EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Cidade |
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (31) – 55
O prazo para atendimento à presente notificação é de
30(trinta) dias corridos, a partir da publicação. Decorrido o pra-
zo sem que haja manifestação, serão aplicadas as penalidades
cabíveis.
Para informações em relação ao conteúdo e apontamentos
acima mencionados e para resposta dessa, solicitamos que
seja enviado e-mail para: prestacaodecontassmdhc@prefeitura.
sp.gov.br .
6074.2022/0006037-5
Notificação de Encerramento nº 030/2023/SMDHC/DP/DAC
Processo nº 2016-0.271.976-0 e 2017-0.043.620-8
Processo SEI nº 6074.2022/0006037-5
Prezado Sr (a). Representante Legal da OSC “Instituto Mo-
vere de Ações Comunitárias”.
CNPJ: 06.284.677/0001-85
Endereço: Rua Afonso Porto, nº 326 – Complemento 344 –
Bairro Arthur Alvim, CEP: 03567-030
Projeto: “Caravana SOS Obesidade”.
Termo de Convênio: 121/2016/SMDHC
Notificamos V. Sas. de que os processos 2016-0.271.976-0 e
2017-0.043.620-8 referentes ao Termo de Convênio 121/2016/
SMDHC foram encerrados com as Prestações de Contas apro-
vadas e seguiram para arquivamento conforme estabelecido na
Portaria nº 143/2018.
Ressalta-se que de acordo com a cláusula 3.3.7 do termo
de convênio 121/2016/SMDHC, é necessário manter arquivada
toda a documentação comprobatória da aplicação dos valores
transferidos em decorrência desta parceria, pelo prazo de 05
(cinco) anos, contatos da aprovação da prestação de contas
final. Durante esse prazo, a documentação ficará à disposição
dos órgãos de controle interno e externo.
6074.2022/0001060-2
Notificação de Publicação nº 056/2023/SMDHC/DP/DGP
Vimos, por meio desta, NOTIFICAR o Representante Legal
da OSC Fundação Dorina Nowill para Cegos, inscrita no CNPJ
sob nº 60.507.100/0001-30, situada em Rua Dr. Diogo de Faria,
558, Vila Clementino, São Paulo - SP, CEP 04037-001, referente
ao projeto: “Disciplinas Complementares ao Programa de Habi-
litação e Reabilitação para Crianças e Adolescentes com Defici-
ência Visual”, oriundo do Edital FUMCAD 2022, para entrega
dos documentos digitalizados previstos no art. 42 da Portaria
O prazo para atendimento da presente notificação é de até
30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, nos
termos e prazos do art. 41 da mesma Portaria.
Os modelos das declarações estão disponíveis no link
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_hu-
manos/parcerias/index.php?p=271463.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE
SÃO PAULO - CMDCA/SP
PUBLICAÇÃO Nº 007/CMDCA-SP/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-
lescente de São Paulo – CMDCA/SP, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 8.069/90 – ECA, considerando o
trânsito em julgado de sentença proferida nos autos da ação
civil pública nº 1015312-17.2019.8.26.0007, que decretou a
destituição do mandato da conselheira tutelar Francisca Nilmar
Ferreira do Conselho Tutelar de Guaianases, em cumprimento
ao determinado pela MMª Juíza de Direito da Vara da Infância e
da Juventude do Foro Regional VII – Itaquera. Caberá a Secreta-
ria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania o cumprimento
dos atos administrativos decorrentes da referida sentença
transitada em julgado.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
6074.2022/0009825-9
Assunto : Alteração de Suplente de Fiscalização
DESPACHO
I. À vista da informação de SMDHC/CPDDH/CPIR, doc. SEI
n. 078412715, observado o disposto no Decreto Municipal
n. 54.873/2014 que trata da fiscalização dos contratos admi-
nistrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de
São Paulo, AUTORIZO a alteração de servidor designado para
fiscalizar o fornecimento de energia elétrica à Coordenação
de Promoção da Igualdade Racial - CPIR Leste I, pertencente a
Federal n. 8.666/93, bem como na legislação municipal vigente,
firmado entre esta Pasta e a ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - ENEL, inscrita sob o CNPJ/
MF n. 61.695.227/0001-93, mantendo Bruno Vicente Pimentel,
RF n. 857.494-4, como titular, e alterando para Tamires Gabriel
dos Santos Victorino, RF n. 912.412-8, como suplente
6074.2022/0009824-0
Assunto : Alteração de Suplente de Fiscalização
DESPACHO
I. À vista da informação de SMDHC/CPDDH/CPIR, doc. SEI
n. 078411268, observado o disposto no Decreto Municipal
n. 54.873/2014 que trata da fiscalização dos contratos admi-
nistrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de
São Paulo, AUTORIZO a alteração de servidor designado para
fiscalizar o fornecimento de água e tratamento de esgoto à
Coordenação de Promoção da Igualdade Racial - CPIR Leste I,
pertencente a esta Secretaria, com fundamento no Artigo 24,
inciso VIII, da Lei Federal n. 8.666/93, bem como na legislação
municipal vigente, firmado entre esta Pasta e a COMPANHIA DE
SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP,
inscrita sob o CNPJ/MF n. 43.776.517/0001-80, mantendo Bru-
no Vicente Pimentel, RF n. 857.494-4, como titular, e alterando
para Tamires Gabriel dos Santos Victorino, RF n. 912.412-8,
como suplente
6074.2023/0000508-2
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania - SMDHC
Assunto: Pagamento de Auxílio Aluguel - Fevereiro de 2023
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial
a manifestação de SMDHC/CPDDH/CPM, doc. SEI n. 077715049,
bem como a informação de SMDHC/CAF/DOF/DEOF, doc. SEI
n. 078478313 AUTORIZO o pagamento das parcelas de 1316
beneficiárias do Auxílio Aluguel para Mulheres Vítimas de
Violência, por intermédio do BANCO DO BRASIL S/A, inscrito
no CNPJ/MF n. 00.000.000/0001-91, no valor total de R$
527.200,00 (quinhentos e vinte e sete mil e duzentos reais),
sendo 1315 beneficiárias referente a parcela do mês de feve-
reiro/2023 e 01 beneficiária referente a parcelas dos meses out,
nov (2022) e fevereiro/2023, conforme relatório de remessa de
crédito do aplicativo do Banco do Brasil, doc. SEI n. 077715031,
em atendimento ao Decreto n. 60.111, doc. SEI n. 050677871,
e à Portaria n. 028/SMDHC/2021, doc. SEI n. 050678004. AU-
TORIZO, ainda, a emissão da (s) Nota (s) de Empenho e Nota
(s) de Liquidação e Pagamento a favor da empresa contratada,
onerando a dotação orçamentária n. 34.10.14.422.3013.6.17
8.3.3.90.48.00.00.1.500.9001.1 - Manutenção e Operação de
Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres -
Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas.
O prazo para a referida manifestação é de 10 (dez) dias cor-
ridos, conforme o artigo 118 da Portaria nº 121/SMDHC/2019, a
partir desta publicação. Esta manifestação deverá ser encami-
nhadas para o e-mail: analisedecontas@prefeitura.sp.gov.br.
Para informações em relação a decisão acima mencionadas
e a resposta da mesma, solicitamos que seja enviado e-mail
para o e-mail acima.
6074.2022/0001044-0
Notificação de Publicação nº 054/2023/SMDHC/DP/DGP
Vimos, por meio desta, NOTIFICAR o Representante Legal
da OSC INOVHA Instituto Nacional de Valorização Humana, Am-
biental e Assistencial, inscrita no CNPJ sob nº 08.279.661/0001-
00, situada em : Rua Séttimo Gianini, nº 27, Jardim Lalo, São
Paulo , SP, referente ao projeto: “Recuperando o Aprendizado”,
oriundo do Edital FUMCAD 2022, para entrega dos documentos
digitalizados previstos no art. 42 da Portaria 140/SMDHC/2019
O prazo para atendimento da presente notificação é de até
30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, nos
termos e prazos do art. 41 da mesma Portaria.
Os modelos das declarações estão disponíveis no link
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_hu-
manos/parcerias/index.php?p=271463.
6074.2022/0003809-4
Notificação de Encerramento nº 027/2023/SMDHC/DP/DAC
Processo nº 2011-0.267.615-9 e 2011-0.159.278-4
Processo SEI nº 6074.2022/0003809-4
Prezado Sr (a). Representante Legal da OSC “Fundação
Gol de Letra”.
CNPJ: 02.820.605/0001-54.
Endereço: Rua Antônio Simplício, nº 170 – Jardim Tremem-
bé, CEP: 02354-290.
Projeto: “Juventude Gol de Letra 2011 – Cultura e Empre-
gabilidade”.
Termo de Convênio: 046/2011/SMPP.
Notificamos V. Sas. de que os processos 2011-0.267.615-9 e
2011-0.159.278-4 referentes ao Termo de Convênio 046/2011/
SMPP foram encerrados com as Prestações de Contas aprova-
das e seguiram para arquivamento conforme estabelecido na
Portaria nº 143/2018.
Ressalta-se que de acordo com a cláusula 3.3.7 do termo
de convênio 046/2011/SMPP, é necessário manter arquivada
toda a documentação comprobatória da aplicação dos valores
transferidos em decorrência desta parceria, pelo prazo de 05
(cinco) anos, contatos da aprovação da prestação de contas
final. Durante esse prazo, a documentação ficará à disposição
dos órgãos de controle interno e externo.
6074.2022/0006711-6
Notificação de Encerramento nº 029/2023/SMDHC/DP/DAC
Processo nº 2009-0.259.511-0 e 2010-0.009.030-9
Processo SEI nº 6074.2022/0006711-6
Prezado Sr (a). Representante Legal da OSC “CENTRO SO-
CIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO”.
CNPJ: 62.264.494/0001-79.
Endereço: Av. Alvaro Ramos, 366 - Belém - São Paulo - SP
- Cep: 03058-060
Projeto: “Coral e Música para Crianças e Adolescentes”.
Termo de Convênio: 119/2009/SMPP.
Notificamos V. Sas. de que os processos 2009-0.259.511-0 e
2010-0.009.030-9 referentes ao Termo de Convênio 119/2009/
SMPP foram encerrados com as Prestações de Contas aprova-
das e seguiram para arquivamento conforme estabelecido na
Portaria nº 143/2018.
Ressalta-se que de acordo com a cláusula 3.3.7 do termo
de convênio 119/2009/SMPP, é necessário manter arquivada
toda a documentação comprobatória da aplicação dos valores
transferidos em decorrência desta parceria, pelo prazo de 05
(cinco) anos, contatos da aprovação da prestação de contas
final. Durante esse prazo, a documentação ficará à disposição
dos órgãos de controle interno e externo.
6074.2022/0006441-9
Notificação de Encerramento nº 028/2023/SMDHC/DP/DAC
Processo nº 2016-0.267.178-4 e 2017-0.043.630-5
Processo SEI nº 6074.2022/0006441-9
Prezado Sr (a). Representante Legal da OSC “Instituto Mo-
vere de Ações Comunitárias”.
CNPJ: 06.284.677/0001-85.
Endereço: Rua Afonso Porto, nº 326 – Arthur Alvim, CEP:
03567-030.
Projeto: “Lutando pra vida – O judô na prevenção e trata-
mento da obesidade em crianças e adolescentes”.
Termo de Convênio: 106/2016/SMDHC.
Notificamos V. Sas. de que os processos 2016-0.267.178-4 e
2017-0.043.630-5 referentes ao Termo de Convênio 106/2016/
SMDHC foram encerrados com as Prestações de Contas apro-
vadas e seguiram para arquivamento conforme estabelecido na
Portaria nº 143/2018.
Ressalta-se que de acordo com a cláusula 3.3.7 do termo
de convênio 106/2016/SMDHC, é necessário manter arquivada
toda a documentação comprobatória da aplicação dos valores
transferidos em decorrência desta parceria, pelo prazo de 05
(cinco) anos, contatos da aprovação da prestação de contas
final. Durante esse prazo, a documentação ficará à disposição
dos órgãos de controle interno e externo.
6074.2022/0006439-7
Notificação de Encerramento nº 031/2023/SMDHC/DP/DAC
Processo nº 2016-0.267.178-4 e 2017-0.043.630-5
Processo SEI nº 6074.2022/0006439-7
Prezado Sr (a). Representante Legal da OSC “Instituto Mo-
vere de Ações Comunitárias”.
CNPJ: 06.284.677/0001-85
Endereço: Rua Afonso Porto, nº 326 – Arthur Alvim, CEP:
03567-030.
Projeto: “Lutando pra vida – O judô na prevenção e trata-
mento da obesidade em crianças e adolescentes”.
Termo de Convênio: 106/2016/SMDHC.
Notificamos V. Sas. de que os processos 2016-0.267.178-4 e
2017-0.043.630-5 referentes ao Termo de Convênio 106/2016/
SMDHC foram encerrados com as Prestações de Contas apro-
vadas e seguiram para arquivamento conforme estabelecido na
Portaria nº 143/2018.
Ressalta-se que de acordo com a cláusula 3.3.7 do termo
de convênio 106/2016/SMDHC, é necessário manter arquivada
toda a documentação comprobatória da aplicação dos valores
transferidos em decorrência desta parceria, pelo prazo de 05
(cinco) anos, contatos da aprovação da prestação de contas
final. Durante esse prazo, a documentação ficará à disposição
dos órgãos de controle interno e externo.
6074.2022/0004331-4
Notificação de Publicação nº 032/2023/SMDHC/DP/DAC
Prezado Sr (a). Representante Legal da OSC “Grupo de
Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer”.
CNPJ: 67.185.694/0001-50
Endereço: Rua Botucatu, 743 - Vila Clementino - São Paulo
- SP - CEP: 04.023-062
Projeto: “Gerenciamento do Protocolo de Cirurgia Segura
Atuando Como Barreira de Eventos Adversos na Assistência
Cirúrgica de Crianças”.
Termo de Convênio: 103/2016/SMDHC
Processo nº 2017-0.100.151-5, 2017-0.051.889-1, 2018-
0.004.683-5 e 2016-0.267.187-3
Processo SEI nº 6074.2022/0004331-4
Notificamos a Organização em relação ao referido projeto,
para apresentar documentação complementar em relação ao
referido projeto.
EDITAIS
GABINETE DO PREFEITO
CASA CIVIL
COMUNICADO PREF/CASA CIVIL/AT
078496107
São Paulo, 14 de fevereiro de 2023.
Ao (À) INSTITUTO DE DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO
SOCIAL NELSON MANDELA
Assunto: Utilidade Pública
Pelo presente, fica a entidade denominada INSTITUTO DE
DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO SOCIAL NELSON MANDELA,
CNPJ 41.257.561/0001-58, na pessoa do seu representante
legal, convocada a providenciar a documentação necessária ao
prosseguimento do pedido de declaração de utilidade pública
formulado no processo 6010.2022/0003734-0, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data da publicação, sob pena de indefe-
rimento do pedido, por abandono, com fundamento no art. 24,
parágrafo único, da Lei nº 14.141/06.
COMUNICADO PREF/CASA CIVIL/AT
078496184
São Paulo, 14 de fevereiro de 2023.
Ao (À) NÚCLEO COMUNITÁRIO E CULTURAL DE M'BOI
MIRIM
Assunto: Utilidade Pública
Pelo presente, fica a entidade denominada NÚCLEO COMU-
NITÁRIO E CULTURAL DE M’BOI MIRIM, CNPJ 08.519.326/0001-
31, na pessoa do seu representante legal, convocada a pro-
videnciar a documentação necessária ao prosseguimento do
pedido de declaração de utilidade pública formulado no proces-
so 6010.2023/0000124-0, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
data da publicação, sob pena de indeferimento do pedido, por
abandono, com fundamento no art. 24, parágrafo único, da Lei
nº 14.141/06.
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
6074.2021/0004220-0
Notificação de Publicação nº 051/2023/SMDHC/DP/DGP
Vimos, por meio desta, NOTIFICAR o Representante
Legal da OSC AGÊNCIA DO BEM, inscrita no CNPJ sob nº
17.016.104/0002-78, situada em Rua Alameda Santos N°:
1773 Complemento: sala 510, Cerqueira Cesar, São Paulo- SP,
CEP: 01419-100, referente ao projeto: “Escolas de Música e
Cidadania – Música e Direitos Humanos em todos os Cantos”,
oriundo do Edital FUMCAD 2021, para entrega dos documentos
digitalizados previstos no art. 42 da Portaria 140/SMDHC/2019
O prazo para atendimento da presente notificação é de até
30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, nos
termos e prazos do art. 41 da mesma Portaria.
Os modelos das declarações estão disponíveis no link
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_hu-
manos/parcerias/index.php?p=271463.
6074.2022/0006590-3
ASSUNTO: Apuração preliminar. Assédio moral. Denúncia
anônima. Ausência de elementos fáticos. Arquivamento.
DESPACHO:
I - A vista dos elementos proferidos pela SMDHC/GAB/CAP,
doc. SEI (076289267), e do Parecer exarado pela Assessoria
Jurídica desta Pasta, doc. SEI (078472847), o qual acolho e
utilizo como razão de decidir, nos termos do artigo 102, inciso
II do Decreto nº 43.233/2003, determino o ARQUIVAMENTO do
feito em razão da inexistência de responsabilidade funcional da
ocorrência irregular investigada.
6074.2021/0005915-4
Assunto: Apuração Preliminar/Pagamento por indenização
DESPACHO:
I - A vista dos elementos proferidos pela SMDHC/GAB/CAP,
doc. SEI (077994011), e do Parecer exarado pela Assessoria
Jurídica desta Pasta, doc. SEI (078385507), o qual acolho e
utilizo como razão de decidir, nos termos do artigo 102, inciso
II do Decreto nº 43.233/2003, determino o ARQUIVAMENTO do
feito em razão da inexistência de responsabilidade funcional da
ocorrência irregular investigada.
6074.2022/0001100-5
Notificação de Publicação nº 052/2023/SMDHC/DP/DGP
Vimos, por meio desta, NOTIFICAR o Representante Legal
da OSC Associação Projeto Stephan Junio Gonçalves dos Santos,
inscrita no CNPJ sob nº 42.899.515/0001-15, situada em Rua
José Linhares, 26, Jordanópolis, São Paulo. SP, referente ao
projeto: “Liberdade de Pensamentos, Criação e Realização de
Sonhos”, oriundo do Edital FUMCAD/FMID 2022, para entrega
dos documentos digitalizados previstos no art. 42 da Portaria
O prazo para atendimento da presente notificação é de até
30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, nos
termos e prazos do art. 41 da mesma Portaria.
Os modelos das declarações estão disponíveis no link
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_hu-
manos/parcerias/index.php?p=271463.
6074.2022/0001002-5
Notificação de Publicação nº 055/2023/SMDHC/DP/DGP
Vimos, por meio desta, NOTIFICAR o Representante Legal
da OSC Associação dos Cavaleiros da Soberana Ordem Militar
de Malta de São Paulo e Brasil Meridional - Centro Assistencial
Cruz de Malta, inscrita no CNPJ sob nº 62.808.894/0001-06,
situada em R. Orlando Murgel, 161 - Parque Jabaguara, São
Paulo - SP, CEP 04358-090, referente ao projeto: “Jogos Digi-
tais/Virtuais: Construindo Caminhos para a Prática da Atividade
Esportiva no Mundo Digital”, oriundo do Edital FUMCAD 2022,
para entrega dos documentos digitalizados previstos no art. 42
13.019/2014.
O prazo para atendimento da presente notificação é de até
30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, nos
termos e prazos do art. 41 da mesma Portaria.
Os modelos das declarações estão disponíveis no link
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_hu-
manos/parcerias/index.php?p=271463.
6074.2018/0003019-3
Notificação de Decisão nº 003/2023/SMDHC/DP/DAC -
MROSC
Notificamos o Representante Legal da OSC Associação
Beneficente Braços Fortes, CNPJ: 04.223.883/0001-50, situada
na Rua Águia de Haia, nº 4.399 - Jardim Soraia/SP, referente
ao projeto: “Gestão do Centro de Referência de Promoção
da Igualdade Racial da Região Norte”, Termo de Colaboração
nº 003/2018/SMDHC/CPDDH/CPIR constante do Processo nº
6074.2018/0003019-3, ACERCA DA DECISÃO em relação ao
referido projeto.
DIVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA - COGESS
NÚCLEO DE INGRESSO
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO
DO CARGO VAGO DE
ANALISTA DE SAUDE NIVEL I
LAUDOS MÉDICOS EXPEDIDOS POR COGESS - INAPTO EM
GRAU DE RECURSO
Relação de candidatos INAPTO em Exame Médico Ingresso
em grau de Recurso.
Nome RG Data
AMANDA BECKLAS DE OLIVEIRA 407899728
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO
DO CARGO VAGO DE
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTAO NIVEL I
LAUDOS MÉDICOS EXPEDIDOS POR COGESS - INAPTO EM
GRAU DE RECURSO
Relação de candidatos INAPTO em Exame Médico Ingresso
em grau de Recurso.
Nome RG Data
CRISTIANE FERRAZ DE SOUZA 192275665
ELIANA FARIA RIBEIRO NUNES 20111491-4
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO
DO CARGO VAGO DE
AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO CAT 1
LAUDOS MÉDICOS EXPEDIDOS POR COGESS - INAPTO EM
GRAU DE RECURSO
Relação de candidatos INAPTO em Exame Médico Ingresso
em grau de Recurso.
Nome RG Data
ROGERIO ARAUJO BARROS 331971963
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO
DO CARGO VAGO DE
PROFISSIONAL ENG, ARQ, AGRONOMIA,GEOLOGIA NIVEL I
LAUDOS MÉDICOS EXPEDIDOS POR COGESS - INAPTO EM
GRAU DE RECURSO
Relação de candidatos INAPTO em Exame Médico Ingresso
em grau de Recurso.
Nome RG Data
DANUTA MARIA DE MATTOS VASSAO 470620511
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO DE CARREIRAS
NOMEANDO,
nos termos dos artigos 10 (inciso I) e 15 (inciso II) da Lei
8989/79, C/C Artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com
redação alterada pelo Artigo 6º da Emenda Constitucional Nº
19/98 e do estabelecido no artigo 123 da Lei nº 14.660/2007,
de acordo com o resultado final do CONCURSO PÚBLICO
realizado, conforme o Mandado de Segurança n° 1014012-
71.2022.8.26.0053 cumprimento provisório de sentença n°
0034932-83.2022.8.26.0053) - 6ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca de São Paulo ( PROCESSO SEI Nº 6021.2022/0016092-3)
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - REF. QPE 11 A
PROC. Nº 2014-0.353.026-9
LISTA NNA (LEI nº 15.939/13)
CLASSIF. R.G. NOME
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00001736 000000443050697 MARCIA BARBOSA DE MELO
OBS.1)Após a aptidão médica expedida pela Coorde-
nação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS/SG, os
candidatos ora nomeados, deverão comparecer para providên-
cias de posse munidos de cópias reprográficas acompanhadas
dos originais dos seguintes documentos:
- R.G., CPF (ou comprovante de inscrição)
- PIS/PASEP, para quem já foi inscrito;
- Título de Eleitor e comprovante da última votação ou
Atestado de Quitação Eleitoral expedido pelo TRE (1º e 2º
turnos);
- Cédula de Identidade de Estrangeiro ou Visto Permanente
ou Carta de Igualdade de Direitos (se Português);
- Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento
Militar constando dispensa (para candidatos com idade inferior
a 46 anos, do sexo masculino);
- Atestado de Antecedentes Criminais, a ser solicitado junto
à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, por
intermédio de qualquer um de seus Órgãos;
- Certificado de Conclusão de Curso ou Diploma do Curso
em entidade Oficial ou oficializada, todos acompanhados do
respectivo Histórico Escolar (com data de colação de Grau);
- No caso de ex-servidor da esfera Federal, Estadual ou
Municipal deverá ser apresentado documento que comprove o
motivo da demissão, dispensa ou exoneração para verificação
de eventuais impedimentos do exercício de cargo público.
- Atestado de Antecedentes Criminais, a ser solicitado junto
à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, por
intermédio de qualquer um de seus Órgãos;
- Comprovante de endereço residencial em nome do no-
meado, no Município de São Paulo ou Grande São Paulo ou
solicitação de autorização para residir fora do Município de São
Paulo nos termos do Decreto nº 16.644/1980;
- Preenchimento do formulário de Declaração de Bens e
Valores nos termos dos parágrafos 1º , 2º e 3º do Decreto nº
53.929/2013;
- Deverá ser preenchido declaração nos termos do pará-
grafo 1º e 2º, inciso I do artigo 3º do Decreto 53.177, de 04 de
junho de 2012.
- Comprovante de conta bancária no BANCO DO BRASIL,
cartão magnético - se servidor, recibo de abertura de conta ex-
pedido pelo banco, através de solicitação de formulário próprio
fornecido por SME/COGEP/DICAR, se não servidor;
- 02 fotos 3x4;
- Possuir 18 (dezoito)anos completos até a data da posse
- Último demonstrativo de pagamento, se funcionário;
OBS.2) Os candidatos ora nomeados deverão comparecer
para providências de posse junto a Diretoria de Educação de
sua lotação, conforme escolha de vaga, no prazo máximo de 15
(quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos do
artigo 125 da Lei nº 14.660/2007.
OBS.3) Os candidatos ora nomeados sem vínculo com a
PMSP que formalizarem posse e não iniciarem exercício dentro
do prazo legal, após a exoneração pelo não início de exercício,
terão o prazo de 5 dias para retirar as cópias dos documentos
pessoais, findo o prazo os mesmos serão inutilizados.
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DA COORDENADORIA DE GESTÃO
DE PESSOAS - COGEP
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO
DEFERIDO, a prorrogação de prazo para INÍCIO DE EXER-
CÍCIO nos termos do § 1º, do artigo 44 da Lei 8989/79, com a
nova redação dada pela Lei 13.686/03, publicada em DOC de
20/12/2003, formulada pela requerente abaixo mencionada:
Nº Nome Cargo RF
02/2023 VIVIANE MIRANDA DE JESUS ANS-FARMÁCIA 798.508.8/2
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 às 05:00:56
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