Editais - Educação
| Data de publicação | 21 Outubro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
64 – São Paulo, 131 (202) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 21 de outubro de 2021
MARIA DO CARMO PIQUE AZEVEDO, RG 21.581.124,
CPF 079.482.948-13, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
MARIA HELOISA CASSIMIRO CORREIA, RG 10.375.615-2,
CPF 063.272.198-70, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
MARIA RITA PALOMO VALDISSERA, RG 15.126.204-4,
CPF 033.433.488-80, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
MARIO DE MORAES, RG 8.883.242-9, CPF 007.048.358-27,
corresponde ao período 01/01/2020 a 31/12/2020;
MARLENE TEODORO, RG 14.095.421-1, CPF 036.409.128-
29, corresponde ao período 01/01/2020 a 31/12/2020;
MIRIAM FIGUEIREDO RAMOS COELHO, RG 9.685.680-4,
CPF 050.937.898-60, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
NILMA PEREIRA SANTOS LEITE, RG 39.998.223-1, CPF
655.339.259-53, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
ONDINA APARECIDA DO SOCORRO FERREIRA, RG
19.475.793-6, CPF 087.167.398-33, corresponde ao período
01/01/2020 a 31/12/2020;
PERICLES DOS SANTOS NUNES, RG 12.142.770-5, CPF
018.858.238-00, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
REGINA CELIA CAVENATTI BUENO, RG 16.618.984-4,
CPF 076.769.638-77, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
RITA DE CASSIA BARBI, RG 12.947.882, CPF 096.847.218-
46, corresponde ao período 01/01/2020 a 31/12/2020;
ROBERTO GRACCO SELLES, RG 12.374.976-1, CPF
017.213.588-54, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
ROSANGELA CRISTINA DOS SANTOS, RG 17.830.802-X,
CPF 067.563.148-31, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
ROSANGELA ROMAO PEREIRA, RG 58.318.088-7, CPF
560.506.586-68, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
ROSENDO RIBEIRO DE MORAIS NETO, RG 13.581.044-9,
CPF 017.407.988-56, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
SILMARA FLORENTINO LOPES, RG 18.895.512-4, CPF
123.430.978-52, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
SILVIA HELENA GERTRUDES, RG 17.293.921-5, CPF
079.497.798-70, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
SUSANA GROTS, RG 6.805.956-5, CPF 008.352.628-55,
corresponde ao período 01/01/2020 a 31/12/2020;
VANIA APARECIDA ALVES PINTO, RG 7.276.737-6, CPF
110.708.608-67, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
VERALUCIA MARIA SILVA OLIVEIRA, RG 39.181.721-8,
CPF 401.481.814-49, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
ZINEIRE GRIZZOLIA, RG 18.402.183-2, CPF 088.228.578-52,
corresponde ao período 01/01/2020 a 31/12/2020;
Centro Regional de Despesa de Pessoal - CRDPe-
-Ribeirão Preto
COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO
5º CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL-
-CRDPe-5- RIBEIRÃO PRETO
NOTIFICAÇOES
Fica NOTIFICADO o abaixo discriminado para, no prazo de
15 (quinze) dias, contatar o CRDPe-Ribeirão Preto, por meio
do e-mail crdpe5@fazenda.sp.gov.br, telefone (16) 3965-9309,
visando à devolução de numerário aos cofres públicos do Esta-
do. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis
ao interessado no citado CRDPe-Ribeirão Preto, assim como
fica assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. A
falta de manifestação poderá implicar a inscrição no CADIN
ESTADUAL e envio do processo à Área do Contencioso Geral
da Procuradoria Geral do Estado para ajuizamento de ação de
conhecimento.
MIRIAN CLAUDIA GARCIA, RG 10.597.133-9
CPF 074.792.628-09, correspondente ao período de
01/01/2020 a 31/12/2020
EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
Retificação
Retificação da publicação do D. O. de 20/10/2021 refe-
rente ao Contrato 69/00141/20/01-001 e Processo Adminis-
trativo 69/00049/21 da CONSTRUTORA ROCCA EIRELI (CNPJ
17.666.989/0001-70).
Onde se lê: transcorrido o prazo para apresentação da
defesa prévia, sem pronunciamento por parte da empresa
com relação ao atraso no Cronograma Físico Financeiro da
obra na EE JOSE POLLI, incorrendo nos motivos previstos na
Cláusula Quarta, Inciso XII, do ajuste, razão da instauração do
Processo Administrativo 69/00049/21, ficam aplicadas multa
de R$ 24.980,08 e advertência pela falta cometida anotada no
Cadastro de Fornecedores da FDE, com fundamento nos itens
17.1., 17.1.1 e 17.1.2. alínea “e”, da Cláusula Décima Sétima
do contrato 69/00141/20/01-001.
Leia: após análise da defesa prévia apresentada, relativa ao
processo administrativo 69/00049/21, as alegações apresenta-
das foram consideradas improcedentes pela área técnica.
Portanto, tendo em vista o atraso no Cronograma Físico
Financeiro da obra na EE JOSE POLLI, incorrendo nos motivos
previstos na Cláusula Quarta, Inciso XII, do ajuste, ficam apli-
cadas multa de R$ 24.980,08 e advertência pela falta cometida
anotada no Cadastro de Fornecedores da FDE, com fundamento
nos itens 17.1., 17.1.1 e 17.1.2. alínea “e”, da Cláusula Décima
Sétima do contrato 69/00141/20/01-001.
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 4
Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e
Médio
EDITAL
LICITAÇÃO DA CANTINA ESCOLA DA E.E. PROFª MARIA
FERRAZ DE CAMPOS
A Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres da
E.E. Profª Maria Ferraz de Campos, Rua São Teodoro, 778, Vila
Carmosina, CEP 08290-005, São Paulo, SP, torna público a Aber-
tura de Processo de Licitação para administração dos serviços de
Cantina Escolar da referida Escola e comunica aos interessados
que as instruções deverão ser retiradas no endereço acima, nos
período de 22/10/2021 a 25/10/2021, das 9h às 17h, mediante
a comprovação do recolhimento de uma taxa sem restituição de
R$ 58,18 correspondente a 2 UFESP’s, em nome da APM junto
ao Banco do Brasil, Agência 1495-8, C/C 22713-7, no ato da
retirada do envelope. As propostas deverão ser encaminhadas
em envelopes lacrados para o mesmo local até o dia 28/10/2021,
das 9h às 17h. A abertura dos envelopes contendo as propostas
será realizada em sessão pública no dia 29/10/2021, às 10h, nas
dependências da Escola, pela Comissão Julgadora designada
pelo Diretor Executivo da APM e pelo Diretor da Escola. A APM
reserva o direito de escolher a mais conveniente das propostas
e revogar o processo de licitação caso não sejam atendidos os
KG de frango inteiro, referente ao cronograma de entrega do
dia 13/10/2021. Em 06/10/2021 houve tentativa de entrega,
porém o produto estava em desacordo com a nota de empe-
nho, ficando combinado da referida empresa realizar a troca.
Nota de empenho 2021NE00894, processo 2021/26745, Não
cumprindo o prazo a referida empresa estará sujeita a aplicação
de multas e sanções administrativas restritivas da liberdade de
licitar e contratar com os órgãos e entidades da Administração
Estadual, previstas na Resolução SAP-06/2007, de 10/01/07
(multas), Resolução CC-52, de 19/07/05 (Suspensão), Lei Federal
nº. 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos) e suas
alterações, c/c o artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/02
(Pregão), Decreto Estadual nº. 47.297, de 06/11/02 (Pregão) e
Resolução CEGP-10, de 19/11/02 (Pregão).
Fica notificada a empresa GABRIELA P. DOS SANTOS - ME,
CNPJ nº. 25.036.571/0001-07, localizada à Rodovia Marechal
Rondon, SN, Nova Aliança, Mirandópolis/SP, para no prazo de 02
(dois) dias úteis, a partir da data da publicação desta notificação,
EFETUAR A ENTREGA DE 200 Pcte. de preparo para suco, refe-
rente ao cronograma de entrega do dia 01/10/2021, empenho
2021NE00744, processo 2021-27005 Não cumprindo o prazo a
referida empresa estará sujeita a aplicação de multas e sanções
administrativas restritivas da liberdade de licitar e contratar com
os órgãos e entidades da Administração Estadual, previstas na
Resolução SAP-06/2007, de 10/01/07 (multas), Resolução CC-52,
de 19/07/05 (Suspensão), Lei Federal nº. 8.666/93 (Licitações e
Contratos Administrativos) e suas alterações, c/c o artigo 7º da
Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/02 (Pregão), Decreto Estadual
nº. 47.297, de 06/11/02 (Pregão) e Resolução CEGP-10, de
19/11/02 (Pregão).
FAZENDA E PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Notificações
Comissão Processante Especial
O Presidente da Comissão Processante Especial, nos termos
do artigo 282, §
2º, da Lei nº 10.261/68, NOTIFICA o DR. ARISTIDES ZACA-
RELLI NETO, advogado inscrito na OAB/SP sob nº 168.710, a
tomar vista do despacho de fls.2548 do Processo Administrativo
Disciplinar n° 24329-865671/2016.
Nos termos do artigo 282, §2º, da Lei 10.261/68, ficam
Notificados o Dr. EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR, OAB/SP
nº 92.114, Drª. LAILA ABUD SANT´ANNA, OAB /SP nº 249.243,
Drª. RENATA SANTOS BARBOSA CATÃO, OAB /SP nº 205.412-
B, integrantes da sociedade EDGARDO LEITE ADVOGADOS
ASSOCIADOS, inscrita na OAB /SP nº 4.251, para tomarem
Vista do Processo Administrativo Disciplinar GDOC nº 8022-
685838/2013. O Processo encontra-se à disposição na CORFISP,
situada à Rua do Carmo, 88 – Térreo – Sé, São Paulo/SP.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
Departamento de Despesa de Pessoal do
Estado - DDPE
Centro Regional de Despesa de Pessoal - CRDPe-
-Campinas
4º CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL –
CRDPe-4 - Campinas
NOTIFICAÇÃO
Fica(m) NOTIFICADO(S) o(s) abaixo discriminado(s) para,
no prazo de 15 (quinze) dias, contatar o CRDPe-4, por meio
do email crdpe4@fazenda.sp.gov.br, telefone: (19) 3743-5261,
visando à devolução de numerário aos cofres públicos do Estado.
Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis ao(s)
interessado(s) no citado CRDPe-4, assim como fica assegurado o
direito à ampla defesa e ao contraditório. A falta de manifesta-
ção poderá implicar a inscrição no CADIN ESTADUAL e envio do
processo a Área do Contencioso Geral da Procuradoria Geral do
Estado para ajuizamento de ação de conhecimento.
ANA ELOISA DIAS DE ARAUJO, RG 13.561.198, CPF
075.125.618-81, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
APARECIDA DE CASSIA MARRAFON, RG 11.995.348-1,
CPF 047.667.2680-63, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
APARECIDA MARIA LINO LEME, RG 10.207.400-8, CPF
016.395.188-86, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
CATIA REGINA PEREIRA, RG 18.914.121-9, CPF 078.970.788-
84, corresponde ao período 01/01/2020 a 31/12/2020;
DULCELINA CUNHA DE OLIVEIRA, RG 12.859.717-3,
CPF 030.138.338-31, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
ELISEU SILVA, RG 10.450.664-7, CPF 885.281.708-53, cor-
responde ao período 01/01/2020 a 31/12/2020;
GLAUCILENE APARECIDA CAETANO PEREIRA DA SILVA, RG
19.138.632-7, CPF 154.778.988-36, corresponde ao período
01/01/2020 a 31/12/2020;
IRAJARA SAMPAIO BARBOZA DE OLIVEIRA, RG 11.668.402-
1, CPF 962.533.638-91, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
IZILDA FERNANDES MENEGALDO, RG 8.806.740-3,
CPF 871.175.418-49, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
JOAO BROCHADO AGUIAR JUNIOR, RG 8.768.670-3,
CPF 003.057.428-50, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
JOAO GONCALVES, RG 13.936.560-6, CPF 017.181.478-99,
corresponde ao período 01/01/2020 a 31/12/2020;
JOSE ROBERTO SILVEIRA POMELLA, RG 3.455.129,
CPF 227.279.148-49, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
LEIA TEREZINHA DE MORAES, RG 17.516.691-2, CPF
058.281.688-27, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
LUCIA HELENA DE ABREU ULIANA, RG 17.759.753-7,
CPF 061.920.138-02, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
LUZIA REGINA MENOSSI HONORATO, RG 18.671.501-8,
CPF 123.578.518-13, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
MARA SILVIA BERTASSOLI, RG 15.987.918-8, CPF
095.028.928-01, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
MARIA ANGELA MARANHO FARIA, RG 17.246.326-9,
CPF 096.884.318-26, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
MARIA ANTONIETA AGUIAR CASTELLANI, RG 10.258.276-
2, CPF 842.767.897-53, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
MARIA APARECIDA ROCHA FLORES, RG 25.183.182-6,
CPF 205.458.168-23, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
MARIA DE LOURDES ASSUNÇÃO DYNA, RG 11.026.603-1,
CPF 062.963.218-99, corresponde ao período 01/01/2020 a
31/12/2020;
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
PENITENCIÁRIA DE REGISTRO
Centro Administrativo
Núcleo de Finanças e Suprimento
Após atendidas todas as exigências previstas em Lei e em
Edital, acolho a decisão proferida pela Comissão Julgadora de
Licitações, HOMOLOGO a licitação na forma proposta e auto-
rizo a emissão das respectivas Notas de Empenho em nome
das empresas vencedoras desta licitação, referente ao Convite
Eletronico 020/2021, Processo SAP-PRC-2021/36535, totalizan-
do R$ 13.300,75 (Treze mil, trezentos reais e setenta e cinco
centavos) na oferta de Compra 380280000012021OC00176,
distribuídos da maneira como segue:
Item 01 em favor da empresa: IMAX LED DISTRIBUIDORA
LTDA, CNPJ: 31625025000104, no valor de R$ 10.699,00 (Dez
mil, seiscentos e noventa e nove reais)
Item 02 e 05 em favor da empresa: ROBERTO MERINO
RODRIGUES DOS SANTOS ME, CNPJ: 11035397000173, no valor
de R$ 2.112,75 (Dois mil, cento e doze reais e setenta e cinco
centavos)
Item 03 em favor da empresa: SILVIA DIMOVCI RODRIGUES,
CNPJ: 16586241000102, no valor de R$ 489,00 (Quatrocentos e
oitenta e nove reais).
Após atendidas todas as exigências previstas em Lei e em
Edital, acolho a decisão proferida pela Comissão Julgadora
de Licitações, HOMOLOGO a licitação na forma proposta e
autorizo a emissão das respectiva Nota de Empenho em nome
da empresa vencedora desta licitação, referente ao Convite
Eletronico 021/2021, Processo SAP-PRC-2021/36469, totali-
zando R$ 142,00 (Cento e quarenta e dois reais) na oferta de
Compra 380280000012021OC00175, distribuídos da maneira
como segue:
Item 01 em favor da empresa: ERAGON COM. E SERV. DE
INFO. E PAPELARIA-ME, CNPJ: 35380582/0001-63, no valor de
R$ 112,00 (Cento e doze reais).
Item 04 em favor da empresa: LUAN FERREIRA PATUCCI,
CNPJ: 35726655000126, no valor de R$ 30,00 (Trinta reais)
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Centro de Finanças e Suprimentos
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO NOROESTE DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
INTIMAÇÃO - OFÍCIO Nº.196/2021-CRN, de 19/10/2021
PROCESSO SAP-PRC-2021/37838
PROTOCOLO E-SANÇÕES N.º 380184.2021.003253.SADM
OBJETO: Apuração de possíveis irregularidades contratuais
praticadas pela empresa MULTLIMP COMERCIO DE EMBALA-
GENS EIRELI, CNPJ nº. 34.309.395/0001-20
O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do DEPTO.
DE ADM. C.U.P.REG.NOROESTE EST., vem comunicar MULTLIMP
COMERCIO DE EMBALAGENS - CNPJ: 34.309.395/0001-20,
já qualificada no contrato número 2021NE01068 e edital
380184.00001.2021.OC.00092, acerca da apuração dos seguin-
tes fatos:
A Contratada entregou com atraso o material constante
na Nota de Empenho nº 2021NE01068 oriunda do Processo
SAP-PRC-2021/22709 (SAP2270921) cujo prazo de entrega
expirou em 13 de setembro de 2021, em inobservância ao
disposto na alínea “g” do Preâmbulo do Edital de Convite
Eletrônico nº. 380184.00001.2021.OC.00092 e está sujeita às
sanções previstas para o caso de inadimplemento constantes do
item 9 do respectivo edital, do artigo 5º, inciso II da Resolução
SAP-06, de 10/01/2007, bem como do artigo 87, inciso II da Lei
Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas atualizações. (Proces-
so Sancionatório: SAP-PRC-2021/37838 - Protocolo e-sanções
380184.2021.03253.SADM).
Assim, fica a empresa INTIMADA para, querendo, apre-
sentar suas alegações de defesa no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deve,
preferencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao
site www.esancoes.sp.gov.br com inclusão do código de acesso
encaminhado para à Contratada por meio de correspondência
com aviso de recebimento, podendo também ser obtido em
consulta ao Centro de Finanças e Suprimentos desta Coordena-
doria Regional, devendo a empresa selecionar a opção no site
“Fornecedor Ampla Defesa”, para incluir a sua manifestação.
A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das
penalidades legais.
Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de mani-
festação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:
ESTR. VICINAL PREF.HANIBAL HAMAN, KM.06, PIRAJUI - SP,
CEP 16.602-000.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Centro de Finanças e Suprimentos
Despacho do Diretor Técnico II, de 19-10-2021
NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO VALOR DE
MULTA
Depois de tomado ciência da publicação no D.O.E. em
15/07/2021 SAP-CAP-2021/366060 sobre notificação da apli-
cação da sanção de multa, e não interpor recurso no prazo de
05 (cinco) dias úteis e tendo sido resguardados o contraditório
e a ampla defesa, FICA NOTIFICADA a empresa GRÉGIO ELETRO
ELETRÔNICOS EIRELI ME, CNPJ nº 33.071.690/0001-29, situada
na Av. Ivo Trevisan, 360, Jardim das Palmeiras, em Sumaré-
-SP, para no prazo de 30 (trinta dias), a partir da notificação
pessoal, apresentar neste Departamento de Administração o
comprovante original da guia de recolhimento da multa no
valor total de R$1.130,15 (um mil, cento e trinta reais e quinze
centavos) tendo como base de cálculo o determinado no inciso
II artigo 5º da Resolução SAP 06/2007, em decorrência de
28 dias de atraso na entrega do objeto da Nota de Empenho
ral 8.666/1993, conforme determinado nos autos do processo
SAP-PRC-2020/32542.
O valor deverá ser recolhido através de DARE sob código
890-4 - Outras Receitas Não Discriminadas - no Banco do Brasil
S.A. (agente financeiro do Tesouro do Estado), com o número do
Cadastro Nacional da Pessoa jurídica (CNPJ), da empresa notifi-
cada, alertando que a Secretaria da Administração Penitenciaria
não envia guia DARE para o recolhimento.(SAP-PRC-2020/32542
- PROTOCOLO 380185.2020.03826.SADM).
PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Centro Administrativo
Núcleo de Finanças e Suprimentos
NOTIFICAÇÃO
Fica notificada a empresa DENER FRANGOS DISTRIBUIDO-
RA DE ALIMENTOS, CNPJ nº. 06.853.754/0001-70, localizada à
RUA SANTO ANTONIO, nº 1070 - DISTRITO INDUSTRIAL, ITAPUI/
SP, para no prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da data da
publicação desta notificação, EFETUAR A ENTREGA DE 1120
Comando de Policiamento do Interior 10 -
Araçatuba
2º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Araçatuba
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº 2BPMI-042/12.2/21.
Acusado: Cb PM 964.722-8 Mônica Aparecida Pereira da
Silva; Defensor Dr. Marcelo Kasagui Carvalho Homem, OAB/SP
404.512, com escritório localizado a Rua Cornélio Pires, nº 611,
Bairro Ipanema, Araçatuba/SP. O Capitão PM Fernando da Cunha
Bachiega, presidente do Procedimento Disciplinar Nº 2BPMI-
042/12.2/21, no uso de suas atribuições, comunica ao defensor
constituído que após detida analise do feito, verificou-se a
existência de nulidade durante a audiência de instrução e julga-
mento, pois não foi oportunizado a defesa perguntar novamente
após formuladas as perguntas da administração, devendo ser a
acusada e a defesa constituída novamente citados e realizada
nova audiência de instrução e julgamento.
CORPO DE BOMBEIROS
Comando do Corpo de Bombeiros
Comando de Bombeiros do Interior
6º Grupamento de Bombeiros - Santos
O 1º Ten PM Rodrigo Lopes da Silva Cordeiro, na qualidade
de Presidente do Procedimento Disciplinar nº 6GB-010/911/20,
NOTIFICA o Dr. OSWALDO BEZERRA DE SOUZA, OAB/SP
421.476, defensor constituído nos autos, para que no prazo
máximo de cinco dias após esta publicação, compareça na
sede do 6º GB, sito à Avenida Conselheiro Nébias, 184 – Vila
Nova, Santos/SP, para tomar conhecimento da designação
da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada em
continuidade do feito.
COMANDO DE POLICIAMENTO
RODOVIÁRIO
O Presidente do Conselho de Disciplina nº CPRv-
007/160/20, nos termos do artigo 21 das I-16-PM e seus
parágrafos, notifica as ilustres advogadas Dra. Joice Vanessa
dos Santos, OAB/SP 338.189 e Dra. Ângela Maria Rocha
Rodrigues, OAB/SP 445.735, defensoras do acusado Cb PM
116195-4 Willames Oliveira da Silva, acerca do INDEFERI-
MENTO do pedido de redesignação da audiência previamente
agendada para às 09h do dia 26-10-2021, pois já foi deferido
o pedido da nobre defensora de redesignação da audiência
agendada para o dia 05-10-2021, conforme petição encarta-
da às folhas 579 dos autos.
Os autos permanecem à disposição para vistas e cópias na
sede do Gabinete de Treinamento do Comando de Policiamento
Rodoviário, sito à Avenida Embaixador Macedo Soares, 12889,
Vila Ribeiro de Barros, São Paulo/SP, fone (11) 3833-5000.
1º Batalhão da Polícia Rodoviária - São
Bernardo do Campo
NOTIFICAÇÃO
Tendo em vista a impossibilidade do comparecimento do
acusado e seu defensor constituído à AIJ previamente designada
para 141400OUT21, neste ato, a Presidente do Procedimento
Administrativo Disciplinar Nº 1BPRv-051/63/21 notifica o Exmo.
Dr. Daniel Sobral da Silva, OAB/SP n.º 371731, defensor constitu-
ído do SD PM 134605-0 Luiz Antonio Alves Junior e regularmen-
te inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, a exercer o direito
à ampla defesa e ao contraditório, em audiência de instrução
e julgamento redesignada para o dia 29OUT21, às 14h00min,
na 3ª Cia do 1° BPRv, localizada na Rodovia Manoel Hyppólito
do Rêgo, Km 246,300, Monte Cabrão, Santos/SP, nos termos do
“caput” do artigo 3º da Portaria.
5º Batalhão de Polícia Rodoviária - Sorocaba
Ato do Presidente do CD
1. O Presidente do Conselho de Disciplina nº 5BPRv-
001/06/21, nos termos do inc II do art 56 da I-16-PM, intima
o advogado Bruno Salla Rodrigues OAB/SP 274.270, com
escritório na Avenida Tucuruvi, 291,Tucuruvi, São Paulo/SP,
Defensor constituído do acusado, 2º Sgt PM 116315-9 Renato
de Souza Pinto, para comparecer em 25 de outubro de 2021,
às 14h30min, na sede da 2ª Cia do 5º Batalhão de Polícia
Rodoviária, sito à Rodovia Raposo Tavares, km 167, sentido
leste, bairro Jardim Bela Vista, Itapetininga/SP, oportunidade
que será realizada audiência de instrução para oitiva de tes-
temunha de Defesa.
2. Nos moldes legais, o não atendimento da presente acar-
retará no prosseguimento do feito com nomeação de defensor
ad hoc.
3. Os autos permanecem à disposição para vistas em car-
tório, nos dias úteis, das 09h às 18:00h, na sede da 2ª Cia do 5º
BPRv, sito à Rodovia Raposo Tavares, Km 167, Jardim Bela Vista,
Itapetininga/SP.
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
2º Batalhão de Polícia Ambiental - Birigui
1. O Presidente do Conselho de Disciplina nº 2BPAmb-
002/26/21, Capitão PM Leo Artur Marestoni, intima o Dr.
Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735, defensor constituído
pelo Cabo PM 102955-0 Luciano Aparecido Paulino Garcia,
do 2º Batalhão de Polícia Ambiental, acusado no processo
administrativo em epígrafe, a respeito das deliberações deste
Oficial Presidente, nos termos do artigo 55, das I-16 PM,
conforme seguem:
1.1. o defensor, em suma, requereu:
1.1.1. a redesignação de audiência, em razão do peticio-
nante estar impossibilitado de comparecer, bem como exercer
o direito de defesa ao qual faz jus, por ter sido acometido por
episódio depressivo de natureza grave, mais especificamente,
CID=F32 + F41;
1.1.2. a instauração de incidente destinado à apuração da
existência de doença mental superveniente.
2. É a síntese do necessário. Assim, o Presidente do CD,
ouvidos os demais integrantes do colegiado, diante do requerido
e alegado, após a devida análise, passa a comentar:
2.1. do requerido pelo defensor, Dr. Eliezer Pereira Martins,
OAB/SP 168.735, que o fato do acusado não estar presente na
audiência teria o seu direito de defesa prejudicado, não deve
prosperar, uma vez que o prosseguimento do Processo Regular
terá seu curso normal, mesmo que o acusado se encontre afas-
tado por motivo de licença ou agregação, conforme previsto no
artigo 31, das I-16-PM, além do previsto no parágrafo único do
mesmo artigo, em que a presença do acusado nos atos proces-
suais é uma faculdade;
2.1.1. e ainda, o contido no art. 149, parágrafo único, das
I-16-PM, que diz: "Se o acusado estiver afastado de suas ativida-
des funcionais, ainda que de forma irregular, a intimação de seu
defensor supre a necessidade de sua intimação para a realização
de atos do processo.”
2.2. quanto ao requerimento da defesa, no sentido de que
seja instaurado o incidente destinado à apuração da existência
de doença mental superveniente, serão adotadas as medidas
cabíveis a fim de atender tal solicitação, solicitado a V. Ex.ª que
nos sejam apresentados os quesitos necessários à realização
do exame, os quais serão encaminhados ao Centro Médico da
Polícia Militar do Estado de São Paulo.
3. Pelo exposto decido:
3.1. indeferir o pedido da redesignação das audiências em
razão do afastamento do acusado;
3.2. deferir em relação a instauração do incidente de
insanidade;
3.2.1. assim sendo, INTIMO o defensor a apresentar os
quesitos que entenda necessários à avaliação da imputabilidade
do acusado nos prazo de 03 (três) dias, nos termos dos §§ 2º e
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 21 de outubro de 2021 às 05:01:11
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