Editais - Diário dos Municípios
| Data de publicação | 10 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
106 – São Paulo, 131 (154) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 10 de agosto de 2021
mestrado profissional em Gestão e Políticas Públicas", com
carga horária de 420h (quatrocentos e vinte horas) a ser cum-
prida no período de 24 (vinte e quatro) meses (fl. 16), para a
empregada pública Carina A. Lopes Couto, Gerente de Estudos
Regulatórios e de Mercado junto à Diretoria de Regulação
Econômico-Financeira e de Mercados da ARSESP.
2 -Para fins do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993,
RATIFICO as justificativas e os fundamentos apresentados nos
autos do Processo em epígrafe à inexigibilidade por inviabilida-
de de competição, haja vista a singularidade das características
do curso;
3 - AUTORIZO, a contratação da Fundação Getúlio Vargas,
por intermédio de sua Escola de Administração de Empresas de
São Paulo (EAESP), CNPJ nº 33.641.633.0003-06, responsável
por ministrar o referido curso, no valor total de R$68.304,00
(sessenta e oito mil, trezentos e quatro reais), a ser pago em
24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$2.846,00 (dois mil,
oitocentos e quarenta e seis reais), sendo dispensada a pres-
tação de garantia contratual, nos termos dos artigos 56 da Lei
Extrato de Contrato
Processo ARSESP.ADM-0191-2020
Parecer Jurídico: CJ/ARSESP nº 8/2021
Contrato: ARSESP/DL/006/2021 – PRODESP PD020363
Contratante: Agência Reguladora de Serviços Públicos do
Estado de São Paulo – ARSESP
CNPJ: 02.538.438/0001-53
Contratada: Companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo
CNPJ: 62.577.929/0001-35
Objeto: Prestação de serviços técnicos para a reformulação
dos sites de intranet e internet da Arsesp – Agência Reguladora
de Serviços Públicos do Estado de São Paulo
Valor: R$ 496.353,20 (quatrocentos e noventa e seis mil,
trezentos e cinquenta e três reais e vinte centavos
Nota de Empenho: 2021NE00210
Programa de Trabalho: 17122511462290000
Natureza de Despesa: 33904090
Fonte de Recurso: 004001006
Vigência do contrato: 15 (quinze meses), de 01/07/2021 a
30/09/2021
Data da Assinatura: 01/07/2021
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberta no Departamento Estadual de Trânsito
– DETRAN-SP, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
018/2021, Oferta de Compra nº 512801510572021OC00038,
Processo DTRAN-PRC nº 2021/44140, visando a PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE REPAROS NO IMÓVEL LOCADO QUE ABRIGOU A
ANTIGA SEDE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE TRÂNSITO
DE RIBEIRÃO PRETO PARA DEVOLUÇÃO AO PROPRIETÁRIO.
O início do recebimento das propostas se dará dia
11/08/2021 e a sessão pública de processamento do certame
está prevista para o dia 24/08/2021 às 10:00 horas.
O Edital, na íntegra, está disponível nos endereços eletrô-
nicos www.imesp.com.br, opção “e-negociospublicos” e www.
bec.sp.gov.br.
(PUBLICADO NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORRE-
ÇÕES NO D.O.E. DE 07/08/2021)
FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE
DADOS
xxx
Extrato de Termo Aditivo - Prorrogação
Expediente: 065/2019
Contratante: Fundação Sistema Estadual de Análise de
Dados - SEADE
Contrato: 014/2019 – Segundo Termo Aditivo - Prorrogação
Contrato original oriundo do Pregão Eletrônico: 014/2019
Contratado: IMPACTO CONTROLE DE PRAGAS EIRELI EPP
CNPJ 03.267.141/0001-63
Parecer Jurídico: nº 053/2021, de 26/07/2021
Objeto: Serviços de monitoramento e manutenção do siste-
ma de eliminação de colônias de cupins subterrâneos e de solo
utilizando iscas com o princípio ativo “hexaflumuron”.
Valor total: R$ 11.274,00
Recursos: Programa de Trabalho 04.121.5120.5513.0000;
Natureza da Despesa 3.3.90.39.36; Fonte de Recurso:
001.001.001 (Nota de Empenho 2021NE00572)
Vigência: 03/10/2021 a 02/10/2022
Data de assinatura: 06/08/2021
xxx
PROJETOS, ORÇAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
GESTÃO DE CONTRATOS
TERMO DE CONTRATO
CONTRATO IAMSPE DA Nº 108/2021
PROCESSO IAMSPE Nº 4.088/2021
Parecer CJ/IAMSPE Nº 272/2021 de 29/07/2021 – fls. 171
CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDI-
CA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE - CNPJ nº
60.747.318/0001-62
CONTRATADA: AUGE CARE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
LTDA. – CNPJ Nº 22.339.230/0001-12.
OBJETO: Prestação de serviços de saúde para atenção domi-
ciliar – home care – em atendimento à ordem judicial conforme
detalhamento e especificações técnicas constantes do Projeto
Básico , da proposta da CONTRATADA e demais documentos
constantes do processo administrativo em epígrafe. O contrato
terá vigência de 180(cento e oitenta) dias, com início da vigência
em 18/07/2021 e término em 13/01/2022.
VALOR MENSAL: R$. 9.760,00(nove mil e setecentos e
sessenta reais).
VALOR TOTAL: R$. 58.560,00(cinqüenta e oito mil e qui-
nhentos e sessenta reais).
Natureza de Despesa: 33.90.39.68
Nota de Empenho: 2021NE07135
Funcional Programática: 10.302.5121.6.239.0000
Fonte de Recursos:004001001
Data de assinatura: 16/07/2021
GC, em 05/08/2021
gan
GESTÃO DE CONTRATOS
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO/PRORROGAÇÃO DO
CONTRATO DA Nº 165/2017
PROCESSO IAMSPE Nº 2623/2016
Parecer CJ/IAMSPE: : CJ/IAMSPE DISPENSADO nos termos
da Resolução PGE nº 23, de 12/11/2015
CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDI-
CA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE - CNPJ nº
60.747.318/0001-62
CONTRATADA: VS TELECOM LTDA. - CNPJ nº
03.259.319/0001-24
OBJETO: prestação de serviços de LOCAÇÃO , TREINAMEN-
TO, MAQNUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E GERENCIA-
MENTO DE CENTRAL PRIVADA DE COMUNICAÇÃO TELEFÔICA
TIPO PABX. Resolvem, de comum acordo, aditar o contrato nº
165/2017, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei Federal nº
8666/1993, o que ora fazem nos termos deste contrato.
O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO FICA PRORROGADO
POR MAIS 12(DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 03/08/2021 E
TÉRMINO EM 02/08/2022.
APÊNDICE I
COMPROVANTES VÁLIDOS DE PROFICIÊNCIA
I - Inglês:
a) Test of English as a Foreign Language (TOEFL) em uma
das seguintes modalidades (validade de 2 anos):
- Paper Based Test (PBT), com o resultado mínimo de 400
pontos;
- Computer Based Test (CBT), com o resultado mínimo de
180 pontos;
- Internet Based Test (IBT), com o resultado mínimo de 70
pontos;
- Institutional Testing Program (ITP), com o resultado míni-
mo de 400 pontos.
b) Test of English for International Communication (TOEIC),
com resultado mínimo de 700 pontos (validade de 2 anos).
c) International English Language Test (IELTS), com resulta-
do mínimo de 5,0 pontos (validade de 2 anos).
d) Cambridge English Qualifications, com resultado mínimo
B2 (validade permanente)
e) Certificado institucional, emitido por instituição de ensino
superior pública (validade de 2 anos).
II - Francês:
a) Aliança Francesa, com mínimo de 70 pontos (validade
permanente).
b) Diplôme Approfondi de Langue Française (DALF), com
resultado mínimo = B2 (validade permanente).
c) Diplôme d'Études en Langue Française (DELF), com resul-
tado mínimo = B2 (validade permanente).
d) Certificado institucional, emitido por instituição de ensi-
no superior pública (validade de 2 anos).
III - Espanhol:
a) Diplomas de Español como Lengua Extranjera (DELE),
nível B2 (Intermediário), emitido pelo Instituto Cervantes (vali-
dade permanente);
b) Certificado de Español Lengua y Uso (CELU), nível Inter-
mediário, emitido por um dos 11 (onze) postos aplicadores no
Brasil (validade permanente).
c) Certificado institucional, emitido por instituição de ensino
superior pública (validade de 2 anos).
IV - Italiano:
a) Instituto Italiano de Cultura – Certificado de Proficiência
em Língua Italiana Lato Sensu, com resultado mínimo de 50 a
59 pontos (validade de 2 anos).
b) Certificato di Conoscenza della Lingua Italiana (CELI) –
Nível B2 (validade permanente).
c) Certificato di Italiano come Lingua Straniera (CILS) –
Nível B2 (validade permanente).
d) Certificado institucional, emitido por instituição de ensi-
no superior pública (validade de 2 anos).
OBS. 1: Os(as) candidatos(as) ao doutorado podem aprovei-
tar a proficiência do mestrado, comprovada por meio de registro
no histórico escolar do curso ou declaração emitida em papel
timbrado da instituição onde foi realizado o mestrado (desde
que sejam instituições federais ou estaduais). Ao solicitar a dis-
pensa no sistema de inscrição, anexar cópia digital no formato
.PDF do documento no campo específico da inscrição.
OBS. 2: Os certificados não supracitados são avaliados caso
a caso pelo Conselho do PPGCI.
DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS
TAUBATÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Fundação de Arte, Cultura, Educação,
Turismo e Comunicação da Universidade de
Taubaté
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 07/21
AGRICULTURA FAMILIAR
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, informa que se
acha aberto a Chamamento Público nº 07/21 – Aquisição de
gêneros alimentícios (Banana Prata Climatizada) da agricultura
familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE), com
vencimento às 08h30 do dia 31.08.2021. Maiores informações
pelo telefone (12) 3621-6023, ou à Praça Felix Guisard, 11 – 1º
andar – centro, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O edital está
disponível gratuitamente no endereço acima ou através do site
www.taubate.sp.gov.br.
P.M.T., aos 09/08/2021
José Antonio Saud Júnior – Prefeito Municipal
Negócios Públicos
GOVERNO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Despacho do Diretor Presidente, de 06-08-2021
Nos termos do artigo 45, inciso X, alínea "a", item 1 do
Regimento Interno da ARSESP (Deliberação nº 53/2009 - atu-
alizada pela Deliberação nº 916/2019); e com fundamento nos
documentos e informações acostados aos autos do Processo
ARSESP-PRC-2021/00050:
1 - DECLARO, com fulcro no Parecer nº 43/2021 (fls. 140-148),
exarado pela D. Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do
Estado de São Paulo na ARSESP, ser hipótese de inexigibilidade de
licitação, prevista no artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, a pre-
tendida contratação, previamente autorizada pela Diretoria Cole-
giada em sua 600ª Reunião Ordinária, do curso de pós-graduação
"Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade",
com carga horária de 390h (trezentos e noventa horas) a ser
cumprida no período de 2 (dois) anos, incluindo monografia (fl.
12), para empregada pública Camila Pedron Vicente, Especialista
em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos III, que exerce
suas atividades junto à Gerência de Convênios e Apoio Normativo
da Diretoria de Relações Institucionais da ARSESP.
2 - Para fins do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, RATI-
FICO as justificativas e os fundamentos apresentados nos autos
do Processo em epígrafe à inexigibilidade por inviabilidade de
competição, haja vista a singularidade das características do curso;
3 - AUTORIZO, a contratação da Fundação São Paulo, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 60.990.751/0001-24, que, por meio de sua
filial - Campus Consolação (Coordenadoria Geral de Especialização,
Aperfeiçoamento e Extensão - COGEAE), devidamente inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 60.990.751/0030-69, irá ministrar o referido
curso, no valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), a ser
pago em 22 (vinte e duas) parcelas mensais de R$ 1.500,00 (mil
e quinhentos reais), sendo dispensada a prestação de garantia
contratual, nos termos dos artigos 56 da Lei Federal nº 8.666/1993
Despacho do Diretor Presidente, de 03-08-2021 *Republica-
do para complemento de informações*
Nos termos do artigo 45, inciso X, alínea "a", item 1 do
Regimento Interno da ARSESP
(Deliberação nº 53/2009 - atualizada pela Deliberação nº
916/2019); e com fundamento nos documentos e informações
acostados aos autos do Processo ARSESP-PRC-2021/00059:
1 – DECLARO, com fulcro no Parecer nº 42/2021 (fls. 79-87),
exarado pela D. Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do
Estado de São Paulo na ARSESP, ser hipótese de inexigibilidade
de licitação, prevista no artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993,
a pretendida contratação, previamente autorizada pela Diretoria
Colegiada em sua 602ª Reunião Ordinária (fl. 49), do curso de
anos para os(as) candidatos(as) ao Doutorado em arquivo único no
formato .PDF. No caso de capítulo de livro e trabalhos publicados
em anais de evento, incluir também a folha de rosto da publicação.
1.4.4 Histórico Escolar ou Histórico em Andamento: Arquivo
em formato .PDF contendo frente e verso do Histórico da Gradu-
ação ou do Mestrado, com assinatura ou autenticação eletrônica.
No caso em que o(a) candidato(a), ainda, está cursando ou, ainda,
não possui o documento final pode selecionar a opção de anexar
o Histórico em andamento em arquivo no formato .PDF.
1.4.5 Diploma de Graduação ou de Mestrado: Arquivo em
formato .PDF, contendo frente e verso do Diploma da Graduação
ou do Mestrado. No caso em que o(a) candidato(a), ainda, estar
cursando ou, ainda, não possuir o documento final poderá anexar:
? Para o Mestrado: arquivo no formato .PDF de documento de
próprio punho atestando que pode concluir o curso de graduação
até 30 de abril de 2022.
? Para o Doutorado: arquivo no formato PDF. do Certificado
de Conclusão de Curso de Mestrado, ou cópia da Ata de Defesa,
ou cópia do documento original e em papel timbrado da insti-
tuição de ensino, atestando que a data provável de defesa da
dissertação será até 28 de fevereiro de 2021.
Atenção: Em sendo aprovado no resultado final do processo
seletivo para o mestrado, o candidato deve enviar por email ao
STPG (posgrad.marilia@unesp.br) uma cópia do comprovante de
conclusão em até 3 meses após o início das atividades.
OPCIONAL - Comprovante de Proficiência (Mestrado/Douto-
rado): Se o(a) candidato(a) possuir comprovante de proficiência
válido (Apêndice I) pode no ato da inscrição online solicitar a
dispensa da comprovação da proficiência em língua estrangeira
e anexar cópia digital no formato .PDF do comprovante a ser
analisado. Os(as) candidatos(as) ao Doutorado podem aproveitar
a língua do Mestrado comprovada em seu Histórico Escolar ou
outro documento previsto neste Edital.
2 DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
Os(As) candidatos(as) inscritos(as) no Processo Seletivo 2022
são avaliados por uma banca examinadora formada por membros
do corpo docente do PPGCI. Os(As) candidatos(as) são submeti-
dos às seguintes fases:
1ª FASE (Eliminatória): Avaliação dos projetos
2ª FASE (Eliminatória): Arguição individual sobre o projeto
de mestrado ou doutorado, a dissertação (para os candidatos ao
doutorado), o Currículo Lattes e a produção bibliográfica dos(as)
candidatos(as) aprovados(as) na 1ª Fase.
3 DOS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
3.1 Análise do Projeto de Mestrado ou de Doutorado
A primeira etapa do Processo Seletivo 2022 visa analisar o
projeto de mestrado ou de doutorado dos(as) candidatos(as) cuja
inscrição foi deferida.
A análise é desenvolvida pelos docentes com vagas dispo-
níveis, observando-se a aderência da proposta de pesquisa do(a)
candidato(a) à pesquisa desenvolvida pelo docente do PPGCI. A
avaliação do projeto abrange:
a) importância científica e social da problemática e do objeto
abordado pelo(a) candidato(a) em seu projeto de mestrado ou de
doutorado para a área de Ciência da Informação;
b) clareza na formulação e delineamento dos objetivos
propostos;
c) capacidade de agregar conhecimento novo e expandir as
fronteiras do conhecimento científico;
d) relevância e coerência do referencial teórico-metodológico
adotado;
e) coesão e adequabilidade entre a metodologia científica
proposta e os objetivos;
f) exequibilidade do projeto no que tange ao tempo dispo-
nível para a execução da proposta e a viabilidade para o seu
desenvolvimento;
g) linguagem científica e correção gramatical;
h) alinhamento temático do projeto à Área de Concentração
e às Linhas de Pesquisa do PPGCI, bem como a disponibilidade de
orientação docente para a temática do projeto.
OBS.: Nesta fase, são atribuídos aos(às) candidatos(as) ape-
nas os conceitos “Aprovado(a)” ou “Reprovado(a)”.
3.2 Arguição do(a) Candidato(a)
A segunda e última etapa deste Processo Seletivo objetiva
arguir o(a) candidato(a) ao mestrado ou ao doutorado sobre a
proposta de pesquisa e Currículo Lattes. As arguições serão vir-
tuais, realizadas por banca examinadora composta por docentes
do PPGCI. O(A) candidato(a) recebe o link de acesso da arguição,
no e-mail cadastrado no ato da inscrição. O(A) candidato(a) deve
se conectar em equipamento que disponha de câmera de vídeo e
microfone/áudio, no dia e horário da convocação a ser divulgado
no prazo do calendário (Item 4).
A arguição do(a) candidato(a) abrange perguntas sobre:
a) tema geral do projeto;
b) objeto de pesquisa do projeto;
c) problemática apresentada;
d) justificativa apresentada;
e) objetivos do projeto;
f) conhecimento sobre o referencial teórico utilizado no
projeto;
g) clareza e propriedade em relação aos procedimentos
metodológicos;
h) resultados esperados.
Argui-se, ainda, o(a) candidato(a) sobre sua vivência científi-
ca e/ou profissional e percepção em relação à exequibilidade para
a execução e finalização do projeto de mestrado ou de doutorado.
Por último, avalia-se a coerência entre a formação e a
atuação do(a) candidato(a) em relação ao projeto proposto e
sua vivência científica e/ou profissional, a partir da análise do
Currículo Lattes completo (Item 1.4.2) e comprovado (Item 1.4.3)
deste Edital.
OBS.: Nesta fase, são atribuídos aos(às) candidatos(as) ape-
nas os conceitos “Aprovado(a)” ou “Reprovado(a)”.
sistemas.unesp.br/posgraduacao/publico/inscricao.principal.
action?unidade=6&tipo=REGULAR. Após a realização da inscri-
ção online, o(a) candidato(a) receberá um e-mail de confirmação
no endereço eletrônico cadastrado. Não será possível editar, em
nenhuma hipótese, a inscrição após sua finalização.
O(A) candidato(a) deve preencher todos os campos de
maneira correta, bem como anexar os documentos solicitados,
todos em formato .PDF, por meio de upload no campo corres-
pondente durante o período de inscrição online, de acordo com
o curso pretendido.
1.2.1 Mestrado (Obrigatório):
a) Projeto de Pesquisa ;
b) Currículo Lattes atualizado (Plataforma Lattes - CNPq:
http://www.cnpq.br);
c) Histórico Escolar da Graduação ou Histórico em Andamen-
to (observar orientações item 1.4), no caso de inscrição condicio-
nada ao término do curso;
d) Comprovação da produção científica (artigos, livros, capí-
tulos de livros e trabalhos publicados em anais de eventos):
Apresentar texto completo de cada item da produção científica
dos últimos 3 (três) anos em arquivo único (no caso de capítulo
de livro e de trabalhos publicados em anais de evento, incluir
necessariamente a folha de rosto da publicação);
e) Registro Geral (RG) (não pode ser substituído por outro
documento de identificação) ou, no caso de candidatos estran-
geiros, o Passaporte;
f) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
g) Título de eleitor ou certidão de quitação eleitoral;
h) Documento militar para candidatos do sexo masculino;
i) Diploma de Graduação (frente e verso) ou do Certificado de
Conclusão de Curso de Graduação. No caso de o(a) candidato(a)
não possuir este documento, em virtude de o calendário escolar
ter sido afetado pela pandemia causada pelo COVID-19, poderá
apresentá-lo em até 3 meses após o início das atividades.
Opcional: Comprovante válido de proficiência em língua
estrangeira (sendo o inglês obrigatório), de acordo com o Apên-
dice I deste Edital.
1.2.2 Doutorado (Obrigatório)
a) Projeto de Pesquisa contendo o título do projeto;
b) Currículo Lattes atualizado (Plataforma Lattes - CNPq:
http://www.cnpq.br);
c) Dissertação de Mestrado, dos(as) candidatos(as) que já
concluíram o curso;
d) Histórico Escolar do Mestrado ou Histórico em Andamento
(observar orientações item 1.4), no caso de inscrição condicionada
ao término do curso;
e) Comprovação da produção científica (artigos, livros, capí-
tulos de livros, trabalhos publicados em anais de eventos): Apre-
sentar o texto completo de cada item da produção científica, dos
últimos 5 (cinco) em arquivo único (no caso de capítulo de livro
e de trabalhos publicados em anais de evento, incluir também a
folha de rosto da publicação);
f) Registro Geral (RG) (não pode ser substituído por outro
documento de identificação) ou, no caso de candidatos estran-
geiros, Passaporte;
g) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
h) Título de eleitor ou certidão de quitação eleitoral;
i) Documento militar para candidatos do sexo masculino;
j) Diploma de Graduação (frente e verso).
Opcional: Comprovantes válidos de proficiência em língua
estrangeira em dois idiomas (sendo o inglês obrigatório e o
segundo escolhido entre francês, italiano e espanhol, de acordo
com o Apêndice I deste Edital.
1.3 Recolhimento da Taxa de Inscrição
? Taxa de inscrição: R$ 76,00
? O pagamento da taxa de inscrição deve ser feito por meio
de boleto bancário.
? Os boletos são disponibilizados no sistema de inscrição
na área do(a) candidato(a) em até dois dias úteis após a data da
inscrição. Para as inscrições realizadas no último dia, o boleto deve
ser pago impreterivelmente no dia útil seguinte, quando estará
disponível para impressão.
? Para imprimir o boleto o(a) candidato(a) deve entrar no
sistema de inscrições (utilizando login e senha) e imprimir o boleto
que estará disponível na área do(a) candidato(a).
1.4 Documentos Necessários: informações complementares
1.4.1 Projeto de Pesquisa (Mestrado/Doutorado): O projeto
de pesquisa deve conter na folha de rosto, apenas o título do pro-
jeto. Deve ter no mínimo 15 (quinze) e no máximo 20 (vinte) pági-
nas, excluídas as utilizadas para as referências bibliográficas em
arquivo no formato .PDF. Deve se adequar à área de concentração
e à ementa de uma das Linhas de Pesquisa do Programa (Dis-
ponível em: \
mestrado-e-doutorado/ciencia-da-informacao/\>).
O projeto deve conter:
? Resumo (10 a 15 linhas);
? Introdução (apresentação do tema e da problemática de
pesquisa);
? Justificativa (relevância do estudo);
? Objetivos (geral e específicos);
? Referencial teórico básico (abordagens, conceitos e defi-
nições);
? Procedimentos metodológicos (natureza da pesquisa, tipo,
métodos e técnicas de coleta e análise de dados);
? Cronograma de execução;
? Referências bibliográficas.
1.4.2 Currículo Lattes (Mestrado/Doutorado): Currículo Lattes
completo dos(as) candidatos(as) ao Mestrado e ao Doutorado em
arquivo no formato .PDF.
1.4.3 Comprovação da produção científica (artigos, livros,
capítulos de livros, trabalhos publicados em anais de eventos): Apre-
sentar o texto completo de cada item, sendo dos últimos 3 (três)
anos para os(as) candidatos(as) ao Mestrado e dos últimos 5 (cinco)
4 CALENDÁRIO
16 de Agosto a 30 de Setembro de 2021 Realização das inscrições dos(as) candidatos(as) pela Internet
11 de outubro de 2021 Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas dos(as) candidatos(as)
13 a 15 de outubro de 2021 Prazo para a apresentação de recurso (por e-mail) referente às inscrições deferidas e indeferidas
20 de outubro de 2021 Divulgação do resultado das análises dos recursos referente às inscrições deferidas e indeferidas
21 de outubro a 10 de novembro de 2021 Avaliação dos projetos de pesquisa
14 de novembro de 2021 Divulgação do resultado da 1ª Etapa
22 de novembro a 06 de dezembro de 2021 Arguição individual sobre o projeto de pesquisa, dissertação de mestrado (para os(as) candidatos(as) ao doutorado) e Currículo Lattes
15 de dezembro de 2021 Divulgação do resultado final
OBS.: Os resultados são publicados no Diário Oficial do
Estado de São Paulo (DOE/SP) e divulgados no site \
www.marilia.unesp.br/posci\>.
5 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 2022
A Coordenação do PPGCI recebe as informações dos
Coordenadores das Linhas de Pesquisa, com os nomes dos(as)
candidatos(as) aprovados(as) e é responsável por elaborar
e encaminhar o resultado final para homologação do Con-
selho do PPGCI e posterior divulgação da lista final dos(as)
candidatos(as) aprovados(as) no site do PPGCI e no DOE/SP.
6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
? A Unesp e o Programa não se responsabilizam por
solicitação de inscrição não recebida por falha técnica de com-
putador, falha de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação e Internet, bem como por outros fatores de ordem
técnica que impeçam a transferência de dados e impossibilitem
o(a) candidato(a) de efetuar sua inscrição.
? O(A) candidato(a) com necessidades especiais que neces-
sitar de qualquer tipo de condição especial para a realização da
arguição, deve indicar claramente quais os recursos especiais
necessários, por meio de solicitação específica, no ato da inscrição.
A arguição para o(a) candidato(a) com necessidades especiais
seguirá as determinações promulgadas em legislação específica.
? Não haverá devolução da taxa paga em caso de indeferi-
mento da inscrição, desistência do(a) candidato(a) ou qualquer
outro motivo.
? Documentos ilegíveis ou incompletos poderão motivar o
indeferimento da inscrição.
? O(A) candidato(a) que não se apresentar para a arguição
por meio do link informado, conforme orientações deste Edital
nas datas e horários estabelecidos é considerado desistente.
? O(A) candidato(a) que descumprir o pagamento da taxa
de inscrição ou as orientações estabelecidas neste Edital é con-
siderado desclassificado.
? A inscrição implica na completa ciência e aceitação das nor-
mas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não pode
o(a) candidato(a) alegar qualquer espécie de desconhecimento.
INFORMAÇÕES:
Seção Técnica de Pós-Graduação – UNESP – Horário de
Atendimento: 08h00 às 12h00
Av. Hygino Muzzi Filho, 737
Campus Universitário – Cx. Postal 181
17525-900 - Marília - SP - Brasil
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terça-feira, 10 de agosto de 2021 às 05:04:04
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