EDITAIS - Educação
| Data de publicação | 15 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
50 – São Paulo, 66 (137) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 15 de julho de 2021
oo) PARTES: são a SME e a OSC PARCEIRA do respectivo
BLOCO;
pp) PROGRAMAÇÃO DE ATIVIDADES: documento a ser
entregue trimestralmente pela OSC PARCEIRA à SME, que
contenha planejamento prévio das ATIVIDADES FINALÍSTICAS e
EVENTOS a serem realizados no trimestre subsequente na ÀREA
DA PARCERIA;
qq) PROGRAMA DE PARTIDA: o valor destinado ao cum-
primento do conjunto de obrigações relativas à aquisição de
equipamentos, mobília e materiais de cada CEU;
rr) PROPONENTE: qualquer OSC que apresente PROPOSTA
DE PARCERIA no âmbito do CHAMAMENTO PÚBLICO;
ss) PROPONENTE VENCEDORA: PROPONENTE cuja PRO-
POSTA DE PARCERIA tenha sido selecionada e que comprove
a regularidade para celebração da PARCERIA, na forma deste
EDITAL;
tt) PROPOSTA DE PARCERIA é a proposta apresentada pela
PROPONENTE nas condições do EDITAL e seus ANEXOS, que
contém os valores a serem pagos a OSC PARCEIRA pela SME;
uu) PLANO DE TRABALHO: ANEXO do TERMO DE COLABO-
RAÇÃO, apresentado pela OSC PARCEIRA como requisito para
participar do CHAMAMENTO PÚBLICO, o qual prevê a estima-
tiva de recursos e despesas, as metas, a forma de execução
do OBJETO e a metodologia de aferição do cumprimento das
metas fixadas para a PARCERIA;
vv) REPASSE MENSAL: valor mensal de recursos orçamen-
tários a ser repassado à OSC PARCEIRA, conforme estabelecido
na PROPOSTA DE PARCERIA relativa ao respectivo BLOCO;
ww) REPASSE MENSAL DE REFERÊNCIA: valor a ser consi-
derado como base para a PROPOSTA DE PARCERIA, sendo de:
i. R$ 823.149,85 (oitocentos e vinte e três mil cento e
quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) para o BLOCO
NORTE/NORDESTE;
ii. R$ 1.347.563,91 (um milhão, trezentos e quarenta e sete
mil quinhentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos)
para o BLOCO CENTRO-LESTE;
iii. R$ 1.754.110,40 (um milhão, setecentos e cinquenta
e quatro mil cento e dez reais e quarenta centavos) para o
BLOCO LESTE; e
iv. R$ 1.390.003,29 (um milhão, trezentos e noventa mil e
três reais e vinte e nove centavos) para o BLOCO NOROESTE.
xx) SME: a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo;
yy) TERMO DE COLABORAÇÃO: negócio jurídico por meio
do qual é formalizada a PARCERIA entre a SME e a OSC PAR-
CEIRA para a consecução do OBJETO relativo ao respectivo
BLOCO, envolvendo a transferência de recursos financeiros, com
fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014;
zz) UNIDADE EDUCACIONAL: unidade CEMEI localizada no
interior de cada um dos CEUs;
aaa) USUÁRIO: qualquer pessoa que usufrua das ATIVIDA-
DES FINALÍSTICAS, INSTALAÇÕES e eventos ofertados nos CEUs;
bbb) VALOR DE REFERÊNCIA DO TERMO DE COLABORA-
ÇÃO: o valor de que considera o somatório do REPASSE MEN-
SAL DE REFERÊNCIA por todo o prazo de vigência do TERMO
DE COLABORAÇÃO e do PROGRAMA DE PARTIDA, sendo de:
i. R$ 50.177.092,83 (cinquenta milhões, cento e setenta e
sete mil e noventa e dois reais e oitenta e três centavos) para o
BLOCO NORTE/NORDESTE;
ii. R$ 81.685.087,69 (oitenta e um milhões, seiscentos e
oitenta e cinco mil e oitenta e sete reais e sessenta e nove
centavos) para o BLOCO CENTRO-LESTE;
iii. R$ 106.538.768,22 (cento e seis milhões, quinhentos e
trinta e oito mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte e dois
centavos) para o BLOCO LESTE; e
iv. R$ 84.276.637,69 (oitenta e quatro milhões, duzentos e
setenta e seis mil seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e
nove centavos) para o BLOCO NOROESTE.
ccc) VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: o valor que
corresponde ao valor total de repasse de recursos orçamentá-
rios previsto para a PARCERIA relativa ao respectivo BLOCO,
representado pelo somatório do REPASSE MENSAL durante
todo o prazo de vigência deste TERMO DE COLABORAÇÃO, bem
como do valor referente ao PROGRAMA DE PARTIDA.
2. DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CHAMAMENTO
PÚBLICO E DAS INFORMAÇÕES GERAIS
2.1. Integram o presente EDITAL, como partes indissociá-
veis, os seguintes ANEXOS:
a) ANEXO I – MODELOS DE DECLARAÇÕES;
b) ANEXO II – MINUTA DE TERMO DE COLABORAÇÃO;
c) ANEXO III – REFERÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO DO
PLANO DE TRABALHO;
d) ANEXO IV– MODELO DE PLANO DE TRABALHO;
e) ANEXO V – MEMORIAL DESCRITIVO;
f) ANEXO VI – MODELO DE TERMO DE ATUAÇÃO EM REDE.
2.2. A cópia do presente EDITAL, com os respectivos ANE-
XOS, estará disponível no sítio eletrônico, por meio do link
https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/noticias/chamamento-
-publico-gestao-12-ceus/, bem como em mídia eletrônica no
endereço na Rua Diogo de Faria n° 1247, Vila Clementino, CEP:
04037-004 São Paulo – SP, entre 8 às 18h, devendo o interes-
sado agendar previamente com a COMISSAO DE SELEÇÃO, via
o endereço eletrônico consultascoceu@sme.prefeitura.sp.gov.
br, a retirada de mídia eletrônica, condicionado o fornecimento
da cópia por essa via à apresentação de mídia com capacidade
suficiente para armazenamento dos arquivos (CD/DVD, pen
drive ou HD externo).
2.3. A SME não se responsabiliza pela autenticidade do
teor do EDITAL e ANEXOS obtidos ou conhecidos de forma ou
locais distintos daqueles previstos nos subitens anteriores.
2.4. As PROPONENTES são responsáveis pela obtenção de
todos os dados e informações sobre o OBJETO deste EDITAL.
2.5. Com exceção das obrigações previstas no TERMO DE
COLABORAÇÃO, as informações, estudos, pesquisas, investiga-
ções, levantamentos, projetos, planilhas e demais documentos
ou dados relacionados à parceria e disponibilizados pela SME
têm caráter meramente referencial e não vinculante, cabendo
aos interessados o exame de todas as instruções, condições,
exigências, leis, decretos, normas, especificações e regulamen-
tações aplicáveis ao OBJETO, responsabilizando-se, ainda, pelos
custos e despesas referentes às providências necessárias à ela-
boração de suas propostas e à participação no CHAMAMENTO
PÚBLICO, incluindo os estudos necessários ao desenvolvimento
de projetos e estudos que se mostrarem pertinentes.
2.6. A obtenção do EDITAL não será condição para partici-
pação no CHAMAMENTO PÚBLICO, sendo suficiente para tanto
o conhecimento e aceitação, pelos interessados, de todos as
suas regras e condições.
2.7. Para fins deste CHAMAMENTO PÚBLICO, em caso de
divergência entre os ANEXOS e o EDITAL, prevalecerá o dispos-
to no EDITAL.
3. DO OBJETO
3.1. A finalidade do presente EDITAL é a seleção de pro-
postas para a celebração de PARCERIA com a SME, por meio de
TERMO DE COLABORAÇÃO, para o oferecimento de atividades
de cultura, esporte, lazer e recreação em 12 (doze) CEUs, bem
como a manutenção e limpeza destes aparelhos públicos, nos
termos do TERMO DE COLABORAÇÃO, ANEXO III – REFERÊN-
CIAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO e ANEXO
IV – PLANO DE TRABALHO.
3.2. Os CEUs que integram o OBJETO do presente CHA-
MAMENTO PÚBLICO estão divididos em quatro BLOCOS, quais
sejam:
a) BLOCO CENTRO-LESTE: parcela do OBJETO do CHAMA-
MENTO PÚBLICO que corresponde aos: CEU Vila Prudente (Vila
Alpina), vinculado à DRE do Ipiranga; CEU Carrão/Tatuapé,
vinculado à DRE da Penha; e CEU Arthur Alvim, vinculado à
DRE da Penha;
b) BLOCO LESTE: parcela do OBJETO do CHAMAMENTO
PÚBLICO que corresponde aos: CEU Parque Do Carmo, vincu-
lado à DRE de Itaquera; CEU Barro Branco/Cidade Tiradentes,
h) BENS VINCULADOS À PARCERIA: bens, integrantes ou
não do patrimônio da OSC PARCEIRA, necessários à implan-
tação e à execução adequada e contínua dos ENCARGOS na
ÁREA DA PARCERIA;
i) BLOCO: parcela do OBJETO do CHAMAMENTO PÚBLI-
CO, correspondente a uma fração do conjunto de CEUs, bens,
EQUIPAMENTOS e INSTALAÇÕES, nas quais será executada a
PARCERIA;
j) BLOCO CENTRO-LESTE: parcela do OBJETO do CHAMA-
MENTO PÚBLICO que corresponde aos:
i. CEU Vila Prudente (Vila Alpina), vinculado à DRE do
Ipiranga;
ii. CEU Carrão/Tatuapé, vinculado à DRE da Penha;
iii. CEU Arthur Alvim, vinculado à DRE da Penha;
k) BLOCO LESTE: parcela do OBJETO do CHAMAMENTO
PÚBLICO que corresponde aos:
i. CEU Parque Do Carmo, vinculado à DRE de Itaquera;
ii. CEU Barro Branco/Cidade Tiradentes, vinculado à DRE
de Guaianases;
iii. CEU São Pedro/José Bonifácio, vinculado à DRE de
Itaquera;
iv. CEU São Miguel, vinculado à DRE de São Miguel;
l) BLOCO NORTE/NORDESTE: parcela do OBJETO do CHA-
MAMENTO PÚBLICO que corresponde aos:
i. CEU Tremembé, vinculado à DRE do Jaçanã/Tremembé;
ii. CEU Parque Novo Mundo, vinculado à DRE do Jaçanã/
Tremembé;
m) BLOCO NOROESTE: parcela do OBJETO do CHAMAMEN-
TO PÚBLICO que corresponde aos:
i. CEU Freguesia do Ó, vinculado à DRE da Freguesia do Ó/
Brasilândia;
ii. CEU Pinheirinho, vinculado à DRE de Pirituba; e
iii. CEU Taipas, vinculado à DRE de Pirituba.
n) CASO FORTUITO e FORÇA MAIOR: eventos imprevisí-
veis (ou previsíveis, porém cujos efeitos não se pode evitar) e
inevitáveis, que resultem em onerosidade comprovadamente
excessiva para qualquer das PARTES ou inviabilizem inequi-
vocamente a continuidade da PARCERIA. CASO FORTUITO é
toda situação decorrente de fato alheio à vontade das PARTES,
porém, proveniente de atos humanos. FORÇA MAIOR é toda si-
tuação decorrente de fato alheio à vontade das PARTES, porém,
proveniente de atos da natureza;
o) CEMEI: Centro Municipal de Educação Infantil Integrada,
unidade educacional que engloba creche e educação infantil na
mesma unidade escolar, possibilitando a educação integrada da
criança em toda a primeira infância, de 0 a 5 anos e 11 meses;
p) CEUs: os Centros Educacionais Unificados que compõem
o OBJETO da PARCERIA;
q) CHAMAMENTO PÚBLICO: procedimento destinado a
selecionar OSC para celebrar a PARCERIA, disciplinado pelo
EDITAL;
r) COCEU: Coordenadoria dos Centros Educacionais Uni-
ficados e da Educação Integral, departamento integrante da
SME;
s) COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: órgão
colegiado destinado a monitorar e avaliar a PARCERIA, consti-
tuído pela Portaria [?], publicada no Diário Oficial da Cidade de
São Paulo do dia [?];
t) COMISSÃO DE SELEÇÃO: órgão colegiado destinado a
processar e julgar o CHAMAMENTO PÚBLICO, constituído pela
Portaria SME n° 5.973, publicada no Diário Oficial da Cidade de
São Paulo do dia 16 de dezembro de 2020;
u) CONSELHO GESTOR DO CEU: conselho da política pú-
blica, criado pela Lei Municipal nº 14.662/2008, como instân-
cia consultiva e deliberativa na formulação, implementação,
acompanhamento, monitoramento e avaliação da gestão de um
respectivo CEU.
v) DATA DA ORDEM DE INÍCIO: data a partir da qual a OSC
PARCEIRA iniciará a execução dos serviços do OBJETO, de acor-
do com a ordem exarada por escrito pela SME à OSC PARCEIRA,
depois de publicado o extrato do TERMO DE COLABORAÇÃO no
Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
w) DATA FINAL DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: dia
09/08/21, até as 18 horas, correspondente ao prazo final para
entrega das PROPOSTAS DE PARCERIA à SME, na forma disci-
plinada neste EDITAL;
x) DICEU: Divisão dos Centros Educacionais Unificados e da
Educação Integral da Diretoria Regional de Educação;
y) DIRIGENTE: pessoa que detenha poderes de administra-
ção, gestão ou controle de uma OSC, observado o disposto na
z) DOCUMENTOS DE REGULARIDADE: documentos apre-
sentados pela PROPONENTE como requisito para participar do
CHAMAMENTO PÚBLICO, com a finalidade de comprovar que a
PROPONENTE atende aos requisitos para celebração da PARCE-
aa) DRE: Diretoria Regional de Educação responsável pelo
respectivo CEU;
bb) EDITAL: o Edital nº [?]/SME/2021 que contém o conjun-
to de regras e condições necessárias à orientação do CHAMA-
MENTO PÚBLICO e respectivos os seus ANEXOS;
cc) EQUIPAMENTOS: compreendem os bens móveis de uso
coletivo, disponibilizados para viabilizar a oferta de atividades
de cultura, esporte, recreação e lazer nos CEUs;
dd) EVENTO DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE: atividade
ou evento temporariamente realizado em parcela da ÁREA DA
PARCERIA, organizado pela SME ou terceiro por ela indicado,
mediante prévia anuência da OSC PARCEIRA, nas condições
definidas neste TERMO DE COLABORAÇÃO;
ee) FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, instituí-
do pela Lei Federal n° 5.107/1966;
ff) GESTOR: agente público, vinculado à COCEU, respon-
sável pela gestão da PARCERIA, designado por ato publicado
em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e
fiscalização da PARCERIA, observado o disposto na Lei Federal
gg) ÍNDICE DE REAJUSTE: o Índice de Preços ao Consu-
midor - IPC, divulgado mensalmente pela FIPE – Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas, ou aquele vier a o substituir;
hh) INSS: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
ii) INSTALAÇÕES: compreendem os bens imóveis, inclusive
estrutura físico-espacial de salas, quadras, biblioteca, teatro,
entre outras instalações esportivas e culturais, que viabilizam a
oferta de ATIVIDADES FINALÍSTICAS nos CEUs;
jj) OBJETO: PARCERIA, na modalidade de TERMO DE COLA-
BORAÇÃO, para o oferecimento de atividades de cultura, espor-
te, lazer e recreação nos CEUs conforme a divisão em BLOCOS,
bem como a manutenção, limpeza destes aparelhos públicos,
nos termos do TERMO DE COLABORAÇÃO, com fundamento na
kk) ORDEM DE INÍCIO: é o documento emitido pela SME
posteriormente à publicação do extrato de TERMO DE COLABO-
RAÇÃO, que fixa a data para o início da execução do OBJETO,
na forma do TERMO DE COLABORAÇÃO;
ll) OSC: qualquer organização da sociedade civil, enten-
dida enquanto toda pessoa jurídica de direito privado que
se enquadre no conceito do art. 2º, inciso I, da Lei Federal nº
mm) OSC PARCEIRA: PROPONENTE VENCEDORA com
quem é celebrado o TERMO DE COLABORAÇÃO, para a exe-
cução do OBJETO relativo ao respectivo BLOCO da PARCERIA;
nn) PARCERIA: conjunto de direitos, responsabilidades e
obrigações decorrentes de relação jurídica estabelecida formal-
mente entre a SME e a OSC PARCEIRA, em regime de mútua
cooperação, para a consecução de finalidades de interesse
público e recíproco, mediante a execução do OBJETO expresso
no TERMO DE COLABORAÇÃO, com fundamento na Lei Federal
n º 13.019/2014;
EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
6016.2020/0055770-9 - Interessado: SME/COCEU - As-
sunto: Publicação de Edital para Abertura de Chamamento
Público para celebração de Termo de Colaboração para gestão
não-pedagógica dos novos CEUs (total de 12) - I. À vista dos
elementos que instruem este processo, notadamente o Parecer
da SME - AJ (047772096 e 048115845), o qual acolho, AUTO-
RIZO a abertura de Chamamento Público objetivando seleção
de entidades para celebração de Termos de Colaboração para
gestão não pedadógica dos novos CEUs (total de 12), nos ter-
mos do Edital (048072509). II. Os Anexos integrantes do Edital
ficarão disponíveis no sítio eletrônico da SME, por meio do link
https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/noticias/chamamento-
-publico-gestao-12-ceus/. III. A Comissão de Seleção para pro-
cessar o certame consta no doc. SEI (036662308).
CHAMAMENTO PÚBLICO SME Nº 05/2021
6016.2020/0055770-9
PARCERIA NA MODALIDADE DE TERMO DE COLABORA-
ÇÃO PARA O OFERECIMENTO DE ATIVIDADES DE CULTURA,
PRÁTICAS CORPORAIS, DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO EM
12 (DOZE) CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS
EDITAL
LISTA DE ANEXOS DESTE EDITAL
ANEXO I – MODELOS E DECLARAÇÕES
ANEXO II – MINUTA DE TERMO DE COLABORAÇÃO
ANEXO III – REFERÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO
DE TRABALHO
ANEXO IV – MODELO DE PLANO DE TRABALHO
ANEXO V – MEMORIAL DESCRITIVO
ANEXO VI - MODELO DE TERMO DE ATUAÇÃO EM REDE
ÍNDICE
CAPÍTULO
I -
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 5
1. DAS DEFINIÇÕES 5
2. DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CHAMAMENTO PÚBLICO E DAS IN-
FORMAÇÕES GERAIS
11
3. DO OBJETO 13
4. DO PRAZO DA PARCERIA 14
5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 15
CAPÍTULO
II -
DOS DOCUMENTOS PARA PARTICIPAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO 18
6. DA PROPOSTA DE PARCERIA 18
7. DOS DOCUMENTOS DE REGULARIDADE 23
CAPÍTULO
III -
DO PROCESSAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 27
8. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO 27
9. DAS FASES DE SELEÇÃO 28
9.1. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL 29
9.2. DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES AO EDITAL 29
9.3. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PELA PROPONENTE 31
9.4. DA SELEÇÃO E DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 32
9.5. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR 38
9.6. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 39
9.7. DA ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DE REGULARIDADE 40
9.8. DA HOMOLOGAÇÃO 41
10. DAS CONDIÇÕES PRECEDENTES À CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABO-
RAÇÃO
42
CAPÍTULO
IV -
DO TERMO DE COLABORAÇÃO 43
11. DO VALOR DA PARCERIA 43
12. DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 45
13. BENS REMANESCENTES 47
14. MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO 47
15. DAS SANÇÕES 48
CAPÍTULO
V -
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 48
16. DAS DILIGÊNCIAS, ESCLARECIMENTOS E SANEAMENTO DE FALHAS 48
17. DOS PRAZOS E ALTERAÇÃO AO EDITAL 50
18. DO FORO 51
PREÂMBULO
EDITAL DE CHAMAMENTO SME Nº 05 /2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6016.2020/0055770-9
MODALIDADE DE SELEÇÃO: Chamamento Público, nos
moldes da Lei Federal n. 13.019/2014.
OBJETO: Parceria na modalidade de Termo de Colaboração
para o oferecimento de atividades de cultura, esporte, lazer e
recreação em 12 (doze) CEUs
PRAZO: 5 (cinco) anos.
O Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação, torna público que, para conhecimento
de quantos possam se interessar, fará procedimento de chama-
mento público, objetivando a seleção de organização da socie-
dade civil, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e com
o Decreto Municipal nº 57.575/2016, interessada em celebrar
parceria, na modalidade de termo de colaboração, mediante as
condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Os envelopes contendo a proposta de parceria deverão ser
entregues até às 18 horas do dia 9 de agosto 2021, no endere-
ço Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - CEP: 04038-003,
São Paulo - SP ou enviada ao endereço eletrônico: consultasco-
ceu@sme.prefeitura.sp.gov.br.
O aviso sobre este Edital foi publicado no Diário Oficial da
Cidade de São Paulo.
Eventuais alterações posteriores deste edital serão divulga-
das no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e no sítio eletrôni-
co https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/.
São Paulo, 15 de julho de 2021.
Secretário Municipal de Educação
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1. DAS DEFINIÇÕES
1.1. Para fins deste EDITAL e seus ANEXOS, os conceitos
listados a seguir, quando empregados no singular ou no plural,
em letras maiúsculas, terão os significados constantes deste
subitem:
a) ADMINISTRADOR PÚBLICO: agente público da SME
revestido de competência para assinar o TERMO DE COLABO-
RAÇÃO com a OSC PARCEIRA para a consecução de finalidades
de interesse público e recíproco, observado o disposto na Lei
b) ANEXOS: os documentos que integram o presente EDI-
TAL;
c) ÁREA DA PARCERIA: área a ser cedida para execução do
OBJETO que compreende, conforme a separação dos CEUs em
BLOCOS, os bens, EQUIPAMENTOS e INSTALAÇÕES;
d) ATIVIDADES CULTURAIS: compreendem as ações de rea-
lização da programação cultural dos CEUs, bem como as ações
sobre os diversos conceitos de cultura, diversidade cultural,
visibilidade dos artistas locais e territorialidade;
e) ATIVIDADES DE PRÁTICAS CORPORAIS, ESPORTIVAS, DE
LAZER E RECREAÇÃO: compreendem as ações de realização da
programação esportiva, de lazer e de recreação dos CEUs;
f) ATIVIDADES FINALÍSTICAS: conjunto de ATIVIDADES CUL-
TURAIS, ATIVIDADES DE PRÁTICAS CORPORAIS, ESPORTIVAS,
DE LAZER E RECREAÇÃO;
g) BENS REMANESCENTES: são os bens de natureza per-
manente adquiridos com recursos financeiros envolvidos na
PARCERIA, necessários à consecução do OBJETO, que retornam
ao patrimônio da SME por ocasião do término do TERMO DE
COLABORAÇÃO, incluindo INSTALAÇOES, EQUIPAMENTOS e
eventuais benfeitorias necessárias feitas nas respectivas INS-
TALAÇÕES;
12.Karin Fernandes de Araújo
13.Karina de Souza Nascimento
14.LEO BRAZ DA SILVA
15.Lilyth Lume Moreira
16.Luiza Figueiredo Magalhães
17.Maria Cristina Rother da Cruz
18.Maria Fernanda Nicioli Cerioni
19.Marina Neves Dantas Teixeira dos Santos
20.Matheus Simões Pires Saboya
21.Milena Pereira dos Santos
22.Miriele Alvarenga Marcelo
23.Rosana Carvalho Silva
24.Tatiana Eivazian
25.Tatiana Moeckel Amaral Solla Galera
26.Tea de Oliveira Zylberman
27.Vanessa Arcilla Negrini Silva
28.Vanessa Dias de Moraes
29.Veronica Borges de Carvalho
30.Weslley Avellar Vendola
Lista de Espera (em ordem numérica)
1.Michele Cesca
2.Janaina Renata Aparecida Rodrigues
3.Aline de Souza Silva
4.MARIA ALEJANDRA VERA HERNANDEZ
5.Agatha Cezar Lopes
6.Carla França Meira Vasconcelos Medeiros e Sil
7.Érika Gold Faria De Araújo
8.Kethelly Cruz dos Santos
9.Marina Bernardes Preite
10.Evelyn Matos Pereira
11.Nathalie Brunetti
12.Beatriz Marin de Andrade
Curso 7) Danças Brasileiras
Professora: Silvana de Jesus
Horário: 4ª e 6ª das 13h15 às 14h45
Selecionados (em ordem alfabética)
1.Adriana Ribeiro Pinheiro
2.Ana Paula Marcelino Cecilio
3.Augusto Alves dos Santols
4.Camilla Varjão da Silva
5.Carlos Henrique Morais Henrique
6.Caroline Guimarães Araujo
7.Diego Alves
8.Diogo Lascala Scaloppi da Silveira
9.Elaine Silva de Mello
10.Elizabeth Barbosa
11.Ester Lopes de Souza
12.Eucimara Linda
13.Gregory Moreira Ramos
14.Haylla Gimenes RIssi
15.Isabella Delcorso
16.Jacqueline da Silva Teixeira
17.Joyce Bianca da Silva Andrade
18.Julia Beatriz da Silva Santos
19.Kelly Cristina da Costa Martins
20.Luciana Magalhães Trintinalia Murata
21.Mariana Mendonça Meyer
22.MARIANA NERIS SILVA ALVES
23.Mauriceia Ferreira da Silva Rocha
24.Mayara Rodrigues Pais de Oliveira
25.Sabrina Aita Kerbej
26.Sara Catarina André Morais Palos Migliore
27.Susana Gianini de Oliveira
28.Valquiria da Cunha
29.Veronica Avelar Amaral
30.Weverton martins de camargo
Lista de Espera (em ordem numérica)
1.Juliana Martins Santos
2.Isadora Borges do Amaral
3.Esther Fernandez de Vega
Curso 8) Preparação Corporal
Professor: Milton Kennedy
Horário: 3ª e 5ª das 11h45 às 13h15
Selecionados (em ordem alfabética)
1.Alice Fraga Ramos da Silva
2.Aline Cristina dos Santos Pimenta
3.ana beatriz noronha rosa
4.Angela Beatriz Ferreira Dias
5.Angela Esther Aravena Fernandez
6.Antonio Carlos Benega
7.Bruna Maya Rocha
8.Bruno Leonardo Rabelo Cayses
9.Camila Mota Almeida
10.Carmem Regina Wanka
11.EDILAINE PEREIRA DA SILVA
12.Everson Eustaquio Verdião
13.Julia Ritter
14.Karina Silva Magalhães
15.Kelly do Carmo Souza
16.Larissa de Almeida
17.Larissa Gabriela Francisco dos Santos
18.Lídia Lima dos Santos
19.Luiz Felipe silva dos Santos
20.Marcela Renata Costa Silvério
21.Nathalia Villas Boas Estima
22.Priscila Sayuri Mori
23.RENATA CANDIDA TEODORO DE SOUZA
24.Ricardo Henrique Marques da Silva
25.ROSANE BASTOS
26.Suellen Souza Teixeira
27.Telma de Araujo Souza
28.Thamiris Rocha de Sá
29.Victoria Serafim Vieira Barreto de Noronha
Curso 9) Prática Docente/Dança Contemporânea e consci-
ência corporal
Professor: Flávio Lima
Horário: 2ª e 4ª das 13h15 às 14h45
Selecionados (em ordem alfabética)
1.Ana Carolina Ribeiro Contri
2.Beatriz da Silva Rodrigues de oliveira
3.Bruna Aparecida Feitosa Romani
4.Camila Cres Mei Abrão
5.Camila Lacerda da Silva
6.Dallila Silva Pereira Freitas
7.Daniela Sabino
8.Elaine Cristina da Silva
9.Gabriela Costa Lourenço
10.Gabriela Martins Correa
11.Giselle da Silva Castro
12.Jonatan Elias José
13.Juliana Manhães Pires
14.Kaue Washington Cunha
15.Luciana Patricia Romani Spinola Ferreira
16.Mariana Cordeiro Farias
17.Nicolly Karoline Moreno Lapa
18.Paola Bianchi
19.Queciane Silva Souza
20.Sabreena Hamilton de Almeida Santos
21.Taíse de Oliveira Sinhoretti
22.Victoria Pincigher Cabral da Fonseca
23.Vitória Savini Iannamico Ferreira
24.Vivian Cristina Cardozo
25.Wendy Souza Dangelo Rua
26.Yara Cristiane Ciconi Costa
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quinta-feira, 15 de julho de 2021 às 05:10:45
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