EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| Data de publicação | 01 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
84 – São Paulo, 67 (122) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 1º de julho de 2022
ridos, a partir da publicação. Decorrido o prazo sem que haja
manifestação, serão aplicadas as penalidades cabíveis.
Para informações em relação ao conteúdo e apontamentos
acima mencionados solicitamos que seja enviado e-mail para:
prestacaodecontassmdhc@prefeitura.sp.gov.br.
6074.2022/0002705-0
Notificação de Encerramento nº 078/2022/SMDHC/DP/DAC
Processo nº 2016-0.267.164-4; 2017-0.045.137-1; 2017-
0.108.389-9 e 2018-0.023.411-9
Prezado Sr (a). Representante Legal da OSC “Fraternidade
Irmã Clara”.
CNPJ: 50.862.499/0001-14
Endereço: Rua do Bosque, 855 - Barra Funda
Projeto: “A Importância da Alimentação Saudável para
Qualidade de Vida dos Assistidos da Fraternidade Irmã Clara”.
Termo de Convênio: 098/2016/SMDHC
Notificamos V. Sas. de que os processos 2016-0.267.164-4;
2017-0.045.137-1; 2017-0.108.389-9 e 2018-0.023.411-9 refe-
rentes ao Termo de Convênio 098/2016/SMDHC foram encer-
rados com as Prestações de Contas aprovadas e seguiram para
arquivamento conforme estabelecido na Portaria nº 143/2018.
Ressalta-se que de acordo com a cláusula 3.3.7 do termo
de convênio 098/2016/SMDHC, é necessário manter arquivada
toda a documentação comprobatória da aplicação dos valores
transferidos em decorrência desta parceria, pelo prazo de 05
(cinco) anos, contatos da aprovação da prestação de contas
final. Durante esse prazo, a documentação ficará à disposição
dos órgãos de controle interno e externo.
6074.2022/0000942-6
Notificação de Encerramento nº 079/2022/SMDHC/DP/DAC
Processo nº 2017-0.047.754-0, 2017-0.108.396-6 e 2016-
0.272.305-9
Prezado Sr (a). Representante Legal da OSC “Associação
Maria Helen Drexel - AMHD”.
CNPJ: 44.006.203/0001-60
Endereço: Rua Miguel Sutil, 590 - Vila Cordeiro, CEP:
04583-050
Projeto: “Capacitare”.
Termo de Convênio: 122/2016/SMDHC
Notificamos V. Sas. de que os processos 2017-0.047.754-0,
2017-0.108.396-6 e 2016-0.272.305-9 referentes ao Termo de
Convênio 122/2016/SMDHC foram encerrados com as Pres-
tações de Contas aprovadas e seguiram para arquivamento
conforme estabelecido na Portaria nº 143/2018.
Ressalta-se que de acordo com a cláusula 3.3.7 do termo
de convênio 122/2016/SMDHC, é necessário manter arquivada
toda a documentação comprobatória da aplicação dos valores
transferidos em decorrência desta parceria, pelo prazo de 05
(cinco) anos, contatos da aprovação da prestação de contas
final. Durante esse prazo, a documentação ficará à disposição
dos órgãos de controle interno e externo.
Alienações e Contratos da ADE SAMPA-RILAC da Lei 8.666/93 e
suas alterações, à empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO,
TURISMO, CULTURA, ESPORTE E MEIO AMBIENTE IDT-CEMA no
valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e autorizo a
presente contratação.
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
6074.2022/0004499-0
Assunto: Regime de Adiantamento – Inciso VI do art. 2º,
Lei 10.513/88.
I - Em face dos elementos constantes do presente e obser-
vadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com funda-
mento no artigo 2º, inciso VI da Lei nº 10.513 de 11 de maio de
1988, nos artigos 1º, 6º § 2º, 8º e 15 do Decreto 48.592 de 06
de agosto de 2007, no Decreto 23.639 de 25 de março de 1987,
no Decreto 48.744 de 20 de setembro de 2007, e alterações
posteriores, na Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO nos termos da
delegação de competência determinada pelo artigo 2º da Por-
taria nº 013/SMDHC/2019 a realização desta despesa através
do Regime de Adiantamento, em nome de Cássio Rodrigo de
Oliveira Silva, CPF nº 170.082.468-62, RF 631.650-6, para parti-
cipar no período de 03 e 04 de julho de 2022 e 09 e 10 de julho
de 2022 da Semana da Diversidade LGBTQIA+ de Itanhaém,
que será realizado na cidade de Itanhaém-SP.
II - Em conseqüência, Autorizo a emissão da respectiva
Nota de Empenho e Liquidação a favor do servidor supra-
-identificado, onerando a Dotação Orçamentária 34.10.14.122
.3024.2.100.3.3.90.14.00.00 – Administração da Unidade, no
valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
NOTIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Nº 075/2022/
SMDHC/DP/DAC
Prezado Sr(a). Representante Legal da OSC Associação dos
Cavaleiros da Soberana Ordem Militar de Malta de São Paulo e
Brasil Meridional.
CNPJ: 62.808.894/0001-06.
Endereço: Rua Orlando Murgel, 161 - Parque Jabaquara,
São Paulo - SP, CEP 04358-090.
Projeto: “A Boa Saúde de Crianças e Adolescentes Através
da Educação Alimentar e da Prática Desportiva”.
Termo de Convênio: 110/2011/SMPP.
Processos nº 2011-0.252.362-0 e 2012-0.023.318-9
Notificamos em relação ao referido projeto. O prazo para
atendimento à presente notificação é de 15 (quinze) dias cor-
CONCURSO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO NNA
Local de entrega: COGEP/SME - Avenida Angélica,
2606 – sala 31 - Consolação
3. A entrega deverá ocorrer nos dias 06 e 07/07/2022
4. CANDIDATOS CONVOCADOS
NOME RG
CLAUDILENE DE OLIVEIRA ALVES 257754015 CONVOCADO
ELISANGELA FERREIRA HENRIQUE 253777392 CONVOCADO
MARISA SILVA SOARES 297676325 CONVOCADO
MARLI REGINA DO PRADO 303352565 CONVOCADO
JESSICA FERREIRA SANTOS 495539430 CONVOCADO
EDILENE VIANA DE SOUSA 381088844 CONVOCADO
DELI NASCIMENTO DOS SANTOS 197100272 CONVOCADO
DYENNER MARIA PEREIRA DE QUEIROZ 302284266 CONVOCADO
SHEILA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA 278740170 CONVOCADO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/
SME
6021.2022/0029904-2 – JULIANA FER-
NANDES CARRASCO MUNIZ – MS 0017639-
65.2022.8.26.0000 – ORGÃO ESPECIAL TJSP
– CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
Nos termos da orientação de JUD e em cumprimento provi-
sório do julgado, fica reservada vaga de Professor de Educação
Infantil em nome de Juliana Fernandes Carrasco Muniz, RG
354881656, CPF 381.562.408-80, classificação 20.865 da lista
geral de todos os aprovados no Concurso Público de Ingresso
para provimento de cargos vagos de Professor de Educação
Infantil.
EDITAIS
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DIRETOR GERAL
PROCESSO SEI NO 8110.2022/0000617-6
EDITAL Nº 22/FPETC/2022
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA DE
APOIO ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS - TÉCNICO DE INFOR-
MÁTICA; APOIO ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS E ADMINIS-
TRATIVAS – LABORATÓRIO FARMÁCIA; APOIO ÀS ATIVIDADES
ACADÊMICAS E ADMINISTRATIVAS - LABORATÓRIO SAÚDE
BUCAL; SUPERVISOR DO CURSO DE FARMÁCIA; SUPERVISOR
DO CURSO DE SAÚDE BUCAL; PROFESSOR DE ENSINO PROFIS-
SIONAL - MÓDULO I TRANSVERSAL; PSICÓLOGO PROFESSOR
DE ENSINO PROFISSIONAL - MÓDULO I TRANSVERSAL; PRO-
FESSOR DE ENSINO TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL MÓDULO II E
III; PROFESSOR DE ENSINO TÉCNICO EM FARMÁCIA MÓDULO
II E III PARA ATUAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
COMO BOLSISTAS, NO ÂMBITO DO PRONATEC – PROGRAMA
NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO NA
CIDADE DE SÃO PAULO.
DESTINAÇÃO: EXCLUSIVA À PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS
FÍSICAS
A Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura,
publicou no dia 02 de junho de 2022, edital 22/FPETC/2022,
estabelecendo período de inscrições do dia 22 a 24 de junho,
sendo prorrogado até 27 junho. Nesse período, a Fundação
Paulistana, recebeu 20 inscrições, não havendo candidatos
aptos aos cargos de Apoio às atividades acadêmicas - Técnico
de Saúde Bucal e Técnico de Farmácia, nem para Supervisor
de Farmácia.
Nos dias 29 e 30 de junho de 2022, a comissão interna de
seleção, instituída pela portaria 16/FPETC/2022, reuniu-se para
dar prosseguimento à classificação parcial, seguindo os critérios
dispostos no Edital nº22/FUNDAÇÃO PAULISTANA/2022, tanto
para pontuação, quanto para desempate.
Desse modo, segue a classificação PARCIAL dos candidatos
DEFERIDOS, segundo cargo escolhido por cada candidato no
momento de inscrição:
Apoio às atividades acadêmicas e administrativas - Técnico
de Informática
Classsificação Inscrição nº Nome Pontos
1 16 Diana Costa Finardi 4
Supervisor Saude Bucal
Classsificação Inscrição nº Nome Pontos
1 17 Daniel Gomes do Nascimento 14
Professor de Ensino Profissional - Módulo I Transversal
Classificação Inscrição nº Nome Pontos
1 12 Maria Clemilse Cavalcante 404
2 13 Simone Aparecida Ribeiro de Mattos 286
3 1 Marcos Antonio Galanjauskas 249
4 9 Rogério de Mesquita Spinola 228
5 4 Marcelo Barbosa da Silva 231
6 3 Fulvio Emerson Lopes Colussi 204
7 6 Rogério Santos Bianchi 201
8 7 Fernanda Caroline Bernardo Sant'ana 183
9 17 Daniel Gomes do Nascimento 67
10 8 José Porfírio dos Santos 54
11 10 Kelly Silva Braz 43
12 11 José Carlos Alves 31
13 18 Leucio Flávio de Lima Gonçalves 22
Psicólogo Professor de Ensino Profissional - Módulo I
Transversal
Classificação Inscrição nº Nome Pontos
1 13 Simone Aparecida Ribeiro de Mattos 286
Professor de Ensino Técnico em Saúde Bucal Módulo II e III
Classificação Inscrição nº Nome Pontos
1 1 Marcos Antonio Galanjauskas 249
2 9 Rogério de Mesquita Spinola 228
3 11 José Carlos Alves 31
Professor de Ensino Técnico em Farmácia Módulo II e III
Classificação Inscrição nº Nome Pontos
1 4 Marcelo Barbosa da Silva 231
2 6 Rogério Santos Bianchi 201
3 5 Neide Derci da Silva 146
4 15 Camilla de Paula Pereira Uzam 55
5 2 Marcia Regina de Brito 29
AGÊNCIA SÃO PAULO DE
DESENVOLVIMENTO
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO DE CARTA CONVITE
Pelo exposto no presente processo, ADJUDICO e HO-
MOLOGO a Carta Convite nº 022/2022, Processo SEI nº:
8710.2022/0000134-6, que tem por objetivo a contratação de
empresa para apoiar a Agência São Paulo de Desenvolvimen-
to - ADE SAMPA, na realização do evento HACKATHON ADE
SAMPA - SMART CITIES, conforme Ata de Análise, Julgamento
e Classificação das Propostas anexada aos autos, autorizando
nos termos do artigo 22, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93
c/c, artigo 7º, inciso II, do Regulamento Interno para Licitações,
DIVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA - COGESS
NÚCLEO DE INGRESSO
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO
DO CARGO VAGO DE
PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 1
LAUDOS MÉDICOS EXPEDIDOS POR COGESS - INAPTO
INICIAL
O candidato considerado inapto para o desempenho do
cargo ou função poderá solicitar Recurso, mediante requeri-
mento dirigido ao Coordenador de COGESS, devendo entrar em
contato com esta COORDENADAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE
DO SERVIDOR –COGESS, no prazo de 05 dias, contados da data
da publicação do resultado do exame no Diário Oficial da Cida-
de - DOC, pelo e-mail seges-cogess@prefeitura.sp.gov.br, para
tratar de assunto referente ao exame médico pré-admissional
para ingresso na Prefeitura do Município de São Paulo.
Nome RG Data
ELIANA FERRAZ COSTA 11.115.201-x
JOANA PAULA ALVES DA SILVA 275541137
JOSELIA DOS SANTOS RIOS SILVA 383436229
PATRICIA BATISTA TENORIO ALVES 40737548X
DIVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA - COGESS
NÚCLEO DE INGRESSO
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO
DO CARGO VAGO DE
ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL I
Relação de Solicitação de Reconsideração a Falta a Exame
de Ingresso Inicial
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP
Nome RG Data Horário
LUIS ANTONIO FERREIRA DE DOMENICO 196124803 06/07/2022 08:45
MAURICIO FRISTACHI 296293726 06/07/2022 09:00
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO
DO CARGO VAGO DE
ANALISTA DE SAUDE NIVEL I
Relação de Candidatos Convocados para de Exame Médico
Admissional
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP
Nome RG Data Horário
ANDRESA MARTINS SANCHES DE MENESES 293190434 06/07/2022 09:30
LUCIANA FONSECA PEREIRA DA SILVA 332702868 06/07/2022 10:00
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO
DO CARGO VAGO DE
AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO CAT 1
Relação de Candidatos Convocados para de Exame Médico
Admissional
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP
Nome RG Data Horário
BRUNO CARVALHO 380636049 06/07/2022 10:15
CAIO HENRIQUE MAZZONI RIBEIRO 496152373 06/07/2022 10:30
NICHOLAS SOUSA DE OLIVEIRA 398732140 06/07/2022 09:30
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO
DO CARGO VAGO DE
PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CAT 1
Relação de Candidatos Convocados para de Exame Médico
Admissional
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP
Nome RG Data Horário
CHIRLE SILVA CERQUEIRA 296311820 06/07/2022 09:30
ROZIANE SANTOS SILVA 329075810 06/07/2022 09:15
DIVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA - COGESS
NÚCLEO DE INGRESSO
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO
DO CARGO VAGO DE
ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL I
Relação de Candidatos Convocados para de Exame Médico
Admissional
LOCAL:COGESS
ENDEREÇO: R. Boa Vista, 280 Centro São Paulo SP
Nome RG Data Horário
LARISSA OLM CUNHA 330508246 13/07/2022 08:45
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO DE CARREIRAS
TORNANDO SEM EFEITO
NOS TERMOS DO ART.125, PARAGRAFO 3. DA LEI
14.660/2007 OS TITULOS DE NOMEACAO ABAIXO RELACIO-
NADOS:
AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO CAT 1 CLASS.
AURETE QUEIROZ DE SANTANA 1925
KATIA KELLY DA SILVA LIMA 1935
GABRIEL LUIS FRUTUOSO 2315
DEBORA MARINHO DA COSTA 2334
GABRIELE RIZZO PANARIELLO BARBOSA 2360
JOSE ANILTON CARNEIRO DOS SANTOS 2419
TORNANDO SEM EFEITO NOS TERMOS DO ART.125, PA-
RAGRAFO 3. DA LEI 14.660/2007 OS TITULOS DE NOMEACAO
DE ACESSO ABAIXO RELACIONADOS:
CARGO COORDENADOR PEDAGÓGICO CLASS.
CLARA LETICIA SANTOS COSTA 1095
OBS. OS NOMES ACIMA ESTÃO ATUALIZADOS DE ACORDO
COM OS DADOS CONSTANTES DO SISTEMA DE CADASTRO DE
SERVIDORES DA PMSP.
EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS VAGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL, DA CLASSE DOS DOCENTES, DA CAR-
REIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO
DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atri-
buições legais, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE CONVOCAÇÃO
dos candidatos abaixo relacionados, aprovados em lista espe-
cífica de Negro, Negra ou Afrodescendente, PARA ENTREGA DE
FOTOGRAFIA COLORIDA E CÓPIA COLORIDA DE RG para sub-
sidiar nos termos do Decreto nº 57.557, de 2016, a verificação
da veracidade da autodeclaração como pessoa negra perante o
Concurso Público em epígrafe, conforme a seguir:
1. O (a) candidato (a) deverá apresentar 1 (uma) foto 5X7
(cinco por sete) de rosto inteiro, do topo da cabeça até o final
dos ombros, sem adereços na cabeça, com fundo neutro, sem
sombras e datada há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da
entrega, devendo a data estar estampada na frente da foto;
1.1. Juntamente com a fotografia deverá encaminhar cópia
colorida do documento de RG e autodeclaração (enviada por
e-mail).
2. A fotografia acima especificada, a cópia colorida do RG e
a autodeclaração deverão ser entregues no local abaixo relacio-
nado, no horário das 10h às 17h, com a seguinte identificação
no envelope:
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE SÃO PAULO
- CMDCA/SP
PUBLICAÇÃO Nº 025/CMDCA-SP/2022
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo – CMDCA/SP, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela Lei nº 8.069/90, torna público o extrato de ata da Reunião Ordinária do dia 27/06/2022.
EXTRATO DE ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
27/06/2022
Ao vigésimo sétimo dia de junho de 2022, às 10h10, via videoconferência, realizada por meio da plataforma Microsoft Teams,
é iniciada Reunião Ordinária, com a presença de quórum mínimo estabelecido regimentalmente:
Conselheiro(a)s de Governo: Caio Mariano Quarentei (SF – Titular), Éric Augusto dos Santos Alves (SMC – Titular), Esequias
Marcelino da Silva Filho (SMDHC – Titular), Cleusa Guimarães (SMJ – Titular), Maria Luiza da Silva (SEME – Suplente) e Marcia
Francine de Vasconcelos Santos (SMDHC – Suplente).
Conselheiro(a)s da Sociedade Civil: Maria de Fátima Colares Alarcon (Titular), Marcelo Panico (Titular), Laura Rodrigues (Ti-
tular), Fabiana Zacarias Cesa?rio Feitosa (Titular), Fernanda Celi Souza de Oliveira (Titular), Melissa Carla Silva (Titular), Cacilda
Santana Modesto (Titular), Flariston Francisco da Silva (Suplente), Carlos Alberto de Souza Jr. (Suplente) e Nina Melo (Suplente).
Verificada a formação do quórum regimental, é iniciada a reunião ordinária pela Presidente, Conselheira Fabiana, que informa
a realização da reunião ordinária em modalidade online em decorrência do grande aumento do número de casos da COVID-19,
para fins de garantia da segurança de todos os participantes. A seguir, comunica a nova representação de SMDHC no CMDCA/SP,
na figura do Conselheiro Esequias Marcelino da Silva Filho, que saiu do cargo de Secretário Executivo do CMDCA/SP, que ocupava
até então. Ademais, informa que o Conselheiro da Secretaria Municipal da Saúde, Fabio Henrique Salles, ocupará a função de 1º
Secretário do CMDCA/SP, em substituição ao Conselheiro de Governo, Marcos Estevão Marques Saraiva (SME).
O Conselheiro Flariston solicita que seja antecipado o 8º item previsto na pauta do dia, sobre a nomeação do novo Vice-
-Presidente, vez que já iniciadas discussões sobre a temática, sugestão para a qual não há objeções por parte dos presentes.
1. Nomeação do novo Vice-Presidente do CMDCA/SP
Após informada nova Vice-Presidência do Conselheiro Esequias Marcelino, representante da SMDHC, coloca-se para votação
esta indicação, para a qual há concordância de todos os Conselheiros presentes, chancelando sua indicação. A seguir, informa-se
a indicação do Conselheiro Fabio Henrique Sales (SMS) para o cargo de 1º Secretário, substituindo o Conselheiro Marcos Saraiva,
para o qual se solicita referendo dos Conselheiros presentes.
O Conselheiro Carlos Alberto solicita inclusão de informe sobre o PL 253/2021. A Presidente informa que não foi possível
participar da audiência pública sobre o referido Projeto de Lei, em virtude de reunião agendada para a mesma data e horário, e o
Conselheiro Carlos Alberto informa que esteve presente à reunião, como participante da sociedade civil, e que gostaria de dar um
relato sobre as discussões realizadas, o qual se pactua ser realizado ao final da reunião, para conhecimento de todos.
2. Informes das Comissões Permanentes
2.1. Comissão Permanente de Registros (CPR)
A Coordenadora da CPR, a Conselheira titular Maria de Fátima, informa que, desde a última reunião ordinária, foram colocados
para análise da Comissão Permanente de Registro 179 processos e, dessas análises, foram aprovados 69 processos referentes à
Resolução nº 138/CMDCA-SP/2020 e 18 referentes à Resolução nº 139/CMDCA-SP/2020, estes representando 61 programas.
Atualmente, as análises da Comissão Permanente de Registro estão sendo feitas aos processos protocolizados em maio/2022
e, além das análises em andamento – 71 processos – resta colocar em pauta de análise 30 processos referentes à Resolução nº
138/CMDCA-SP/2020 e 20 processos referentes à Resolução nº 139/CMDCA-SP/2020. Restam ainda, 54 processos protocolizados
em junho/2022, sendo 41 referentes à Resolução nº 138/CMDCA-SP/2020 e 13 referentes à Resolução nº 139/CMDCA-SP/2020.
Cabe informar que, na caixa de e-mail da CPR, foram respondidos, no mês de maio, 97 e-mails (cota) e foram recepcionados
642. Até a presente data, constam 69 e-mails referentes à cota e 379 e-mails na caixa de entrada, recebidos no presente mês de
junho.
2.2. Comissão Permanente de Mobilização e Articulação (CPMA)
A Coordenadora da CPMA, a Conselheira Fernanda, informa que a Comissão vem se empenhando, mesmo diante de desafios,
como a ausência de nova representação titular de SEME – a ser nomeada – e que o foco vem sendo dedicado à eleição de conse-
lheiros suplentes para o CT Butantã e à Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, que serão apresentadas
dentro dos próximos itens de pauta da reunião. Ademais, ressalta que as articulações com a CMETI e CMESCA vêm sendo feitas a
contento pela CPMA.
2.3. Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CPFO)
O Conselheiro da CPFO, Marcelo Panico, representando a Comissão, destaca a importância de participação nas reuniões da
CPFO, com relação a quórum, ressaltando que as reuniões já são pré-agendadas e que houve análises de projetos, com alguns inde-
ferimentos, por questões simples, inclusive, o que deve ser aprimorado, para evitar retrabalho. A seguir, a Conselheira Laura informa
que a CPFO tem se reunido quinzenalmente, para a aprovação de projetos e que está sendo realizada aprovação de orçamento
para o próximo ano.
O Conselheiro Flariston pede a palavra para destacar a importância das falas dos Conselheiros Laura e Marcelo, informando
que sua presença vem sendo constante nas reuniões, bem como a do Conselheiro Carlos Alberto. Informa que, na última reunião
da CPFO, solicitou-se ao administrativo levantamento da quantidade de reuniões da Comissão que não ocorreram por falta de
quórum, desde o início da gestão, em novembro/2021, principalmente, em virtude da ausência de representação de Conselheiros
de governo nestas, solicitando que conste em ata a informação de que reuniões não ocorreram por falta de quórum. Reforça que
o Plano de Ação da CPFO – validado no começo deste ano para manter o planejamento do ano anterior – não foi devidamente
atualizado, bem como outras discussões poderiam estar adiantadas, como o caso da prestação de contas do 4º trimestre de 2021,
que vem em atraso. Por fim, informa que o Conselheiro Caio é o Coordenador atual da Comissão, mas que, até a última reunião da
CPFO, o Conselheiro Marcos Saraiva era seu coordenador, tendo sido informado no dia de hoje que não é mais Conselheiro. Solicita
que conste da ata esta série de informações sobre a CPFO, que necessita se estabilizar, porque não está favorável no ritmo em que
poderia estar.
2.4. Mesa Diretora
O Conselheiro Esequias informa sobre a recente recomposição de governo no CMDCA, com a saída do Conselheiro Marcos
Saraiva, o que também causou ausência de quórum na Mesa Diretora e que o Conselheiro Fábio (SMS) passará a compor a Mesa
Diretora, com recomposição a ser feita também na CPFO. Ressalta que os temas das Conferências Municipais e da eleição suple-
mentar para o CT Butantã vêm sendo prioritárias nas discussões da Comissão, bem como a formação da Comissão Eleitoral para o
processo de escolha de Conselheiros Tutelar suplentes no CT Butantã e para as Conferências.
O Conselheiro Flariston questiona quem será a pessoa de referência como Secretário Executivo do CMDCA, uma vez que
Esequias está como Conselheiro de governo. Também questiona sobre o andamento da Comissão de Participação Adolescente do
Município de São Paulo na Mesa Diretora.
O Conselheiro Esequias informa que a servidora Rute Alzira Mesquita será a nova Secretária Executiva do CMDCA, tendo já
tomado posse e também possuindo experiência prévia no CMDCA, por ter composto o Conselho em anos anteriores. Quanto ao
tema da Comissão de Participação Adolescente do Município de São Paulo, informa que o tema será pautado para a reunião da
próxima Mesa Diretora.
O participante Armando pede a palavra para comentar os informes, solicitando que se publique em ata ou site do CMDCA as
tabelas com números informados pela Coordenadora de CPR do andamento do volume de trabalho da Comissão, para mostrar o
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sexta-feira, 1 de julho de 2022 às 05:02:45
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