EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

Citações 5

Citado por

Data de publicação	27 Abril 2021
Section	Caderno Cidade

terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (79) – 41

Associação Um Dia Feliz - Roberto Vinicius Ugolini

Casa de Recuperação Reintegração Social Projeto Vitória -

Leandro Rodrigues Criança

CEU Estrela Guia - Denisson Tuli de Angellis

Comunidade Cristã e Vida - Paulo Spioni Junior

Igreja Apostólica Cristã Adonam Olan - Patrícia Regina

Alonso

Instituição Terapêutica - Emerson Pantaleo Carreli

Mitra Arquidiocesana de São Paulo - Sueli Maria de Lima

Camargo

União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos - Carlos

Roberto Henriques

Por fim, recomendamos a abertura de um novo perí-

odo de inscrições, a fim de potencializar a participação

social, conforme o pluralismo religioso da cidade de São

Paulo.

Não Habilitadas

IGREJA EVANGÉ-

LICA NOVA GE-

RAÇÃO

APARECIDO FERREIRA

NOVAES JUNIOR

Pendência rela-

ciona ao item 2.8

Não foram apresentados os

anexos I,II e III

Sob Consulta Jurídica

PROVÍNCIA FRANCISCANA

IMACULADA DA CONCEIÇÃO

Questão submetida à unidade jurídica do órgão, para chancela

quanto à aprovação do comprovante de residência.

RESULTADO FINAL Edital SMDHC/CPIR/002/2021

Inscrições HABILITADAS (instituição e representante):

Associação Conquistando um Espaço - João das Virgens

da Silva

Associação Popular de Instrução Popular e Beneficência -

Hebe Nunes dos Anjos

Associação Aliança de Misericórdia - Roberto Pires

3.4.10. - Pendente detalhamento de insumos pretendidos

para cada ação conforme ANEXO II do edital

ASSOCIAÇÃO VALE DE ESPERANÇA 3.4.9. - Pendente o breve histórico de atuação na dis-

tribuição e relato de ações de distribuição de alimen-

tação pronta às pessoas e populações em situação de

vulnerabilidade.

3.4.10. - Pendente detalhamento do dia de realização das

ações conforme ANEXO II do edital

Os estabelecimentos que tiveram suas inscrições aqui

HABILITADAS ficam aptos a firmar o termo de adesão com a

Administração Pública. A Secretaria entrará em contato por

correio eletrônico com os habilitados para solicitar o envio do

termo de adesão assinado e demais documentos necessários.

Os interessados considerados NÃO HABILITADOS por não

atenderem os requisitos exigidos no presente Edital de con-

vocação, poderão interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias

úteis, contados da data da publicação desta ata pelo e-mail

smdhccpdc@prefeitura.sp.gov.br.

Permanece aberto o período de credenciamento de institui-

ções até o fim do período de emergência de enfrentamento da

pandemia, conforme Edital.

PROCESSO Nº 6074.2021/0001924-1

ASSUNTO: TERMO DE ADESÂO AO PROGRAMA SAMPA

MAIS SOLIDÁRIA com a entidade “Associação Comunitária Pro-

jeto Noites Solidarias”, inscrita no CNPJ nº 18.476.110/0001-

90, advindo da seleção de proposta do EDITAL DE CREDENCIA-

MENTO Nº 02/SMDHC/2021.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. Diante dos elementos que instruem o presente, conside-

rando que foram cumpridas às formalidades legais em confor-

midade com o Decreto Municipal nº 59.283/20 e 57.575/16, AU-

TORIZO a celebração do Termo de Adesão a ser firmado entre

esta Pasta e a entidade Associação Comunitária Projeto Noites

Solidarias, inscrita no CNPJ nº 18.476.110/0001-90, advindo da

seleção de proposta do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/

SMDHC/2021 - Processo Administrativo 6074.2020/0004990-4.

II. DESIGNO como Gestor da parceria o servidor RENA-

TA MIE GARABEDIAN, RF 847.417.6 , e como Suplente, o(a)

servidor(a) SOPHIA FELIX MEDEIROS, RF 886.020.3.

NOTIFICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO Nº

039/2021/SMDHC/DP/DGP

Vimos, por meio desta, NOTIFICAR o Representan-

te Legal da OSC Instituto Tellus, inscrita no CNPJ sob nº

12.321.608/0001-05, situada Rua Pamplona, 1005, 2º andar,

Jardim Paulista, São Paulo a respeito do ARQUIVAMENTO

do projeto “Escrita Criativa”, Protocolo FUMCAD nº 197/17,

Processo SEI nº 6074.2018/0002754-0, referente ao Edital

FUMCAD 2017, nos termos do art. 39, caput, da Portaria 140/

SMDHC/2019.

Após, o processo será remetido à Secretaria Executiva do

CMDCA, para providências administrativas cabíveis, nos termos

dos arts. 40 e 51 da Portaria 140/SMDHC/2019, respeitado o

prazo de 10 (dez) dias corridos da publicação da notificação no

Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Era o que cabia informar.

ATA SMDHC/CPDDH/CPIR Nº 043060285

São Paulo, 26 de abril de 2021.

ATA SMDHC/CPDDH/CPIR

COMISSÃO ELEITORAL CONSELHO MUNICIPAL DE DE-

FESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA – COMPLIR

COMISSÃO ELEITORAL CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA

E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA – COMPLIR - Edital

de Processo de Escolha nº 001/SMDHC/2021 – Constitui objeto

do presente Edital o processo de escolha de representantes da

sociedade civil organizada, interessados em participar do Con-

selho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa

(COMPLIR).

Em 26 de Abril de 2021, reuniu-se a Comissão Eleitoral

responsável pelo primeiro processo eletivo, destinado à escolha

dos representantes da sociedade civil, do Conselho Municipal

de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa – COMPLIR,

sendo seus membros Bruno Vicente Pimentel, RF 857.494-

4, Daniel Almeida dos Santos , RF 813.368-9 e Isabel Cristina da

Silva Marcelino Vieira, RF 885.222-7.

Na ocasião, foram analisados os recursos apresentados

entre 12/04/2021 a 16/04/2021, conforme constou em edital.

Da análise dos recursos, conclui-se o seguinte:

Inscrições não habilitadas

ASSOCIAÇÃO

EDUCACIONAL VAU

DE JABOQUE

MARIA

APARECIDA

NOGUEIRA

Pendência com

relação ao item 2.8

Não foram apresentados os anexos

I,II e III

NOSSA SENHORA

DO BOM PARTO

OSVALDO

BISEWSKI

Pendência com rela-

ção ao item 2.11.2

Ausência de comprovante de resi-

dência (no Município de São Paulo)

do candidato.

RESULTADO FINAL DO EDITAL SMDHC/CPIR/001/2021

Inscrições HABILITADAS (instituição e representante):

Associação Aliança de Misericórdia - Roberto Aparecido

dos Santos

Associação Comunitário São Mateus Ascosm - Cleuma

Maria dos Santos Moraes

Associação Cristã de Igrejas Missionárias - Marina Nilza

Ferreira Alves

Casa da Solidariedade da Região Episcopal Ipiranga - Edu-

ardo Pauludete

Centro Santos Dias Direitos Humanos - Luciano Caparroz

Pereira dos Santos

Igreja Cristã Amando Vidas - Sueli Plácido dos Santos Silva

Por fim, recomendamos a abertura de um novo perí-

odo de inscrições, a fim de potencializar a participação

social, conforme o pluralismo religioso da cidade de São

Paulo.

ATA SMDHC/CPDDH/CPIR Nº 043061213

São Paulo, 26 de abril de 2021.

ATA SMDHC/CPDDH/CPIR

COMISSÃO ELEITORAL CONSELHO MUNICIPAL DE DE-

FESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA – COMPLIR

ATA DA COMISSÃO ELEITORAL CONSELHO MUNICIPAL DE

DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA – COMPLIR

- Edital de Processo de Escolha nº 002/SMDHC/2021 - Conse-

lho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa

- COMPLIR (biênio 2021/2022). Constitui objeto do presente

edital, em atendimento ao estabelecido no art. 4º, III, da Lei

Municipal nº 17.463, de 9 de setembro de 2020, o processo

de escolha de representantes dos segmentos religiosos, ateus,

agnósticos e grupos tradicionais interessados em participar

do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade

Religiosa (COMPLIR).

Em 26 de abril de 2021, reuniu-se a Comissão Eleitoral

responsável pelo primeiro processo eletivo, destinado à escolha

dos representantes da sociedade civil, do Conselho Municipal

de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa – COMPLIR, sen-

do seus membros Bruno Vicente Pimentel, RF 857.494-4, Daniel

Almeida dos Santos , RF 813.368-9 e Isabel Cristina da Silva

Marcelino Vieira, RF 885.222-7.

Na ocasião, foram analisados os recursos apresentados

entre 12/04/2021 a 16/04/2021, conforme constou em edital.

Da análise, conclui-se o seguinte:

Instituições que apresentaram recurso para o Edital

SMDHC/CPIR/002/2020 consideradas HABILITADAS

Instituição Representante

ASSOCIAÇÃO CONQUISTANDO UM ESPAÇO JOÃO DAS VIRGENS DA SILVA

ASSOCIAÇÃO UM DIA FELIZ ROBERTO VINICIUS UGOLINI

CASA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL PROJETO

VITÓRIA

LEANDRO RODRIGUES CRIANÇA

COMUNIDADE EVANGÉLICA CRISTÃ E VIDA PAULO SPIONI JUNIOR

DIVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA - COGESS

NÚCLEO DE INGRESSO

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO

DO CARGO VAGO DE

AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO CAT 1

LAUDOS MÉDICOS EXPEDIDOS POR COGESS - APTO INICIAL

Relação de candidatos APTOS em Exame Médico Inicial

Nome RG Data

DAVI FELIPE FERREIRA LOPES RODRIGUES 40178213X

FABIO VERISSIMO DOS SANTOS 425717203

IRANILDO DE SOUSA LINS 47544159x

IVANETE DE JESUS SOUZA 428173949

MARIANE GOMES PINHEIRO DIAS 486414371

MATEUS MATHIAS BARBOSA 25316039X

MATEUS ROMAN PAMBOUKIAN 361807600

MAYANE CONCEICAO COELHO 42.612.738-9

MILENE MONTEIRO ATANES AURELIANO DO NASCIMENTO 338238566

PATRICIA IROLDI DA SILVA MOMM 325448334

RODRIGO GARCIA SALLES CAMARGO 36606015

RODRIGO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA 432521458

SILVIO JOSE MACHADO ARAUJO 187947764

VALDOMIRO AURELIO DOS SANTOS 270682715

VINICIUS AUGUSTO DO PRADO MELLO SOUZA 474188541

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO

DO CARGO VAGO DE

COORDENADOR PEDAGOGICO

LAUDOS MÉDICOS EXPEDIDOS POR COGESS - APTO INICIAL

Relação de candidatos APTOS em Exame Médico Inicial

Nome RG Data

REGIANE JERONIMO MOTA 43.585.984-5 14/04/2021

SARA CRISTINA MARQUES DE FREITAS 455126203 14/04/2021

VANESSA RUIZ ROSSETTI 27.685.328-3 23/04/2021

EDITAIS

DIREITOS HUMANOS E

CIDADANIA

GABINETE DA SECRETÁRIA

ATA DE REUNIÃO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/SMDHC/2021

Sampa + Solidária

Processo SEI: 6074.2020/0004990-4

3ª ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE

E JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO Nº 02/SMDHC/2021

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania,

por meio de reunião realizada no dia 22 de abril de 2021, das

14:30 às 15:30 da Comissão Especial de Análise e Julgamento

do Edital de Credenciamento n.º 02/SMDHC/2021 – Projeto

Sampa+Solidária, composta pelos servidores:

* RENATA MIE GARABEDIAN, RF 847.417.6 – Presidente;

* MARCOS PAULO CAMPOS, RF 886.074.2 – Membro;

* SOPHIA FELIX MEDEIROS, RF 886.020.3 – Membro;

* TAYNÁ RODRIGUES SALVIANO, RF 877.335.1 – Membro;

* LARISSA DIANA MICHELAM, RF 835.915.6 – Membro;

* ALCYR BARBIN NETO, RF 840.169.1 – Membro;

* KELVIN KAWAMOTO TAKARA, RF 878.861.8 – Membro;

vem por meio desta ata informar os critérios adotados

na análise das propostas do Edital de Credenciamento ante-

riormente referenciado além de tornar público o resultado da

análise realizada pela referida Comissão.

Na data em se reuniu esta comissão, estavam disponíveis

os insumos cujas quantidades e demandas são:

INSUMO QTD DISPONÍ-VEL

NA SMDHC

DEMANDA PENDENTE

DE REUNIÕES

DEMANDA DAS INSTITUIÇÕES

HABILITADAS NESTA REUNIÃO

Copos de água 41.280 3.960

Embalagens - 1.200 3.960

EPI - Máscara 1.260 3.600

EPI - Luva - 40 168

A aquisição dos demais insumos informados no edital

está em andamento. A disponibilização dos referidos insumos

para as instituições habilitadas seguirá a ordem temporal de

credenciamento, bem como, a proporção de refeições ofertadas

pela organização.

A Comissão avaliou a documentação endereçada ao e-mail

smdhccpdc@prefeitura.sp.gov.br entre os dias 15/04/2021 e

21/04/2021, terça-feira, às 18:00. As inscrições realizadas após

esta data serão analisadas a seguir, na próxima reunião desta

Comissão.

Após deliberação, a Comissão Especial de Análise e Julga-

mento do Credenciamento informa que dentre um total de 3

(três) inscrições válidas, 2 (duas) foram “NÃO HABILITADAS”

e 1 (uma) foi “HABILITADA”, de acordo com as condições de

participação exigidas no Edital.

Considerando o total dos insumos disponíveis informados

anteriormente e os critérios de divisão dos insumos entre os

habilitados temos os seguintes resultados:

HABILITADA

INSTITUIÇÃO INSUMOS SOLICITADOS

CENTRO DE REFERÊNCIA E DESENVOL-

VIMENTO COMUNITÁRIO CORREIA

3.960 copos de água; 3.960 embalagens; 3.600 más-

caras; 168 luvas.

NÃO HABILITADAS

INSTITUIÇÃO FUNDAMENTO DA NÃO-HABILITAÇÃO

ONG BENEVOLÊNCIA EDUCAÇÃO E

VIVÊNCIA

3.4.1 - Declaração de ciência e concordância (ANEXO I do

edital) não foi assinada

3.4.6 - Pendente certidão de regularidade de débito com a

fazenda Municipal.

3.4.7 - Pendente certidão do Fundo de Garantia por Tempo

de Serviço

3.4.8 - Pendente a Certidão Conjunta Negativa de Débitos

relativa a tributos federais e dívida ativa da União.

3.4.10. - Pendente detalhamento do dia de realização das

ações, bem como, não específica a quantidade de luvas e más-

caras separadamente conforme ANEXO II do edital.

CENTRO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR

CORAÇÃO FAMÍLIA

3.4.2. - Término do mandato dos dirigentes ocorreu em

31/março/2021. Necessário o envio dos documentos de

eleição ou designação dos atuais administradores.

3.4.4. - Pendente o envio de certidão de inscrição no Ca-

dastro de Contribuintes Municipal.

3.4.8. - Pendente o envio de Certidão Conjunta Negativa

de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União

3.4.9. - Pendente breve histórico de atuação na distribuição

e relato de ações de distribuição de alimentação

3.4.10. - Pendente detalhamento do dia de realização das

ações conforme ANEXO II do edital

A Comissão Especial de Análise e Julgamento informa,

ainda, que avaliou até o dia 21/04/2021, terça-feira, às 18:00,

02 (dois) recursos, sendo 02 (dois) avaliados como NÃO HABI-

LITADOS de acordo com as condições de participação exigidas

no Edital.

NÃO HABILITADAS

INSTITUIÇÃO FUNDAMENTO DA NÃO-HABILITAÇÃO

ASSOCIACAO DA HORA ESPORTE LA-

SER EDUCATIVO CULTURAL

3.4.1. - Pendente declaração de ciência e concordância

conforme ANEXO I do edital

3.4.2. - O estatuto social e ata de fundação estão incom-

pletos e ilegíveis

3.4.9. - Pendente o breve histórico de atuação na distribui-

ção e relato de ações de distribuição de alimentação pronta às

pessoas e populações em situação de vulnerabilidade.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE SÃO PAULO

- CMDCA/SP

PUBLICAÇÃO Nº 024/CMDCA-SP/2021

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo – CMDCA/SP, no uso das atribuições

que lhe são conferidas por Lei, em especial os incisos XI, XII do artigo 8° da Lei Municipal n° 11.123/1991 e Artigo 90 da Lei

8069/1990 - ECA, informa que, em Reunião Ordinária do dia 26 de abril de 2021, deliberou favoravelmente pela INSCRIÇÃO dos

programas das entidades abaixo, cuja vigência tem início a partir da data da mesma. Informamos que os certificados de registro

serão emitidos de maneira digital e enviados às entidades via e-mail, além de ficarem disponíveis para consulta via processo SEI

individual, cujo número foi informado no protocolo.

Nº REGISTRO RAZÃO SOCIAL PROGRAMA VÁLIDO ATÉ

0546/95 LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV PROGRAMA CIDADÃO BEBÊ 25/04/2022

0546/95 LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV APRENDIZ DA BOA VONTADE 25/04/2022

0816/99 FUNDAÇÃO REVIVER, REFÚGIO, VIDA VERDADEIRA EDUCAÇÃO FAMILIAR 25/04/2022

1702/12 NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL “VENHA CONOSCO” CEI VENHA CONOSCO UNIDADE II 25/04/2023

1702/12 NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL “VENHA CONOSCO” CEI VENHA CONOSCO UNIDADE VII 25/04/2023

1702/12 NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL “VENHA CONOSCO” VENHA CONOSCO SOCIAL E CULTURAL 25/04/2023

1702/12 NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL “VENHA CONOSCO” CEI VENHA CONOSCO UNIDADE VIII 25/04/2023

1702/12 NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL “VENHA CONOSCO” CEI JARDIM LALLO 25/04/2023

1702/12 NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL “VENHA CONOSCO” VIVA LEITE 25/04/2023

1702/12 NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL “VENHA CONOSCO” CEI VENHA CONOSCO UNIDADE IV 25/04/2023

1702/12 NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL “VENHA CONOSCO” CEI VENHA CONOSCO UNIDADE V 25/04/2023

1702/12 NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL “VENHA CONOSCO” CEI VENHA CONOSCO UNIDADE III 25/04/2023

1939/16 CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA COLETIVO JOVEM 25/04/2023

1939/16 CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA CJ CULTIVANDO ESTRELAS 25/04/2023

1939/16 CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA CCA CASA DA CRIANÇA 25/04/2023