Editais - Educação
| Data de publicação | 02 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (127) – 91
Lapa em razão dos problemas decorrentes da pandemia de
coronavírus, a documentação deverá ser apresentada conforme
agendamento eletrônico a empresas no Portal da Secretaria da
Fazenda, sob pena de cassação da eficácia da inscrição estadual,
em cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 15 da Portaria
CAT-02/2011. O prazo para atendimento a esta notificação é
de 30 dias da data da notificação, conforme art. 8º, caput, da
Portaria 02/2011.
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL
DO ESTADO - DDPE
3º Centro Regional de Despesa de Pessoal -
CDPe-3 - Capital
Notificação
Fica notificado o espólio do(s) abaixo discriminado(s) para,
no prazo de 15 dias, contatar o CDPe-3, situado na Avenida
Rangel Pestana, 300 Térreo – Guichês 02 ao 06, Sé, São Paulo-
-SP, telefone: (11) 3243-3208, visando à devolução de numerário
aos cofres públicos do Estado. Informações adicionais estão
resguardadas e disponíveis ao(s) interessado(s) no citado CDPe-
3, assim como fica assegurado o direito à ampla defesa e ao
contraditório.
Carolina Maria Martins Jorge, CPF 053.907.618-04, Corres-
pondente ao Período de 26-09-2019 A 30-09-2019;
Clotilde de Lucas, RG 5.999.443, CPF 093.841.468-20, Cor-
respondente ao Período de 01-12-2018 A 31-07-2019.
Eugenia Figueiredo de Medeiros, RG 10.154.047-4, CPF
128.216.848-78, Correspondente ao Período de 26-02-2019 A
31-03-2019.
Iracema de Lourdes M Proença, CPF 881.701.288-20, Cor-
respondente ao Período de 10-09-2019 A 30-09-2019.
Lucy Boanova de Freitas Lomelino, RG 972.824, CPF
614.886.238-72, Correspondente ao Período de 24-03-2019 A
31-03-2019.
Julieta Paranhos do Rio Branco, RG 321.623, CPF
151.633.338-10, Correspondente ao Período de 23-03-2019 A
31-03-2019.
Luisinha Paccola Coneglian, RG 4.899.929, CPF
796.819.058-49, Correspondente ao Período de 01-01-2019 A
31-08-2019.
Maria Custodio Anselmo, RG 14.889.572-4, CPF
278.499.658-17, Correspondente ao Período de 01-01-2019 A
28-02-2019.
Neide Pierallini Miranda, RG 3.454.726, CPF 060.341.898-
88, Correspondente ao Período de 01-07-2019 A 31-07-2019.
Nelma Medeiros Garrão, RG 10.843.161, CPF 068.828.788-
38, Correspondente ao Período de 01-08-2018 A 31-10-2019.
Odila Domingues de Souza Felix, RG 8.035.410-5, CPF
004.249.068-56, Correspondente ao Período de 01-01-2019 A
31-07-2019.
Paulo de Tarso Santos, RG 845.086-9, CPF 339.117.898-15,
Correspondente ao Período de 01-07-2019 A 31-07-2019.
Salvador Claudino da Silva, RG 2.438.229-2, CPF
086.917.548-34, Correspondente ao Período de 01-01-2019 A
31-07-2019.
Sonia Apparecida Beneditti, RG 6.579.495, CPF 135.754.148-
15, Correspondente ao Período de 01-08-2019 A 31-08-2019.
Tomiko Ramos, RG 2.336.843-3, CPF 151.201.088-06, cor-
respondente ao período de 01-01-2019 a 31-08-2019.
EDUCAÇÃO
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-
SUL
EE ARMANDO ARAÚJO
Licitação de Cantina Escolar
A Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres da EE
Armando Araújo, localizada na Rua Juvenal Parada, 264, Mooca
– São Paulo, torna Público a Abertura do Processo de Licitação
para Administração dos serviços da Cantina Escolar da referida
Escola e comunica aos interessados que as instruções deverão
ser retiradas no endereço acima, no período de 02-07-2021 a
06-07-2021 no horário das 8h às 14h, mediante a comprovação
do recolhimento de R$ 58,18, correspondente a 02 UFESP’S em
nome da APM junto ao Banco do Brasil, Agência 0384-0, Conta
Corrente 34.656-X, sem devolução. As propostas deverão ser
encaminhadas em envelopes lacrados no período de 08-07-2021
a 13-07-2021 no horário das 8h às 14h. A abertura dos envelo-
pes contendo as propostas será realizada em reunião pública
no dia 14-07-2021 às 11h, nas dependências da Escola. A APM
se reserva o direito de escolher a proposta mais conveniente ou
recusar todas, caso não satisfaçam os interesses da Escola. Não
cabendo recurso em nenhum dos casos.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 3
Convocação
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino
Leste 3, convoca os Docentes Categoria o com Interrupção de
exercício, conforme planilha anexa, a participar das sessões de
atribuição de aulas por meio de manifestação de interesse na
plataforma da Secretaria Escolar Digital – SED, para ministrar
aulas nas Unidades Escolares da DE Leste 3. Todos os docentes,
Categoria O, que se encontrem com menos de 19 aulas atribu-
ídas, igualmente deverão participar das sessões de atribuição,
conforme artigo 27 da Resolução SE 72/2020. O não atendi-
mento à convocação, ou seja, caso o docente que se encontre
em interrupção de exercício ou com o número inferior a 19
aulas não participe das atribuições de aulas para regularizar a
situação de seu contrato, poderá ter a extinção contratual nos
termos do § 5º do Artigo 30 da Resolução SE 72/2020. Não
existindo mais intenção em cessar a interrupção de exercício, ou
seja, ter aulas atribuídas e retornar as funções docentes ainda
em 2021, o docente deverá solicitar a extinção de seu contrato
junto a Unidade Escolar onde o mesmo foi celebrado. Tendo em
vista que a data base da listagem é de 31-05-2021, os docentes
que apresentem a situação devidamente regularizada com aulas
atribuídas, devem desconsiderar o contido neste Comunicado.
defesa prévia, conforme artigo 87, parágrafo 2º, da Lei Federal
8.666/93 e do artigo 109, inciso I Letra “f” da Lei Federal de
Licitações 8.666/93 e suas alterações.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA I DE
PACAEMBU
Notificação
Processo 2021/11407CDP I PAC– Pregão 005/2021CDP I
PAC
Assunto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis
Fica notificada a Empresa Aline Maria da Conceição Mila-
nez, CNPJ: 36.415.150/0001-03, situada à Rua São Paulo, Barra
Funda - Piquerobi/SP, a efetuar a entrega de 600 quilos de Açu-
car, correspondente ao cronograma de entregas do dia 10-06-
2021, no prazo de 5 dias úteis, a partir da data da publicação
desta notificação, para apresentação de Defesa Prévia, pelo não
cumprimento do Contrato 033/2021CDP I PAC, objeto do proces-
so 2021/11407CDPI PAC, Pregão Eletrônico 005/2021CDP I PAC,
sob pena de aplicação das sanções administrativas, previstas no
artigo 87 da Lei Federais 8.666/93, artigo 4º da Resolução SAP-
42/99 e Resolução CC-52, de 19/07/05.
Notificação
Fica notificada a Empresa Marcos Giuliano Petelinkar
Alimentos, CNPJ: 19.990.105/0001-63, situada à Rua Doze de
Outubro, 15-051, Vila São João da Boa Vista- Bauru/SP, a efetuar
a entrega de 50 potes de alho, correspondente ao cronograma
de entregas do dia 10-06-2021, no prazo de 05 dias úteis, a
partir da data da publicação desta notificação, para apresen-
tação de Defesa Prévia, pelo não cumprimento do Contrato
034/2021CDP I PAC, objeto do processo 2021/11407CDPI PAC,
Pregão Eletrônico 005/2021CDP I PAC, sob pena de aplicação
das sanções administrativas, previstas no artigo 87 da Lei Fede-
rais 8.666/93, artigo 4º da Resolução SAP-42/99 e Resolução
CC-52, de 19/07/05.
Notificação
Fica notificada a Empresa Matheus Sagrado Bogaz- ME,
CNPJ: 56.047.285/0001-70, situada à Rua Doutor Raposo de
Melo, 615, Jardim Dona Amelia- Araçatuba/SP, a efetuar a
entrega de 152 quilos de Queijo Mussarela, correspondente
ao cronograma de entregas do dia 10-06-2021 e 24-06-2021,
no prazo de 05 dias úteis, a partir da data da publicação desta
notificação, para apresentação de defesa prévia, pelo não cum-
primento do Contrato 054/2021CDP I PAC, objeto do processo
2021/12111CDPI PAC, Pregão Eletrônico 008/2021CDP I PAC,
sob pena de aplicação das sanções administrativas, previstas
no artigo 87 da Lei Federais 8.666/93, artigo 4º da Resolução
SAP-42/99 e Resolução CC-52, de 19/07/05.
Notificação
Fica notificada a Empresa Matheus Sagrado Bogaz- ME,
CNPJ: 56.047.285/0001-70, situada à Rua Doutor Raposo de
Melo, 615, Jd. Dona Amelia- Araçatuba/SP, a efetuar a entrega
de 500 quilos de sal, correspondente ao cronograma de entregas
do dia 10-06-2021, no prazo de 05 dias úteis, a partir da data
da publicação desta notificação, para apresentação de defesa
prévia, pelo não cumprimento do Contrato 043/2021CDP I PAC,
objeto do processo 2021/11407CDPI PAC, Pregão Eletrônico
005/2021CDP I PAC, sob pena de aplicação das sanções adminis-
trativas, previstas no artigo 87 da Lei Federais 8.666/93, artigo
4º da Resolução SAP-42/99 e Resolução CC-52, de 19/07/05.
Notificação
Processo 2021/12111CDP I PAC– Pregão 008/2021CDP I
PAC
Assunto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis
Fica notificada a Empresa MRB Atacadista de Carnes Eireli,
CNPJ: 34.783.862/0001-50, situada à Rua Sebastião Antonio
Flaminio, 31, Residencial Vida Nova Maraca- Marilia/SP, a
efetuar a entrega de 700 quilos de Figado, correspondente ao
cronograma de entregas do dia 10-06-2021, no prazo de 5 dias
úteis, a partir da data da publicação desta notificação, para apre-
sentação de Defesa Prévia, pelo não cumprimento do Contrato
050/2021CDP I PAC, objeto do processo 2021/12111CDPI PAC,
Pregão Eletrônico 008/2021CDP I PAC, sob pena de aplicação
das sanções administrativas, previstas no artigo 87 da Lei Fede-
rais 8.666/93, artigo 4º da Resolução SAP-42/99 e Resolução
CC-52, de 19/07/05.
Notificação
Processo 2021/11407CDP I PAC– Pregão 006/2021CDP I
PAC
Assunto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis
Fica notificada a Empresa Vinicius Aparecido de Almeida-
ME, CNPJ: 18.333.846/0001-09, situada à Rua Santa Edwirges,
122, Jd. Santa Paula- Ibiporã/PR, a efetuar a entrega de 500
pacotes de Arroz, correspondente ao cronograma de entregas
do dia 10-06-2021, no prazo de 5 dias úteis, a partir da data
da publicação desta notificação, para apresentação de Defesa
Prévia, pelo não cumprimento do Contrato 044/2021CDP I PAC,
objeto do processo 2021/11407CDPI PAC, Pregão Eletrônico
006/2021CDP I PAC, sob pena de aplicação das sanções adminis-
trativas, previstas no artigo 87 da Lei Federais 8.666/93, artigo
4º da Resolução SAP-42/99 e Resolução CC-52, de 19/07/05.
FAZENDA E PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO,
COBRANÇA, ARRECADAÇÃO,
INTELIGÊNCIA DE DADOS E ATENDIMENTO
Delegacias Regionais Tributárias
Delegacia Regional Tributária da Capital II
Notificação
Renovação de Inscrição Estadual
Fica o contribuinte Posto de Combustíveis Dibeth Ltda.,
CNPJ 11.013.892/0001-81, sito à Av. São João, 1680 - Santa
Cecília - São Paulo/SP - CEP 01.211-000, notificado a apresen-
tar o Pedido de Renovação da Eficácia da Inscrição Estadual
148.711.370.117, atribuída ao seu estabelecimento, nos termos
do artigo 8º da Portaria CAT 02 de 13-01-2011. Em razão
da suspensão do atendimento presencial no Posto Fiscal da
da Diretoria Regional de Ensino a qual pertence a escola do
concluinte.
g.2) Para cursos concluídos a partir de 1980 até 2000, deve-
rão conter a data do D.O. em que a lauda de concluintes foi publi-
cada, com a assinatura e carimbo do responsável pela informação.
g.3) Para cursos concluídos a partir de 2001, deverão conter
o número do registro publicado no sistema de Gestão Dinâmica
de Administração Escolar – GDAE (site: https://concluintes.
educacao.sp.gov.br/publica/consultapublica/Search) para os con-
cluintes de Curso, cuja publicação informatizada ainda não tiver
sido concretizada, deverá ser apresentada, juntamente com a
cópia do Certificado de conclusão ou Diploma, uma declaração
do diretor da Escola, informando que o interessado está aguar-
dando providências legais que certifique a autenticidade do
Certificado de Conclusão.
g.4) O Certificado de conclusão expedido por escolas de
outros Estados deverá estar assinado e carimbado pela Secreta-
ria de Educação (ou representante legal) do Estado de origem.
h) Declaração devidamente comprovada de matrícula em
escola, de filhos ou enteados que se encontrem em faixa etária
de 20-12-1996, alterada pela Lei 12.796, de 04-04-2013.
i) Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pelo Insti-
tuto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão
da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (site:
(http://www.ssp.sp.gov.br), com data de até 6 meses, (original).
j) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Tribunal
de Justiça Militar do Estado de São Paulo, se Policial Militar.
XXVI - O candidato, ao entregar a documentação constante
do item XXV deste Comunicado, receberá informações sobre a
unidade em que será lotada, bem como dos prazos legais para a
posse e exercício do cargo.
a) O candidato somente tomará posse do cargo após a
publicação no Diário Oficial do Estado – D.O. do resultado da
perícia médica considerando-o APTO para o cargo.
b) A classificação do empossado, na unidade prisional desta
Secretaria da Administração Penitenciária, de acordo com a
nossa designação, se dará por meio de Resolução do Secretário
da Pasta, a ser publicada no Diário Oficial do Estado – D.O.
c) Se a posse não se der dentro do prazo de 30 dias, a contar
da publicação do Decreto de nomeação, nos termos do Inciso I
do artigo 60 da Lei 10.261 de 28-10-1968, combinado com o
Parágrafo único do artigo 323 do mesmo dispositivo legal (Esta-
tuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), será tornado
sem efeito o ato de provimento.
d) Demais situações impedientes da posse, dentro dos pra-
zos previstos na legislação, deverão ser comunicadas à Direção
do Centro de Seleção do Departamento de Recursos Humanos
da Secretaria da Administração Penitenciária.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA -
CHÁCARA BELÉM I
Centro Administrativo
Notificação
Referência: Notificação de saldo inativo de pecúlio. À vista
do pronunciamento contido do Parecer CJ/SAP 1090/2005, que
dispõe sobre o recolhimento de valores inativos na Unidade
Prisional, ficam notificadas as pessoas abaixo relacionadas,
cientificando-os que possuem, respectivamente, numerários na
conta pecúlio do CDP Chácara Belém I, devendo os interessados,
no prazo de 30 dias a contar da publicação deste comunicado,
munido de documento de identidade, demonstrar seu direito e
efetuar a retirada do numerário correspondente nesta Unidade
Prisional, localizada na Av. Condessa Elizabeth Robiano, 900
Belém, São Paulo/SP, CEP: 03470-000, das 9:00hs às 12hs e
das 13h às 15h e no caso de falecimento, os herdeiros devem
manifestar o direito judicialmente. O não atendimento a esta
Notificação implicará no recolhimento dos valores não retirados
para a Conta Tesouro do Estado.
f) será considerado inapto caso o candidato não compareça
às convocações de que tratam as alíneas “c” e “d”, ou caso
não entregue os exames complementares solicitados, no prazo
estabelecido.
g) o Parecer Final do Departamento de Perícias Médicas -
DPME relativo às avaliações será publicado no Diário Oficial do
Estado por nome, número de Registro Geral do candidato e o
número do Certificado de Sanidade e Capacidade Física – CSCF.
XIX - A critério médico, mediante publicação em Diário
Oficial, durante a avaliação médica oficial, o candidato poderá
ter o prazo para posse suspenso por até 120 dias, para conclu-
são de perícia iniciada conforme disposto no artigo 53, I, da Lei
10.261/68, com a redação dada Lei Complementar 1.123/10.
XX - Do parecer final do Departamento de Perícias Médicas
- DPME, de que trata a alínea “g” do item XVIII deste Comu-
nicado, poderá o candidato interpor recurso ao Excelentíssimo
Senhor Secretário da Secretaria de Projetos, Orçamento e Ges-
tão, acessando o sistema do Departamento de Perícias Médicas
- DPME e selecionando “Recurso” (http://periciasmedicas.ges-
taopublica.sp.gov.br/eSisla) no prazo de 5 a contar da data de
publicação de inapto, e terá o prazo para posse suspenso por 30
dias, a contar da protocolização do recurso, conforme disposto
no artigo 53, II, § 2º, da Lei 10.261/68, com a redação dada Lei
Complementar 1.123/10. Ao candidato será dada ciência do
decidido mediante publicação no Diário Oficial do Estado.
XXI - Os prazos de suspensão de posse previstos nos itens
XIX e XX encerram-se com a publicação da Decisão Final profe-
rida, ainda que não decorrido o prazo total.
XXII – Será negado provimento ao recurso quando:
a) interposto fora do prazo previsto no item XX;
b) o candidato deixar de atender a convocação para compa-
recimento em avaliação médica oficial.
XXIII - Serão submetidos à perícia médica, obrigatoriamente
na sede do Departamento de Perícias Médicas - DPME, os can-
didatos a cargo efetivo:
a) declarados como pessoa com deficiência, que foram
nomeados nos termos da Lei Complementar 683, de 18-09-
1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08-11-2002 e
regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14-10-2013;
b) que estejam em gozo de Licença para Tratamento de
Saúde no ato da nomeação;
c) readaptados.
XXIV - O candidato poderá requerer vistas de seu prontuário
junto ao Departamento de Perícias Médicas - DPME, a qual será
dada no momento da solicitação, bem como cópia reprográfica
mediante pagamento da respectiva taxa, a qual será entregue
em cinco dias após o pedido.
XXV – Na Mesma Data da realização da avaliação psiqui-
átrica/psicológica, de que trata a alínea “c” do item XVIII deste
comunicado; o candidato deverá comparecer no Departamento
de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Peniten-
ciária, sito à Av. General Ataliba Leonel, 556 – Santana – CEP
02033-000, São Paulo/SP, munido dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade – RG (cópia e original).
b) Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento com
a devida Averbação, se for o caso (só cópia).
c) Cartão de Inscrição do PIS/Pasep ou Extrato Bancário
onde conste à inscrição (cópia e original).
d) Título de Eleitor (cópia e original). Os 2 últimos compro-
vantes de votação (cópia e original) ou Declaração expedida
pelo Cartório Eleitoral.
e) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de
Incorporação ou Isenção de Serviço Militar (cópia e original).
f) Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF/CIC (cópia
e original).
g) Certificado de Conclusão e Histórico Escolar de Ensino
Médio ou equivalente, expedido por Escola Oficial ou reconhe-
cida (cópia e original)
g.1) Para cursos concluídos anteriormente ao ano de 1980,
deverão conter o “visto-confere” do supervisor de ensino
MATRICULA NOME RG NOME DA MÃE NOME DO PAI SITUAÇÃO DATA SALDO
554.160-2 Ademildo Mariano da Silva 26.406.237-1 Josefa Maria da Silva Mariano Galdino da Silva Egresso 11-01-2016 R$54,00
914.483-3 Ronaldo Lima dos Santos 36.345.867-0 Cicera Mizael S.santos Sebastião Lima dos Santos Egresso 13-01-2016 R$36,94
393.069-0 Genival Pedro da Silva 17.969.285-9 Maria do Carmo Pastor Luiz Pedro da Silva Egresso 14-01-2016 R$52,77
901.143-8 Mario Gomes da Costa 61.543.386-8 Valcelene Gomes Valdeci da Costa Egresso 19-01-2016 R$5,00
945.241-8 Igor Henrique da Silva 71.471.166-4 Sueli Camara da Silva Raimundo Gilberto F Da Silva Egresso 21-01-2016 R$40,10
376.755-5 Silvio Santos 46.992.194-8 Maria de Lourdes Santos N/C Egresso 21-01-2016 R$1.826,60
456.963-8 Daniel da Costa Lopes 36.562.570-X Maria E. Da C Lopes Donizete Balbino Lopes Egresso 21-01-2016 R$16,28
935.117-2 Wagner Roberto Moreira da Silva 24.477.570-9 Rosa Nair G.da Silva Wilson Moreira da Silva Egresso 05-02-2016 R$40,00
295.742-1 Thiago Soares Ferreira 47.612.850-X Ivanilde dos S Ferreira Sergio Soares Ferreira Egresso 05-02-2016 R$8,13
708.629-1 Joaquim Francisco de Souza 61.868.333-1 Maria C.a de Souza Luis Roberto de Souza Egresso 12-02-2016 R$129,02
535.575-5 Wagner Fagundes de Lacerda 61.346.042-X Amabildes O. F Lacerda Jose Carlos de Lacerda Egresso 23-02-2016 R$743,14
923.725-6 Elias Rodrigues dos Santos 19.117.682-5 Mariana R. Dos Santos Laudelino Rodrigues dos Santos Egresso 01-03-2016 R$595,05
930.689-5 Carlos Eduardo Toth Ferreira 31.397.782-3 Eliza Veronica Toth Carlos Augusto Ferreira Egresso 04-03-2016 R$40,10
850.185-0 Mario Gutierrez 71.224.568-6 Marlene Lino Juan Gutierrez Egresso 12-03-2016 R$988,46
934.051-4 Jeferson Carlos 26.197.469-5 Lucia Helena S. Carlos Antonio Carlos Egresso 21-03-2016 R$390,05
879.607-0 Edmundo de Jesus Santos 71.304.387-8 Rosangela de J. Santos N/C Egresso 23-03-2016 R$25,00
931.345-4 Rodolfo Virginio do Nascimento 71.439.995-4 Cecilia R Da Conceição Severino V. Do Nascimento Egresso 28-06-2016 R$23,54
983.145-4 Daniel de Jesus Lessa 71.561.271-2 Cristiane S. De Jesus Jose Nilton Santos Lessa Egresso 29-03-2016 R$35,10
103.866-0 Divani Malaquias da Silva 23.189.177-5 Josefa Maria da Silva N/C Egresso 30-03-2016 R$372,26
929.037-0 Bruno Jorge Carvalho 38.748.634-3 Vitalina C. De Carvalho Carlos Jorge Carvalho Egresso 01-04-2016 R$25,00
872.808-1 Marcos Rafael Bedin 71.284.430-2 Nair Salete Bedin Delvino Bedin Egresso 05-04-2016 R$132,00
448.780-7 Leandro A.b de Oliveira Gadiol 46.632.215-X Edna Alves Bonfim Altair de Oliveira Gadiol Egresso 07-04-2016 R$84,11
945.335-8 Raimundo Nonato da Conseição 18.360.607-3 Diolina a da Conseição N/C Egresso 15-04-2016 R$123,95
213.218-1 Flavio Castro Lucena 33.715.742-X Valdomira de J. Lucena Antonio Jose Lucena Egresso 15-04-2016 R$0,25
61.614-4 Alexandre Duarte 24.106.531-8 Amelia Jacques Duarte Isnar Duarte Egresso 26-04-2016 R$7,56
721.540-3 Alceu Teodoro da Silva 10.495.721-9 Serafina X. Da Silva João Teodoro da Silva Egresso 27-04-2016 R$625,26
764.397-6 Carlos Alfredo Ventura 18.803.005-0 Olga Aparecida Ventura Alfredo Ventura Egresso 03-05-2016 R$451,58
944.755-8 Edison Anastacio 19.935.260-4 Raimunda C J Anastacio Jose Anastacio Egresso 04-05-2016 R$257,15
857.746-2 Lourival B. Dos Santos Filho 32.721.104-0 Anunciada S.dos Santos Lourival Benvuto dos Santos Egresso 10-05-2016 R$39,87
690.683-8 Adriano Vitorino Lucio 40.440.149-1 Maria da Paz V Luz Jose Lucio Egresso 10-05-2016 R$30,98
908.980-6 Wilian Robson da Silva 22.281.182-1 Leni Maria a Cardoso Benedito Ismael A. Cardoso Egresso 13-05-2016 R$69,78
343.287-9 Carlos Alexandre G. Castro 40.341.125-7 Durvalina S G B Castro Joao Carlos Batista de Castro Egresso 17-05-2016 R$2,41
760.996-9 Jose Alves Santana 14.084.452-1 Belanisia Alves Santana N/C Egresso 20-05-2016 R$0,28
935.987-8 Anderson Felipe M. Da Silva 61.829.733-9 Rosely M. Novo da Silva Gelcimar Alves da Silva Egresso 24-05-2016 R$25,00
901.158-6 Michael da Costa Lima 71.373.890-X Zuleide Maria da Costa Pedro Carneiro de Lima Egresso 30-05-2016 R$10,00
826.252-9 Marcos Tarachuk 71.158.159-9 Maria de L Correia Ambrosio Tarachuk Egresso 31-05-2016 R$39,87
962.306-7 Denilson Caldareli Dias 36.578.158-7 Rosa Taveira Dias João Bosco Dias Egresso 10-06-2016 R$181,12
93.632-8 Edson Ribeiro 21.756.425-2 Maria B Ribeiro Palma N/C Egresso 23-06-2016 R$6,81
947.608-6 Claudinei de o Leite Ribeiro 08.600.857-2 Joana de o L Ribeiro Sebastião Leite Ribeiro Egresso 23-06-2016 R$79,75
535.087-1 Danilo Serafim de Siqueira 41.107.982-7 Idalina B De Siqueira Adelmo Serafim de Siqueira Egresso 24-06-2016 R$258,95
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA LUIS
CESAR LACERDA - SÃO VICENTE
Centro Administrativo
Comunicado
Fica a firma Humberto Mariano da Silva Pires, CNPJ:
32.967.839/0001-90, Advertida, pelo descumprimento da letra
“g” do Edital de Convite Eletrônico 380189000012021OC00173
referente à Oferta de Compra 380189000012021OC000173 –
Processo 068/21CDPSV, SAP-PRC-2021/14613, pois o material
referente à Nota de Empenho 2021NE01188 deveria ter sido
entregue até o dia 14-06-2021, mas até a presente data não foi
entregue, causando sérios transtornos de ordem administrativa.
Caso não seja solucionado o problema em questão serão Apli-
da Lei Federal 8.666/93, e atualizações posteriores e Resolução
SAP 06/2007. Será solicitado também junto a BEC para que essa
empresa fique impedida de participar em futuras Licitações.
Solicitamos a regularização da entrega o mais urgente possível
para que não sejam tomadas as medidas já citadas. Fica aberto
o prazo de 05 dias úteis para defesa prévia, conforme artigo 87,
parágrafo 2º, da Lei Federal 8.666/93 e do artigo 109, inciso I
Letra “f” da Lei Federal de Licitações 8.666/93 e suas alterações.
Comunicado
Fica a firma M.M.V.B. Decorações e Comercio de Tecidos
Ltda - ME, CNPJ: 00.030.166/0001-50, Advertida, pelo des-
cumprimento da letra “g” do Edital de Convite Eletrônico
380189000012021OC00078 referente à Oferta de Compra
380189000012021OC000078 – Processo 037/21CDPSV, SAP-
-PRC-2021/09645, pois o material referente à Nota de Empenho
2021NE00548 deveria ter sido entregue até o dia 28-04-2021,
mas até a presente data não foi entregue, causando sérios
transtornos de ordem administrativa. Caso não seja solucionado
o problema em questão serão Aplicadas as Sanções Previstas no
alizações posteriores e Resolução SAP 06/2007. Será solicitado
também junto a BEC para que essa empresa fique impedida de
participar em futuras Licitações. Solicitamos a regularização da
entrega o mais Urgente possível para que não sejam tomadas
as medidas já citadas. Fica aberto o prazo de 05 dias úteis para
Nº NOME DO DOCENTE CHAMADA UNIDADE ESCOLAR RG CATEGORIA
1 Adelice Felizarda Miranda F. Silva 2ª EE Cohab Carrãozinho 23249183 Peb I-Classe
2 Ana Celia Soares de Oliveira 2ª EE Moacyr Amaral dos Santos 32795982 Peb Ii
3 Danielle Evelyn Santana Santos 2ª EE Roque Theophilo 43433468 Peb I-Classe
4 Manoela Francisca M. Barbosa 2ª EE Anisio Teixeira 33217740 Peb I-Classe
5 Ricardo de Moraes 2ª EE Jardim Iguatemi 19193087 Peb Ii
6 Solange da Silva Alcantara 1ª EE Bernardim Ribeiro 11263201881 Peb I-Classe
7 Waldemirian Custodio Gomes 2ª EE Mariuma Buazar Mauad 24376270 Peb Ii
8 Zeneide Saturnino dos S. Batista 2ª EE Fabio Agazzi 28261166 PEB I-CLASSE
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO NORTE 1
EE Leônidas Horta de Macedo
Convocação
Convocamos a docente Michele Fernanda Gouvea Cardoso
RG: 34.915.883 Professor Educação Básica II - SQF- I QM,
Categoria o - Proatec para comparecer a E.E Leônidas Horta de
Macedo no dia 07-07-2021 impreterivelmente, para tratar de
assunto referente a sua vida funcional.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO NORTE 2
Comunicado
Edital para Preenchimento de Vaga de Professor Coorde-
nador de Ensino
O Diretor da EE Prof David Eugenio dos Santos comunica
a abertura das inscrições ao posto de trabalho na função de
Professor Coordenador do Ensino Anos Iniciais.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 2 de julho de 2021 às 00:47:09
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO