Editais - Educação
| Data de publicação | 09 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
78 – São Paulo, 131 (132) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 9 de julho de 2021
Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis aos
interessados no citado CRDPe-Ribeirão Preto, assim como fica
assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. A falta
de manifestação poderá implicar a inscrição no Cadin Estadual e
envio do processo à Área do Contencioso Geral da Procuradoria
Geral do Estado para ajuizamento de ação de conhecimento.
Fatima Aparecida Ruiz da Silva, RG 19.180.932-9
CPF 056.274.778-81, correspondente ao período de 01-01-
2020 a 31-12-2020
Luis Marcio de Sousa, RG 15.773.948-X
CPF 074.651.488-39, correspondente ao periodo de 01-01-
2020 a 31-12-2020
Ana Maria Azevedo Borges, RG 14.215.319-9
CPF 058.892.968-92, correspondente ao período de 01-01-
2020 a 31-12-2020
Marta dos Santos Silva Andrade, RG 19.541.149-3
CPF 098.847.788-25, correspondente ao período de 01-01-
2020 a 31-12-2020
Jose Donizeti Rodrigues Silva, RG 12.157.394-1
CPF 020.196.198-90, correspondente ao período de 01-01-
2020 a 31-12-2020
Eliane da Silva Cruz, RG 9.645.543-3
CPF 019.835.298-00, correspondente ao período de 01-01-
2020 a 31-12-2020
Elaine Pirollo Bastos, RG 7.547.655-1
CPF 031.066.038-60, correspondente ao período de 01-01-
2020 a 31-12-2020
Marcos Roberto Guerra, RG 25.572.626-0
CPF 129.397.278-99, correspondente ao periodo de 01-12-
2020 a 04-03-2021
Fabiane Folachio Carvalho Schimidt, RG 18.196.873-3
CPF 138.551.228-81, correspondente ao período de 01-01-
2020 a 31-12-2020
Ficam notificados os espólios dos abaixo discriminados
para, no prazo de 15 dias, contatar o CRDPe-Ribeirão Preto, por
meio do e-mail crdpe5@fazenda.sp.gov.br, telefone (16) 3965-
9309, visando à devolução de numerário aos cofres públicos do
Estado. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis
aos interessados no citado CRDPe-Ribeirão Preto, assim como
fica assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Maria Brigida Silva Lourenço, RG 53.508.534-5
CPF 077.324.858-74, correspondente ao período de 01-07-
2012 a 31-12-2020
Anna Neto Marques, RG 18.291.688
CPF 156.193.538-77, correspondente ao periodo de 12-12-
2020 a 31-12-2020
Itamar de Lima, RG 8.823.522-1
CPF 138.731.058-53, correspondente ao periodo de 14-03-
2020 a 31-03-2021
Centro Regional de Despesa de Pessoal - CRDPe-
-Presidente Prudente
Notificação
Ficam notificados os abaixo discriminados para, no prazo
de 15 dias, contatar o CRDPe 9º de Presidente Prudente, por
meio do e-mail crdpe9@fazenda.sp.gov.br, telefone: (18) 3226-
0640, visando à devolução de numerário aos cofres públicos do
Estado. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis
aos interessados no citado CRDPe, assim como fica assegurado
o direito à ampla defesa e ao contraditório. A falta de manifes-
tação poderá implicar a inscrição no Cadin Estadual e envio do
processo à Área do Contencioso Geral da Procuradoria Geral do
Estado para ajuizamento de ação de conhecimento.
Marisa Bezerra Marcelino, RG. 14.480.041-X, CPF.
034.742.548-80, correspondente ao período de 01-06-2008 a
31-12-2012;
Vanilton Balsalobre Rossi, RG. 27.114.154-2, CPF.
257.945.948-02, correspondente ao período de 27-05-2021 a
31-05-2021.
Notificação
Fica notificado o espólio abaixo discriminado para, no prazo
de 15 dias, contatar o CRDPe 9º de Presidente Prudente>, por
meio do e-mail crdpe9@fazenda.sp.gov.br, telefone: (18) 3226-
0640, visando à devolução de numerário aos cofres públicos do
Estado. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis
aos interessados no citado CRDPe, assim como fica assegurado
o direito à ampla defesa e ao contraditório. A falta de manifes-
tação poderá implicar a inscrição no Cadin Estadual e envio do
processo à Área do Contencioso Geral da Procuradoria Geral do
Estado para ajuizamento de ação de conhecimento.
- Francisco de Oliveira Filho, RG. 10.174.052-9, CPF.
172.616.008-49, correspondente ao período de 01-01-2021 a
02-04-2021;
- Valdomiro Casaroti Filho, RG. 18.050.830, CPF.
062.035.338-40, correspondente ao período de 03-02-2020 a
06-03-2021.
EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
Comunicado
A Fundação para o Desenvolvimento da Educação
- FDE comunica à Construtora Santa Edwiges Ltda (CNPJ
27.515.705/0001-06) que, após análise da defesa prévia apre-
sentada em 30-04-2021, relativa ao Processo Administrativo
69/00017/21, as alegações apresentadas foram consideradas
improcedentes pela área técnica. Portanto, tendo em vista
inexecução parcial da obra, incorrendo nos motivos previstos
na Cláusula Sexta, item 6.1, subitens 6.1.1, 6.1.1.1, 6.1.1.7.
6.1.1.15. do ajuste, fica rescindido o contrato 69/00568/18/02,
com fundamento na Cláusula Décima Primeira, item 11.1,
subitens 11.1.1, 11.1.1.1, 11.1.1.3, 11.1.1.5. e 11.1.1.8, com a
consequente aplicação de multa de R$ 43.168,07 e advertência
pela falta cometida anotada no Cadastro de Fornecedores da
FDE, com fundamento nas alíneas “a” e "f” do item 12.1, da
Cláusula Décima Segunda do contrato supracitado. De acordo
com o subitem 11.1.4.1 da Cláusula Décima Primeira do con-
trato e inciso V do art. 58 da Lei 8666/93, informamos que a
FDE procederá a assunção imediata da obra no estado em que
se encontra. Nos procedimentos da legislação em vigor, fica
concedido o prazo de 05 dias úteis para eventual exercício do
direito de recorrer. A abertura do prazo recursal será contada a
partir do recebimento do ofício 60/00465/21.
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 1
Comunicado
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino
Região Leste 1, comunica aos candidatos inscritos e classificados
nos termos da Resolução SE-05/2020, alterada pelas Resoluções
Seduc 18/2020 e 56/2020, a sessão de escolha a se realizar no
dia, local e horários abaixo:
Dia: 14-07-2021
Local: Sede da Diretoria de Ensino Região Leste 1, situada à
Rua Caetano de Campos 220 – Tatuapé.
01 Cargo Vago de Supervisor de Ensino
Horário: 10h
01 Cargo Vago de Diretor de Escola
EE Nabiha Abdalla Chohfi
Horário: 10h30
Efetivo exercício na mesma data da atribuição.
1- O inscrito nos termos desta resolução deverá apresentar,
em cada sessão de atribuição da qual participe, termo de anu-
ência expedido pelo superior imediato, com data atualizada, cuja
validade abrangerá apenas o período de vigência da designação.
2- Para a atribuição o candidato deverá ter ciência da
necessidade de apresentar:
Termo de anuência, do local de exercício, expedido pelo
superior imediato e ratificado pelo Dirigente Regional de Ensino,
Notificação
Na qualidade de Presidente do Conselho de Disciplina
4BPAmb-001/46/21, o Capitão PM 117566-1 Antônio Carlos
de Souza Pilon, nos termos do inciso II do Artigo 56 das I-16-
PM, vem notificar o Advogado Doutor Reinaldo Ailton Frediani,
inscrito na OAB/SP 407.051, defensor do Policial Militar Acusado
no processo supra, a comparecer juntamente com o Acusado,
em audiência de instrução do presente Conselho de Disciplina,
agendada no dia 14-07-2021, às 09h, a ser realizada na sede
da Base Operacional da Polícia Ambiental situada na Rua José
de Paula Souza, 400, Jardim Eldorado, Ibitinga/SP. A citada audi-
ência tem a finalidade de ouvir as testemunhas de acusação,
requeridas pela Administração Pública, nos autos do Processo
Regular. Rol das testemunhas de acusação a serem ouvidas
conforme Portaria do Processo Regular: 2º Ten PM Res 887048-9
Orlando Lúcio de Souza Reato, às 09h; 2) Cb PM 930769-9 Flávio
Soares Machado, às 10h30; 3) Cb PM 976085-7 Luís Alberto dos
Santos, às 13h; 4) Cb PM 103610-6 Daniel Augusto de Freitas,
às 14h30; 5) Cb PM 124165-6 Jackson Fabiano Pazini, às 16h.
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Centro de Finanças e Suprimentos
Notificação
Depois de tomado ciência em 19-03-2021 da publicação no
D.O. de 16-03-2021, sobre aplicação de multa, interpondo recur-
so e tendo sido resguardados o contraditório e a ampla defesa,
restou mantida a penalidade de multa de acordo com publicação
no D.O. de 10-06-2021, SAP-CAP-2021/298389, pertencente ao
Processo SAP-PRC-2021/01761, fica notificada a empresa Ronal-
do Eletro Eireli, CNPJ 35.968.629/0001-04, situada a Rua Miguel
Dib, 81, Sala 02, City Ribeirão Preto, Ribeirão Preto/SP, para no
prazo de 30 dias, a partir da notificação pessoal, apresentar
neste Departamento de Administração o comprovante original
da guia de recolhimento da multa no valor total de R$ 1.078,18,
tendo como base de cálculo o determinado no inciso II do art.
5º da Resolução SAP 06/2007 sobre o saldo financeiro não rea-
lizado referente a Nota de Empenho 2020NE00126, com fulcro
no c.c. artigo 86, da Lei Federal 8.666/1993 e Resolução CC-52,
de 19-7-2005. O valor deverá ser recolhido através de DARE sob
código 890-4 - Outras Receitas não Discriminadas - no Banco
do Brasil S.A. (agente financeiro do Tesouro do Estado), com
identificação do número do Cadastro Nacional da Pessoa jurídi-
ca (CNPJ) da empresa notificada, alertando que a Secretaria da
Administração Penitenciária não envia guia DARE para o reco-
lhimento. Processo 01761/2021 Protocolo 380185.2021.00179
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
DE VALPARAÍSO
Notificação
Fica notificada a empresa Comercial Eletrica Sao Paulo Ltda
EPP, inscrita no CNPJ 62.440.326/0001-97, com sede à Avenida
do Cursino 3946 Vila Moraes – São Paulo - SP, no prazo de 02
dias úteis: a entregar: 01 rolo de cabo elétrico cobre nu, 05 rolos
de cabo elétrico cobre nu, 05 rolos de cabo elétricos de cobre
referente à entrega do dia 18-06-2021, objeto do Processo
2021/18069, 2021OC00044 haja vista que a referida empresa
estará sujeita às penalidades previstas na Resolução SAP 6
de 10-01-2007, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, c/c o
artigo 7º da Lei Federal 10.520 de 17/07/02, Decreto 47.297 de
06.11.02 e Resolução CEGP-10 de 19/11/02.
PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Centro Administrativo
Núcleo de Finanças e Suprimentos
Notificação
Fica notificada a empresa Vinicius Aparecido de Almeida,
CNPJ 18.333.846/0001-09, localizada à Rua Santa Edwirges,
122 –Jd Santa Paula- Ibiporã/PR, para no prazo de 02 dias úteis,
a partir da data da publicação desta notificação, Efetuar a entre-
ga de 120 kg de Fubá, 800 pct de Macarrão Padre Nosso, 800
pct de Macarrão Espaguete, e ainda 450 frascos de Oléo, refe-
rente ao cronograma de entrega do dia 05-07-2021 empenho
2021NE00370, processo 2021/09672. Não cumprindo o prazo a
referida empresa estará sujeita a aplicação de multas e sanções
administrativas restritivas da liberdade de licitar e contratar com
os órgãos e entidades da Administração Estadual, previstas na
Resolução SAP-06/2007, de 10/01/07 (multas), Resolução CC-52,
de 19/07/05 (Suspensão), artigo 7º da Lei Federal 10.520, de
17/07/02 (Pregão), Decreto Estadual 47.297, de 06/11/02 (Pre-
gão) e Resolução CEGP-10, de 19/11/02 (Pregão).
PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA
Notificações
Processo 062/2021Pl
Assunto: Aquisição de Materiais para Implantação do Pro-
grama “Banho Quente”
Fica notificada a empresa Maria Consuelo Soares da Mata -
ME, CNPJ 28.697.784/0001-78, a efetuar a entrega do material
constante da Nota de Empenho 2021NE00450, devendo o
mesmo ser entregue no prazo de 02 dias úteis, por estar des-
cumprindo o Edital do Convite/BEC 380161000012021OC00151.
O não cumprimento desta Notificação sujeitará à empresa às
multas e penas previstas na Resolução SAP-06/2007, corres-
pondente à obrigação não cumprida e suspensão temporária
de participar de licitações e impedimento de contratar com a
Administração nos termos do artigo 87 da Lei Federal 8666/93.
Fica notificada a empresa Eletrica Tanajura Eireli, CNPJ
35.035.679/0001-39, a efetuar a entrega do material constante
da Nota de Empenho 2021NE00451, devendo o mesmo ser
entregue no prazo de 02 dias úteis, por estar descumprindo
o Edital do Convite/BEC 380161000012021OC00151. O não
cumprimento desta Notificação sujeitará à empresa às multas
e penas previstas na Resolução SAP-06/2007, correspondente à
obrigação não cumprida e suspensão temporária de participar
de licitações e impedimento de contratar com a Administração
nos termos do artigo 87 da Lei Federal 8666/93.
Fica notificada a empresa Luis Carlos dos Santos Inacio
34088879856, CNPJ 41.245.817/0001-07, a efetuar a entrega do
material constante da Nota de Empenho 2021NE00452, devendo
o mesmo ser entregue no prazo de 02 dias úteis, por estar des-
cumprindo o Edital do Convite/BEC 380161000012021OC00151.
O não cumprimento desta Notificação sujeitará à empresa às
multas e penas previstas na Resolução SAP-06/2007, corres-
pondente à obrigação não cumprida e suspensão temporária
de participar de licitações e impedimento de contratar com a
Administração nos termos do artigo 87 da Lei Federal 8666/93.
FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
Departamento de Despesa de Pessoal do
Estado - DDPE
Centro Regional de Despesa de Pessoal - CRDPe-
-Ribeirão Preto
Notificações
Ficam notificados os abaixo discriminados para, no prazo
de 15 dias, contatar o CRDPe-Ribeirão Preto, por meio do
e-mail crdpe5@fazenda.sp.gov.br, telefone (16) 3965-9309,
visando à devolução de numerário aos cofres públicos do Estado.
17º Grupamento de Bombeiros - Mogi das Cruzes
Notificação
O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) 17. Grupa-
mento de Bombeiros (17.GB), vem Comunicar Extinsant Brasil
Eireli - EPP - CNPJ: 29.181.108/0001-00, já qualificada no edital
180380000012020OC0003, acerca da decisão proferida nos
autos do processo PMESP-PRC-2021/03326: Multa, no valor de
R$129,56, com fundamento na Lei Federal 8.666, de 21-06-1993
e Resolução n° SSP-333, de 09-09-2005;
Tendo em vista a empresa Extinsant Brasil Eireli – EPP
inscrita no CNPJ sob o 29.181.108/0001-00 ter Inexecutado Par-
cialmente o Contrato referente ao Processo 17ºGB-2020380007
e empenho 2020NE00027 com data de entrega prevista para
16Abr20, de 18 Adaptadores para Hidrante em Latão Fundido,
deixando de cumprir o estipulado no Edital Eletrônico de Contra-
tações CV 180380000012020OC00003. Sendo assim a mesma
foi intimada a fim de se defender em face da instauração do
Processo Sancionatório 180380.2021.01813.SADM, havendo
para isso várias tentativas de contato com os representantes
da empresa sendo a primeira tentativa via e-mail enviado no
dia 10Jun21 as 15h46, a segunda tentativa enviada via A.R no
dia 11Jun21 as 11h50 e a terceira feita por publicação em D.O.
no dia 18Jun21 as 17h26 sendo que frente a essas tentativas,
sendo todas sem sucesso, o Processo Sancionatório foi prosse-
guido à revelia.
Perante tais fatos reforça a tese da empresa ter agido dolo-
samente, ferindo deliberadamente o Artigo 66, da Lei Federal
8.666/93 assim, conforme estabelece o inciso III do artigo 7º da
Resolução n° SSP-333, de 09-09-2005 sendo assim optado pela
aplicação da multa contratual.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar
recurso no prazo máximo de 5 dias úteis, a contar do recebi-
mento desta notificação, devendo, preferencialmente, elaborado
eletronicamente, através do acesso ao site www.esancoes.
sp.gov.br com o inclusão do código de acesso cadastrado, que
permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa” para
incluir a sua manifestação;
Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de mani-
festação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: Rua
Olegario Paiva, 33 - Centro, Mogi das Cruzes - SP, 08780040
Comando de Bombeiros Metropolitano
Intimação
O Presidente do CD CBM-001/503/21, a que responde o CB
PM 114483-9 Vanderson Rodrigo da Silva, do 1º Grupamento de
Bombeiros, intima o defensor constituído, o Dr Gilberto Quinta-
nilha Pucci, OAB/SP 360.552, a comparecer às 09h, do dia 20 do
mês de julho de 2021, na Correcional de Polícia Judiciária Militar
e Disciplina (CPJMD), do Comando de Bombeiros de Metro-
politano, situada à Praça Clóvis Bevilacqua, 421, 3ª Sobreloja,
Centro, São Paulo, SP, a fim de participar da sessão destinada a
oitiva das testemunhas de defesa. O não comparecimento injus-
tificado, acarretará no prosseguimento da instrução processual à
revelia, nos termos do § 3º do artigo 56 das I-16-PM.
Intimação
O Presidente do PAD CBM-001/503/20, a que responde o Sd
PM 153388-5 Gregory Rodrigues, do 5º Grupamento de Bombei-
ros, intima o defensor constituído, o Dr. Fernando Oliveira dos
Santos, OAB/SP 335.383, a encaminhar para a Correcional de
Polícia Judiciária Militar e Disciplina (CPJMD), do Comando de
Bombeiros de Metropolitano, situada à Praça Clóvis Bevilacqua,
421, 3ª Sobreloja, Centro, São Paulo, SP, a requerer diligências
cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos até então
desconhecidos e que foram apresentados na audiência, confor-
me previsto no artigo 164 das I-16-PM.
O não comparecimento injustificado, acarretará no prosse-
guimento da instrução processual à revelia, nos termos do § 3º
do artigo 56 das I-16-PM.
COMANDO DE POLICIAMENTO
RODOVIÁRIO
4º Batalhão de Polícia Rodoviária - Jundiaí
Notificação
Considerando que a mensagem eletrônica Nº CORRE-
GPM-193-330-21, de 11-06-2021, na qual versa sobre a reto-
mada gradual dos atos instrutórios dos Processos regulares,
Procedimentos Disciplinares e Sindicâncias a partir de 14-06-
2021, desde que respeitadas as cautelas sanitárias necessárias,
diminuindo as restrições impostas pela pandemia da COVID-19.
Posto isto, na qualidade de Presidente do PD 4BPRv-120-
06-19, reagendo, para às 10h do dia 20-07-2021, a audiência
de instrução e julgamento referente ao Procedimento Disciplinar
em comento, que será realizada na sede do 4º Batalhão de
Policiamento Rodoviário, na avenida Engenheiro Tasso Pinheiro,
700, bairro Terra Nova, Jundiaí-SP.
Portanto, notifico o acusado, Subtenente PM 933654-A
Francisco Fernandes de Carvalho Júnior e seu advogado, o Dr.
Ronilson Márcio Evaristo, OAB-SP 420.436, com escritório à rua
Dr. Costa Aguiar, 98, conjunto 58, Centro- Campinas-SP, da data
em questão.
A ausência injustificada de ambos implicará na nomeação
de defensor"ad hoc", conforme previsto nos parágrafos 1º e 2º,
do artigo 21, das I-16-PM, bem como no artigo 5º, parágrafo 1º,
da Portaria do Comandante Geral nº CorregPM-1-360-13.
5º Batalhão de Polícia Rodoviária - Sorocaba
Notificação
O Presidente do Conselho de Disciplina 5BPRv-003/06/21,
Cap PM Glauco Cesar Costa de Oliveira, nos termos do inciso
II do artigo 56 das I-16-PM, notifica o advogado, Dr. Humberto
Tibagi de Barros OAB/SP 356.402, com escritório na Avenida
Padre Antônio Brunetti, 751-A, Vila Rio Branco, Itapetininga/
SP, Defensor constituído do acusado, a comparecer na sede da
2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Rodoviária, situada na
Rodovia Raposo Tavares, Km 167, Vila Nova Itapetininga, Itape-
tininga/SP, às 10h do dia 16-07-2021, oportunidade que serão
realizadas as oitivas das testemunhas de defesa do CD. Os autos
permanecem à disposição para vistas em cartório e/ou entrega
de cópia digitalizada em mídia para o Defensor, nos dias úteis,
das 09h às 18h, na sede da 3ª Cia do 5º BPRv, situada na Rodo-
via Presidente Castello Branco, Km 129, Bairro Guarapó, Tatuí/SP.
Nos moldes legais, o não atendimento da presente acarretará no
prosseguimento do feito à revelia, com defensor dativo.
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
4º Batalhão de Polícia Ambiental - São José
do Rio Preto
Retificações do D.O. de 17-4-2021
O 1º Ten PM 121957-0 Patrick Ricardo Cândido Gonçalves
Barboza, na qualidade de Presidente do Procedimento Disci-
plinar de Portaria 4BPAmb-020/46/20, a que responde Cb PM
971125-2 José Rogério Leme, tendo como defensor constituído
o Advogado Dr. Luciano Ramos OAB/SP 333.075, com escritório
na Rua Elias José de Araújo, 101, Jd. Porto Novo, município de
Porto Ferreira, CEP 13.660-000, com fundamento no Art. 9º das
I-16-PM e Art. 31 da Lei Complementar 893, de 09-03-2001
(RDPM), após saneamento dos autos, torna sem efeito o contido
na publicação D.O. de 17-04-2021 em sua pagina 91, de modo
a tornar novamente válidos todos os atos realizados durante a
Audiência de Instrução e Julgamento (fls-39 a 47) ocorrida em
03MAR21, às 15h, na sede do 1º Pelotão da 4ª Cia do 4º BPAmb,
situada à Rua Peru, 1472, Vila Mariana, município de Ribeirão
Preto. Vistos e saneado os autos do Procedimento Disciplinar de
Portaria 4BPAmb-020/46/20, considerando o descrito na página
45, onde se lê: (Julgamento da Autoridade Disciplinar Compe-
tente), leia-se: (Análise Opinativa do Encarregado da Instrução).
Ainda em observância ao pleiteado pela defesa de que o (Ponto
interruptivo da produção de provas é o próprio interrogatório do
acusado) o qual já foi realizado em 03-03-2021, torna sem efeito
o contido na publicação D.O. de 19-06-2021, Caderno Executivo
I, em sua página 78, a qual notificava o defensor a respeito
de Audiência de Instrução e Julgamento, a qual ocorreria em
01-07-2021.
u) O IP de uma máquina pode ficar exposto quando usado
o Torrent?
v) É possível que um vídeo, ou uma legenda baixada pos-
sua determinados códigos, que ao serem reproduzidos execute
automaticamente algum tipo de vírus que libere o acesso total
do computador a um terceiro malicioso, sem qualquer conheci-
mento da vítima?
w) Nos computadores apreendidos haviam filmes e séries
baixados?
x) É possível afirmar qual foi a tecnologia utilizada para
baixar esses vídeos?
2. É a síntese do necessário. Fundamento e delibero:
2.1. preliminarmente, a defesa resume a portaria;
2.2. do mérito, traz os princípios da presunção da inocência,
contraditório e da ampla defesa e busca tornar a prova dúbia,
logo como de praxe serão atendidos todos os princípios que
regem o Direito;
2.3. não há solicitações de diligências;
2.4. fora apresentada duas testemunhas de defesa, o que se
amolda ao preconizado no artigo 134 das I-16-PM.
2.5. no item 2, solicitou a juntada de documentos, sendo
que as alíneas b e c, indefiro, pois mesmo não se enquadrando
no §2º do artigo 135 das I-16-PM, tais laudos já estão juntados
ao Processo, Fls. 23 a 46 e disponibilizado a defesa;
2.6. defesa solicitou laudo de sanidade mental do acusado e
apresentou oito quesitos, o qual defiro, pois tal comportamento
atribuído ao acusado, se amolda a transtornos levantados pela
defesa, se tornando pertinentes;
2.7. defesa também formulou 24 quesitos a serem enviados
aos peritos, os quais defiro em seu todo.
3. Diante do deferimento para a apresentação do acusado
ante a solicitação de laudo de sanidade mental, respaldado pelo
artigo 43 das I-16-PM, agendo audiência para inquirição das
testemunhas de acusação e defesa, conforme artigo 137 das
I-16-PM, em 190900JUL21, assim com esta publicação intimo
acusado e seu defensor, Dr. Helder Bruno Monteiro da Silva OAB/
SP 394.055, para as oitivas das testemunhas na seguinte ordem:
3.1. Dr. Agnaldo Nogueira Ramos, às 09h;
3.2. Raoni de Pontes Moura, às 09h30;
3.3. Patrícia da Silva Galão, às 10h;
3.4. Cap PM 117600-5 Diego Reali Ponciano Machado, às
10h30; e
3.5. 1º Sgt PM 991846-9 Leandro Gobatto.
4. Fica o interrogatório do acusado para data futura após
juntados os requisitos apresentado pela defesa.
53º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Avaré
Intimação
Processo Administrativo Disciplinar CPI7-002/13/21.
Acusado:
Sd PM 140306-A Jonatas Tadeu Caricati, 53º BPM/I;
Advogado:
Dr. Mauro da Costa Ribas Júnior, OAB/SP 400.995.
O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar CPI7-
002/13/21, nos termos do artigo 135 das I-16-PM, intima o
defensor constituído e o acusado supracitado, de que devido
problemas de gravação da audiência realizada no dia 08-07-
2021, foi designada nova oitiva para o dia 15-07-2021, às
09h30, a audiência de instrução para inquirição da testemunha
Leonardo Aparecido Leite Foz, arrolada pela defesa, a ser
realizada de forma virtual conforme o Inc. I e II do Art. 1º da
Portaria CMT G CORREGPM-4/330/21, será realizada por Vídeo
Conferência através da plataforma Google Meet conforme
determinação contida no Art. 7º da referida portaria.
O defensor receberá o link para acesso a Audiência Virtual
no e-mail cadastrado na PJMD do 53º BPMI, através do qual já
encaminhou a defesa prévia do acusado, e este receberá no seu
e-mail funcional, não obstante, se houve alteração dos e-mails,
deverão fazer contato através do e-mail 53bpmisjd@policia-
militar.sp.gov.br, ou do telefone 014 37312500, ramal 211,
informando o novo endereço eletrônico, sendo que, em caso,
do não comparecimento injustificado será nomeado defensor
ad hoc para o feito.
Comando de Policiamento do Interior 9 -
Piracicaba
48º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Sumaré
Notificação
O Presidente do PAD 48BPMI-003/06/18, após concluir a
fase de interrogatório do processo regular em epígrafe, notifica
o Dr. Edson Martins Ferreira, OAB SP 342973, que o referido feito
encontra-se à disposição do nobre defensor, para ser retirado o
mais breve possível, a título de carga rápida, de modo que possa
apresentar suas alegações finais, em memoriais, conforme insta
o artigo 165 das I-16-PM, cujo prazo deverá expirar em cinco
dias, a contar da retirada dos autos. Observa-se que será conce-
dido a cópia fidedigna dos autos, as quais serão entregues na
sede da 2ª Cia PM, sito à Avenida Jaime Pinheiro Ulhoa Cintra,
1611, Jardim Bom Retiro – Sumaré/SP, Fone: 38383028, e-mail:
48bpmi2ciasjd@policiamilitar.sp.gov.br.
Comando de Policiamento do Interior 10 -
Araçatuba
2º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Araçatuba
Intimação
O Presidente do Conselho de Disciplina 2BPMI-001/12/20,
Cap PM 109367-3 Fernando da Cunha Bachiega, em fiel cum-
primento ao disposto no art. 135 e seguintes das I-16-PM, haja
vista solicitação do defensor Dr. Marcos André Suzim Prado,
OAB/SP 430.608, determina a redesignação da audiência mar-
cada anteriormente para o dia 14JUL21, e intima os defensores
e acusados, Dr. Marcos André Suzim Prado, OAB/SP 430.608,
defensor constituído do Cb PM 124934-7 Rogério Antony Oli-
veira e o; 1º Ten PM 990672-0 Marcelo Leandro Lazarini Pereira,
defensor dativo do Cb PM 143513-2 Flávio Henrique Nascimen-
to da Silva, para a audiência de Interrogatório dos Acusados, que
ocorrerá em 16/07/21, às 09h30, na sede do 2º Batalhão Polícia
Militar do Interior, situado na Rua Cap Alberto Mendes Junior,
238, Bairro Aviação, Araçatuba/SP.
Notificação
1. Na qualidade de Encarregado do Procedimento Disci-
plinar 2BPMI-024/12.1/21, instaurado em desfavor do Cb PM
961899-7 Cleber César Roque Pedruci, pertencente ao efetivo
da 1ª Cia PM do 2º BPM/I, notifico o Dr. Marcos André Suzim
Prado, OAB/SP 430.608, defensor constituído do acusado, com
escritório sito à Rua Carlos Corbucci, 269, Bairro Concórdia I,
Araçatuba/SP, telefone (18) 99706-1818, a tomar ciência da
seguinte decisão: 1.1. Cancelamento da Audiência de Instrução
e Julgamento – AIJ, marcada para o dia 05-07-2021, as 09h. 1.2.
Designação de nova AIJ, em 19-07-2021, as 09h, na sede da 1ª
Cia PM do 2º BPM/I.
CORPO DE BOMBEIROS
Comando do Corpo de Bombeiros
Comando de Bombeiros do Interior
11º Grupamento de Bombeiros - São José dos Campos
Notificação
Assunto: Abertura de prazo para entrega de memoriais.
Referência: CD 11GB-001/911/21.
Interessado: Acusado: Cb PM 963688-9 Joaquim Reginaldo
Faustino.
Defensor: Dr. Renato Ramos da Silva – OAB/SP 424.822.
Notifico através do presente Despacho, o acusado no
Processo em referência Cb PM 963688-9 Joaquim Reginaldo
Faustino e ao seu defensor, Dr. Renato Ramos da Silva OAB/SP
424.822, que a abertura do prazo para entrega dos memoriais
de defesa, previsto no art. 165 das I-16 PM será considerado
a partir da data do recebimento pela defesa, da Certidão de
Transcrição da audiência de videoconferência. (Desp. 11GB–
007/300/21).
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sexta-feira, 9 de julho de 2021 às 05:05:17
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