Editais - Educação

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	20 Fevereiro 2021
Seção	Caderno Executivo 1

sábado, 20 de fevereiro de 2021 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (35) – 97

Preencher formulário de inscrição através do link: https://forms.

gle/TSnYoXSrY9PZYek96

As Resoluções e demais materiais estarão disponibilizados

no site da Diretoria de Ensino Região Leste 3 em https:// https://

deleste3.educacao.sp.gov.br/ no período reservado para o cre-

denciamento.

II- Dos Requisitos:

Observado o disposto no Comunicado Externo Conjunto

Subsecretaria / CGRH – 156 / 2021 às atribuições dos Professo-

res Orientadores da Convivência somente poderão se concretizar

para os docentes que exercerão suas atividades de maneira

presencial. O integrante do Quadro do Magistério, que pertencer

ao grupo de risco e que tiver interesse em atuar em regime pre-

sencial, deverá preencher o termo de responsabilidade disponi-

bilizado no sistema da Secretaria Escolar Digital – SED, conforme

disposto no §2º, do art. 11, da Resolução Seduc-11/2021.

Observado o disposto no artigo 2º da Resolução SE 92/20 –

Para implantação da Orientação de Convivência, na composição

da Equipe Executora Local, instituída pela resolução SE 48 de

01-10-2019, a escola contará com o Professor Orientador de

Convivência – POC, observada a situação funcional de acordo

com a Resolução SE 72/20:

I- docente titular de cargo;

II- ocupante de função atividade.

O docente contratado ou candidato à contratação nos

termos da Lei Complementar 1.093, de 16-7-2009, não poderá

atuar como Professor Orientador de Convivência.

O candidato a assumir a função de Professor Orientador de

Convivência deverá apresentar as seguintes habilidades:

I – colocar-se no lugar do outro, sabendo ouvir, observar,

acolher e respeitar a pluralidade de valores, as perspectivas e as

formas de pensar e agir, sem juízo de valor;

II – comunicar-se com objetividade e coerência;

III – atuar de forma proativa e preventiva, promovendo um

ambiente com práticas colaborativas e restaurativas de cultura

de paz;

IV – relacionar-se positivamente e trabalhar de maneira

colaborativa e dialógica;

V – planejar e organizar atividades com eficácia;

VI – tomar decisões de forma autônoma em consonância

com os princípios da orientação de convivência. III-

O candidato ainda deverá:

a) Ter disponibilidade para jornada de trabalho de 40 horas

semanais;

b) Ter disponibilidade para viagens;

c) Não ter sofrido penalidade administrativa nos últimos

3 anos;

d) Ter anuência do Superior Imediato;

e) Ter disponibilidade imediata para assumir as atividades

objeto deste processo seletivo, quando convocado;

f) Apresentar Currículo profissional e acadêmico.

O não atendimento a um dos requisitos constantes neste

edital implicará na impossibilidade de participação do docente

neste processo seletivo.

III - Da Documentação:

Todos as informações e documentos comprobatórios deve-

rão constar e ser anexados em formato PDF por meio do link

https://forms.gle/TSnYoXSrY9PZYek96

a) RG;

b) CPF;

c) Comprovante de inscrição para o processo de atribuição

de aulas para 2021;

d) Anuência do Diretor da escola Sede de controle de

frequência;

d) Dissertação justificando o motivo que o fez ter inte-

resse pela vaga e como poderá desenvolver as atividades do

Programa:

Apresentar 2 laudas escritas em Word, seguindo os critérios

de formatação:

Margens:

- Superior: 3 cm.

- Inferior: 2 cm.

- Esquerda: 3 cm.

- Direita: 2 cm.

- Entrelinhas: 1,5 cm para o texto.

- Tipo e tamanho de letra: Fonte Arial tamanho 12 para os

títulos e parágrafos.

e) Currículo Profissional e acadêmico.

IV - Da Carga Horária:

A carga horária de trabalho do Professor Orientador de Con-

vivência, que alude o artigo 1º da Resolução Seduc 9/2021, será

de 40 horas semanais, cabendo ao gestor da unidade escolar

assegurar a organização e o cumprimento da carga horária de

trabalho, distribuídas por todos os dias da semana.

A carga horária de trabalho será distribuída na seguinte

conformidade: 1 - 32 aulas, de 50 minutos cada, para as ações

destinadas às orientações de convivência;

2 - 3 aulas, a serem cumpridas em reuniões de planejamen-

to e avaliação agendados pela Unidade Escolar e/ou Diretoria

de Ensino;

3 - 13 aulas, a serem realizadas na Unidade Escolar, destina-

das para estudos, planejamento e demais atribuições inerentes à

função a qual foi designado.

§ 2º - Na composição da carga horária, que totaliza 40

horas, quando não houver reuniões de planejamento e avalia-

ção agendadas o docente deverá cumprir ações destinadas às

orientações de convivência.

V- Da Função:

Além das previstas na Resolução SE 48, de 01-10-2019, são

atribuições do Professor Orientador de Convivência, conforme

prevê o artigo 4º da Resolução SE 92/20:

I – participar com a equipe gestora da elaboração de ações

no âmbito da escola, do conjunto de ações que atendam às

diretrizes da Secretaria de Educação relacionadas à melhoria da

convivência e do clima escolar; II – articular-se com os membros

da Comunidade Escolar (gestores, professores, funcionários,

estudantes e pais ou responsáveis), Conselho de Escola, Grêmio

Estudantil e Associação de Pais e Mestres (APM), na construção

de ações e normas de convivência ética, para:

a) participar da organização do acolhimento de estudantes;

b) promover e estimular as relações entre os membros da

comunidade escolar, empregando práticas preventivas, colabora-

tivas e restaurativas para a resolução de conflitos no cotidiano;

c) orientar os responsáveis pelos estudantes sobre sua

participação no processo educativo e encaminhamento para

atendimento especializado de órgãos da rede protetiva, quando

necessário;

d) mapear e estabelecer contato e parceria, para ações de

prevenção, intervenção e pósvenção, com membros de institui-

ções da Rede de Proteção Social e de Direitos;

e) realizar mapeamento e parceria com instituições cul-

turais, sociais, de saúde privadas e educativas com a devida

apreciação e validação do Conselho de Escola;

f) Participar de reuniões com a Rede Protetiva a fim de

estabelecer, conjuntamente, fluxos, entre as instituições, para

atendimento e acompanhamento de estudantes em situações

vulneráveis.

III – colaborar com o Conselho de Escola, gestores e demais

educadores, na elaboração, implementação e avaliação da

proposta pedagógica;

IV – coordenar a equipe escolar nas práticas relacionadas

à convivência escolar;

V – participar do Conselho de Classe, das reuniões de pais

e de professores, informando das ações desenvolvidas pela

orientação de convivência;

VI – assessorar e apoiar as equipes escolares e Conselhos

Escolares nas decisões quanto a ocorrências no turno;

VII – registrar, na Plataforma Conviva – Placon, as ocor-

rências, ou ausência delas, observadas em sala de aula e/ou

Que Comprove Estar Apto a Exercer as Funções de Agente de

Organização Escolar.

II - Local de Escolha e Quadro de Chamada

Local: Diretoria de Ensino - Região Leste 3

Endereço: Rua Isabel Urbina 200

Data: 24-02-2021

Horário: 10H Vagas Disponíveis: 03

EE Haydee Hidalgo - 1 Vaga

EE Vila Bela - 1 Vaga

EE Salim Farah Maluf 1 Vaga

E Outras Que Surgirem

Intevalo de Chamada do 173 Ao 273

Convocados - Lista Geral

Classif. Do Concurso Nome dos Candidatos Rg

173 Sergio Lucas Messias Silva 377197919

174 Alex Gomes Estevam 47626645

175 Nichollas Fabio Teixeira Moraes 46604082

176 Loredana de Sousa Paiva Leite 25326799

177 Larissa Ribeiro Barra Mansa 38826277

178 Brahian Mingatos Santeiro 37757317

179 Ana Paula Lopes 32651725

180 Marcia Cristina Siqueira Mancuso 27629913

181 Katia Regina Silva Araujo 25924200

182 Leila Abreu Galvão 34628172

183 Brunna Luiza Gomes Lima 48496824

184 Daiane Meireles de Oliveira 34772366

185 Adriana Maria dos Santos 44257403

186 Paulo Henrique de Oliveira 28996665

187 Fábio Aureliano 33619972

188 Robson de Oliveira 27066561

189 Victor Augusto Oliveira Cypriano 38951843

190 Antonio Henrique Gil Nunes 38393232

191 Renata Cristina da Conceição 50849764

192 Tânia Aparecida Rocha de Oliveira 16853397

193 Elmer Ferreira Dias 227686190

194 Vinicius Araujo da Silva 38554278

195 Paloma Lima da Silva 36720735

196 Gislene Adorno Vieira Gertrudes 43372245

197 Vitoria Alves da Silva 53129561

198 Sheyla Teixeira Estevam 43588976

199 Mauricio Aparecido Rodrigues 45775158

200 Josilene Ferreira Guirge 26228458

201 Scarlet Ferreira de Souza 49833919

202 João Pedro de Souza Borges 53741088

203 Renata dos Santos Lima Nascimento 29690906

204 Tiago da Silva dos Santos 33920003

205 Alícia Oliveira de Melo 37229889

206 Regiane de Paula 30372192

207 Claudio Osmar Guarnieri Santana Alves Feliciano

30917730

208 Daniel Vieira Lira 49442410

209 Jonatas Silotto 49240842

210 Henrique Chaves dos Santos Lourenço 49045711

211 William de Oliveira Rocha 48456884

212 Alexsandro José De Santana 34465248

213 Leticia de Sousa Rodrigues 55068297

214 Ericles Marques dos Santos 38321022

215 Patricia Dias dos Santos 22794021

216 Ana Luiza da Silva Candelária 37737333

217 Adriano Maia Santos 32072183

218 Vitoria Maria Henrique Guedes Vieira 36727499

219 Everson da Silva Santos 45019471

220 Fabio Oliveira Barbosa 49492783

221 Dalila Mauriz Rodrigues Costa 2984791

222 Aline dos Santos Cruz 49094935

223 Vanessa Januario Geronimo 42833347

224 Jussineia Pereira de Souza 36531703

225 Andressa Alves Neves 49120040

226 Jaqueline de Souza Silva 37661402

227 Agatha Francisco do Nascimento 53614051

228 Rosana Maria Pedro 40175742

229 Gabriela Rafael Mendonça 52642039

230 Renata Hilario 41940843

231 Manoela Lima de Almeida 57420202

232 Edie Wilson Alves da Silva 16617666

233 Thayná Pereira dos Santos 37602677

234 Alan Antunes Vieira 41131508

235 Claudia Amires Souza do Nascimento 54025493

236 Rennan Darabi Alves Anastacio 37430662

237 Daniel Henrique Morais de Oliveira 38532218

238 Márcio Santos Borges 44427426

239 Elisabete Alves Medeiros 25600650

240 Fabio Tadeu Antonio da Rita 28036297

241 Nadine Pereira Viana 49105235

242 Rafael Carvalho de Crixi 33211834

243 Paula Maciel Palhão 46975816

244 Marcelo dos Santos Teixeira Soares 33794405

245 Maria de Fatima Bezerra Veiga 33901642

246 Carolina Gonçalves dos Santos 42846388

247 Lucas da Silva Carvalho 38343231

248 Henrique Alencar de Oliveira 36858882

249 Rodrigo Nantes Araújo 43676023

250 Guilheme Fonseca Oliveira 42595024

251 Guilherme Caamano da Silva 42579385

252 Gabriel Gilberto Rodrigues dos Santos 55303379

253 Daiane Marques de Andrade 43478128

254 Marisa Rosa do Nascimento 32815435

255 Bruno Tadeu do Carmo Pinto 44175052

256 Crislaine Leite Amaral Saes 44689733

257 Renata Machado 38823187

258 Dandara Ayane da Silva Souza 50210276

259 Tatiana Silva Cardoso de Araujo 41847499

260 Susielen Adriana da Silva 37222582

261 Luanderson de Oliveira Honorio 48266716

262 Denner Ribeiro da Silva 37258833

263 Lorrane Albuquerque da Silva 48570939

264 Camilla Victoria Silva Albuquerque Campos 39312223

265 Patrícia Oliveira Barboza 29115620

266 Margarete Aparecida Sbrana de Souza 1119367

267 Everton Luis Lompisano 44908572

268 Dennis Henrique Possani Ribeiro 48004552

269 Paula Kássia Felix do Nascimento 48409217

270 Tatiane Almeida Santos 34733802

271 Mônica Aparecida Sales Gomes Fernandes 43592032

272 Maria Helena Bina de Jesus 39321667

273 Victória Barros da Silva 36683943

Comunicado

Edital de Credenciamento 2021

Professor Orientador de Convivência - Poc

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino -

Região Leste 3, em atendimento às disposições da Resolução

Seduc 9 de 14/01/21 amparada na Resolução Seduc 92 de

01/12/20, torna pública a abertura de inscrições para compor o

banco de dados com o processo de credenciamento de docentes

interessados em atuar em 2021 como Professor Orientador de

Convivência – POC.

I- Das Inscrições:

Considerando as normativas vigentes, bem como, as prer-

rogativas estipuladas para protocolos de segurança no contexto

da pandemia da Covid -19, fica estabelecido o que segue:

1- Período de credenciamento: de 22 a 26-02-2021 (até

17h)

2- Inscrição:

a) Por meio de preenchimento de dados e apresentação

de anexos em documento Google Form devendo ser incluído,

no ato do credenciamento: os documentos comprobatórios,

anuência do diretor, dissertação justificando o motivo que o fez

ter interesse pela vaga e como poderá desenvolver as atividades

do Programa e Currículo profissional e acadêmico; b) Local:

Francisco Eduardo Cardoso Alves, RG 11.792.233-6, CPF

083.993.357-62, correspondente ao período de 03-08-2019 a

31-10-2020

Lia Teodoro Martins, RG 47.790.175-X, CPF 331.222.208-73,

correspondente ao período de 01-01-2020 a 31-10-2020

Maria Aparecida da Silva, RG 24.911.563-3, CPF

147.006.098-18, correspondente ao período de 01-10-2020 a

31-10-2020

Iracema Santos, RG 5.448.250, CPF 011.750.398-37, corres-

pondente ao período de 09-10-2020 a 31-10-2020

Edina Avelino, RG 39.134.235-6, CPF 420.235.131-20, cor-

respondente ao período de 25-10-2020 a 31-10-2020

Marcio Castilho, RG 23.870.363-0, CPF 218.814.228-44,

correspondente ao período de 16-12-2018 a 31-10-2019

Frederico Jose Diniz, RG 11.455.793-7, CPF 010.701.548-06,

correspondente ao período de 10-04-2019 a 31-10-2019

Tereza Cristina da Costa Pires, RG 16.712.895-4, CPF

056.743.588-18, correspondente ao período de 01-01-2019 a

31-10-2019

Altair Alves de Macedo, RG 43.000.655-X, CPF 288.249.278-

23, correspondente ao período de 12-05-2018 a 18-06-2018

EDUCAÇÃO

DIRETORIAS DE ENSINO

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-

SUL

Convocação

A Comissão de Sindicância, designada pela Portaria Coped

de 20-01-2021, publicada em D.O. em 21-01-2021, convoca

Alessandra Viana, RG 23.263.857-3, a comparecer à Rua Améri-

co Ribeiro, 97 – Vila Gumercindo – São Paulo, no dia 02-03-2021,

às 10h, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Processo

Seduc-PRC-2020/57468.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 1

Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e

Médio

Comunicado

Licitação de Cantina Escolar

A Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres da EE

Comendador Mario Reys, sitiada na Rua Jeribatuba 102, em São

Paulo, torna pública a Abertura do Processo de Licitação para

a administração dos serviços da Cantina Escolar da referida

Escola e comunica aos interessados que as instruções deverão

ser retiradas no endereço acima, no período de 22-02-2021. a

26-02-2021 no horário das 9h às 16h, mediante a comprovação

do recolhimento de R$ 58,18, correspondente a 2 Ufesps, em

nome da APM junto ao Banco do Brasil, agência 4311-7, conta

corrente 10108-7, sem devolução.

As propostas deverão ser encaminhadas em envelopes

lacrados para o mesmo local até o dia 01-03-2021 às 16h.

A abertura dos envelopes contendo as propostas será

realizada em sessão pública no dia 03-03-2021, às 14h, nas

dependências da escola, pela Comissão Julgadora designada

pelo Diretor Executivo da APM.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 3

Convocação

Edital de Convocação para Sessão de Escolha de Vaga

A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determi-

nado (CE – CTD) Da Diretoria de Ensino Região Leste 3, Nos

Termos do Artigo 5º Da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009,

Convoca, para Escolha de Vagas, os Candidatos Remanescentes

do Concurso Público de Agente de Organização Escolar/2018,

Classificados na Lista Desta Diretoria de Ensino, para Exercer a

Função em Caráter Temporário, e Baixa as Seguintes Instruções

Aos Candidatos:

I – Instruções Gerais

1 - As Vagas Disponíveis Destinam-Se À Contratação por

Tempo Determinado, pelo Período Máximo de 12 Meses.

2 - A Chamada para Escolha de Vaga Obedecerá, Rigorosa-

mente, a Ordem de Classificação Final, por Diretoria de Ensino,

Publicada em D.o. De 14-12-2018.

3 - O Candidato Convocado Deverá Comparecer Munido

de Documento de Identidade - Rg e do Cadastro de Pessoas

Físicas – Cpf, Ou Se Fazer Representar por Procurador, Legal-

mente Constituído.

4 - A Comissão Especial de Contratação por Tempo Deter-

minado (Ce – Ctd) Convoca, para Sessão de Escolha, Número

Maior de Candidatos do Que Vagas Existentes, a Fim de

Assegurar o Preenchimento de Todas as Vagas no Decorrer da

Sessão, Nas Hipóteses de não Comparecimento/Desistência de

Candidatos.

5 - Assinada a Ficha de Escolha de Vaga pelo Candidato,

não Será Permitida, em Hipótese Alguma, Desistência Ou Troca

da Vaga Escolhida, Sob Qualquer Pretexto.

6 - Não Haverá Nova Oportunidade de Escolha de Vaga ao

Candidato Retardatário Ou ao Que não Atender À Chamada no

Dia, Hora e Local Determinado.

6.1 - Excepcionalmente, Havendo Vagas Remanescentes no

Final de Cada Sessão de Escolha de Vaga, Serão Chamados os

Candidatos Retardatários do Horário, na Data da Convocação,

Obedecida a Ordem de Classificação.

7 - O Número de Vagas a Serem Oferecidas Aos Candidatos

da Lista Especial Será Correspondente ao Cálculo de 5% Das

Vagas Existentes na Diretoria Regional de Ensino;

7.1 - Iniciada a Sessão de Escolha de Vagas, os Candidatos

com Deficiência Aprovados, Se Houver, Serão Convocados a

Ocupar a 5ª, 30ª, 50ª, 70ª Vagas e Assim Sucessivamente, a Cada

Intervalo de 20 Vagas, Observando-Se a Mesma Regra, Até Que

Sejam Preenchidas Todas as Vagas Disponíveis;

7.2 - Quando a Região Indicar a Existência de 5 A 10 Vagas,

a 5ª Deverá Ser Oferecida ao Candidato Classificado na Lista

Especial;

7.3 - O Candidato com Deficiência Concorrerá Na Lista

Geral e na Lista Especial.

8 - Esgotadas as Vagas Reservadas, os Candidatos Exce-

dentes, Se Houver, Deverão Aguardar Próxima Convocação para

Escolha de Vaga.

9 - O Candidato Que Atender À Convocação, Mesmo Sendo

Contratado, não Perderá O Direito À Classificação Obtida no

Concurso Público.

10 - Observado o Disposto no Artigo 4º Da Lei Complemen-

tar 1.093, de 16-07-2009, para Ser Contratado, o Candidato

Deverá Preencher as Seguintes Condições:

A) Estar em Gozo de Boa Saúde Física e Mental;

B) Não Ser Portador de Deficiência Incompatível com o

Exercício da Atividade a Ser Desempenhada;

C) Não Exercer Cargo, Emprego Ou Função Públicos na

Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios, Exceto Nos Casos Previstos no

Inciso Xvi do Artigo 37 Da Constituição Federal e Inciso Xviii do

Artigo 115 Da Constituição Estadual;

D) Possuir Escolaridade Compatível com a Atividade a Ser

Desempenhada: Nível Médio Completo;

E) Ter Boa Conduta.

10.1 – O Candidato Que Realizar a Escolha de Vaga, no

Momento da Escolha Deverá Assinar Declaração de Que não Faz

Parte do Grupo de Risco e Que Aceita as Condições de Trabalho

Presencial, Sob Pena de Ter Seu Contrato Extinto.

11 - O Candidato Que Escolher Vaga Deverá Providenciar o

Exame Médico em Clínica Especializada – Médico do Trabalho,