiva das testemunhas
arroladas pela Administração e Comum. 4. As testemunhas
da Administração serão intimadas pela PPD, por mensagem
eletrônica, devendo informar, até 15 (quinze) dias antes da
data designada para audiência, endereço eletrônico (e-mail) e
número de telefone para contato, por mensagem eletrônica a
ser enviada para: (pge-ppd-10up@sp.gov.br). 5. A defesa e o
acusado deverão informar e-mail e telefone, até 15 (quinze) dias
antes da data designada para audiência, por mensagem ele-
trônica a ser enviada para (pge-ppd-10up@sp.gov.br), fazendo
referência ao processo, dia e horário da audiência. 6. A Unidade
Processante encaminhará para os endereços eletrônicos infor-
mados, com antecedência, link com orientações para participar
da videoconferência. 7. Cumpra-se, Intime-se e Publique-se. A
vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado
por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No
agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissio-
nais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou
Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparece-
rá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.
Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu
atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde
outros atendimentos agendados.
DR. GABRIEL BIO RABINOVICI – OAB/SP 372.895
DR. RAFAEL RABINOVICI – OAB/SP 367.495
DR. ALAN TADEU SENA DE PROENÇA – OAB/SP 460.101
SECRETÁRIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PROCESSO SMT 1339879/2019 GDOC 19010-85233/2020
INTERESSADO: A. B. B. e Outros.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 10ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 148, a saber: 1. Recebo as Defesas Escritas às fls. 122/127,
128/142 e 143/147. 2. Requisite-se Folha de Serviço dos acusa-
dos. 3.Designo o dia 20 de junho de 2023, às 15h00min, para
oitiva das testemunhas arroladas pela Administração. 4. As
testemunhas da Administração serão intimadas pela PPD, por
mensagem eletrônica, devendo informar, até 15 (quinze) dias
antes da data designada para audiência, endereço eletrônico
(e-mail) e número de telefone para contato, por mensagem
eletrônica a ser enviada para: (pge-ppd-10up@sp.gov.br). 5.
As defesas e os acusados deverão informar e-mail e telefone,
até 15 (quinze) dias antes da data designada para audiência,
por mensagem eletrônica a ser enviada para (pge-ppd-10up@
sp.gov.br), fazendo referência ao processo, dia e horário da audi-
ência. 6. A Unidade Processante encaminhará para os endereços
eletrônicos informados, com antecedência, link com orientações
para participar da videoconferência. 7. Cumpra-se, Intime-se e
Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. PERSIO ALVES DE PAULA PINTO – OAB/SP 197.903
DR. VICENTE DE PAULA PINTO – OAB/SP 135.254
DR. NILSON MARINHO FRANCISCO – OAB/SP 384.238
DR. ALEXANDRE BADARÓ DA COSTA LEITE – OAB/SP
403.630
DR. WEULLER MARTINS CRUZ – OAB/SP 452.979
CENTRO PAULA SOUZA
PROCESSO CPS 3339320/2019 GDOC 1000726.7484/2021
INTERESSADO: F. A. M.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 10ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 –
Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls.
204, a saber: 1. Recebo os documentos juntados às fls. 202/203.
2. Requisite-se Folha de Serviço do acusado. 3. Designo o dia 20
de março de 2023, às 14h00min, para oitiva das testemunhas
arroladas pela Defesa. 4. A Unidade Processante encaminhará
para os endereços eletrônicos informados, com antecedência,
link com orientações para participar da videoconferência. 5.
Cumpra-se e Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser
agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-
7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas
de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer
seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a
Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia
e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Proce-
dimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia
e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de
modo que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. LUCELY OSSES NUNES – OAB/SP 236.857
SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PROCESSO SAA 35/2021 GDOC 1000726.5487/2021
INTERESSADO: M. F. L.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
01ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 77, a saber: 1 - Recebo a petição de fls.76. 2- Designo
audiência de instrução para o dia 13 de outubro de 2022, às
16:00 horas. 3- Intime-se a defesa para que informe o endereço
eletrônico da testemunha arrolada no derradeiro prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de preclusão da prova. 4- Cumpra-se e
publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. PAULO BATISTA FILHO – OAB/SP 86.798
e-ambiente CETESB 102302/2021-64, que se realizará no dia 18
de agosto de 2022, às 17 horas, no “Lions Clube São Joaquim
da Barra”, na Rua Bahia, 2260, Vila Martus - 14600-000 – São
Joaquim da Barra / SP.
Para PARTICIPAR, os interessados devem acessar o endere-
ço eletrônico abaixo a partir das 9h00 do dia 18 de agosto de
2022, e preencher um cadastro com nome, endereço de correio-
-eletrônico, órgão ou entidade que eventualmente representar,
documento de identificação e telefone:
www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/consema
As inscrições poderão ainda ser feitas presencialmente, a
partir das 16h00 do dia da Audiência Pública, na recepção do
local do evento.
Os ESTUDOS se encontram à disposição dos interessados
na ETEC Pedro Badran, na Rua Maranhão, 1225 – Vila Deieno,
São Joaquim da Barra – SP, de Segunda a Sexta-Feira: das 08h
às 18h, até o dia do evento.
Em observância às regras e protocolos em vigor:
- Só será permitida a entrada de pessoas no recinto até o
LIMITE DE SUA LOTAÇÃO;
- A abertura do local ocorrerá 60 MINUTOS antes do início;
- Recomenda-se o USO DE MÁSCARAS.
A CÓPIA ELETRÔNICA do EIA/RIMA também poderá ser
encontrada nas seguintes páginas eletrônicas:
https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/eia-rima
______________________________
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ÁREA DE CONSULTORIA GERAL
PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS
DISCIPLINARES
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PROCESSO SAP 3575023/2019 GDOC 1000726.79350/2020
INTERESSADO: S. R. S.S.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
04ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 374, a saber: 1 - Fls. 369 e segs.: recebo a documen-
tação encaminhada pela acusada, enviada tão somente em
19/05/2022, com descrição de atividades desempenhadas no
período de 07/02/2002 a 21/03/2022, quando iniciou período
de afastamento de 90 (noventa) dias para tratamento de saúde,
acompanhada do Registro de Frequência do ano de 2022, sem
o apontamento de faltas injustificadas. 2- Segundo a documen-
tação apresentada, a servidora não desempenhou atividade fun-
cional no período de 22/02/2022 a 17 de maio de 2022, a maior
parte do trimestre, além de não ter cumprido o prazo para enca-
minhamento da documentação relacionada no Termo de Audi-
ência de fls. 366/366-verso. 3- Assim sendo, com fundamento no
artigo 267-N, §§ 2º e 5º, da Lei nº 10.261/1968, fica REVOGADA
a suspensão condicional da sindicância, ainda mais porque não
há previsão legal de prorrogação do benefício, tornando a correr,
a partir da presente data, o prazo prescricional. 4- Em prossegui-
mento, para a produção da prova oral, levando em consideração
a existência da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), designo
audiência de instrução por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, no
Sistema Microsoft Teams, para o dia 05 de agosto de 2022, às
13h30min, para oitiva das testemunhas da Administração (fls.
251). 5- As testemunhas deverão ser notificadas por intermédio
de seus superiores hierárquicos ou por AR-MP, se for o caso,
inclusive para informar o endereço eletrônico onde possam rece-
ber link que permita a sua participação na audiência, com pelo
menos 02 (dois) dias de antecedência, em local de sua escolha,
ou na própria Unidade Prisional. 6- Fica a i. Defesa intimada
acerca da audiência virtual e para que também informe seu
endereço eletrônico por mensagem ao e-mail pge-ppd-4up@
sp.gov.br, com a mesma antecedência de 02 (dois) dias, a fim de
viabilizar sua participação ao ato e para recebimento de infor-
mações sobre a realização da videoconferência. 7- Dê-se ciência,
outrossim, à Diretoria Técnica da Unidade Prisional a respeito
da revogação da suspensão condicional da sindicância, a fim de
que possa anotar a ocorrência na Ficha Funcional da servidora.
8- Publique-se em nome da i. Defesa constituída às fls. 256. 9-
Cumpra-se, adotando-se as cautelas e as providências de praxe.
A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das
09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DR. MARCELO DA SILVA CUNHA – OAB/SP 314.386
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
PROCESSO SEDUC 416762/2021 GDOC 1000726.5277/2021
INTERESSADO:R. A. A.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 01ª
Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da
Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172
– Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de
fls. 53, a saber: 1- Recebo defesa prévia fls.51/52, com a obser-
vação de que o pedido de exoneração é extemporâneo para
fins do artigo 310 da Lei 10.261/68 (“Artigo 310 - Extingue-se
o processo instaurado exclusivamente para apurar abandono de
cargo ou função, bem como inassiduidade, se o indiciado pedir
exoneração até a data designada para o interrogatório, ou por
ocasião deste.). 2- Dou por encerrada a instrução. Intime-se a i.
defesa dativa (Dra.Cislene de Araujo Bernardo da Fonseca OAB/
SP 409.003) para que apresente Alegações Finais no prazo legal.
3- Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agenda-
das pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,
das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus
dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria
de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora
que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos
Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora
agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo
que não retarde outros atendimentos agendados.
DRA. CISLENE DE ARAUJO BERNARDO DA FONSECA – OAB/
SP 409.003
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
PROCESSO DETRAN 157731/2017 GDOC
1000726.486762/2017
INTERESSADO: R. S. G. e Outra.
Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da
10ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares
da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula,
172 – Bela Vista – São Paulo, fica a defesa intimada do despacho
de fls. 907, a saber: 1. Recebo as Defesas Prévias às fls. 886/891
e 896/906. 2. Designo o dia 12 de abril de 2023, às 15h00min,
para oitiva das testemunhas arroladas pela Administração e
Defesa. 3. Requisite-se Folha de Serviço dos acusados. 3. A
testemunha da Administração será intimada pela PPD, por men-
sagem eletrônica, devendo informar, até 15 (quinze) dias antes
da data designada para audiência, endereço eletrônico (e-mail)
e número de telefone para contato, por mensagem eletrônica
a ser enviada para: (pge-ppd-10up@sp.gov.br). 4. A Unidade
Processante encaminhará para os endereços eletrônicos infor-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 16 de julho de 2022 às 05:02:11
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO