Editais. Edital de Convocação nº 005-2023 - Analista de Gestão Governamental
| Data de publicação | 26 Outubro 2023 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
Edital
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2023
O Governo do Estado de Goiás, fundamentado na Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, considerando previsão financeira conforme Anexo III da Lei nº 21.064, de 21 de julho de 2021, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO, contendo o cronograma de nomeação e procedimentos de posse e exercício dos candidatos aprovados no concurso público, para preenchimento de vagas no cargo de Analista de Gestão Governamental, regido pelo Edital nº 001/2022, de 25 de janeiro 2022, com base no item 17.4, do referido edital, define as orientações e os requisitos de nomeação para investidura, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital de Convocação.
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CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO |
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Seq |
Data |
Ato |
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1 |
26/10/2023 |
Publicação da Convocação |
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2 |
01 a 07/11/2023 |
Preenchimento do formulário de Perfil Profissional |
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3 |
01 a 07/11/2023 |
Entrega de documentos |
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4 |
08 e 09/11/2023 |
Perícia Médica |
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5 |
13/11/2023 |
Nomeação |
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6 |
14/11/2023 |
Posse |
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7 |
16/11/2023 |
Exercício |
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8 |
A partir de 16/11/2023 |
Curso de Formação |
I - INFORMAÇÕES GERAIS
1. A posse dos candidatos aprovados no referido concurso se dará de forma eletrônica, no intuito de garantir celeridade e comodidade ao novo servidor. Deste modo, será realizada através do SEI - Sistema Eletrônico de Informações, no qual, o candidato realizará sua posse 100% online, apresentando toda sua documentação por meio de peticionamento eletrônico de posse;
2. É obrigatório a realização de um pré-cadastro. Para isso, basta enviar o RG e CPF digitalizado para o e-mail cadastro@goias.gov.br. Essa etapa consiste, adicionalmente, em dar tempo hábil e reforçar a orientação para que o candidato se organize antecipadamente para as demais etapas deste cronograma.
3. O tópico IV, a seguir, lista toda a documentação necessária para a posse. É fundamental que o candidato reúna, verifique a validade e solicite eventuais correções necessárias de toda a sua documentação desde agora, para que consiga assim cumprir todos os prazos, não havendo tempo adicional para isso em nenhuma hipótese.
OBS. As certidões têm prazo de validade de 30 (trinta) dias, com exceção da Certidão Negativa de Débitos com a ECONOMIA, cujo prazo de validade é de 60 (sessenta) dias, deste modo, o candidato deve atentar-se às datas para apresentação da documentação, visto que as certidões devem estar dentro do prazo de validade na data para posse.
4. Para os candidatos que pretendem acumular cargos se faz necessário o preenchimento do Formulário de Acumulação de Cargos, devendo constar as informações necessárias, bem como, a assinatura/carimbo do órgão competente do cargo atual (1ª vínculo), que será analisado pela Gerência de Admissão de Pessoal quanto a possibilidade de acumulação.
Formulário: https://www.portaldoservidor.go.gov.br/files/posse_e_provimento/20190717_-_Formulario_de_Acumulacao_de_Cargos.pdf
OBS 1. A acumulação de cargos se dá somente nos seguintes moldes legais:
"Art. 205. Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
§ 4º A demonstração da compatibilidade de horários é imprescindível para a regularidade da acumulação."
Lei Ordinária n° 20.756 / 2020 - Legislação Estadual - GO
"XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;"
OBS 2. É fundamental que o candidato realize essa ação com antecedência, visto que a assinatura e o preenchimento deste formulário depende de terceiros, o que não isenta o candidato da responsabilidade da entrega deste dentro do prazo previsto para a entrega da documentação, conforme cronograma constante no início deste Edital.
5. Caso o candidato ocupe algum cargo, emprego, ou função pública, que não seja acumulável, deverá encaminhar ao e-mail concurso.administracao@goias.gov.br comprovante de exoneração/vacância, devidamente protocolado, até o dia anterior previsto para a posse.
II - DO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE PERFIL PROFISSIONAL
1. Considerando a necessidade de conhecer melhor o candidato em suas habilidades e capacidades, os aprovados deverão preencher formulário de perfil profissional, o que subsidiará à Secretaria de Estado da Administração, a definição de lotação dos nomeados, conforme o interesse público e definição do anexo V, do edital do certame;
2. O acesso ao formulário eletrônico do perfil profissional, de que trata o item anterior, estará disponível nas datas constantes no cronograma, no Sistema Oportunizar, http://oportunizar.administracao.go.gov.br/oportunizar/login.jsp.
III - DO PRÉ-CADASTRAMENTO NO SEI (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES)
1. Antes da abertura da fase de Apresentação da Documentação, o candidato convocado, que não é servidor do Estado, deverá realizar o seu cadastro como "Usuário Externo" imediatamente após a publicação desta convocação, devendo realizar essa ação até a data de apresentação da documentação (via SEI), através do link http://sei.goias.gov.br/como_se_cadastrar-externo.php
OBS. É importante alertar que o SEI pode levar mais de 3 (três) dias para efetivação do pré-cadastro, sendo assim, é fundamental que os candidatos realizem esta etapa com a maior antecedência possível.
2. O candidato que já atua no Estado pode usar seu cadastro já ativo no SEI para o peticionamento eletrônico, dispensando a necessidade de criação de um usuário externo.
IV - DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
1. No prazo indicado no Cronograma para Apresentação da Documentação, o candidato deverá anexar ao processo SEI a seguinte documentação:
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DOCUMENTO |
LINK/OBS |
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Declaração para Investidura em Cargo Público |
Documento gerado no próprio SEI |
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Cadastro de Pessoa Física (CPF) |
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Certidão de Registro Civil (RG) |
Não será aceita Carteira de Habilitação em substituição ao RG, exceto aquelas emitidas a partir de setembro/2022, conforme Lei nº 14.440, de 02/09/2022 |
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Comprovante de Endereço |
Atualizado (até 90 dias) |
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Número de PIS/PASEP |
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Título Eleitoral |
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Diário Oficial |
https://diariooficial.abc.go.gov.br/ |
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Laudo Admissional (Atestado de Saúde Ocupacional - ASO) |
Ver o tópico V "DA PERÍCIA MÉDICA" |
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Certidão de Nascimento ou Casamento ou União Estável |
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Certificado de Reservista/Dispensa de Incorporação (para o sexo masculino até 45 anos) |
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Declaração de bens e valores ou de IR com Recibo (Exercício 2023/Ano Calendário 2022) |
https://www.portaldoservidor.go.gov.br/images/imagens_migradas/upload/arquivos/2017-03/formulArio-de-declaraCAo-de-bens-e-valores---imprimir-frente-e-verso.pdf |
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Comprovante de Abertura de Conta Corrente Caixa Econômica Federal |
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Diploma de curso superior, devidamente registrado, na área de formação correspondente à requerida para a função, conforme anexo I do Edital do certame |
Frente e Verso |
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Comprovação de registro no Conselho de Classe (para os cargos exigido em edital) |
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Certidão Cível Estadual |
https://www.tjgo.jus.br/index.php/processos/emissao-de-certidoes |
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Certidão Cível Federal |
https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao |
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Certidão Criminal Estadual |
https://www.tjgo.jus.br/index.php/processos/emissao-de-certidoes |
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Certidão Criminal Federal |
https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao |
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Certidão de Contas Julgadas Irregulares TCE |
https://portal.tce.go.gov.br/emissao-de-certidoes |
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Certidão de Contas Julgadas Irregulares TCM |
https://www.tcm.go.gov.br/certidao/index.jsf |
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Certidão de Quitação Eleitoral |
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral |
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Certidão Negativa de Débitos com a ECONOMIA |
https://www.sefaz.go.gov.br/Certidao/Emissao/default.asp |
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Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral |
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp |
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Consulta de Qualificação Cadastral-CQC |
http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml; jsessionid=StKlkQ4PzkGKJZBHL6pr7H2gqJJBZG1JVTL8DYwrZTnFwcyw5628!340224295 |
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Narrativa das Certidões Positivas (quando for o caso) |
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Formulário de Acumulação de Cargos (quando for o caso) |
https://www.portaldoservidor.go.gov.br/files/posse_e_provimento/20190717_-_Formulario_de_Acumulacao_de_Cargos.pdf |
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Prorrogação de Posse (quando for o caso) |
Formulário no próprio SEI denominado "Requerimento para prorrogação de posse" |
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Retificação de Erros Materiais da Nomeação (quando for o caso) |
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OBS 1. Na Consulta de Qualificação Cadastral-CQC o resultado da consulta deve exibir...
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