Editais - Educação
| Data de publicação | 10 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (175) – 95
II - DOS REQUISITOS
1 - Para participar do processo de credenciamento, os
docentes titulares de cargo, ocupantes de função-atividade, os
contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de
julho de 2009 e os candidatos à contratação, deverão atender
os seguintes requisitos:
a) estar em efetivo exercício de seu cargo, função atividade,
contrato ou da designação em que se encontre;
b) ter concluído a escolaridade (habilitação):
b.1) Para atuação nos Anos Finais do Ensino Fundamental
e nas séries do Ensino Médio, o docente deverá ser portador
de diploma devidamente registrado de licenciatura plena em
disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental - Anos
Finais e Ensino Médio;
b.2) Para atuação em Sala/Ambiente de Leitura, o docente
(readaptado, titular de cargo na situação de adido e ocupante
de função-atividade que se encontre cumprindo horas de
permanência) deverá ser portador de portador de diploma de
licenciatura plena.
c) Professor de Sala de Leitura, possuir experiência mínima:
c.1) de 3 (três) anos de exercício no magistério público
estadual, quando docente na Sala/Ambiente de Leitura, a contar
até 30/06/2021;
c.2) expressar adesão voluntária ao Regime de Dedicação
Plena e Integral – RDPI.
2 – O docente readaptado somente poderá atuar na Sala/
Ambiente de Leitura, desde que o rol de atividades previstos
pelo CAAS seja compatível com as atribuições previstas para a
função no Programa Ensino Integral, sendo que o docente nesta
condição funcional não poderá atuar em outra função no PEI.
III – DA INSCRIÇÃO
1 – A inscrição do integrante do Quadro do Magistério
implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e
condições estabelecidas neste edital, bem como em eventuais
aditamentos, comunicados e instruções específicas para a
realização do credenciamento, em relação às quais não poderá
alegar desconhecimento.
2 – A Inscrição ocorrerá no período de 07/09/2021 a
12/09/2021, via formulário online disponibilizado nos links
abaixo:
• Professor de Sala de Leitura – Acesse https://forms.gle/
FwqYpwzVDCVmHKAK6
• Professor Anos Finais e Ensino Médio dos componentes
relacionados ao final deste edital – Acesse https://forms.gle/
mMVgVGmnujX9GP757
3 – O integrante do Quadro do Magistério não será cre-
denciado caso não atenda aos critérios previstos no item 5 das
Disposições Preliminares e dos Requisitos para o desempenho
da função/cargo, conforme informações contidas no cadastro
funcional.
4 - O integrante do Quadro do Magistério deverá autode-
clarar que não possui impedimentos para o exercício da função,
a ser comprovada no momento da alocação.
5 - O candidato deverá indicar uma das opções abaixo, no
momento da inscrição:
5.1. Concluiu o curso “Da Educação Integral ao Ensino
Integral” (1ª ou 2ª edição) ofertado pela Escola de Formação e
Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato
Costa Souza” (EFAPE);
5.2. Não realizará o curso “Da Educação Integral ao Ensino
Integral” e responderá ao questionário específico disponibili-
zado com 10 (dez) questões relacionadas ao Programa. Cada
questão equivale a 1 (um) ponto, totalizando, no máximo 10
(dez) pontos.
6 - O integrante do Quadro do Magistério, de que trata o
item 5.1 deverá, obrigatoriamente, ter concluído o curso “Da
Educação Integral ao Ensino Integral” com aproveitamento
“Satisfatório”, a fim de que sua inscrição no presente processo
de Credenciamento seja validada.
7 - Para o candidato que responder ao questionário, a
inscrição somente será validada ao obter pontuação igual, ou
superior, a 6,0 (seis).
8 - Na inscrição, todos os candidatos deverão preencher
uma Atividade para cada função selecionada, que será consi-
derada, exclusivamente, para fins de desempate. Em caso de
não preenchimento da referida Atividade o candidato estará
automaticamente eliminado.
IV – DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES E DA CLASSIFI-
CAÇÃO
1 - No período de 13/09/2021 a 14/09/2021 a Diretoria de
Ensino analisará as informações preenchidas pelos candidatos
na etapa de inscrição, para prosseguimento nas demais etapas
do processo.
2 - O processo seletivo de credenciamento será classificató-
rio e deverá considerar os integrantes do Quadro do Magistério,
por listas e faixas funcionais, em ordem decrescente da pontua-
ção obtida, após aplicação de todos os critérios de desempate.
3 – A classificação dos inscritos se dará na seguinte con-
formidade:
3.1 - Faixa II corresponde aos inscritos, com cargo/função
classificados na “Mesma Diretoria de Ensino”;
3.2 - Faixa III corresponde aos inscritos, com cargo/função e
classificados em “Outra Diretoria de Ensino”.
4 - Para desempate, serão utilizados os seguintes critérios,
em ordem de prioridade:
4.1 - Para Docentes:
a) maior pontuação obtida na classificação de docentes
no processo anual de atribuição de classes e aulas, em nível de
Diretoria de Ensino;
b) maior tempo de serviço no Magistério Público Oficial
desta Secretaria;
c) maior idade entre os credenciados;
d) maior pontuação obtida na análise da Atividade de Sala
de Aula.
5 - A Atividade de Sala de Aula, para docentes serão
avaliadas pela Diretoria de Ensino, no período de 13/09/2021 a
14/09/2021 exclusivamente para fins de desempate, na escala
de 1,0 (um) a 3,0 (três) pontos, sendo que estes pontos não
serão acrescidos à pontuação final.
6 – A Diretoria de Ensino Região Leste 1 disponibilizará
o resultado “Deferido” ou “Indeferido” no credenciamento no
dia 15/09/2021.
V – DO RECURSO
1 - O candidato poderá interpor recurso ao Dirigente
Regional de Ensino, a partir da divulgação da Classificação, no
período de 15/09/2021 a 16/09/2021 mediante requerimento a
ser encaminhado para o e-mail delt1@educacao.sp.gov.br aos
cuidados da Comissão PEI 2021.
2 – A Diretoria de Ensino analisará os recursos no período
de 15/09/2021 a 17/09/2021 e disponibilizará no site https://
deleste1.educacao.sp.gov.br/ a Classificação Final Pós-Recurso,
em 20/09/2021.
VI – DA ALOCAÇÃO
1 - A chamada para alocação será realizada mediante publi-
cação no site da Diretoria de Ensino Região Leste 1, no endereço
eletrônico https://deleste1.educacao.sp.gov.br/, indicando o dia,
horário e local da sessão.
VII - DISPOSIÇÕES FINAIS
1 - Caso alguma informação ou dado prestado no processo
de credenciamento não seja devidamente comprovado pela
Diretoria de Ensino, o integrante do Quadro do Magistério será
desclassificado.
2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de
Ensino Região Leste 1, após consulta à Coordenadoria de Gestão
de Recursos Humanos – CGRH, conforme o caso.
obtido em contato com a FDE, que permitirá selecionar a opção
“Fornecedor Ampla Defesa”, para incluir a sua manifestação;
4. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das
penalidades legais.
5. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de
manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:
AV. SAO LUIS, 99 - CENTRO, SAO PAULO - SP, 01046001.
O Estado de São Paulo, por intermédio da FDE-FUNDAÇÃO
PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, vem COMUNICAR
VETORIZE CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ: 28.824.637/0001-11,
já qualificada no contrato número 69/00488/18/03 e edital
69/00488/18/03, acerca da decisão proferida nos autos do
processo 69/00008/20:
- Suspensão Temporária, no prazo de 2 mês(es), com funda-
mento legal na Inciso III, art. 87 da Lei Nº 8.666/93 e Multa, no
valor de R$7.042,64, Sete Mil Quarenta e Dois Reais e Sessenta
e Quatro Centavos, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de
21 de Junho de 1993 e resolução art. 87, inciso II;
PROCESSO ADMINISTRATIVO 69/00008/20 - CONTRATO
69/00488/18/00-001 - ITEM 1 - CÓDIGO DA OBRA: 1107106 - EE PROF
ANTONIO DE BAPTISTA - ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DA CND
Transcorrido o prazo para apresentação da defesa prévia,
sem pronunciamento por parte da empresa com relação ao
atraso na entrega da Certidão Negativa de Débito (CND) da SRF
da obra supracitada, do referido contrato, ficam aplicadas multa
de R$ 7.042,64 e suspensão temporária ao direito de licitar e
contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) meses,
com fundamento na alínea “e”, do item 11.1., da Cláusula
Décima Primeira do contrato supracitado.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar
recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a
partir desta publicação, devendo, preferencialmente, elaborado
eletronicamente, através do acesso ao site www.esancoes.
sp.gov.br com a inclusão do código de acesso cadastrado, que
permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa” para
incluir a sua manifestação;
Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de mani-
festação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:
AV. SAO LUIS, 99 - CENTRO, SAO PAULO - SP, 01046001.
DIRETORIAS DE ENSINO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 1
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 1
Edital
Comunicado
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino
Região Leste 1, comunica aos candidatos inscritos e classificados
nos termos da Resolução SE-05/2020, alterada pelas Resoluções
Seduc 18/2020 e 56/2020, a sessão de escolha a se realizar no
dia, local e horários abaixo:
Dia: 13-09-2021
Local: Sede da Diretoria de Ensino Região Leste 1, situada à
Rua Caetano de Campos 220 – Tatuapé.
01 (um) Cargo Vago de Diretor de Escola em virtude de
aposentadoria compulsória
EE Dom João Maria Ogno Osb
Horário: 10h30min
Efetivo exercício na mesma data da atribuição.
1- O inscrito nos termos desta resolução deverá apresentar,
em cada sessão de atribuição da qual participe, termo de anu-
ência expedido pelo superior imediato, com data atualizada, cuja
validade abrangerá apenas o período de vigência da designação.
2- Para a atribuição o candidato deverá ter ciência da
necessidade de apresentar:
Termo de anuência, do local de exercício, expedido pelo
superior imediato e ratificado pelo Dirigente Regional de Ensino,
quando for o caso, com data atualizada correspondente ao edital
de oferecimento da vaga, cuja validade abrangerá apenas o
período de vigência da designação;
Declaração de horário para fins de acumulação, quando
for o caso;
Declaração do grau de parentesco, nos termos da Súmula
Vinculante 13.
3- É expressamente vedada a atribuição de vaga e/ou sua
respectiva designação:
a) ao candidato que se encontrar afastado a qualquer título;
b) por procuração de qualquer espécie.
4- O Candidato não poderá, na data da atribuição, encon-
trar-se em férias, licença-prêmio, licença-saúde, ou qualquer
outro afastamento, inclusive designação, que o impeça de entrar
em exercício imediato;
A Diretoria Regional de Ensino está desenvolvendo suas ati-
vidades, respeitando todos os protocolos de saúde e condições
estabelecidas no Plano São Paulo.
Atentar ao cumprimento do Decreto 64.549, de 05-04-2020,
que dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de prote-
ção facial no contexto da pandemia da Covid-19.
DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 1
PROGRAMA ENSINO INTEGRAL
5º EDITAL DE CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL PARA
ATUAÇÃO EM 2021
A Dirigente de Ensino da Diretoria de Ensino Região Leste
1 torna público o 6º Edital de Credenciamento Emergencial para
atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI das
escolas estaduais do Programa Ensino Integral, conforme previs-
to no artigo 2º da Resolução SEDUC nº 84, de 16-11-2020, cujo
objetivo é o preenchimento de vagas existentes após Processo
de Credenciamento Anual, Resolução SEDUC 10, de 22/01/21,
Comunicado Externo Conjunto Subsecretaria/CGRH nº 154 de
11/02/21 e orientações CGRH de 26/02/21.
I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1 - A realização do presente credenciamento de integrantes
do Quadro do Magistério para atuar nas unidades escolares do
Programa Ensino Integral, durante o ano letivo de 2021 está pre-
vista no artigo 2º da Resolução SEDUC nº 84, de 16-11-2020, e
ocorrerá no período de 07/09/2021 a 12/09/2021, considerando
todas as fases do certame.
2 - As publicações referentes ao presente credenciamento
poderão ser acompanhadas por meio do site da Diretoria de
Ensino Região Leste 1, no endereço eletrônico https://deleste1.
educacao.sp.gov.br/ onde constará a quantidade de vagas dispo-
níveis e suas respectivas unidades escolares.
3 – Os integrantes do Quadro de Magistério atuarão em
Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI, caracterizado
pela exigência da prestação de 40 (quarenta) horas semanais de
trabalho, em período integral, com carga horária multidisciplinar
ou de gestão especializada, sendo vedado o desempenho de
qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, duran-
te o horário de trabalho no referido Programa.
4 – A remuneração mensal dos integrantes do Quadro
do Magistério, que atuarão no Programa, corresponderá ao
salário-base do professor acrescido do valor da Gratificação de
Dedicação Plena e Integral - GDPI, que equivale a 75% (setenta
e cinco por cento) do valor da faixa e nível da Estrutura da Escala
de Vencimentos em que estiver enquadrado o cargo ou a função-
-atividade do integrante do Quadro do Magistério submetido ao
Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI.
5 – Os integrantes do Quadro do Magistério ficam impedi-
dos de participar do processo de credenciamento, caso tenham:
a) sofrido penalidade, por qualquer tipo de ilícito, nos
últimos 5 (cinco) anos;
b) desistido de designação anterior, ou tiveram cessada
essa designação, por qualquer motivo, exceto pela reassunção
do titular substituído, nos últimos 5 (cinco) anos.
na Avenida Rangel Pestana, 300 - Térreo – Guichês 01 ao 06, Sé,
São Paulo-SP, telefone: (11) 3243-3208, visando à devolução de
numerário aos cofres públicos do Estado. Informações adicionais
estão resguardadas e disponíveis ao(s) interessado(s) no citado
CDPe-3, assim como fica assegurado o direito à ampla defesa e
ao contraditório.
ANNA LUCIA DE LARA SOARES ANDRADE, RG 3.287.206-9,
CPF 457.210.098-53, correspondente ao período de 01/01/2018
a 30/09/2018;
ANNA MARIA CAMARGO ARRUDA NEUMANN, RG
1.722.975, CPF 063.883.968-87, correspondente ao período de
01/01/2019 a 31/12/2019.
ANTONIA NAPOLEÃO GERALDES, RG 13.703.025, CPF
305.120.658-02, correspondente ao período de 08/10/2018 a
31/12/2018.
CARMEN SALGUEIRO ROCHA, RG 27.426.753-6, CPF
069.155.978-32, correspondente ao período de 01/01/2019 a
31/12/2019.
DAVIA NUNES DE PAULA FERNANDES, RG M-4.779.795,
CPF 036.418.726-34, correspondente ao período de 01/01/2018
a 31/05/2018.
DAVID TEIXEIRA, RG 6.174.815, CPF 436.680.038-15, cor-
respondente ao período de 01/01/2019 a 31/05/2019.
DINAZILDA DE MELO FERREIRA WOLFF, RG 5.888.671-0,
CPF 050.660.698-87, correspondente ao período de 01/01/2018
a 31/08/2018.
DURVALINA GENNARI DA SILVA, RG MG-17.037.571, CPF
012.530.566-41, correspondente ao período de 01/01/2017 a
30/06/2017.
EUSEFINA MORAIS, RG 12.854.195-7, CPF 534.156.398-00,
correspondente ao período de 22/12/2018 a 31/12/2018.
Centro Regional de Despesa de Pessoal - CRDPe-
-Ribeirão Preto
COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO
5º CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL-
-CRDPe-5- RIBEIRÃO PRETO
NOTIFICAÇOES
Ficam NOTIFICADOS os abaixo discriminados para, no prazo
de 15 (quinze) dias, contatar o CRDPe-Ribeirão Preto, por meio
do e-mail crdpe5@fazenda.sp.gov.br, telefone (16) 3965-9309,
visando à devolução de numerário aos cofres públicos do Esta-
do. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis
aos interessados no citado CRDPe-Ribeirão Preto, assim como
fica assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. A
falta de manifestação poderá implicar a inscrição no CADIN
ESTADUAL e envio do processo à Área do Contencioso Geral
da Procuradoria Geral do Estado para ajuizamento de ação de
conhecimento.
VANDERLEI JOSE TRINDADE, RG 29.279.408-3
CPF 265.725.478-09, correspondente ao período de
01/01/2021 a 28/02/2021.
ADALBERTO CAVASSA, RG 8.275.034-8
CPF 768.271.948-68, correspondente ao periodo de
11/05/2021 a 31/05/2021.
Ficam NOTIFICADOS os ESPÓLIOS dos abaixo discriminados
para, no prazo de 15 (quinze) dias, contatar o CRDPe-Ribeirão
Preto, por meio do e-mail crdpe5@fazenda.sp.gov.br, telefone
(16) 3965-9309, visando à devolução de numerário aos cofres
públicos do Estado. Informações adicionais estão resguardadas
e disponíveis aos interessados no citado CRDPe-Ribeirão Preto,
assim como fica assegurado o direito à ampla defesa e ao
contraditório.
ELZA STORTO MOURELO, RG 11.245.658-3
CPF 109.141.788-14 , correspondente ao período de
11/02/2021 a 28/02/2021
JOANA DARC BENEDITA DA SILVA CORSI, RG 11.350.816-5
CPF 932.514.088-87, correpondente ao período de
01/02/2021 a 05/02/2021
Centro Regional de Despesa de Pessoal - CRDPe-
-Presidente Prudente
9º Centro Regional de Despesa de Pessoal de Presi-
dente Prudente
NOTIFICAÇÃO
Fica NOTIFICADO o abaixo discriminado para, no prazo de
15 (quinze) dias, contatar o CRDPe 9º de Presidente Pruden-
te\>, por meio do e-mail crdpe9@fazenda.sp.gov.br, telefone:
(18) 3226-0640, visando à devolução de numerário aos cofres
públicos do Estado. Informações adicionais estão resguardadas
e disponíveis aos interessados no citado CRDPe, assim como
fica assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. A
falta de manifestação poderá implicar a inscrição no CADIN
ESTADUAL e envio do processo à Área do Contencioso Geral
da Procuradoria Geral do Estado para ajuizamento de ação de
conhecimento.
* Giovana Carolina de Souza Oliveira Soares, RG.
43.888.507-7, CPF. 425.534.648-86, correspondente ao período
de 01/05/2020 a 31/12/2020;
EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
Comunicado
Empresa: UPGRADE ASSESSORIA EM PROJETOS EIRELI
CNPJ: 20.940.212/0001-66
Solicitamos, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir
desta publicação, o pagamento do montante de R$ 2.074,01,
referente ao saldo da multa apurada no processo administra-
tivo 46/00011/20, contrato 46/00285/18/02. Informamos que o
valor total oriundo do citado Processo Administrativo é de R$
2.490,00 e que, para abatimento deste, foi retido o valor de R$
415,99, referente a depósito caução atualizado monetariamente.
Para mais informações entrar em contato com o Departamento
de Cadastro e Processo Administrativo através do telefone: (11)
3158-4766.
1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da
FDE-FUNDAÇÃO P/ DESENV. DA EDUCACAO, vem comunicar
AGILE CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ: 28.364.747/0001-48,
já qualificada no contrato número 69/00032/19/02 e edital
69/00032/19/02, acerca da apuração dos seguintes fatos:
2. PROCESSO ADMINISTRATIVO 69/00050/21 - CONTRATO
69/00032/19/02-001 - ITEM 1 - CÓDIGO DA OBRA:1202584 -
TERRENO PRQ DOS IPES - ASSUNTO: INEXECUÇÃO PARCIAL
DE CONTRATO
Tendo em vista a inexecução parcial da obra no TERRENO
PRQ DOS IPES, incorrendo nos motivos previstos na Cláusula
Sexta, item 6.1., subitens 6.1.1., 6.1.1.1., 6.1.1.7. e 6.1.1.15. do
ajuste, estará sujeita a rescisão punitiva do referido contrato,
com fundamento na Cláusula Décima Primeira, item 11.1,
subitens 11.1.1., 11.1.1.1., 11.1.1.2., 11.1.1.3. e 11.1.1.7., com
a consequente aplicação de multa R$ 132.391,52 e advertência
pela falta cometida anotada no Cadastro de Fornecedores da
FDE ou suspensão temporária ao direito de
licitar e contratar com a Administração, com fundamento
nas alíneas “a”, "f” e “g” do item 12.1., da Cláusula Décima
Segunda do contrato supracitado.
De acordo com o subitem 11.1.4.1. da Cláusula Décima
Primeira do contrato e inciso V do art. 58 da Lei 8666/93, infor-
mamos que a FDE procederá a assunção imediata da obra no
estado em que se encontra.
3. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresen-
tar suas alegações de defesa no prazo máximo de 5 (cinco) dias
úteis, contados a partir desta publicação, que deve, preferencial-
mente, ser feita eletronicamente com acesso ao site www.esan-
coes.sp.gov.br com inclusão do código de acesso, que pode ser
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO OESTE DO ESTADO
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
DE VALPARAÍSO
NOTIFICAÇÃO
Fica notificada a empresa HIGIAL INDÚSTRIA QUÍMICA
LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 36.758.579/0001-01, com sede
à RUA AVENIDA DOUTOR JOSÉ NICOLAU MILEO, S/N – SEDE
– LAMBARI – MINAS GERAIS - MG, no prazo de 02 (dois) dias
úteis: a entregar: 42 caixas de detergente líquido com 24 frascos
de 500 ml, referente à entrega do dia 04/08/2021, objeto do
Processo 2021/23706, 2021OC00104 haja vista que a referida
empresa estará sujeita às penalidades previstas na Resolução
SAP nº 6 de 10-01-2007, Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções, c/c o artigo 7º da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/02, Decre-
to nº 47.297 de 06.11.02 e Resolução CEGP-10 de 19/11/02.
PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Centro Administrativo
Núcleo de Finanças e Suprimentos
NOTIFICAÇÃO
Fica notificada a empresa GABRIELA PEREIRA DOS SAN-
TOS ME, CNPJ nº. 25.036.571/0001-07, localizada à RODOVIA
MARECHAL RONDON, S/N – NOVA ALIANÇA - CEP:
16.800-000 - MIRANDÓPOLIS/SP, para no prazo de 02 (dois)
dias úteis, a partir da data da publicação desta notificação,
EFETUAR A ENTREGA DE 80 Saches de Extrato de Tomate e 200
pacotes de Preparado em pó p/refresco (suco) , referente ao
cronograma de entrega do dia 03/09/2021. Nota de empenho
2021NE00744, processo 2021/27005. Não cumprindo o prazo a
referida empresa estará sujeita a aplicação de multas e sanções
administrativas restritivas da liberdade de licitar e contratar com
os órgãos e entidades da Administração Estadual, previstas na
Resolução SAP-06/2007, de 10/01/07 (multas), Resolução CC-52,
de 19/07/05 (Suspensão), Lei Federal nº. 8.666/93 (Licitações e
Contratos Administrativos) e suas alterações, c/c o artigo 7º da
Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/02 (Pregão), Decreto Estadual
n.º 47.297, de 06/11/02 (Pregão) e Resolução CEGP-10, de
19/11/02 (Pregão).
PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE
LUCENA - MARTINÓPOLIS
Centro Administrativo
Núcleo de Finanças e Suprimentos
NOTIFICAÇÃO
Fica notificada a empresa MARIA ADRIANA ALVES DA
CRUZ 26968308860, CNPJ 41.259.613/0001-25, sito a Rua
Garcia Redondo, 13, Vila Jardini - Sorocaba/SP, CEP 18044-280,
para no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da publicação no
Diário Oficial do Estado de São Paulo, entregar as mercadorias
constante na 2021NE00933, Processo 2021/27440, referente a
oferta de compra 2021OC00252, sendo 100 baldes de marga-
rina, que deveriam ter sido entregues na data de 08/09/2021,
conforme cronograma de entrega. Informo que a referida empre-
sa estará sujeita às penalidades previstas na Resolução SAP 06
de 10/01/2007, e no que couber na Lei Federal nº. 8.666/93 de
21-06-1993 e suas alterações.
FAZENDA E PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Notificação
Comissão Processante Especial
O Presidente da Comissão Processante Especial, consoante
aos artigos 282, § 2º, 289, §§ 2º e 3º, e 292, da Lei nº 10.261/68,
NOTIFICA o Dr. Lucas Gomes Gonçalves, OAB/SP nº 112.348,
acerca da prorrogação de prazo requerida nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 23670-1164151/2016, à fl. 1.819,
pelos motivos ali descritos, que restitui o prazo para apresenta-
ção das alegações finais, que deverá ocorrer em até 7 (sete) dias
corridos, contados da presente publicação, sob pena de adoção
da providência prevista no Artigo 292, Parágrafo único, da Lei
10.261/68. Notificamos, ainda, à tomada de vista das fls. 1.823
a 1.824 do presente processo.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
Departamento de Despesa de Pessoal do
Estado - DDPE
3º Centro Regional de Despesa de Pessoal - CDPe-
3 - Capital
NOTIFICAÇÃO
Fica NOTIFICADO o ESPÓLIO do(s) abaixo discriminado(s)
para, no prazo de 15 (quinze) dias, contatar o CDPe-3, situado
na Avenida Rangel Pestana, 300 Térreo – Guichês 01 ao 06, Sé,
São Paulo-SP, telefone: (11) 3243-3208, visando à devolução de
numerário aos cofres públicos do Estado. Informações adicionais
estão resguardadas e disponíveis ao(s) interessado(s) no citado
CDPe-3, assim como fica assegurado o direito à ampla defesa e
ao contraditório.
HENRIQUE BOZZO JUNIOR, RG 1.649.075-7, CPF
019.438.398-91, correspondente ao período de 01/01/2019 a
31/01/2019;
GILDO BISPO DOS SANTOS, RG 221.941-77, CPF
006.674.395-87, correspondente ao período de 01/01/2017 a
31/03/2017.
HERMANTINA RODRIGUES ALBINO, RG 10.479.466, CPF
226.314.638-54, correspondente ao período de 01/01/2017 a
31/07/2017.
HORTENCIA DE CAMARGO DE MIRANDA, RG 1.012.192
CPF 012.596.388-20, correspondente ao período de 24/09/2018
a 30/09/2018.
JORGINA ALEXANDRE DA SILVA, RG 23.612.961-2, CPF
210.371.708-22, correspondente ao período de 01/01/2017 a
31/08/2017.
MARIA JOSE VIEIRA BUCCIARELLI, RG 1.625.339-5, CPF
041.681.978-83, correspondente ao período de 06/10/2017 a
31/10/2017.
LUCIA CASTRO DA SILVA, RG 1.507.932-0, CPF 543.071.479-
87, correspondente ao período de 01/01/2017 a 31/07/2017.
LUCY GIRALDES ABU JAMRA, RG 877.291, CPF 167.523.238-
52, correspondente ao período de 06/06/2016 a 30/06/2016.
LUZIA MARQUES SANCHES, RG 5.551.722-5, CPF
304.427.458-34, correspondente ao período de 01/01/2018 a
30/09/2018.
MARIA HELENA CORREA DA SILVA, RG 2.698.941-4, CPF
990.514.358-00, correspondente ao período de 15/10/2016 a
31/10/2016.
NAIR GONÇALVES PAULINO, RG 23.816.523-1, CPF
213.586.558-39, correspondente ao período de 01/01/2016 a
31/08/2016.
SUMIKO TAMURA, RG 20.007.711-9, CPF 100.940.898-41,
correspondente ao período de 01/01/2018 a 31/07/2018.
NOTIFICAÇÃO
Fica NOTIFICADO o ESPÓLIO do(s) abaixo discriminado(s)
para, no prazo de 15 (quinze) dias, contatar o CDPe-3, situado
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 10 de setembro de 2021 às 05:01:26
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO