EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| Data de publicação | 06 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
54 – São Paulo, 67 (84) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 6 de maio de 2022
6074.2021/0001531-9
A Coordenação de Políticas para a Juventude, no uso das
suas atribuições legais, previstas na Lei n° 16.120, de 14 de
janeiro de 2015, convoca as(os) Conselheiras(os) para a realiza-
ção da 2ª Reunião Extraordinária da gestão 2021 - 2023, a ser
realizada no dia 10 de maio, terça -feira, das 14h00 às 15h30,
em formato virtual, via Plataforma Teams, a ser disponibilizada
pela Coordenação de Políticas para Juventude.
PAUTAS DE REUNIÃO
01. Informes Gerais
02. Atualização do andamento dos GTs
03. Informes da Coordenação
CENTS - CADASTRO ÚNICO DAS ENTIDADES
PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR
6074.2022/0002755-6
Despacho Autorizatório
I. Diante dos elementos que instruem o presente processo,
em especial a manifestação da Comissão designada pela Porta-
ria nº. 064/SMDHC/2020 (documento SEI nº. 062781951) com
fundamento no Decreto Municipal nº 52.830, de 1º de dezem-
bro de 2011, e na Portaria SMG nº 34, de 17 de abril de 2017, e
Portaria SMG nº. 10, de 30 de janeiro de 2018, DEFIRO o pedido
de recadastramento no Cadastro Municipal Único de Entidades
Parceiras do Terceiro Setor – CENTS, formulado pelo INSTITUTO
TOCA DO COELHO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 06.287.685/0001-85.
II. O recadastramento da entidade no CENTS não a dispen-
sa da comprovação da habilitação jurídica e da regularidade
fiscal e contábil necessárias na época da efetiva celebração do
ajuste, nos termos do § 2º do artigo 10 do Decreto 52.830/2011.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE COMUNIQUE-SE (SISACOE)
SUPERVISAO DO USO E OCUPACAO DO SOLO - SUOS
OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERAO COMPARECER
EM ATE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS OU; 60 (SESSENTA)
DIAS CORRIDOS PARA O AUTO DE REGULARIZACAO (ANIS-
TIA) - LEIS 11.522/94 OU 13.558/03 ALTERADA PELA LEI
13876/04, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.
SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
PROCESSO SQL/INCRA NOME
6045.2022/0000997-5 0011631301704-1 4 RENTAL
SHOP LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
6050.2022/0005378-5 0010213800097-1 6 DROGARIA
SAO PAULO S/A
6048.2022/0000746-4 0014803900395-1 4 EQPRO EBE-
NEZER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTE
6030.2022/0001260-5 0005509300078-1 11 BAR ONE
RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
SP BT - BUTANTA
PROCESSO SQL/INCRA NOME
0000.2011/0199124-7 0010129800200-1 14 ARGETAX
ADMINISTRACAO E PARTIC EM EMPREENDIM COM.LTDA
6046.2019/0004861-0 0018503400511-1 3 ITAU UNI-
BANCO S/A
6074.2020/0005599-8
Notificação de Inconsistências nº 025/2022/SMDHC/DP/
DAC - MROS
Notificamos o Representante Legal da OSC Instituto Vla-
dmir Herzog, CNPJ: 11.150.930/0001-48 situada na Ria Du-
artina, nº 283 - Sumaré, São Paulo/SP, referente ao projeto:
“Publicação do livro Vala de Perus: uma biografia", Termo de
Fomento: 058/2020/SMDHC/DEDH constante do Processo nº
6074.2020/0005599-8 para sanar inconsistências em relação
ao referido projeto.
O prazo para atendimento à presente notificação é de 15
(quinze) dias corridos, a partir da publicação. Decorrido o prazo
sem que haja manifestação, serão aplicadas as penalidades
cabíveis.
Para informações em relação às inconsistências acima men-
cionadas e a resposta da mesma, solicitamos que seja enviado
e-mail para: analisedecontas@prefeitura.sp.gov.br
6074.2020/0005600-5
Notificação de Inconsistências nº 026/2022/SMDHC/DP/
DAC - MROSC
Notificamos o Representante Legal da OSC Instituto Vladi-
mir Herzog, CNPJ: 11.150.930/0001-48, situada na Rua Duarti-
na, nº 283 - Sumaré - São Paulo/SP, referente ao projeto: “Ter-
ritórios da Memória - Pirituba”, Termo de Fomento: 057/2020/
SMDHC/DEDH constante do Processo nº 6074.2020/0005600-5
para sanar inconsistências em relação ao referido projeto.
O prazo para atendimento à presente notificação é de 15
(quinze) dias corridos, a partir da publicação. Decorrido o prazo
sem que haja manifestação, serão aplicadas as penalidades
cabíveis.
Para informações em relação às inconsistências acima men-
cionadas e a resposta da mesma, solicitamos que seja enviado
e-mail para: analisedecontas@prefeitura.sp.gov.br
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA JUVENTUDE
6074.2021/0001531-9
ATA DA REUNIÃO
Atividade:
Reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude
Data: Hora: Local:
25/04/2022 19h00 - 20h40 Plataforma Microsoft Teams (reunião remota)
Observação
Oitava Reunião Ordinária de 2022
Participantes
Sociedade Civil:
Joyce Lima - Deficiência e Mobilidade Reduzida, Instituto Jô
Clemente (suplente)
Jéssica Lena - Diversidade Religiosa, Pastoral da Juventude
(titular)
Anderson Fabricio - Saúde e Meio Ambiente, MOPA (titular)
Mateus Miguel - Cultura e Arte, UJB (titular)
Poder Público:
Isabel Cristina - CPIR (titular)
Convidadas(os):
Vitória Borges - CPJ/SMDHC (estagiária)
Edoarda Loureiro - CPJ/SMDHC
Principais assuntos tratados
01. A 8ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Di-
reitos da Juventude (CMDJ) foi cancelada por falta de membros.
- - - JÁ CONVOCADO LEI 13.398/02 2452 15 - -
- - - JÁ CONVOCADO LEI 15.939/13 2453 - - -
59475099 6837204 2 PATRICIA PEREIRA DA SILVA E SILVA 2454 - - 209906674
58517898 MAYSSA DE JESUS SOUSA DA SILVA 2455 - - 493699053
61232351 ERICA OLIVEIRA RODRIGUES 2456 - - 292900442
58535322 CARLOS HENRIQUE SILVA MOBILAO 2457 - - 492620908
59489499 ANA PAULA DE OLIVEIRA ANDRADE 2458 - - 392218045
60759780 SILVIA REGINA PEREZ BIRAL 2459 - - 204971937
59016159 VERIDIANA ALMEIDA DE JESUS 2460 - - 584743014
59429348 MARCOS AUGUSTO DIAS 2461 - - 159089979
57276269 7858469 1 GRACE KELLY DE PAIVA DA PRATO 2462 - - 349460656
59832460 PALOMA BARROSO DE ASSIS FRANCA 2463 - - 536027420
60915730 GIODETE ALVES PACHECO MARTINS 2464 - - 540990486
60985593 MARIENE DA SILVA GUIMARAES 2465 - - 482548940
Os candidatos acima convocados deverão comparecer ao Auditório da SME/COGEP, sito à Avenida Angélica, 2606, Consolação
- CEP 01228-200 - São Paulo / SP, de acordo com o seguinte cronograma:
AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO
23/05/2022
10:00 às 11:00 SESSÃO 1
11:00 às 12:00 SESSÃO 2
12:00 às 13:00 SESSÃO 3
14:00 às 15:00 SESSÃO 4
15:00 às 16:00 SESSÃO 5
16:00 às 17:00 SESSÃO 6
24/05/2022
10:00 às 11:00 SESSÃO 7
11:00 às 12:00 SESSÃO 8
12:00 às 12:30 Retardatários do dia
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA ESCOLHA DE VAGAS:
1 - Em atenção aos Protocolos Sanitários necessários para o enfrentamento da Pandemia de COVID – 19 e visando garantir
a segurança de todos, informamos que o uso da máscara facial é obrigatório e não será permitida a entrada de acompa-
nhantes, exceto em casos excepcionais.
2 - Chegar somente com 15 minutos de antecedência para que não haja aglomeração.
3 - Trazer caneta para assinatura da Ata.
4 - Os candidatos que no dia da escolha de vaga estiverem impossibilitados de comparecer poderão nomear um represente
legal como seu procurador.
5 - Os interessados ou seus procuradores habilitados para tal deverão comparecer no local e horário acima indicado, munidos
da cédula de identidade.
5.1. - Os procuradores deverão estar munidos de cópia dos documentos de seus representantes e dos respectivos documentos
de procuração.
6 - No final do processo de escolha serão chamados os retardatários da escolha, obedecendo à ordem de classificação nos
moldes do cronograma supra.
7 - O não comparecimento dos candidatos convocados, às sessões de escolha, acarretará a imediata disponibilização das vagas
para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO LIMPO
6016.2022/0050053-0
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIROo pedido de Prorrogação do prazo de Início de exercício, no cargo de Professor de Educação Infantil, nos termos do
parágrafo 1º, do artigo 125 da Lei 14.660/07 de:
Nome RG
Carolina Ferreira da Silva Ferro 262677738
Sonia Ferreira da Silva 202919869
EDITAIS
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DIRETOR GERAL
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI: 8110.2021/0000814-2
CONTRATANTE: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura
CONTRATADA: LA STORE - CNPJ nº 30.500.671/0001-82 e FABIO RADESCA - ME - COMERCIAL FFC, CNPJ 19.778.407/0001-72
DO OBJETO: Aquisição de equipamentos para as aulas práticas dos cursos de Saúde Bucal e Farmácia para a Escola Municipal
de Educação Profissional e Saúde Pública Prof. Makiguti, Unidade Descentralizada Norte 1 e para a Escola Makiguti Leste. Dispensa
de Licitação.
DO EMPENHO: 276/2022 e 277/2022
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.430,70 e R$ 1.750,00
DATA DA ASSINATURA: 29/04/2022.
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
6074.2022/0002652-5
Notificação de Devolução nº 002/2022/SMDHC/DP/DAC-MROSC
Prezado Sr. Responsável Legal
Servimo-nos do presente para cumprimento ao Termo de Convênio nº. 060/2014/SMDHC referente ao processo 2014-
0.308.668-7 digitalizado pelo processo SEI nº 6074.2022/0002652-5 e afim de cumprir as disposições constantes na CLÁUSULA
NONA, item 9.2, NOTIFICAMOS o representante legal da entidade convenente Associação Rede Cidadã Multicultural, A DEVOLVER
à SMDHC – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no prazo improrrogável de 30 dias, o saldo apurado e reajus-
tado abaixo descrito.
A devolução do saldo atualizado terá como vencimento até o dia 31.05.2022. A forma para a referida devolução será por meio
de pagamento de DAMSP - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO que será encaminhada por e-mail a
Organização. Caso não ocorra a devolução até a data limite a Organização deverá entrar em contato com a Divisão de Análise de
Contas - DAC para solicitar a atualização dos valores pelo e-mail abaixo.
Para informações e dúvidas em relação a devolução do valor acima mencionado e para o envio do comprovante de pagamento,
solicitamos que seja enviado para o e-mail: analisedecontas@prefeitura.sp.gov.br
6074.2021/0003391-0
Assunto: Apuração Preliminar/Despesas de Exercício Anterior - DEA
DESPACHO:
I - A vista dos elementos proferidos pela SMDHC/GAB/CAP, doc. SEI (059981072 e 060924510), e do Parecer exarado pela
Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. SEI (061247924), o qual acolho e utilizo como razão de decidir, nos termos do artigo 102,
inciso II do Decreto nº 43.233/2003, determino o ARQUIVAMENTO do feito em razão da inexistência de responsabilidade funcional
da ocorrência irregular investigada.
6074.2020/0000278-9
Comunicado de Emissão de Parecer nº 005/2022/SMDHC/DP/DAC-MROSC
Comunicamos o Representante Legal da OSC Instituto Anglicano, CNPJ: 05.401.345/0001-70, situada na Rua Comendador Eliás
Zarzur - Santo Amaro, referente ao projeto “Higiene e Saúde na Educação Infantil”, Termo de Fomento: 079/2019/SMDHC/CPCA
constante do Processo SEI nº 6074.2020/0000278-9 para oportunidade de envio de manifestação acerca do parecer do gestor.
O prazo para a referida manifestação é de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, conforme o artigo 105 da Portaria nº 121/
SMDHC/2019, a partir desta publicação. Esta manifestação deverá ser encaminhadas para o e-mail: controleprocessualdgp@
prefeitura.sp.gov.br.
Decorrido o prazo sem que haja manifestação, os autos prosseguirão respeitando o devido processo legal.
Para informações em relação ao conteúdo do comunicado acima mencionado, solicitamos que seja enviado e-mail para: anali-
sedecontas@prefeitura.sp.gov.br.
6074.2021/0008316-0
Notificação de Encerramento nº 063/2022/SMDHC/DP/DAC
Processo nº 2014-0.281.453-0 e 2015-0.079.274-4 Prezado Sr (a). Representante Legal da OSC “Ação Comunitária do Brasil
São Paulo”.
CNPJ: 61.750.246/0001-75
Endereço: Rua Amacás, 243 - Campo Limpo, São Paulo
Projeto: “Figura – Conexão Jovem”.
Termo de Convênio: 071/2014/SMDHC
Notificamos V. Sas. de que os processos 2014-0.281.453-0 e 2015-0.079.274-4 referentes ao Termo de Convênio 071/2014/
SMDHC foram encerrados com as Prestações de Contas aprovadas e seguiram para arquivamento conforme estabelecido na Por-
taria nº 143/2018.
Ressalta-se que de acordo com a cláusula 3.3.7 do termo de convênio 071/2014/SMDHC, é necessário manter arquivada toda
a documentação comprobatória da aplicação dos valores transferidos em decorrência desta parceria, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, contatos da aprovação da prestação de contas final. Durante esse prazo, a documentação ficará à disposição dos órgãos de
controle interno e externo.
6074.2022/0000074-7
Termo SMDHC/GAB/CG Nº 062176626
ANEXO II
PORTARIA SMDET Nº 34 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Programa Operação Trabalho – POT
Aditivo ao Plano de Trabalho do Projeto Transcidadania
1. DADOS CADASTRAIS
1.1. Entidade executora
Órgão: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
CNPJ: 07.420.613/0001-27
Endereço: Rua Líbero Badaró, n° 119, 11º andar - Sé
Cidade/UF: São Paulo/SP CEP: 01009-000
E-mail: politicaslgbt@prefeitura.sp.gov.br Tel.: 2833-4320
1.2. Responsável pelo Projeto
Nome: Fe Maidel (Nome civil: Fernando Szklarowsky)
RG/órgão exp.: 13.129.435-0 SSP-SP Matrícula: RF 887120-5
CPF: 118.075.768-84 Cargo/Função: assessora técnica
E-mail: femaidel@prefeitura.sp.gov.br Tel.: (11) 2833-4321
2. DO OBJETO DO PLANO DE TRABALHO
2.1. Trata-se de Programa a ser executado no âmbito do POT - Programa Operação Trabalho, consistindo no cadastro e enca-
minhamento de travestis, mulheres transexuais e homens trans beneficiárias/os aos Centros de Cidadania LGBTI, administrados
por Organizações da Sociedade Civil parceiras da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, voltadas à elevação de
escolaridade e transferência de renda visando a reinserção social e junto ao mercado de trabalho, contando com apoio Pedagógico,
Psicossocial e Jurídico.
3. DO ADITAMENTO
3.1. METODOLOGIA
3.1.1. De seleção de beneficiárias/os
O Programa prevê a disponibilização de 510 vagas, com a ampliação, a partir de julho de 2022, em mais 150 bolsas, a serem
custeadas pela SMDHC, em cumprimento à Meta 20, do Programa de Metas 21/24 da Prefeitura de São Paulo[1], distribuídas
igualitariamente pelos Centros de Cidadania LGBTI, nas regiões Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro, que contam com profissionais de
Serviço Social, Psicologia, Direito e Pedagogia.
3.2. VALOR ESTIMADO DO PROJETO
3.2.1. Totaliza-se um montante R$ R$ 9.003.297,60 (nove milhões, três mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta centa-
vos), sendo:
3.2.2. Do montante, o valor de R$ R$ 1.860.890,40 (hum milhão, oitocentos e sessenta mil, oitocentos e noventa reais e qua-
renta centavos) será para o custeio de 240 beneficiárias(os), referente à execução do projeto no período de Janeiro à Junho/2022,
que serão custeados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania já acrescido dos custos administrativos para as
mesmas 240 bolsas, no período de janeiro a dezembro de 2022;
3.2.3. Do montante, o valor de R$ 2.977.884,00 (dois milhões, novecentos e setenta e sete mil oitocentos e oitenta e quatro re-
ais), já transferidos da SMDHC para a SMDETT, é para cumprir com o custo de 390 bolsas mensais, no valor unitário de R$ 1.272,60
(um mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta centavos) , para o período de 6 (seis) meses finais de 2022 - julho a dezembro
- do Programa Transcidadania;
3.2.4. Do montante geral, acima referenciado, há, ainda, o valor de R$ 9.409,50 para cumprir com o custo administrativo das
150 bolsas a mais, pelo período de 6 (seis) meses finais de 2022 - julho a dezembro - do Programa Transcidadania, que serão custe-
ados oportunamente pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
3.2.5. Do montante, o valor de R$ 4.155.113,70 (quatro milhões, cento e cinquenta e cinco mil, cento e treze reais e noventa
e setenta centavos), será para o custeio de 270 beneficiárias(os), referente à execução do projeto no período de Janeiro à Dezem-
bro/2022, que serão custeados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, incluindo o valor das bolsas e
do custo administrativo.
3.2.6. Assim, totaliza-se o custeio de auxilios pecuniários, de acordo planilha descritiva abaixo, em cumprimento à Meta 20, do
Programa de Metas 21/24 da Prefeitura de São Paulo[2].
Transcidadania 2022
Bolsas Qt Valor da Bolsa SMDETT SMDHC Total Mensal
SMDETT SMDHC Total
Jan 270 240 510 R$ 1.272,60 R$ 343.602,00 R$ 305.424,00 R$ 649.026,00
Fev 270 240 510 R$ 1.272,60 R$ 343.602,00 R$ 305.424,00 R$ 649.026,00
Mar 270 240 510 R$ 1.272,60 R$ 343.602,00 R$ 305.424,00 R$ 649.026,00
Abr 270 240 510 R$ 1.272,60 R$ 343.602,00 R$ 305.424,00 R$ 649.026,00
Mai 270 240 510 R$ 1.272,60 R$ 343.602,00 R$ 305.424,00 R$ 649.026,00
Jun 270 240 510 R$ 1.272,60 R$ 343.602,00 R$ 305.424,00 R$ 649.026,00
Jul 270 390 660 R$ 1.272,60 R$ 343.602,00 R$ 496.314,00 R$ 839.916,00
Ago 270 390 660 R$ 1.272,60 R$ 343.602,00 R$ 496.314,00 R$ 839.916,00
Set 270 390 660 R$ 1.272,60 R$ 343.602,00 R$ 496.314,00 R$ 839.916,00
Out 270 390 660 R$ 1.272,60 R$ 343.602,00 R$ 496.314,00 R$ 839.916,00
Nov 270 390 660 R$ 1.272,60 R$ 343.602,00 R$ 496.314,00 R$ 839.916,00
Dez 270 390 660 R$ 1.272,60 R$ 343.602,00 R$ 496.314,00 R$ 839.916,00
total anual R$ 4.123.224,00 R$ 4.810.428,00 R$ 8.933.652,00
Custo Adm 31.889,70 37.755,90 R$ 69.645,60
Total Geral R$ 4.155.113,70 R$ 4.848.183,90 R$ 9.003.297,60
4. DAS DEMAIS CLÁUSULAS
4.1. As demais cláusulas do Plano de Trabalho inicial se mantém inalteradas.
5. RELAÇÃO DE GASTOS ADICIONAIS
5.1. O Programa Transcidadania não conta com gastos adicionais.
¹“Dobrar o número de pessoas beneficiárias do programa transcidadania, aumentando o atendimento para 1.020 pessoas”,
conforme link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/governo/SEPEP/arquivos/pdm-versao-final-participativa.
pdf, propomos o aumento de 150 bolsas para 2022.
² Para fins de cumprimento do Programa de Metas 2021/2024, da Prefeitura de São Paulo, mais especificamente a Meta
20 – “Dobrar o número de pessoas beneficiárias do programa transcidadania, aumentando o atendimento para 1.020 pessoas”,
conforme link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/governo/SEPEP/arquivos/pdm-versao-final-participativa.
pdf, propomos o aumento de 150 bolsas para 2022.
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sexta-feira, 6 de maio de 2022 às 05:03:18
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