EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| Data de publicação | 19 Novembro 2022 |
| Section | Caderno Cidade |
62 – São Paulo, 67 (218) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 19 de novembro de 2022
11 - Instituição: APM DA EMEF ARMANDO CRIDEY RIGHET-
TI, CNPJ: 54.325.436/0001-80 - Projeto: Direitos Humanos cons-
truindo pontes para a Cidadania, prêmio no valor: R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais);
12 - Instituição: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA
EMEF DIAS GOMES, CNPJ: 04.348.276/0001-16, - Projeto: Grê-
mio Marielle Franco, prêmio no valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e
quinhentos reais);
13 - Instituição: APM E.M.E.F. PROF ANNA SILVEIRA PE-
DREIRA, CNPJ: 01.283.550/0001-28, - Projeto: Grêmio e co-
letivos estudantis: caminhos para espaços democráticos e
transformadores, prêmio no valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e
quinhentos reais).
II. AUTORIZO, a emissão das Notas de Empenho correspon-
dentes para suportar as despesas que a premiação ensejará
neste exercício, onerando a dotação orçamentária n° 34.10.14.
422.3018.2.142.3.3.90.31.00.00 conforme reserva acostada aos
autos, AUTORIZO ainda o cancelamento de eventuais saldos de
reserva e de empenho.
6074.2022/0002580-4
Notificação de Publicação nº 131/2022/SMDHC/DP/DAC
Prezado Sr (a). Representante Legal da OSC Associação
Comunitária Monte Azul.
CNPJ: 51.232.221/0001-26.
Endereço: R. Francisco Xavier de Abreu, 483, Jd. Monte
Azul, CEP: 05836-180, São Paulo, SP.
Projeto: “Mãe Querida”.
Termo de Convênio: 187/2010/SMPP.
Processos nº 2010-0.307.643-9 e 2011-0.052.818-7.
Notificamos a Organização em relação ao referido projeto,
para apresentar documentação complementar em relação ao
referido projeto.
O prazo para atendimento à presente notificação é de
30(trinta) dias corridos, a partir da publicação. Decorrido o pra-
zo sem que haja manifestação, serão aplicadas as penalidades
cabíveis.
Para informações em relação ao conteúdo e apontamentos
acima mencionados e para resposta dessa, solicitamos que
seja enviado e-mail para: prestacaodecontassmdhc@prefeitura.
sp.gov.br .
6074.2022/0001403-9
Notificação de Publicação nº 130/2022/SMDHC/DP/DAC
Prezado Sr (a). Representante Legal da OSC “Instituto
Pensarte”.
CNPJ: 02.606.758/0001-01
Endereço: Alameda Nothmann, 1029 - Campos Elíseos -
São Paulo - SP - Cep: 01216-010
Projeto: “Navegando para o Futuro”.
Termo de Convênio: 109/2011/SMPP
Processo nº 2011-0.252.425-1 e 2012-0.007.600-8
Notificamos a Organização em relação ao referido projeto,
para apresentar documentação complementar em relação ao
referido projeto.
O prazo para atendimento à presente notificação é de
30(trinta) dias corridos, a partir da publicação. Decorrido o pra-
zo sem que haja manifestação, serão aplicadas as penalidades
cabíveis.
Para informações em relação ao conteúdo e apontamentos
acima mencionados e para resposta dessa, solicitamos que
seja enviado e-mail para: prestacaodecontassmdhc@prefeitura.
sp.gov.br .
6074.2022/0007767-7
Notificação de Encerramento nº 143/2022/SMDHC/DP/DAC
Processo nº 2010-0.123.250-6 e 2010-0.250.886-6.
Prezado Sr (a). Representante Legal da OSC Associação Pró
- Hope á Criança com Câncer.
CNPJ: 02.072.483/0001-65.
Endereço: Alameda dos Guainumbis, 1027, Planalto Paulis-
ta - São Paulo-SP.
Projeto: “Ampliando Horizontes Através da Terapia Ocu-
pacional”.
Termo de Convênio: 031/2010/SMPP.
Notificamos V. Sas. de que os processos 2010-0.123.250-6 e
2010-0.250.886-6 referentes ao Termo de Convênio 031/2010/
SMPP foram encerrados com as Prestações de Contas aprova-
das e seguiram para arquivamento conforme estabelecido na
Portaria nº 143/2018.
Ressalta-se que de acordo com a cláusula 3.3.7 do termo
de convênio 031/2010/SMPP, é necessário manter arquivada
toda a documentação comprobatória da aplicação dos valores
transferidos em decorrência desta parceria, pelo prazo de 05
(cinco) anos, contatos da aprovação da prestação de contas
final. Durante esse prazo, a documentação ficará à disposição
dos órgãos de controle interno e externo.
EXTRATO
Termo de Aditamento nº. 004 ao Termo de Colaboração nº
410/SMADS/2018
PROCESSO Nº 6074.2020/0006059-2
PARTÍCIPES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMA-
NOS E CIDADANIA E ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE SOLIDA-
RIEDADE (SEFRAS) – ACESD – CNPJ nº 11.861.086/0001-63
OBJETO DO ADITAMENTO: Alteração do Anexo Único.
ASSINADO EM: 17/11/2022
a)SONIA FRANCINE GASPAR MARMO – SECRETÁRIA MU-
NICIPAL - SMDHC
b)JOSÉ FRANCISCO DE CÁSSIA DOS SANTOS - DIRETOR-
-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE SOLIDARIE-
DADE
6074.2018/0000671-3
Notificação de Prestação de Contas nº 063/2022/SMDHC/
DP/DAC - MROSC
Notificamos o Representante Legal da OSC GRAACC -
Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer, CNPJ:
67.185.694/0001-50, situada na Rua Botucatu, nº 743 - Vila
Clementino, São Paulo/SP, referente ao projeto: “Atendimento
Imunofenótico e Genético das neoplasias da Infância e Adoles-
cência”, Termo de Fomento: nº 029/2018/SMDHC constante do
Processo nº 6074.2018/0000671-3 para apresentar documenta-
ção complementar em relação ao referido projeto.
O prazo para atendimento à presente notificação é de 15
(quinze) dias corridos, a partir da publicação. Decorrido o prazo
sem que haja manifestação, serão aplicadas as penalidades
cabíveis.
Para maiores informações e a resposta desta, solicitamos
que seja enviado e-mail para: analisedecontas@prefeitura.
sp.gov.br.
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA LGBTI
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTI+
Aos VINTE E NOVE de SETEMBRO de 2022, às dezessete
horas, aconteceu reunião virtual (via Google Meet). COMPO-
SIÇÃO DA MESA: André Sardão, presidência da mesa. Presença
da Sociedade Civil (pessoa física e pessoa jurídica) na pessoa
de seus representantes titulares e suplentes, eleitos conforme
votação realizada no dia 01/02/2021 e posse realizada de modo
virtual em 16/03/2021, bem como do Poder Público composto
pelas Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Cidadania;
de Educação; da Saúde; de Desenvolvimento Econômico, do
Trabalho e Turismo; de Habitação e Segurança Urbana, e de
Cultura.
Primeiramente, tratou-se de assuntos objeto de delibera-
ção:
suspeita, mas pelo que eu entendi, eles estavam com uma cam-
panha antes, mas realmente ficou inviável. Eles estão fechando
e estão com dívidas do imóvel que eles têm que devolver.
E lançaram uma campanha de rifa que eu posso até depois
mandar no grupo do Comusan. Mas para levantar a grana para
pagar esse custo final de devolução e fechamento. Negócio.
Vera:
Então é isso aí. Eu devo ter percebido essa campanha tá
legal. É uma pena. Era um espaço muito interessante e que
atendia a uma proposta do Plano Municipal, que é a gente ter
um entreposto para os produtores dali da região da Zona Sul. E
justamente para facilitar porque para eles é muito difícil ter que
se organizar e se deslocar para participar das várias feiras que
eles poderiam estar participando.
É uma pena. Mesmo assim é porque é um espaço que o
poder público poderia ter encampado, como para atender o que
está previsto na política. Enfim, vamos ver se a gente consegue
implementar esse espaço aí na Zona Sul.
Chico:
A gente entende. A gente tem o site. Fundoabraco.com.
br. Vou mandar aqui no chat. A gente está muito bem no Ins-
tagram. Ele está meio inativo. Por enquanto é a comunicação
estava meio por celular, quebrou o computador, sei lá o que.
Enfim, essa coisa da comunicação que está retomando vai.
André:
Um informe é o seguinte nós teremos um prazo muito
curto para responder a consulta pública sobre a concessão dos
bares, restaurantes e outros espaços nos equipamentos cultu-
rais. A Secretaria da Cultura e da Desestatização da Fazenda,
até o dia 17 de junho, uma consulta pública. Depois, 1 de julho,
uma audiência pública.
Vera:
Gente tinha uma proposta há um tempo atrás de que eles
fossem ocupados pelos movimentos de mulheres solidárias dos
territórios, né?
André:
Primeiro a gente tem que participar dessa consultas dizen-
do que a gente é contrário às concessões do jeito que elas são
feitas. Assim como foi a tentativa com os mercados públicos,
com os parques e qualquer outro equipamento público. A gente
viu na pandemia que quanto mais Estado, mais proteção de
direitos e de equipamentos públicos de qualidade. Então, a
gente precisa refutar essa lógica neoliberal que tira do Estado a
autonomia de gerir suas próprias políticas e, no caso de nossa
soberania alimentar E já que fazer uma concessão pública? E
se a gente não conseguir evitar isso, precisamos garantir que
elas sejam destinadas a empreendimentos populares, porque
senão os grandes da área dos eventos só quando guerra para
aquelas coisas, todas tomam de conta esses espaços. E o povo?
Que amargura no fome desemprego não consegue usar esses
espaços públicos que são subsidiados.
Então a gente precisa, com muita diligência, responder essa
consulta pública.
Vera:
Você acha que é caso da gente pedir uma audiência lá na
comissão de Observatório.
Da Fome e Direitos Humanos.
André:
Acho que dá para vir na próxima. Pode ser que isso tam-
bém. E na próxima plenária pode constar como um ponto de
pauta pra gente tirar um documento eu só informe. A gente vai
transformar num sua reunião.
Vera:
Documento. Tá bom, André? Obrigada. A gente não esque-
ceu. Temos nossas audiências até domingo. Então, a gente já
colocou lá a versão. Quem pode participar? Eu estou fazendo o
levantamento de cada uma das subprefeituras, passando para
quem está participando, para as pessoas saber quais são as
propostas, né? E vamos nos organizar para a gente levar e mos-
trar que a questão da cidade ela é prioritária na nossa cidade.
E ela tem que ter uma dotação orçamental área própria é
bem distribuída nas várias secretarias que tem que implementar
a política. Ah, bom! Obrigada, pessoal.
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
6074.2022/0005470-7
9º Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos
DESPACHO
I. Diante da competência que me delega, e com fundamen-
to nos parágrafos 2° e 3° do art. 18 do Decreto Municipal n°
44.279/2003 e alterações e no art. 43, inciso VI da Lei Federal
n°8.666/93, HOMOLOGO, para que produza efeitos legais,
o resultado do Concurso “9º Prêmio Municipal de Educação
em Direitos Humanos”, realizado pelo Departamento de Edu-
cação em Direitos Humanos, cujos prêmios serão destinados
em consonância com o Edital de Chamamento Público nº
CPB/010/2022/SMDHC/DEDH , publicado no D.O.C. de 27 de
agosto de 2022, aos vencedores, na seguinte conformidade:
1 - Instituição: APM DA EMEF VIRGILIO DE MELLO FRANCO,
CNPJ nº 62.458.765/0001-27, Projeto: CoCriando de cá e de lá -
Prototype City São Paulo, prêmio no valor de R$ 7.500,00 (sete
mil e quinhentos reais) ;
2 - Instituição: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CEN-
TRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS DO
CIEJA ITAQUERA, CNPJ nº 01.822.466/0001-35, Projeto: Edu-
cação em Direitos, prêmio no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e
quinhentos reais);
3 - Instituição: APM DO CEI PARQUE COCAIA, CNPJ nº
07.082.912/0001-07, Projeto: Pequenos eleitores: exercendo
a cidadania, prêmio no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e qui-
nhentos reais);
4 - Instituição: ASSOCIACAO DE PAIS, MESTRES, SERVI-
DORES, USUARIOS E AMIGOS DO CEU PARQUE SAO CARLOS
(APMSUAC), CNPJ nº 08.294.609/0001-22, Projeto: Março
Mulher e os Cafés Filosóficos da Biblioteca do CEU Parque São
Carlos, prêmio no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos
reais);
5 - Instituição: APMSUAC CEU PERA MARMELO, CNPJ nº
08.220.219/0001-08, Projeto: Potencializar a Apropriação do
Centro de Educação em Direitos Humanos do CEU Pêra Mar-
melo "Seu Souza", prêmio no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e
quinhentos reais);
6 - Instituição: EMEF DEP. Caio Sérgio Pompeu de To-
ledo, Nome vencedor(a): Renilde Santos dos Passos, CPF:
329.707.438/84, - Projeto: Mediadores de Leitura, prêmio no
Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)
7 - Instituição: EMEI João Mendonça Falcão, Nome
vencedor(a): Dione Aparecida Evangelista Maia Fonseca, CPF:
175.036.768/84, Projeto: Culturas do mundo: a história de
muitas vozes, prêmio no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e
quinhentos reais);
8 - Instituição: EMEF Guimarães Rosa, Nome vencedor(a):
Guilherme Antunes, CPF: 396.977.278/80, Projeto: Câmera
em ação, prêmio no valor de valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e
quinhentos reais);
9 - Instituição: EMEF Armando Cridey Righetti;Nome do
responsável legal: Nayara Silva dos Santo;CPF: 368.633.938/24,
- Projeto: Escola Nosso Lar, prêmio no valor de R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais);
10 - Instituição: EMEF Amadeu Amaral: Nome do respon-
sável legal: Caio Marques Fernandes CPF: 364.324.638/23, Pro-
jeto: ALMOBot - Robô de interação para estudantes com TEA,
prêmio no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);
E a gente pode até criar o Google Docs para aí as pessoas
irem nessa parte. Tá bom, então vamos para as disposições
gerais e olhem os grupos de trabalho também, do jeito que
eles estão nestas partes. Essa parte dessa sessão tá lá. Então é
porque é tudo na mesma sessão, né?
Aloisio:
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 38º: Os casos omissos e as dúvidas surgidas na
aplicação do presente Regimento Interno serão dirimidas pelo
Pleno do COMUSAN-SP em observância ao estabelecido neste
Regimento.
Artigo 40º: Sempre que se fizer necessário, poderá o CO-
MUSAN-SP solicitar aos órgãos e instituições da Administração
Pública Municipal dados, informações e colaboração para o de-
senvolvimento de suas atividades, inclusive no âmbito jurídico.
Artigo 41º: A Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Trabalho proporcionará ao COMUSAN-SP, as
condições para o seu pleno e regular funcionamento em todas
suas instâncias (Plenárias, Conferências, Comissões Regionais,
Comissões Permanentes, Grupos de Trabalho, Observatório de
SAN e eventos) e lhe dará o suporte técnico-administrativo
necessário, sem prejuízo de colaborações dos demais órgãos e
instituições nele representados.
Vera:
Aqui a gente vai ter que colocar as comissões regionais,
que não está.
Só permanentes e grupos de trabalho, tem que por as co-
missões regionais, né pessoal. Por isso que André está falando.
Parágrafo 1º: A Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Trabalho indicará suporte administrativo para
garantir o funcionamento operacional do COMUSAN-SP, bem
como sala específica para uso do COMUSAN com estrutura
para desenvolvimento de pesquisa, produção e guarda de do-
cumentos técnicos, materiais e acervo relacionado ao tema de
SAN e às atividades do conselho.
Artigo 42 º: As despesas decorrentes das atividades do
COMUSAN-SP correrão por conta de dotações orçamentárias
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Trabalho.
Artigo 43º: Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 44º: O presente Regimento Interno entrará em vigor
na data da sua publicação em Diário Oficial do Município, só
podendo ser modificado por quórum qualificado de 2/3 dos
membros do COMUSAN-SP ou em sua conferência Municipal.
Leitura do Comentário André, incluir o Observatório de
SAN.
Vera:
Bom gente vamos discutir. Vamos voltar agora para a ques-
tão da votação do capítulo seis disposições gerais. Mas depois
vai ter que arrumar os números com os artigos que a gente
quer revisar, na sessão anterior.
Capítulo seis. Colocando em votação às disposições legais,
a gente teve algumas inclusões, podemos ler o trecho para todo
mundo ficar ciente, do que incluímos. Vamos lá com que está
o que a gente tem aprovado no plenário, na qual que seria no
artigo quadragésima primeira, que terá a Secretaria municipal
de desenvolvimento econômico e trabalho, proporcionará ao
Comusan/SP as condições para o seu pleno e regular funcio-
namento em todas as suas instâncias: plenárias, conferências
e comissões, seja nas comissões permanentes, grupos de traba-
lho, observatório de San e eventos e lhe dará o suporte técnico
administrativo necessário sem prejuízo de colaborações dos de-
mais órgãos, instituições nem representados, que são as nossas
organizações e entidades.
É isso gente! Essa foi a alteração. Tem mais alguma ques-
tão? Podemos pôr em votação? Então vamos lá. Podem votação
as disposições gerais muito bem. Então as Exposições Gerais
estão aprovadas. São 11h51. Então a gente deixou essa parte
para a nossa próxima reunião.
Chico, Andrea, Solange e Angélica. Susana, se puder ajudar,
eu ou mais alguém que também tem um pouco de experiência
e possa nos ajudar para a gente revisar aquela parte que é das
comissões, que grupos de trabalho, que é mesmo o fundamen-
tal do nosso da nossa forma de organização.
Gente, quem tem informes para falar utilize este espaço.
Leonardo:
Vamos lá. E a Abrasel está sempre batalhando para os
associados, para setor A Fispal vai ser do dia sete ao dia dez. A
gente tem três espaços lá dentro, tem um local que é para os
associados que a gente recebe, o pessoal do Brasil todo e de
fora. A gente vai ter um auditório dentro da feira e um espaço.
Mas voltado às bebidas, que são choperia. Tem algumas
empresas de bebidas que vão estar junto com a gente a gente
provavelmente dia 31 vai lançar a Semana dos Namorados,
que é para fortalecer o setor em que normalmente só o dia 12,
que tem mais gente e a gente quer sempre tentar trazer do dia
seis ao dia 11 para poder melhorar o faturamento das todas as
empresas do setor.
E a fora isso, a gente tem tanto batalha. A gente está
discutindo convenção coletiva aqui, um monte de coisa, mas eu
vou tentar preparar alguma coisa mais detalhada pra próxima.
Feira de Alimentação. No Center Norte.
Acho que é a maior feira de alimentação de São Paulo,
tem a Apas que está acontecendo agora, que a gente às vezes
consegue participar. Esse ano, como a gente participou no Food,
eu acabei não conseguindo fazer a Apas, que também não tem
tanto a ver com o nosso setor, tem mais a ver com os fornece-
dores, que são para bares e restaurantes também.
Mas as Fispal é a maior que tem para o nosso setor de ali-
mentação. Fora do lar é a maior, porque a gente sempre está lá.
Vera
Legal. Então lembrem se de participar da construção tam-
bém do Plano Estadual Além de ser mais um dia, a gente vai
ter também a BRASILFER que é uma feira que trabalha com a
questão de orgânicos. Vou pegar a ata, para podermos divulgar.
Chico:
Há dois informes para dar, então peço licença aqui. Eu,
como visitante externo, eu sou trabalho junto com a Abia, a
gente está maior junto assim. Então ela está aqui de repre-
sentante oficial, a Bia Cinelli, e eu tento acompanhar também
pra gente atuar junto mas eu tenho um informe, então que se
vocês conhecem o galpão agroecológico no Butantã, que tinha
a perspectiva de ser um entreposto de alimentos orgânicos, da
agricultura, familiar, aqui na cidade eles estão fechando porque
não conseguiram bancar.
Então acho que é um informe triste aí, né? Mas acho que
tem a ver com San. É bom saber que está acontecendo. E outra
coisa que ele dá um informe sobre o trabalho meu que eu faço,
que tem a ver que nem estou aqui no museu por causa disso.
Não estou aqui pelo Comusan, mas eu trabalhei com até divul-
guei no grupo no ano passado, que estava com uma campanha
que é o Fundo Abraço, que trabalha com uma tecnologia social,
chama fogão de caixa, que economiza gás de cozinha.
Estamos realizando. O piloto entregou para as primeiras
pessoas, estão usando estamos tendo um retorno interes-
sante. O pessoal está conseguindo usar para cozinhar feijão,
arroz, enfim, um monte de coisa. Mais pra frente eu vou trazer
informações mais melhor estruturadas, porque está bem no
comecinho ainda.
Vera:
Mas como eu recebi agora em algum grupo, via o que es-
tava acontecendo. Uma campanha para manutenção do galpão
Então existe a possibilidade de ser retomada. Isso ele está fe-
chando momentaneamente ou está fechando definitivamente?
Chico:
Então, olha, eu não vi profundamente isso. Pelo que eu en-
tendi, eles estavam com uma campanha para manter um tem-
po, mas sem bota sob suspeita. O que eu estou falando está sob
Me parece que a discussão que estamos tendo tem a ver
com qual o grau de autonomia legitimidade institucional das
comissões regionais.
Vera:
E isso é o que o André tá falando. Então, ele está colocando
algumas questões que a gente vai ter que colocar aqui primeiro
que ela vai, que as comissões têm que se organizar internamen-
te. Com relação ao regimento, não podemos ter aqui também
que escrever o que estamos falando não precisa nem ter artigo
só pra gente lembrar o que está falando, que ter um pouco do
que elas vão ter, que o que essa organização territorial vai ser
macro e como serão essas macros?
E como é que será a articulação dela delas com as comis-
sões permanentes e com o Pleno certo É isso, André. São esses
pontos que você está levantando, que aí é isso que a gente
precisa redigir, certo?
André Caiu. Às vezes ele cai por conta da ligação.
Angelica
Eu vou muito da linha, que o André falou.
A proposta que ele colocou ao discriminar na comissão, ai
si agrega o que ele fala Levar essa sugestão dele, de discriminar
por meio de um artigo, acredito que tenha que levar para as
comissões permanentes, a discussão que ele traz. Não sei se dá
pra entender ou entendi.
Vera:
Eu acho que cabe, né O que você está falando aí é uma
opinião minha em cima do que ele trouxe. Eu acho que cabe
a gente colocar para as duas. Então, eu, por exemplo, no caso
da comissão regional, ela, ela, ela estava bem aberta aqui e o
André está querendo estruturar um pouco melhor para que ela
possa, inclusive para que ela tenha uma legitimidade maior, né
E aí eu acho que também com a ajuda da gente, olhar
novamente o que está escrito nas comissões permanentes.
Então, a gente talvez tenha que refazer esse essa redação com
isso, gente.
Solange:
Acho que é interessante quando o André coloca essa ques-
tão à mesa das comissões.
Regionais para a gente entender que faz parte do conselho
e ele está dentro do regimento e não é do nada. Então, acho
que de repente, só mencionar como você comentou aqui no
artigo e aí.
Aí, com a.
Comissão permanente, aí colocar que vai ter um regimento
da própria comissão eu acho que aí fica mais bem distribuído e
a gente consegue clarear algumas coisas. O que.
Vocês acham.
Vera:
Então? Solange Pelo que eu entendi, os dois tipos de co-
missão terão que ser o seu regimento ou suas duas formas. As
normas de convivência, vamos dizer assim, de diálogo e de atu-
ação, porque a comissão regional será uma e a Comissão Per-
manente será outra. A gente poderá até ter até componentes,
como, por exemplo, eu vou ter uma comissão regional na macro
Leste Só que os conselheiros daquela macro Leste alguém aí
algum deles vai ter que compor a comissão permanente e afinal
a gente monta uma e não uma outra.
Bom. Eu acho que é isso. Eu acho que dá o que você pode
combinar. E, para mim, cada comissão regional terá um repre-
sentante seu.
É isso que eu acho que talvez a gente teria que estruturar
um pouco melhor essa parte. E então, o que podemos fazer
Uma redação agora com para a gente poder fazer isso em con-
junto, aproveitando quem está aí para nos ajudar nessa direção,
nessa construção.
Aloisio:
Artigo 30º O COMUSAN-SP, conforme decreto nº 55.867/15,
estimulará, em articulação com as Subprefeituras, a criação de
Comissões Regionais, com a finalidade de garantir a descentra-
lização das discussões e ações em segurança alimentar e nutri-
cional, a proposição de ações e programas voltados à realidade
local, bem como para o acompanhamento das proposituras
emanadas das pré-conferências regionais e da Conferência Mu-
nicipal de SAN (CMSAN), a partir das diretrizes do PLAMSAN.
Vera:
Mas esse recado cabe aos conselheiros titulares e suplen-
tes. Articular a mobilização das comissões regionais nas pautas
regionais, no acompanhamento das decisões do Conselho por
meio de materiais informativos, realização de encontros, infor-
mações seminários, bem como a participação em redes sociais.
André:
Então a gente quantas comissões regionais nós temos?
Vera:
A gente não tem comissões.
André:
Por isso, porque o verbo estimular ele pode resultar em
nada. Agora, se as comissões regionais integram o Conselho ela
precisa ser prevista, ela precisa ser fomentada. Ela precisa ter
uma especialidade na estrutura do conselho. Agora, se elas são
só uma forma de mobilização, aí pode ficar assim se isso satis-
faz nossos desejos. Mas até agora a gente não tem a comissões
ativas com um calendário, com uma forma de atuar.
Se a gente quer mudar esse panorama, a gente pode colo-
car aqui compõe o Comusan as comissões regionais. Elas terão
facilitadores, que são tais pessoas aí. A partir disso, a gente
produz uma lista com cada comissão regional. E quem é o seu
articulador local, ponto focal que a gente quiser dar o nome
e cria, por exemplo, nas subprefeituras, uma instância para se
reunir Assim, ele já está dizendo que a um é uma possibilidade
e a impossibilidade, no final, cria confronto de conflito de
institucionalidade . Mas a da sugestão era essa em vez de eu.
Vera:
Eu entendo que as comissões regionais, pelo que a gente
vem discutindo ao longo do tempo, elas teriam muito mais es-
paço de articulação regional, né? Pra fazer justamente tudo isso
que está previsto aqui, porque o que ocorre são as atribuições
estão previstas aqui e é bem amplo e bem aberto, né? A minha
preocupação é que a gente institucionaliza demais.
A gente ou atrapalha ou a gente faz elas conflitarem com
as comissões permanentes, que na verdade são as comissões
que vão ter que fazer o trabalho mesmo. Do conselho também.
Então, talvez até por isso que eu falei que a gente tinha combi-
nado que era pra trazer alguma coisa. Era melhor já trazer por
escrito. Então, o que a gente pode fazer agora?
Eu posso, a gente pode pular essa parte, deixar essa parte
para a próxima reunião, no começo da reunião, de forma que
você, Chico a Solange possam já ter alguma redação.E Ai, a
gente faz a leitura das disposições gerais e a gente retoma a
discussão de comissões, comissões de grupo de trabalho no co-
mecinho da próxima reunião como ponto de partida, inclusive
para o nosso planejamento.
Eu acho que fica perfeito o que vocês acham até porque
daí todo mundo que está aqui, que está ouvindo as questões
que a gente está apontando, podem nos ajudar e já trazer uma
sugestão de texto, gente para o que facilita para nós. E aí eu
acho que essa é a parte sim, crucial dentro do regimento. E ela
tem que estar de acordo com o que a gente acredita que deva
ser, para que o nosso funcionamento ele seja o mais ágil possí-
vel, mas que ele também seja efetivo.
E então vamos fazer sim, gente. Vamos deixar essa parte
que é da seção sete, para a gente fazer a discussão logo no
começo da próxima reunião. E aí é legal. A gente já monta, já
que tem que organizar um pouco as comissões, só pensar na
questão das macros. Podemos notar a divisão das macros que
a gente usou nas pré-conferências, então a gente pode ajudar
para deixar isso mais ou menos escrito.
Tá bom. Eí aí a gente faz a leitura das disposições legais
e encerra essa parte e a gente fecha o regimento de qualquer
condições da sessão para pra próxima reunião. Pode ser.
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sábado, 19 de novembro de 2022 às 05:02:36
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