EDITAIS - Educação
| Data de publicação | 14 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
38 – São Paulo, 66 (92) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 14 de maio de 2021
I- À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial das atas de reuniões da Comissão de Avaliação de Projetos
(SEI 025755025 e 5709468 ) e da manifestação da unidade
responsável pelo acompanhamento das ações realizadas (SEI
043634712), pela competência a mim delegada nos termos das
Portarias nº 084/2019, com fundamento no §1º do artigo 73
da Lei 13.019/2014 e Decretos Municipais nº 57.575/2016 e nº
51.300/2010, APROVO a prestação de contas apresentada por
JAMYLE HELLEN GONÇALVES SANTOS, inscrito no CPF sob nº
456.660.068-86, referente à realização do projeto “DA LAMA
NASCE A FLOR DE LÓTUS” pelo COLETIVO GRAJA MINAS.
EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADOR DE COMAPRE E SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SME/COMAPRE - SME/GAB
6016.2021/0044052-8 – SME/COMAPRE - SME/GAB –
Solicitação de crédito adicional para despesas de exercícios
anteriores – Ratificação de Despesa – À vista das informações
constantes deste processo, notadamente as manifestações da
SME/CONT/DICONT/NEX (043710732), com fundamento no
art. 27 do Decreto Municipal n. 59.171/2020, RECONHEÇO a
despesa consubstanciada no valor de R 2.156,38 (dois mil cento
e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos) - ROBERTO
BAROM JUNIOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS E ENGENHARIA
- CNPJ 32.157.180/0001-06 e a RECONHEÇO como efetiva-
mente ocorrida para os fins do disposto no art. 3º, do Decreto
n.º 57.630/2017, bem como para abertura de crédito adicional
suplementar no elemento “Despesas de Exercícios Anteriores”,
nos moldes do que estabelece os Decretos nº 57.630/2017 e nº
60.052/2021.
DESPACHO DA COORDENADORA
SME/COCEU
6016.2020/0104710-0- Com base na competência esta-
belecida pela Portaria SME n° 5.318, de 24 de agosto de 2020
e à vista dos elementos informativos que instruem o presente,
notadamente a manifestação SME/COCEU, de SME/COGED/DI-
PAR e da Assessoria Jurídica, AUTORIZO a publicação de edital
de chamamento público (043567409) visando à execução de
ações formativas sobre Educação em Direitos Humanos a serem
oferecidas a todos os servidores da Rede Municipal de Ensino e,
em especial, para os membros das Comissões de Mediação de
Conflitos da Secretaria Municipal de Educação.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SME Nº
02/2021
6016.2020/0104710-0
ÍNDICE
I. Preâmbulo
1. Do Objeto
2. Da Justificativa
3. Das Condições de Participação
4. Da Apresentação das propostas
5. Da seleção e julgamento das propostas
6. Dos Recursos Administrativos
7. Da Homologação
8. Da Formalização do Termo de Colaboração
9. Da Programação Orçamentária
10. Do monitoramento e Avaliação
11. Da Prestação de Contas
12. Das Sanções
13. Disposições Finais
II. ANEXOS
ANEXO I – Declaração sobre condições materiais
ANEXO II – Declaração da não ocorrência de impedimentos
ANEXO III – Declaração sobre as hipóteses de inelegibilidade
ANEXO IV – Declaração sobre regime de trabalho
ANEXO V - Modelo de declaração sobre tributos municipais;
ANEXO VI – Modelo de Plano de Trabalho;
ANEXO VII – Termo de Colaboração.
PREÂMBULO
A Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Se-
cretaria Municipal de Educação (SME), torna público que, para
conhecimento de quantos possam se interessar, fará procedi-
mento de chamamento público, objetivando o credenciamento
de Organizações da Sociedade Civil (OSC) ou Universidades
interessadas em celebrar Termo de Colaboração, em conformi-
dade com as disposições deste Edital e seus respectivos anexos,
bem como na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei
federal nº 13.204/2015, no Decreto Municipal nº 57.575/2016
ou na Lei Federal 8.666/93, para a execução de ações formati-
vas sobre Educação em Direitos Humanos a serem oferecidas a
todos os servidores da Rede Municipal de Ensino e, em especial,
para os membros das Comissões de Mediação de Conflitos da
Secretaria Municipal de Educação.
1. DO OBJETO
1.1. O objetivo do presente chamamento público é o cre-
denciamento de Organizações da Sociedade Civil ou Universida-
des para a eventual celebração de parceria(s) com a Prefeitura
Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal
de Educação, através da celebração de Termo de Colaboração,
cujo objeto consiste na realização de um projeto com ações
formativas sobre Educação em Direitos Humanos, em regime
de parceria com a OSC ou Organização Governamental ou
Universidade, para formar mais de 6.000 educadores da Rede
Municipal de Ensino de São Paulo, objetivando mobilizar as
ações das Unidades Educacionais, replanejando-as a partir das
necessidades que se fizerem presentes no que diz respeito à
Educação em Direitos Humanos.
1.2. Para ser credenciada, a OSC interessada deverá subme-
ter um Plano de Trabalho para análise da Comissão de Seleção
competente, nos termos da Portaria SME/2020, considerando
obrigatoriamente as seguintes especificações:
1.2.1. A proposta deve apresentar ações formativas para o
prazo de 24 meses com carga horária mínima de 3.495 horas.
Deste total, 2.925 horas deverão ser oferecidas para todas as
DREs, sendo cada formação organizada em 13 turmas de 50
cursistas, com, no mínimo, cada formação, sendo uma turma
por Diretoria Regional de Educação (DRE), a saber:
a) Formação sobre o convívio nos novos tempos após
retorno das aulas;
b) Formação sobre Educação em Direitos Humanos a ser
oferecida para todos os educadores da RME;
c) Formação para subsidiar e fortalecer as ações da Media-
ção de Conflitos nas atribuições das Comissões de Mediação
de Conflitos;
d) Formação sobre a importância de participação ativa
no contexto escolar, tendo em vista o Grêmio Estudantil e as
instâncias de participação democrática;
e) Eventos formativos integradores, como Seminários Re-
gionais e Grandes Encontros, envolvendo todas as Comissões
de Mediação de Conflitos;
f) Ações formativas com vistas a construir práticas positivas
para fortalecer as atividades dos 04 Centros de Educação em
Direitos Humanos, a saber: CEU Casa Blanca - DRE Campo
3) Enquanto não for restabelecido por completo o atendi-
mento presencial, devido à pandemia, o atendimento ao pre-
sente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE
através do e-mail corporativo da unidade responsável, e o envio
dos arquivos deverão ser em um único PDF: cpduaavilamaria-
na@smsub.prefeitura.sp.gov.br;
4) Os documentos para o atendimento deverão ser apre-
sentados através de Pen drive, todos os arquivos deverão ser
enviados em um único PDF, não serão aceitos documentos
apresentados em vários arquivos;
5) APÓS a retomada do atendimento presencial regular, e
término do isolamento social determinado por lei, o atendimen-
to poderá também ser feito à Rua José de Magalhães, 500 (sala
E), de Segunda a Sexta-feira, das 09h às 17h;
4) plantão para dúvidas técnicas: às terças-feiras, das 14h
às 17h, no mesmo endereço citado acima.
APRESENTAR:
ANEXO 1 - Apresentar requerimento padrão integralmente
e corretamente preenchido e assinado pela responsável pela
atividade e com indicação do responsável técnico, que deverá
ser engenheiro civil ou arquiteto; corrigir item 11, completar
dados iniciais e itens 15 a 25;
ANEXO 2 - em face de entrada em vigor do Decreto
57.298/16 e do novo Decreto 58.419/18, apresentar declaração
quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e
condições de instalação e quanto as condições de higiene, se-
gurança de uso, estabilidade e habitabilidade para empreendi-
mentos de baixo risco assinado pelo responsável pela atividade;
completar endereço, colocando a sala
ANEXO X - termo de ciência quanto à obtenção do CMVS
assinado pelo responsável legal da empresa; com endereço
completo (sala);
Portaria 017/SMSP/GAB/16;
CREA/CAU de responsável técnico, que deverá ser enge-
nheiro civil ou arquiteto, e de seu CCM;
ART/RRT de profissional técnico, que deverá ser engenheiro
civil ou arquiteto, indicando descrição da declaração do ANEXO
2, com cópia comprovante de pagamento;
Face assinatura de outra pessoa no requerimento, apresen-
tar procuração publica lavrada em cartório em nome do reque-
rente com abrangência de poderes para assinar pela empresa
os requerimentos e declarações constantes do presente pedido,
ou então apresentar requerimento e declarações assinadas pela
responsável pela atividade;
Opcionalmente, face celeridade e facilidade do procedi-
mento, o interessado poderá tentar obter o licenciamento da
empresa direto no novo link da plataforma do EMPREENDA
FÁCIL: http://empreendafacil.prefeitura.sp.gov.br/, visto CNAES
serem considerados atividades de baixo risco e outros dados
constantes deste processo. Caso obtenha o ALF por este meio
eletrônico, apresentar cópia do mesmo para arquivamento do
presente, sem a necessidade de apresentação da documentação
solicitada acima.
6052.2021/0000832-0 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
COMUNIQUE-SE:
ATENÇÃO:
1) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a
sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
2) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a par-
tir da data da referida publicação;
3) Enquanto não for restabelecido por completo o atendi-
mento presencial, devido à pandemia, o atendimento ao pre-
sente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE
através do e-mail corporativo da unidade responsável, e o envio
dos arquivos deverão ser em um único PDF: cpduaavilamaria-
na@smsub.prefeitura.sp.gov.br;
4) Os documentos para o atendimento deverão ser apre-
sentados através de Pen drive, todos os arquivos deverão ser
enviados em um único PDF, não serão aceitos documentos
apresentados em vários arquivos;
5) APÓS a retomada do atendimento presencial regular, e
término do isolamento social determinado por lei, o atendimen-
to poderá também ser feito à Rua José de Magalhães, 500 (sala
E), de Segunda a Sexta-feira, das 09h às 17h;
4) plantão para dúvidas técnicas: às terças-feiras, das 14h
às 17h, no mesmo endereço citado acima.
APRESENTAR:
ANEXO 1 - Em face de entrada em vigor da portaria nº 29/
SMPR/2017, e atividade ser considerada de baixo risco, nos ter-
mos do Decreto 57.298/16 e do novo Decreto 58.419/18, apre-
sentar requerimento padrão da portaria citada, integralmente
preenchido e assinado pelo responsável pela atividade e com
indicação do responsável técnico, que deverá ser engenheiro
civil ou arquiteto;
ANEXO 2 - em face de entrada em vigor do Decreto
57.298/16 e do novo Decreto 58.419/18, apresentar declaração
quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e
condições de instalação e quanto as condições de higiene, se-
gurança de uso, estabilidade e habitabilidade para empreendi-
mentos de baixo risco assinado pelo responsável pela atividade;
Portaria 017/SMSP/GAB/16;
CCM da responsável técnica, arquiteta;
RRT retificadora indicando descrição da declaração do
ANEXO 2;
Esclarecer quais atividades/CNAES descritas no CNPJ e
que também são consideradas atividades de baixo risco, serão
exercidas no local.
VILA PRUDENTE
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
Supervisão Técnica de Fiscalização
INTIMAÇÃO
MARIA JOSE DE AQUINO - CPF 034.814.718-07 proprietá-
ria do veículo APOLLO CINZA PLACA HOL 3427 - São Paulo – SP
- Auto de Fiscalização 06-01.006.610-0 PE 2021-3.005.812-0
Fica V.Sª intimada a remover o veículo que se encontra
abandonado em via pública a Rua Barão de Juparaná, altura
do número 502, no prazo de 5 (cinco) dias consecutivos, nos
termos do Parágrafo único do artigo 161 da Lei 13478/2002
sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais
cominações legais.
Encaminhado o auto supra citado via correio com Aviso
de Recebimento para o endereço constante no cadastro do
DETRAN-SP retornou informando que o número constante dos
dados não existe.
CULTURA
COORDENADORIA DE CIDADANIA
CULTURAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCESSO Nº 6025.2017/0006112-0
Parceria para realização de projeto selecionado nos termos
do Edital da 14ª edição do Programa de Valorização de Iniciati-
vas Culturais –Programa VAI/2017 – Prestação de Contas.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA SEGURANÇA DA EDI-
FICAÇÃO;
CREA/CAU DE RESPONSÁVEL TÉCNICO, QUE DEVERÁ SER
ENGENHEIRO CIVIL OU ARQUITETO, E DE SEU CCM;
ART/RRT DE PROFISSIONAL TÉCNICO, QUE DEVERÁ SER
ENGENHEIRO CIVIL OU ARQUITETO, INDICANDO DESCRIÇÃO
DA DECLARAÇÃO DO ANEXO 2, COM CÓPIA COMPROVANTE
DE PAGAMENTO;
APRESENTAR PROCURAÇÃO PUBLICA LAVRADA EM CAR-
TÓRIO EM NOME DO REQUERENTE COM ABRANGÊNCIA DE
PODERES PARA ASSINAR PELA EMPRESA OS REQUERIMENTOS
E DECLARAÇÕES CONSTANTES DO PRESENTE PEDIDO, OU
ENTÃO APRESENTAR REQUERIMENTO E DECLARAÇÕES ASSI-
NADAS PELO RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE;
ESCLARECER QUAIS ATIVIDADES / CNAES DESCRITAS NO
CNPJ E QUE TAMBÉM SÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE
BAIXO RISCO, SERÃO EXERCIDAS NO LOCAL;
DECLARAÇÃO QUE NO LOCAL NÃO SERÁ EXERCIDA A
ATIVIDADE DO CNAE 8610-1/02, FACE NÃO SER CONSIDERADA
ATIVIDADE DE BAIXO RISCO ASSINADA PELO RESPONSÁVEL
PELA ATIVIDADE.
6061.2020/0001429-8 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: KLABIN DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA
COMUNIQUE-SE:
ATENÇÃO:
1) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a
sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
2) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir
da data da referida publicação;
3) Enquanto não for restabelecido por completo o atendi-
mento presencial, devido à pandemia, o atendimento ao pre-
sente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE
através do e-mail corporativo da unidade responsável, e o envio
dos arquivos deverão ser em um único PDF: cpduaavilamaria-
na@smsub.prefeitura.sp.gov.br;
4) Os documentos para o atendimento deverão ser apre-
sentados através de Pen drive, todos os arquivos deverão ser
enviados em um único PDF, não serão aceitos documentos
apresentados em vários arquivos;
5) APÓS a retomada do atendimento presencial regular, e
término do isolamento social determinado por lei, o atendimen-
to poderá também ser feito à Rua José de Magalhães, 500 (sala
E), de Segunda a Sexta-feira, das 09h às 17h;
4) plantão para dúvidas técnicas: às terças-feiras, das 14h
às 17h, no mesmo endereço citado acima.
APRESENTAR, sob pena de indeferimento:
ANEXO 1 - Apresentar requerimento padrão integralmente
preenchido e assinado pelo responsável pela atividade e com
indicação do responsável técnico, que deverá ser engenheiro ci-
vil ou arquiteto; completar itens 13, 20, 23 a 25; esclarecer itens
15 e 16, pois CMVS foi concedido para o outro CNAE que não
consta do requerimento, colocar os dois se for o caso;
Atestado técnico de atendimento à NBR 9050, ou Certifi-
cado de Acessibilidade ou protocolo do pedido de Certificado
de Acessibilidade;
CREA/CAU de responsável técnico, que deverá ser enge-
nheiro civil ou arquiteto, e de seu CCM;
ART/RRT de profissional técnico, que deverá ser engenheiro
civil ou arquiteto, indicando descrição da declaração do ANEXO
2, com cópia comprovante de pagamento;
Relatório de inspeção anual (RIA) dos elevadores caso tenha;
Esclarecer quais atividades/CNAES descritas no CNPJ e
que também são consideradas atividades de baixo risco, serão
exercidas no local, e colocar no requerimento.
6031.2021/0000783-4 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
COMUNIQUE-SE:
ATENÇÃO:
1) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a
sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
2) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir
da data da referida publicação;
3) Enquanto não for restabelecido por completo o atendi-
mento presencial, devido à pandemia, o atendimento ao pre-
sente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE
através do e-mail corporativo da unidade responsável, e o envio
dos arquivos deverão ser em um único PDF: cpduaavilamaria-
na@smsub.prefeitura.sp.gov.br;
4) Os documentos para o atendimento deverão ser apre-
sentados através de Pen drive, todos os arquivos deverão ser
enviados em um único PDF, não serão aceitos documentos
apresentados em vários arquivos;
5) APÓS a retomada do atendimento presencial regular, e
término do isolamento social determinado por lei, o atendimen-
to poderá também ser feito à Rua José de Magalhães, 500 (sala
E), de Segunda a Sexta-feira, das 09h às 17h;
4) plantão para dúvidas técnicas: às terças-feiras, das 14h
às 17h, no mesmo endereço citado acima.
APRESENTAR:
ANEXO 1 - Apresentar requerimento padrão integralmente
preenchido e assinado pelo responsável pela atividade e com
indicação do responsável técnico, que deverá ser engenheiro
civil ou arquiteto;
Para a atividade em questão serão necessárias 07 vagas
para estacionamento, mais uma vaga especial, mais uma de
carga e descarga (total de 09), todas no interior do lote, ou
apresentar contrato de locação em estacionamento devidamen-
te licenciado (que tenha Auto de Licença de Funcionamento),
distante no máximo a 300 metros da atividade; ou apresentar
planta aprovada para o uso pretendido;
Atestado técnico de atendimento à NBR 9050 (acessibi-
lidade);
Portaria 017/SMSP/GAB/16;
CREA/CAU de responsável técnico, que deverá ser enge-
nheiro civil ou arquiteto, e de seu CCM;
ART/RRT de profissional técnico, que deverá ser engenheiro
civil ou arquiteto, indicando descrição da declaração do ANEXO
2, com cópia comprovante de pagamento;
Esclarecer quais atividades/CNAES descritas no CNPJ e
que também são consideradas atividades de baixo risco, serão
exercidas no local;
Opcionalmente, face celeridade e facilidade do procedi-
mento, o interessado poderá tentar obter o licenciamento da
empresa direto no novo link da plataforma do EMPREENDA
FÁCIL: http://empreendafacil.prefeitura.sp.gov.br/, visto CNAES
serem considerados atividades de baixo risco e outros dados
constantes deste processo. Caso obtenha o ALF por este meio
eletrônico, apresentar cópia do mesmo para arquivamento do
presente, sem a necessidade de apresentação da documentação
solicitada acima.
6052.2021/0000770-7 - SISACOE: Auto de Licenca de
Funcionamento
Interessados: VANESSA VALLADARES MEIRELLES DE OLIVEIRA
COMUNIQUE-SE:
ATENÇÃO:
1) Este comunique-se somente poderá ser atendido após a
sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
2) O prazo para atendimento é de 30 dias, contados a partir
da data da referida publicação;
PENHA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2021-1-085
PREFEITURA REGIONAL PENHA
ENDERECO: RUA CANDAPUI,492
2020-0.010.687-7 ANIBAL MOREIRA PINHEIRO
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
PINHEIROS
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 761
SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
ENDERECO: AV. NAÇÕES UNIDAS, 7123
6050.2021/0004823-2 - Comunicação de poda em
área interna particular
Interessado: KARINA APARECIDA CARDIN PLANTAS-EPP
Comunicação: Recebemos ART 28027230210614786 e
laudo de poda de 01 árvore para o endereço Rua dos Pinheiros,
100 - Pinheiros, sendo responsável técnico o(a) Eng. Agrônomo
Diego Luis Silva Bento, CREA nº 5070368597-SP.
6053.2019/0001231-1 - SISACOE: Auto de Licença de
Funcionamento Integrado
COMUNIQUE-SE:O interessado deverá requerer Auto
de Licençça de Funcionamento de Baixo Risco.
Requerimento, Art ou RRt do responsavel c os dizeres
do anexo2, anexo2 e toda documentação necessária.
6050.2021/0004934-4 - Comunicação de poda em
área interna particular
Interessado: GILBERTO ZABOROWSKY
Comunicação: Recebemos ART 28027230210628242 e
laudo de poda de 01 árvore para o endereço Rua Alves Gui-
marães, 198 - Pinheiros, sendo responsável técnico o(a) Eng.
Florestal LUIS EUGENIO GONCALVES DE OLIVEIRA, CREA nº
5061509398-SP.
SÃO MATEUS
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2021-1-085
PREFEITURA REGIONAL SAO MATEUS
ENDERECO: AVENIDA RAGUEB CHOHFI, 1400
2020-0.013.000-0 WILLIANS RIBEIRO DUARTE
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
VILA MARIA/VILA GUILHERME
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 761
SUBPREFEITURA VILA MARIA / VILA GUILHERME
ENDERECO: R. GENERAL MENDES N° 111
AO EXP. FISC.,
Para expedição de comunique-se por via postal com aviso
de recebimento, dando o prazo de 30 dias para o atendimento
dos itens a seguir:
1.( ) Cópia do auto de multa recebido nos últimos 60
(sessenta) dias;
2.( ) Cópia do auto de intimação recebido nos últimos 60
(sessenta) dias;
3.( ) Última notificação-recibo do Imposto Predial e Territo-
rial Urbano - IPTU referente ao imóvel;
4.( ) Cartão de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Ju-
rídica - CNPJ, no caso de pessoa jurídica, ou Cédula de Identidade
e Cadastro de Pessoa Física - CPF, no caso de pessoa física;
5.( ) Comprovação da regularização da limpeza, fechamen-
to ou passeio público, por meio de fotografias que indiquem a
data em que foram tiradas. Quando se tratar de passeio público
ou fechamento, uma das fotografias deverá identificar, necessa-
riamente, a testada frontal do imóvel;
6.( ) Comprovação da regularização da limpeza, fechamen-
to ou passeio público, por meio de fotografias que indiquem
a data em que foram tiradas. Quando se tratar de limpeza de
terreno não edificado, além da testada frontal do imóvel, uma
delas deverá abranger, quando possível, a área total do terreno;
7.( ) Declaração, devidamente assinada, de que todos os
documentos que instruem o requerimento são verdadeiros;
8.(x ) Procuração, com firma reconhecida, no caso de re-
presentante legal (comprovação do legítimo interesse em agir)
VILA MARIANA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 761
SUBPREFEITURA VILA MARIANA
ENDERECO: RUA JOSÉ DE MAGALHÃES, 500
6030.2019/0003372-0 - SISACOE: Auto de Licença de
Funcionamento Integrado
Interessados: HUNTINGTON CENTRO DE MEDICINA RE-
PRODUTIVA S.A
COMUNIQUE-SE:
ATENÇÃO:
1) ESTE COMUNIQUE-SE SOMENTE PODERÁ SER ATENDI-
DO APÓS A SUA PUBLICAÇÃO NO
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO;
2) O PRAZO PARA ATENDIMENTO É DE 30 DIAS, CONTA-
DOS A PARTIR DA DATA DA
REFERIDA PUBLICAÇÃO;
3) OS DOCUMENTOS PARA O ATENDIMENTO DEVERÃO
SER APRESENTADOS ATRAVÉS DE
PEN DRIVE, EM UM ÚNICO ARQUIVO, À RUA JOSÉ DE MA-
GALHÃES, 500 (SALA E), DE
SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 09H ÀS 17H;
NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS APRESENTADOS EM
VÁRIOS ARQUIVOS;
4) PLANTÃO PARA DÚVIDAS TÉCNICAS: ÀS TERÇAS-FEIRAS,
DAS 14H ÀS 17H, NO MESMO
ENDEREÇO CITADO ACIMA.
APRESENTAR:
ANEXO 1, 2 E X ASSINADOS PELO RESPONSÁVEL PELA ATI-
VIDADE E COM INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, QUE
DEVERÁ SER ENGENHEIRO CIVIL OU ARQUITETO;
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 14 de maio de 2021 às 00:57:14
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PEÇA SUA AVALIAÇÃO