EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| Data de publicação | 21 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (183) – 45
constar: " firmado com o locador MIGUEL CARMINE GIANETTI
NETTO, portador do CPF nº 324.185.328-44"
2- TORNO SEM EFEITO o despacho de Retificação SEI
050834583, bem como sua publicação no DOC de 01/09/2021
- pág. 56.
PROCESSO Nº 6049.2016/0000024-3
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO
nº 01/SP/PR/2016
1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento, firmado pela Secreta-
ria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em favor da Sr.
EDSON DE MORAES, portador do CPF no 031.942.548-71.
2. OBJETO: Reajuste Definitivo pelo índice IPC-FIPE no
percentual de 6,35% no valor total de R$ 1.620,24 (um mil
seiscentos e vinte reais e vinte e quatro centavos), para o pe-
ríodo de 04/09/2021 a 03/09/2021, conforme Planilha sob doc.
051926470, com base no Preâmbulo do Contrato de Locação
nº 01/SP/PR/2016.
3. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 1.620,24 (um mil seis-
centos e vinte reais e vinte e quatro centavos), em adição ao
valor atual contratual, conforme memória de cálculo constante
nos autos do Processo Eletrônico nº 6049.2016/0000024-3.
4. VALOR DA CONTRATAÇÃO ATUALIZADO: O valor mensal
passa a ser de R$ 3.824,74 (três mil oitocentos e vinte e quatro
reais e setenta e quatro centavos) e anual de R$ 45.896,87
(quarenta e cinco mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta
e sete centavos).
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 - art. 65, §8º.
PROCESSO Nº 6034.2017/0000036-7
Assunto: Prorrogação de vigência do Contrato nº 001/SP-
-AD/2013, destinado à locação do Conselho Tutelar de Pedreira.
Despacho Autorizatório
I - À vista das informações e documentos que instruem
o presente, especialmente o parecer exarado pela Assessoria
Jurídica desta Pasta doc. SEI 052062706, com fundamento
no inciso II do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, com base na delegação a mim conferida
pela Portaria nº 013/SMDHC/2019, AUTORIZO o aditamento
do Contrato nº 001/SP-AD/2013, firmado com o locador Sr.
CARLOS GONÇALVES, inscrito no CPF nº 192.657.428-10, cujo
objeto compreende a Locação de Imóvel localizado na Rua
Antônio Teixeira Pinto, nº 09, Vila Represa - São Paulo/SP, com
a finalidade da instalação de Unidade do Conselho Tutelar de
Pedreira, para fazer constar a prorrogação por mais 12 (doze)
meses, contemplando o período de 24/11/2021 a 23/11/2022,
pelo valor total de R$ 39.941,88 ((trinta e nove mil novecentos
e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), ficando manti-
das e inalteradas as demais cláusulas contratuais.
II – Ato contínuo, AUTORIZO, a emissão da (s) Nota (s)
de Empenho a favor da empresa contratada, onerando a do-
tação orçamentária nº 34.10.14.243.3013.2.157.33.90.36.00.
00, observado o princípio da anualidade. AUTORIZO, ainda, o
cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.
III- Ato contínuo, AUTORIZO a formalização do Termo de
Aditamento nº 005.
NOTIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Nº 056/2021/
SMDHC/DP/DGP
Vimos, por meio desta, NOTIFICAR o Representante Legal
da OSC Associação Beneficente Síria , inscrita no CNPJ sob
nº60.453.024/0001-28, situada em Rua Desembargador Eliseu
Guilherme, 1234, referente ao projeto “Capacitação do Fórum
do Cidadão Idoso: Promovendo o protagonismo da pessoa ido-
sa em relação às politicas públicas e seus direitos”, oriundo do
Edital FMID 2019, para entrega dos documentos digitalizados
previstos no art. 42 da Portaria 140/SMDHC/2019 e arts. 33 e
34 da Lei Federal n. 13.019/2014.
O prazo para atendimento da presente notificação é de até
30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, nos
termos e prazos do art. 41 da mesma Portaria.
Os modelos das declarações estão disponíveis no link
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_hu-
manos/parcerias/index.php?p=271463.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE
SÃO PAULO - CMDCA/SP
PUBLICAÇÃO Nº 064/CMDCA-SP/2021
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-
lescente de São Paulo - CMDCA/SP, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei 8.069/90 - ECA, comunica a relação
de projetos avaliados conforme item 7.3, dos Editais Temáticos:
CPB/002/2021/SMDHC/CMDCA - Pesquisa
PROCESSO SEI ORGANIZAÇÃO PROJETO APT O /
INAPTO
PONTUA-
ÇÃO
6074.2021/0003066-0 Instituto Global
Attitude
Pesquisa e Evasão Escolar e
Trabalho Infantil na Cidade
de São Paulo
Inapto 15 pontos
3.5 - Em ambos os casos descritos acima o QR Code (códi-
go de barras em formato quadrado) será inserido na PIV dian-
teira e traseira, contendo números de série e acesso às informa-
ções do banco de dados do fabricante e estampador da placa.
3.6 - O objeto deverá estar em total acordo com os requi-
sitos estabelecidos na Resolução CONTRAN 780/19 e demais
normas e leis relativas a legislação Brasileira e do Estado de
São Paulo.
4 - DAS EMPRESAS PARTICIPANTES
4.1 - A empresa contratada deverá obrigatoriamente uti-
lizar os serviços da rede credenciada nos termos do Art.10 da
Resolução CONTRAN 780/19, sendo VEDADA a utilização de
empresas de forma diversa.
4.2 - Considera-se:
4.2.1 - Fabricante de Placa de Identificação Veicular: em-
presa credenciada pelo DENATRAN para exercer a atividade de
fabricação, operação logística, gerenciamento informatizado
e a distribuição das PIV semiacabadas para os estampadores
de PIV.
4.2.2 - Estampador de Placa de Identificação Veicular:
empresa credenciada pelo órgão ou entidade executivos de
trânsito dos Estados e do Distrito Federal (DETRAN), em sistema
informatizado do DENATRAN, para exercer, exclusivamente, o
serviço de acabamento final das PIV e a comercialização com os
proprietários dos veículos.
5 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS:
5.1 - Deverão ser devidamente adequados para a finali-
dade específica do presente TR, de acordo com as normas e
legislações pertinentes ao serviço.
6 - NORMAS:
6.1 - A contratada deve observar e cumprir rigorosamente
o que preconiza a Resolução 780/19 do CONTRAN, além das
demais legislações e normas atinentes e vigentes ao serviço,
inclusive as relativas ao Estado de São Paulo.
7 - PRAZO DE GARANTIA
A empresa deverá dar garantia de 01 (hum) ano após a
instalação quanto a possíveis defeitos de fabricação.
8 - PRAZOS E EXECUÇÃO
8.1 - de execução do serviço: 05 (cinco) dias úteis, após
o recebimento do empenho pela contratada.
8.2 - de recebimento provisório: 05 (cinco) dias úteis.
8.3 - de recebimento definitivo: 10 (dez) dias úteis após
o provisório.
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
NOTIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO Nº
073/2021/SMDHC/DP/DAC
Processo nº 2015-0.328.008-6 - 2016-0.129.546-0; 2016-
0.068.173-1 e 2017-0.000.168-6
Prezado Sr(a). Representante Legal da OSC - INSTITUTO DA
OPORTUNIDADE SOCIAL
CNPJ: 02.449.283/0001-89
Endereço: AV General Ataliba Leonel, 245 – Santana – São
Paulo
Projeto: “Inclusão Produtiva de Jovens e Pessoas com Defi-
ciência em Áreas Urbanas”
Termo de Convênio: 088/2015/SMDHC.
Notificamos V. Sas. de que os 2015-0.328.008-6 - 2016-
0.129.546-0 – 2016-0.068.173-1 e 2017-0.000.168-6 referentes
ao Termo de Convênio 088/2015/SMDHC foram encerrados com
as Prestações de Contas aprovadas e seguiram para arquiva-
mento conforme estabelecido na Portaria nº 143/2018.
Ressalta-se que de acordo com a cláusula 3.3.7 do termo
de 088/2015/SMDHC, é necessário manter arquivada toda a
documentação comprobatória da aplicação dos valores trans-
feridos em decorrência desta parceria, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, contatos da aprovação da prestação de contas final.
Durante esse prazo, a documentação ficará à disposição dos
órgãos de controle interno e externo.
PROCESSO Nº 6038.2017/0000003-2
Assunto: Prorrogação ao Termo de Contrato de Locação n.
06SP-G2015.
RETIRRATIFICAÇÃO DO DESPACHO
1- À vista dos elementos que instruem o presente, RETIR-
RATIFICO o Despacho Autorizatório, doc. SEI nº 049873829,
publicado no DOC de 13/08/2021, página 30, que autorizou
o aditamento do Contrato de Locação nº 06SP-G2015, cujo
objeto trata da Locação de Imóvel – situado a Rua Centralina,
254 – Vila Lurdes – São Paulo, lote 16, Quadra G, Matricula do
Imóvel nº 39.929, Contribuinte nº 115.158.0019-8, para que
faça constar:
I - Onde consta: " firmado com a locadora MARIA FER-
NANDA GIANETTI, portadora do CPF nº 351.763.368-20.", faça
00001008 7452187-1 JULIANA JACKSON MACHADO LE-
ONTSINIS SANTANA
00001009 8078530-1 DENIZE COLUCCI
00001010 6750591-2 MONICA COSMO AZEVEDO
00001011 7712871-1 MONICA MORAES DE OLIVEIRA
LISTA NNA
CLASSIF. R.F. NOME
---------------------------------------------------------
00000378 8194637-1 CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA
WERNECK REGINA
00000379 8368490-1 ADRIANA MIRANDA SANTOS
00000382 6946542-3 SONIA REGINA DA SILVEIRA CHA-
GAS
00000383 8122881-2 SHEILA ALVES DE OLIVEIRA
00000384 7736797-2 NAO NOMEADO CONFORME LEI
14.660/07
00000385 7987960-1 NAO NOMEADO CONFORME LEI
14.660/07
00000386 7942869-1 CRISTIANA AGDA DA COSTA LAGE
00000387 7210884-1 GEANE CARNEIRO SANTOS VIEIRA
00000388 7481594-2 DENISE DE OLIVEIRA ROQUE
00000389 8200599-1 SHIRLEY CARVALHO MARIANO LA-
CERDA
00000390 8434077-3 DEBORA CUNHA DE MORAIS
00000391 7428685-2 MILSON THEODORO
00000392 7128126-4 ROGERIO DOS ANJOS ARAUJO
00000393 7842198-2 SANDRA SANTIAGO DA SILVA
00000394 8214824-1 SARA SILVA BRAGA
00000395 8212465-1 ROSA MARIA DE SOUZA
00000396 8471177-1 LUCIANO LIMA DOS SANTOS
00000397 7959583-1 VALERIA REGINA FERREIRA DE AN-
DRADE
00000399 7556136-1 SELMA MAIA DOS SANTOS
OBS.1) Após a publicação da aptidão médica expedido
pela Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - SE-
GES/COGESS, os candidatos ora nomeados, deverão compare-
cer para providências de posse munidos de cópias reprográficas
acompanhadas dos originais dos documentos abaixo relaciona-
dos , sendo que não serão aceitos protocolos dos respectivos
documentos.
- Diploma do Curso Superior expedido por Entidade Oficial
ou oficializada ou Certificado de Conclusão de Curso, acom-
panhado do respectivo Histórico Escolar (com data de colação
de grau);
- Licenciatura Plena em Pedagogia; ou
- Pós-graduação stricto sensu em Educação; ou
- Pós-graduação lato sensu em Educação, de no mínimo
800 horas, nos termos da deliberação CEE nº 26/02 de delibera-
ção CEE nº 53/05; e
- Experiência mínima de 3 (três) anos no magistério
- 2 (duas) fotos 3x4
Deverá ser preenchida declaração nos termos do parágrafo
1º e 2º, inciso I do artigo 3º do Decreto 53.177, de 04 de junho
de 2012.
-- Comprovante de endereço residencial em nome do no-
meado, no Munícipio de São Paulo ou na Grande São Paulo ou
solicitação de autorização para residir fora do Município de São
Paulo nos termos do Decreto Municipal nº 16.644/80;
OBS.2) Os candidatos ora nomeados deverão compare-
cer para providências de posse junto a Diretoria Regional de
Educação de sua lotação, conforme escolha de vaga, no prazo
máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação,
nos termos do artigo 125 da Lei 14.660/2007.
EDITAIS
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
COMUNICADO
ESTIMATIVA DE CONSUMO PARA REGISTRO DE PREÇO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA,
nos termos do Decreto 56.144, Art. 6º, inciso I, c.c. Art. 7º, inciso
I, CONVIDA os Órgãos e Entidades da Administração Municipal,
interessados em participar na estimativa de consumo - Registro
de Preços para Contratação de Empresa especializada em con-
fecção de Placa de Identificação Veicular (PIV) padrão Mercosul,
conforme Termo de Referência anexo.
Os Órgãos interessados deverão enviar sua previsão de
consumo, devidamente justificada e assinada pela Autoridade
Competente, para o e-mail: dtcc@prefeitura.sp.gov.br, até a
data de 27/09/2020.
Maiores esclarecimentos, entrar em contato no telefone:
(11) 3124-9309.
ANEXO: TERMO DE REFERENCIA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
CONFECÇÃO DE PLACAS
1 – OBJETO
O presente Termo de Referência (TR) tem como objetivo a
contratação de Empresa especializada em confecção de Placa
de Identificação Veicular (PIV) padrão Mercosul, nos moldes do
ANEXO I da resolução 780/19 do Conselho Nacional de Trân-
sito - CONTRAN, para fins de aquisição, substituição nos casos
de perda ou deterioração, destinado à para os Veículos e Moto-
cicletas oficiais da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
2 – JUSTIFICATIVA
Considerando dentre as atribuições da Divisão de Trânsito
– DITRAN, temos o gerenciamento do serviço de despachante
junto ao DETRAN-SP.
Considerando a Resolução COTRAN 780 de 26 de junho
de 2019, que estabelece sistema de Placas de Identificação de
Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do GRU-
PO Mercado Comum 33/2014, para uso na frota da Secretaria
Municipal de Segurança Urbana.
Considerando as normas estabelecidas pelo DETRAN-SP
para a aquisição ou transferência de veículos automotores ou
reboques.
Considerando a recente aquisição de carreta para reboque
dos barcos para a IDAM-CAPIVARI-MONOS.
Considerando a recente publicação para a doação de
motocicletas da empresa Honda para a Secretaria Municipal de
Segurança Urbana.
Considerando a entrada em vigor do padrão Mercosul da
PIV e do estabelecimento das Fabricantes e Estampadoras, a
partir de 1º de fevereiro de 2020, o DETRAN deixou de fornecer
gratuitamente para os órgãos públicos as respectivas placas.
Considerando que atualmente a SMSU possui frota pró-
pria com 267 veículos dos mais diversos modelos e marcas.
3. CONCEITOS E DEFINIÇÕES
3.1 - CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito.
3.2 - DETRAN/SP: Departamento Estadual de Trânsito (São
Paulo).
3.3 - DENATRAN: Departamento Nacional de Trânsito.
3.4 - PIV: Placas de Identificação Veicular revestida, em seu
anverso, de película retrorrefletiva, na cor branca com uma faixa
na cor azul na margem superior, contendo ao lado esquerdo o
logotipo do MERCOSUL, ao lado direito a bandeira do Brasil e
ao centro o nome BRASIL, apresentando o padrão com quatro
letras e três números conforme figuras 1 e 2.
00000919 8372896-1 ADRIANA CANDIDA DE FARIAS AL-
VES
00000920 8209561-1 KELLY BALBI DE PAULA SOUZA
00000921 8197644-1 ANA CLAUDIA FAUSTINO GILIO
00000922 8452253-1 LEILA DE ASSUNCAO MARQUES
GARCIA
00000923 7829418-2 SIRLENE ARAUJO DIAS
00000924 8198179-1 NAO NOMEADO CONFORME LEI
14.660/07
00000925 8204039-1 NAO NOMEADO CONFORME LEI
14.660/07
00000926 7741715-2 JÁ NOMEADO CONFORME LEI
15.939/13
00000927 6341969-2 SANDRA MARIA ALVES OLIVEIRA
00000928 7208316-1 SILVANA MARQUES
00000929 8173940-1 SAULO MAIA MARQUES
00000930 7917171-1 SILVIA PAULA ROSA DO NASCI-
MENTO
00000931 8040648-2 THIAGO TORRES DE SOUZA
00000932 7942371-1 FRANCINE FRANCISCO
00000933 7370059-1 ROBSON ANTONIO DA SILVA
00000934 7729898-1 ALINE PESSOA ALVES DE PAULA
00000935 7902964-1 MARCO AURELIO RIBEIRO
00000936 7229089-1 KELI CRISTINA DOS SANTOS
00000937 7909039-1 EDILENE DOS SANTOS CONCEICAO
ANTUNES
00000938 8060835-1 NAO NOMEADO CONFORME LEI
14.660/07
00000939 7948841-2 DENISE DE PAOLA SA
00000940 8400458-2 BRUNO FURLANETTO DA SILVA
00000941 8537992-1 CAMILA MENDES PINHEIRO
00000942 7758375-2 ADRIANO DOS SANTOS VAZ
00000943 7809875-1 CRISTIANO BORGES TREVISAN
00000944 7928441-1 SAULO FERREIRA DOS SANTOS BRA-
GHINI
00000945 7256299-1 ADRIANA SEMMLER GLUCK
00000946 7707622-1 DENISE PIZZONI MORENO ROCHA
00000947 7914181-1 ARIANA PRATA FERREIRA
00000948 6946038-1 ROSEMERI CORDEIRO REFAHI
00000949 7919867-1 EDSON MOTA DE OLIVEIRA
00000950 7237383-2 JULIANA NAGAHAMA
00000951 8402442-2 CAROLINE AMARAL SANTANA
00000952 8026181-1 JULIANA MARCONDES MANTOVANI
00000953 8159963-1 MARCELO BOMFIM CAIRES
00000954 8246921-1 ROSELAINE LOPES LIMA
00000955 8400792-2 JÁ NOMEADO CONFORME LEI
15.939/13
00000956 7417993-2 JÁ NOMEADO CONFORME LEI
15.939/13
00000957 7828373-1 JUSSARA TRINDADE COUTINHO
FARIA
00000958 7819561-3 JÁ NOMEADO CONFORME LEI
15.939/13
00000959 7955740-1 JÁ NOMEADO CONFORME LEI
15.939/13
00000960 7806809-1 JÁ NOMEADO CONFORME LEI
15.939/13
00000961 7993455-2 SIMONE MIRANDA ALCANTARA
LEITE
00000962 8448108-1 JÁ NOMEADO CONFORME LEI
15.939/13
00000963 7513348-1 VICTOR LOPES DE ALEXANDRIA
00000964 8244685-1 JEMINA MARIA DIOGENES
00000965 6929958-1 JÁ NOMEADO CONFORME LEI
15.939/13
00000966 8197857-1 JULIANA DE ALMEIDA PRADO
00000967 7741057-2 JÁ NOMEADO CONFORME LEI
15.939/13
00000968 8031509-1 JÁ NOMEADO CONFORME LEI
15.939/13
00000969 7540523-2 DAIANE ASSUNCAO JARDIM
00000970 8465991-1 WILLIAN DA SILVA LIMA
00000971 8268681-1 RUTE MARIA DE SOUZA MARTINS
00000972 7509952-1 OLIVIA ROSANGELA RODRIGUES DA
CUNHA SOARES DE SOUZA
00000973 6363687-2 MARCIA RODRIGUES
00000974 8130141-2 SIMONE DE OLIVEIRA ANDRADE
SILVA
00000975 7268181-2 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
NEVES
00000976 7473648-3 KAMILA LIMA DE SANTANA
00000977 6347843-2 DENISE KAGER
00000978 7536551-1 NAO NOMEADO CONFORME LEI
14.660/07
00000979 8273545-1 NAO NOMEADO CONFORME LEI
14.660/07
00000980 8243719-1 JORGE ELIAS DE ALMEIDA
00000981 6018017-3 SOLANGE CORDEIRO DOS SANTOS
00000982 8216517-1 JÁ NOMEADO CONFORME LEI
15.939/13
00000983 7833059-2 JÁ NOMEADO CONFORME LEI
15.939/13
00000984 8238553-1 CECIANA FONSECA VELOSO DE
MELO
00000985 7555466-1 LUCIANA AMADOR PANTANA
00000986 6204589-1 CLAUDIA REGINA DIAS BRANCO
GARCIA
00000987 7282648-2 ELISANGELA DE PAIVA BOTREL
PEREIRA
00000988 7439288-1 REGINA MARIA DO NASCIMENTO
00000989 8028133-1 VANESSA COMAR
00000990 6947913-1 ERIKA APARECIDA SOARES SAN-
TANA
00000991 7396783-1 NAO NOMEADO CONFORME LEI
14.660/07
00000992 7942630-1 LETICIA PALOMA DE FREITAS PE-
REIRA SILVA
00000993 6759742-3 CLEIA CRISTINA LUZIA NEME
00000994 7714041-1 ELIMINADO DO CONCURSO DECRE-
TO 57.557/16
00000995 7443668-1 ROSANGELA DA SILVA PRADO
00000996 7215801-1 JANAINA VILLELA DE FREITAS SAN-
TOS
00000997 7938080-1 FLAVIA HOUCK DA SILVA
00000998 7226136-1 GISELE APARECIDA BATISTA DA
SILVA
00000999 7925379-1 SUELEN APARECIDA MARTINS PA-
LOMBO
00001000 7489391-1 EDINEIA FAUSTINO RAYA
00001001 7279035-1 ROSANA PAULA PEREZ ROS BAR-
BOSA
00001002 7226161-2 ELISANGELA LISBOA MICHELETTI
00001003 8000905-1 NAO NOMEADO CONFORME LEI
14.660/07
00001004 7940971-1 JÁ NOMEADO CONFORME LEI
15.939/13
00001005 7209541-2 JÁ NOMEADO CONFORME LEI
15.939/13
00001006 8027340-1 MARCELO AUGUSTO MORAES GO-
MES
00001007 7951841-1 VANESSA SANTOS DE MORAIS
Figura 1 (modelo veículos)
Figura 2 (modelo motocicletas)
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terça-feira, 21 de setembro de 2021 às 05:01:08
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