Editais - Educação
| Data de publicação | 11 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (88) – 41
- Ter liderança, habilidade nas relações interpessoais e
capacidade para o trabalho coletivo;
- Ser flexível às mudanças e inovações pedagógicas;
— atuar como gestor pedagógico, com competência para
planejar, acompanhar e avaliar os processos de ensino apren-
dizagem, bem como o desempenho de professores e alunos;
— orientar o trabalho do corpo docente e discente; realizar
reuniões pedagógicas; apoiar e subsidiar as atividades em sala
de aula, observadas as sequências didáticas de cada ano, curso;
- propiciar suporte pedagógico e formativo aos novos com-
ponentes do Currículo Paulista e Inova — Eletivas, Tecnologia e
Projeto de Vida;
— ter como prioridade o planejamento, a organização e
o desenvolvimento de atividades pedagógicas, utilizando os
materiais didáticos, impressos ou os recursos tecnológicos,
sobretudo os disponibilizados pela Secretaria da Educação —
Seduc. — coordenar as atividades necessárias à organização,
ao planejamento, ao acompanhamento, à avaliação e à análise
dos resultados dos estudos de reforço e de recuperação, princi-
palmente nas atividades e metas do MMR Método de Melhoria
de Resultados.
— relacionar-se com os demais profissionais da escola de
forma cordial, colaborativa e solícita, apresentando dinamismo e
espírito de liderança, trabalhar em equipe como parceiro, tomar
as ações de coordenação pedagógica um espaço dialógico e
colaborativo de práticas gestoras e docentes, que assegurem:
— a participação proativa de todos os professores, nas
horas de trabalho pedagógico coletivo, promovendo situações
de orientação sobre práticas docentes de
Digitalizado com CamScanner
acompanhamento e avaliação das propostas de trabalho
programadas, promovendo a divulgação e o intercâmbio de prá-
ticas docentes bem sucedidas, em especial as que façam uso de
recursos tecnológicos e pedagógicos disponibilizados na escola;
— a análise de índices e indicadores externos de avaliação de
sistema e desempenho da escola, para tomada de decisões em
relação à proposta pedagógica e a projetos desenvolvidos no
âmbito escolar.
— a análise de indicadores internos de frequência e de
aprendizagem dos alunos, tanto da avaliação em processo
extemo, quanto das avaliações realizadas pelos respectivos
docentes, de forma a promover ajustes contínuos das ações de
apoio necessárias à aprendizagem;
III - Período de Inscrição e Entrevista
Inscrições e entrega de Proposta de Trabalho de 11-05-2021
a 17-05-2021, das 13h30 às 18h30j à Av Inocêncio Pires de
Oliveira 405 — Caucaia do Alto — Cotia SP
TEL 4611.0520 4611 1641 - 94241.1751 whatsapp- Dire-
tora Sónia Aoki
IV -Apresentação da Proposta de Trabalho, Contendo:
- Ações a serem desenvolvidas visando o desenvolvimento
e aperfeiçoamento do trabalho pedagógico, fundamentado
nos princípios que norteiam a Proposta Curricular do estado
de São Paulo;
- Currículo atualizado (formação académica): cursos da SEE;
- Experiência profissional na área de Educação;
V - Das Vagas Oferecidas:
1 vaga para Professor Coordenador Pedagógico — Ens.
Médio
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE MAUÁ
Comunicado
Programa Ensino Integral
Credenciamento Emergencial 2021
A Diretoria de Ensino - Região Mauá torna pública a aber-
tura de inscrições e a realização do credenciamento emergencial
para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI
das escolas estaduais do Programa Ensino Integral, conforme
previsto no artigo 2º da Resolução Seduc 84, de 16-11-2020,
cujo objetivo é o preenchimento de 01 vaga de matemática na
EE Prof. Antônio Messias Szimanski e 01 vaga de matemática na
EE Prof. Maria Elena Colônia.
I - Disposições Preliminares
1 - A realização do presente credenciamento de integrantes
do Quadro do Magistério para atuar nas unidades escolares do
Programa Ensino Integral, durante o ano letivo de 2021 está
prevista no artigo 2º da Resolução Seduc 84, de 16-11-2020, e
ocorrerá no período de 11-05-2021 a 18-05-2021, considerando
todas as fases do certame.
2 - As publicações referentes ao presente credenciamento
poderão ser acompanhadas por meio do site da Diretoria de
Ensino - Região Mauá, no endereço eletrônico www.demau@
educacao.sp.gov.br onde constará a quantidade de vagas dispo-
níveis e suas respectivas unidades escolares.
3 – Os integrantes do Quadro de Magistério atuarão em
Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI, caracterizado pela
exigência da prestação de 40 horas semanais de trabalho, em
período integral, com carga horária multidisciplinar ou de gestão
especializada, sendo vedado o desempenho de qualquer outra
atividade remunerada, pública ou privada, durante o horário de
trabalho no referido Programa.
4 – A remuneração mensal dos integrantes do Quadro
do Magistério, que atuarão no Programa, corresponderá ao
salário-base do professor acrescido do valor da Gratificação de
Dedicação Plena e Integral - GDPI, que equivale a 75% do valor
da faixa e nível da Estrutura da Escala de Vencimentos em que
estiver enquadrado o cargo ou a função-atividade do integrante
do Quadro do Magistério submetido ao Regime de Dedicação
Plena e Integral – RDPI.
5 – Os integrantes do Quadro do Magistério ficam impedi-
dos de participar do processo de credenciamento, caso tenham:
a) sofrido penalidade, por qualquer tipo de ilícito, nos
últimos 5 anos;
b) desistido de designação anterior, ou tiveram cessada
essa designação, por qualquer motivo, exceto pela reassunção
do titular substituído, nos últimos 5 anos.
II - Dos Requisitos
1 - Para participar do processo de credenciamento, os
docentes titulares de cargo, ocupantes de função-atividade e os
contratados nos termos da Lei Complementar 1.093, de 16-07-
2009, deverão atender os seguintes requisitos:
a) estar em efetivo exercício de seu cargo, função
atividade, contrato ou da designação em que se encontre;
b) escolaridade (habilitação):
b.1) Para atuação nos Anos Finais do Ensino Fundamental
e nas séries do Ensino Médio, o docente deverá ser portador
de diploma devidamente registrado de licenciatura plena em
disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental - Anos
Finais e Ensino Médio;
c) expressar adesão voluntária ao Regime de Dedicação
Plena e Integral – RDPI.
III – Da Inscrição
1 – A inscrição do integrante do Quadro do Magistério
implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e
condições estabelecidas neste edital, bem como em eventuais
aditamentos, comunicados e instruções específicas para a
realização do credenciamento, em relação às quais não poderá
alegar desconhecimento.
2 – A Inscrição ocorrerá no período de 11-05-2021 a 18-05-
2021, via formulário online disponibilizado no site da Diretoria
de Ensino Região Mauá no endereço: https://demaua.educacao.
sp.gov.br
3 – O integrante do Quadro do Magistério não será cre-
denciado caso não atenda aos critérios previstos no item 5 das
Disposições Preliminares e dos Requisitos para o desempenho
da função/cargo, conforme informações contidas no cadastro
funcional.
para ministrar aulas ou participar de atribuição, respectivamen-
te, poderá ter a extinção contratual, nos termos da legislação
vigente”, convoca os Docentes Contratados, com menos de 19
aulas atribuídas, abaixo relacionados, para participação obriga-
tória nas Sessões de Atribuição de Aulas (via sistema SED) – que
se realizam diariamente por meio da manifestação de interesse
do docente na Atribuição Online disponível no site https://sed.
educacao.sp.gov.br/
Os docentes abaixo elencados devem completar a carga
horária mínima de 19 aulas atribuídas no prazo de 30 dias a par-
tir da publicação desta convocação, de acordo com a legislação
vigente. Ou seja, impreterivelmente, até 09-06-2021.
Nome CPF Disciplina
Antonio Ribeiro Santos Junior 37396148898 Filosofia
Carolina da Silva Ferrarezi 38379185803 Filosofia
Cassio Felix de Oliveira 25079329882 Sociologia/Sociologia/Geo/Hist
Celene Nunes dos Santos Silva 31846704812 Língua Portuguesa
Edineide Sousa Alves dos Santos 9194692807 Disciplinas Eletivas
Eliamara Aparecida Castanho 99038188820 Atendimento Itinerante Ed. Especial
Erickson Alves de Oliveira 12759292819 Geografia/Eletivas
Ieda Vilete Pereira 27249889818 Proatec
Jennifer Brandão de Souza 45175164821 Biologia
João Carlos Sanches Moraes 21827428830 Geografia
Karina Piratelli 27767822842 Projeto de Vida/Eletivas
Leila Cristina Cardoso Lopes 17434332808 Educação Física
Leone Tadeu Moura Carneiro Carvalho 31059944839 Geografia/História
Luciane de Lima Cesarino Jacinto 12506287841 Atendimento Itinerante Ed. Especial
Luzia Perez da Rocha 28915510879 Língua Portuguesa
Maria Aparecida Gonzaga Correa 5377725883 Educação Artística
Marisa Silva Mota 8812121802 Tecnologia e Inovação
Mariwalde Giancursi Freire Junior 13545822842 Química
Marta de Oliveira Santos 12892283884 História
Marta de Souza Santos 24707661840 Sala de Rec. Def. Intelectual
Mislaine Medeiros Bruno 28533641869 Educação Artística
Raimunda Conceição da Silva 22284982549 Projeto de Vida
Roberta de Oliveira Freitas 32867983800 Língua Portuguesa
Rodrigo Santana 26600470810 Química
Sileide Ferreira Rodrigues 30529804832 Sala de Rec. Def. Intelectual
Silvano de Oliveira Brito 41930198884 Filosofia
Thamires Parisi Nogueira Leoncio Silva 36967783890 Química/Proj. De Vida/Eletiva
Veronica Ferreira Tezoni 32673694870 Língua Portuguesa/Inglês
Viviane da Mota Ribeiro 5247698347 Geografia
Docentes Categoria “O” que não atingiram a carga horária
mínima de 19 aulas.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUL 3
Notificação
A Direção da EE Professor Sérgio Murillo Raduan, notifica
Débora dos Santos Ferreira, RG 33.690.051-X, CPF 220.807.898-
56, Professor de Educação Básica I, a comparecer a esta unidade
escolar localizada à Rua João Honório Caixeta, 182 – Bairro
Jardim Varginha, São Paulo – SP, no dia 14-05-2021, 6ª Feira,
às 10h, para tratar de assunto relacionado à sua vida funcional,
abandono de cargo e inassiduidade, sob pena de ser aberto
procedimento de apuração preliminar à revelia, ao interessado
supra qualificado da eventual extinção contratual conforme
norma fixada no Inciso IV do artigo 8º da LC 1093, de 16-07-
2009 c/c (combinado com) o artigo 14 do Decreto 54.682, de
13-08-2009.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
CAIEIRAS
Comunicado
O Dirigente Regional de Ensino da Região de Caieiras torna
pública para todos os candidatos inscritos e classificados nos
termos da Resolução SE 5/2020 de 07-01-2020, alterada pela
Resolução SE 18/2020 de 31-01-2020, Resolução Seduc 81 de
09-11-2020 e Portaria CGRH-16 de 09-12-2020, a sessão de
atribuição na seguinte conformidade:
Data: 11-05-2021 às 9:00.
Local: Sede da Diretoria de Ensino, localizada à Avenida
Professor Carvalho Pinto 159, Centro- Caieiras.
Na seguinte conformidade:
01 Cargo Vago de Diretor de Escola na EE Nide Zaim Cardo-
so – Profª - Município de Mairiporã;
02 Cargos Vagos de Supervisor de Ensino.
1. O candidato deverá apresentar, termo de anuência, do
local de exercício, expedido pelo superior imediato e ratificado
pelo Dirigente Regional de Ensino, quando for o caso, com data
atualizada correspondente ao edital de oferecimento de vagas.
2. Declaração de horário para fins de acumulação, quando
for o caso, e declaração do grau de parentesco, nos termos da
Súmula Vinculante 13.
3. Para fins de participação na sessão de atribuição de vaga
e sua respectiva designação, o candidato deverá, na data da atri-
buição, se encontrar em exercício, não podendo, neste momento,
se encontrar em qualquer tipo de licença, afastamento ou férias.
4. É expressamente vedada a atribuição de vaga e/ou sua
respectiva designação ao candidato com impedimentos legais.
5. E vedada à atribuição por Procuração de qualquer espécie
(inciso II do Artigo 6.º da Resolução SE 82/2013).
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
CARAPICUÍBA
Convocação
A Dirigente Regional de Ensino da Região Carapicuíba con-
voca todos os candidatos inscritos e classificados nesta Diretoria
de Ensino na Classe de Suporte Pedagógico, nos termos da Res.
SE 5/2020, alterada pela Res. SE 18/2020 para sessão de atribui-
ção Diretor de Escola conforme segue abaixo.
Dia: 13-05-2021
Horário: 09h
EE Osvaldo Elci- Professor (Cargo Vago);
EE Antônio de Oliveira Godinho-Padre (Substituição por
tempo indeterminado).
Local: Sede da Diretoria de Ensino – Rua Bom Jesus do
Amparo, 02 Cohab V Carapicuíba/SP 2º andar
Observações:
Fica expressamente vedada a atribuição por procuração de
qualquer espécie;
O interessado deverá apresentar:
Termo de Anuência do Superior Imediato em caso de acu-
mulação de cargo ou função.
Declaração de Horário de Trabalho atualizada, assinado
pelo Superior Imediato.
Declaração do grau de parentesco, nos termos da Sumula
Vinculante 13
Comunicado
Professor Coordenador Pedagógico Ensino Médio
A Direção da EE Sidrônia Nunes Pires, de acordo com a
Resolução SE 75, de 30-12-2014, alterada pela Resolução SE
12, de 29-01-2016 e pela Resolução SE 65, de 19-12-2016,
torna público a abertura do processo de atribuição e designação
para o Posto de Trabalho na função de Professor Coordenador
Pedagógico Ensino Médio nesta unidade escolar — Horário
das 13:00 — 22:00 (Terca-feira, quarta-feira e quinta-feira)
14:00 — 23:00
(Segunda-feira e Sexta-feira)
I - Dos Requisitos de Habilitação para Preenchimento da
Função:
- Ser docente titular de cargo ou ocupante de função-
-atividade (categoria F)
- Ter no mínimo 3 anos de experiência no magistério público
estadual (1.095 dias de efetivo exercício);
- Ser portador de diploma de licenciatura plena;
II - Das Atribuições
- Conhecer as Diretrizes da Política Educacional desta Secre-
taria e os Projetos que vêm sendo desenvolvidos;
914.224-0 Juarez Carvalho Santana e outros, Dr. Elton John de
Castro Passos OAB/SP 280.720 e Dr. José Luiz Ribeiro Vignoli
OAB/SP 337.436 a participarem da sessão de inquirição dos
acusados, agendada para o dia 20-05-2021, às 09h, na sede
do 1º Batalhão de Polícia Ambiental, sito a rua Mourão Vieira,
150, Jardim das Laranjeiras, São Paulo (portaria pela rua Reims).
Todavia, em virtude das medidas restritivas pelo Covid-19, a
sessão será realizada por videoconferência, devendo os partici-
pantes realizar o acesso de lugar que melhor dispor. O link de
acesso a sala virtual é o: https://meet.google.com/jqq-wpcb-jhn
Intimação
Na qualidade de Presidente do Conselho de Disciplina de
Portaria 1BPAmb-004/16/13, intimo o 3º Sgt PM 914.224-0
Juarez Carvalho Santana a comparecer na sessão de inquirição
dos acusados, na condição de acusado, juntamente com seu
defensor constituído, agendada para o dia 20-05-2021, às 9h,
na sede do 1º Batalhão de Polícia Ambiental, sito a rua Mourão
Vieira, 150, Jardim das Laranjeiras, São Paulo (portaria pela rua
Reims). Todavia, em virtude de medidas restritivas pelo COVID-
19, a sessão será realizada por videoconferência, devendo Vossa
Senhoria participar da sessão do local que melhor dispor, não
necessitando do comparecimento até a sede do 1° BPAmb.
O link de acesso a sala virtual é o: https://meet.google.com/
jqq-wpcb-jhn
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Centro de Finanças e Suprimentos
Notificação
Processo 054/19-CRO
Protocolo: 380185.2019.00983
Recolhimento do Valor de Multa
Depois de tomado ciência da publicação no D.O. de 13-01-
2021 e recebida em 30-03-2021, sobre aplicação das sanções
de multa e advertência e não interpor recurso no prazo de 5
dias úteis e tendo sido resguardados o contraditório e a ampla
defesa, fica notificada a empresa Maranatha Comércio e Servi-
ços Gerais LTDA ME, CNPJ 19.799.908/0001-35, situada a Rua
Padre Feijó 181, Jardim Amanda II, Hortolândia/SP, para no prazo
de 30 dias, a partir da notificação pessoal, apresentar neste
Departamento de Administração o comprovante original da guia
de recolhimento da multa no valor total de R$ 1.565,00 tendo
como base de cálculo o determinado no parágrafo único do art.
5º da Resolução SAP 06/2007, pela entrega em atraso do objeto
da Nota de Empenho 2017NE01516, com fulcro no c.c. artigo
86, da Lei Federal 8.666/1993 e Resolução CC-52, de 19-7-2005.
O valor deverá ser recolhido através de Dare sob código
890-4 – Outras Receitas não Discriminadas – no Banco do Brasil
S.A. (agente financeiro do Tesouro do Estado), com o número do
Cadastro Nacional da Pessoa jurídica (CNPJ), da empresa notifi-
cada, alertando que a Secretaria da Administração Penitenciária
não envia guia Dare para o recolhimento.
Notificação
Processo: 108/19-CRO
Protocolo: 380185.2019.01683
Recolhimento do Valor de Multa
Depois de tomado ciência da publicação no D.O. de 13-01-
2021 recebida em 19-01-2021, sobre aplicação da sanção de
multa e não interpor recurso no prazo de 5 dias úteis e tendo
sido resguardados o contraditório e a ampla defesa, fica notifica-
da a empresa Seleta Comercial Ltda ME, CNPJ 04.420.349/0001-
33, situada a Rua Ademar de Azevedo Marques 70, Vila
Constância, São Paulo/SP, para no prazo de 30 dias, a partir da
notificação pessoal, apresentar neste Departamento de Admi-
nistração o comprovante original da guia de recolhimento da
multa no valor total de R$ 333,50 tendo como base de cálculo
o determinado no parágrafo único do art. 5º da Resolução SAP
06/2007, pela entrega em atraso do objeto da Nota de Empe-
nho 2017NE01012, com fulcro no c.c. artigo 86, da Lei Federal
8.666/1993 e Resolução CC-52, de 19-7-2005.
O valor deverá ser recolhido através de Dare sob código
890-4 – Outras Receitas não Discriminadas – no Banco do Brasil
S.A. (agente financeiro do Tesouro do Estado), com o número do
Cadastro Nacional da Pessoa jurídica (CNPJ), da empresa notifi-
cada, alertando que a Secretaria da Administração Penitenciária
não envia guia Dare para o recolhimento
EDUCAÇÃO
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO
Comunicado
Professores Coordenadores
Acompanhamento de Um Agrupamento de Unidades Esco-
lares
A Diretoria de Ensino – Região Centro está selecionando
profissionais do Quadro do Magistério para compor a equipe
de Professores Coordenadores para o Acompanhamento de um
agrupamento de Unidades Escolares, em conformidade com
Resolução Seduc-3, de 11-1-2021.
Para maiores informações a respeito da Resolução Seduc-
3, de 11-02-2021 acesse o link abaixo: http://siau.edunet.
sp.gov.br/ItemLise/arquivos/RESOLU%C3%87%C3%83O%20
SEDUC%203.HTM?Time=14/01/2021%2011:20:53
O selecionado acompanhará as seguintes Unidades Esco-
lares: EE Orestes Guimarães, EE Padre Anchieta, EE Prudente de
Moraes, EE Conselheiro Antônio Prado e EE Arthur Guimarães,
cujos endereços se encontram no link: https://decentro.educa-
cao.sp.gov.br/escolas-publicas/
Período de Inscrição
De 12-05-2021 até às 18h do dia 19-05-2021
Requisitos
I - ser docente titular de cargo ou ocupante de função-
-atividade, podendo se encontrar na condição de adido ou em
readaptação, sendo que, no caso de docente readaptado, a
designação somente poderá ocorrer após manifestação favorá-
vel da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde da Secreta-
ria de Gestão Pública - CAAS;
II - contar com, no mínimo, 3 anos de experiência no magis-
tério público estadual;
III - ser portador de diploma de licenciatura plena.
§ 1º - O docente contratado nos termos da Lei Comple-
mentar 1.093, de 16-07-2009, não poderá ser designado para o
exercício das atribuições de Professor Coordenador.
Processo de Seleção:
Após a inscrição, será marcada uma entrevista por e-mail ou
pelo celular. Nesta entrevista, que será realizada remotamente,
haverá uma simulação para avaliar algumas competências
voltadas à capacidades de comunicação, de observação e da
escuta ativa.
Faça sua inscrição neste link: https://forms.gle/
QqKNmhihFoobvj567
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO NORTE 2
Comunicado
A Dirigente Regional de Ensino, conforme parágrafos 3º, 4º,
5º e 6º do Artigo 29 e, em especial, ao parágrafo 5º do Artigo 30
da Resolução SE 72 de 13-10-2020 que versa sobre:“O docente
contratado para atuação eventual ou com atribuição inferior a
19 aulas, ou ainda, em interrupção de exercício, que no período
de 1 mês, não atender as solicitações da Diretoria de Ensino
COMANDO DE POLICIAMENTO
METROPOLITANO
Comando de Policiamento de Área
Metropolitana 12 - Mogi das Cruzes
Intimação
Lauda 35BPMM-014/063/21 - Na qualidade de Encarregado
do Inquérito Policial Militar 35BPMM-003/06/21, o qual figuram
como investigados a Subten PM 951816-9 Regiane Ribeiro de
Souza, o Cb PM 126710-8 Rodrigo Eduardo Toledo e o Cb PM
126287-4 Ronaldo Bezerra Medeiros, com previsão do Despacho
Nº CorregPM-006/310/20 – circular, item 2.1.1.2.10, de 10-07-
2020 e artigo 288 do Código de Processo Penal Militar, Intimo o
Dr. Thiago Bianchi da Rocha, OAB/SP 322.059, o Dr. Renilton de
Sousa Rodrigues, OAB/SP 387.688, e o Dr. Almir Armelin, OAB/
SP 385.115, todos com endereço profissional na Rua Paraná 133,
Centro - Suzano/SP, o Dr. Daniel Tavares Elias Cecchi Kitadan,
OAB 331.770, e o Dr. Vagner Pereira, OAB 424.885, para que
compareçam na sessão de oitivas que ocorrerá no dia 17-05-
2021, segunda-feira, às 09h30, às 11h e 14h, na sede do 35º
BPM/M, situada na Rua Salesópolis, 592, Vila Bartira - Itaqua-
quecetuba/SP, na Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina,
estando disponíveis os telefones 4640-1256 ou 4640-1698,
Ramal 43 ou 48. Outrossim, estejam cientes os causídicos que os
autos do referido procedimento encontram-se à disposição para
vistas prévia a sessão supramencionada.
Intimação
Lauda 35BPMM-015/061/21 - Na qualidade de Encarregado
do Inquérito Policial Militar 35BPMM-002/06/21, o qual figuram
como investigados o 2º SGT PM 114313-1 Rodrigo Pereira Sam-
paio de Sena, o Sd Pm 145559-1 Whashington Cesar Pereira, o
Sd Pm 156744-6 Pedro Candelaria Junior, o Sd Pm 130061-0
Victor Ernesto Costa, o Cb Pm 152261-2 Alex Leoncio Reis, o
Sd Pm 151265-0 Phillipe Maciel Fagundes, a Sd Pm 156228-0
Bruna Tavares e o Cb Pm 157849-9 Phelipe Ferreira da Rocha,
com previsão do Despacho Nº CorregPM-006/310/20 – Circular,
item 2.1.1.2.10, de 10-07-2020 e artigo 288 do Código de
Processo Penal Militar, intimo o Dr. Hamilton Vale da Silva, OAB/
SP 447.165, endereço Avenida General Ataliba Leonel, 1836,
recepção 03, 04 e 05, Carandiru, São Paulo/SP e o Dr. João Carlos
Campanini, OAB/SP 258.168, endereço Avenida Marechal Eurico
Gaspar Dutra, 1402, Santana, São Paulo/SP, para que compare-
çam na sede do 35º BPM/M, situada na Rua Salesópolis, 592,
Vila Bartira, Itaquaquecetuba/SSP, na Seção de Polícia Judiciária
Militar e Disciplina, estando disponíveis os telefones 4640-1256
ou 4640-1698, no dia 20-05-2021, às 09h30, às 11h, às 14h e às
16h; e no dia 21-05-2021, às 09h30, às 11h e às 14h - a fim de
participarem de Sessão de Oitivas.
COMANDO DE POLICIAMENTO DO
INTERIOR
Comando de Policiamento do Interior 1 -
São José dos Campos
5º Batalhão de Polícia Militar do Interior General Júlio
Marcondes Salgado - Taubaté
Notificação
O Comandante do Quinto Batalhão de Polícia Militar do
Interior, em Taubaté/SP, notifica o Dr. Alexandre Lima Borges,
advogado inscrito na OAB 338.350/SP, estabelecido na R. Dr.
Souza Alves, 384, 3º andar, sala 307, Centro, Taubaté/SP, que a
Apuração Preliminar 5BPMI-006/103/20, em favor de seu cliente,
Frank Jakson dos Santos, RG 29.894.309-8, foi finalizada e está à
disposição para vistas na sede do 5º BPM/I “Gen Salgado”, sito
à Av. Independência, 247, Independência, Taubaté/SP.
41º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Jacareí
Intimação
Referência Inquérito Polilial Militar 41BPMI-001/103/21; O
Encarregado do IPM 41BPMI-001/103/21 intima o Dr. Hamilton
Vale da Silva, advogado inscrito na OAB/SP 447165 defensor
constituído do 1º Sgt PM 101668-7 Fábio Balbino da Silva, o Dr.
Daniel Nogueira Santos, advogado inscrito na OAB/SP 412034
defensor constituído pelo Sd PM 142783-A Clayton Axelson
Julian, e o Dr. Fábio Eustáquio Zica, advogado inscrito na OAB/SP
339052 defensor constituído pelo Sd PM 139192-5 Bruno Bento
Braga, para a inquirição sumária dos policiais, marcada para o
dia 14-05-2021, as 15h, na sede do 41º BPM/I, sito Avenida Faria
Lima, 241, Jardim Santa Maria, município de Jacareí/SP.
Comando de Policiamento do Interior 6 -
Santos
29º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Mongaguá
Comunicado
Minuta de Ementa. Subcmt PM - Representação Recurso
- Indeferimento. O 2º Ten PM 931962-0 Reinaldo de Oliveira
Souza, tendo como última Unidade o 29º BPM/I, à vista do que
foi apurado nos autos do PD 29BPMI-053/207/19, a represen-
tação recurso foi indeferida. (Adv. Dr. Rafael Caniato Batalha,
OAB/SP 290.003.
Comunicado
Minuta de Ementa. Subcmt PM - Representação Recurso
- Indeferimento. O Sd PM 157090-A Aline Rodrigues de Souza
Pires, pretencente ao efetivo do 29º BPM/I, à vista do que foi
apurado nos autos do PD 29BPMI-091/070/19, interpôs Recurso
Hierárquico perante o Comandante de Policiamento do Interior
Seis, sendo indeferido o pedido e mantida a reprimenda de
repreensão, conforme Despacho nº CPI6-073/124.8/19. (Adv. Dr.
Alexandre Soares de Oliveira, OAB/SP 406.683.
Comando de Policiamento do Interior 9 -
Piracicaba
19º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Americana
Intimação
O Presidente do Conselho de Disciplina de Portaria 19BPMI-
001/060/20 intima os defensores constituídos Dr. Marcelo José
de Oliveira, OAB/SP 421.019 e Dra. Eloa Etelvina Niglia, OAB/SP
387.557, para audiência de instrução nos termos do Art. 137 das
I-16-PM, que será realizada em 27-05-2021 às 09h30 na Sede do
19º BPM/I, sito à Avenida Ângelo Pascote 130 Distrito Industrial
Nossa Senhora de Fátima, Americana/SP, quando serão inquiri-
dos os policiais militares acusados, Cb PM 109319-3 Giovane
Hortense Onofre e Sd PM 146979-7 Sheila Sakamoto Vargas, as
quais ficam, neste ato, intimados a comparecer no local, data e
horário acima estabelecidos
Intimação
O presidente do Processo Administrativo Disciplinar 19BPMI
– 001/060/21 intima o defensor constituído, dr Pablo Canhadas
Pereira OAB 403.780, para que apresente quesitos à Carta Pre-
catória em que será inquirida a testemunha 1ª Ten PM 117709-5
Mariana Terra Jensen
COMANDO DE POLICIAMENTO
RODOVIÁRIO
3º Batalhão da Polícia Rodoviária -
Araraquara
Comunicado
Cmt 3º BPRv – Nota de Arquivamento .Boletim Interno nº
CPRv-046, de 29-04-2021. Vistos e analisados os autos do PD
3BPRv-007/062/21, a que respondeu o Cb PM 105489-9 Weslen
Carlos Munis, da 2ª Cia do 3º BPRv, verificou-se que não restou
caracterizada a falta disciplinar descrita na peça acusatória no
curso do procedimento disciplinar, razão pela qual decido pela
inexistência da transgressão e consequente arquivamento dos
autos (Adv. Dr.ª Joice Vanessa dos Santos – OAB/SP 338.189).
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
1º Batalhão de Polícia Ambiental - Capital
Intimação
Na qualidade de Presidente do Conselho de Disciplina de
Portaria 1BPAmb-004/16/13, eu, Capitão PM Fábio da Nóbrega,
intimo os advogados legalmente constituídos do 3º Sgt PM
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terça-feira, 11 de maio de 2021 às 01:28:17
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