EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| Data de publicação | 05 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
52 – São Paulo, 67 (210) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 5 de novembro de 2022
A reunião teve a seguinte pauta:
1. Atualizações do Edital 2022;
2. Cronograma do Edital.
1° item da pauta: Sr. Renato agradeceu a presença de
todos, e pediu para todos colocarem os apontamentos e inquie-
tudes antes de iniciar, a Sra. Maria Enaura questiona as priori-
dades de determinados temas em relação a outros, o Sr. Renato
pede a palavra e comenta que todas essas prioridades já foram
discutidas em duas ou três reuniões, e todas foram aprovadas.
A Sra. Maria Enaura então entende que isso já foi aprovado,
mas mesmo assim segundo ela “tem algumas coisas malucas”
e gostaria de deixar seus apontamentos como a linha de atua-
ção acesso a direitos, mas quando vê a descrição dos projetos,
não acredita ser factível, ainda destaca um outro projeto que
segundo ela visa a distribuição de alimentos domiciliar, a Sra.
Maria Enaura entende que isso já foi discutido e tudo bem, mas
eles serão questionados quando for lançado o edital, a Sra. Ana
Rosa Costa, comenta que caso ela seja breve nas colocações
poderia então vermos o que ela propõe de alteração. O Sr.
Renato pede desculpas por fazer papel de “chato”, mas já ocor-
reram várias reuniões para discutirmos as prioridades, e alterar
isso pode atrasar o cronograma também, mas caso o grupo
queira fazer apontamentos pontuais podemos ver. A Sra. Maria
Enaura começa então o questionando sobre a priorização da
educação, que seria aprendizagem continuada, porque o proje-
to de alfabetização com metodologias educacionais inovadoras,
incluindo incentivo à leitura, para pessoas 60+ foi escolhido,
pois daria para entrar com “qualquer coisa” receber os pontos
e ser aprovada. A Sra. Elizete responde que quando se pega os
dados da cidade de São Paulo, os déficits de analfabetismo em
idosos, infelizmente ainda é alto, por conta disso foi escolhido
como prioridade. A Sra. Maria Enaura entende e fala para irmos
para a próxima, na linha de atuação em acesso a direitos ela
questiona qual a possibilidade de obtermos uma incubadora
social para produzir fraldas geriátricas, Sr. Renato comenta que
acredita ser factível pois a OSC realizará essa incubadora social,
realizando uma geração de renda e beneficiando um público. O
Sr. Nadir comenta que no dia a proposta foi endossada pela Sra.
Cássia, e comenta que vai de encontro com a proposta dele, de
fraldas geriátricas, e houve uma aprovação geral. O Sr. Renato
comenta que foi tudo discutido, linha por linha, e aprovado pelo
COAT, e pede para continuar os apontamentos, a Sra. Maria
Enaura comenta sobre esse projeto de distribuição de alimentos
e sendo o único que segundo ela foi mais interessante seria
o de cozinhas comunitárias. O Sr. Renato responde que esse
projeto de distribuição de cestas de alimentos, seria um subitem
das propostas de combate a insegurança alimentar, com uma
cesta mais orgânica e saudável. A Sra. Elizete Nicolini responde
que poderia deixar então mais amplo, para atender as necessi-
dades da sociedade civil, que combata a insegurança alimentar,
e algo sustentável. A Sra. Ana Rosa comenta que além de tudo
isso, visa uma educação alimentar, para a pessoa entender a
importância de se alimentar bem. A Sra. Maria Enaura comenta
que não acha viável uma OSC pegar uma quantidade X de valor
e comprar uma cesta, realizar uma aula sobre descarte de em-
balagens e finalizar o projeto. A Sra. Elizete Nicolini responde
que não, que o projeto visa combater a insegurança alimentar,
que não é algo que se resolvem com a distribuição de uma ces-
ta de alimentos, envolver muito mais coisa, acompanhamento,
regularidade e caso chegasse uma proposta assim, a indicação
seria não aprovar, pois seria uma ação assistencialista, e o pro-
jeto visa combater a insegurança alimentar. A Sra. Elizete ainda
ressalta que futuramente será lançado edital da SMDHC e prevê
uma cozinha comunitária e combate a insegurança alimentar,
e fica em dúvida com as colisões e a bio oportunidade de uma
mesma OSC atuar com diversas fontes de financiamento, então
ela defende alterar, para que tenha maior abrangência. Desta
forma Sr. Renato questiona cada um presente na reunião sobre
o voto, e é aprovado por todos essa alteração. O Sr. Renato
questiona se há alguma outra pontuação que alguém queira
fazer, não tendo novos apontamentos, o Sr. Renato passou a
palavra para a Sra. Elizete Nicolini que iniciou falando que a
inserção da inscrição será via SP156, o Georreferenciamento
será indicado apenas no preenchimento do endereço o mais
completo possível, para que seja utilizado também em gestão
de projetos. O Plano de Trabalho foi analisado e algumas das
informações acabam sendo repetidas e a alteração visitando
simplificar o Plano de Trabalho terá os dados da proponente;
Apresentação + histórico; Objeto; Objetivos Específicos; Diag-
nóstico + justificativa; Metas, Ações, Cronograma; Indicadores
e Meios de verificação, Metodologia; Quadro de RH, Plano de
aplicação. Metas e Indicadores: orientação para que sejam
Específicos, Mensuráveis; Alcançáveis, Relevantes e Temporais
– SMART. Outra alteração é que achamos as duas palavras de
“pessoa idosa” e “60+” queríamos fechar em apenas um para
uma uniformização, a Sra. Ana Rosa comenta que acredita que
a melhor nomenclatura é “Pessoa Idosa” os demais presentes
concordam, a Sra. Elizete dá prosseguimento informando que
será “Pessoa idosa”. O Sr. Renato dá prosseguimento para
definir a graduação de cada distrito, dos setores censitários,
a primeira proposta é elencar de 20 em 20 distritos, os 20
primeiros mais prioritários receberam 05 pontos, os a partir
do 21° até 40° receberá 04 pontos, do 41° até o 60° receberá
03 pontos e do 61° até o 80° receberá 02 pontos. Na segunda
proposta, bem semelhante, ao invés de contarmos a quantidade
de população idosa por distrito, é contabilizado o número de
setores censitários, o que dá uma pequena diferença. A Sra.
Ana Rosa questiona que se deve ser ajustado para entender a
realidade de cortiços também, o Sr. Renato comenta que essa
pesquisa abrange apenas domicílios, em alternativa a isso ele
propõe a buscar no senso de Pop. Rua as 5 subprefeituras
com maior quantidade de idosos em situação de rua, e incluir
na lista dos territórios mais prioritários, ficando a encaminhar
posteriormente.
2° item da pauta: O Sr. Renato apresenta a tabela com
as duas propostas de cronograma, explica detalhadamente as
datas e o que deve ser feito em cada item. Ao fim de sua fala,
ele abre para a discussão do grupo, a Sra. Ana Rosa concorda,
e entende que é necessário ampliar o tempo para receber pro-
jetos mais elaborados, apoiando a proposta dois, seguida pelo
Sr. Nadir Amaral e Sr. José Carlos. A Sra. Maria Enaura comenta
que ano que vem terá eleição do CMI e será corrido e defende
o cronograma mais apertado, mas por falta de conhecimento
em editais, conta com a expertise do grupo, mas acha muito
relevante tentar adiantar neste momento, o Sr. Renato comenta
que fica muito complicado pois, neste período ele sairá de fé-
rias, a Sra. Elizete também sairá de férias, terá copa do mundo e
fica muito apertada para cumprir os prazos dentro do esperado,
a Sra. Maria Enaura entende e apoia a proposta dois, sendo
aprovada por todos os presentes o cronograma dois que visa a
Publicação e divulgação do Edital de Chamamento 21/10/2022,
com Período de abertura do Edital de 22/10 á 20/12.
A próxima reunião do COAT está agendada para ocorrer no
dia 19.10.2022 e terá como pautas:
1. Minuta da resolução 003/COAT/2022 (CACs);
2. Atualização do Edital;
3. Outros assuntos.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar encerrou-
-se a reunião e eu, Alessandra Gosling para constar, lavei a
presente ata.
São Paulo, 28 de setembro de 2022
Alessandra Gosling
Ana Rosa Costa
José Carlos Palacios Munoz
Maria Enaura Vilela Barricelli
Nadir Francisco do Amaral
Renato Souza Cintra
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar encerrou-
-se a reunião e eu, Alessandra Gosling para constar, lavei a
presente ata.
São Paulo, 31 de agosto de 2022
Alessandra Gosling
Ana Santos Souza Ruiz
Rita de Cassia Monteiro de Lima Siqueira
José Carlos Palacios Munoz
Nadir Francisco do Amaral
Renato Souza Cintra
6074.2018/0002525-4
ATA 62º Reunião COAT 14 de Setembro de 2022
No dia quatorze de setembro de dois mil e vinte e dois
realizou-se a 62ª Reunião do Conselho de Orientação e Ad-
ministração Técnica de São Paulo – COAT/SP, via aplicativo
Google Meet devido à situação de pandemia COVID-19, com
o início às 14h00, sob a presidência do Sr. Conselheiro Renato
Souza Cintra, representante da Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Cidadania- SMDHC e a presença dos seguintes
Conselheiros (as): a Sra. Ana Santos Souza Ruiz, representante
do Grande Conselho Municipal do Idoso; a Sra. Maria Enaura
Vilela Barricelli, representante do Grande Conselho Municipal
do Idoso; Sra. Ana Rosa Garcia da Costa, Sra. Rosa Lázaro,
representante do Grande Conselho Municipal do Idoso; a Sra.
Alessandra Gosling, representantes da Secretaria Municipal de
Direitos Humanos e Cidadania, o Sr. José Carlos Palacios Munoz,
representante da Secretaria Municipal da Fazenda.
A reunião teve a seguinte pauta::
1. Status do Edital 2022;
2. Revisão da resolução 002/COAT/2019 (CACs);
3. Atualização FMID;
4. Outros assuntos.
1° item da pauta: Sr. Renato agradeceu a presença de to-
dos e ressaltou que o e-mail com o convite para reunião segue
também a ata da reunião anterior, retomando o assunto do
edital a Sra. Elizete informou que o Sr. Bruno e Sra. Alessandra
realizaram uma revisão em relação à embasamento legal, fon-
tes editoriais para ficar em conformidade com o último edital,
apresentando brevemente o que está formulado até o presente
momento, mostrando os eixos e linhas de atuação que foram
selecionadas na última reunião extraordinária. A Sra. Elizete
informa que ainda precisa escolher os territórios prioritários,
como foi no edital de 2019, e analisar como será feito neste
edital de 2022, nas próximas semanas estarão retomando a
conversa com o Portal 156 para a submissão dos documentos
para o novo edital, a Sra. Maria Enaura questiona se já foi
enviado esse documento, a Sra. Elizete informa que não será
enviado após a reunião, que neste momento está sendo apenas
uma breve apresentação da construção até este momento. A
Sr.a Ana Rosa Costa pede para que seja enviado pois está muito
complicado acompanhar deste modo, e pede para que seja en-
viado previamente para realizar a discussão com o documento
em mãos, a Sra Elizete enviar por email para as representantes
do Conselho Municipal e reitera para que não seja enviado para
ninguém este documento. Seguindo a reunião o Sr. Renato Cin-
tra inicia sua fala referente aos territórios prioritários, A sra Eli-
zete apresenta o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS)
sendo uma fonte segura para utilizarmos como marcador para
a escolha do território, hierarquizando os distritos mais vulnerá-
veis. Após uma breve análise sobre o IPVS, a sra. Elizete Nicolini
sugere utilizar a linha de corte até os setores que tenham pelo
menos um setor censitário, aumentando para 80 distritos, com
finalidade de dar sequência na reunião, deve-se voltar a ser
discutido esse assunto na próxima reunião.
2° item da pauta: Sra. Elizete inicia a fala que na presen-
te resolução deve-se realizar um ajuste na qual ela explica
que na CAC (Carta de Autorização de Captação de Recursos
Financeiros) 10% fica para o FMID, sendo necessário captar
110% (100% do projeto + 10% do FMID) o qual fica para a
universalidade, que será destinado para doações diretas a pro-
jetos específicos, nela também é explicado que deve-se atingir
no mínimo 50% da CAC para captar recursos, caso não seja
atingido o mínimo, o dinheiro fica com o FMID para universa-
lidade. Matematicamente o cálculo exemplificado ao invés de
ser 100% (valor total do orçamento do projeto) X 1.10 (10%
do valor retido da universalidade do FMID) = 110% o cálculo é
de 100% X 1.111111111111 no qual capta aproximadamente
111%, pois do modo que está atualmente, ou fica 101% para o
projeto e 9% para o FMID, ou então 99% para o projeto e 11%
para o FMID, sendo apenas um ajuste fino, porém é necessário
corrigir a resolução, para que esteja correto no edital. A Sra.
Elizete fará a minuta da resolução que altera a presente resolu-
ção, e apresentará na próxima reunião para que seja analisada.
3° item da pauta: Sr. Renato explica que devido às férias
do Sr. Bruno Tadeu, ficou muito complicado ser realizada a
atualização do FMID, pois em colaboração com a Sra. Elizete
e a Sra. Alessandra, ele é outra peça fundamental para o mo-
nitoramento, na próxima reunião do COAt em 28/09/2022 será
apresentado a atualização.
4° item da pauta: Sr. Renato comenta sobre o evento que
terá no dia 30/09 até dia 01/10 que é a Expo Longevidade
2022, no qual será realizado uma apresentação, e gostaríamos
de falar sobre o FMID, com a presença de uma pessoa da
sociedade civil, juntamente com a Sra. Elizete e o Sr. Renato,
ele solicita este terceiro nome com uma certa urgência, pois há
uma proximidade com o evento, a Sra. Maria Enaura fala que
tem nomes muitos bons para irem falar, e se compromete até
semana que vem passar um nome para a apresentação.
A próxima reunião deste COAT está agendada para ocorrer
no dia 28.09.2022 e terá como pautas:
1. Status do Edital 2022;
2. Minuta da resolução 003/COAT/2022 (CACs);
3. Atualização FMID;
4. Outros assuntos.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar encerrou-
-se a reunião e eu, Alessandra Gosling para constar, lavei a
presente ata.
São Paulo, 14 de setembro de 2022
Alessandra Gosling
Ana Rosa Garcia da Costa
Ana Santos Souza Ruiz
José Carlos Palacios Munoz
Maria Enaura Vilela Barricelli
Renato Souza Cintra
Rosa Lázaro
6074.2018/0002525-4
ATA 63º Reunião COAT 28 de Setembro de 2022
No dia vinte e oito de setembro do ano de dois mil e vinte
e dois realizou-se a 63ª Reunião Extraordinária do Conselho
de Orientação e Administração Técnica de São Paulo – COAT/
SP, via aplicativo Google Meet devido à situação de pandemia
COVID-19, com o início às 14h00, sob a presidência do Sr.
Conselheiro Renato Souza Cintra, representante da Secretaria
Municipal de Direitos Humanos e Cidadania- SMDHC e a
presença dos seguintes Conselheiros (as): Nadir Francisco do
Amaral, representante do Conselho Municipal de Direitos da
Pessoa Idosa de São Paulo; a Sra. Maria Enaura Vilela Barricelli,
representante do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa
Idosa de São Paulo; a Sra. Ana Rosa Costa, representante do
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de São Paulo; a
Sra. Alessandra Gosling, representantes da Secretaria Municipal
de Direitos Humanos e Cidadania, o Sr. José Carlos Palacios
Munoz, representante da Secretaria Municipal da Fazenda. A
Sra. Rita de Cassia Monteiro de Lima Siqueira, representante da
Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social
justificou sua ausência.
COORDENADORIA DE DESESA DO CONSU-
MIDOR
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
Processo SEI: 6074.2022/0008.292-1
Razão Social: Distinta Freguesia Bar e Restaurante -Eireli.
CNPJ: 08.699.125/0001-63
Em 03/11/2022, em procedimento de fiscalização no esta-
belecimento do fornecedor, não foram encontradas irregularida-
des com relação a legislação consumerista.073229684.
6074.2022/0007579-8
Notificação de Encerramento nº 138/2022/SMDHC/DP/DAC
Processo nº 2009-0.211.248-8; 2011-0.004.529-1 e 2011-
0.015.052-4.
Prezado Sr(a). Representante Legal da OSC Congragação
Israelita Paulista.
CNPJ: 60.766.060/0001-41.
Endereço: R. Antônio Carlos, 653 - Consolação, São Paulo
- SP, 01309-011.
Projeto: “Marchetaria”.
Termo de Convênio: 101/2009/SMPP.
Notificamos V. Sas. de que os processos 2009-0.211.248-8;
2011-0.004.529-1 e 2011-0.015.052-4 referentes ao Termo de
Convênio 101/2009/SMPP foram encerrados com as Prestações
de Contas aprovadas e seguiram para arquivamento conforme
estabelecido na Portaria nº 143/2018.
Ressalta-se que de acordo com a cláusula 3.3.7 do termo
de convênio 101/2009/SMPP, é necessário manter arquivada
toda a documentação comprobatória da aplicação dos valores
transferidos em decorrência desta parceria, pelo prazo de 05
(cinco) anos, contatos da aprovação da prestação de contas
final. Durante esse prazo, a documentação ficará à disposição
dos órgãos de controle interno e externo.
6074.2022/0001945-6
Notificação de Encerramento nº 139/2022/SMDHC/DP/DAC
Processo nº 2013-0.301.498-6 e 2014-0.113.823-0
Prezado Sr (a). Representante Legal da OSC “Associação
Alfasol”.
CNPJ: 02.871.771/0001-80
Endereço: Rua Pamplona, nº 1005 – Jardim Paulista, CEP:
01405-200
Projeto: “Educação Profissional Juvenil em Logística”.
Termo de Convênio: 067/2013/SMDHC
Notificamos V. Sas. de que os processos 2013-0.301.498-6 e
2014-0.113.823-0 referentes ao Termo de Convênio 067/2013/
SMDHC foram encerrados com as Prestações de Contas apro-
vadas e seguiram para arquivamento conforme estabelecido na
Portaria nº 143/2018.
Ressalta-se que de acordo com a cláusula 3.3.7 do termo
de convênio 067/2013/SMDHC, é necessário manter arquivada
toda a documentação comprobatória da aplicação dos valores
transferidos em decorrência desta parceria, pelo prazo de 05
(cinco) anos, contatos da aprovação da prestação de contas
final. Durante esse prazo, a documentação ficará à disposição
dos órgãos de controle interno e externo.
COORDENAÇAO DE POLÍTICAS PARA PESSOA
IDOSA
6074.2018/0002525-4
ATA 61º Reunião Extraordinária COAT 31 Agosto de 2022
No dia trinta e um de agosto do ano de dois mil e vinte
e dois realizou-se a 61ª Reunião Extraordinária do Conselho
de Orientação e Administração Técnica de São Paulo – COAT/
SP, via aplicativo Google Meet devido à situação de pandemia
COVID-19, com o início às 14h00, sob a presidência do Sr. Con-
selheiro Renato Souza Cintra, representante da Secretaria Mu-
nicipal de Direitos Humanos e Cidadania- SMDHC e a presença
dos seguintes Conselheiros (as): Nadir Francisco do Amaral,
representante do Grande Conselho Municipal do Idoso; a Sra.
Ana Santos Souza Ruiz, representante do Grande Conselho
Municipal do Idoso; a Sra. Alessandra Gosling, representantes
da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, o
Sr. José Carlos Palacios Munoz, representante da Secretaria
Municipal da Fazenda. A Sra. Rita de Cassia Monteiro de Lima
Siqueira, representante da Secretaria Municipal da Assistência e
Desenvolvimento Social.
A reunião teve a seguinte pauta:
1. Alinhamento das diretrizes do Edital 2022;
item único da pauta:
Sr. Renato agradeceu a presença de todos, relembrou que
está reunião extraordinária foi marcada com o intuito de não
atrasar o cronograma prévio do novo edital do FMID 2022, reto-
mando a discussão sobre a escolha de linhas prioritárias houve
discussão sobre a redação da linha de atuação “Fortalecimento
da rede de proteção”, com realização de alterações. O Sr. Nadir
colocou sobre a realização em outras residências, como cortiços,
além de edifícios residenciais. A Sra. Elizete perguntou ao Sr.
Bruno desta linha se relacionava com o conceito de “aging in
place”, o que foi concordado por Bruno. Cássia discorreu que,
apesar da relevância da linha “Fortalecimento da rede de pro-
teção”, visualizaria mais palpável a linha de Acesso a Direitos,
entendimento que foi seguido por José Carlos, Nadir e Renato.
Dessa forma, a Sra. Ana Ruiz votou em “Fortalecimento da rede
de proteção” a Sra Cássia, Sr José Carlos, Nadir Amaral e Rena-
to Cintra, votaram em ”Acesso a Direitos”
Seguindo, no eixo de participação, na linha de Participação
Social e Cidadania, houve discussão sobre os projetos de levan-
tamento estatístico para população idosa LGBTQIA+. A redação
foi alterada visando padronizar com as demais redações das
linhas de atuação. Elizete questionou sobre o que seria o índice
de Katz, sendo respondida pelo Sr. Bruno. O Sr. Bruno ainda
mostra o índice dentro da AMPI-AB. Nadir e Ana Ruiz explicam
o que é a AMPI-AB, as suas atribuições e prazos para reaplica-
ção. Elizete recomenda que este levantamento esteja presente
nas outras linhas que visam levantamento de perfil, acatado por
Renato. Elizete também recomenda o levantamento da propor-
ção por território. Renato pontua sobre a dificuldade de levantar
por distritos/subprefeitura pela necessidade de avaliar a amos-
tra em cada um dos territórios em questão. Dessa forma, con-
venciona-se de deixar este levantamento como desejável, não
imprescindível. Bruno ainda recomenda a inserção do índice de
Lawton, que mensura atividades instrumentais de vida diária,
de modo a complementar as informações do índice de Katz. O
Sr. Nadir infere sobre a necessidade da linha enfatizar a impor-
tância da aplicação da AMPI-AB, mesmo que seja uma política
pública da saúde. O Sr. Bruno questiona se as informações cons-
tantes nos índices Katz e Lawton, por serem interdisciplinares,
ultrapassam o limite de legitimidade da saúde, possibilitando o
seu uso via um edital da SMDHC, o que foi respondido positi-
vamente pelo Sr. Renato. No eixo Participação o COAT votou e
aprovou a linha de atuação em Participação Social e Cidadania,
que tem como proposta fomentar a participação social e a
cidadania de pessoas 60+. No Eixo Saúde o COAT entende que
a linha de atuação prioritária deve ser a ‘’Alimentação saudável
e Segurança Alimentar” justificando que assim como aparece
na última conferência do isoso e por se tratar de uma questão
primordial para a nossa saúde a votação foi unânime. O Sr. Re-
nato questiona o COAT que precisamos ver a questão do valor
do aporte para projetos que se enquadrem nos requisitos, a Sra.
Ana Ruiz reitera que deve haver um ajuste pois muita coisa em
relação aos valores subiu, a Sra. Elizete sugere R$350.000 e o
COAT com unanimidade concorda.
A próxima reunião deste COAT está agendada para ocorrer
no dia 14.09.2022 e terá como pautas:
1. Status do Edital 2022;
2. Revisão da resolução 002/COAT/2019 (CACs);
3. Atualização FMID;
4. Outros assuntos.
INSTRUÇÕES
Da Escolha
1. A escolha de vaga deverá ser realizada na data da no-
meação, na Divisão de Ingresso e Gestão de Cargos - DIGC, da
Secretaria Municipal da Saúde - SMS, sito à Rua Santa Isabel,
181, 2º andar – Vila Buarque.
2. Para proceder à escolha de vaga, na data e local previsto,
a candidata deverá apresentar-se munida de Cédula de Identi-
dade (RG) original.
3. A Escolha de Vaga, por procuração será permitida me-
diante a entrega do respectivo Instrumento de Mandato, com
autorização específica para Escolha de Vaga, com firma reco-
nhecida, a qual ficará retida, e apresentação do documento de
identidade original do procurador.
4. A vaga será divulgada na data da escolha.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
– COGEP
COMUNICADO Nº 26/2022-COGEP/SMS.G
CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO
PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE ANALISTA DE
SAÚDE – OBSTETRIZ
O Departamento de Gestão de Trabalho – DGT, através da
Divisão de Ingresso e Gestão de Cargos – DIGC, CONVOCA
a candidata abaixo relacionada, aprovada em lista específica
de Negro, Negra ou Afrodescendente – NNA, PARA ENTREGA
DE DOCUMENTAÇÃO, para subsidiar nos termos do decreto nº
57.557 de 2016, a verificação da veracidade da autodeclaração
como pessoa negra, perante o Concurso público em epígrafe,
conforme a seguir:
1. A candidata deverá apresentar 1 (uma) FOTO COLORI-
DA – 5X7 (cinco por sete) de rosto inteiro, do topo da cabeça
até o final dos ombros, sem adereços na cabeça, com fundo
neutro, sem sombras e com data de, no máximo, 30 dias ante-
riores a data de entrega, devendo esta data, estar estampada
na frente da foto.
1.1. Juntamente com a fotografia deverá constar 1 (uma)
CÓPIA COLORIDA FRENTE E VERSO do RG/CÉDULA DE
IDENTIDADE
2. A fotografia acima especificada e a cópia colorida do RG
deverão ser entregues pessoalmente, pela própria candidata no
dia de seu comparecimento para escolha de vaga na Divisão de
Ingresso e Gestão de Cargos da Secretaria Municipal da Saúde
– SMS, sito a Rua Santa Isabel, 181 - 2º andar, no horário das
10:00 às 15:00 h.
A candidata deverá comparecer pessoalmente, pois no ato
da entrega dos documentos acima mencionados, preenche-
rá a AUTODECLARAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO
EFETIVO (Anexo II integrante do Decreto nº 57.557, de 21 de
dezembro de 2016).
3. CANDIDATA CONVOCADA:
INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO
5000464-6 EDNA EVELIN DA COSTA SILVEIRA 43.701.932-9
EDITAIS
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DIRETOR GERAL
EXTRATO TERMO DE ENCERRAMENTO DO
TERMO DE COMPROMISSO
Contratante: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO,
TECNOLOGIA E CULTURA
Contratado: Rogério de Mesquita Spinola
Objeto: Professor de Ensino Técnico em Saúde Bucal Mó-
dulo II e III
Cumprido o ajuste entre as partes, é dado por Rogério
de Mesquita Spinola, portador do RG sob nº 22.802.037-2 e
do CPF sob nº 176.277.448-81, em caráter definitivo, plena e
irrevogável quitação à FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCA-
ÇÃO TECNOLOGIA E CULTURA das importâncias recebidas, e
de todas as obrigações contratualmente estipuladas, ficando
assim encerrando o ajuste, nada mais devendo uma à outra
e que durante a execução contratual, realizou os serviços à
contento, não tendo nada que o(a) desabone. Prazo de vigência:
12 meses (de 26/07/2022 a 25/07/2023) sendo o mesmo RES-
CINDIDO BILATERALMENTE em 09/09/2022 e sem ônus para
a Contratada.
DATA DA ASSINATURA: 27/10/2022
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
6074.2022/0008086-4
Notificação de Publicação nº 123/2022/SMDHC/DP/DAC
Prezado Sr (a). Representante Legal da OSC Associação
Fazendo História.
CNPJ: 07.325.044/0001-30.
Endereço: Rua Pedro Ortiz, 114 | Vila Madalena | São
Paulo, SP.
Projeto: “Acolher: Oficinas de Formação para Profissionais
de Serviços de Acolhimento”.
Termo de Convênio: 1° Ad 162/2012/SMPP.
Processos nº 2013-0.305.534-8 e 2014-0.034.990-3.
Notificamos a Organização em relação ao referido projeto,
para apresentar documentação complementar em relação ao
referido projeto.
O prazo para atendimento à presente notificação é de
30(trinta) dias corridos, a partir da publicação. Decorrido o pra-
zo sem que haja manifestação, serão aplicadas as penalidades
cabíveis.
6074.2022/0004298-9
Notificação de Encerramento nº 137/2022/SMDHC/DP/DAC
Processos nº 2013-0.332.208-7 e 2014-0.061.223-0.
Prezado Sr (a). Representante Legal da OSC Fundação Dori-
na Nowill para Cegos.
CNPJ: 60.507.100/0001-30
Endereço: Rua Doutor Diogo de Faria, 558 - Vila Clementino
- CEP: 04037-001São Paulo/SP
Projeto: “O Mundo na Ponta dos Dedos”.
Termo de Convênio: 084/2013/SMDHC.
Notificamos V. Sas. de que os processos 2013-0.332.208-7 e
2014-0.061.223-0 referentes ao Termo de Convênio 084/2013/
SMDHC foram encerrados com as Prestações de Contas apro-
vadas e seguiram para arquivamento conforme estabelecido na
Portaria nº 143/2018.
Ressalta-se que de acordo com a cláusula 3.3.7 do termo
de convênio 084/2013/SMDHC, é necessário manter arquivada
toda a documentação comprobatória da aplicação dos valores
transferidos em decorrência desta parceria, pelo prazo de 05
(cinco) anos, contatos da aprovação da prestação de contas
final. Durante esse prazo, a documentação ficará à disposição
dos órgãos de controle interno e externo.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 5 de novembro de 2022 às 05:15:22
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