EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| Data de publicação | 30 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
72 – São Paulo, 67 (80) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 30 de abril de 2022
Na data de 20/04/2022, em segunda visita, constatou-
-se que o fornecedor encerrou suas atividades naquele local.
062245157.
Processo SEI: 6074.2022/0002.092-6
Fornecedor: JCL DOS SANTOS EIRELI ME- GEBS FAST FOOD
CNPJ: 08.545.999/0001-66
Em ato fiscalizatório na data de 21/03/2022, foi consta-
tado: Ausência da placa de canais de atendimento do Procon,
falta de precificação nos salgados por ele comercializado,
refrigerantes em lata e garrafas, sucos energéticos, chás, sucos
del. vale Gatorade e guaraviton, sem precificação e ausência
de preços nas pipocas Yoki e Cup. Noodle. Empresa amparada
pela lei 123/06.
Na data de 20/04/2022, em segunda visita, constatou-se
que o fornecedor precificou todos os seus produtos que ele
comercializa e instalou a placa dos canais de atendimento do
Procon. Sendo assim, encerro o processo e nada mais poderá
ser inserido. 062248449.
Processo SEI: 6074.2022/0002.092-6
Fornecedor: IRMÃOS ALMEIDA CAFÉ & BOMBONIERE LTDA
-ME
CNPJ: 20.900.117/0001-39
Em ato fiscalizatório na data de 21/03/2022, foi constata-
do: Ausência da placa de canais de atendimento do Procon e de
venda proibida de bebidas para menores de 18 anos, Ausência
de preços nas bebidas da geladeira expositora, bolachas, choco-
lates e chicletes. Empresa amparada pela lei 123/06.
Na data de 20/04/2022, em segunda visita, constatou-se
que o fornecedor precificou todos os produtos constatados em
primeira visita, instalou a placa dos canais de atendimento do
Procon e Proibição de venda de bebidas alcoólicas para meno-
res de 18 anos. Sendo assim, encerro o processo e nada mais
poderá ser inserido.062163426.
Processo SEI: 6074.2022/0002.092-6
Fornecedor: DANILO ARIAS DA CONCEIÇÃO-ME- START
PHONE.
CNPJ: 40.153.619/0001-50
Em ato fiscalizatório na data de 21/03/2022, foi constata-
do: Ausência da placa de canais de atendimento do Procon e do
Código de Defesa do Consumidor, falta de preços nas capas de
celular, eletrônicos e caixas de som. Brinquedos expostos sem
certificação inmetro e em língua estrangeira. Empresa ampara-
da pela lei 123/06.
Na data de 20/04/2022, em segunda visita, constatou-se
que o fornecedor precificou todos os produtos constatados em
primeira visita, instalou a placa dos canais de atendimento do
Procon e disponibilizou um exemplar do Código de Defesa do
Consumidor, deixando de comercializar os brinquedos sem o
selo do inmetro e em língua estrangeira. Sendo assim, encerro o
processo e nada mais poderá ser inserido.062239041
Processo SEI: 6074.2022/0002.092-6
Fornecedor: BRUNA PEREIRA RIBEIRO ME- ELITE GAMES
CNPJ: 36.250.578/0001-43
Em ato fiscalizatório na data de 21/03/2022, foi constata-
do: Ausência da placa de canais de atendimento do Procon e do
Código de Defesa do Consumidor e brinquedos expostos sem
certificação inmetro e em língua estrangeira. Empresa ampara-
da pela lei 123/06.
Na data de 20/04/2022, em segunda visita, constatou-se
que o fornecedor instalou a placa dos canais de atendimento
do Procon e disponibilizou um exemplar do Código de Defesa
do Consumidor, deixando de comercializar os brinquedos sem o
selo do inmetro e em língua estrangeira. Sendo assim, encerro o
processo e nada mais poderá ser inserido. 062240274.
Processo SEI: 6074.2022/0002.092-6
Fornecedor: PARADA PREÇO ÚNICO MODAS LTDA-ME.
CNPJ: 44.125.620/0001-22
Em ato fiscalizatório na data de 21/03/2022, foi constata-
do: Ausência da placa de canais de atendimento do Procon e
comercialização de brinquedos sem certificação inmetro e em
língua estrangeira. Empresa amparada pela lei 123/06.
Na data de 20/04/2022, em segunda visita, constatou-se
que o fornecedor instalou a placa dos canais de atendimento do
Procon e deixou de comercializar os brinquedos sem o selo do
inmetro e em língua estrangeira. Sendo assim, encerro o proces-
so e nada mais poderá ser inserido. 062125202.
Processo SEI: 6074.2022/0002.092-6
Fornecedor: CARLOS ANDRÉ NUNES DA SILVA-ME- SABO-
RES DO INTERIOR SALGATERIA.
CNPJ: 43.804.851/0001-08
Em ato fiscalizatório na data de 21/03/2022, foi consta-
tado: Ausência da placa de canais de atendimento do Procon,
Código de Defesa do Consumidor, placa de proibição de venda
de bebida alcoólica a menores de 18 anos, ausência de preços
em diversos produtos e não emissão de nota fiscal. Empresa
amparada pela lei 123/06.
Na data de 20/04/2022, em segunda visita, constatou-se
que o fornecedor instalou a placa dos canais de atendimento do
Procon e de proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores
de 18 anos, precificou todos os seus produtos e passou a emitir
nota fiscal. Sendo assim, encerro o processo e nada mais pode-
rá ser inserido. 062127725.
Processo SEI: 6074.2022/0002.092-6
Fornecedor: CARLOS ANDRÉ NUNES DA SILVA-ME- SABO-
RES DO INTERIOR SALGATERIA.
CNPJ: 43.804.851/0001-08
Em ato fiscalizatório na data de 21/03/2022, foi consta-
tado: Ausência da placa de canais de atendimento do Procon,
Código de Defesa do Consumidor, placa de proibição de venda
de bebida alcoólica a menores de 18 anos, ausência de preços
em diversos produtos e não emissão de nota fiscal. Empresa
amparada pela lei 123/06.
Na data de 20/04/2022, em segunda visita, constatou-se
que o fornecedor instalou a placa dos canais de atendimento do
Procon e de proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores
de 18 anos, precificou todos os seus produtos e passou a emitir
nota fiscal. Sendo assim, encerro o processo e nada mais pode-
rá ser inserido. 062127725.
Processo SEI: 6074.2022/0002.092-6
Fornecedor: JASSO GOMES DOS SANTOS -04285373831-
ME
CNPJ: 41.667.175/0001-34
Em ato fiscalizatório na data de 21/03/2022, foi constata-
do: Ausência da placa de canais de atendimento do Procon, Có-
digo de Defesa do Consumidor, ausência de preços em diversos
produtos da vitrine. Empresa amparada pela lei 123/06.
Na data de 20/04/2022, em segunda visita, constatou-se
que o fornecedor encerrou as atividades no local. Sendo assim,
encerro o processo com as devidas anotações de praxe e nada
mais poderá ser inserido. 062223219.
Processo SEI: 6074.2022/0002.092-6
Fornecedor: DOUGLAS DE SOUZA FONTE BOMBONIERE-
-ME.
CNPJ: 40.360.285/0001-96
Em ato fiscalizatório na data de 22/03/2022, foi constata-
do: Ausência da placa de canais de atendimento do Procon e
do Código de Defesa do Consumidor. Empresa amparada pela
lei 123/06.
Na data de 20/04/2022, em segunda visita, instalou a
placa dos canais de atendimento do Procon e disponibilizou um
exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim,
encerro o processo e nada mais poderá ser inserido.062142958.
Processo SEI: 6074.2022/0002.092-6
Fornecedor: JGM COMÉRCIO DE LANCHES LTDA EPP- BOX-
16/17
CNPJ: 39.471.058/0001-59
Em ato fiscalizatório na data de 22/03/2022, foi constata-
do: Ausência da placa de canais de atendimento do Procon e
Proibida a venda de Bebidas alcoólicas para menores d de 18
de Casa Verde, para fazer constar a prorrogação do prazo de
vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contemplando o
período de 19/07/2022 a 18/07/2023, pelo valor total da loca-
ção estimado de R$ 72.138,96 (setenta e dois mil cento e trinta
e oito reais e noventa e seis centavos).
II- AUTORIZO, a emissão da (s) Nota (s) de Empenho a favor
da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº
34.10.14.243.3013.2.157.33.90.36.00.00 do orçamento vigente
e dotação própria no próximo exercício, respeitado o princípio
da anualidade orçamentária. AUTORIZO, ainda, o cancelamento
de eventuais saldos de empenho não utilizados.
III – Ato contínuo, AUTORIZO a formalização do Termo de
Aditamento 004, conforme minuta aprovada pela AJ.
COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSU-
MIDOR.
PROCON CIDADE DE SÃO PAULO.
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO.
Processo Sei: 6074.2022/0001.997-9
FORNECEDOR: KAREN ALVES DOS SANTOS
CNPJ: 33.410.384/0001-70
Em ato fiscalizatório na data de 15/03/2022, foi constatado
a falta de precificação em diversas peças de roupas, ausência
da placa de canais de atendimento do Procon e de proibido
fumar. Empresa amparada pela lei 123/06.
Na data de 19/04/2022, em segunda visita, constatou-se
que o fornecedor precificou todos os produtos, instalou a placa
de canais de atendimento do Procon e de Proibido Fumar. Sen-
do assim, encerro o processo e nada mais poderá ser inserido.
061996026.
Processo Sei: 6074.2022/0001.997-9
FORNECEDOR: DANIEL FABIANO DOMINGOS CERQUEIRA-
VITÓRIA GLAMOUR-ME.
CNPJ: 25.022.404/0001-07
Em ato fiscalizatório na data de 15/03/2022, foi constatado
a DO Código de Defesa do Consumidor, ausência da placa de
canais de atendimento do Procon e de proibido fumar. Empresa
amparada pela lei 123/06.
Na data de 19/04/2022, em segunda visita, constatou-se
que o fornecedor disponibilizou exemplar do Código de Defesa
do Consumidor, instalou a placa de canais de atendimento do
Procon e de Proibido Fumar. Sendo assim, encerro o processo e
nada mais poderá ser inserido 061996833.
Processo SEI: 6074.2022/0001997-9
Fornecedor: ANIZIA ECHEVERRIA ARCE-ME
CNPJ: 34.070.082/0001-62
Em ato fiscalizatório na data de 15/03/2022, foi constatado
a falta de precificação em diversas peças de roupas expostas a
venda, ausência da placa de canais de atendimento do Procon e
de proibido fumar e falta do exemplar do Código de Defesa do
Consumidor. Empresa amparada pela lei 123/06.
Na data de 19/04/2022, em segunda visita, constatou-se
que o fornecedor disponibilizou exemplar do Código de Defesa
do Consumidor, instalou a placa de canais de atendimento do
Procon e de Proibido Fumar e precificou todos os produtos
expostos a venda. Sendo assim, encerro o processo e nada mais
poderá ser inserido. 061997909
Processo SEI: 6074.2022/0001997-9
Fornecedor: MARIA DE FATIMA MARTINS -ME
CNPJ: 40.113.396/0001-06
Em ato fiscalizatório na data de 15/03/2022, foi constata-
do: Ausência da placa de canais de atendimento do Procon e
de proibido fumar e falta do exemplar do Código de Defesa do
Consumidor. Empresa amparada pela lei 123/06.
Na data de 19/04/2022, em segunda visita, constatou-se
que o fornecedor disponibilizou exemplar do Código de Defesa
do Consumidor, instalou a placa de canais de atendimento do
Procon e de Proibido Fumar. Sendo assim, encerro o processo e
nada mais poderá ser inserido. 061998890.
Processo SEI: 6074.2022/0002.092-6
Fornecedor: CARLOS HISSASHI AGARIE-EPP.
Em ato fiscalizatório na data de 21/03/2022, foi constata-
do: Ausência da placa de canais de atendimento do Procon e
do Código de Defesa do Consumidor. Empresa amparada pela
lei 123/06.
Na data de 20/04/2022, em segunda visita, constatou-se
que o fornecedor disponibilizou exemplar do Código de Defesa
do Consumidor, instalou a placa dos canais de atendimento do
Procon. Sendo assim, encerro o processo e nada mais poderá
ser inserido. 062162193.
Processo SEI: 6074.2022/0002.092-6
Fornecedor: EME LANCHONETE E BOMBONIERE LTDA-ME.
CNPJ: 39.912.486/0001-70
Em ato fiscalizatório na data de 21/03/2022, foi consta-
tado: Ausência da placa de canais de atendimento do Procon,
falta de precificação nos refrigerantes, água de coco, sucos de
500 ml (diversos), e falta e emissão de nota fiscal. Empresa
amparada pela lei 123/06.
Na data de 20/04/2022, em segunda visita, constatou-se
que o fornecedor, instalou a placa dos canais de atendimento
do Procon., passou a emitir Nota Fiscal e precificou todas as
bebidas. Sendo assim, encerro o processo e nada mais poderá
ser inserido 062254782.
Processo SEI: 6074.2022/0002.092-6
Fornecedor: MCD OLIVEIRA LANCHES-ME.
CNPJ: 29.846.415/0001-62
Em ato fiscalizatório na data de 21/03/2022, foi consta-
tado: Ausência da placa de canais de atendimento do Procon,
falta de precificação nos refrigerantes, águas e sucos de 500
ml, ausência de preços nos salgados ali vendidos e nos Cup
Noodles. Empresa amparada pela lei 123/06.
Na data de 20/04/2022, em segunda visita, constatou-se
que o fornecedor, instalou a placa dos canais de atendimento
do Procon., precificou todas as bebidas, salgados e Cup Noo-
dles Sendo assim, encerro o processo e nada mais poderá ser
inserido 062251025.
Processo SEI: 6074.2022/0002.092-6
Fornecedor: O BARATO DOS LIVROS COMÉRCIO VAREJISTA
LTDA-ME.
CNPJ: 43.983.945/0003-15
Em ato fiscalizatório na data de 21/03/2022, foi consta-
tado: Ausência da placa de canais de atendimento do Procon,
falta de precificação em diversos livros e revistas. Empresa
amparada pela lei 123/06.
Na data de 20/04/2022, em segunda visita, constatou-se
que o fornecedor, instalou a placa dos canais de atendimento
do Procon e precificou todos os livros e revistas. Sendo assim,
encerro o processo e nada mais poderá ser inserido 062246733.
Processo SEI: 6074.2022/0002.092-6
Fornecedor: O BARATO DOS LIVROS COMÉRCIO VAREJISTA
LTDA-ME.
CNPJ: 43.983.945/0003-15
Em ato fiscalizatório na data de 21/03/2022, foi consta-
tado: Ausência da placa de canais de atendimento do Procon,
falta de precificação em diversos livros e revistas. Empresa
amparada pela lei 123/06.
Na data de 20/04/2022, em segunda visita, constatou-se
que o fornecedor, instalou a placa dos canais de atendimento
do Procon e precificou todos os livros e revistas. Sendo assim,
encerro o processo e nada mais poderá ser inserido 062246733.
Processo SEI: 6074.2022/0002.092-6
Fornecedor: LA KASCA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-
-ME.
CNPJ: 40.726.311/0001-57
Em ato fiscalizatório na data de 21/03/2022, foi constata-
do: Ausência da placa de canais de atendimento do Procon e
falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Empre-
sa amparada pela lei 123/06.
6034.2017/0000036-7
ASS: Correção do valor total apresentado no TA 005 do
Contrato nº 001/SP-AD/2013
DESPACHO
1. À vista dos elementos contidos no presente e pela dele-
gação a mim conferida pela Portaria nº 013/SMDHC/2019, RER-
RATIFICO o despacho Autorizatório, sob doc. SEI 052309304,
para fazer constar o que segue:
I - Onde Constou: “pelo valor total estimado de R$
39.941,88 ((trinta e nove mil novecentos e quarenta e um reais
e oitenta e oito centavos)”
II - Faça Constar: “pelo valor total estimado de R$
38.801,88 (trinta e oito mil oitocentos e um reais e oitenta e
oito centavos)”
2. A vista da manifestação da manifestação da Assessoria
Jurídica desta Pasta sob documento SEI n.º 062347603, AUTO-
RIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo,
com base na pela delegação a mim conferida pela Portaria
nº 013/SMDHC/2019, o aditamento do Contrato de Locação
nº 001/SP-AD/2013, celebrado com o locador CARLOS GON-
ÇALVES, inscrito no CPF nº 192.657.428-10, cujo objeto trata
de Locação de Imóvel destinado as instalações do Conselho
Tutelar de Pedreira, situado à Rua Antonio Teixeira Pinto, nº
09, Vila Represa - São Paulo/SP, para fazer constar a correção
do valor total apresentado no TA 005, que passa a ser de R$
38.801,88 (trinta e oito mil oitocentos e um reais e oitenta e
oito centavos).
3. AUTORIZO a formalização do Termo de Aditamento nº
006.
6074.2022/0002981-8
Assunto: Regime de Adiantamento – Inciso VI do art. 2º,
Lei 10.513/88.
I - Em face dos elementos constantes do presente e obser-
vadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com funda-
mento no artigo 2º, inciso VI da Lei nº 10.513 de 11 de maio de
1988, nos artigos 1º, 6º § 2º, 8º e 15 do Decreto 48.592 de 06
de agosto de 2007, no Decreto 23.639 de 25 de março de 1987,
no Decreto 48.744 de 20 de setembro de 2007, e alterações
posteriores, na Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO nos termos
da delegação de competência determinada pelo artigo 2º da
Portaria nº 013/SMDHC/2019 a realização desta despesa atra-
vés do Regime de Adiantamento, em nome de Renata Cristiny
Lima, CPF 315.583.768-36, RF 889.148-6, para participar de
Visita Técnica do Procon Cidade de São Paulo ao PROCON de
Sorocaba, que será realizado na cidade de Campinas - SP, nos
dias 05 e 06 de maio de 2022.
II - Em conseqüência, Autorizo a emissão da respectiva
Nota de Empenho e Liquidação a favor do servidor supra-
-identificado, onerando a Dotação Orçamentária 34.10.14.122.3
024.4.820.3.3.90.14.00.00 – Manutenção, Programas e Suporte
da Coordenadoria de Defesa do Consumidor, no valor de R$
600,00 (seiscentos reais).
6074.2022/0002980-0
Assunto: Regime de Adiantamento – Inciso VI do art. 2º,
Lei 10.513/88.
I - Em face dos elementos constantes do presente e obser-
vadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com funda-
mento no artigo 2º, inciso VI da Lei nº 10.513 de 11 de maio de
1988, nos artigos 1º, 6º § 2º, 8º e 15 do Decreto 48.592 de 06
de agosto de 2007, no Decreto 23.639 de 25 de março de 1987,
no Decreto 48.744 de 20 de setembro de 2007, e alterações
posteriores, na Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO nos termos
da delegação de competência determinada pelo artigo 2º da
Portaria nº 013/SMDHC/2019 a realização desta despesa atra-
vés do Regime de Adiantamento, em nome de Caroline Diogo
Lorente, CPF 498.714.178-70, RF 881.012-5, para participar de
Visita Técnica do Procon Cidade de São Paulo ao PROCON de
Sorocaba, que será realizado na cidade de Sorocaba - SP, nos
dias 05 e 06 de maio de 2022.
II - Em conseqüência, Autorizo a emissão da respectiva
Nota de Empenho e Liquidação a favor do servidor supra-
-identificado, onerando a Dotação Orçamentária 34.10.14.122.3
024.4.820.3.3.90.14.00.00 – Manutenção, Programas e Suporte
da Coordenadoria de Defesa do Consumidor, no valor de R$
427,20 (quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos).
6074.2022/0002982-6
Assunto: Regime de Adiantamento – Inciso VI do art. 2º,
Lei 10.513/88.
I - Em face dos elementos constantes do presente e obser-
vadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com funda-
mento no artigo 2º, inciso VI da Lei nº 10.513 de 11 de maio de
1988, nos artigos 1º, 6º § 2º, 8º e 15 do Decreto 48.592 de 06
de agosto de 2007, no Decreto 23.639 de 25 de março de 1987,
no Decreto 48.744 de 20 de setembro de 2007, e alterações
posteriores, na Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO nos termos
da delegação de competência determinada pelo artigo 2º da
Portaria nº 013/SMDHC/2019 a realização desta despesa atra-
vés do Regime de Adiantamento, em nome de LeticiaAntonelli
Sheu, CPF 316.258.898-79, RF 883.158-1, para participar de
Visita Técnica do Procon Cidade de São Paulo ao PROCON de
Sorocaba, que será realizado na cidade de Sorocaba - SP, nos
dias 05 e 06 de maio de 2022.
II - Em conseqüência, Autorizo a emissão da respectiva
Nota de Empenho e Liquidação a favor do servidor supra-
-identificado, onerando a Dotação Orçamentária 34.10.14.122.3
024.4.820.3.3.90.14.00.00 – Manutenção, Programas e Suporte
da Coordenadoria de Defesa do Consumidor, no valor de R$
427,20 (quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos).
6074.2022/0002983-4
Assunto: Regime de Adiantamento – Inciso VI do art. 2º,
Lei 10.513/88.
I - Em face dos elementos constantes do presente e obser-
vadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com funda-
mento no artigo 2º, inciso VI da Lei nº 10.513 de 11 de maio de
1988, nos artigos 1º, 6º § 2º, 8º e 15 do Decreto 48.592 de 06
de agosto de 2007, no Decreto 23.639 de 25 de março de 1987,
no Decreto 48.744 de 20 de setembro de 2007, e alterações
posteriores, na Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO nos termos
da delegação de competência determinada pelo artigo 2º da
Portaria nº 013/SMDHC/2019 a realização desta despesa atra-
vés do Regime de Adiantamento, em nome de Carlos Alberto
Praça, CPF 126.023.608-05, RF 770.172-1, para participar de
Visita Técnica do Procon Cidade de São Paulo ao PROCON de
Sorocaba, que será realizado na cidade de Sorocaba - SP, nos
dias 05 e 06 de maio de 2022.
II - Em conseqüência, Autorizo a emissão da respectiva
Nota de Empenho e Liquidação a favor do servidor supra-
-identificado, onerando a Dotação Orçamentária 34.10.14.122.3
024.4.820.3.3.90.14.00.00 – Manutenção, Programas e Suporte
da Coordenadoria de Defesa do Consumidor, no valor de R$
600,00 (seiscentos reais).
6033.2017/0000168-6
ASSUNTO: Prorrogação Contratual - Contrato de Locação
DESPACHO
I. À vista dos elementos contidos no presente, a manifes-
tação da Assessoria Jurídica desta Pasta sob documento SEI
n.º 062355230, e com fundamento no inciso II do artigo 57
da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO,
observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com
base na pela delegação a mim conferida pela Portaria nº 013/
SMDHC/2019, o aditamento ao Contrato de Locação, celebrado
com a locadora Sra. ROSA MARIA STRAUSAS LORENZI, portado-
ra da cédula de identidade RG nº 7.941.392-4 SSP/SP e inscrita
no CPF/MF sob o nº 638.495.938-00, cujo objeto trata da Lo-
cação do imóvel destinado às instalações do Conselho Tutelar
8110.2022/0000496-3 FUNDATEC RAFAEL PEREIRA RIBEIRO
8110.2022/0000496-3 FUNDATEC BEATRIZ LUNARDELLI ZUCHELLI LIMA
7310.2022/0000116-0 SP-Parcerias JÚLIA GABRIELLE DE LIMA BATISTA
9310.2022/0000278-2 SPREGULA DAVID TEGANGNO
9310.2022/0000279-0 SPREGULA NADISON OLIVEIRA FONSECA
9310.2022/0000286-3 SPREGULA BRUNA BORGUETTI CAMARA FERREIRA ROSA
5010.2022/0007352-1 SPTRANS EDMUR HIROSHI HASHITANI
7210.2022/0002059-5 SPTuris PAULA GABRIELLY VIEIRA CAMPOS
7810.2022/0000619-5 SP-URBANISMO TATIANA RODRIGUES ANTONELLI DE MENDONÇA
3. Foram igualmente analisados e aprovados pelo Conselho
as propostas de nomeações/designações na conformidade
abaixo:
PROCESSO SEI SECRETARIA/
ÓRGÃO
NOME JUSTIFICATIVA
6012.2022/0007898-5 SMSUB ALAN
EDUARDO
DO AMARAL
SEBASTIAO
Recomendação Aprovada. Todavia
ressalta-se que o ato foi praticado (ad
referendum), haja vista o encaminha-
mento de documentação para análise
somente em data posterior à nomeação
do indicado
6010.2022/0000938-9 SMTUR VICENTE
ROSOLIA
Recomendação Aprovada. Todavia
ressalta-se que o ato foi praticado (ad
referendum), haja vista o encaminha-
mento de documentação para análise
somente em data posterior à nomeação
do indicado
6010.2022/0000938-9 SMTUR RODOLFO
MARINHO DA
SILVA
Recomendação Aprovada. Todavia
ressalta-se que o ato foi praticado (ad
referendum), haja vista o encaminha-
mento de documentação para análise
somente em data posterior à nomeação
do indicado
6010.2022/0000938-9 SMTUR DANILO MOTA
OLIVEIRA
Recomendação Aprovada. Todavia
ressalta-se que o ato foi praticado (ad
referendum), haja vista o encaminha-
mento de documentação para análise
somente em data posterior à nomeação
do indicado
4. Foram, ainda, analisados e aprovados pelo conselho os
casos que continham vínculos familiares abaixo discriminados:
PROCESSO SEI SECR ETARIA /
ÓRGÃO
NOME JUSTIFICATIVA
6016.2022/0043906-8 SME IMACULADA CON-
CEIÇÃO PALADINI
Favorável. Informação SNJ n°
3245/2014.
6016.2022/0045149-1 SME KLEBER WILLIAM
ALVES DA SILVA
Favorável. Informação SNJ n°
0320/2013.
5010.2022/0006700-9 SPTRANS Raphael Máximo
Secanho
Favorável.
5. Foram, ainda, analisados e aprovados pelo Conselho os
casos de substituição e confirmações para Conselhos de Admi-
nistração, Fiscal, Diretoria e/ou Presidência de Empresa Pública
ou Sociedade de Economia Mista:
PROCESSO SEI NOME EMPRESA JUSTIFICATIVA
8510.2019/0000824-0 PAULA YOSHIE MAEDA FTM Favorável.
8510.2019/0000824-0 HENRIQUE DE CASTILHO PINTO FTM Favorável.
8510.2019/0000824-0 ADOLFO CASCUDO RODRIGUES FTM Favorável.
8510.2019/0000824-0 MARCELO PIERANTOZZI GONÇALVES FTM Favorável.
7210.2022/0002048-0 FERNANDA ASCAR DE ALBUQUERQUE
ABRANCHES ODA
SPTuris Favorável.
6. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encer-
rou os trabalhos e lavrou a presente ata, que, depois de lida e
aprovada, foi por todos os membros assinada.
MEMBROS ÓRGÃO
Fabricio Cobra Arbex CASA CIVIL
Paola Kuhn Dupont GABINETE DO PREFEITO
Raissa Marques Agostinho GABINETE DO PREFEITO
Maria Lucia Palma Latorre SMJ
Tatiana Regina Rennó Sutto SGM
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DIRETOR GERAL
EXTRATO TERMO DE ADESÃO Nº 18/FPETC/2022
Contratante: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO,
TECNOLOGIA E CULTURA
Contratada: ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DO JD TIRO
AO POMBO
Objeto: O presente edital tem por objetivo selecionar par-
ceiras, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos,
por meio da realização de apoio aos cursos de qualificação
profissional oferecidos gratuitamente pela FUNDAÇÃO
PAULISTANA.
DOS RECURSOS FINANCEIROS:
Este ajuste não envolve transferência de recursos financei-
ros, nem contempla a celebração de comodato, doação de bens
ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial.
DATA DA ASSINATURA: 29/04/2022.
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
6040.2017/0000039-4
ASSUNTO: Prorrogação Contratual - Contrato de Locação
nº 017/SP-IT/2016
DESPACHO
I. À vista dos elementos contidos no presente, a manifes-
tação da Assessoria Jurídica desta Pasta sob documento SEI
n.º 062232139, e com fundamento no inciso II do artigo 57,
da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZO,
observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com
base na pela delegação a mim conferida pela Portaria nº
013/SMDHC/2019, o aditamento ao Contrato de Locação nº
017/SP-IT/2016, celebrado com o locador GERSON FERREIRA
DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 026.897.238-91, cujo
objeto trata da Locação do imóvel destinado a instalação do
Conselho Tutelar Itaim Paulista, situado à Rua Barena, nº 667
– Salão Térreo, Vila Silva Teles, São Paulo/SP, para fazer constar
a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 36
(trinta e seis) meses, contemplando o período de 01/08/2022 a
31/07/2025, com cláusula resolutiva, pelo valor total estimado
de R$ 108.726,84 (cento e oito mil setecentos e vinte e seis
reais e oitenta e quatro centavos).
II- AUTORIZO, a emissão da (s) Nota (s) de Empenho a
favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária
nº 34.10.14.243.3013.2.157.3.3.90.36.00.00 do orçamento
vigente e dotação própria no próximo exercício, respeitado
o princípio da anualidade orçamentária. AUTORIZO, ainda, o
cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.
III – AUTORIZO a despesa com o reembolso do seguro
contratado no valor de R$ 529,06 (quinhentos e vinte e nove
reais e seis centavos).
IV – Ato contínuo, AUTORIZO a formalização do Termo de
Aditamento 006, conforme minuta aprovada pela AJ.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sábado, 30 de abril de 2022 às 05:03:48
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